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ONU DDHH e CIDH manifestam preocupação com proteção de defensores de direitos humanos no Brasil

27 de março, 2017

Foto: logosSantiago / Washington D.C. – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e a Relatoria sobre os direitos de defensoras e defensores de direitos humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) receberam com preocupação as notícias dos assassinatos de Waldomiro Costa Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Parauapebas, Pará, e do Cacique Antonio Mig Claudino, da Terra Indígena Serrinha, no norte do Rio Grande do Sul, que ocorreram no dia 20 de março.

“As autoridades devem agir rapidamente para apurar os motivos e os autores dos assassinatos, e garantir que esses crimes não fiquem impunes”, instou Amerigo Incalcaterra, Representante para América do Sul do ACNUDH. Por sua parte, o Comissionado Jose de Jesús Orozco, Relator sobre os Direitos dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da CIDH, afirmou: “o Estado tem a obrigação de investigar de maneira rápida e efetiva ambos os homicídios e punir seus autores materiais e intelectuais, para mandar uma mensagem clara de que esses crimes não ficarão impunes”.

Incalcaterra mostrou preocupação com a situação vulnerável de defensoras e defensores dos direitos humanos no país, e pediu às autoridades brasileiras que redobrem seus esforços para protegê-los.

“O Brasil é um dos países mais perigosos para defensoras e defensores de direitos humanos, sobretudo em consequência de atividades ligadas à disputa por terras, ao trabalho decente e à proteção do meio ambiente”, afirmou. “Isso torna ativistas de direitos humanos que lutam pela reforma agrária, líderes sindicais, campesinos e comunitários e, lideranças indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais desproporcionalmente mais vulneráveis a ataques e ameaças”.

Do mesmo modo, o Relator Orozco lamentou o devastador aumento da violência contra as pessoas que defendem o direito à terra, ao meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, e lamentou as cifras alarmantes de assassinatos de tal grupo, particularmente vulneráveis na região.

Para o Representante do ACNUDH, “defensoras e defensores de direitos humanos precisam de maior proteção no Brasil na legislação e na prática, incluindo a instalação e funcionamento eficaz de programas de proteção para defensores de direitos humanos em nível federal e estadual”. O Relator da CIDH insistiu em que as políticas de proteção por si sós não são suficientes para atender à situação de maneira integral, e destacou a necessidade de que o Estado desenvolva uma política global de proteção a defensores de direitos humanos, com foco especial para a prevenção, proteção e investigação de ataques contra os defensores da terra, do meio ambiente e dos povos indígenas, de tal forma que estes possam continuar desempenhando sem temor seu trabalho fundamental.

Incalcaterra lembrou também que em 2018 a ONU celebrará 20 anos da adoção da “Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos”, de maneira que “quaisquer atos de violência, repressão e criminalização contra defensoras e defensores de direitos humanos são condenáveis pelo direito internacional”.

O Representante da ONU instou as autoridades competentes a adotarem medidas para valorizar o trabalho realizado por defensoras e defensores de direitos humanos no país, e que “garantam que sua atuação seja livre de violência, ameaças e intimidações”.

Por fim, ambos os especialistas expressaram sua solidariedade com as famílias das vítimas.

FIM

Leia a nota na íntegra no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2017/039.asp

 

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Foto: UN Photo/Rick Bajornas

Especialista da ONU avaliará violência e discriminação contra pessoas LGBT na Argentina

24 de fevereiro, 2017
Foto: UN Photo/Rick BajornasGENEBRA/BUENOS AIRES (24 de fevereiro de 2017) – O especialista em direitos humanos das Nações Unidas Vitit Muntarbhorn fará sua primeira visita oficial à Argentina. O objetivo é avaliar o progresso na eliminação da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no país.
 
Muntarbhorn, o primeiro perito independente sobre a proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero – nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU –, vai investigar as diferentes formas de violência e discriminação.
 
“Estou particularmente interessado em reformas e leis políticas que foram implementadas na Argentina para proteger as pessoas que são vítimas de violência e de discriminação devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero, e para criar um ambiente inclusivo”, disse ele.
 
O especialista vai chegar a Buenos Aires no dia primeiro de março (quarta-feira) para uma visita de dez dias e se reunirá com representantes dos governos federal e estaduais, bem como indivíduos e organizações da sociedade civil que trabalham sobre questões relacionadas com os direitos das pessoas LGBT nas províncias de Buenos Aires, Santa Fé e Mendoza.
 
“A visita me permite identificar não só as boas práticas, mas também os problemas existentes, sobre os quais farei recomendações específicas, a fim de combater a violência e a discriminação baseada em problemas de orientação sexual e identidade de gênero”, acrescentou Muntarbhorn.
 
O especialista apresentará suas conclusões preliminares numa coletiva de imprensa que acontecerá na sexta-feira, 10 de março, às 12h30, no Centro de Informação das Nações Unidas (Junín 1940, piso 1, 1113 Buenos Aires). O acesso à coletiva de imprensa é estritamente reservado para os jornalistas.
 
O especialista independente apresentará um relatório completo sobre a sua visita numa futura sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
 
FIM
 

O sr. Vitit Muntabhorn (Tailândia), professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Chulalongkorn de Bangkok, Tailândia, é o primeiro Especialista Independente sobre a proteção contra a violência e a discriminação por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero (SOGI, por suas siglas em inglês). Assumiu o mandato no dia 1° de novembro de 2016.

Os Especialistas Independentes fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais, o maior órgão de peritos independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas,que reúne os mecanismos de inquérito e monitoramento estabelecidos pelo Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

ONU Direitos Humanos, página de país: Argentina

Para mais informações y pedidos da imprensa, por favor contate:

Em Genebra (antes e depois da visita): Catherine de Preux De Baets (+41 22 917 9327 / cdepreuxdebaets@ohchr.org) ou escreva para: ie-sogi@ohchr.org
Em Buenos Aires (durante a visita): Gustavo Poch  (+ 54 011 4803 7671 / Gustavo.poch@unic.org) ou Catherine de Preux De Baets (+54 911 6938 2099 / cdepreuxdebaets@ohchr.org).

Para pedidos da imprensa sobre outros especialistas independentes da ONU:
Bryan Wilson, Unidade de Mídia (+ 41 22 917 9826 / mediaconsultant1@ohchr.org)

*Tradução: UNIC Rio e ACNUDH-América do Sul

 

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Foto: ACNUDH América del Sur

Representante encerrou visita ao Brasil enfatizando os compromissos de direitos humanos assumidos pelo país

13 de fevereiro, 2017

Foto: ACNUDH América del SurBRASÍLIA/SANTIAGO (13 de fevereiro de 2017) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, encerrou na última sexta-feira (10/02) uma visita oficial de cinco dias ao Brasil.

Incalcaterra participou de atividades de direitos humanos e manteve encontros com altas autoridades dos poderes executivo, legislativo, do judiciário, bem como com o Ministério Publico e organizações da sociedade civil em Brasília e em São Paulo.

Durante as reuniões e atividades, o Representante abordou vários assuntos urgentes de direitos humanos no Brasil, incluindo a situação penitenciária, os direitos dos povos indígenas, a violência e a discriminação contra afrodescendentes e pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT), o combate à corrupção, migração, a situação de defensores e defensoras de direitos humanos e propostas legislativas que poderiam acarretar retrocessos em direitos humanos.

Sobre a situação penitenciária, Incalcaterra ressaltou que os recentes fatos de violência nos presídios não devem ser vistos como algo pontual mas sim como um problema de longa data no sistema prisional brasileiro, que deve ser tratado desde uma perspectiva de direitos humanos. “Medidas focadas só no encarceramento e na construção de novas prisões não são adequadas para enfrentar a situação. As alternativas penais e a ressocialização também devem ser incluidas no debate”, disse.

O Representante do ACNUDH também mostrou preocupação com propostas legislativas e de reformas constitucionais que podem descumprir tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, colocando em risco direitos já conquistados no país, e alertou que os Estados necessitam cumprir tais compromissos de boa fé, sem justificar o descumprimento alegando disposições internas.

“Temos plena convicção da necessidade de que representantes das várias áreas do Estado brasileiro e da sociedade civil trabalhem de modo coordenado para que as respostas sejam eficazes e estejam à altura dos desafios que enfrenta o país”, comentou Incalcaterra.

Poderes públicos e sociedade civil

Na capital do país, o Representante manteve reuniões com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia; com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e com o Subprocurador-Geral Luciano Mariz Maia.

Amerigo Incalcaterra também se reuniu com representantes do poder executivo como o Ministro (interino) da Justiça e Segurança Pública, José Levi; o Subsecretário de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas; a Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva.

Além disso, o enviado do Alto Comissário de Direitos Humanos na América do Sul se reuniu com os deputados Nilto Tatto, Erika Kokay e Padre João, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil.

Incalcaterra também participou da Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e se reuniu com integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, entidades que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil, criado com o objetivo de implementar as disposições do Protocolo Facultativo da ONU da Convenção contra a Tortura (OPCAT).

Ademais, ele se reuniu com organizações da sociedade civil e com o Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.

Já em São Paulo, e juntamente com o especialista da ONU em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, Incalcaterra conversou com mais de 20 representantes de entidades, centros de pesquisa e ativistas de direitos humanos do Brasil, durante um encontro ocorrido na sede da Fundação Getúlio Vargas.

FIM

Saiba mais:

– “Brasil precisa rever política criminal, diz representante da ONU” – Agência Brasil, 11/02/2017: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-02/brasil-precisa-rever-politica-criminal-diz-representante-da-onu/

– “Mudanças na legislação brasileira podem descumprir compromissos internacionais do Brasil” – ONU Brasil, 13/02/2017: https://nacoesunidas.org/mudancas-na-legislacao-brasileira-podem-descumprir-compromissos-internacionais-do-brasil/

 

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com María Jeannette Moya, Oficial de Informação Pública do ACNUDH-América do Sul (mmoya@ohchr.org / +56 2 2210 2977).


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Foto: ACNUDH América del Sur

Comunidades que têm direitos humanos violados por empresas precisam ser ouvidas, diz ONU

7 de fevereiro, 2017

Foto: ACNUDH América del Sur7 de fevereiro de 2017 – Em encontro em janeiro para debater o papel de empresas na proteção dos direitos humanos na América Latina e Caribe, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) alertou que comunidades vítimas de violações devem ser incluídas em diálogos e ouvidas “em primeira pessoa”.

Reunidos no Chile, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), mais de 140 representantes de organismos internacionais, do setor público e privado e da sociedade civil participaram do evento, que marcou a segunda consulta regional sobre corporações e direitos humanos.

Um dos destaques das discussões foi a necessidade de diferenciar o conceito de responsabilidade social do respeito aos direitos de cada indivíduo. Outra pauta levada à mesa de debates foi a vulnerabilidade e os riscos enfrentados por ativistas em nações latino-americanas e caribenhas, sobretudo quando as atividades de mobilização se opõem a projetos extrativistas.

Elogiando a presença de Estados, companhias privadas e sociedade civil na consulta, o representante do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, ressaltou que o encontro “deixou evidente a necessidade da participação também das comunidades que foram afetadas por operações empresariais”.

Segundo o dirigente, é fundamental escutar os integrantes desses grupos “em primeira pessoa”. Incalcaterra garantiu que eles farão parte dos diálogos em eventos futuros.

“Esta segunda consulta tornou-se mais consistente em comparação com a primeira, de março do ano passado. Ampliamos a participação, a diversidade, os conteúdos, a profundidade das conversas, o que é extremamente animador”, avaliou o integrante do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, Dante Pesce.

“Todavia, temos que redobrar nossos esforços para incluir os que não estão presentes e, segundo a premissa da Agenda 2030, não deixar ninguém para trás”, acrescentou. Pesce anunciou que a terceira consulta regional ocorrerá em dezembro de 2017.

O especialista em direitos humanos também chamou atenção para o fato de que a América Latina e o Caribe foram pioneiros na realização desse modelo de diálogo, que já está sendo reproduzido em outras partes do mundo. Em maio deste ano, países da Ásia organizarão sua primeira consulta sobre o tema.

Fonte: ONU Brasil

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/con-el-desafio-de-seguir-avanzando-en-inclusion-concluye-segunda-consulta-regional-sobre-empresas-y-derechos-humanos/

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ONU: impunidade por tortura nas prisões é regra no Brasil

23 de janeiro, 2017

 

Foto: ACNUDH-América del Sur23 de janeiro de 2017 – Em entrevista ao site da revista Exame, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, afirmou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos se tornou regra — e não exceção — no sistema penitenciário brasileiro.

Em nota publicada no início deste mês, o representante do ACNUDH já havia se manifestado sobre os massacres que têm ocorrido nos presídios brasileiros pedindo imediata investigação dos fatos, visando à atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do Estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.

Leia abaixo a entrevista concedida à jornalista Bárbara Ferreira Santos, da Exame.com.

EXAME.COM: O Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (SPT) da ONU entregou no fim do ano passado um relatório ao Ministério da Justiça do Brasil sobre o que foi apurado em 22 prisões do país. Em qual prazo o Brasil deve implementar as recomendações do documento?

Amerigo Incalcaterra: No dia 24 de novembro de 2016, o SPT entregou às autoridades brasileiras o relatório sobre sua última missão ao país. A partir desta data, o Brasil tem um prazo de seis meses para prestar contas das ações estatais levadas a cabo com vistas à implementação de suas recomendações, prazo que expira em maio. Embora não haja um prazo específico para a implementação das recomendações do Subcomitê, a resposta ao relatório também deverá incluir informação detalhada sobre como o país se compromete a implementar essas recomendações.

EXAME.COM: O documento aponta que a prática de tortura é frequente dentro dos presídios visitados. A ONU considera a violência nos presídios brasileiros como endêmica e generalizada?

Incalcaterra: Membros do SPT, assim como o Relator Especial [o advogado e jurista Juan Mendez] sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, puderam observar em suas visitas aos presídios no Brasil que a tortura é generalizada desde o momento da detenção, durante interrogatórios e em presídios.

Os especialistas ressaltaram que a tortura afeta de modo desproporcional pessoas de estratos sociais mais baixos, negros e minorias. No entanto, o relatório do SPT faz uma ressalva de que, enquanto o Brasil coleta dados sobre diferentes aspectos da população e sistema carcerários, informações sobre a incidência de tortura e tratamento cruel de pessoas privadas de liberdade não estão disponíveis. Os especialistas também alertam que, por medo a represálias, detentos são frequentemente persuadidos a não denunciar casos de tortura e tratamento cruel.

Outro aspecto importante ressaltado é que a impunidade em casos de tortura por agentes públicos no Brasil continua sendo a regra, e não a exceção, o que contribui para que se crie um clima de impunidade que alimenta a continuação de violações de direitos humanos.

Medidas tais como a pronta investigação de mortes por agentes estatais, capacitação profissional em direitos humanos, a adoção de protocolos oficiais sobre o uso da força da polícia, a revisão dos salários da força policial, garantir a independência dos Institutos Médicos Legais e um controle eficaz de empresas privadas envolvidas na administração de funções policiais são algumas das medidas propostas pelos especialistas para combater a prática da tortura no Brasil.

EXAME.COM: Quais foram as práticas de tortura e violações de direitos humanos encontradas pelo subcomitê nos presídios visitados?

Incalcaterra: O SPT constatou que a superlotação endêmica, as condições chocantes de detenção, os problemas de assistência médica aos presos, a falta de acesso à educação, a violência generalizada entre detentos e a falta de supervisão adequada dos presos (o que leva à impunidade) são alguns dos problemas principais ainda não resolvidos pelo Brasil para enfrentar a crise prisional e combater a tortura nos presídios.

Em suas visitas a diferentes delegacias, prisões, centros de detenção provisória, instalações para adolescentes e hospitais penitenciários, o Subcomitê encontrou uma atmosfera geral de intimidação e repressão.

Relatos de detentos sujeitando outros detentos à tortura e facções criminosas com significante controle de certos presídios são frequentes, segundo esses especialistas internacionais. O SPT e o relator especial receberam relatos de prática de tortura e tratamento degradante e cruel durante apreensões e em presídios que envolvem o uso de choques elétricos, balas de borracha, sufocamento, espancamento com barras de ferro e palmatória, técnicas conhecidas como telefone — que consiste em dar golpes na orelha da vítima — e o pau arara. Segundo ressaltou o relator especial, o objetivo desses atos seria obter uma confissão, pagamento de suborno, ou uma forma de castigo ou intimidação.

EXAME.COM: O relatório da ONU aponta ainda que metade dos 565 presos mortos em 2014 no Brasil foi assassinada. O Brasil tem fechado os olhos para os assassinatos dentro das prisões?

Incalcaterra: É importante notar que os dados de 2014 são seis vezes maiores que os dados de 2013 e que, como bem aponta o SPT em seu informe, aproximadamente metade dos 565 indivíduos que morrem enquanto privados de liberdade foram mortos intencionalmente.
A falta de esforços consistentes para documentar e investigar, processar e castigar delitos de tortura e mortes em presídios vão contra as disposições da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, da qual o Brasil é parte.

De acordo com os artigos 12 e 13 de referida Convenção, o Estado deverá assegurar que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição.

EXAME.COM: Além disso, a falta de investigação no Brasil leva ao aumento da cultura da violência e da impunidade?

Incalcaterra: Exatamente, como já havia alertado o relator especial contra a tortura, o que institucionalizou a tortura é a continuidade do ciclo de impunidade em relação a essa prática.

EXAME.COM: Essas violações frequentes de direitos humanos nos presídios estimulam o crescimento das facções criminosas brasileiras dentro das cadeias?

Incalcaterra: As facções criminosas têm ganhado força pela falta de controle do Estado dentro das cadeias, tendo ramificações praticamente em todos os estados da federação.
Os altos níveis de superlotação e em geral as condições de detenção que relataram os especialistas alimentam a violência e as violações de direitos humanos no contexto penitenciário. O Sub-comitê comentou, por exemplo, que a superlotação exacerba os níveis de estresse nos detentos, o que resulta em comportamentos agressivos e um risco maior de violência entre detentos e também contra os funcionários.

Nesse sentido, o Sub-comitê recomendou ao Brasil aumentar a dotação de agentes penitenciários adequadamente treinados, além de profissionais médicos, para garantir a segurança dos detentos e dos funcionários, bem como para reduzir a influência do crime organizado no interior das prisões.

EXAME.COM: O que a ONU recomenda para as autoridades brasileiras? O que precisa ser feito?

Incalcaterra: A crise do sistema prisional no Brasil requer um forte compromisso político do mais alto nível de governança. O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais.

As recomendações do SPT, do relator especial, e de outros mecanismos de proteção regional e universal de direitos humanos oferecem um sólido guia para a formulação de tais políticas. A superlotação dos presídios, o déficit de vagas, casos de tortura e rebeliões, o controle feito pelo crime organizado e a política de encarceramento são alguns dos principais pontos que o Brasil precisa enfrentar neste contexto.

O Brasil conta com um sistema de combate e prevenção à tortura, que inclui o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o que foi reconhecido como um desenvolvimento positivo pelos peritos do Sub-comitê. Alguns estados do país já criaram mecanismos preventivos contra a tortura, e os governos estaduais que ainda não o fizeram também devem estabelecer esse tipo de mecanismo.

Mas não basta apenas criar este tipo de órgão: eles devem ser implementados efetivamente e as autoridades devem garantir sua autonomia operacional e independência, bem como recursos adequados, para que seu trabalho de fiscalização possa ter um impacto verdadeiro para o melhoramento do sistema penitenciário do Brasil.

Fonte: ONU Brasil

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Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

ONU pede contribuições sobre objeção de consciência ao serviço militar

21 de janeiro, 2017

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré21 de janeiro de 2017 – As organizações da sociedade civil, governos e outras organizações e entidades interessadas de todo o mundo estão convidadas a fornecer qualquer informação relevante a ser incluída em um relatório sobre a objeção de consciência ao serviço militar, em conformidade com a resolução 20/2 do Conselho de Direitos Humanos da ONU (saiba mais abaixo).

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pede que as contribuições sejam enviadas até 13 de fevereiro de 2017, com o assunto da mensagem ‘Report – Conscientious objection to military service’ para o email registry@ohchr.org, preferencialmente em um dos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, espanhol, francês, russo, chinês e árabe).

Em um trecho da resolução 20/2, o Conselho de Direitos Humanos solicitou ao ACNUDH que “preparasse, em consulta com todos os Estados-membros, agências, programas e fundos pertinentes das Nações Unidas, organizações intergovernamentais e não governamentais e instituições nacionais de direitos humanos, um relatório analítico quadrienal sobre a objeção de consciência ao serviço militar, em especial sobre os novos desenvolvimentos, as melhores práticas e os desafios remanescentes”.

O próximo relatório será apresentado à 35ª sessão do Conselho, em junho de 2017. A resolução está disponível clicando aqui. Esse edital original, em inglês, está disponível clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

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UN Photo/Rick Bajornas

Relator da ONU para direitos LGBT abre consulta para desenvolver estratégia de trabalho

20 de janeiro, 2017

UN Photo/Rick Bajornas20 de janeiro de 2017 – O relator independente das Nações Unidas para o combate à violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, Vitit Muntarbhorn, realizará uma consulta pública na semana que vem em Genebra para engajar Estados, mecanismos de direitos humanos, agências da ONU, ativistas da sociedade civil e outros para discutir seu trabalho, estabelecer prioridades e desenvolver estratégias efetivas para os próximos anos.

O especialista também pretende discutir tópicos específicos como descriminalização, combate ao estigma, reconhecimento legal da identidade de gênero, inclusão cultural com diversidade sexual e de gênero e criação de empatia.

O evento ocorrerá na próxima terça (24) e quarta-feira (25) na sede da ONU em Genebra. O evento também será transmitido ao vivo pelo YouTube (clique aqui) e pode ser acompanhado nas redes sociais pela hashtag #UNSOGI.

O especialista também receberá questionamentos relacionados à consulta pública e informações relacionadas a seu mandato pelo email ie-sogi@ohchr.org.

Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Chulalongkorn de Bangcoc, o tailandês Muntarbhorn é o primeiro especialista independente das Nações Unidas para a proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.

Os relatores especiais fazem parte dos chamados Procedimentos Especiais, maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mecanismo de inquérito e monitoramento independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o órgão trabalha em situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Fonte: ONU Brasil

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Dois editais abertos: ONU financia combate à escravidão contemporânea e apoio a vítimas da tortura

19 de janeiro, 2017

TF_hands19 de janeiro de 2017 – O Fundo Fiduciário Voluntário das Nações Unidas para as Formas Contemporâneas de Escravidão está com um edital aberto para financiamento de projetos.

Os projetos a serem financiados deverão ocorrer no período entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2018. Podem participar organizações da sociedade civil.

O prazo para envio de propostas é dia 1o de março de 2017. Detalhes em http://bit.ly/2k4PFRV.

* * *
O Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura também está com um edital aberto para financiamento de projetos.

Os projetos a serem financiados deverão ocorrer no período entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2018. Podem participar organizações não governamentais, associações de vítimas de tortura e/ou seus familiares, organizações públicas e hospitais e clínicas privadas, empresas de advocacia de interesse público e advogados (individualmente), clínicas de assistência jurídica e organizações de base e comunitárias.

O prazo para envio de propostas é dia 1o de março de 2017. Detalhes em http://bit.ly/UNTortureFund.

Fonte: ONU Brasil

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Foto: ONU/JC McIlwaine

ONU abre consulta sobre segurança dos jornalistas e impunidade

17 de janeiro, 2017

Foto: ONU/JC McIlwaine17 de janeiro 2017 – Por meio da resolução 70/162 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, o Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) está com consulta aberta até dia 3 de fevereiro sobre segurança dos jornalistas e outros profissionais de mídia e sua relação com a questão da impunidade.

O objetivo é produzir um relatório, em consulta com os governos, agências da ONU, sociedade civil e demais interessados, para avaliar o tema.

Um questionário sobre o tema deve ser enviado ao email indicado no edital até o prazo mencionado. Detalhes em http://bit.ly/2iDAVs2.

Fonte: ONU Brasil

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Foto: UN Photo/Pernaca Sudhakaran

ONU abre consulta sobre impacto do movimento de armas nos direitos humanos

17 de janeiro, 2017

Foto: UN Photo/Pernaca Sudhakaran17 de janeiro de 2017 – Por meio da resolução 32/12 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, o Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) está com consulta aberta até dia 3 de fevereiro sobre o impacto do movimento de armas nos direitos humanos.

O objetivo é produzir um relatório, em consulta com os governos, agências da ONU, sociedade civil e demais interessados, para avaliar o impacto das armas sobre os direitos humanos e ampliar os esforços para proteger efetiva os direitos humanos em relação ao tema.

Um questionário sobre o tema deve ser enviado ao email indicado no edital até o prazo mencionado. Detalhes em http://bit.ly/2iDqG77.

Fonte: ONU Brasil

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: UNICEF/NYHQ2009-1931/Pirozzi

ONU pede contribuições sobre justiça juvenil e direitos humanos; prazo é 1/3

16 de janeiro, 2017

: UNICEF/NYHQ2009-1931/Pirozzi16 de janeiro de 2017 – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) está recebendo contribuições das organizações não governamentais sobre o tema dos direitos humanos na administração da justiça, incluindo a justiça juvenil.

O pedido segue a resolução 30/7 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde será apresentado relatório sobre o tema. O prazo para envio de contribuições é dia 1o de março de 2017. Detalhes em inglês (http://bit.ly/2jXzpGc) ou francês (http://bit.ly/2jXvWrf).

Fonte: ONU Brasil

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Foto: UN Photo/Jean-Marc Ferré

ONU pede a empresários que defendam direitos humanos

13 de janeiro, 2017

Foto: UN Photo/Jean-Marc Ferré13 de janeiro de 2017 – Edgard Júnior, da ONU News em Nova Iorque.

O alto comissário da ONU, Zeid Al Hussein, pediu esta sexta-feira aos empresários que usem sua influência para defender os direitos humanos.

Em um encontro com líderes empresariais às vésperas do Fórum Econômico Mundial, que começa na semana que vem, em Davos, na Suíça, Zeid quer que eles ajudem a prevenir violações e abusos nos países onde mantêm operações.

Ódio

O representante da ONU disse que “o ano inicia cheio de ansiedades sobre a situação mundial”. Ele cita um aumento perturbador de políticas e comportamentos que causam divisões, que incluem sentimentos de ódio.

Além disso, Zeid alertou para os ataques aos direitos humanos fundamentais, em particular às pessoas que já estão em situação considerada vulnerável e ao contínuo fracasso em garantir o acesso a recursos, propriedades e segurança econômica para todos.

Segundo ele, “as leis e os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos estão cada vez mais ameaçados”. Para Zeid, o Fórum Econômico tem um um “papel importante a desempenhar para impedir o avanço dessa onda”.

Posição

O alto comissário afirmou que “as companhias devem adotar uma posição clara e inequívoca dizendo que não vão tolerar qualquer ligação com abusos em suas operações”.

Zeid quer que os empresários tenham também um sistema em vigor assegurando que essas violações e abusos serão evitados e caso ocorram, vão ser respondidos imediatamente.

O alto comissário da ONU declarou que muitas empresas já estão implementando ações para defender e promover os direitos humanos. Ele deu como exemplo, instituições bancárias que estão retirando fundos de projetos onde foram registrados abusos ou violações.

Fonte: ONU News em português

Original em inglês: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=21083&LangID=E

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Foto: Pixabay

Brasil: ACNUDH pede medidas efetivas de prevenção à violência em presídios

6 de janeiro, 2017

Foto: PixabaySANTIAGO (6 de janeiro de 2017) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamenta o assassinato de mais de 30 internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, estado de Roraima na madrugada do dia 6 de janeiro e reitera às autoridades brasileiras a necessidade de uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos.

O Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, condenou a violência ocorrida e pediu imediata investigação dos fatos, visando a atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.

A ausência de implementação de uma política penal e carcerária de acordo com as normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido apontada de forma reiterada pelos órgãos das Nações Unidas, o que leva a uma crescente crise do sistema penitenciário no país. Essa crise é evidenciada por episódios de massacres como recentemente aconteceu no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, e hoje em Roraima.

O Representante insta os governos estadual e federal a adotarem medidas efetivas de prevenção à violência, incluindo as execuções sumárias, a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, de maneira a responder à situação crônica que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta. Dentre essas medidas, reitera a importância do fortalecimento da atuação autônoma do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do treinamento de funcionários para cumprimento das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos, as Regras de Mandela.

O ACNUDH manifesta sua solidariedade com as famílias das vítimas.

 

Informação Relacionada

– Confira o relatório do Relator Especial da ONU contra a Tortura após visitar o Brasil (2015): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57/Add.4

– Saiba mais sobre a visita do Sub-comitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil (2015): http://acnudh.org/pt-br/prevencao-da-tortura-no-brasil-serios-desafios-continuam-mas-e-possivel-avancar-peritos-da-onu-concluem/

– Nota: “ACNUDH condena violência em presídios brasileiros” (29/08/2014): http://acnudh.org/pt-br/21813/

– Nota: “ONU-Direitos Humanos cobra medidas contra violência em presídios após rebelião em Manaus”: http://acnudh.org/pt-br/brasil-onu-direitos-humanos-cobra-medidas-contra-violencia-em-presidios-apos-rebeliao-em-manaus/

 

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Foto: ohchr.org

Fundo da ONU de prevenção à tortura financia projetos; prazo é dia 1 de março

6 de janeiro, 2017

Foto: ohchr.org6 de janeiro de 2017 – O Fundo Especial da ONU de prevenção à tortura está recebendo propostas de projetos a serem financiados.

Em 2017, o Fundo Especial aceitará pedidos de projetos destinados a implementar as recomendações formuladas pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU após uma visita a um Estado Parte – caso do Brasil –, desde que essas recomendações estejam contidas em um relatório que tenha sido tornado público, de acordo com o artigo 16(2) do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT).

As recomendações para o Brasil e para outros países podem ser encontradas em http://bit.ly/2i0vWEH.

Os projetos propostos deverão ter por objetivo contribuir para a aplicação de recomendações específicas por país sobre o estabelecimento ou o funcionamento eficaz dos mecanismos nacionais de prevenção. O Fundo foi criado em 2011, de acordo com o artigo 26 do OPCAT.

Serão financiados projetos de no máximo 25 mil dólares e o prazo para envio é dia 01 de março de 2017. Todos os detalhes dessa convocação estão em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Fund/Pages/Applications.aspx

Mais sobre o Fundo Especial contra a tortura em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Fund/Pages/SpecialFund.aspx

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: ohchr.org

Relatora da ONU abre consulta sobre vínculo entre execuções sumárias e gênero

6 de janeiro, 2017

Foto: ohchr.org6 de janeiro de 2016 – A relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias abriu consulta pública para tratar da perspectiva de gênero em sua área de atuação.

A consulta envolve, entre outros temas: (1) abordagem das execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias com enfoque de gênero: implicações na metodologia jurídica e de pesquisa; (2) e assassinatos específicos de gênero que podem ser extrajudiciais, sumários ou arbitrários, incluindo, por exemplo, violência doméstica, homicídios ‘de honra’, feminicídio e/ou outros tópicos a serem identificados por meio de consultas.

