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O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, expressou a preocupação da Agência com a recente onda de violência em prisões na América do Sul que em últimos dias já matou pelo menos três prisioneiros no Uruguai, dois na Argentina, dois na Venezuela e um no Chile.

“Estes fatos refletem um padrão preocupante de violência nas prisões da região que é uma consequência direta ou agravada, entre outras coisas, pelas precárias condições de detenção, incluindo a crônica superlotação, a falta de acesso a serviços básicos como espaço, comida, água, assistência médica e falta de normas básicas de saneamento e higiene”, disse Incalcaterra. “Estas condições são agravadas por atrasos judiciais e uso excessivo do recurso da prisão preventiva”.

O Representante Regional ressaltou que as condições das prisões na América do Sul têm sido criticadas repetidamente em vários relatórios das Nações Unidas, de Órgãos de direitos humanos, dos Procedimentos Especiais e assim como na  Revisão Periódica Universal de muitos países. Ele lembrou que os governos da região devem agir de acordo com essas recomendações.

Incalcaterra lembrou que os Estados têm a obrigação de assegurar que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição da tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda  pessoa privada de sua liberdade tem direito a ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente do pessoa humana,  como é reconhecido nos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Citando as diretrizes do Comitê de Direitos Humanos, Incalcaterra  disse que o “tratamento humano é uma norma básica de aplicação universal que não pode depender inteiramente de recursos materiais, e que deve ser aplicada sem discriminação”. O Poder Judiciário deve assumir alguma responsabilidade pelas condições e tratamentos daqueles que foram ordenados à prisão preventiva ou sentenciados a penas de prisão, completou.

Além das recentes mortes de oito presos na região, o Representante Regional expressou sua preocupação com um vídeo que mostra uma mulher presa algemada que tinha acabado de dar à luz no Brasil, em clara violação  dos tratados internacionais de direitos humanos.

O Representante Regional solicitou uma rápida e eficaz investigação em todos estes incidentes recentes, para identificar os responsáveis e obter reparações para as famílias das vítimas. Incalcaterra lembrou que “todos os Estados devem adotar medidas urgentes para garantir que as condições dos detentos sigam as normas internacionais de direitos humanos. Essas medidas devem incluir, entre outros, o estabelecimento de mecanismos imparciais para inspecionar e visitar locais de detenção ou prisão”.

O Representante Regional observou que nenhum dos países abrangidos pelo seu escritório criou um Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) contra a tortura, uma exigência do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura  das Nações Unidas(OP-CAT). Incalcaterra também encorajou os Estados que ainda não ratificaram o Protocolo Facultativo a fazê-lo, e instou que Estados Partes estabeleçam seus mecanismos nacionais de prevenção como uma questão de prioridade.

Antecedentes

A taxa de superlotação nas prisões da região variam entre 30 e 70%

Argentina: Um detento morreu no dia 27 de janeiro depois de ser esfaqueado por outro preso na prisão de Capayán, na província de Catamarca, no norte do país. Em outro incidente, no dia 29 de janeiro, um preso de 25 anos morreu depois de receber 30 golpes na cabeça, supostamente dados por guardas da unidade 46 do Complexo de San Martín do Serviço Penitenciário Bonaerense. Embora existam alguns MNPs a nível provincial, a Argentina ainda tem que estabelecer  um  mecanismo nacional, de acordo com o OP-CAT. Um projeto de lei sobre o estabelecimento de um MNP está sendo debatido atualmente no Senado.
Brasil: Um vídeo de três minutos de uma prisioneira algemada que havia acabado de dar à luz gerou discussões no Brasil nos últimos dias. A mulher de 32 anos de idade, estava em detenção preventiva desde novembro, acusada de roubar bonecas e xampus em lojas em São Paulo. O vídeo, difundido no dia 2 de fevereiro, voltou a destacar a questão já divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o uso de algemas durante os partos no Estado de São Paulo – acusações negadas pelos funcionários do estado. Embora existam alguns MNPs a nível estadual, o Brasil ainda tem de estabelecer um mecanismo nacional, sob o OP-CAT.
Chile: No dia 29 de janeiro, um preso de 25 anos em prisão preventiva recebeu de uma guarda um disparo na cabeça quando tentava escapar da prisão de Talagante, perto de Santiago, que acabou produzindo um motim na prisão. Chile ainda tem que estabelecer o MNP em conformidade com o OP-CAT e os Princípios de Paris.

Peru: Ainda tem que estabelecer o MNP
Uruguai: No dia 29 de janeiro, três presos morreram na prisão de COMCAR perto de Montevidéu, após ocorrer um incêndio supostamente causado pela violência entre prisioneiros. O Uruguai ainda tem que estabelecer o MNP.
Venezuela: No dia 25 de janeiro, dois prisioneiros morreram como resultado da violência entre os detentos durante um motim na Penitenciária Nacional de Maracaibo. Venezuela assinou o CAT-OP, mas ainda não o ratificou.
O Comentário Geral n º 21 do Comitê de Direitos Humanos oferece diretrizes sobre o tratamento das pessoas privadas de sua liberdade (leia-se, em Inglês).

Para mais informações ou entrevistas à imprensa, favor contatar: Jennifer Ross Laguna, Assessora de Imprensa e relações Públicas do Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH: https://acnudh.org Tel:. (56 2) 321-7750 / Cel: (56 9) 7999-6907. E-mail: jross@ohchr.org

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