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Mensagem do Secretário-Geral da ONU para o Dia dos Direitos Humanos 2013

10 de dezembro, 2013

“O Dia dos Direitos Humanos assinala o aniversário da adoção da histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral. A comemoração deste ano marca ainda os 20 anos desde o corajoso passo em frente na luta de tornar os direitos humanos uma realidade para todos: a adoção da Declaração de Viena e o Programa de Ação pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos.

Ao apoiar-se na participação de mais de 800 organizações não governamentais, instituições nacionais, órgãos de tratados e acadêmicos, os Estados-membros adotaram e criaram o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) – cumprindo assim um dos mais antigos sonhos da comunidade internacional.

Nas duas décadas de existência do ACNUDH, cinco dedicados alto comissários lideraram o trabalho das Nações Unidas para os direitos humanos a nível mundial. Através de um vasto conjunto de normas e de mecanismos, o ACNUDH defende vítimas, pressiona Estados a respeitar as suas obrigações e compromissos, apoia os especialistas e órgãos de direitos humanos e – através da sua presença em 61 países – ajuda os Estados a desenvolver as suas capacidades na implementação dos direitos humanos.

A promoção dos direitos humanos é um dos fins principais das Nações Unidas e a organização tem essa missão desde a sua fundação. Antes, tal como agora, a chave para o sucesso é a vontade política dos Estados-membros.

São os Estados, em primeiro lugar, que estão obrigados a proteger os direitos humanos e a prevenir as violações a nível nacional e a insurgirem-se quando outros Estados não cumprem as suas obrigações. Isto nem sempre é fácil e, durante os últimos 20 anos, temos assistido a genocídios e a muitos outras chocantes violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário.

Melhorar a forma como o Sistema das Nações Unidas previne e reage a catástrofes iminentes está no âmago da nova iniciativa, o Plano de Ação ‘Os Direitos Vêm Primeiro’.

O Plano pretende assegurar que o Sistema das Nações Unidas e todos os funcionários reconheçam o papel central dos direitos humanos nas responsabilidades coletivas da organização. Pretende, acima de tudo, fortalecer as nossas respostas às violações generalizadas e a prevenir tais situações aconteçam, colocando ênfase em ações e sistemas de aviso precoce baseados nos direitos humanos.

No Dia dos Direitos Humanos, apelo aos Estados para que cumpram as promessas que fizeram na Conferência de Viena. Reitero o compromisso do Secretariado, dos fundos e dos programas das Nações Unidas na vigilância e na coragem face às violações dos direitos humanos.

Presto, por fim, homenagem a um dos grandes símbolos dos nossos tempos dos direitos humanos: Nelson Mandela, cuja morte mergulhou o mundo em profunda tristeza, mas cujo compromisso de toda a vida à dignidade humana, à igualdade, à justiça e à compaixão vão permanecer como inspiração enquanto continuamos a construir um mundo de direitos humanos para todos.”

Tradução: ONU Brasil  http://www.onu.org.br/direitoshumanos2013/


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