A relatora está recebendo contribuições da sociedade civil, de acadêmicos, dos Estados-membros e das agências da ONU que possam acrescentar aos relatórios.

Todas as proposições devem ser enviadas até 31 de janeiro de 2017 em inglês, francês ou espanhol pelo e-mail ejegendersubmission@ohchr.org

Mais detalhes em inglês (http://bit.ly/2i1p9uF), espanhol (http://bit.ly/2i1sedT) ou francês (http://bit.ly/2i1n0Py).

Saiba mais sobre essa relatoria clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

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Brasil: ONU-Direitos Humanos cobra medidas contra violência em presídios após rebelião em Manaus

4 de janeiro, 2017

Foto: UNPhoto/Staton WinterSANTIAGO (4 de janeiro de 2017) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou das autoridades brasileiras uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos e responsabilidades que causaram a morte de 60 pessoas privadas de liberdade durante rebeliões ocorridas em unidades prisionais de Manaus (Amazonas), no Brasil.

Em nota divulgada na terça-feira (03/01) desde a sede do ACNUDH em Genebra, na Suíça, o Escritório considerou que os fatos ocorridos em Manaus não são incidentes isolados, mas que refletem “uma situação crônica dos centros de detenção no país”.

Leia a nota do ACNUDH na íntegra:

“Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades do Estado têm responsabilidade sobre o que ocorre com elas. Os Estados devem assegurar que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes. Essas condições devem também ser compatíveis com o direito de toda pessoa privada de liberdade ser tratada com humanidade, e com a inerente dignidade da pessoa humana, conforme reconhecido pelos instrumentos internacionais de direitos humanos. O Comitê de Direitos Humanos em seu Comentário Geral No. 21 afirmou que esse tratamento humano é um padrão básico de aplicação universal que não pode depender inteiramente de recursos materiais e que deve ser aplicado sem discriminação.

O que aconteceu em Manaus não é um incidente isolado no Brasil e reflete a situação crônica dos centros de detenção no país. Portanto, nós instamos as autoridades brasileiras a tomarem medidas para prevenir essa violência e para proteger aqueles sob custódia. 

Nós saudamos as informações de que o Governo do Estado do Amazonas está formando uma força tarefa para investigar as rebeliões e mortes no Complexo Prisional Anisio Jobim e instamos que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos que resultarão nos responsáveis sendo levados à justiça.”

Medidas urgentes

Em nível regional, o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, condenou a “extrema violência” ocorrida recentemente nos presídios de Manaus.

Como em situações anteriores, Incalcaterra ressaltou que “as violações de direitos humanos são frequentes no sistema prisional brasileiro, incluindo a prática de tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas de vida no interior das unidades”.

Nesse sentido, o Representante Regional relembrou que o então Relator das Nações Unidas contra a Tortura, Juan Méndez, concluiu após visitar o país em 2015 que a severa superlotação das prisões brasileiras leva a condições caóticas dentro das unidades prisionais, e recomendou ao governo a adoção de providências imediatas para diminuir a superlotação.

“É urgente que as medidas recomendadas pelo Relator Especial sejam implementadas de maneira a evitar novas rebeliões e mortes dentro do sistema prisional brasileiro”, comentou Incalcaterra.

Também em 2015, peritos do Sub-comitê da ONU para a Prevenção da Tortura visitaram unidades prisionais em vários estados brasileiros, incluindo Manaus. O grupo preparou um relatório sobre a situação penitenciária no país que, por decisão do governo brasileiro, permanece confidencial.

“Acreditamos que o público conhecimento do relatório do Sub-comitê da ONU contra a Tortura sobre o Brasil seria uma importante contribuição para o melhoramento das condições penitenciárias no país”, disse o Representante do ACNUDH.

Por fim, Incalcaterra pediu para as autoridades brasileiras fortalecer o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, segundo o que estabelece o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.

FIM 

Informação Relacionada

– Confira o relatório do Relator Especial da ONU contra a Tortura após visitar o Brasil (2015): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57/Add.4

– Saiba mais sobre a visita do Sub-comitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil (2015): http://acnudh.org/pt-br/prevencao-da-tortura-no-brasil-serios-desafios-continuam-mas-e-possivel-avancar-peritos-da-onu-concluem/

– Nota: “ACNUDH condena violência em presídios brasileiros” (29/08/2014): http://acnudh.org/pt-br/21813/

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Brasil: Teto de 20 anos para o gasto publico violará direitos humanos, alerta relator da ONU  

9 de dezembro, 2016

Foto: ACNUDH

GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

O Sr. Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.

O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional  pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse ele.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial.

O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação,  Sra. Koumbou Boly Barry.

FIM

 

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho. Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. Para mais informações, consulte: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/SP/Pages/Welcomepage.aspx

 

Direitos Humanos da ONU, página do país – Brasil:  http://www.ohchr.org/EN/countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

 

Fonte: ACNUDH

 

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com Junko Tadaki (Tel: + 41 22 917 9298 / jtadaki@ohchr.org) ou escreva para freedex@ohchr.org

Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU: Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

 

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Fundamentalismo ameaça mulheres defensoras dos direitos humanos, alertam relatores da ONU

30 de novembro, 2016

Foto: ACNUDHUm grupo de especialistas das Nações Unidas afirmou na semana passada (25) que as mulheres que trabalham para defender seus direitos enfrentam grandes obstáculos em meio a uma tendência global de fundamentalismo e populismo.

“Em face ao crescente populismo, fundamentalismo e aos retrocessos deploráveis na agenda dos direitos humanos das mulheres, precisamos mais do que nunca unir forças para preservar o espaço democrático onde as defensoras dos direitos das mulheres representam um contrapoder essencial e uma força colossal de ação”, afirmaram as especialistas.

Em comunicado, os relatores declararam que as mulheres que trabalham para defender seus direitos e pela igualdade enfrentam desafios únicos, impulsionados pela discriminação profundamente enraizada.

Eles observaram que muitas defensoras são mortas devido à sua atitude corajosa e outras sofrem violência, atitudes misóginas, ameaças de agressão sexual, proibições de viagem, falta de proteção e de acesso à justiça, prisão, leis que violam os seus direitos, difamação com base no gênero, entre outros.

“A cada dia, mais mulheres se identificam como defensoras dos direitos das mulheres e se comprometem individual e coletivamente a empreender ações em busca de justiça, igualdade de gênero, paz e direitos humanos para todos”, disseram.

“No entanto, essa participação é limitada pela discriminação que afeta as mulheres no mundo todo. O próprio conceito de feminismo é muitas vezes incompreendido, denegrido e desacreditado, até mesmo por alguns da comunidade de direitos humanos”, acrescentaram.

Segundo os especialistas, as defensoras que denunciam a violência contra as mulheres, especialmente as que vivem em áreas rurais e semiurbanas, também enfrentam altos riscos, assim como aquelas que vivem em regiões de conflito e que sofrem estigma social devido à etnia, idade, preferência sexual ou deficiência.

“Esta discriminação inibe e desencoraja as mulheres agentes de mudança que, por medo de represálias, nem sequer se atrevem a se identificar como defensoras dos direitos humanos.”

Eles pediram que todos os Estados ratifiquem e apliquem integralmente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a resolução marco de 2013 da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos.

Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: Alda Facio, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; e Dubravka Šimonoviæ, relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências.

FIM

Fonte: ONU Brasil

 

Leia a nota na íntegra (em espanhol)

Foto: ACNUDH

América Latina é região mais hostil a ambientalistas, diz relator da ONU

30 de novembro, 2016

Foto: ACNUDHA ambientalista hondurenha e defensora dos direitos indígenas Berta Cáceres foi assassinada em casa, em março deste ano, na frente de um amigo. Todas as ameaças que recebeu por anos se tornaram, então, realidade. Berta lutou a vida toda pelo direito dos povos Lenca de viver em um ambiente seguro e saudável em seu próprio país, Honduras.

O assassinato de Berta não foi um caso isolado. Em 2014, três quartos dos 116 casos de assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos ocorreram na América Central e na América do Sul, segundo relator das Nações Unidas.

A mãe de Laura, Berta Cáceres, foi morta em casa, em uma manhã de março, na frente de um amigo. Todas as ameaças que recebeu por anos se tornaram, então, realidade. Berta lutou a vida toda pelo direito dos povos Lenca de viver em um ambiente seguro e saudável em seu próprio país, Honduras.

“Minha mãe foi presa, desacreditada, ameaçada por sua luta na defesa da vida e contra o extrativismo”, disse recentemente Laura Zúñiga Cáceres na sede das Nações Unidas em Genebra. “Nossa luta é pela Mãe Terra, pela vida, e nesse combate estamos perdendo nossas vidas”, completou.

O assassinato de Berta em Honduras não foi um caso isolado. A América Latina é a região mais hostil a ambientalistas, disse o relator especial da ONU para os defensores dos direitos humanos, Michel Forst, em documento recente enviado à Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Em 2014, três quartos dos 116 casos de assassinatos de ativistas ambientais e de direitos humanos em 17 países — em média, mais de duas vítimas por semana — ocorreram na América Central e na América do Sul”, disse o especialista no documento.

“Por toda a América Latina e o Caribe, ativistas ambientais enfrentam os piores obstáculos em sua luta por um mundo mais sustentável: ameaças, assédios e intimidações são frequentemente parte da rotina. Em algumas áreas, seus esforços podem ser desacreditados e classificados como ‘antidesenvolvimento’. Em muitos casos, sua cruzada heroica para defender o planeta e os direitos humanos pode custar suas vidas.”

Além de Honduras, o relator citou Brasil, Colômbia, Guatemala, México e Peru como países que atraem cada vez mais indústrias extrativas e de mineração — que causam mais desflorestamento — e se tornaram perigosos para ambientalistas. A impunidade também é frequente em crimes contra defensores do meio ambiente, disse o documento. No caso do Brasil, o relator citou os ataques e assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

Os defensores do meio ambiente “não são apenas ambientalistas e ativistas pela terra, mas também defensores dos direitos humanos”, declarou Forst.

FIM

Fonte: ONU Brasil

 

Leia a reportagem na íntegra (em espanhol)

Leia aqui o relatório completo (em inglês).

 

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Foto: UN Photo/Rick Bajornas

Novo especialista da ONU para direito LGBT pede atuação global contra violência e discriminação

30 de novembro, 2016

Foto: UN Photo/Rick Bajornas30 de novembro de 2016 – Cinco passos são necessários para acabar com a discriminação e violência contra a comunidade LGBT: discriminação, despatologização, reconhecimento de identidade de gênero, inclusão cultural e empatia, numa atuação global em todo o mundo. A avaliação foi feita pelo especialista da ONU Vitit Muntarbhorn durante uma conferência mundial na Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bisessuais, Trans e Intersex (ILGA), na Tailândia.

Para o primeiro especialista independente da ONU para proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, é necessário suspender as leis criminais que afetam lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT), além de descaracterizar que esta comunidade sofre uma desordem. Também é necessário dar a todas as pessoas o direito de ter a identidade de gênero reconhecida em documentos oficiais, trabalhar para que diferentes culturas e religiões tenham práticas inclusivas e garantir que as crianças cresçam com a capacidade de simpatizar com pessoas de diferentes orientações sexuais e identidade de gênero.

Muntarbhorn lembrou que foi um “salto quântico” para que a comunidade internacional criasse o novo mandato, para o qual tomou posse há menos de um mês (1º de novembro de 2016) e este mandato avançará para o comprometimento de “não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

“Este novo mandato dá voz a nossa mensagem global: tratar as pessoas com decência, respeito, gentileza e humanidade, independente da origem”, afirmou o especialista. Ele afirmou que todos são convidados “a abrir seus corações e mentes para a beleza da diversidade”, incluindo nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero. E enfatizou que é necessária uma ação enérgica para evitar a violência e discriminação que afetam não apenas as comunidades LGBT mas até defensores de direitos humanos que trabalham com elas. “Isto vai de encontro a aspirações maiores dos direitos humanos, liberdades democracia e sociedades pacíficas e inclusivas”.

O relator independente recordou que o princípio da não discriminação está no centro do seu mandato e foi claramente abordado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, além de ter sido construído pela lei e pela prática internacional de direitos humanos.

Muntarbhorn avaliou que alguns progressos já foram alcançados para proteger e promover os direitos das pessoas LGBTI, através de resoluções das Nações Unidas, procedimentos e estudos, mas muito trabalho ainda precisa ser feito para acabar com a violência e discriminação até 2030, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O especialista
Vitit Muntarbhorn (Tailândia), professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Chulalongkorn de Bangkok, Tailândia, é o primeiro especialista independente das Nações Unidas para a proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Informações à imprensa:
Em Bangkok: Jeremy J Laurence (+66 2 288 2627 / Mob: +66 84 700 4671 / laurencej@un.org)

Em Genebra: Catherine de Preux De Baets (+41 22 917 9327 / cdepreuxdebaets@ohchr.org) ou escreva para ie-sogi@ohchr.org

FIM

Fonte: ONU Brasil

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Foto: ACNUDH

Agências da ONU lançam publicação sobre direitos humanos e questões ambientais

24 de novembro, 2016

Foto: ACNUDH24 de novembro de 2016 – O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) lançaram nesta semana (21) a publicação “Sociedade, direitos e meio ambiente”, documento que reúne padrões internacionais sobre acesso a informação, participação e justiça em questões ambientais.

A apresentação do volume acontece em meio às negociações de um acordo regional lideradas pela CEPAL para promover o desenvolvimento sustentável na região sob seu mandato, bem como a proteção dos direitos relativos à natureza.

Para o representante do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, a publicação serve como um lembrete de que a igualdade e a não discriminação devem permear todas as políticas públicas e tratados internacionais.

“Este documento reúne as obrigações que os mesmos países já ratificaram e são obrigados a cumprir, e reafirmar que, sem a realização dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável não será possível”, disse durante o lançamento, que aconteceu em Santiago, no Chile.

Acesse a publicação aqui (em espanhol).

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: ACNUDH

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de novembro

23 de novembro, 2016

Foto: ACNUDH22 de novembro de 2016 – Um grupo de relatores das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher pediu maiores esforços nacionais, regionais e internacionais para a prevenção do feminicídio e da violência baseada em gênero, com a criação de um observatório deste tipo de crime. O apelo foi feito em função do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado em 25 de novembro.

Assinam o comunicado conjunto a relatora especial das Nações Unidas sobre violência contra a mulher, suas causas e consequências; o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês); a relatora especial interamericana sobre violência contra mulheres; a relatora especial sobre os direitos das mulheres na África; o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre discriminação contra mulheres na lei e na prática; o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) e o Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa (GREVIO):

A violência contra a mulher tem raízes na desigualdade e na discriminação, e sua prevenção e erradicação devem ser baseadas na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.

A violência contra as mulheres, como uma forma de discriminação e violação de direitos humanos, está proibida tanto por instrumentos globais de direitos humanos — como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Declaração para a Eliminação da Violência contra a Mulher — como por tratados regionais, como a Convenção de Belém do Pará, o Protocolo para o Capítulo Africano em Direitos Humanos e das Pessoas sobre os Direitos das Mulheres na África (Protocolo de Maputo) e a Convenção de Istambul.

Monitoramento de ações em níveis regionais e globais tem mostrado que:

– Feminicídios ou assassinatos de mulheres vinculados a gênero e violência sexual ou baseada em gênero contra mulheres e meninas têm se generalizado e são persistentes violações de direitos humanos.

– Há uma impunidade generalizada em função da falta de implementação de instrumentos regionais e globais sobre os direitos das mulheres e violência contra mulheres e a falência em torná-los proteção real para cada mulher e menina.

– Há lacunas e falta de legislação nacional e de sistemas de prevenção, aliados a tolerância por este tipo de violência, exacerbados pela falta de dados confiáveis e desagregados, pela ausência de avaliações de risco adequadas, ocultação e subnotificação de assassinatos, estupros e outras formas de violência contra mulheres e baseadas no gênero.

Todos os Estados devem, como fator de urgência e em colaboração com a sociedade civil e outros envolvidos, avançar nos esforços para prevenir e erradicar feminicídios, estupros e outras formas de violência baseada em gênero contra mulheres e meninas.

Todos os envolvidos são exortados a garantir a cada e toda mulher e menina uma vida livre de violência ao aplicar políticas holísticas integradas em:

Prevenção: Total aprovação, incorporando e implementando tratados regionais e globais sobre os direitos das mulheres e contra violência contra a mulher (CEDAW e seu Protocolo Opcional, a Convenção de Belém do Pará, o Protocolo de Maputo e a Convenção de Istambul);

Proteção: proporcionar abrigo e lugares seguros, centros de crise, ordens de proteção e serviços para mulheres e seus filhos sobreviventes de violência e integrar a perspectiva de gênero no trabalho dos profissionais legais e oficiais de justiça que lidam com a violência contra a mulher;

Julgamento: incluir sanções aos agressores e providenciar compensações e reparações às vítimas e suas famílias.

Os especialistas também acolheram o apelo da relatora especial sobre a violência contra a mulher de estabelecer um “observatório de assassinatos de mulheres relacionados ao gênero (Feminicídio)” e publicar todos os anos, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro), o número de casos de assassinatos de mulheres relacionados ao gênero ou feminicídios, desagregando por idade e sexo os agressores, a relação entre o agressor e a vítima, assim como informações sobre processo e punição dos agressores.

Estabelecendo um Observatório de Feminicídios para coletar, analisar e revisar dados em níveis regionais, nacionais e globais, colocará uma ênfase muito maior na prevenção. Cada feminicídio deverá ser cuidadosamente examinado para identificar qualquer falha na proteção, com o objetivo de melhorar e desenvolver medidas preventivas. Além disso, a simples existência de um Observatório poderá aumentar a conscientização sobre feminicídios e outras formas de violência baseada em gênero contra mulheres e incentivar ações de prevenção. Os Estados devem aumentar seus esforços para usar todos os instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres — regionais e globais — disponíveis e mecanismos especializados para implementar efetivos sistemas de prevenção e acabar com a violência baseada em gênero e o feminicídio contra mulheres e meninas (*).
Assinam o comunicado conjunto:

Sra. Dubravka Šimonoviæ, relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Women/SRWomen/Pages/SRWomenIndex.aspx

Sra. Lucy Asuagbor, relatora especial sobre os direitos das mulheres na África da Comissão Africana de Direitos Humanos e das Pessoas  
http://www.achpr.org/mechanisms/rights-of-women/

Ms. Margarette May Macaulay, comissária e relatora especial sobre os direitos das mulheres na Comissão Inter-Americana:
http://www.oas.org/en/iachr/women/default.asp

Grupo de Trabalho das Nações Unidas nos temas de discriminação contra mulheres na lei e na prática http://www.ohchr.org/EN/Issues/Women/WGWomen/Pages/WGWomenIndex.aspx

Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
http://www.ohchr.org/en/hrbodies/cedaw/pages/cedawindex.aspx

Grupo de Especialistas na Ação contra a Violência contra Mulheres e Violência Doméstica do Conselho da Europa (GREVIO)
http://www.coe.int/en/web/istanbul-convention/grevio

Comitê de Especialistas no Acompanhamento do Mecanismo da Convenção de Belém do Pará (MESECVI)
http://www.oas.org/en/mesecvi/about.asp

(*) Relatório do relator especial para a Assembleia Geral das Nações Unidas para  estabelecer um observatório de feminicídio  (A/71/398)

Mais informações para a imprensa:

Relatora Especial sobre a Violência contra as mulheres:  Antoanela Pavlova (+41 22 917 9331 / apavlova@ohchr.orgou  vaw@ohchr.org)

Comissão Africana de Direitos Humanos e das Pessoas :  +220 441 05 05 / 441 05 06 / au-banjul@africa-union.org

Comissão Inter-Americana  de Direitos Humanos: Ms. María Isabel Rivero (+1 202 370 9001 / mrivero@oas.org)

 

Vídeo:

 

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Foto: UNICEF

Relatores da ONU pedem fim da publicidade de supostos substitutos ao leite materno

23 de novembro, 2016

Foto: UNICEF23 de novembro de 2016 – Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas disseram na terça-feira (22) que os países precisam fazer mais para apoiar e proteger o aleitamento materno como um direito humano, o que inclui acabar com a publicidade inadequada de supostos substitutos e outros alimentos dirigidos às lactantes e a crianças pequenas.

A declaração conjunta foi emitida pelos relatores especiais para o direito à alimentação e à saúde, pelo grupo de trabalho sobre a questão da discriminação contra a mulher na legislação e na prática e pelo Comitê dos Direitos da Criança, todos das Nações Unidas.

Citando novas evidências publicadas pela revista The Lancet no início deste ano, os especialistas destacaram a importância e os vários benefícios do aleitamento materno, tanto para a mãe como para o filho. Também expressaram preocupação pela falta de progresso quanto ao aumento das taxas de aleitamento materno mundialmente, e à falta de apoio e proteção às mulheres e seus filhos.

Os especialistas expressaram especial preocupação com a contínua publicidade enganosa de substitutos ao leite materno e outros alimentos destinados a lactantes e crianças pequenas, e citaram a pouca responsabilidade corporativa diante das consequências adversas de tais práticas de mercado.

Essas práticas, segundo os especialistas, continuam prejudicando os esforços para melhorar as taxas de aleitamento materno bem cedo e exclusivo. As práticas de mercado atuam como barreiras para que as mulheres exerçam seus direitos, já que em média afetam negativamente a escolha e a capacidade das mães de desfrutar dos muitos benefícios proporcionados pelo aleitamento materno.

Os especialistas elogiaram os renovados esforços mundiais para proteger e apoiar o aleitamento materno e para reduzir a publicidade inadequada de alimentos preparados comercialmente para lactantes e crianças pequenas. No entanto, pediram que os governos façam mais, e destacaram que o aleitamento materno é uma questão de direitos humanos para os bebês e para as mães, e deve ser protegido e promovido em benefício de ambos.

Com esse objetivo, os relatores da ONU pediram aos governos que reconheçam suas obrigações fundamentais sob a Convenção sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos de direitos humanos das Nações Unidas de respeitar, proteger e cumprir o direito das crianças à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, assim como seu direito a receber alimentos inócuos e nutritivos e ao desfrute em grau máximo de saúde; e de garantir que os direitos das mulheres estejam protegidos contra a influência prejudicial dos agentes não estatais, particularmente do setor empresarial.

Também pediram que os governos cumpram suas obrigações e tomem todas as medidas necessárias para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno e a colocar fim à promoção inadequada de substitutos ao leite materno e outros alimentos destinados a lactantes e crianças de até 3 anos.

Essas medidas incluem a adoção e aplicação de uma legislação integral para pôr fim às práticas inadequadas de publicidade, proporcionar a proteção adequada à maternidade e proteger as mulheres da discriminação vinculada ao aleitamento materno.

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: ACNUDH

Pessoas LGBTI enfrentam ‘turbilhão de violência e discriminação’, diz especialista da ONU

23 de novembro, 2016

Foto: ACNUDH23 de novembro de 2016 – Pessoas de comunidades LGBTI de todo o mundo estão vivenciando uma proliferação de discursos de ódio, incluindo ataques “desenfreados” nas redes sociais, assim como violência e discriminação, afirmou o especialista da ONU em discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgênero e intersex, Vitit Muntarbhorn, em seu primeiro discurso no cargo recém-criado pelo Conselho de Direitos Humanos.

Os comentários foram feitos durante mesa redonda organizada pela Rede de Pontos Focais LGBTI dos Governos Europeus, na semana passada (17) em Estrasburgo (França), com o objetivo de assegurar os direitos humanos de crianças e jovens LGBTI.

Em sua fala, Muntarbhorn criticou leis antiquadas de alguns países, interpretações rígidas de religiões e estereótipos. Ele afirmou que pessoas que “simplesmente desejam ser o que são” continuam enfrentando desafios e abusos de direitos humanos em todo o mundo. Segundo o especialista, algum progresso foi feito, mas muitas pessoas ainda enfrentam um “turbilhão de violência e discriminação”.

“Casos de assassinatos, mortes, estupros, mutilações e outros tratamentos cruéis são bem documentados em várias partes do mundo e por muitas fontes”, disse o relator da ONU em discurso de abertura da reunião sobre Igualdade LGBTI organizada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo.

“Em certas ocasiões, comunidades LGBTI são afetadas por violações comuns, oriundas da criação de estereótipos e estigmas; em outras ocasiões, cada comunidade é afetada especificamente e distintivamente”, completou.

Lésbicas, gays e bissexuais, por exemplo, são particularmente afetados por leis que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, existentes em cerca de 70 países. As lésbicas também sofrem com “estupros corretivos” devido à crença distorcida de que isso poderia mudar sua orientação sexual.

Pessoas transgênero são frequentemente impedidas de alterar seus documentos oficiais, segundo o relator, são ridicularizadas, vítimas de bullying e “violadas de múltiplas maneiras”. Mesmo em países onde as pessoas podem legalmente mudar seu status, algumas são forçadas a se submeter a cirurgias, o que acarreta violações de direitos humanos e outras complicações.

De acordo com o relator, o pleito das pessoas intersex havia permanecido invisível até recentemente. Muitas pessoas nascidas com caraterísticas sexuais atípicas, assim como pessoas com ambos os órgãos masculino e feminino, têm sido submetidas a cirurgias ou tratamentos médicos coercitivos desde cedo e sofrido “danos e traumas intermináveis”.

“O turbilhão de violência e discriminação, em suas múltiplas formas, frequentemente começa em casa, na escola, na comunidade e no ambiente ao redor, com violações reproduzindo violações”, declarou o especialista independente.

“Testemunhamos atualmente uma proliferação do discurso de ódio, frequentemente desenfreado, na mídia e nas redes sociais, o que alimenta o antagonismo impregnado na homofobia e na transfobia”, completou.

Muntarbhorn comprometeu-se a usar seu novo mandato para pressionar por ações em prol de toda a comunidade LGBTI, sob o princípio da não discriminação, consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948.

Ele elencou cinco áreas-chave que promoveriam mudanças: descriminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo; não mais tratar pessoas LGBTI como se tivessem um “problema” ou um “transtorno”; reconhecer o status das pessoas; elucidar equívocos e falsas impressões; integrar gênero e diversidade sexual e ensinar a empatia desde a infância.

Entretanto, ele salientou que o problema não seria resolvido sem enfrentar questões tanto políticas quanto culturais. “O caso clássico é de uma variedade de leis em alguns países, derivadas da era colonial, que ainda criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, mesmo depois de as potências colonizadoras terem sido revogadas há muito tempo”, afirmou.

“Por outro lado, ainda que o cuidado, a gentileza e a consideração estejam no coração das religiões em sua humanidade comum e no elo com os direitos humanos, numerosos interlocutores distorcem ou recorrem a interpretações equivocadas para justificar violência e discriminação.”

O especialista independente afirmou que, em alguns casos, as autoridades alegam agir no interesse da segurança nacional e da moralidade pública, enquanto, na realidade, agem para impedir a liberdade de expressão e de reunião pacífica.

O tailandês Vivit Muntarbhorn é o primeiro especialista independente das Nações Unidas para a proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. Ele assumiu o mandato recém-criado no início de novembro.

Fonte: ONU Brasil

 

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DIA DOS DIREITOS HUMANOS 2016

14 de novembro, 2016

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“Onde, afinal, começam os direitos humanos universais ? Nos pequenos lugares, perto de casa – tão perto e tão mínimo que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. (…) A menos que estes direitos tenham algum significado ali, eles têm pouco significado em qualquer outro lugar. Sem uma ação cívica planejada para mantê-los perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso num mundo maior.”
– Eleanor Roosevelt

 

Muitos sentem medo dos rumos que o mundo está seguindo. Movimentos extremistas sujeitam as pessoas a violências horríveis. Conflitos e privações estão tirando famílias de casa. As mudanças climáticas turvam nosso horizonte – e, em qualquer lugar, parece, a ansiedade aumenta. Valores humanos estão sob ataque e nos sentimos sufocados – inseguros sobre o que fazer ou para onde ir.

Mensagens de intolerância e ódio atormentam nossos medos. Elas são espalhadas por pessoas que buscam o poder, utilizando lógica enviesada e falsas promessas, fabricando flagrantes mentiras. São narrativas que falam de egoísmo, separatismo – uma visão distorcida e limitada do mundo. Aos poucos, esta nociva onda de ódio está crescendo ao nosso redor e princípios profundos e vitais que protegem a paz nas sociedades estão sendo varridos.

Precisamos impor limites – e nós podemos. Há um outro jeito. E começa com cada um de nós tomando atitudes práticas para reafirmar nossa humanidade em comum.

O Escritório da ONU para Direitos Humanos defende valores que são as raízes para a paz e a inclusão. Nós defendemos soluções práticas contra o medo e a injustiça, para que os governos possam proteger os direitos de todas as pessoas, em linha com o direito internacional. Nós monitoramos suas políticas e os chamamos caso eles falhem. Manifestamo-nos por mais liberdade. Forte respeito. Mais compaixão.

Junte-se a nós. Ajude-nos a quebrar o padrão nocivo de um mundo medroso e embarque num futuro mais pacífico e sustentável. Não temos que nos expor enquanto quem destila ódio provoca hostilidade entre comunidades – podemos construir pontes. Onde quer que estejamos, podemos fazer a diferença, de verdade. Na rua, na escola, no trabalho, no transporte público, na urna, nas mídias sociais, em casa e nos campos de esporte.

Onde houver discriminação, podemos nos manifestar para ajudar a garantir o direito de alguém de viver sem medo ou abuso. Podemos levantar nossas vozes por valores decentes. Junte-se a outras pessoas para publicamente cobrar uma melhor liderança, leis melhores e mais respeito pela dignidade humana.

A hora é agora. Nós, cidadãos, podemos nos manifestar pelos direitos. Conte-nos o que você está fazendo e nós reuniremos suas histórias e amplificaremos sua voz. Ações locais podem contribuir para um movimento global. E juntos podemos nos manifestar por mais humanidade.

Começa com cada um de nós.

Manifeste-se pelos direitos humanos hoje.

→ MANIFESTE-SE PELOS DIREITOS HUMANOS HOJE – FAÇA!

No Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2016, o Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos lança a campanha “Manifeste-se pelos direitos humanos hoje”. Queremos encorajar, incentivar e reconhecer o que você faz na sua rotina, junto com milhões de outras pessoas pelo mundo, para apoiar os direitos humanos – no trabalho, no esporte, na escola, na rua, onde quer que você esteja.

Todos nós precisamos E podemos fazer algo para defender os direitos humanos. Junte-se a nós. Juntos podemos mudar o caminho.

Se você quiser se manifestar conosco mas não sabe muito bem o que fazer, aqui estão algumas ideias:

1) Informe-se e conte aos outros porque os direitos humanos importam
• Leia e compartilhe a Declaração Universal dos Direitos Humanos ;
• Faça um vídeo de você com um amigo falando porque você acha que a questão dos direitos humanos é importante (por exemplo, não discriminação, igualdade de gênero ou liberdade de expressão);
• Promova nas redes sociais histórias de pessoas que você conhece que apoiam a questão dos direitos humanos.

2) Denuncie quando o direito de alguém estiver em perigo
• Se você vir alguém sendo assediado, sofrendo bullying ou sendo ridicularizado na rua, em transporte público, fazendo compras ou na escola, defenda esta pessoa;
• Use as mídias sociais para apoiar pessoas que estejam sofrendo represálias por defender os direitos humano, por exemplo: ativistas, líderes indígenas, ambientalistas, advogados, sindicalistas, jornalistas etc;
• No trabalho, em casa, na mesa de jantar: ajude alguém cuja voz raramente é ouvida a compartilhar suas ideias.

3) Manifeste-se pelos direitos humanos dos outros
• Contribua com organizações que apoiam vítimas que sofrem abusos;
• Participe de eventos públicos em prol dos direitos humanos – virtualmente ou presencialmente;
• Seja voluntário em um grupo que promova a defesa dos direitos humanos.

4) Cobre que os líderes apoiem os direitos humanos
• Pressione o seu governo a apoiar direitos: assine petições sobre o tema, pressione parlamentares a aprovar leis amigáveis aos direitos humanos e a rejeitar leis contrárias ao tema;
• Peça que seu empregador assine o Pacto Global ; promova a celebração dos direitos humanos no ambiente de trabalho (exemplos: não discriminação, políticas familiares, condições de trabalho decentes, equiparação salarial para trabalhos similares);
• Peça que seus líderes comunitários (religiosos, locais, de esporte ou cultura) façam comprometimentos públicos pelos direitos humanos.

5) Ações no dia-a-dia
• Combata mitos com fatos: nas conversas – ao vivo ou online -, desafie estereótipos nocivos;
• Defenda a tolerância e fale contra o preconceito. Policie-se, desafie-se nas suas próprias visões e preconceitos;
• Avalie os dados de direitos humanos de empresas antes de comprar;
• Fale com as crianças sobre os direitos humanos e aponte modelos e papéis positivos e diferentes.

Nas próximas semanas, compartilharemos mais materiais e explicaremos como se engajar conosco na defesa dos direitos humanos.

Enquanto isto, por favor, faça o download da logomarca da campanha e comece a espalhar a ideia e nos conte o que você está fazendo.
Contamos com seu apoio e ação!

 

Tradução: ONU Brasil

Foto: Foter.com

Especialistas em direitos humanos da ONU apelam para ação urgente no aniversário do colapso devastador de barragem no Brasil

4 de novembro, 2016

Foto: Foter.comDesastre mineiro no Brasil, um ano depois – sábado dia 5 de novembro

 GENEBRA (4 de novembro de 2016) – Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas fizeram um apelo para ação imediata para solucionar os impactos ainda persistentes do colapso letal de uma barragem de rejeitos de mineração no Brasil, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.

Na declaração, que marca o primeiro aniversário do desastre provocado pela ruptura da barragem de rejeitos de Fundão, os especialistas destacaram vários danos não solucionados, dentre eles o acesso seguro à água para consumo humano, a poluição dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades forçadas a deixar suas casas, e a resposta insuficiente do Governo e das empresas envolvidas.

“Na véspera do primeiro aniversário do colapso catastrófico da barragem, de propriedade da Samarco, instamos o governo brasileiro e as empresas envolvidas a darem resposta imediata aos numerosos impactos que persistem, em decorrência desse desastre.

As medidas que esses atores vêm desenvolvendo são simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimensões dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da história do país.

Após um ano, muitas das seis milhões de pessoas afetadas continuam sofrendo. Acreditamos que seus direitos humanos não estão sendo protegidos em vários sentidos, incluindo os impactos nas comunidades indígenas e tradicionais, problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contaminações dos cursos de água ainda não recuperados, o avanço lento dos reassentamentos e da remediação legal para toda a população deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal.

Relembramos ao Governo e às empresas que um desastre dessa escala – que despejou o equivalente a 20.000 piscinas olímpicas de rejeitos – requer responsa em escala similar.

Apelamos ao Estado Brasileiro para que forneça evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendem aos padrões legais aplicáveis. Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de água nos 700km afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que níveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permissíveis.

Tal quadro é particularmente urgente, à luz de relatos de que comunidades afetadas pelo desastre estarem sofrendo efeitos adversos sobre sua saúde. Receamos que o impacto sobre as comunidades ribeirinhas sejam resultado não apenas da contaminação da água, mas também da poeira resultante do ressecamento da lama.

Destacamos ainda as conclusões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), indicando que os esforços das empresas envolvidas – Samarco, Vale e BHP Billiton – para deter os contínuos vazamentos de lama da barragem de Fundão, no Estado de Minas Gerais, estejam sendo insuficientes. Receamos que mais rejeitos possam atingir as regiões de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas.

Além de estarmos solicitando urgentes esclarecimentos sobre a qualidade da água e a saúde das vitimas, estamos preocupados também com o destino das comunidades que foram forçadas a abandonar suas casas devido ao desastre. Após um ano, o processo de reassentamento está longe de concluído. Devem ser tomadas medidas de restituição e reassentamento que incluam a reinstalação de povos indígenas e comunidades locais deslocados para terras, territórios e recursos de igual qualidade, tamanho e estatuto jurídico às terras de onde foram forçados em decorrência do desastre.

Acreditamos que o Governo Brasileiro e as empresas envolvidas necessitam acelerar o processo de reassentamento e assegurar que esteja em consonância com o marco internacional dos direitos humanos. Atenção especial deve ser prestada aos direitos dessas comunidades, à melhoria progressiva de suas condições de vida, e ao respeito a seus valores culturais.

Anteriormente, elogiamos a suspensão do acórdão pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, devido a várias preocupações quanto a seus termos. No entanto, observamos que este acordo ainda se encontra sem solução nas instâncias judiciais inferiores. Reiteramos a nossa grave preocupação com os efeitos adversos que alguns dos termos do acórdão podem provocar no direito das populações de acesso à justiça.

Ainda que sejam positivas as iniciativas para a conciliação e o acesso rápido a medidas reparatórias, o acórdão não deve desproteger as comunidades afetadas quanto a um acesso pleno a soluções efetivas a longo prazo.

Instamos as empresas a se absterem de tomar qualquer ação que traga intimidação do trabalho dos defensores dos direitos humanos, e a assegurarem que qualquer medida para a proteção de suas propriedades seja proporcional aos fatos e não conflitem com o direito da população à liberdade de expressão e acesso à justiça.

Apelamos ao Governo Brasileiro para que intensifique seus esforços de prover uma solução a esse impasse legal, de modo a evitar subsequentes impactos sobre os direitos humanos das comunidades afetadas e a alcançar uma integral reparação. Isto deve incluir garantias de que desastre semelhante jamais se repita.

Reconhecemos alguns passos importantes que as empresas vêm tomando para interagir com o Ministério Público, os procuradores da justiça e lideranças comunitárias, para se encontrarem soluções comuns e resolver todas as pendências o mais rapidamente possível.

É preciso agora redobrar todos os esforços, para assegurar que os direitos humanos de todos os afetados, incluídos os familiares das 19 pessoas falecidas em decorrência do desastre, sejam integral e rapidamente cumpridos.”

FIM

Fonte: ACNUDH

 

(*) Os Especialistas:

  Dainius Pūras  (Lituania) is the Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health. He was appointed by the Human Rights Council on 1 August 2014. Mr. Pûras is a medical doctor, a Professor and Head of the Centre for Child psychiatry social paediatrics at Vilnius University. Learn more, visit: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Health/Pages/SRRightHealthIndex.aspx

Michel Forst (França) was appointed by the Human Rights Council as the UN Special Rapporteur on the situation of human rights defenders in 2014. Michel Forst has extensive experience on human rights issues and particularly on the situation of human rights defenders. In particular, he was the Director General of Amnesty International (France) and Secretary General of the first World Summit on Human Rights Defenders in 1998. For more information, log on to:

http://www.ohchr.org/EN/Issues/SRHRDefenders/Pages/SRHRDefendersIndex.aspx

Victoria Tauli-Corpuz (As Filipinas) is the UN Special Rapporteur on the rights of indigenous peoples. She was appointed by the Human Rights Council in June 2014. A member of the Kankana-ey, Igorot indigenous peoples in the Cordillera Region in the Philippines, she is a human rights activist whose work for more than three decades has been focused on movement building among indigenous peoples and also among women. To learn more, log on to: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

The Working Group on human rights and transnational corporations and other business enterprises was established by the UN Human Rights Council in June 2011. Its current members are: Mr. Michael Addo (current vice chair), Mr. Surya Deva, Mr. Dante Pesce, Mr. Pavel Sulyandziga (current Chairperson), and Ms. Anita Ramasastry. Learn more, log on to: www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx

 

Léo Heller (Brasil) is the UN Special Rapporteur on the human right to safe drinking water and sanitation. He was appointed by the Human Rights Council in November 2014. Mr. Heller is currently a researcher in the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. Learn more, log on to: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual. 

 

Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

 

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Madoka Saji (+41 22 917 9107 / msaji@ohchr.org)

Para consultas dos média relacionadas com outros especialistas independentes da ONU:

Xabier Celaya – Unidade de média (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

 

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Foto: ACNUDH América del Sur

Brasil: Direitos Humanos da ONU condena morte de candidato em Goiás

30 de setembro, 2016

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (30 de setembro de 2016) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou o ataque a tiros que causou a morte do político brasileiro José Gomes da Rocha, candidato a prefeito de Itumbiara (Goiás), e ferimentos a outros participantes de um ato político na última quarta-feira (28/09).

“Condenamos a morte do candidato e confiamos em uma rápida apuração, por parte das autoridades, dos motivos e as responsabilidades por trás do ataque”, manifestou hoje o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, e expressou sua solidariedade com as famílias das vítimas.

Além disso, o Representante do ACNUDH considerou preocupante a série de casos de violência e ataques contra políticos e candidatos reportados durante os últimos meses em vários estados do Brasil, e pediu que as autoridades redobrassem seus esforços para garantir um clima pacífico e de respeito aos direitos humanos durante as eleições municipais de outubro no país.

“Esperamos que durante as eleições de domingo, e também no segundo turno, prevaleça um clima de paz e respeito aos direitos humanos. Só assim é possível resguardar o direito da cidadania de escolher seus representantes e, em última instância, garantir a democracia”.

FIM

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Foto: ACNUDH

‘Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres’, alertam especialistas da ONU

27 de setembro, 2016

Foto: ACNUDH27 de setembro de 2016 – Marcando o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, observado anualmente em 28 de setembro, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu aos governos em todo o mundo que revoguem as leis e políticas restritivas ao aborto, bem como todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias que dificultam o acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva.

Os especialistas também manifestaram apoio à convocação promovida por várias organizações não governamentais para fazer do dia 28 de setembro um dia oficial das Nações Unidas pelo aborto seguro em todo o mundo, mobilizando os governos para que despenalizem o aborto e forneçam serviços de saúde reprodutiva de forma legal, segura e acessível.

“No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez”, diz o comunicado.

“A criminalização do aborto e a ausência de um acesso adequado aos serviços de interrupção de uma gravidez indesejada são formas de discriminação baseada no sexo. A legislação restritiva que nega o acesso ao aborto seguro é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar os corpos das mulheres e uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. As consequências para as mulheres são graves, com as mulheres às vezes pagando com suas vidas”, continua o comunicado.

Proibição não reduz número de abortos

Segundo os especialistas as leis restritivas aplicam-se a 40% da população do mundo. “Nos países que proíbem o aborto, as mulheres que procuram os serviços de saúde para interrupção de uma gravidez, em vez de realizar a interrupção ou procurar cuidados médicos após um aborto, pode ser submetida a julgamento e prisão”, acrescenta o comunicado.

“A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos; ele apenas aumenta os riscos para a saúde e a vida das mulheres e meninas que recorrem aos serviços inseguros e ilegais”, acrescentaram os especialistas.

A educação sexual abrangente baseada em evidências e a disponibilidade de métodos contraceptivos eficazes são essenciais para diminuir a incidência de gravidez indesejada e, portanto, reduzir o número de abortos, informam os especialistas.

“De fato, tem sido demonstrado que os países onde o acesso à informação e aos métodos modernos de contracepção é facilmente disponível, e onde o aborto é legal, têm as menores taxas de aborto. A possibilidade de ter acesso a um aborto seguro continua a ser essencial.”

“A gravidez indesejada não pode ser totalmente evitada, uma vez que nenhum método contraceptivo é 100% eficaz, e as mulheres podem estar expostas à violência sexual”, acrescentaram os relatores especiais que assinam a nota (acesse mais abaixo quais são eles).

“Recomendamos a boa prática encontrada em muitos países que permitem o acesso das mulheres a serviços de aborto seguro, a seu pedido, durante o primeiro trimestre da gravidez”, diz o comunicado.

“Insistimos em requisitos legais internacionais de que as mulheres podem acessar o aborto, pelo menos nos casos de risco para a sua vida ou a saúde, incluindo a saúde mental, estupro, incesto e comprometimento fatal do feto durante o primeiro trimestre e após.”

O comunicado acrescenta: “Neste contexto, os Estados também deve permitir que meninas e adolescentes grávidas interrompam uma gravidez indesejada, que, se levada continuada, vai expô-las a um risco muito maior para a vida e a saúde, incluindo uma alta probabilidade de sofrer de fístula obstétrica, impedir a conclusão da sua educação e obstruir o desenvolvimento de suas capacidades econômicas e sociais.”

“Exortamos os Estados a revogar leis e políticas restritivas em relação ao aborto, que não cumprem os requisitos do direito internacional dos direitos humanos e que têm impactos discriminatórios e públicos na área da saúde, bem como eliminar todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias de acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva”, pediram os especialistas no comunicado.

“Essas leis e políticas violam o direito humano das mulheres à saúde e negam a sua autonomia na tomada de decisões sobre os seus próprios corpos”, acrescentaram.

“Não podemos tolerar a violação grave de direitos humanos das mulheres em função do seu sexo e das diferenças biológicas. Não podemos tolerar a alta incidência das mortes evitáveis de mulheres e meninas, resultantes de questões relacionadas com a maternidade, incluindo o aborto inseguro”, concluíram os especialistas em direitos humanos na nota.

Dia de Ação para o acesso ao aborto seguro e legal

Nos últimos 30 anos, grupos de direitos das mulheres têm se mobilizado em 28 de setembro, no chamado Dia de Ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, para exortar os seus respectivos governos a descriminalizar a interrupção da gravidez, acabar com o estigma e a discriminação em torno da prática e prestar tais serviços de forma legal, segura e acessível.

Com origem na América Latina e do Caribe, o dia 28 de setembro – que marca a abolição formal da escravatura para as crianças nascidas de mães escravas no Brasil, em 1871 – foi renomeado como o dia do “ventre livre”. A partir daí, o movimento se espalhou para todas as outras regiões do mundo.

“Embora a escravidão já tenha sido abolida, ainda há um longo caminho a percorrer antes que os corpos e úteros de mulheres em todo o mundo deixarão de ser instrumentalizados em nome da moral ou de tradições patriarcais, para fins políticos, econômicos ou culturais”, destaca o comunicado.

“Juntamos as nossas vozes às (vozes) fortes e corajosas de muitas organizações não governamentais, que têm pedido o aborto seguro em todo o mundo, solicitando que o dia 28 de setembro seja promovido como um dia internacional oficial da ONU para o aborto seguro”, concluiu o comunicado.

 

Muitos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos afirmaram que a garantia dos direitos humanos das mulheres requerem o acesso a serviços e cuidados de aborto e pós-aborto seguros e de qualidade, incluindo a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo de Maputo de 2005.

O comentário geral número 22 do Comitê da ONU de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) também apela para garantir às mulheres e meninas o acesso a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto de qualidade, para evitar a mortalidade e morbidade materna.

 

Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: Alda Facio, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; Dainius Pûras, relator especial sobre o direito de todas as pessoas a desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental; e Juan E. Méndez, relator especial sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

 

Sobre os relatores especiais

Os relatores especiais e grupos de trabalho são parte do que é conhecido como os “procedimentos especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Estes procedimentos constituem o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, e “procedimentos especiais” é o nome geral dos mecanismos de coleta de dados e de controle independentes do Conselho que abordam tanto as situações específicas de cada país como as questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos ‘Procedimentos Especiais’ trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual. Saiba mais clicando aqui.

Para mais informações e solicitações de imprensa, entre em contato com Claire Mathellié (+41-22-917-9151 / wgdiscriminationwomen@ohchr.org) ou Bernadette Arditi (+41-22-917-9159 / barditi@ohchr.org).

FIM

Tradução: ONU Brasil

 

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Revise el Índice Universal de Derechos Humanos: http://uhri.ohchr.org/

Foto: UNOG

Revisão Periódica Universal do Brasil e do Equador: convocatória aberta para receber contribuições da sociedade civil  

7 de setembro, 2016

 

Foto: UNOGSANTIAGO (7 de setembro de 2016) – O Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) já está recebendo contribuições da sociedade civil para a revisão do Brasil e do Equador no marco da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O prazo original para receber as contribuições (22 de setembro) foi ampliado até o dia 6 de outubro de 2016 .

As organizações da sociedade civil interessadas em enviar suas contribuições para as revisões RPU do Brasil e do Equador, previstas para a sessão no. 27 do Grupo de Trabalho da RPU – entre abril e  maio de 2017 – devem fazer somente pelo sistema online disponível em: http://uprdoc.ohchr.org.

registro está aberto na plataforma do ACNUDH para receber as contribuições elaboradas de acordo com as Diretrizes Técnicas de apresentação de relatórios para a RPU, que estão disponíveis em: http://bit.ly/22Z6u2t. Em caso de dificuldades técnicas, favor comunicar-se através do e-mail: uprsubmissions@ohchr.org.

Da mesma forma serão examinados – além do Brasil e do Equador – Bahrein, Tunísia, Marrocos, Indonésia, Finlandia, Reino Unido, Filipinas, Argélia, Polonia, Países Baixos e África do Sul

A Revisão Periódica Universal

Criada en 2006 junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Revisão Periódica Universal consiste em uma revisão detalhada que os Estados membros da ONU realizam sobre a situação dos direitos humanos de cada país e as medidas adotadas pelos Estados para promover e protegê-los. A RPU visa fomentar a cooperação e intercambio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições em matéria de direitos humanos no curto e médio prazo.

O primeiro ciclo da RPU foi concluído em 2011, no qual participaram os 193 Estados membros da ONU. A revisão se realiza em Genebra a cada quatro anos e meio, e atualmente está no segundo ciclo de implementação, que se conclui em 2016.

Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU, composta por 47 Estados membros do Conselho de Direitos Humanos se realiza um diálogo interativo entre o Estado examinado e os Estados membros e observadores. Ao finalizar cada encontro, o Grupo de Trabalho adota um documento a ser considerado e adotado pelo Conselho.

A RPU e a sociedade civil

O processo da Revisão Periodica Universal contempla a participação de todos os atores relevantes da sociedade, que podem enviar informações para o relatório, que será incorporada na categoria de “outros atores”.

Essa informação pode ser utilizada por qualquer dos Estados que participam na discussão interativa durante a revisão do Grupo de Trabalho da RPU. As organizações da sociedade civil também podem assistir às sessões do Grupo de Trabalho e fazer comentários durante a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos, quando se consideram os relatórios sobre as revisões dos Estados.

Além do material fornecido pela sociedade civil, a revisão dos Estados se baseia também em um relatório nacional preparado pelo Estado que está sendo examinado e uma compilação de informação das Nações Unidas, preparada pelo ACNUDH.

Material de apoio:

Guia Prático para a Sociedade Civil na Revisão Periódica Univeral desenvolvido pelo ACNUDH (em espanhol): http://acnudh.org/2012/04/examen-periodico-universal-guia-practica-para-la-sociedad-civil/

Diretrizes para a utilização do Sistema de Registro Online (em inglês): http://bit.ly/1mV3qDD.

Informação atualizada sobre os próximos passos da RPU (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/NgosNhris.aspx

Visite o  “ABC da RPU” (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BasicFacts.aspx

Revisão Periódica Universal: Perguntas e Respostas: https://nacoesunidas.org/revisao-periodica-universal-perguntas-e-respostas/

FIM

 

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Veja o Índice Universal de Direitos Humanos http://uhri.ohchr.org/

 

Foto: ACNUDH

Especialista da ONU pede ao Brasil para não reduzir maioridade penal

17 de agosto, 2016

Foto: ACNUDHGENEBRA (17 de agosto de 2016) – O especialista independente das Nações Unidas Juan E. Méndez pediu hoje que os legisladores brasileiros protejam os direitos humanos das crianças e adolescentes em conflito com a lei, rejeitando a proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.

O apelo urgente do especialista ocorre enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado prepara-se para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

“A prisão está intrinsecamente ligada a maus-tratos de crianças, que estão em maior risco de sofrer violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, disse o Relator Especial sobre tortura. “A especial vulnerabilidade das crianças requer que o Estado implemente padrões mais altos e garantias mais amplas de prevenção à tortura e maus-tratos”.

“Processar adolescentes como adultos violaria as obrigações do Brasil sob a Convenção dos Direitos da Criança, mesmo que os condenados cumpram parte ou a totalidade da sentença em unidades separadas de adultos”, disse Juan Méndez.

O especialista independente também expressou preocupação com o projeto de lei (PLS 333/2015) que prevê elevação de três para dez anos do prazo máximo de cumprimento de medida socioeducativa para crianças e adolescentes infratores com mais de 14 anos.

“As crianças são menos desenvolvidas emocional e psicologicamente que os adultos. Então, elas são menos responsáveis por suas ações, e as sentenças devem sempre refletir os princípios da reabilitação e da reintegração na sociedade”, explicou o especialista independente.

“A aprovação dessas propostas pioraria a situação das já seriamente superlotadas penitenciárias brasileiras, condição que frequentemente significa tratamento cruel, desumano e degradante”, alertou Méndez, que visitou o Brasil em agosto do ano passado.

“Muitas unidades de detenção de jovens no país passam por superlotação e falta de implementação de programas de reabilitação, socioeducacionais e recreativos”.

O relator especial trocou opiniões com o governo brasileiro sobre este tema e aguarda a continuidade dos diálogos.

FIM

(*) Confira o relatório do especialista sobre Brasil:  http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57/Add.4

Leia também o relatório do especialista independente sobre crianças privadas de liberdade: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/28/68

 

Juan E. Méndez (Argentina) foi designado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como o Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes em novembro de 2010. Méndez dedicou sua carreira legal à defesa de direitos humanos e tem uma longa e notável carreira em todas as Américas. Para saber mais, acesse: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Torture/SRTorture/Pages/SRTortureIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome genérico dos mecanismos independentes do Conselho que investigam e monitoram fatos e que respondem tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.

 

Leia a Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (em espanhol): http://acnudh.org/wp-content/uploads/2014/10/CAT.1-18.pdf

 

Para mais informações e pedidos da mídia, entre em contato com Andrea Furger (+1 202 274 4058 / afurger@ohchr.org) ou Sonia Cronin (Tel: +41 22 917 9160 / scronin@ohchr.org).

Para outros pedidos da imprensa relacionados aos especialistas independentes da ONU: Xabier Celaya, Direitos Humanos ONU – Unidade de Mídia (+ 41 22 917 9383 /xcelaya@ohchr.org)

 

Fonte: ACNUDH

Tradução: ONU Brasil

 

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Foto: ACNUDH e CIDH

Venezuela: relatores da ONU veem desgaste da liberdade de imprensa

12 de agosto, 2016

Foto: ACNUDH e CIDH12 de agosto de 2016 – O relator especial das Nações Unidas sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano de liberdade de expressão, Edison Lanza, manifestaram no início de agosto (4) preocupação com o desgaste da liberdade de imprensa na Venezuela, citando uma série de incidentes de perseguição a jornalistas e grupos de mídia.

“Estamos profundamente perturbados pelos recentes relatos de ataques contra jornalistas e grupos de mídia independentes, o que aumenta a pressão sobre os meios de comunicação venezuelanos”, ressaltaram os relatores em um comunicado divulgado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Esses ataques são alarmantes, tendo em vista a escassez de alimentos e medicamentos que o país enfrenta, assim como a crise econômica e as tensões sociais e políticas”, sublinharam.

Citando relatórios recentes, o comunicado de imprensa também mencionou que vários jornalistas foram detidos, ameaçados, atacados ou tiveram seus equipamentos de trabalho mantidos, especialmente quando estavam relatando sobre saques ou cobriam protestos.

“As ameaças ou ataques contra jornalistas e os meios de comunicação não só violam os direitos dessas pessoas, mas prejudicam a capacidade dos venezuelanos e de outros de se manterem informados sobre eventos de importância crítica”, disse Kaye, sublinhando que as autoridades devem responder com urgência aos relatos de violência e intimidação.

Os dois especialistas reiteraram ainda que as agências de aplicação da lei têm a obrigação de proteger os jornalistas, em vez de persegui-los.

Eles chamaram a atenção também para as decisões judiciais recentes, que podem aumentar a pressão sobre a mídia e impedi-la de trabalhar de maneira independente.

Em 8 de junho, o Supremo Tribunal da Venezuela ordenou que os sites de notícias La Patilla e Caraota Digital deixassem de compartilhar vídeos de linchamento em seus portais e mídias sociais. O ACNUDH observou que essa decisão pode ainda ser estendida a outros meios de comunicação no país.

“A decisão do Supremo Tribunal estabelece uma restrição desproporcional e irracional, que está em desacordo com os padrões interamericanos e globais para o direito à liberdade de expressão”, disse Lanza.

“O exercício do direito à liberdade de expressão não pode estar sujeito a censura prévia”, frisou.

Outro ponto destacado se refere a pedidos de renovação de concessão de estações de rádio, que são ignorados por longos períodos. Eles mencionaram o encerramento da estação de rádio La Barinesa, em 10 de junho, supostamente por causa de licença expirada.

“As normas internacionais também são claras sobre esse assunto. Para evitar abusos, os procedimentos para o licenciamento de serviços de radiodifusão devem ser razoáveis, objetivos, claros, transparentes e não discriminatórios.”

“Medidas extremas, como o encerramento de uma estação de rádio, devem ser fundamentadas por razões muito firmes e serão utilizadas apenas como último recurso”, alertou Lanza.

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: ACNUDH América del Sur

No Brasil, ACNUDH participou de atividades sobre direitos humanos

8 de agosto, 2016

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (4 de agosto de 2016) – Entre 21 e 29 de julho, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou várias atividades em Brasília e São Paulo, Brasil, incluindo encontros com a sociedade civil, com integrantes do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão e com representantes do Sistema das Nações Unidas no país.

Defensoras e defensores de direitos humanos

No dia 21 de julho, a oficial de direitos humanos do ACNUDH, Ana Paula de Souza participou, juntamente com organizações não governamentais, de um debate organizado pelo Grupo de Trabalho Interagencial de Gênero, Raca e Etnia do Sistema das Nações Unidas no Brasil, sobre a situacao que vivem defensoras e defensores de direitos humanos no país. Na oportunidade, de Souza refletiu sobre o tipo de ameacas e atos violentos contra essas lideranças, quem são os perpetradores e qual é a posicão do Estado diante desse quadro.

Nesse sentido, a integrante do ACNUDH manteve um encontro com o Comitê de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Brasil, que reúne várias organizações da sociedade civil para aprofundar a análise do contexto atual do país e reforçar o apoio das Nações Unidas.

Adicionalmente, de Souza se reuniu com integrantes do Grupo de Trabalho Interagencial de Gênero, Raça e Etnia do Sistema ONU no Brasil, onde avaliaram o papel das Nações Unidas sobre defensores e defensoras de direitos humanos.

Revisao Periódica Universal

Já em São Paulo, em um evento organizado pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Políticas Externas no dia 25 de julho, o ACNUDH ofereceu uma palestra para a sociedade civil sobre a Revisão Periódica Universal (RPU) –exame internacional de direitos humanos pelo qual o Brasil deverá passar em 2017- visando a convidá-las a participar, transmitir a importância dos relatórios enviados por essas organizações e destacar o impacto dessas contribuições no desfrute dos direitos humanos no país.

Com mais de 40 participantes (presenciais e online), o evento permitiu compartilhar e reforçar a participação por parte da sociedade civil neste mecanismo de direitos humanos das Nações Unidas, que atualmente vive seu terceiro ciclo.

Além disso, durante o evento foi enfatizado o papel fundamental da sociedade civil em acompanhar os compromissos adquiridos pelo Estado durante os primeiros ciclos da RPU e sua verdadeira implementacao no país.

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é uma revisão detalhada que fazem os Estados membros da ONU sobre a situação de direitos humanos em cada país e as medidas adotadas em nível nacional para promover e proteger os direitos humanos.

Cursos na Escola Superior do Ministério Público da União

Visando a aperfeiçõar e atualizar os conhecimentos de cerca de 30 procuradores do Ministério Público da União em matéria de direitos humanos, o ACNUDH participou nesta terceira edição do curso teórico-prático sobre as normas, instrumentos e mecanismos das Nações Unidas sobre o assunto.

Entre 26 e 28 de julho, Ana Paula de Souza e a assessora em direitos humanos do ACNUDH, Angela Pires, deram uma oficina e forneceram ferramentas para a aplicação dos principais Pactos e Convenções internacionais de direitos humanos. Além do mais, os participantes receberam informações sobre como interagir com os mecanismos de proteção de direitos humanos da ONU.

FIM

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Foto: UN Multimedia

Venezuela: ACNUDH monitora com preocupação os acontecimentos no país

19 de julho, 2016

Foto: UN MultimediaSANTIAGO (19 July 2016) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) segue “monitorando de perto” a situação de direitos humanos na Venezuela, informou hoje (19/07) durante coletiva de imprensa em Genebra.

A porta-voz do ACNUDH, Ravina Shamdasani, comentou que situações como a violência e insegurança, a escassez de alimentos e os protestos relacionados com esse tema, bem como informações sobre linchamentos e o impacto do decreto de emergência, entre outros assuntos, são “extremamente preocupantes”.

Shamdasani disse também que funcionários do Escritório –dirigido pelo Alto Comissário Zeid Ra’ad Al Hussein- não puderam visitar a Venezuela nos últimos anos, tornando mais difícil conseguir informações de primeira mão sobre a situação do país.

Neste sentido, a porta-voz do ACNUDH disse que “o nosso Representante Regional na América do Sul (Amerigo Incalcaterra) solicitou várias vezes um visto para visitar o país desde 2014, mas não recebemos resposta. Entao continuamos procurando acesso, e mesmo sem esse acesso, continuamos monitorando de perto a situação. E reagimos, e já reagimos no passado”, adicionou.

FIM

– Vídeo: coletiva de imprensa do ACNUDH, 17 de julho (comentários sobre Venezuela) https://youtu.be/e315gpCy130

– Saiba mais (em inglês): http://www.unog.ch/unog/website/news_media.nsf/(httpNewsByYear_en)/BFCA1FB7BD0D36C7C1257FF500555CD2?OpenDocument


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Foto: EPA/António Lacerda

Desastre mineiro no Brasil: Especialistas da ONU saúdam suspensão de acordo e pedem uma resolução oportuna

5 de julho, 2016

Foto: EPA/António LacerdaGENEBRA (5 de julho de 2016) – Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas elogiou hoje a decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro de suspender o acordo alcançado entre o governo do Brasil e a Samarco Mineração S.A., junto com suas empresas controladoras Vale S.A. e BHP Billition Brasil Ltda., em resposta ao que tem sido descrito como o maior desastre socioambiental na história do país.

“O acordo ignorava os direitos humanos das vítimas, e sua suspensão em 1° de julho é uma oportunidade perfeita para realizar uma completa revisão baseada em direitos humanos das devidas reparações e compensações para as vítimas, com transparência e participação pública”, afirmaram os especialistas. “Pedimos que o governo a aproveite, a fim de abordar de forma oportuna e adequada as persistentes preocupações de direitos humanos”.

Em novembro de 2015, o rompimento de uma barragem em Mariana, no estado de Minas Gerais, liberou cerca de 50 milhões de toneladas de rejeito de minério de ferro, supostamente aumentando os níveis de múltiplas substâncias tóxicas em um curso de aproximadamente 700 km de vários rios, incluindo o vital rio Doce. Dezenove pessoas morreram diretamente por causa do colapso.

As vidas de seis milhões de pessoas foram severamente afetadas, enquanto muitas casas e aldeias foram enterradas ou destruídas, e fontes essencias de água foram contaminadas. Fontes de alimento e água para povos indígenas e comunidades locais ficaram seriamente comprometidas.

“Os poderes executivos e as empresas parecem ter, com sua pressa, ignorado os direitos das vítimas à informação, participação e a uma reparação efetiva, bem como a entregar garantias de prestação de contas. Para as vítimas, isso agrava ainda mais a situação”, disse o Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak. “Eles pareciam dispostos a dispensar os direitos das vítimas em um esforço por varrer esse desastre debaixo do tapete”.

Os peritos da ONU observaram que o Ministério Público do Brasil estimou que os custos dos danos são 25 vezes maiores que a quantia considerada no acordo inicial, e alertaram que o acordo foi negociado a velocidade recorde em comparação com outros desastres desta magnitude, durante um tumultuado período para o governo do Brasil, atolado em uma crise política e alegações de corrupção em massa.

“Os eventuais custos de fornecer total reparação e compensação para todas as vítimas serão colossais, e podem ser os maiores em termos de água e saneamento”, alertou o Relator Especial da ONU sobre o direito humano à água potável e saneamento, Léo Heller.

O acordo

O acordo suspenso previa o estabelecimento de uma fundação privada para executar vários programas de reparação e compensação nos próximos 15 anos. Nesse sentido, os especialistas da ONU expressaram preocupação sobre a “deplorável falta de transparência e de participação das vítimas no processo de negociação do acordo”, e notaram que o acordo não foi disponibilizado para o público geral.

Eles expressaram também grave preocupação com os órgãos de governança a serem estabelecidos pelo acordo, que deixariam pouca ou nenhuma margem para a efetiva participação das autoridades públicas e das comunidades afetadas no planejamento e execução dos programas ambientais, sociais e econômicos.

Se for estabelecido, a empresa de mineração teria o poder de decidir sobre as indenizações a serem entregues para as populações afetadas sem possibilidade nenhuma de que essas decisões fossem questionadas ou recorridas. Além disso, o acordo não projetava mecanismos suficientes para garantir a participação de todas as comunidades afetadas na implementação da fundação.

“Aproveitando a oportunidade da suspensão, os termos do acordo devem fornecer salvaguardas adequadas para garantir que existirão recursos suficientes para todos os projetos. A alocação desses recursos deve ser revisada e decidida conforme princípios democráticos e deve ser aplicada observando os princípios de direitos humanos”, enfatizaram.

O apelo dos peritos também foi respaldado pela Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e o atual Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos, Pavel Sulyandziga.

FIM

Léo Heller, Baskut Tuncak e Victoria Tauli-Corpuz e Pavel Sulyandziga fazem parte do que se conhece como os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de investigação e monitoramento independentes do Conselho, que trabalham sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual. Saiba mais (em inglês):

Água e saneamento: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Resíduos perigosos: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Environment/ToxicWastes/Pages/SRToxicWastesIndex.aspx

Povos indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

Empresas e direitos humanos: www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx

ONU Direitos Humanos, página de país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações ou pedidos de imprensa, entre em contato com Melinda Ching Simon (+41 22 917 9113 / mchingsimon@ohchr.org) ou Patricia Varela (+41 22 928 9234 / pvarela@ohchr.org) ou escreva para srtoxicwaste@ohchr.org  

Para consultas de mídia relacionadas com outros especialistas independendentes da ONU: Xabier Celaya, ONU Direitos Humanos – Unidade de Mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

 

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Fotos: UN Multimedia y CIDH

Relatores para a Liberdade de Expressão alertam para interferências na Empresa Brasil de Comunicação e na Controladoria Geral da União do Brasil

24 de junho, 2016

Fotos: UN Multimedia y CIDHWASHINGTON/GENEBRA (24 de junho de 2016) – Relatores para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestaram hoje sua preocupação com as medidas adotadas pelo atual Governo Federal Interino do Brasil, em relação à intervenção na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a conversão da Controladoria Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

“A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o Relator Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o Relator Especial Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas”, disseram os Relatores.

Em 17 de maio, o Presidente interino do Brasil substituiu o diretor da EBC, que estava apenas começando seu mandato de quatro anos. Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado “viés politico” contrário ao novo Governo e cancelado alguns programas de televisão.

“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo Governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”, afirmou o Relator Especial da ONU, Sr. Kaye.

“Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, continuou o Relator Especial Interamericano Edison Lanza.

“A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, afirmou o Sr. Lanza, que também manifestou preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC.

Os dois Relatores para a Liberdade de Expressão também chamaram atenção para a incorporação da CGU pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

“Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou o Sr. Lanza, ao lembrar que a instituição auxiliou a promover a Lei de Acesso à Informação de 2011.

O Sr. Lanza também apontou que “Por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pôde oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional”.

“As Organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, apontou o Sr. Kaye, que também expressou preocupação com as noticias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização.

Os dois Relatores para a Liberdade de Expressão iniciaram um diálogo com o Governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão.

FIM

Sr. David Kaye (EUA) foi apontado Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito a liberdade de expressão e opnião em Agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Veja mais aqui: http://www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomOpinion/Pages/OpinionIndex.aspx

Relatores especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho. Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. 

Sr. Edison Lanza (Uruguai) foi apontado Relator Especial para a Liberdade de Expressão em Julho de 2014 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.  A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático. Para mais informações, acesse: http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/mandato/Relator.asp    

Direitos Humanos da ONU, página do país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com Marcelo Daher (+41 22 917 9431 / mdaher@ohchr.org), Victoria Kuhn (+41 22 917 9278 / vkuhn@ohchr.org) ou escreva para freedex@ohchr.org

Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU: Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

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Foto: http://unsr.vtaulicorpuz.org/

Uma morte anunciada no Brasil – Especialista ONU condena assassinatos de indígenas e pede fim da violência

22 de junho, 2016

Foto: http://unsr.vtaulicorpuz.org/GENEBRA (22 de junho de 2016) – A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, condenou hoje os ataques recentes contra a comunidade indígena Guarani-Kaiowá no Brasil. A perita instou as autoridades federais e estaduais para adotar ações urgentes para prevenir mais assassinatos, bem como investigar e responsabilizar os perpetradores.

Em 14 de junho, o agente de saúde pública Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto a tiros e outros seis indígenas foram baleados, incluindo uma criança de 12 anos. O ataque ocorreu no município de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, em terras ancestrais que foram recentemente reclamadas pelos Guarani-Kaiowá.

Paramilitares agindo por instruções de fazendeiros supostamente realizaram o ataque em retaliação contra a comunidade indígena que busca o reconhecimento de suas terras ancestrais.

“Essa foi uma morte anunciada”, ressaltou Tauli-Corpuz, quem visitou comunidades indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul em março de 2016*, e alertou publicamente sobre a alta incidência de assassinatos. “O estado é o mais violento no Brasil, com o número mais elevado e crescente de indígenas mortos”.

“Lamento que, apesar de meus alertas anteriores, as autoridades federais e estaduais fracasaram em adotar medidas rápidas para prevenir a violência contra povos indígenas”, ela disse. “Essa falha é agravada pelos recorrentes altos índices de violência e temores expressados pela comunidade de sofrer novos ataques”.

“Peço para que os procedimentos de demarcação sejam agilizados como uma questão prioritária, visando clarificar a titularidade de terras indígenas e prevenir uma maior escalada de violência”, comentou. “A busca por interesses econômicos de tal modo que subordinem ainda mais os direitos dos povos indígenas cria um risco potencial de efeitos etnocidas que não pode ser desconsiderado nem subestimado”.

A Relatora Especial apresentará um relatório detalhado sobre sua visita oficial ao Brasil (7-17 de março de 2016) ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016.

(*) O texto completo da declaração ao final da missão encontra-se disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/IPeoples/SR/EndMissionBrazil17Mar2016_Portuguese.doc

FIM

A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sra.Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas seu trabalho tem sido focado na criação de movimentos entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Ela tem trabalhado como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região de Cordillera nas Filipinas. Para mais informações, consulte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual. 

Consulte a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas: http://www.unfpa.org.br/novo/index.php/biblioteca/publicacoes/onu/405-declaracao-das-nacoes-unidas-sobre-os-direitos-dos-povos-indigenas

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / hyoo@ohchr.org), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 / cevans@ohchr.org) ou escreva para indigenous@ohchr.org

Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU: Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org).

 

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Foto: EPA/António Lacerda

“Brasil deve avançar na proteção contra abusos aos direitos humanos relacionados a empresas” – Especialistas da ONU

17 de junho, 2016

Foto: EPA/António LacerdaGENEBRA (17 Junho 2016) – O Brasil deve avançar na proteção dos direitos humanos, e evitar o risco de retrocessos, disse o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos hoje ao apresentar no Conselho de Direitos Humanos da ONU o relatório* sobre a visita ao país em 2015.

“O Brasil tem uma legislação e instituições sólidas para proteger contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e nós clamamos por que o país faça uso desses avanços para melhor proteger os direitos humanos na prática”, disse o especialista em direitos humanos Dante Pesce, que atualmente coordena o Grupo de Trabalho da ONU.

“A participação da sociedade civil brasileira e dos corajosos defensores de direitos humanos é também essencial”, salientou. “Nesse sentido, nós estamos extremamente preocupados com os riscos graves encarados por ativistas que levantam a sua voz contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e alarmados com o alto número de mortes de defensores de direitos humanos.”

Durante a visita, o Grupo de Trabalho escutou testemunhos de comunidades que foram afetadas por atividades de empresas, incluindo a construção da Usina de Belo Monte, projetos de construção relacionados aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais.

O Grupo de Trabalho tomou conhecimento dos esforços para tratar e mitigar o impacto de atividades de empresas sobre os direitos humanos, como a promoção de uma conduta responsável alinhada aos direitos humanos por empresas públicas. Ao mesmo tempo, observou iniciativas indo na direção contrária, como a recente suspensão da “lista suja” das empresas que se beneficiavam de trabalho escravo nas suas cadeias de produção, e projetos de lei em tramitação que enfraqueceriam a definição de trabalho escravo, limitariam as garantias de proteção ambiental nos procedimentos de licenciamento de projetos de infraestrutura e que ameaçam a demarcação de terras indígenas.

O Grupo de Trabalho ressaltou a necessidade de ações para tratar da influência indevida de empresas nos processos legislativos e de promoção de politicas públicas, incluindo em relação ao lobby inapropriado e ao financiamento de políticos e partidos. “Isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode facilmente minar a proteção aos direitos humanos, por exemplo, por meio do enfraquecimento das leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos por empresas,” disse o Sr. Pesce. “O Brasil tem os instrumentos para tratar desses problemas”, continuou, recordando a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas politicas.

Saudando os compromissos expressados pelo Governo Brasileiro de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho encorajou o Brasil a desenvolver um plano nacional sobre empresas e direitos humanos.

“O processo de desenvolvimento de um plano desse tipo deve contribuir na identificação de áreas de risco elevado e na seleção de leis, regulações, políticas e mecanismos de controle que devem ser priorizados e reforçados e na determinação de formas para melhorar o acesso a reparações para vítimas do impacto adverso sobre os direitos humanos relacionados à ação de empresas,” concluiu o Sr. Pesce.

(*) Ler o relatório na íntegra: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/32/45/Add.1

FIM

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é atualmente composto por: Senhor Michael Addo (Gana), Senhor Surya Deva (Índia), Senhor Dante Pesce (Chile), e Senhor Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).

Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho. Os Grupos de Trabalho estão subordinados ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas. Os integrantes dos Procedimentos Especiais são peritos independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situações específicas em determinados países, ou questões temáticas abrangendo o mundo todo. Os peritos não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles prestam seus serviços em caráter individual e não recebem um salário por suas atividades. Para saber mais sobre o Grupo de Trabalho, visite: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx    

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encontram-se disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx    

Direitos Humanos da ONU, página do país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx  

Para informações adicionais e consultas da mídia, favor contatar o Secretariado do Grupo de Trabalho: wg-business@ohchr.org / +41 22 917 9323

Para consultas da mídia relacionadas a outros peritos independentes da ONU, favor contatar: Xabier Celaya, UN Human Rights – Media Unit (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

 

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Foto: ACNUDH América del Sur

ACNUDH convida sociedade civil a contribuir com estudo global

8 de junho, 2016

Foto: ACNUDH América del Sur8 de junho de 2016 – O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) está preparando um estudo sobre os direitos das pessoas com deficiência e convida as organizações da sociedade civil a contribuir.

O estudo enfoca a implementação do artigo 5 (igualdade e não discriminação) da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As organizações interessadas devem até o dia 30 de junho de 2016 responder o questionário que está disponível (em inglês) em http://bit.ly/1WFnutO

As contribuições devem ser enviadas para registry@ohchr.org

 

FIM

 

*Com informações da ONU Brasil

 

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Foto: UN Multimedia

Escritório de direitos humanos da ONU lamenta veto a Comitê para a Proteção de Jornalistas

6 de junho, 2016

Foto: UN Multimedia6 de junho de 2016 – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) somou, na semana passada (31), sua voz às preocupações levantadas sobre a decisão do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) de não conceder status de consultor ao Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ).

“Acreditamos que a decisão de não permitir a participação de ONGs bem estabelecidas em reuniões da ONU, incluindo as do Conselho de Direitos Humanos aqui em Genebra, é imprudente, injusta, arbitrária e vai de encontro a outras iniciativas que buscam oferecer melhor proteção aos jornalistas em todo o mundo”, disse Rupert Colville, porta-voz do ACNUDH, em coletiva de imprensa na cidade suíça.

De acordo com Colville, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lamentou que a liberdade de trabalho das organizações não governamentais (ONGs) esteja sob ameaça, incluindo dentro das Nações Unidas.

Colville observou que o CPJ é uma “respeitada e importante voz” sobre a liberdade de imprensa e as questões de proteção aos jornalistas, responsável por fornecer as mais confiáveis estatísticas sobre assassinatos, ataques e detenções dos profissionais de imprensa em todo o mundo.

Segundo o porta-voz, os votos de apenas dez Estados-membros fizeram com que o CPJ continuasse sendo excluído de todos os debates e processos pertinentes das Nações Unidas. Dos 19 Estados que compõem o Comitê de ONGs, seis votaram a favor de dar o status consultivo ao CPJ e três se abstiveram.

FIM

Fonte: ONU Brasil

*Leia declaração na íntegra (em inglés): http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=20037&LangID=E

 

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Foto: ACNUDH América del Sur

Representante recebeu visita de Relator da OEA para Liberdade de Expressão

31 de maio, 2016

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (31 de maio de 2016) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, se reuniu hoje com Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH), órgão dependente da Organização de Estados Americanos (OEA).

A reunião ocorreu no escritório do ACNUDH para América do Sul, em Santiago do Chile, no marco da visita oficial que o Relator Lanza faz no país durante esta semana, por convite do governo.

Na ocasião, e com uma perspectiva de colaboração, Incalcaterra e Lanza compartilharam dados e análise sobre a situação do direito à liberdade de expressão e do direito de acesso à informação, tanto do Chile como em outros países da região.

FIM

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Foto: UNIC Argentina

Especialista da ONU pede ação imediata para abordar exclusão de indígenas na Argentina

31 de maio, 2016

Foto: UNIC Argentina31 de maio de 2016 – A situação dos povos indígenas em certas áreas do país é “terrível”, com este grupo vivendo em geral em extrema pobreza, sob isolamento sociocultural e sem acesso a serviços básicos como a saúde, habitação ou até mesmo água potável.

A conclusão é do relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, Mutuma Ruteere, de acordo com um comunicado de imprensa emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

O especialista, que realizou uma visita oficial à Argentina entre os dias 16 e 23 de maio para avaliar a situação dos povos indígenas, afrodescendentes, migrantes e outros grupos, destacou que, como no resto do mundo, as práticas discriminatórias no país “têm frequentemente como alvo os pobres e os mais vulneráveis, pertencentes a grupos minoritários, incluindo os povos indígenas, afrodescendentes e comunidades migrantes”.

“A Argentina desenvolveu um quadro jurídico abrangente para a eliminação da discriminação racial e à igualdade do desfrute de direitos para todos os habitantes, quer sejam argentinos ou estrangeiros”, o especialista lembrou.

Ruteere elogiou as leis para proteger grupos vulneráveis específicos, como os povos indígenas, e os esforços para reconhecer a existência de afrodescendentes por meio de uma série de medidas simbólicas.

“Reconheço a lei argentina de migração progressiva, que reconhece a migração como um direito inalienável fundamental, e o estabelecimento de uma série de instituições que visam a promover os direitos humanos e a antidiscriminação, como o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo”, disse ele.

O especialista em direitos humanos destacou que, apesar do quadro jurídico e institucional existente, está faltando a implementação efetiva, e os desafios significativos persistem.

“A situação dos povos indígenas em certas áreas do país é terrível, pois eles vivem em extrema pobreza, sob isolamento sociocultural e sem acesso a serviços básicos como a saúde, habitação ou até mesmo água potável”, disse Ruteere, pedindo às autoridades argentinas que desenvolvam uma estratégia nacional multissetorial abrangente para lidar com os direitos dos povos indígenas e outros grupos sujeitos a discriminação.

“O mais alarmante são as tendências relatadas de repressão em várias partes do país, contra a mobilização de grupos indígenas que reivindicam seus direitos; e as represálias contra os defensores e líderes dos direitos das minorias e os membros de suas famílias”, disse o especialista independente.

“Ouvi relatos de discriminação policial e violência contra os migrantes de países vizinhos e de outros países, e que esses atos permanecem impunes e as investigações de tais crimes são raramente conduzidas”, acrescentou.

O especialista também enfatizou que o acesso à justiça para os grupos vulneráveis, começando com os povos indígenas, mas também incluindo os migrantes e afrodescendentes, continua a ser um desafio significativo.

“A ausência de grupos minoritários no sistema judiciário, inclusive em posições mais elevadas, representa um desafio significativo para os grupos sujeitos a discriminação racial, em especial os povos indígenas e os migrantes”, disse ele.

Ruteere recomenda a aplicação de medidas de ação afirmativa para permitir a representação de grupos minoritários em posições de influência, como na educação e nas universidades, no judiciário, legislativo e em cargos executivos.

“Isto é particularmente urgente para os povos indígenas, pois os atuais modos de participação falharam em fornecer a voz e visibilidade necessárias para remediar a sua longa história de exclusão e marginalização”, o especialista enfatizou. “A condição atual dos povos indígenas não pode esperar e requer atenção imediata dos níveis mais altos dos governos nacionais e federais.”

As conclusões e recomendações finais do relator especial serão apresentadas em seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2017.

Fonte: ONU Brasil

Leia comunicado na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/argentina-hay-que-tomar-medidas-inmediatas-para-enfrentar-la-critica-situacion-de-los-indigenas-experto-de-la-onu/

 

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Foto: ACNUDH

ONU convida indígenas a fornecer informações sobre implementação de declaração de direitos humanos

29 de maio, 2016

 

Foto: ACNUDH29 de maio de 2016 – O Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas está preparando um documento sobre a implementação da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e gostaria de contar com a participação dos povos indígenas das diversas regiões do mundo.

Os povos indígenas estão convidados a enviar informações até o dia 24 de junho de 2016 para o endereço de email expertmechanism@ohchr.org

O questionário completo com as informações solicitadas está disponível clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: CIDH

ONU critica crise financeira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pede apoio ao organismo

27 de maio, 2016

Foto: CIDH27 de maio de 2016 – O escritório de direitos humanos da ONU, com sede em Genebra, divulgou uma nota nesta sexta-feira (27) afirmando estar “transtornado” com a grave financeira pela qual passa a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Se a Comissão não receber os fundos necessários para as próximas semanas, a capacidade do sistema regional de direitos humanos para responder às vítimas de violações dos direitos humanos nas Américas será “seriamente diminuída”, disse um comunicado do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Este organismo é a principal referência internacional de direitos humanos nas Américas.

“O trabalho pioneiro da Comissão Interamericana, como agente de reformas constitucionais, legislativas e políticas, tem tido um forte impacto sobre os direitos humanos na região e além. Tem fornecido um recurso vital para as vítimas de violações dos direitos humanos na região e tem desempenhado um papel significativo na promoção dos direitos de grupos vulneráveis”, disse a porta-voz do ACNUDH, Ravina Shamdasani, durante uma coletiva de imprensa em Genebra.

Segundo a ONU, a Comissão também é um parceira estratégica dos escritórios de Direitos Humanos da ONU na região e um ponto de referência para o desenvolvimento de normas de direitos humanos em todo o mundo. “Infelizmente, nos últimos anos, a Comissão tem enfrentado pressão indevida por alguns Estados”, diz a porta-voz.

“Encorajamos os governos a reafirmar o seu compromisso com os direitos humanos, dando à Comissão os recursos necessários para que possa cumprir o seu mandato crucial e fortalecer efetivamente esta instituição-chave. A firme defesa dos direitos humanos por parte da Comissão na região deve ser incentivada, e não punida.”

Em abril, o representante do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, participou de um evento em que o escritório da ONU e a Comissão Interamericana estreitaram laços e reforçaram a parceria na defesa dos direitos humanos.

Uma declaração conjunta de novembro de 2014 já havia reforçado a colaboração entre os sistemas universais e regionais de direitos humanos, buscando o fortalecimento e a formalização de práticas estabelecidas. A iniciativa inclui ações conjuntas, consultas e intercâmbio regular de informações e colaboração no desenvolvimento de políticas, entre outras atividades.

Leia o comunicado do ACNUDH clicando aqui (em espanhol) ou aqui (em inglês).

Leia o comunicado da CIDH sobre o mesmo tema clicando aqui (em português).

 

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: ONU Brasil

ONU convida sociedade civil brasileira para consulta pública sobre Década Internacional de Afrodescendentes

19 de maio, 2016

Foto: ONU Brasil19 de maio de 2016 – As Nações Unidas convidam a sociedade civil no Brasil para uma consulta pública sobre a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024). O objetivo é conhecer melhor as linhas de ação, atividades e abordagens da sociedade civil de forma a ajudar a identificar desafios e traçar estratégias de atuação das Nações Unidas para a iniciativa.

A ONU considera importante a participação social e aposta que a consulta trará ricas contribuições às ações propostas no âmbito da Década. As respostas servirão de subsídios para as ações da ONU e de suas agências, fundos e programas no Brasil. O tempo de resposta é de aproximadamente 10 minutos.

A consulta pública faz parte de uma série de atividades presenciais e online que integram a Década Internacional de Afrodescendentes, cujo objetivo promover os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos das pessoas afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade. A Década trabalha com três temas fundamentais: reconhecimento, justiça e desenvolvimento – saiba mais na página da década (decada-afro-onu.org).

A pesquisa é realizada pelo Grupo de Trabalho sobre Gênero, Raça e Etnia da ONU no Brasil, que reúne as agências das Nações Unidas que coordenam ações e ampliam os esforços e recursos da Organização, potencializando assim os resultados dos trabalhos relativos a essas temáticas.

Acesse o questionário da consulta – aberta até dia 16 de junho – em https://pt.surveymonkey.com/r/decada-afro-onu

Fonte: ONU Brasil

 

 

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Foto: ONU Brasil

Inscrições abertas para Programa de Intercâmbio para Afrodescendentes

18 de maio, 2016

Foto: ONU Brasil18 de maio de 2016 – Estão abertas as inscrições para o Programa de Intercâmbio da ONU para Afrodescendentes (2016 Fellowship Programme for people of African descent).

O Programa de Intercâmbio faz parte do Programa de Atividades para a Implementação da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), proclamado pela resolução da Assembleia Geral da ONU 68/237.

A Década oferece um sólido arcabouço para as Nações Unidas, Estados-membros, sociedade civil e outros atores relevantes se unirem aos afrodescendentes e tomarem medidas efetivas para a implementação do programa de atividades, no espírito dos temas de Década – reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

Em 2016, o Programa será realizado de 21 de novembro a 9 de dezembro em Genebra, Suíça.

Candidatas/os devem ser de ascendência africana vivendo na diáspora; ter um mínimo de 4 anos de experiência relacionada aos direitos de pessoas afrodescendentes; domínio suficiente da língua inglesa para participar das atividades; disponibilidade para participar de todo o período do programa; e ter o apoio de uma organização com atuação em assuntos relacionados aos povos afrodescendentes ou direitos das minorias.

As candidaturas devem ser submetidas até 15 de junho de 2016. Todos os detalhes podem ser acessados no link (em inglês): http://www.un.org/en/events/africandescentdecade/fellowship.shtml

Fonte: ONU Brasil

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Foto: ACNUDH América del Sur

ACNUDH rechaça desqualificações contra defensor dos direitos humanos na Venezuela

13 de maio, 2016

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (13 de maio de 2016) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para a América do Sul expressou sua rejeição diante das informações sobre as desqualificações contra o proeminente defensor dos direitos humanos Humberto Prado, diretor da ONG Observatório Venezuelano de Prisões, em relação ao seu trabalho de monitoramento do sistema prisional na Venezuela.

De acordo com as informações recebidas, Prado foi desqualificado por altas autoridades políticas e outras pessoas, além de ter algumas das suas ferramentas de comunicação pessoal violadas –afetando seu direito à privacidade.

“Nós rejeitamos qualquer tipo de intimidação ou limitação ao trabalho dos defensores dos direitos humanos na Venezuela”, disse o representante do ACNUDH na América do Sul, Amerigo Incalcaterra. “Os Estados têm o dever, de acordo com as regras e normas internacionais, de proteger e fortalecer as pessoas e organizações que promovem os direitos humanos.”

O ACNUDH insta as autoridades a investigar com imparcialidade e punir os responsáveis por esses atos, bem como promover uma cultura de respeito pelo trabalho dos defensores dos direitos humanos no país.

FIM

*Tradução: ONU Brasil

Informações relacionadas

– Nota à imprensa (em espanhol): “Venezuela: es hora de poner fin a las represalias televisadas contra defensores de derechos humanos – Expertos internacionales” (22.07.2015) http://acnudh.org/venezuela-es-hora-de-poner-fin-a-las-represalias-televisadas-contra-defensores-de-derechos-humanos-expertos-internacionales/

– Folheto ACNUDH: “Represálias contra defensores e defensoras dos direitos humanos” http://acnudh.org/pt-br/26487/

 

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Foto: ONU Brasil

Livreto sobre a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU

11 de maio, 2016

Foto: ONU Brasil

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A publicação em português possui introduções sobre o tema do secretário-geral da ONU e do alto comissário da Organização para os Direitos Humanos, detalhes sobre a Década e seus principais objetivos, estratégias de ação nos âmbitos nacional, regional e internacional, além de informações sobre as iniciativas das Nações Unidas e formas de se envolver com o tema.

O livreto foi elaborado pelo Departamento de Informação Pública da ONU (DPI) e pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), traduzido para o português por Júlia Lins Franciotti, voluntária online das Nações Unidas, e revisado pela ONU Brasil. No Sistema ONU no país, o Grupo Temático sobre Gênero, Raça e Etnia coordena as ações da Década Internacional de Afrodescendentes.

Acesse a publicação: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2016/06/WEB_BookletDecadaAfro_portugues.pdf

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Foto: captura de tela

ONU Brasil lança livreto sobre Década Internacional de Afrodescendentes

11 de maio, 2016

Foto: captura de tela11 de maio de 2016 – A ONU Brasil lançou nesta semana a versão em português do livreto sobre a Década Internacional de Afrodescendentes, já disponível nos demais idiomas oficiais das Nações Unidas.

A publicação possui introduções sobre o tema do secretário-geral da ONU e do alto comissário da para os Direitos Humanos, detalhes sobre a Década e seus principais objetivos, as estratégias de ação nos âmbitos nacional, regional e internacional, além de informações sobre as iniciativas das Nações Unidas e formas de se envolver com o tema.

O livreto foi elaborado pelo Departamento de Informação Pública da ONU (DPI) e pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), traduzido para o português por Júlia Lins Franciotti, voluntária online das Nações Unidas, e revisado pela ONU Brasil. No Sistema ONU no país, o Grupo Temático sobre Gênero, Raça e Etnia coordena as ações da Década Internacional de Afrodescendentes.

Acesse a publicação em http://acnudh.org/pt-br/livreto-sobre-a-decada-internacional-de-afrodescendentes-da-onu/

Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes em http://decada-afro-onu.org

Todas as notícias em https://nacoesunidas.org/tema/decada-afro

Fonte: ONU Brasil

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Foto: UN Multimedia

Fórum na ONU discute medidas de proteção a comunidades indígenas

7 de maio, 2016

Foto: UN Multimedia7 de maio de 2016 – Mais de mil indígenas de todas as regiões do mundo participarão da décima quinta sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas para Questões Indígenas, que ocorrerá de 9 a 20 de maio na sede da ONU, em Nova York.

Questões de paz e conflito, frequentemente relacionadas a territórios indígenas, recursos e direitos e diferentes identidades serão abordadas nas discussões durante a sessão deste ano. As principais sessões serão transmitidas pela TV da ONU, em http://webtv.un.org

“Desde seu estabelecimento, o Fórum Permanente expressou preocupação sobre a continuidade dos conflitos que afetam povos indígenas em diferentes partes do mundo”, disse Álvaro Pop, chefe do fórum.

“Queremos levantar a atenção para os desafios particulares enfrentados pelos povos indígenas em conflito, e a importante contribuição dos povos indígenas e suas tradições e práticas pode ter para a prevenção de conflitos e a paz duradoura.”

Dois painéis interativos em 17 de maio sobre o tema “Povos Indígenas: conflito, paz e resolução” identificarão estratégias e medidas concretas para evitar conflitos e garantir a paz.

Eles também enfatizarão a participação dos indígenas nos processos de paz, a contribuição das mulheres indígenas, a importância do acesso à Justiça e instituições tradicionais e o papel dos povos indígenas em evitar conflitos e garantir uma paz justa e duradoura.

O fórum também irá tratar de questões relacionadas à juventude indígena, saúde, educação, línguas, direitos humanos, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e cultura, assim como os resultados da Conferência Mundial de Povos Indígenas de 2014. A Agenda 2030 e sua relação com os povos indígenas também deve permear as discussões em 18 de maio.

Oito eventos paralelos devem ocorrer durante a sessão de duas semanas, promovidos por organizações de povos indígenas, Estados-membros e entidades da ONU, outras organizações intergovernamentais, não governamentais e outros atores. A lista completa de eventos paralelos pode ser acessada aqui.

Histórico

Estima-se a existência de 370 milhões de indígenas globalmente, vivendo em 90 países. Eles respondem por menos de 5% da população mundial, mas representam 15% dos mais pobres do mundo.

O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas foi estabelecido pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em 2000.

O fórum faz sugestões e recomendações sobre questões indígenas ao sistema da ONU por meio do Conselho Econômico e Social; aumenta as atenções e promove a integração e coordenação de atividades relevantes no Sistema das Nações Unidas e dissemina informações sobre questões indígenas.

O fórum é formado por 16 especialistas independentes, que atuam por suas capacidades pessoais. O conselho indica os membros, oito dos quais são nomeados por governos e oito por organizações indígenas de diferentes regiões do mundo.

O encontro tem recebido cada vez mais reconhecimento como plataforma global para o diálogo, cooperação e ação concreta para povos indígenas, com a Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas como estrutura fundamental.

As coletivas de imprensa sobre o tema estão marcadas para 9 e 12 de maio, às 13h15 (12h15 no horário de Brasília) e nos dias 17 e 19 de maio às 11h15 (10h15 no horário de Brasília), na sede da ONU.

As coletivas, assim como as sessões oficiais do evento serão transmitidas ao vivo pela Internet, por meio do sitewebtv.un.org

Para saber mais sobre o Fórum Permanente das Nações Unidas para Questões Indígenas acesse o site www.un.org/indigenous

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: ACNUDH

Nota pública do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil sobre o assassinato de Luana Reis

4 de maio, 2016

Foto: ACNUDHBRASÍLIA/SANTIAGO (04 de maio de 2016) – A ONU Mulheres Brasil e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) solicitam ao poder público brasileiro a investigação imparcial e com perspectiva de gênero e raça, na elucidação das violências cometidas contra Luana Reis, morta após espancamentos supostamente perpetrados pela Polícia Militar, no início do mês de abril de 2016, na cidade de Ribeirão Preto (SP).

De acordo com o relato da própria vítima -antes do seu trágico falecimento- e de seus familiares, há fortes indícios das práticas de sexismo, racismo e lesbofobia nos acontecimentos que levaram à sua morte, em uma perversa violação de direitos que segue na contramão das garantias individuais e coletivas conquistadas pelas mulheres no Brasil e no mundo.

O ACNUDH e a ONU Mulheres enfatizam que o uso excessivo da força, bem como qualquer tipo de discriminação –seja  por gênero, raça, etnia, orientação sexual ou de outra natureza-, são inadmissíveis no exercício da função policial e devem ser erradicados das forças de ordem do Brasil. A Polícia Militar de São Paulo deve garantir que procedimentos violentos não sejam tolerados na instituição e assegurar um treinamento adequado de seus agentes, inclusive em matéria de direitos humanos.

A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil. Segundo a Relatora Especial da ONU sobre questões de minorias, o número de afrodescendentes mortos em ações policiais é três vezes maior do registrado entre a população branca no estado de São Paulo.[1] A situação das mulheres afrodescendentes nesse contexto é de ainda maior vulnerabilidade. O Mapa da Violência (2015) revela a seletividade da violência, demonstrando que entre 2003 e 2013 as mortes violentas de mulheres negras aumentaram 54%, enquanto houve uma redução de 9,2% entre a população feminina branca.[2]

São inaceitáveis quaisquer alegações para justificar as violências que vitimaram fatalmente Luana, as quais evidenciam a conivência e/ou a impunidade com agressores quer sejam agentes públicos ou indivíduos particulares. A responsabilização é condição primeira para a justiça e para a reparação às vítimas das violências de gênero, para a proteção de familiares em busca de direitos e para a construção de uma sociedade plural e equitativa.

Nesse sentido, a ONU Mulheres e o ACNUDH instam a aplicação das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, formuladas por ambas as instituições, em esforço integrado com o governo brasileiro, por meio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. As recomendações constantes do documento chamam a atenção para o fato de que as circunstâncias individuais, institucionais e estruturais devem ser levadas em consideração como elementos para entender o crime e, por conseguinte, para responder adequadamente às mortes violentas de mulheres pelo fato de serem mulheres, fazendo, pois, incidir a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), que é um crime cometido em razão de menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A ONU Mulheres e o ACNUDH fazem em conjunto este alerta público contra a misoginia dirigida às mulheres brasileiras, agravadas pelo fato de serem negras, indígenas, lésbicas, trans, pobres, rurais, jovens e/ou idosas e pedem à sociedade brasileira que se mantenha defensora implacável dos direitos das mulheres e que se posicione, de maneira obstinada e sistemática, contra todas as formas de violência contra todas as mulheres.

Por fim, solidarizam-se com os familiares e amigos de Luana e oferecem-lhes suas sinceras condolências por sua trágica morte.

 

Amerigo Incalcaterra

Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Nadine Gasman

Representante da ONU Mulheres Brasil

[1] A/HRC/31/56/Add.1, para. 50

[2] Mapa da Violência, 2015. (FLACSO, MMIRJDH, OPAS E ONU MULHERES)

 

FIM

 

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Foto: UN Multimedia

Leis contra o terrorismo podem minar liberdade de expressão, alerta especialista da ONU

4 de maio, 2016

Foto: UN Multimedia04 de maio de 2016 – Marcando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, um especialista independente em direitos humanos das Nações Unidas destacou sua preocupação de que os esforços para combater o “extremismo violento” possa ser interpretado como a “desculpa perfeita” para que governos democráticos ou autoritários ataquem a liberdade de expressão e controlem o livre acesso à informação.

“Ao ‘equilibrar’ liberdade de expressão e prevenção da violência, os programas e iniciativas destinados a combater o chamado ‘extremismo violento’ têm – muitas vezes intencionalmente, às vezes inadvertidamente – colocado em risco ou reduzido a independência dos meios de comunicação”, disse David Kaye, relator especial da ONU sobre a liberdade de expressão, em um comunicado de imprensa.

Embora reconhecendo o papel importante que os governos e atores não estatais desempenham no combate ao extremismo violência e seu incitamento, Kaye e outros relatores da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da Comissão Interamericana de Direitos humanos e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa levantaram preocupações por meio de uma declaração conjunta anual sobre os programas que previnem e/ou combatem o risco do extremismo violento, que poderia minar a liberdade de expressão.

“Estes programas devem ser baseados em um quadro jurídico e em provas sobre sua eficácia, bem como sobre sua necessidade e proporcionalidade para atingir objetivos legítimos”, ressaltou Kaye.

O especialista em direitos humanos observou que a maioria dos programas relevantes não fornece definições de termos-chave, como o extremismo ou radicalização, salientando que “na ausência de uma definição clara, esses termos podem ser usados para restringir uma ampla gama de expressões legais”.

“Alguns governos classificam jornalistas, blogueiros, dissidentes políticos, ativistas e defensores dos direitos humanos como ‘extremistas’ ou ‘terroristas’, os criminalizando e os detendo, usando sistemas legais para combater crimes amplos e pouco claros”, alertou Kaye avisado. “O dano é sentido não apenas por jornalistas, mas também por suas audiências, o público que merece o direito de saber e de acessar informação de interesse público.”

FIM

Fonte: ONU Brasil

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Foto: ACNUDH

Aos 29 anos, argentino conhece familiares de pais sequestrados pela ditadura militar

4 de maio, 2016

Foto: ACNUDH04 de maio de 2016 – Antes de Guillermo nascer, seus pais foram vítimas de um desaparecimento forçado durante a ditadura militar argentina, um fato triste do qual ele não teve conhecimento durante a infância e adolescência.

“Quando cheguei à idade adulta, comecei a ter suspeitas em relação ao meu nascimento e do homem e da mulher que diziam ser meus pais”, explicou Guillermo.

Desde 1997, a organização da sociedade civil Avós da Praça de Maio vem buscando netos como Guillermo para reuni-los com suas famílias.

Durante a ditadura militar argentina, de 1976 a 1983, os desaparecimentos forçados foram uma espécie de tortura psicológica para as famílias que ignoravam o paradeiro de seus entes queridos e não sabiam se estavam vivos ou mortos.

As Avós da Praça de Maio, que desde os anos 1990 contam com o apoio do Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura (UNVFVT), já reuniram 119 netos e seus familiares. O financiamento do fundo ajuda a pagar os testes genéticos que permitem aproveitar melhor o banco de DNA criado em 1987, após o restabelecimento da democracia no país, para ajudar na identificação das crianças roubadas durante a ditadura.

“Em geral, os militares não executavam as mulheres grávidas, mas as prendiam no Campo de Maio, um centro de detenção clandestino que adquiriu sinistra fama como o local onde os recém-nascidos eram confiscados e depois entregues a adoções ilícitas”, disse Guillermo.

“Em 2007, enquanto assistia ao programa ‘Televisão pela Identidade’, que descrevia o trabalho das Avós, ouvi o relato de um caso que soube imediatamente ser o meu”, declarou. “Comecei a chorar e minha namorada me convenceu a procurar a Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (CONADI).”

A história de Guillermo é apenas uma das nove que estão em uma nova publicação intitulada “Do horror à cura: uma viagem capaz de salvar vidas apoiada pelo fundo da ONU para vítimas de tortura”. A administração do fundo, que este ano completa seu 35º aniversário, está a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), com sede em Genebra.

A publicação traz histórias tanto de pessoas torturadas como de profissionais que ajudaram as vítimas a recuperar a dignidade e a buscar a reabilitação, a verdade e a reparação, um caminho que exige longo percurso. Os relatos foram compilados por organizações que, com o apoio do fundo da ONU, fornecem a cada ano serviços médicos, psicológicos, sociais e jurídicos de reabilitação a cerca de 50 mil vítimas de torturas e seus familiares.

Em dezembro de 2007, Guillermo recorreu ao Banco Nacional de DNA, mas não obteve respostas imediatas. Quatro meses depois, foi informado que seu perfil genético não correspondia a nenhum dos núcleos familiares registrados no banco. Mas em 2009 a comissão o convocou para o que seria uma reunião comovente.

“Com lágrimas nos olhos, a diretora me contou a história da minha família”, disse Guillermo.

“A confirmação da minha identidade demorou dois anos, porque ninguém sabia que minha mãe estava grávida quando a prenderam, junto com o meu pai, em 17 de outubro de 1979. De modo que sua família não havia depositado amostras de DNA. Mas um sobrevivente se apresentou e declarou que minha mãe havia dado à luz enquanto estava detida. Assim, o banco solicitou amostras de sangue dos irmãos e irmãs de meus pais e pôde confirmar que eu era filho de Marcel Molfino e Guillermo Amarilla”.

Os pais de Guillermo haviam casado em 1973 e tiveram três filhos antes de sua prisão.

“Foi assim que eu soube, aos 29 anos de idade, que tinha três irmãos e uma família numerosa. Nos reunimos pela primeira vez na sede das Avós. Foi um grande abraço e compreendi então que esse abraço duraria para sempre.”

Desde 1981, o fundo da ONU administrado pelo ACNUDH em Genebra destinou mais de 168 milhões de dólares a mais de 630 organizações que proporcionam assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de tortura.

Leia aqui a publicação completa (em inglês). 

Tradução: ONU Brasil

 

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Foto: ACNUDH América do Sul

Escritório Regional participou de eventos sobre pessoas com deficiência e Agenda 2030 em Uruguai

30 de abril, 2016

Foto: ACNUDH América do SulSANTIAGO (30 de abril de 2016) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), com o apoio do Sistema das Nações Unidas no Uruguai, participou nesta semana de atividades no país sobre os direitos das pessoas com deficiência e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) desde uma abordagem de direitos humanos.

O Escritório Regional ofereceu nesta terça-feira 26 de abril uma palestra no VIII Congresso Ibero-Americano de Cegos, organizado pela União Latino-Americana de Cegos (ULAC). Da parte do ACNUDH, a assessora de direitos humanos Krista Orama falou sobre avanços e desafios na área dos direitos das pessoas com deficiência na região, com ênfase em assuntos como participação e o fortalecimento da sociedade civil.

Participaram entre outros Ana Peláez Narváez, especialista do Comitê ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência (CRPD) e a Relatora Especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas.

Adicionalmente, a assessora do ACNUDH facilitou um diálogo no evento “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4: o pape da sociedade civil em sua implementação e monitoramento”, ocorrido em 28 de abril com apoio do Sistema ONU em Uruguai e o Grupo de Trabalho sobre Educaçã Inclusiva do país.

O evento aconteceu no Centro de Formação da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e visou a debatir juntamente com organizações da sociedade civil sobre como implementar efetivamente esses objetivos e seus indicadores no contexto uruguaio, entre outros assuntos.

Reuniões

O ACNUDH também manteve reuniões com integrantes do Programa Nacional de Deficiência (Pronadis) do Ministério de Desenvolvimento Social (MIDES) e ofereceu uma oficina na Direção de Direitos Humanos e Direito Humanitário do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai. Ambas as atividades focaram nos direitos das pessoas com deficiência, visando o diálogo interativo que ocorrerá entre o país e o Comitê ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência em agosto deste ano.

Finalmente, houve avanços com a Agência Uruguaia de Cooperação Internacional (AUCI) e o Escritório de Planejamento e Orçamento (OPP) na definiçãlo de atividades de cooperação no contexto da Agenda 2030.

FIM

 

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Foto: ACNUDH América del Sur

Brasil: Direitos Humanos da ONU repudia retórica contra direitos humanos em Câmara dos Deputados

22 de abril, 2016

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (22 de abril de 2016) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou repúdio à “retórica de desrespeito contra os direitos humanos” durante a votação de admissibilidade do processo de impeachment presidencial na Câmara dos Deputados do Brasil, ocorrida no dia 17 de abril.

Em particular, o Escritório do ACNUDH condenou as manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro em referência a Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela justiça brasileira e a Comissão Nacional da Verdade como torturador durante a última ditadura militar no país.

“Repudiamos qualquer tipo de apologia às violações de direitos humanos como a tortura, que é absolutamente proibida pela Constituição brasileira e pelo direito internacional”, disse o Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra. “Esse tipo de comentários são inaceitáiveis, especialmente vindos de representantes das instituições brasileiras e eleitos por voto popular”.

O Representante reiterou seu apelo ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e à toda a sociedade brasileira a condenar qualquer forma de discurso de ódio, e a defender em toda circunstância os valores da democracia e da dignidade humana.

FIM

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uruguay2

Representante Regional do ACNUDH em missão no Uruguai

22 de abril, 2016

uruguay2SANTIAGO (22 de abril de 2016) – Com o objetivo de se reunir com várias autoridades e atores de direitos humanos, o Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, esteve no Uruguai de 18 a 20 de abril.

Durante sua visita, Incalcaterra se reuniu com o Ministro do Interior, Eduardo Bonomi, bem como com a diretora nacional da Agência Uruguaia de Cooperação Internacional (AUCI), Andrea Vignolo.

Além disso, Incalcaterra teve encontros com a diretora de direitos humanos e direito humanitário do Ministério das Relações Exteriores, Alejandra Costa; Fernando Willat, encarregado da Secretaria de Direitos Humanos, e com os diretores da Instituição Nacional de Direitos Humanos e Defensoria do Povo (INDDHH), encabeçada por Juan Faroppa.

O Representante Regional também se reuniu com o comissário parlamentar para o Sistema Carcerário, Juan Miguel Petit. Juntamente, visitaram o centro de detenção de Punta de Rieles. Aí, Incalcaterra teve a oportunidade de conversar com as autoridades do local, bem como com detentos, e assistir uma peça de teatro montada pelos próprios réus. O Representante participou ainda de um encontro com Gabriela Fulco, encarregada do processo de transição para constituir o Instituto Nacional de Inclusão Social Adolescente (INISA).

Denise Cook, coordenadora-residente da ONU em Uruguai; Gonzalo Kmaid, oficial de coordenação do Sistema ONU e Graciela Dede, assessora do ACNUDH no país, também tiveram reuniões com Incalcaterra durante a missão.

FIM

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Foto: UN Multimedia

ACNUDH: sobre decisão de inconstitucionalidad de lei de anistia na Venezuela

12 de abril, 2016

Foto: UN MultimediaPorta-voz do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos: Ravina Shamdasani

Local: Genebra

Tema: Venezuela

Estamos muito surpresos com a decisão de ontem da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela contra a lei de Anistia e Reconciliação Nacional. A lei, aprovada pela Assambleia Nacional em 29 de março, poderia ter sido a base para um caminho de diálogo e reconciliação na Venezuela.

Ainda estamos estudando a decisão em detalhe, mas notamos com preocupação que a Corte declarou o texto inteiro como inconstitucional. A pedido do governo, o Alto Comissariado havia enviado uma análise legal dessa Lei à Venezuela, aconselhando que o texto estava, em geral, em conformidade com padrões internacionais de direitos humanos.

Pedimos ao governo da Venezuela e à oposição política que abram caminhos para um processo de diálogo que poderia contribuir para alcançar os acordos políticos cruciais que são necessários para enfrentar os múltiplos desafios de direitos humanos por que passa o povo da Venezuela.

Também pedimos ao governo da Venezuela e a todas as entidades do Estado a garantir o respeito pleno pelas liberdades e direitos básicos que correspondem a todas as pessoas na Venezuela –incluindo os defensores de direitos humanos e atores da sociedade civil-, de acordo com as obrigações do país sob os tratados internacionais de direitos humanos ratificados por ele, bem como seus compromissos assumidos durante sua última Revisão Periódica Universal perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

FIM

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com Rupert Colville (+41 22 917 9767 / rcolville@ohchr.org) ou Ravina Shamdasani (+41 22 917 9169 / rshamdasani@ohchr.org)

*Tradução: ACNUDH América do Sul. Original em inglês: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=19808&LangID=E

**Vídeo: íntegra da coletiva de imprensa, em inglês (desde 01:12:15): http://webtv.un.org/watch/geneva-press-briefing-unicef-ocha-wfp-iom-unhcr-who-unaids-unctad-ohchr/4841826507001

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Foto: Diego Oyarzún/ACNUDH

Mais de 5 mil jovens vítimas de tortura precisarão de assistência em 2016, alertam ONU e parceiros

8 de abril, 2016

Foto: Diego Oyarzún/ACNUDH8 de abril de 2016 – Em 2016, 5.279 jovens de até 18 anos deverão receber assistência por terem sido vítimas de tortura. O número representa um aumento significativo em comparação a 2015, quando 3.995 contaram com a ajuda médica, psicológica, social e legal de organizações financiadas pelo Fundo Voluntário das Nações Unidas para Vítimas de Tortura (UNVFVT).

“Os números, conforme informados pelos beneficiários do UNVFVT, são alarmantes. A tortura está retornando e voltando com um tipo de aceitação. Nada justifica esse crime e, no entanto, a tortura está presente em todo lugar, mesmo contra crianças, que se tornam as mais vulneráveis nessas situações”, lamentou a secretária do Fundo, Laura Dolci-Kanaan.

O UNVFVT opera com um orçamento anual de cerca de 9 milhões de dólares – valor inferior à meta desejada de 12 milhões. No ano passado, a iniciativa ofereceu ajuda direta a mais de 57 mil vítimas de tortura adultas e jovens em mais de 80 países, por meio de 184 organizações parceiras. Em 2016, um total de 47 mil vítimas receberão assistência graças ao trabalho de 178 entidades parceiras.

“Há uma necessidade urgente de colocar o foco nas carências específicas para a assistência de reabilitação a crianças. Devemos (isso) a elas e às futuras gerações”, disse Dolci-Kanaan.

Nesta semana (8), o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, discute a atual conjuntura das crianças vítimas de tortura em evento em Genebra que vai reunir advogados, assistentes sociais e psicólogos. O objetivo é debater e compartilhar experiências de reabilitação, bem como métodos para a prevenção da transferência das consequências desses crimes para gerações futuras.

Fonte: ONU Brasil

 

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Photo: UN Multimedia

ACNUDH expressa preocupação com contexto político no Brasil

23 de março, 2016

Photo: UN Multimedia
Porta-voz do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
: Rupert Colville

Local: Genebra

Assunto: Brasil

Estamos preocupados com o debate cada vez mais acalorado e politizado que tomou o Brasil nos últimos dias e semanas.

Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça.

Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias.

Estamos preocupados que um círculo vicioso, que ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, possa estar se desenvolvendo, provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas garantias de direitos humanos.

FIM

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com Rupert Colville (+41 22 917 9767 / rcolville@ohchr.org)

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Foto: ACNUDH América del Sur

Ainda há muito a ser feito para respeitar os direitos dos povos indígenas no Brasil- diz perita da ONU

21 de março, 2016

Foto: ACNUDH América del SurGENEBRA (21 de março de 2016)- A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, elogiou o Governo do Brasil pelas medidas e iniciativas que tem implementado para garantir os direitos dos povos indígenas, mas salientou que ainda há muito a ser feito para que esses direitos sejam plenamente respeitados.

“A busca de interesses econômicos de uma maneira que subordina ainda mais os direitos dos povos indígenas cria um risco potencial de efeitos etnocidas que não pode ser desconsiderado nem subestimado”, advertiu a Sra. Tauli-Corpuz no final de uma visita oficial* de onze dias ao Brasil, onde ela viajou para Brasília e para os Estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará.

“No passado, o Brasil tinha uma liderança mundial no que se refere à demarcação dos territórios indígenas,” disse a experta, lembrando que sua missão foi uma visita de seguimento à visita de 2008 feita por seu predecessor, James Anaya. “Entretanto, nos oito anos que se seguiram a esta visita, há uma ausência de avanços na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas e para a implementação de suas recomendações.”

Para a Sra. Tauli-Corpuz, uma questão de preocupação premente é a grande quantidade de ataques documentados e relatados contra povos indígenas. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 este número havia aumentado para 138, sendo Mato Grosso do Sul o estado onde se registrou o maior número de mortes. A experta lembrou que os ataques e assassinatos constituem frequentemente represálias em contextos nos quais os povos indígenas reocuparam terras ancestrais depois de longos períodos de espera da conclusão dos processos de demarcação.

“Eu considero extremamente alarmante que uma série desses ataques, que envolveram tiroteios e feriram populações indígenas nas comunidades de Kurusu Ambá, Dourados e Taquara, no Mato Grosso do Sul, tenham ocorrido após minhas visitas a essas áreas” disse a experta. “Eu condeno esses ataques e exorto o Governo a pôr um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e submeter os mandantes e autores desses atos à justiça.”

A este respeito, a Relatora Especial elogiou algumas medidas adotadas pelas autoridades brasileiras, como o papel construtivo e proativo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério Público Federal, apesar de terem de atuar em circunstâncias difíceis, bem como o estabelecimento de um quadro jurídico e administrativo internacionalmente reconhecido para a demarcação de terras.

Ela também observou uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal para evitar os despejos de povos indígenas; a organização da Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015; e o estabelecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista.

No entanto, a Sra. Tauli-Corpuz destacou alguns dos principais desafios que enfrentam muitos povos indígenas no Brasil em relação aos direitos humanos, o que inclui as propostas de emendas à Constituição PEC 215 e outras legislações que solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos. A experta também comentou a interpretação equivocada dos artigos 231 e 232 da Constituição na decisão judicial sobre o caso Raposa Serra do Sol.

Da mesma forma, a experta chamou a atenção sobre a introdução de um marco temporal e a imposição de restrições aos direitos dos povos indígenas de possuir e controlar suas terras e seus recursos naturais; e a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República, como a terra indígena Cachoeira Seca, no estado do Pará.

Durante sua visita oficial ao Brasil, a Sra. Tauli-Corpuz reuniu-se com o Governo e com funcionários da ONU, diversas organizações da sociedade civil e de direitos humanos, e outros atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham sobre os direitos dos povos indígenas. Ela também visitou comunidades indígenas para ouvir diretamente delas quais são seus problemas e preocupações.

A Relatora Especial apresentará um relatório com suas conclusões e recomendações ao Governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016.

(*) O texto completo da declaração ao final da missão encontra-se disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/IPeoples/SR/EndMissionBrazil17Mar2016_Portuguese.doc

FIM

A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sra.Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas seu trabalho tem sido focado na criação de movimentos entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Ela tem trabalhado como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região de Cordillera nas Filipinas. Para mais informações, consulte:http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

Leia o relatório sobre o Brasil de 2008 do Relator Especial anterior (A/HRC/12/34/Add.2):http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/CountryReports.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Consulte a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / hyoo@ohchr.org), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 / cevans@ohchr.org) ou escreva para indigenous@ohchr.org

Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

 

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Foto: OHCHR

Brasil: Violência, pobreza e criminalização ‘ainda têm cor’, diz relatora da ONU sobre minorias

15 de março, 2016

Foto: OHCHR15 de março de 2016 – Em relatório publicado nesta semana, a especialista independente da ONU sobre minorias, Rita Izsák, alertou: cerca de 23 mil jovens negros morrem por ano, muitos dos quais são vítimas de violência pelo Estado. Cenário evidencia ‘dimensão racial da violência’, que movimentos sociais descrevem como ‘genocídio da juventude negra’.

Para a especialista, polícia militar deveria ser ‘abolida’, bem como a categoria do ‘auto de resistência’, considerada um ‘escudo de impunidade’. A relatora destacou que, no Brasil, os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza.

No Brasil, a violência, a criminalização e a pobreza “continuam a ter uma cor”, afetando de forma desproporcional a população negra do país. Esta foi a constatação da relatora especial das Nações Unidas sobre questões de minorias, Rita Izsák, que apresentou nesta terça-feira (15) suas avaliações sobre a conjuntura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Mesmo após 20 anos de políticas públicas e ações específicas voltadas para os afrodescendentes, o Brasil ainda “fracassa” em combater a discriminação, a exclusão e a miséria historicamente enraizadas – que acometem, particularmente, os moradores de favelas, periferias e em comunidades quilombolas.

Segundo a especialista, o “mito da democracia racial” permeou por muito tempo o imaginário brasileiro, colocando obstáculos à abordagem explícita de questões como racismo e preconceito e levando a suposições de que a situação marginalizada dos negros seria causada apenas por fatores de classe, e não por aspectos raciais também.

Os resultados mostrados pela especialista foram fruto de uma visita oficial ao Brasil no ano passado. Durante sua passagem pelo país, a relatora visitou a comunidade Santa Marta no Rio de Janeiro, a região da periferia de São Paulo conhecida como Brasilândia e quilombos e comunidades praticantes de religiões de origem africana tanto no estado de São Paulo como na Bahia.

Violência tem ‘clara dimensão racial’ no Brasil

Izsák destacou que, dos 56 mil homicídios registrados a cada ano, cerca de 23 mil têm, como vítimas, negros de 15 a 29 anos de idade. “O que é desconcertante é que um número significativo é perpetrado pelo Estado, frequentemente através do aparato da polícia militar”, afirmou a especialista.

Segundo informações coletadas pela relatora, no estado de São Paulo, as mortes de afrodescendentes em decorrência de ações policiais são três vezes mais numerosas do que as registradas para a população branca. No Rio de Janeiro, quase 80% das vítimas de homicídios associados a intervenções da polícia são negros. Desse contingente de afrodescendentes mortos, 75% eram jovens entre 15 e 29 anos.

A relatora ressaltou que um dos elementos integrantes dessa violência é a impunidade de que gozam os oficiais envolvidos nos crimes.

“Policiais são raramente levados à justiça e a ampla maioria das vítimas não obtém qualquer tipo de reparação. Por exemplo, uma recente revisão de 220 investigações de mortes pela polícia, aberta em 2011 na cidade do Rio de Janeiro, descobriu que, após quatro anos, apenas um oficial de polícia havia sido acusado”, explicou a especialista.

Como resultado da alta mortalidade, somada à impunidade “generalizada” e ao medo de retaliação que desestimula testemunhas dos crimes de policiais a se pronunciarem, movimentos sociais descrevem o cenário como “um genocídio da juventude negra”, em alerta à “clara dimensão racial” da violência no Brasil.

De acordo com Izsák, um dos principais mecanismos que abre brechas para os homicídios e a impunidade são os chamados autos de resistência, “um resquício da ditadura militar” responsável por legitimar mortes, justificadas pelo princípio da autodefesa. Além de abolir essa categorização, o Estado deveria implementar outras medidas, como a reestruturação das forças policiais, incluindo o fim da polícia militar.

No Rio de Janeiro, uma resolução da Polícia Civil do estado determinou a suspensão do uso do mecanismo do “auto de resistência”, o que teria gerado impactos positivos para a redução do número de homicídios policiais.

O projeto de lei 4471/2012, ainda pendente para votação no Congresso, também poderia aprimorar a forma como são conduzidas as investigações de crimes envolvendo oficiais, uma vez que estabelece procedimentos para preservar as cenas do crime e assegurar sua averiguação em nível federal.

Durante visita à comunidade Santa Marta, Izsák observou o impacto da presença de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Apesar de contribuir para a redução de certos crimes, a relatora criticou o fato de o organismo ser a única iniciativa do governo na favela.

Oficiais permanecem pesadamente armados e desempenham funções policiais ao mesmo tempo em que administram serviços sociais e programas de educação, sem possuir treinamento adequado para tanto, ressaltou a relatora.

Criminalização, pobreza e vulnerabilidades de gênero afetam população negra de forma desigual

A relatora expressou preocupação quanto ao fato de 75% da população carcerária do Brasil ser composta por negros. Parte desta disparidade estaria associada à abordagem discriminatória da polícia. Pesquisas também indicam que, quando acusados, afrodescendentes são mais propensos a serem mantidos na cadeia e a serem condenados à privação da liberdade do que a receberem penas alternativas.

Para Izsák, a política de “guerra às drogas” do Estado brasileiro é marcada por “ambiguidades”, que permitem a policiais criminalizar indivíduos com determinado perfil étnico e social. Enquanto os negros encontrados portando drogas são acusados com o crime mais sério de tráfico, brancos talvez sejam acusados de posse de drogas ou simplesmente receberão uma advertência.

Desde 2005, um ano antes da aprovação de lei de drogas 11.343/2006, o número de pessoas encarceradas por violações associadas a drogas aumentou 344,8%. Estima-se que, atualmente, 25% dos homens e 63% das mulheres na prisão foram acusados e condenados por infrações vinculadas a drogas.

A relatora especial se disse ainda “alarmada” pela proposta de emenda constitucional que reduziria a idade penal para 16 anos. Caso seja aprovada, a nova lei não apenas irá contra as recomendações do Comitê sobre os Direitos da Criança, como também contribuirá para perpetuar a criminalização da comunidade negra brasileira. A redução da maioridade penal é uma violação à Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil.

Esta comunidade é a mesma que responde por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza e por 80% dos analfabetos do país. Os salários médios dos negros no Brasil chegam a ser 2,4 vezes menores do que os recebidos por cidadãos brancos e de origem asiática. Estudos mostram que 64% dos afrodescendentes não completaram a educação básica.

A situação das mulheres brasileiras negras também preocupou Izsák. Pesquisas revelam que essa parcela do público feminino está mais sujeita a violência: em 2013, mulheres negras foram mortas numa proporção 66,7% maior do que as brancas.

Em comunidades marginalizadas, como favelas e periferias, meninas e mulheres afrodescendentes permanecem particularmente mais suscetíveis a diferentes formas de abuso, incluindo violência sexual e doméstica.

Na Brasilândia, crianças de dez e 11 anos informaram à relatora que elas eram proibidas de sair de casa após chegar da escola por medo de serem estupradas, uma agressão descrita como recorrente na vizinhança.

Religiões de origem africana também foram destaque de relatório

Em sua avaliação, a relatora especial também chamou atenção para o preconceito que praticantes de religiões de origem africana, como o Candomblé e a Umbanda, dizem enfrentar.

Izsák afirmou ter ficado “seriamente perturbada” ao receber relatos crescentes de episódios de assédio, intimidação, discurso de ódio e, mesmo, de atos de violência, voltados contra os fiéis dessas práticas religiosas. Apenas durante sua visita de duas semanas ao Brasil, dois templos de Candomblé foram queimados no Distrito Federal.

Informações do Centro Nelson Mandela, na Bahia, apontam que um terço de todas as queixas recebidas pela instituição diz respeito à intolerância contra religiões africanas. Membros desses cultos são vítimas de discriminação por conta de suas vestimentas e adereços tradicionais, frequentemente proibidos em locais de trabalho.

Segundo Izsák, entre os praticantes de religiões africanas, há a percepção de que a expansão das doutrinas evangélicas teria tido consequências para as liberdades religiosas. Frequentadores de terreiros relataram ter sido assediados por evangélicos, que empreendem esforços de conversão agressivos, como a distribuição e colagem de panfletos em seus locais de culto.

Outras preocupações comuns entre os praticantes que a relatora conheceu envolvem a disseminação de estereótipos negativos sobre as religiões africanas em veículos de mídia controlados por evangélicos e desigualdades na proteção dessas religiões pelas autoridades, em comparação a outras.

Quilombos enfrentam mais riscos e discriminação

Comunidades tradicionais de afrodescendentes, os quilombos enfrentam discriminação e racismo adicionais, enquanto agrupamentos pobres, rurais e de zonas periféricas que nem sempre conseguem fazer valer seus direitos a terra e recursos naturais.

Até o momento, apenas 189 escrituras foram emitidas para grupos quilombolas, oficializando a posse da terra. Estima-se que haja, atualmente, 1.516 processos abertos envolvendo a demarcação dessas comunidades. Segundo informações recebidas pela relatora da ONU, existem mais de 3 mil quilombos no Brasil.

Apesar de reconhecidos constitucionalmente, quilombos permanecem vulneráveis a pressões do Estado e do setor privado, cujas obras e iniciativas têm desrespeitado os limites das comunidades.

É o caso do Quilombo baiano Ilha da Maré, onde projetos de desenvolvimento provocaram a contaminação do solo e da água da região com metais pesados. As consequências ambientais levaram ao aumento do número de casos de câncer na comunidade e causaram muitas mortes entre jovens que foram envenenados pelas substâncias tóxicas. Devido ao fluxo de trabalhadores que chegaram ao local, mulheres quilombolas também ficaram particularmente mais vulneráveis à violência sexual e de gênero.

A “grave” situação do Quilombo dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, também foi citada no relatório, sendo descrita por Izsák como motivo de “preocupação ainda maior”. A instalação de uma base da Marinha dividiu as terras da comunidade. Além de terem familiares monitorados, quilombolas informaram à relatora que sofrem abusos e violência perpetrados por militares, incluindo tortura e agressões sexuais envolvendo mulheres do Quilombo.

Governo brasileiro respondeu às avaliações feitas pela relatora

No que diz respeito aos esforços para prevenir e punir qualquer tipo de violência e abuso alegadamente cometidos pela polícia, o Estado brasileiro destacou que, em janeiro desse ano, o Conselho Superior de Polícia, vinculado à Polícia Federal, e o Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil adotaram uma resolução conjunta que aboliu, em todo o território nacional, o uso dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”.

O objetivo da medida é garantir que os homicídios cometidos por agentes de segurança sejam devidamente investigados. A resolução instituiu que tais incidentes passassem a ser registrados como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”. Os casos devem ser encaminhados ao Ministério Público, mesmo que procedimentos internos de inquérito tenham sido iniciados pela polícia.

Quanto aos quilombos, o governo do Brasil “rejeita a noção de que o país prioriza as políticas econômicas e de desenvolvimento em detrimento dos direitos das comunidades tradicionais”. “Tais alegações não refletem, adequadamente, a realidade brasileira”, afirmou o governo brasileiro.

As autoridades ressaltaram que projetos de desenvolvimento precisam de licenças ambientais para ser executados e ter suas atividades monitoradas, quando houver risco de poluição e degradação da natureza.

Sobre o Quilombo dos Macacos, o Estado afirmou que a comunidade reivindica uma área que se tornou propriedade da Marinha em 1954, após uma doação de terra feita pela cidade de Salvador. Até o momento, todas as decisões judiciais envolvendo o local favoreceram a Marinha, que conseguiu provar a legalidade e a legitimidade da sua presença na região.

Desde 2010, tribunais expediram mandados de despejo para a comunidade que, no entendimento do Judiciário, poderia causar degradação ambiental e poluição das águas.

O despejo forçado dos quilombolas foi deliberadamente adiado pelo governo brasileiro a fim de assegurar uma solução pacífica, que inclua a realocação das famílias e garanta sua dignidade e o respeito aos seus direitos humanos. Desde 2012, autoridades ofereceram cinco acordos de reassentamento pacífico.

Acesse o relatório (A/HRC/31/56/Add.1) nos seis idiomas oficiais da ONU clicando aqui.

Saiba mais sobre a visita da relatora ao Brasil: http://acnudh.org/pt-br/brasil-minorias-pedem-que-promessas-de-igualdade-sejam-cumpridas-diz-especialista-da-onu/

 

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: OHCHR

Especialistas da ONU divulgam relatório sobre direitos dos manifestantes contra abusos policiais

15 de março, 2016

Foto: OHCHR15 de março de 2016 – O direito de manifestação precisa ser garantido mesmo que os protestos impliquem distúrbios como interrupção do trânsito, e a dispersão de uma manifestação pacífica só pode ser feita raramente e em último caso pelas forças policiais, segundo relatório de especialistas das Nações Unidas divulgado em Genebra.

Dois especialistas da ONU apresentaram ao Comitê de Direitos Humanos, na semana passada, documento com amplas recomendações aos Estados e forças policiais do mundo sobre as melhores formas de lidar com protestos de rua e não violar os direitos dos manifestantes.

Resultado de consultas a mais de 50 Estados e 100 especialistas da sociedade civil, academia, grupos de protesto, instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e forças policiais, o texto foi apresentado conjuntamente pelo relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, e pelo relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai.

“Os direitos humanos são frequentemente violados no contexto de manifestações, às vezes sem intenção. Essas recomendações têm como objetivo fornecer aos envolvidos um padrão comum de referência sobre como essa forma global de expressão deve ser abordada”, disse Heyns.

Segundo os especialistas, a liberdade de reunião pacífica é um direito e não um privilégio e, portanto, a manifestação não pode ser alvo de autorização prévia das autoridades que, por outro lado, podem criar sistemas de notificação somente com o objetivo de tomar medidas para proteger a ordem pública.

“Qualquer procedimento de notificação não deve funcionar como um pedido de autorização”, disseram os relatores no documento. “A falha em notificar autoridades para um protesto não torna a manifestação ilegal, e consequentemente, não deve ser usada como base para dispersar uma manifestação.”

Os especialistas afirmaram que os manifestantes têm a mesma legitimidade de utilizar o espaço público que comerciantes, carros e pedestres. “Um certo nível de perturbação da vida cotidiana por causa de protestos, incluindo interrupção no trânsito, ou mesmo prejuízos às atividades comerciais, precisam ser tolerados para que o direito (à manifestação) não seja privado de substância.”

Treinamento de policiais

O relatório indicou ainda a necessidade de treinamento especial das forças policiais para lidar com manifestações populares. O treinamento precisa incluir táticas como comunicação efetiva, negociação e mediação, evitando escalada de violência e minimizando conflitos.

O texto também desestimulou práticas como revistas, que segundo os relatores infringem o direito à liberdade e à segurança corporal dos manifestantes, assim como sua privacidade. “O mero fato de um indivíduo estar participando de um protesto pacífico não constitui motivo razoável para conduzir uma revista”, disseram.

De acordo com os relatores, os policiais precisam ter identificação em suas fardas, e não podem impedir que o protesto seja filmado tanto por manifestantes como por jornalistas, ou mesmo “jornalistas cidadãos”.

“O Estado deve investigar extensivamente qualquer violação dos direitos humanos ou abuso contra pessoas que estiverem monitorando uma manifestação”, disseram. “Qualquer pessoa – seja participante, monitor ou observador – tem o direito de gravar um protesto, que inclui o direito de gravar a operação policial”, sendo o confisco de equipamentos de gravação sem o devido processo legal proibido.

Armamento e dispersão

De acordo com o relatório, os policiais devem estar munidos de armas menos letais – que precisam ser alvo de testes científicos independentes –, usadas com responsabilidade, já que estas também podem matar e ferir caso não sejam utilizadas corretamente ou de acordo com as leis internacionais e os padrões de direitos humanos.

O uso da força por policiais em um protesto deve ser exceção. “Qualquer uso da força deve seguir princípios da necessidade e proporcionalidade.”

Os especialistas também enfatizaram que a dispersão de uma manifestação carrega em si o risco de violar os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica, assim como o direito à integridade física.

“A dispersão de um protesto também pode escalar tensões entre participantes e policiais. Por essas razões, deve ser feita somente quando estritamente inevitável.” “As autoridades policiais devem buscar identificar e isolar qualquer indivíduo violento separadamente dos demais manifestantes. (…) Isso deve permitir que o protesto continue”, disseram.

“As leis internacionais permitem a dispersão de protestos pacíficos apenas em casos raros, por exemplo, um protesto que incite discriminação, hostilidade ou violência.”

A mera inconveniência para alguns cidadãos ou interrupção temporária do tráfego de veículos deve ser tolerada, com exceção do caso de bloqueio de entradas de hospitais ou de estradas por vários dias.

Os relatores da ONU recomendaram que os Estados investiguem quaisquer acusações de violações, e a apuração deve ser feita por organismos independentes e imparciais.

“As Nações Unidas, por meio do Conselho de Direitos Humanos, (…) deve monitorar a aplicação dessas recomendações e deve seguir com seus esforços para elaborar padrões legais internacionais relacionados a protestos e manifestações”, concluíram.

O documento dos relatores da ONU está disponível clicando aqui (documento A/HRC/31/66).

 

Com informações da ONU Brasil

 

 

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Foto: ACNUDH México

Saúde sexual e reprodutiva é inseparável dos outros direitos humanos, destacam especialistas da ONU

11 de março, 2016

Foto: ACNUDH México11 de março de 2016 – Especialistas do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CESCR) destacaram nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, que o direito à saúde sexual e reprodutiva está ‘fundamentalmente associado’ aos outros direitos humanos.

Países têm a obrigação de garantir o acesso universal à assistência médica para mães, informação sobre contracepção e aborto seguro. Esses serviços, no entanto, ainda permanecem “um objetivo distante para milhões de pessoas, especialmente, para mulheres e meninas em todo o mundo”.

“Por exemplo, a falta de serviços obstetrícios emergenciais ou a negação (da realização) de um aborto levam, frequentemente, à mortalidade e à morbidade maternas, o que, por sua vez, constitui uma violação do direito à vida ou à segurança e, em certas circunstâncias, pode equivaler a tortura ou a tratamento desumano, cruel ou degradante”, afirmaram.

Segundo os especialistas, a saúde sexual e reprodutiva não é apenas parte integral do direito geral à saúde, mas é também inseparável de outros, como os direitos à educação, ao trabalho, à igualdade, à privacidade e à autonomia individual.

“Em 2016, não deveríamos ver mulheres morrendo durante o nascimento por causa de instalações pouco preparadas ou por causa de falta de atenção ou porque são pobres”, disse a integrante do organismo de 18 especialistas independentes do CESCR, Heisoo Shin.

O pronunciamento dos especialistas detalhou ainda outros deveres dos Estados-membros que fazem parte da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, à qual o CESCR é vinculado. O Brasil ratificou o documento em 1992.

Entre elas, está a obrigação de eliminar leis e políticas que criminalizam, obstruem ou impedem o acesso de indivíduos ou grupos a determinados serviços, bens e informações de saúde reprodutiva.

Os especialistas afirmaram também que práticas baseadas em ideologias, assim como a recusa à prestação de serviços fundamentada na ‘consciência’ (individual) não podem impedir pessoas de terem acesso ao cuidado médico.

A avaliação chamou atenção para as necessidades específicas de outros públicos, como as pessoas com deficiência; lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e indivíduos intersexo que têm atendimento médico negado; adolescentes que têm medo de ir ao ginecologista porque não poderiam supostamente manter relações sexuais; mulheres solteiras que enfrentam tabus e nem sempre obtêm acesso a serviços.

O pronunciamento dos especialistas alertou também para a importância da saúde reprodutiva e sexual dos homens e meninos, mas ressaltou que estereótipos de gênero alimentam violações dos direitos das mulheres. Suposições de que elas seriam subordinadas aos homens ou de que seu único papel seria o de mães e provedoras de cuidado foram algumas das tendências criticadas.

Fonte: ONU Brasil

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Foto: OPS/OMS

Zika vírus: “Melhoramento dos serviços de água e saneamento é a resposta”

11 de março, 2016

Foto: OPS/OMSGENEBRA (8 de março de 2015) – “Enquanto o mundo procura soluções de alta tecnologia para combater o Zika vírus, não devemos esquecer o péssimo estado do acesso à água e ao esgotamento sanitário para as populações desfavorecidas”, diz o Relator Especial das Nações Unidas para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, Léo Heller.

“Podemos criar mosquitos estéreis ou utilizar ferramentas da Internet para mapear dados dos vários quadrantes do mundo, mas não devemos esquecer que, atualmente, há cem milhões de pessoas na América Latina que ainda carecem de acesso a sistemas de saneamento higiênicos, e setenta milhões de pessoas que não têm água encanada em seus terrenos ou dentro de suas residências”, enfatizaram os especialistas independentes.

“Há um forte vínculo entre sistemas de saneamento deficientes e o surto atual do Zika vírus, bem como a dengue, a febre amarela e o chikungunya, sendo todos eles transmitidos por mosquitos,” afirmou Heller, “e a maneira mais efetiva de enfrentar esse problema é melhorar esses serviços”.

O especialista destacou que a região da América Latina cumpriu com a meta referente ao abastecimento de água dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas em 2010, mas esses avanços ainda não estão ao alcance de todos. No que diz respeito ao esgotamento sanitário, o objetivo não foi cumprido e três milhões de pessoas ainda defecam a céu aberto. “Devido às definições mais estritas desses objetivos no marco dos novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a falta de acesso à água segura e esgotamento sanitário na região será expressa em termos mais dramáticos”, advertiu.

“Quando as pessoas têm condições de vida e de moradia inadequadas e não têm acesso a serviços bem geridos de abastecimento de água, elas tendem a armazenar água de maneira insegura, favorecendo a propagação de mosquitos,” observou o especialista das Nações Unidas sobre moradia adequada, Leilani Farha. “Além disso, os sistemas precários de esgotamento sanitário, nos quais o esgoto escorre em canais abertas e é disposto em fossas inadequadas, resultam em água estagnada – a condição perfeita para a proliferação de mosquitos”.

Para as pessoas da região, o direito ao gozo dos mais elevados padrões de saúde física e mental atingíveis encontra-se seriamente comprometido neste momento. Isso é diretamente vinculado à falta de acesso à água segura e ao esgotamento sanitário por grandes proporções da população.

Na região latino-americana, são os mais pobres e marginalizados que sofrem de maneira desproporcional pela carga adicional do Zika vírus, sendo que este é potencialmente associado com a microcefalia (bebês nascidos com o tamanho de cabeça anormalmente pequeno) e a síndrome de Guillan-Barré (uma condição neurológica), além de outras doenças transmitidas por mosquitos.

Essas “novas” doenças representam um peso a mais sobre as mulheres, que encarregam o medo desses agravos durante sua gravidez, e muitas vezes cuidam de suas crianças, que potencialmente adoecem. As mulheres e crianças são afetadas de forma desproporcional pelo surto atual do Zika vírus. Os sistemas de saúde precisam estar prontos para atender às necessidades e aos direitos relativos à saúde desses sujeitos, no sentido de garantir sua autonomia e envolvê-los nas medidas que os afetam.

“Os governos dessa região devem acelerar a melhoria das condições relativas à água e ao esgotamento sanitário, particularmente para as populações mais vulneráveis, sendo que assim se salvarão vidas diante do desenvolvimento dessa crise mundial,” afirmou Heller.

FIM

Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e de monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em Procedimentos Especiais trabalham numa base voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços enquanto individualidade.

Léo Heller, Relator Especial sobre o direito humano à água potável e ao saneamento: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Leilani Farha, Relatora Especial para o direito humano à moradia, e ao direito à não discriminação nesse contexto: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Housing/Pages/HousingIndex.aspx

Dainius Pūras , Relator Especial sobre o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Health/Pages/SRRightHealthIndex.aspx

Philip Alston, Relator Especial sobre a pobreza extrema e os direitos humanos: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Poverty/Pages/SRExtremePovertyIndex.aspx

Para obter mais informações e solicitação de imprensa, contate Viktoria Aberg (+41 22 917 9790 / vaberg@ohchr.org) o escreva para srwatsan@ohchr.org

Para consultas da mídia relacionadas a outros peritos independentes da ONU, favor contatar:
Xabier Celaya, UN Human Rights – Media Unit (+ 41 22 917 9383 /
xcelaya@ohchr.org)

Foto: UN Multimedia

Relator ONU contra tortura denuncia violencia baseada em gênero y contra pessoas LGBT

10 de março, 2016

Foto: UN Multimedia10 de março de 2016 – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros (LGBT)  que estão presos sofrem mais atos de violência do que a população em geral que se encontra neste regime de privação de liberdade, de acordo com o mais recente relatório dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas, que explora a ligação entre  género e  tortura.

“Os estereótipos de género ainda nos levam a minimizar o sofrimento das mulheres, das meninas e das pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais ou transgéneros e, às vezes, até a aquiescer nesse tipo de tratamento”, disse Juan E. Méndez, Relator Especial da ONU para a Tortura.

O relatório analisa a violência baseada no género através do prisma da Convenção contra a Tortura e sublinha a tendência de considerar as violações contra estes grupos como “maus tratos”, mesmo quando seria mais apropriado defini-las como “tortura”.

“Os Estados são cúmplices”

O especialista em direitos humanos apontou a clara ligação entre a criminalização das pessoas  LGBT e a violência e estigma que esses grupos enfrentam. Pelo menos 76 países têm leis que criminalizam as relações entre adultos do mesmo sexo.

“Os Estados são cúmplices da violência que as mulheres e as pessoas LGBT enfrentam ao implementarem leis discriminatórias que armadilham estas pessoas a uma espiral de abusos”, destacou Méndez.

No que às condições de detenção di respeito, o relatório cita estudos que afirmam que as mulheres representam entre 2% e 9% da população prisional na maioria das prisões do mundo.  Dessa percentagem até 80% são mães e há a considerar, também, o facto da maioria das prisões ainda serem, normalmente, concebidas para homens.

O especialista recomenda que sejam dadas sanções não privativas de liberdade para ajudar a proteger as mulheres, em particular mães e crianças,  uma vez que a maioria dos crimes tende a ser de natureza não violenta.

A negação do serviço de aborto seguro também pode constituir tortura ou maus tratos, em alguns casos, quando a sobrevivência da mãe está em risco ou a gravidez é o resultado da violação ou incesto; pedindo aos países que reformem as suas leis a este respeito.

Prevenir a violência doméstica

A violência doméstica é muito mais prevalecente do que muitas pessoas imaginam, disse o relator, citando uma estimativa segundo a qual 35% das mulheres no mundo foram vítimas de violência doméstica de vários tipos. A indiferença social, as leis e atitudes discriminatórias e uma cultura de impunidade estão na origem do problema.

“Os Estados devem pôr em prática medidas face à sua obrigação acrescida de prevenir e combater a violência baseada no género e a discriminação perpretada pelo Estado e pelos agentes privados contra as mulheres, as meninas e as pessoas que têm outras opções sexuais ou de género”, realçou.

Especialistas independentes e relatores especiais nomeados pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, examinam e relatam a situação de um país ou uma tema específico de direitos humanos. As posições são honorárias e os especialistas não são funcionários da ONU, não sendo pagos pelo seu trabalho.

Fonte: Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

 

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Foto: ACNUDH México

Violência de gênero deve ser vista como uma forma de tortura, destacam relatores da ONU

8 de março, 2016

Foto: ACNUDH México08 de março de 2016 – Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), especialistas independentes das Nações Unidas destacaram que países devem considerar a violência de gênero como ‘uma forma tortura’, empenhando-se ainda mais no seu combate e proibição.

Para os relatores, membros de comitês e grupos de trabalho de mecanismos de direitos humanos da ONU e que abordam temas como tortura, saúde mental e física, violência de gênero e tráfico humano, os Estados-membros não podem ignorar suas obrigações de combater abusos que afetam mulheres e meninas do mundo todo e que podem ser vistos como ‘tipos de tratamento degradantes, cruéis e desumanos’.

“Crimes de violência baseados em gênero são o resultado de uma misoginia cultural que se dissemina, frequentemente e erradamente justificada ou tolerada em nome da tradição, da cultura ou da religião”, alertam os especialistas.

Para eles, o sofrimento mental e físico imposto às vítimas mulheres reforça o ‘status subordinado’ delas em determinadas sociedades, permitindo a manifestação do controle exercido pelo patriarcado sobre seus corpos e sexualidade.

Entre as violações de direitos que causam um sofrimento severo ao público feminino, os relatores citaram o casamento forçado de meninas, a violência doméstica e no interior de relacionamentos, a mutilação genital feminina, os chamados ‘crimes de honra’, a escravização e exploração sexuais, o tráfico humano, entre outros casos.

De acordo com os relatores, países não podem eximir da culpa estupradores que casam com suas vítimas. “A indiferença, a inação ou a passividade judicial e dos organismos de acusação (dos Estados), diante da violência doméstica, e a recusa à criminalização do estupro matrimonial levam à sua legitimização e normalização”, ressaltaram.

Os especialistas também alertaram para a vulnerabilidade das mulheres à tortura durante a gravidez e o nascimento. “Apesar de saberem que o aborto inseguro é uma das causas principais da mortalidade e morbidade maternas, alguns Estados continuam a aplicar uma proibição completa dos abortos ou leis de aborto altamente restritivas, forçando mulheres a (passar por) situações de desespero e perigo”, afirmaram.

Segundo os relatores, impedir o acesso a serviços de saúde reprodutiva dos quais apenas as mulheres precisam é ‘inerentemente discriminatório’ e pode violar os compromissos de Estados para com a Convenção contra Tortura.

Especialistas consideraram ainda que práticas como o uso de algemas em mulheres grávidas durante o trabalho e imediatamente após o nascimento do bebê, o confinamento e a separação de mães e filhos e revistas invasivas devem ser absolutamente proibidas.

Fonte: ONU Brasil

 

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Photo: UN Multimedia/Jean-Marc Ferré

Comitê ONU pede respeitar direitos de mulheres de meios rurais e seu papel na redução da pobreza

8 de março, 2016

Photo: UN Multimedia/Jean-Marc Ferré8 de março de 2016 –  Em uma mensagem no Dia Internacional da Mulher, especialistas da ONU sobre os direitos humanos das mulheres chamaram atenção para a situação das mulheres nos meios rurais.

“As mulheres dos meios rurais representam um quarto da população mundial. Diversas Conferências da ONU reconheceram suas contribuições significativas para o desenvolvimento rural, a alimentação e a nutrição, bem como para a redução da pobreza. No entanto, elas continuam a enfrentar desafios, incluindo barreiras sistêmicas e persistentes ao pleno desfrute de seus direitos”, ressaltou o Comitê sobre Eliminação da Discriminação contra Mulheres (CEDAW), órgão independente que fiscaliza o cumprimento da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e outras normas internacionais.

Segundo o Comitê, em muitos países, as necessidades específicas das mulheres dos meios rurais não são contempladas pelas políticas e orçamento públicos. Essa parcela da população acaba permanecendo excluída de posições de liderança e é desproporcionalmente afetada por estereótipos negativos, pela violência de gênero e pelo acesso insuficiente a serviços sociais básicos.

O CEDAW fez um apelo a países e autoridades para que combatam abusos envolvendo esse público e garantam proteção, segurança, oportunidades, emprego, serviços de saúde e acesso à educação de qualidade para as mulheres do meio rural.

Leia a mensagem na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/comite-onu-llama-a-respetar-los-derechos-de-la-mujer-rural-y-a-reconocer-su-rol-en-el-desarrollo-y-en-la-reduccion-de-la-pobreza/

Com informações da ONU Brasil

 

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Foto: UN multimedia

Relator da ONU condena prática de tortura e ‘racismo institucional’ nos presídios brasileiros

8 de março, 2016

Foto: UN multimedia8 de março de 2016 – Relatório divulgado nesta terça-feira (8) pelo especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, criticou a prática frequente de tortura e maus-tratos nos presídios e delegacias brasileiras, apontando ainda um “racismo institucional” do sistema carcerário do país, no qual quase 70% dos presos são negros. O documento será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra.

O relatório foi produzido após visita do relator especial da ONU aos Estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão em agosto do ano passado a convite do governo brasileiro. No período, o relator visitou presídios, delegacias e instituições socioeducativas para adolescentes, e se reuniu com autoridades e organizações da sociedade civil.

O relator coletou depoimentos em presídios que apontaram o uso frequente da tortura e dos maus-tratos tanto no contexto do momento da prisão como no interrogatório feito pela polícia nas delegacias, assim como nas penitenciárias.

Chutes, agressões com cassetetes, sufocação, choques elétricos com armas ‘taser’, uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha, abusos verbais e ameaças foram reportados como os métodos mais frequentes utilizados pela polícia e agentes carcerários, que não costumam ser punidos por tais práticas, disse o relatório.

Os atos de tortura somam-se à situação de superlotação nos presídios. Com 711,5 mil detentos, o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária per capita do mundo, o equivalente a 193 pessoas para cada 100 mil habitantes, segundo dados citados no relatório.

“O contínuo aumento da população carcerária, combinado à capacidade dos presídios de abrigar 376,7 mil detentos, criou um sistema marcado pela superlotação endêmica”, segundo o documento. “O relator especial encoraja fortemente o governo a focar em reduzir a população carcerária, mais do que aumentar o número de presídios”, completou.

“As condições de detenção frequentemente remetem a tratamento cruel, desumano e degradante. A superlotação severa leva a condições caóticas nos presídios e impactos nas condições de vida dos presos e seu acesso a comida, água, defesa legal, assistência médica, apoio psicológico, oportunidades de educação e trabalho, assim como banho de sol, ar fresco e recreação.”

O relatório também citou a existência de uma prática de “racismo institucional” no sistema carcerário do país. De acordo com o documento, em 2014, em torno de 67% dos presidiários brasileiros eram classificados como negros ou mulatos.

“Negros enfrentam risco significativamente maior de encarceramento em massa, abuso policial, tortura e maus-tratos, negligência médica, de serem mortos pela polícia, receber sentenças maiores que os brancos pelo mesmo crime e de sofrer discriminação na prisão – sugerindo alto grau de racismo institucional”, afirmou o documento.

O relator especial da ONU manifestou ainda preocupação com o alto número de detentos sem julgamento (40% do total) e com a alta incidência de presos por tráfico de drogas (27% do total).

Apesar de a Lei 11.343 prever o direcionamento de usuários de drogas para clínicas de atendimento médico e tratamento, o relator afirmou que, na prática, pequenos traficantes e viciados são presos indevidamente pela polícia.

“O Brasil descriminalizou a posse de drogas para consumo próprio, mas para determinar o propósito da posse, os tribunais não aplicam uma quantidade fixa padrão, considerando a (suposta) intenção de traficar baseada no relatório policial da apreensão.”

O relator da ONU também visitou presídios com serviços parcialmente ou totalmente terceirizados, onde não verificou problemas como superlotação nem condições precárias. No entanto, de acordo com o relator, isso ocorreu porque os contratos dessas instituições com o poder público preveem que elas não podem ser obrigadas a receber um número de detentos muito superior à sua capacidade.

“Sob esses termos, as instituições privatizadas não ficarão superlotadas, porque esse arranjo será um fator adicional para agravar a superlotação das prisões públicas no mesmo Estado”, disse o relator, completando ser “cético” em relação aos presídios privatizados.

“Arranjos semelhantes em outros países resultaram em sérias violações aos direitos das pessoas privadas de liberdade”, disse. “As regras para prestação de contas no caso de má conduta de agentes não estatais podem ser confusas, e os serviços essenciais para os presidiários podem sofrer com as pressões para maximizar lucros.”

Recomendações

O relator especial sugeriu que o governo brasileiro tome passos decisivos para a aplicação efetiva da legislação já existente no país para a prevenção e combate à tortura e maus-tratos nas prisões brasileiras.

Recomendou o uso mais efetivo dos poderes garantidos ao governo federal para acusar autoridades estaduais e federais que violarem os direitos dos presos, e condicionar o financiamento federal aos Estados ao cumprimento dessas leis.

Além disso, sugeriu a introdução de medidas efetivas de combate à superlotação, entre elas uma reforma nas leis de tráfico de entorpecentes com o desenvolvimento de padrões efetivos para determinar a posse de drogas com base em quantidades fixas.

Outra sugestão foi o estabelecimento de meios efetivos para monitorar e punir o uso abusivo da força por parte das forças policiais, além de abolir as revistas vexatórias nos presídios e garantir que as violações cometidas por agentes militares sejam julgadas por cortes criminais civis.

Acesse o relatório – disponível nos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo) – em http://bit.ly/1Qylq17

 

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: UN Multimedia

Mensagem do Secretário-Geral para o Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 2016

8 de março, 2016

Foto: UN Multimedia8 de março de 2016 – Quando era apenas um rapaz a crescer na Coreia do pós-guerra, lembro-me de fazer perguntas sobre uma tradição que observava: quando entravam no local para irem dar à luz, as mulheres deixavam os sapatos de fora e depois olhavam para trás com medo. “Elas questionam-se se voltarão a calçar aqueles sapatos”, explicava a minha mãe.

Mais de meio século depois, esta memória continua a assombrar-me. Nas áreas mais pobres do mundo, as mulheres continuam, hoje, a correr o risco de morrerem em consequência do parto. A mortalidade materna é um dos muitos riscos evitáveis. Com demasiada frequência, bebés do sexo feminino são submetidas à mutilação genital. As meninas são atacadas no caminho para a escola. Os corpos das mulheres são usados como campos de batalha em situações de guerra. As viúvas são ostracizadas e votadas à pobreza.

Só podemos resolver estes problemas empoderando as mulheres enquanto agentes de mudança.

Ao longo de mais de nove anos, coloquei esta filosofia em prática na Organização das Nações Unidas. Partimos tantos tetos de vidro que criámos um tapete de cacos. Agora estamos a varrer os preconceitos do passado, por forma a permitir que as mulheres atravessem novas fronteiras.

Nomeei a primeira mulher Comandante das Forças das Nações Unidas e lutei pela presença de mulheres nos escalões superiores da nossa organização, a um nível histórico. As mulheres são, agora, líderes na área da paz e segurança – reino que foi, até há pouco tempo, um exclusivo dos homens. Quando cheguei à Organização das Nações Unidas não havia mulheres a liderar as missões de paz no terreno. Agora, aproximadamente um quarto de todas as missões da ONU são coordenadas por mulheres – longe do que seria ideal, mas representando já um grande avanço.

Assinei perto de 150 cartas de nomeação de mulheres para posições tais como adjunto do Secretário-geral ou sub-Secretário-geral. Algumas vieram de altos gabinetes governamentais, com reconhecimento internacional, outras partiram daqui para posições de liderança no seu próprio país. Todas me ajudaram a provar quão frequentemente uma mulher é a melhor pessoa para determinado trabalho.

Para garantir que este progresso é duradouro, construímos um novo quadro que torna todo o sistema da ONU responsável nesta área. Onde antes a igualdade de género era vista como uma ideia louvável, agora é uma política enraizada. Anteriormente, a formação sobre igualdade de género era opcional, agora é matéria obrigatória para um número cada vez maior de funcionários da ONU. No passado, apenas uma mão-cheia de orçamentos da ONU alocava recursos para a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres, agora este é o padrão para aproximadamente um em cada três orçamentos, e continua a aumentar.

Confúcio ensinou que para colocar o mundo em ordem, devemos começar pelo que nos rodeia. Munido com a prova do valor das mulheres que são líderes na Organização das Nações Unidas, tenho falado em favor do empoderamento das mulheres por toda a parte. Em discursos nos parlamentos, nas universidades e nos comícios de rua, em conversas privadas com líderes mundiais, em reuniões com executivos empresariais e em conversas difíceis com homens poderosos que governam sociedades rigidamente patriarcais; tenho insistido na igualdade para as mulheres e apelado à tomada de medidas para alcançar essa igualdade.

Quando assumi o cargo existiam nove Parlamentos no mundo sem nenhuma mulher. Ajudámos a reduzir este número para quatro. Lancei a campanha “Unir para Acabar com a Violência contra as Mulheres”, em 2008. Hoje, dezenas de líderes e ministros, centenas de deputados e milhões de indivíduos aderiram a este apelo à ação.

Fui o primeiro homem a assinar a nossa campanha “Ele por Ela” e mais de um milhão de pessoas já se lhe juntaram. Estive ao lado de ativistas que pedem o abandono da mutilação genital feminina e celebrei quando a Assembleia-Geral adotou a primeira resolução de apoio a esse objetivo. Faço eco dos apelos de muitas pessoas que sabemque as mulheres podem levar-nos a alcançar a nossa corajosa Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e fazer avançar o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Neste Dia Internacional da Mulher continuo indignado com a negação de direitos para as mulheres e meninas, mas alegro-me com todas as pessoas que, em toda a parte, agem com a convicção de que o empoderamento das mulheres leva ao avanço da sociedade. Vamos dedicar financiamento sólido, apoio corajoso e vontade política inabalável para alcançar a igualdade de género em todo o mundo. Não há maior investimento no nosso futuro comum.

Ban Ki-moon

*Tradução: UNRIC Portugal

 

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Foto: ACNUDH América del Sur

Programa de bolsas da ONU para lideranças indígenas tem inscrições abertas

4 de março, 2016

Foto: ACNUDH América del Sur4 de março de 2016 – O programa de bolsas da ONU para representantes indígenas está com inscrições abertas, para sua edição 2017. São quatro as possibilidades de bolsa: para falantes do espanhol, inglês, francês e russo.

O programa de treinamento, promovido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), busca ampliar o conhecimento e as competências dos representantes dos povos indígenas sobre os instrumentos e mecanismos de proteção dos direitos humanos para a sua utilização e atuação internacional. No final da formação, os participantes indígenas são incentivados a compartilhar os conhecimentos transmitidos e treinar suas respectivas comunidades ou organizações indígenas.

O prazo para se inscrever na edição de 2017 é 30 de abril de 2016, exceto para o programa em russo, cujo prazo é 15 de maio.

Edital do programa em espanhol: http://bit.ly/1LQgTTA
Edital do programa em inglês: http://bit.ly/1LQhfti
Edital do programa em francês: http://bit.ly/1LQhg0d
Edital do programa em russo: http://bit.ly/1LQh15m

Saiba mais sobre o programa clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

 

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Foto: Naciones Unidas

Relatora Especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas anuncia visita de seguimento ao Brasil

3 de março, 2016

Foto: Naciones UnidasGENEBRA (3 de março de 2016) – A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, irá realizar uma visita ao Brasil entre 7 e 17 de março de 2016 para identificar e avaliar as principais questões que enfrentam os povos indígenas no país. Ela também fará um seguimento das principais recomendações feitas em 2008 pelo Relator Especial anterior.

“Enquanto a população indígena no Brasil é relativamente pequena, os desafios que ela enfrenta, no momento, são imensos”, disse a Sra. Tauli-Corpuz. “Espero que esta visita contribua em revelar algumas das preocupações e ajude na resolução de questões de longa data.”

“Avaliarei a implementação das recomendações feitas por meu predecessor, incluindo um seguimento sobre o caso da Raposa Serra do Sol, os estatutos e as propostas de emendas relativas aos povos indígenas, a demarcação e a proteção das terras indígenas, o impacto dos projetos de desenvolvimento de grande escala, bem como as atualizações relativas à saúde dos indígenas”, observou a experta.

A Sra. Tauli-Corpuz, que visita o Brasil a convite do Governo, vai viajar para Brasília e para os Estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e do Pará. Ela vai se reunir com o Governo e com funcionários da ONU, diversas organizações da sociedade civil e de direitos humanos, e outros atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham sobre os direitos dos povos indígenas. Ela também vai visitar comunidades indígenas para ouvir diretamente delas quais são seus problemas e suas preocupações.

“Este é um momento oportuno e crucial não apenas para conversar com todos os atores e considerar os desafios atuais, mas também para identificar iniciativas positivas tomadas pelo Governo, a sociedade civil e os líderes indígenas,” disse a Sra. Tauli-Corpuz.

A Sra. Tauli-Corpuz realizará uma conferência de imprensa em Brasília no final de sua visita na quinta-feira 17 de março de 2016, às 14:00, na Casa da ONU em Brasília. O acesso à conferência de imprensa é estritamente limitado aos jornalistas.

Após sua visita, a Relatora Especial apresentará um relatório com suas conclusões e recomendações ao Governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2016.

(*) Verifique o relatório de 2008 sobre o Brasil do Relator Especial anterior (A/HRC/12/34/Add.2):  http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/CountryReports.aspx 

FIM

A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sra.Victoria Tauli-Corpus (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas seu trabalho tem sido focado na criação de movimentos entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Ela tem trabalhado como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região de Cordillera nas Filipinas. Para mais informações, consulte:http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.  

Consulte a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / +41 79 201 0119 durante a visita / hyoo@ohchr.org) ou escreva para indigenous@ohchr.org

Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

 

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Foto: captura de pantalla

Brasil: direitos humanos da ONU critica aprovação de lei antiterrorismo

26 de fevereiro, 2016

Foto: captura de pantalla

SANTIAGO (26 de fevereiro de 2016) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou hoje (26/02) a recente aprovação de uma lei antiterrorismo (PL 2016/15) no Congresso Federal do Brasil.

“O projeto de lei inclui disposições e definições demasiado vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”, disse o Representante do ACNUDH na América do Sul, Amerigo Incalcaterra.

“Essas ambiguidades podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla”, acrescentou.

O Representante ressaltou a necessidade de que o Brasil garanta os direitos às liberdades de reunião e associação pacífica e a liberdade de expressão, entre outros direitos, no contexto da luta contra o terrorismo. “As disposições do projeto por si só não garantem que essa lei não seja usada contra manifestantes e defensores de direitos humanos”, disse.

Incalcaterra citou ainda a opinião de quatro relatores especiais da ONU, que em novembro de 2015 julgaram a proposta de lei antiterrorismo no Brasil como “muito ampla”.

“A estratégia mundial contra o terrorismo deve ter como pedra angular a proteção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”, finalizou o Representante do ACNUDH.

FIM

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Foto: Alto Comissário durante visita ao Brasil em dezembro de 2015 - ONU Brasil/Mariana Tavares

Defender os direitos das mulheres é essencial para a resposta ao Zika – Alto Comissário

5 de fevereiro, 2016

GENEBRA (5 de fevereiro de 2016) – Defender os direitos humanos das mulheres é essencial para que a resposta à emergência de saúde do Zika seja eficaz, expressou nesta sexta-feira o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. Ele acrescentou que as leis e políticas que restringem o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva contra as normas internacionais devem ser revogadas, e que medidas concretas devem ser adotadas para que as mulheres tenham acesso às informações, apoio e serviços que precisam para exercer seu direito de determinar se e quando engravidar.

“Claramente, gerenciar a propagação do Zika é um desafio maior para os governos da América Latina”, disse Zeid. “Porém, o conselho dado por alguns governos para as mulheres de adiar a gravidez ignora a realidade de que muitas mulheres e meninas simplesmente não podem exercer controle sobre se, quando ou sob que circunstâncias engravidam, especialmente em um ambiente onde a violência sexual é comum”.

“Nos países afetados pelo Zika e que têm leis restritivas sobre direitos reprodutivos da mulher, a situação que enfrentam mulheres e meninas é especialmente séria em vários níveis”, disse o Chefe de Direitos Humanos da ONU. Em situações onde a violência sexual é habitual, e os serviços de saúde sexual e reprodutiva são criminalizados ou simplesmente não estão disponíveis, os esforços para deter essa crise não serão fortalecidos colocando o foco em aconselhar as mulheres e meninas a não engravidar. Muitas da questões-chave têm a ver com a falta de capacidade dos homens para garantir os direitos das mulheres e das meninas, e uma série de medidas fortes deve ser adotada para enfrentar esses problemas fundamentais”.

A Organização Mundial da Saúde declarou uma emergência de saúde pública de interesse internacional em meio a preocupações de uma possível associação entre o aumento dos casos reportados da doença do vírus Zika e a microcefalia na América Latina. A relação causal entre o Zika e a microcefalia (bebês que nascem com um cabeça anormalmente pequena), e entre o Zika e a Síndrome de Guillain-Barré (uma doença neurológica), ainda está sob investigação.

Em meio à continua propagação do vírus Zika, as autoridades devem garantir que sua resposta de saúde públca seja exercida conforme suas obrigações de direitos humanos, particularmente as que dizem respeito à saúde e aos direitos relacionados à saúde.

“Garantir os direitos humanos é essencial para uma resposta de saúde pública eficaz, e isso requer que os governos assegurem a mulheres, homens e adolescentes o acesso às informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, integrais e acessíveis, sem discriminação”, disse Zeid, observando que serviços integrais de saúde sexual e reprodutiva incluem a contracepção –incluindo a contracepção de emergência-, o cuidado da saúde materna e os serviços de aborto seguro em toda a extensão da lei.

“Os serviços de saúde devem ser prestados de forma que garanta o consentimento plenamente informado de uma mulher, respeite sua dignidade, assegure sua privacidade, e seja sensível a suas necessidades e perspectivas”, acrescentou. “As leis e políticas que restringem seu acesso a esses serviços devem ser revisadas com urgência, conforme as obrigações de direitos humanos, visando garantir na prática o direito à saúde para todas e todos”, disse Zeid.

“Com base nas lições aprendidas do surto de Ébola na África Ocidental em 2014, outro elemento crucial da resposta deve ser a divulgação sistemática de informações precisas sobre como é a propagação do Zika, como prevenir e suas consequências para a saúde”, expressou o Alto Comissário.

FIM

*Tradução: ACNUDH-América del Sur

Original em inglês: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=17014&LangID=E

Para mais informações e pedidos da mídia, por favor contate Cécile Pouilly (+41 22 917 9310 / cpouilly@ohchr.org)

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expertospi

ACNUDH pede contribuições de povos indígenas sobre direito à saúde

13 de janeiro, 2016

SANTIAGO (13 de janeiro de 2016) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) solicita por este meio as contribuições dos povos indígenas ao estudo que atualmente é realizado pelo Mecanismo de especialistas sobre os direitos dos povos indígenas, em cumprimento da resolução 30/4 do Conselho de Direitos Humanos.

No parágrafo operativo número 5 da resolução, o Conselho de Direitos Humanos solicitou ao Mecanismo de especialistas que elabore um estudo sobre o direito à saúde e os povos indígenas centrado em crianças e jovens, e que apresente ao Conselho de Direitos Humanos em seu 33° período de sessões. Cumprindo com a solicitação do Mecanismo de especialistas, o Escritório do Alto Comissariado gostaria de convidar-lhes a apresentar informação relacionada a este tema.

Neste sentido, o ACNUDH convida os povos indígenas a proporcionar suas contribuições a este estudo, as quais devem ser enviadas ao endereço de correio eletrônico expertmechanism@ohchr.org até o dia 29 de fevereiro de 2016. Por favor indicar se preferem que a informação não seja publicada na página web do ACNUDH.

FIM

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Venezuela na Revisão Periódica Universal: anunciam prazo para receber contribuições da sociedade civil

12 de janeiro, 2016

SANTIAGO (12 de janeiro de 2016) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) receberá entre 1 e 24 de março de 2016 as contribuições da sociedade civil para o exame da Venezuela no marco da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

As organizações da sociedade civil interessadas em enviar suas contribuições para a RPU da Venezuela –prevista para a sessão no. 26 do Grupo de Trabalho, de 31 de outubro até 11 de novembro de 2015- devem fazê-lo exclusivamente através do sistema online do site internacional do ACNUDH, no seguinte link: http://uprdoc.ohchr.org

Para isso, as organizações devem completar o cadastro online no site da RPU, segundo as diretrizes para a utilização do Sistema de Registro online, disponíveis em inglês aqui: http://bit.ly/1mV3qDD

O registro já está aberto desde a plataforma web. Em caso de encontrar problemas técnicos, favor escrever a: uprsubmissions@ohchr.org.

Saiba mais sobre a revisão da Venezuela, aqui (em espanhol): http://acnudh.org/2016/01/venezuela-en-el-examen-periodico-universal-se-anuncia-plazo-para-recibir-contribuciones-de-la-sociedad-civil/

O que é a RPU?

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de direitos humanos que permite revisar periodicamente o cumprimento de cada um dos 193 Estados Membros da ONU dá aos seus compromissos e obrigações na área dos direitos humanos. A informação onde é baseada a revisão inclui dados preparados pelo estado examinado (relatório nacional); uma compilação de informação das Nações Unidas sobre o Estado examinado e um resumo da informação apresentada por organizações civis e Instituições Nacionais de Direitos Humanos preparado pelo ACNUDH.

FIM

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COP 20 - Foto: UN Photo/Mark Garten

Comitê da ONU revisa direitos das crianças no Peru

11 de janeiro, 2016

GENEBRA (11 de janeiro de 2016) – Os direitos das crianças no Peru serão revisados pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU (CRC, siglas em inglês) nos dias 14 e 15 de janeiro, em sessões que  serão transmitidas ao vivo pela Internet.

Peru é um dos 196 Estados que já ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso deve passar por revisões regulares ante o Comitê de 18 especialistas independentes.

Os especialistas do CRC vão discutir com uma delegação do governo peruano sobre como a Convenção é implementada no país. Também vão examinar o trabalho do Peru na colocação em prática de outros dois importantes instrumentos legais: o Protocolo Facultativo sobre venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC) e o Protocolo Facultativo sobre a participação de crianças em conflitos armados (OPAC). O Comitê baseará sua avaliação nas respostas da delegação e na informação fornecida por grupos da sociedade civil.

Esses são alguns dos assuntos a serem discutidos: a discriminação contra meninas; a violência e acoso nas escolas; o julgamento de alegados atos de violência, incluindo violência sexual, por forças de segurança do Estado; o número crescente de gravidezes adolescentes; entre outros.

Confira a lista completa de temas e o relatório escrito apresentado pelo Peru: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=924&Lang=en

Os encontros do CRC com a delegação peruana devem ocorrer na Sala XXV do Palácio das Nações, em Genebra, nos seguintes horários:

Quinta-feira 14 de janeiro: 15h-18h (9h-12h em Lima)

Sexta-feira 15 de janeiro: 10h-13h y 15h-18h (4h-th y 9h-12h em Lima).

As sessões são públicas e serão transmitidas ao vivo pela Internet aqui: http://www.treatybodywebcast.org/.

O CRC vai dar uma coletiva de imprensa para falar de suas conclusões sobre Peru e os outros países a serem revisados –Senegal, Irã, Letónia, Omã, França, Irlanda, Haiti, Maldivas, Zimbábue, Zâmbia, Benim, Brunei e Quénia- as 12h no dia 4 de fevereiro no Palácio das Nações. Essas conclusões, chamadas ‘observações finais’, serão publicadas no dia 4 de fevereiro no seguinte link: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=924&Lang=en

FIM

Para mais informações e pedidos de imprensa, por favor contate Liz Throssell (+41 (0) 22 917 9466 / +41 79 752 0488 / ethrossell@ohchr.org).

Saiba mais sobre o Comitê dos Direitos da Criança: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/Pages/CRCIndex.aspx

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Foto: Ministerio de Justicia Chile

No Chile, Escritório Regional participa em seminário com motivo dos 40 anos da “Operação Condor”

20 de dezembro, 2015

SANTIAGO (20 de dezembro de 2015) – No dia 17 de dezembro, em Santiago do Chile, ocorreu um seminário internacional sobre os avanços realizados –principalmente no Chile e na Argentina- em favor da apuração dos graves casos de violação de direitos humanos cometidas no marco da “Operação Condor”, estratégia de coordenação entre ditaduras do Cone Sul durante os anos 70 e 80.

O Representante Regional Adjunto do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Humberto Henderson, participou no painel de abertura do evento, onde comentou os maiores desafios futuros para atingir a justiça –como a Lei de Anistia-, a prescrição de crimes de violações de direitos humanos, as Comissões da Verdade, a reserva de archivos e a necessidade de reparação para as vítimas.

Participaram também Pabli Ouviña, Procurador-Geral da causa “Operação Condor” na Argentina, Ricardo Brodsky, diretor do Museu da Memória e os Direitos Humanos do Chile e Francesca Lessa, doutora em Relações Internacionais da Universidade de Oxford, que debatiram e compartilharam experiências com advogados, juízes, procuradores, especialistas em direitos humanos, pesquisadores e vítimas.

O seminário ocorreu no Salão de Honra do ex Congresso Nacional e foi organizado pelo Ministério da Justiça, o Centro de Extensão do Senado, o Museu da Memória e a Universidade de Oxford.

FIM

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Foto: OHCHR

Grupo de peritos da ONU lembra o Brasil de que o desenvolvimento econômico não deve ocorrer à custa dos direitos humanos

16 de dezembro, 2015

BRASÍLIA (16 de dezembro de 2015) – Ao final de uma visita oficial de 10 dias ao Brasil, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encorajou o país, hoje, a aumentar seus esforços para alcançar desenvolvimento econômico de uma maneira que respeite os direitos humanos*.

“O Brasil precisa encontrar um equilíbrio melhor entre interesses econômicos e a proteção de direitos humanos na busca por seu crescimento econômico”, afirmou o especialista em direitos humanos Pavel Sulyandziga, um dos membros da delegação do Grupo que visitou o país.

“O país deve afastar-se da abordagem impositiva, na qual grandes projetos de desenvolvimento são planejados e implementados sem consultas significativas com as comunidades afetadas, incluindo povos indígenas”, acrescentou o Senhor Sulyandziga.

Seis semanas após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, o que causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, com graves impactos sociais, o Grupo de Trabalho descobriu que várias outras barragens também apresentam risco de rompimento, que as alterações propostas ao Código de Mineração do país ameaçam causar ainda mais danos ecológicos e sociais, e que os defensores de direitos humanos e os povos indígenas enfrentam ameaças constantes a suas vidas e suas terras.

Os peritos reuniram-se com representantes do Estado e de empresas envolvidas em grandes projetos de desenvolvimento e construção, e conversaram com comunidades afetadas, que relataram violações consideráveis relacionadas a atividades empresariais, além da ausência de consultas. Também conversaram com autoridades estatais e observaram o papel dos Procuradores e Promotores na defesa dos direitos das comunidades afetadas.

“Governo e empresas assumiram compromissos políticos relativos a empresas e direitos humanos, o que é encorajador; todavia, há uma lacuna relativa à sua incorporação e implementação em nível operacional e ao longo das cadeias de fornecimento”, advertiu Dante Pesce, o outro membro do Grupo de Trabalho a visitar o Brasil.

“Precisamos ver uma intensificação na implementação dos Princípios Orientadores por parte do Governo, das Empresas Estatais, das empresas em geral e das associações industriais”, disse o Senhor Pesce, fazendo referência ao conjunto de princípios endossados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011, que reafirmam as obrigações dos Estados de proteger os cidadãos contra violações de seus direitos humanos por parte de empresas, além de esclarecer as responsabilidades corporativas de respeitar os direitos humanos, bem como a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a medidas eficazes de reparação.

Os peritos ressaltaram que a promessa do Governo de desenvolver um Plano Nacional de Ação sobre empresas e direitos humanos representa a oportunidade ideal para melhorar o diálogo e a articulação das várias partes interessadas em questões relativas a empresas e direitos humanos.

Durante a visita, a delegação do Grupo de Trabalho realizou reuniões em Brasília; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte e Mariana, no Estado de Minas Gerais; e Altamira e Belém, no Estado do Pará.

Os peritos apresentarão suas observações e recomendações finais ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.

(*) O texto completo da declaração ao final da missão encontra-se disponível em:
http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/WG_Visits/20151215_EOM_statement_Brazil_portuguese.pdf

FIM

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é composto por cinco integrantes: Senhor Michael Addo (Gana), Senhora Margaret Jungk (EUA), Senhor Dante Pesce (Chile), e Senhor Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).

Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho. Os Grupos de Trabalho estão subordinados ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas. Os integrantes dos Procedimentos Especiais são peritos independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situações específicas em determinados países, ou questões temáticas abrangendo o mundo todo. Os peritos não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles prestam seus serviços em caráter individual e não recebem um salário por suas atividades. Para saber mais sobre o Grupo de Trabalho, visite:

http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encontram-se disponíveis em:

http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx

Direitos Humanos da ONU, página do país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para informações adicionais e consultas da mídia, favor contatar o Senhor Ulrik Halsteen (+41 22 917 9323 / uhalsteen@ohchr.org) e Senhora Natasha Andrews (+41 22 917 9269 / nandrews@ohchr.org) ou escreva para wg-business@ohchr.org

Para consultas da mídia relacionadas a outros peritos independentes da ONU, favor contatar:
Xabier Celaya, UN Human Rights – Media Unit (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

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Zeid informa sobre recente visita ao Brasil durante encontro com Conselho de Direitos Humanos

15 de dezembro, 2015

15 de dezembro de 2015 – Durante um encontro informal com membros e observadores do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ocorrido nesta terça-feira (15) em Genebra, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, destacou sua visita ao Brasil. Ele comentou sobre as reuniões bilaterais “substantivas” com funcionários de alto escalão do governo brasileiro, na capital Brasília, além de encontros com a sociedade civil e acadêmicos.

Zeid disse reconhecer os esforços empreendidos pelo governo brasileiro para diminuir a pobreza e reduzir a desigualdade na década passada, fazendo dos programas sociais uma prioridade. O alto comissário também agradeceu ao Brasil pelo seu “papel ativo” no Conselho de Direitos Humanos, inclusive em matéria de racismo e discriminação racial, xenofobia e formas conexas de intolerância e de orientação sexual e identidade de gênero.

Ele expressou, no entanto, “preocupação” com o fato de que os progressos recentes do Brasil foram desafiados por uma economia em declínio e a introdução de projetos legislativos que “minaram duramente” as conquistas em normas de direitos humanos em diversas áreas. O chefe de direitos humanos da ONU demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 215, que tem o objetivo de transferir o poder de decisão sobre a demarcação das terras indígenas e quilombolas do poder executivo para o legislativo. Zeid também citou com preocupação a iniciativa que reduz a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos.

Ainda comentando sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, o alto comissário destacou os desafios relacionados a segurança pública e violência, superlotação do sistema penitenciário, corrupção, pobreza, exclusão e múltiplas e graves formas de discriminação. “Tal discriminação é particularmente expressa na falta de acesso a direitos econômicos, sociais e culturais básicos para grandes segmentos da sociedade”, disse Zeid.

Segundo Zeid, funcionários do governo brasileiro de todas as áreas afirmaram o compromisso de enfrentar, com urgência, a discriminação generalizada e a violência enfrentadas por pessoas afrodescendentes, solicitando apoio adicional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), através da estrutura de seu escritório regional para a América do Sul.

Comentando a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, Zeid pediu uma “investigação completa e imparcial” e lembrou sobre a responsabilidade conjunta dos governos e das empresas de proteger e respeitar os direitos humanos, conforme descrito nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

Zeid destacou que o objetivo principal de sua visita ao Brasil, realizada nos dias 3 e 4 de dezembro, foi a participação na primeira Reunião Regional da Década Internacional de Afrodescendentes, ocorrida em Brasília nestes dois dias. O encontro reuniu governos e grupos da sociedade civil de toda a América Latina e Caribe.

Ele comentou sobre a “grande tarefa que nos espera: dez anos para reverter cinco séculos de discriminação estrutural”. A discriminação racial, destacou Zeid, tem profundas raízes cultivadas no colonialismo e na escravidão – e “alimentadas diariamente com o medo, a pobreza e a violência”. Estas, disse o alto comissário, são “raízes que se infiltram de forma agressiva em cada aspecto da vida, desde o acesso à educação e à alimentação até a integridade física e a participação nas decisões que fundamentalmente afetam a vida das pessoas”.

Ele lembrou que atualmente existem mais de 150 milhões de pessoas de ascendência africana na América Latina e no Caribe – cerca de 30% da população. No entanto, ao longo de grande parte da região, eles são “quase invisíveis nos corredores do poder – econômicos, acadêmicos, profissionais ou políticos, a nível local ou nacional, e os altos índices de desigualdade persistem”.

Historicamente e nos dias de hoje, acrescentou Zeid, pessoas de ascendência africana têm sido as principais contribuintes para o desenvolvimento e a prosperidade de suas sociedades e nações. “Mas, de forma consistente, os seus direitos humanos foram violados para que outros possam prosperar”, completou o chefe de direitos humanos da ONU.

O alto comissário pediu, durante o encontro, que os Estados-membros promovam os três temas da Década da ONU: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. “O reconhecimento começa com o reconhecimento e a compreensão da extensão e profundidade do racismo e da discriminação racial enfrentado por pessoas de ascendência africana, e por fazer a história, a cultura e as realizações afrodescendentes visíveis”, disse Zeid.

A justiça, explicou, engloba abordar “urgentemente” o uso desproporcional da força contra as pessoas de ascendência africana, o encarceramento em massa dos negros, a discriminação racial e a intolerância. Ele pediu o combate à impunidade para tais violações dos direitos humanos. O desenvolvimento, concluiu, deve ter como objetivo melhorar o bem-estar de todos. “Mulheres e homens de ascendência africana tem de ser parceiros ativos na concepção de iniciativas de desenvolvimento”, sustentou.

Zeid pediu ainda que os Estados-membros respeitem os seus compromissos e obrigações nos termos do direito internacional dos direitos humanos e usem todas as ferramentas à sua disposição para promover progressos concretos na promoção dos direitos das e dos afrodescendentes.

A declaração adotada na reunião regional reafirma, acrescentou Zeid, o compromisso dos Estados com a implementação completa da Declaração e do Programa de Ação de Durban nos níveis nacional, regional e global. “Saúdo, também, a criação do Fórum das Pessoas de Ascendência Africana”, concluiu Zeid, declarando seu apoio à elaboração de um projeto de Declaração das Nações Unidas sobre o tema.

Acesse aqui as informações sobre a Reunião Regional da Década Internacional de Afrodescendentes para a América Latina e o Caribe.

Acesse aqui o discurso completo do alto comissário no encontro informal do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

FIM

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/projetos-de-lei-que-restringem-direitos-ameacam-conquistas-no-brasil-diz-alto-comissario-da-onu/

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No Dia dos Direitos Humanos, Alto Comissário da ONU pede ratificação de tratados fundamentais

10 de dezembro, 2015

10 de dezembro de 2015 – Em comemoração ao Dia dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (10), o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, lembrou da importância de dois tratados, aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, e cujas ratificações continuam pendentes.

Trata-se do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificados por 168 e 164 Estados, respectivamente. O Brasil ratificou ambos os tratados em 1992. A lista de países que ainda não reconheceram estes pactos inclui a Arábia Saudita, Cingapura, Emirados Árabes, Mianmar e Malásia.

Zeid chamou a atenção que ambos “constituem o fundamento do que atualmente reconhecemos como direito internacional dos direitos humanos”, porém alertou que até hoje 27 países não ratificaram nenhum dos dois e oito Estados apenas ratificaram um deles. “Nos últimos cinco anos, o número de ratificações foi diminuindo até alcançar uma por ano”, acrescentou.

“Os desafios do nosso tempo nos obrigam a adotar opções difíceis no contexto da intolerância e desumanidade crescente”, disse o Alto Comissário. “Os Pactos, junto com o marco jurídico e a jurisprudência dos comitês de especialistas que supervisionam sua aplicação, podem nos ajudar a enfrentar estes desafios”, complementou.

Entre estes desafios, citou as mudanças climáticas, o terrorismo, o aumento de expressões de ódio contra minorias étnicas e religiosas, as limitações dos direitos dos trabalhadores e da liberdade de expressão e ataques à intimidade em um mundo cada vez mais informatizado.

O Alto Comissário lembrou que os Pactos não são textos jurídicos, secos e abstratos, mas sim ferramentas vitais para garantir a defesa e a promoção das liberdades e uma resposta humana e coerente às crises.

“Os Estados deveriam considerar que sua adesão a ambos os Pacos seria uma decisão positiva que facilitaria o seguimento e a orientação construtiva para melhorar o cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos”, adicionou Zeid.

Para ele, os tratados também oferecem meios para que a população possa exigir a responsabilização dos seus governos em questões de respeito e defesa dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como garantir a reparação e compensação das violações de direitos humanos.

Zeid também destacou que apesar dos 50 anos de vigência dos tratados, muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos ou não sabem como reclamá-los. Para conscientizar o público, o Escritório de Direitos Humanos da ONU lançou uma campanha chamada “Nossos direitos. Nossas liberdades. Sempre”.

FIM

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/no-dia-dos-direitos-humanos-alto-comissario-da-onu-pede-ratificacao-de-tratados-fundamentais/

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Mensagem do Secretário-Geral para o Dia dos Direitos Humanos

10 de dezembro, 2015

10 de dezembro de 2015 – No meio de atrocidades em grande escala e abusos generalizados em todo o mundo, o Dia dos Direitos Humanos deve reunir uma ação global mais concertada para promover os princípios intemporais que nos comprometemos a salvaguardar.

No ano que assinala o 70º aniversário das Nações Unidas, podemos inspirarmo-nos na história do movimento moderno dos direitos humanos, que emergiu da Segunda Guerra Mundial.

Nessa altura, o Presidente dos Estados Unidos da América, Franklin D. Roosevelt, identificou quatro liberdades básicas que são direitos inatos de todas as pessoas: liberdade de expressão, liberdade de culto, liberdade de viver sem carências e a liberdade de viver sem medo. A sua esposa, Eleanor Roosevelt, uniu forças nas Nações Unidas com os campões dos direitos humanos de todo o mundo para consagrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os desafios extraordinários da atualidade podem ser  analisados – e resolvidos- através da perspetiva destas quatro liberdades.

Primeiro: A liberdade de expressão, que é negada a milhões de pessoas e que está cada vez mais sob ameaça. Temos de defender, preservar e expandir as práticas democráticas e o espaço para a sociedade civil. Isto é essencial para uma estabilidade duradoura.

Segundo: A liberdade religiosa. Em todo o mundo, terroristas usam a religião, traindo o espírito desta, para matar em seu nome. Outros perseguem minorias religiosas e exploram o medo para ganhos políticos. Em resposta, temos de promover o respeito pela diversidade com base na igualdade fundamental de todas as pessoas e o direito à liberdade religiosa.

Terceiro: A liberdade de viver sem carências ainda assola uma grande parte da Humanidade. Os líderes mundiais adotaram, em setembro, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de erradicar a pobreza e permitir que todas as pessoas vivam em dignidade num planeta pacífico e saudável. Agora temos de fazer o máximo possível para concretizar esta visão.

Quarto: A liberdade de viver sem medo. Milhões de refugiados e pessoas internamente deslocadas são o produto trágico da falha em cumprir esta liberdade. Desde a Segunda Guerra Mundial que o número de pessoas forçadas a deixarem as suas casas não era tão grande. Estas pessoas fogem da guerra, violência e injustiça, percorrendo continentes e atravessando oceanos, muitas vezes arriscando as suas vidas. Em resposta, não podemos fechar as portas, mas sim abri-las e garantir o direito de todos à requesição de asilo, sem discriminação. Os migrantes que tentam escapar da pobreza e da falta de esperança também devem usufruir dos seus direitos humanos fundamentais.

Hoje reafirmamos o nosso compromisso em proteger os direitos humanos enquanto base do nosso trabalho. Este é o espirito da Inicitiava da ONU “Human Rights up Front” que visa prevenir e responder a violações destes direitos em grande escala.

Neste Dia dos Direitos Humanos, recomprometamo-nos  a que sejam garantidos os direitos fundamentais e protegidos os direitos humanos de todas as pessoas.}

Ban Ki-moon

FIM

Fonte: UNRIC http://www.unric.org/pt/actualidade/32100-mensagem-do-secretario-geral-para-o-dia-dos-direitos-humanos-10-de-deezembro-de-2015

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Dia Internacional das pessoas defensoras de direitos humanos – 9 de dezembro de 2015

9 de dezembro, 2015

Dia Internacional das pessoas defensoras de direitos humanos

9 de dezembro de 2015

Pessoas defensoras de direitos humanos: nossos “Gandhis”, “Mandelas”, “Rosa Parks” e “Malalas” merecem apoio e proteção


GENEBRA (7 de dezembro de 2015) – Nas vésperas do dia internacional das pessoas defensoras dos direitos humanos no dia 9 de dezembro, o Relator Especial das Nações Unidas, Michel Forst, pediu os Estados, doadores e a sociedade toda para dar mais proteção às pessoas defensoras de direitos humanos.

São os “Gandhi” e “Mandela”. São as “Rosa Parks” e “Malala”. Também são pessoas comuns, advogados, mulheres ativistas, lideranças comunitárias, jornalistas, sindicalistas ou defensores do meio ambiente que lutam por reconquistar nossos direitos e promover nossas liberdades.

São chamados de defensores e defensoras dos direitos humanos. São milhares de pessoas e grupos em todo o mundo que defendem os direitos humanos educando, acordando consciências e pedindo prestação de contas aos governos por suas ações.

Por isso, o direito internacional reconhece claramente o papel fundamental das pessoas defensoras dos direitos humanos em colocar fim às violações desses direitos. A Declaração das Nações Unidas sobre as pessoas defensoras de direitos humanos pede aos Estados para apoiar e defender essas pessoas.

Confira a mensagem completa aqui (em espanhol): http://acnudh.org/2015/12/dia-internacional-de-las-personas-defensoras-de-los-derechos-humanos-miercoles-9-de-diciembre-de-2015/

FIM

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Trecho do Rio Doce atingido por lama tóxica. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios, cedida ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH)

Desastre em mina no Brasil: Relator para direitos humanos da ONU conclama a acesso urgente à água para consumo humano segura

8 de dezembro, 2015

GENEBRA (8 de dezembro de 2015) – O Relator Especial das Nações Unidas para o direito humano à água segura e ao esgotamento sanitário, Léo Heller, instou o governo brasileiro, nesta terça-feira, a assegurar o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário às pessoas afetadas pelo rompimento catastrófico de uma barragem de rejeitos em Mariana.

“Mais de um mês após o evento, centenas de milhares de pessoas dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda sofrem com interrupções no abastecimento de água”, advertiu o especialista.

“Como medida de emergência, as autoridades públicas vêm distribuindo água em alguns pontos, e as companhias minerárias têm levado água engarrafada às áreas afetadas. No entanto, várias pessoas continuam expressando sua insatisfação com a distribuição de água, julgada insuficiente e desorganizada”, adicionou o especialista. Ele adicionou que o Rio Doce é a fonte principal de água na região e que a atual turbidez elevada de suas águas resulta em baixo desempenho do tratamento das suas águas.

Diversos relatos vêm anunciando que as pessoas têm necessitado fazer filas durante horas para conseguir pequenas quantidades de água que são insuficientes para manter práticas adequadas de esgotamento sanitário e de higiene. Note-se que pessoas idosas ou com deficiências não têm recebido um acesso prioritário.

“O descontentamento geral vem se aumentando devido à má gestão dessa crise no abastecimento de água, que já gerou algumas situações violentas e pode levar a mais agitação ainda”, advertiu o especialista.

“Relembro ao governo brasileiro que a lei internacional dos direitos humanos estabelece que o Estado tem a obrigação de intervir em situações como esta, proporcionando acesso à água segura e suficiente, bem como a alternativas para o esgotamento sanitário”, enfatizou Heller.

“Compreensivelmente, as pessoas estão preocupadas com a qualidade da água distribuída pelos sistemas de abastecimento que já foram reestabelecidos. Também estão frustradas por receberem informações inconsistentes e inadequadas sobre a segurança da água, por parte das diferentes autoridades”, disse o especialista. “É um elemento essencial dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário receber acesso à informação relativa à segurança da água”, ele adicionou.

O especialista da ONU observou que algumas análises da água e dos sedimentos do Rio Doce revelaram níveis de elementos tóxicos que superam os níveis aceitáveis.

“Insto o Governo a tomar medidas preventivas de acordo com o princípio da precaução,” disse Heller. “O Governo deve fortalecer o monitoramento da água bruta e tratada, aperfeiçoar o tratamento de água e divulgar informação clara à população para proteger assim seus direitos humanos à água segura e ao esgotamento sanitário”, concluiu Heller.

FIM

Léo Heller é o Relator Especial das Nações Unidas para o direito humano à água segura e ao esgotamento sanitário. Foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos em novembro de 2014. Heller atualmente é pesquisador na Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. Para mais informações, visite: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e de monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em Procedimentos Especiais trabalham numa base voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços enquanto individualidade.

Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para obter mais informações e solicitação de imprensa, contate Madoka Saji (+41 22 917 91 07 / msaji@ohchr.org) o escreva para srwatsan@ohchr.org

Para solicitações de imprensa relativos a outros especialistas independentes das Nações Unidas, entre em contato com Xabier Celaya – Media Unit (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

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Foto: ACNUDH

Brasil: grupo de peritos da ONU avalia impacto de atividades empresariais sobre direitos humanos

7 de dezembro, 2015

GENEBRA (7 de dezembro de 2015) – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos começou hoje a sua primeira visita oficial ao Brasil entre 7 e 16 de dezembro de 2015. O objetivo da visita é examinar os impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos.

A visita tem, como pano de fundo, o grave desastre ambiental causado pelo rompimento, em 5 de novembro, de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Mariana, no estado de Minas Gerais, além de uma série de grandes projetos de desenvolvimento em fase de realização ou planejamento, dentre os quais os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

“O Brasil é a 7a maior economia do mundo e, portanto, possui uma função de destaque nos âmbitos regional e global. Estamos muito interessados em conhecer as medidas adotadas no país para prevenir e solucionar violações a direitos humanos relacionadas a atividades empresariais”, diz o especialista em direitos humanos Pavel Sulyandziga, um dos membros da delegação.

Os peritos analisarão como o Governo e as empresas vem implementando suas respectivas obrigações e responsabilidades na área de direitos humanos, em sintonia com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos*.

Os Princípios, unanimemente endossados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011, oferecem clareza e orientação a autoridades e empresas sobre como prevenir e tratar dos impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos. Eles reiteram as obrigações atuais dos Estados de proteger os cidadãos contra violações a seus direitos humanos por parte de empresas e também esclarecem a responsabilidade empresarial de respeitar os direitos humanos, bem como a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a meios eficazes de reparação.

“Além de se reunir com autoridades governamentais e um grande número de empresas, conversaremos com organizações da sociedade civil, sindicatos e outras partes interessadas, e esperamos aprender muito com a sua experiência”, disse Dante Pesce, o outro membro do Grupo de Trabalho que participa da visita.

Os peritos, que estão visitando o país a convite do governo brasileiro, cumprirão agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém.

No dia 16 de dezembro de 2015, quarta-feira, às 12h, eles realizarão uma entrevista coletiva durante a qual compartilharão com a mídia suas observações preliminares (Casa da ONU, Setor de Embaixadas Norte Quadra 802, Bloco C, Lote 17, Brasília, DF). O acesso à entrevista coletiva será rigorosamente limitado a jornalistas.

As conclusões da visita ao país e as recomendações dos especialistas serão incluídas em um relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.

(*) Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encontram-se disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/Tools.aspx

FIM

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é composto por cinco integrantes: Senhor Michael Addo (Gana), Senhora Margaret Jungk (EUA), Senhor Dante Pesce (Chile), Senhor Puvan Selvanathan (Malásia) e Senhor Pavel Sulyandziga (Federação da Rússia).

Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações e solicitações de imprensa, entre em contato com
Ulrik Halsteen, Natasha Andrews: +41 079-752 0486 (no Brasil ) / +41 22 917 9323 (em Genebra/ wg-business@ohchr.org

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‘Temos de dar um passo à frente na luta pelos direitos dos povos afrodescendentes’, diz ONU

7 de dezembro, 2015

BRASILIA (7 de dezembro de 2015) – O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu que a região da América Latina e do Caribe aproveite as oportunidades e iniciativas previstas na Década Internacional de Afrodescendentes para promover uma melhoria concreta na vida das pessoas de ascendência africana.

“Dez anos para reverter cinco séculos de discriminação estrutural? A discriminação racial tem profundas raízes cultivadas no colonialismo e na escravidão, e se nutre diariamente com o medo, a pobreza e a violência. São raízes que se infiltram de forma agressiva em cada aspecto da vida – desde o acesso à educação e alimentos até a integridade física e a participação nas decisões que afetam fundamentalmente a vida de cada pessoa. Uma década é muito pouco”, disse Zeid.

Zeid participou do encerramento, na última sexta-feira (4), da Reunião Regional para a América Latina e Caribe daDécada Internacional de Afrodescendentes da ONU, realizada em Brasília nos dias 3 e 4 de dezembro.

O encontro contou com a participação de mais de 150 representantes de Estados nacionais da região, organizações regionais, instituições nacionais de direitos humanos, organismos para a igualdade e representantes da sociedade civil, em particular as pessoas de ascendência africana e agências especializadas das Nações Unidas e mecanismos da região. Ao final da reunião, foi aprovada a Declaração da Conferência Regional da Década Internacional de Afrodescendentes – ou “Declaração de Brasília” –, disponível ao final da matéria.

O alto comissário lembrou que, com a abolição da escravatura, veio liberdade – mas grande parte da estrutura social profundamente discriminatória nunca foi derrubada e permanece até hoje.

“Atualmente, existem mais de 150 milhões de pessoas de ascendência africana na América Latina e no Caribe – cerca de 30% da população. Mesmo assim, os afrodescendentes em grande parte da região são quase invisíveis nos corredores do poder – econômicos, acadêmicos, profissionais ou políticos, a nível local ou nacional. As altas taxas de desigualdade persistem”, disse o chefe de direitos humanos da ONU.

“Historicamente e na atualidade, as pessoas de ascendência africana têm sido os principais contribuintes para o desenvolvimento e a prosperidade de suas sociedades e nações, mas a elas foi negada sua parte justa dos dividendos. Pelo contrário, os seus direitos humanos foram violados para que outros pudessem prosperar.”

Zeid pediu aos Estados que respeitem os seus compromissos e obrigações nos termos do direito internacional dos direitos humanos e usem todas as ferramentas à sua disposição para promover progressos concretos na promoção dos direitos dos afrodescendentes. Estas ferramentas incluem a Declaração e o Programa de Ação de Durban e o quadro fornecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas para a Década Internacional, bem como tratados internacionais de direitos humanos. Os temas para a Década – que teve início em 2015 e segue até 2024 – são Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.

“O reconhecimento trata de se reconhecer e compreender, concretamente, a extensão e profundidade do racismo e da discriminação racial enfrentados por pessoas de ascendência africana. Trata-se de fazer os afrodescendentes e sua história, sua cultura e suas realizações visíveis nos currículos da educação, em livros didáticos e na arena cultural. O reconhecimento também significa sensibilizar funcionários do Estado, inclusive nos domínios da aplicação da lei e da justiça, para evitar a discriminação racial e a brutalidade policial. E isso significa garantir justa e adequada reparação e satisfação por qualquer dano como resultado de tal discriminação, tal como exigido pela Declaração e Programa de Ação de Durban”, disse ele.

“Na esfera da justiça, os afrodescendentes têm relatado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, mesmo quando eles são vítimas de crimes, não apresentam queixas formais à polícia porque simplesmente não confiam nas instituições estatais e temem sofrerem nova violência. Isso é terrivelmente infeliz, mas não surpreendente, dado o uso desproporcional da força contra as pessoas de ascendência africana, particularmente homens jovens; sua sobre-representação entre a população prisional; e a discriminação racial endêmica e discriminação que enfrentam no contato com oficiais da lei. A justiça trata do combate à impunidade, ao aplicar a lei prontamente e de forma transparente contra os policiais que usam a força letal injustificada e violência desproporcional”, acrescentou Zeid.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos pediu aos Estados que garantam que mulheres e homens afrodescendentes sejam parceiros ativos na concepção de iniciativas de desenvolvimento.

“Tem havido uma negligência histórica e falta de investimentos públicos em bairros e regiões que são predominantemente afrodescendentes. Isso precisa ser revertido em parceria com as comunidades”, disse ele.

No final da reunião, os delegados adotaram uma declaração que relembra o Programa de Atividades da Década Internacional e reafirma seu compromisso com a plena implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban a nível nacional, regional e global. Além disso, reafirma o apoio à criação do Fórum de Pessoas Afrodescendentes e apoia a elaboração de um projeto de Declaração das Nações Unidas, destacando a importância de iniciar o trabalho o mais rapidamente possível. Estados-membros da ONU também se comprometeram a adotar políticas de ação afirmativa de modo a atenuar e corrigir desigualdades no exercício dos direitos humanos no acesso à educação e ao emprego, de acordo com as particularidades de cada país.

“Entramos na Década Internacional de Afrodescendentes com uma imensa carga de injustiças históricas e contemporâneas de tal forma que é difícil não se curvar sob o peso de desespero”, disse Zeid. “No entanto, nós temos aqui uma oportunidade para ajudar a fortalecer as comunidades de ascendência africana e, com elas, reforçar a estabilidade, a democracia, o Estado de Direito, a governança, a segurança e o desenvolvimento de toda a região da América Latina e do Caribe. Devemos aproveitar esta oportunidade para explorar o potencial inexplorado destas comunidades até então invisíveis. Que nos comprometamos a usar esses 10 anos para dar um passo à frente.”

O encontro debateu, entre outros temas, o apoio à negociação de um projeto de declaração das Nações Unidas sobre a promoção e o pleno respeito dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes e à convocação da IV Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância.

Acesse trechos do discurso de Zeid em português em http://bit.ly/1m0d33U e completo (em inglês) emhttp://bit.ly/1NMjQKS; Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU: http://decada-afro-onu.org

Acesse abaixo o documento final da reunião:

Declaração da Reunião Regional da Década Internacional de Afrodescendentes – Declaração de Brasília

“Os Estados Latino Americanos e Caribenhos, reunidos em Brasília, em 3 e 4 de dezembro de 2015, sob os auspícios das Nações Unidas,

Considerando os princípios da dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre os seres humanos consagrados em instrumentos internacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos,

Considerando que o direito à igualdade e à não discriminação é a base para o gozo de outros direitos humanos,

Recordando o Comunicado sobre a Década de Afrodescendentes aprovado pelos ministros de Relações Exteriores da CELAC, em 27 de setembro de 2013, que proclamou a Década de Afrodescendentes da América Latina e Caribe, que começou em 1 de janeiro de 2014,

Retomando o Plano de Ação para a Década de Afrodescendentes da América Latina e Caribe, aprovada em 29 de janeiro de 2015,

Recordando as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas 68/237, de 23 de dezembro de 2013, na qual a Assembleia proclamou a Década Internacional de Afrodescendentes, que começou em 1 de janeiro de 2015 e terminará em 31 de dezembro de 2024, com o tema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, e a AG 69/16, de 18 de novembro de 2014, na qual a comissão aprovou o programa de atividades da Década Internacional de Afrodescendentes,

Lembrando também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e outros documentos internacionais relevantes,

Recordando o compromisso assumido na Declaração de Viena e Programa de Ação sobre a eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata,

Recordando ainda a Declaração e o Programa de Ação de Durban, aprovado em Setembro de 2001 na Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância,

Reconhecendo que, apesar dos avanços alcançados, o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas e seu impacto sobre o usufruto de todos os direitos humanos das pessoas Afrodescendentes da América Latina e do Caribe persiste,

Reconhecendo a importância da participação histórica e atual de indivíduos, comunidades e povos das populações afrodescendentes na formação social, cultural, religiosa, política e econômica do país e da região e da necessidade de preservar, promover e divulgar o seu rico legado em países da América Latina e do Caribe em desenvolvimento,

Reconhecendo a importância do intercâmbio, cooperação e diálogo dos países da região com os países africanos,

Reconhecendo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm a capacidade de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, e que todas as doutrinas de superioridade racial são cientificamente falsas, moralmente condenáveis, socialmente injustas e perigosas e devem ser rejeitadas, juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas distintas,

Concordaram com o seguinte:

1. Reafirmar o compromisso com a plena implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban, em nível nacional, regional e global.

2. Reafirmar o apoio à criação do Fórum sobre Afrodescendentes, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, em conformidade com o parágrafo 29, inciso i), do anexo da resolução 69/16 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

3. Reafirmar também que o Fórum sobre Afrodescendentes deverá consistir em mecanismo de consulta para todas as pessoas Afrodescendentes e órgão consultivo do Conselho de Direitos Humanos sobre as dificuldades e necessidades das pessoas Afrodescendentes, a fim de:

a) Garantir a plena inclusão política, econômica, social e cultural de Afrodescendentes nas sociedades em que vivem como cidadãs e cidadãos iguais que gozam de uma igualdade substantiva de direitos;

b) Fornecer assessoramento especializado aos Estados e formular recomendações, a fim de resolver os problemas relacionados com o racismo enfrentado pelas pessoas Afrodescendentes e que lhes impede o pleno usufruto de todos os seus direitos humanos e liberdades fundamentais;

c) Identificar e analisar as melhores práticas, desafios, oportunidades e iniciativas para continuar a implementar as disposições da Declaração e Programa de Ação de Durban, que são relevantes para as pessoas Afrodescendentes;

d) Acompanhar e avaliar os progressos realizados na implementação do programa de atividades da Década Internacional de Afrodescendentes e, para tal recolher informação relevante por parte dos governos, órgãos e entidades das Nações Unidas, organizações intergovernamentais, organizações não governamentais e outras fontes pertinentes;

e) Promover a integração e coordenação das atividades relacionadas com as pessoas Afrodescendentes no âmbito do sistema das Nações Unidas;

f) Facilitar a gestão dos recursos humanos, técnicos, tecnológicos e financeiros para que os Estados implementem programas orientados aos índices de desenvolvimento humano das comunidades de Afrodescendentes com indicadores que sejam diretamente relevantes para suas necessidades de desenvolvimento.

4. Apoiar a iniciativa da Comunidade do Caribe (CARICOM) sobre reparações.

5. Apoiar a adoção de medidas para que se continue promovendo e protegendo todos os direitos humanos das pessoas Afrodescendentes contidos em instrumentos internacionais de direitos humanos.

6. Apoiar em particular o desenvolvimento de um projeto de declaração das Nações Unidas sobre a promoção e o pleno respeito dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, salientando a importância de começar com os trabalhos o mais rapidamente possível, de modo a transferir as contribuições substantivas a sua redação.

7. Instar a Assembleia Geral das Nações Unidas para, no âmbito da Década Internacional, convocar a IV Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância.

8. Apoiar a necessidade de prestar especial atenção às pessoas Afrodescendentes em situações particulares como crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e vítimas de discriminação múltipla ou agravada com base no sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem social, origem nacional, posição econômica, nascimento, entre outros.

9. Promover a incorporação do enfoque diferencial afrodescendente nas organizações especializadas em matéria de cooperação internacional no reconhecimento das assimetrias pertinentes a tal população nos âmbitos econômico, social e cultural.

10. Promover uma hora contra o racismo no âmbito do Dia Mundial da Diversidade, que é comemorado a cada 21 de maio, a fim de aprofundar o reconhecimento de Afrodescendentes e promover a mobilização social contra o racismo e todas as formas de discriminação racial.

11. Contribuir para o desenvolvimento e pesquisa do Volume IX da História Geral da África liderada pela UNESCO com a União Africana, bem como para o projeto “Rota do Escravo”, também da UNESCO.

12. Promover a criação ou o fortalecimento de mecanismos nacionais para a promoção da igualdade racial, a eliminação da discriminação baseada na diversidade étnica e a integração dos direitos humanos para Afrodescendentes.

13. Adotar ações afirmativas para reduzir e remediar as disparidades e desigualdades e até mesmo acelerar a inclusão social e o fechamento das lacunas no acesso à educação e ao emprego, resultantes de injustiças históricas e atuais, de acordo com as particularidades de cada país.

14. Promover o acesso à justiça e o gozo efetivo dos direitos das pessoas afrodescendentes nos sistemas judiciais.

15. Promover iniciativas destinadas a implementar políticas de reparação histórica para reforçar a visibilidade e o valor negado ao coletivo Afrodescendente.

16. Promover, no âmbito de suas respectivas jurisdições, o reconhecimento dos direitos das comunidades afrodescendentes.

17. Instar os Estados, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos e seus respectivos sistemas jurídicos, a resolver os problemas de propriedade em relação às terras ancestrais habitadas por afrodescendentes e promover o uso produtivo da terra e o desenvolvimento integral dessas comunidades, respeitando sua cultura.

18. Promover, nos Estados que ainda não tenham estabelecido, a inclusão da variável étnica em sistemas estatísticos nacionais, a fim de assegurar a visibilidade nacional estatística desta população, bem como a geração de dados desagregados que possam explicitar a evolução da situação socioeconômica e do usufruto de direitos.

19. Promover e implementar medidas para combater e punir a prática de discriminação racial e promover programas de formação e de sensibilização para a polícia e oficiais de justiça na identificação, investigação e punição da prática.

20. Provocar os Estados a assinar e ratificar instrumentos internacionais contra o racismo, a discriminação racial e intolerância correlata das organizações internacionais das quais os Estados da América Latina e Caribe são membros.

21. Promover o intercâmbio de programas de formação, educação e cultura que demonstrem a contribuição da cultura Africana na construção de nossas sociedades.

22. Exortar aos países da região a incorporarem e desenvolverem, conforme seja o caso, a educação étnico-racial e a valorização do patrimônio afrodescendente em seus sistemas educacionais.

23. Instar à criação de um Centro de Memória Histórica na região e procurar os meios para esse fim, incluindo financiamento.

24. Expressar sua gratidão ao Governo do Brasil por sediar esta Conferência Regional da América Latina e do Caribe da Década Internacional de Afrodescendentes.”

FIM
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‘Racismo tem profundas raízes no colonialismo e na escravidão’, diz chefe de direitos humanos da ONU

4 de dezembro, 2015

BRASÍLIA (3 de diciembre de 2015) – Começou nesta quinta-feira (3), em Brasília, a primeira reunião regional realizada no contexto da Década Internacional de Afrodescendentes da ONU. A América Latina e o Caribe foi a primeira a se organizar para discutir as ações e expectativas para a Década, que teve início esse ano e acontecerá até o ano de 2024. O evento, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e sediado pelo governo brasileiro, segue até sexta-feira (4), com transmissão ao vivo, e reúne cerca de 150 pessoas de toda a região.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, está em visita oficial ao Brasil para participar do encontro. Na abertura do evento, Zeid destacou que é “grandiosa” a tarefa proposta pela Década.

“Dez anos para reverter cinco séculos de discriminação estrutural? A discriminação racial tem profundas raízes cultivadas no colonialismo e na escravidão, e se nutre diariamente com o medo, a pobreza e a violência. São raízes que se infiltram de forma agressiva em cada aspecto da vida – desde o acesso à educação e alimentos até a integridade física e a participação nas decisões que afetam fundamentalmente a vida de cada pessoa”, disse o chefe da ONU para os direitos humanos.

O alto comissário destacou que a Década Internacional é uma oportunidade para levar adiante diversas reformas que já estão acontecendo na região – como na Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, México e outros países. Ele disse que também espera que a Década impulsione a aplicação “com firmeza” de leis relacionadas e a implementação de políticas e programas de modo a trazer “melhorias tangíveis” para as vidas das pessoas afro-descendentes.

“Uma década é realmente um curto espaço de tempo, mas se nós definir metas concretas, poderemos fazer uma diferença transformadora nos 10 anos decisivos da vida de uma criança da favela ou de um bairro pobre”, destacou Zeid.

A ministra brasileira das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, afirmou que o Brasil se sentiu muito honrado em receber a primeira conferência da Década Internacional de Afrodescendentes.

“Em resposta aos compromissos assumidos em Durban, muitos países da região estabeleceram instâncias de inclusão para a população afrodescendente”, lembrou, em referência à conferência contra o racismo de 2001. Como resultado da marcha Zumbi dos Palmares de 1995, disse a ministra, que reuniu 30 mil pessoas em Brasília, o governo assumiu à época um conjunto de compromissos voltados ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.

“Essa perspectiva de combate à desigualdade racial está refletida em uma série de políticas do governo brasileiro. O aumento do volume dos investimentos sociais e das políticas de ações afirmativas trouxe resultados. O nível de pobreza da população negra caiu 73%. Este ano, 58% das pessoas inscritas no ENEM [exame nacional para ingresso nas universidades] são afrodescendentes. No programa Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], os negros são 65% dos beneficiados”, exemplificou Nilma.

Segundo a ministra brasileira, mesmo em meio a importantes avanços promovidos pela diminuição da desigualdade racial, ela persiste no Brasil. “O racismo é incompatível com a democracia. Devemos ampliar o espectro de proteção consagrada em Durban, aprofundá-la, fortalecê-la, mas jamais reduzi-la”, destacou.

Segundo Nilma Lino Gomes, o comprometimento da comunidade internacional com a promoção dos direitos humanos é fundamental. “A promoção da igualdade racial se beneficiará do intercâmbio de experiências, da promoção de boas práticas e de políticas de inclusão. Que esse seja o início de uma década de promoção de políticas públicas, de democracia e de igualdade social”, acrescentou.

O evento terá, até sexta-feira (4), debates sobre a Década da ONU e seus principais objetivos e propostas de ação, com foco na América Latina e Caribe. A Assembleia Geral, que proclamou a Década, determinou três eixos temáticos para a iniciativa: “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. Segundo as Nações Unidas, existem aproximadamente 200 milhões de pessoas vivendo nas Américas que se identificam como afrodescendentes. Muitos mais vivem em outros lugares do mundo, fora do continente africano.

Saiba mais sobre a Década de Afrodescendentes em http://decada-afro-onu.org

Saiba mais sobre a reunião regional em http://nacoesunidas.org/decada-afro-brasilia-2015

Os encontros da reunião regional em Brasília estão sendo transmitidos ao vivo em http://www.tvmpf.mpf.mp.br/events

FIM

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Foto: Rádio ONU

Alto Comissário da ONU fala sobre afrodescendentes no Brasil

3 de dezembro, 2015

NOVA YORK (3 de dezembro de 2015) – O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, participa esta quinta-feira de uma reunião regional sobre a Década Internacional de Afrodescendentes, em Brasília.

Segundo Zeid, esse período é uma oportunidade para se analisar e melhorar a situação dos direitos humanos e o bem-estar dos grupos mais afetados pelo racismo e pela discriminação.

Democracia

Para o representante da ONU, “ao combater a discriminação racial, os governos vão fortalecer a democracia, o Estado de direito e a igualdade nas sociedades”.

A reunião em Brasília é a primeira de cinco encontros regionais programados pelo alto comissário das Nações Unidas com o objetivo de chamar atenção para a Década dos Afrodescendentes.

Os participantes vão discutir temas relacionados ao assunto como reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

A reunião é uma oportunidade também para que os governos da América Latina e do Caribe, instituições de direitos humanos, sociedade civil além de agências de desenvolvimento e organizações regionais reflitam sobre as prioridades e obstáculos enfrentados pelos descendentes africanos.

A Década Internacional de Afrodescendentes da ONU foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e vai de 2015 a 2024.

FIM

Fonte:  Rádio ONU

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Launch of the International Decade for People of African Descent at United Nations Headquarters, New York. Photo: Martin Dixon.

Chefe de Direitos Humanos da ONU participa de reunião regional em Brasília sobre Década Internacional de Afrodescendentes

30 de novembro, 2015

GENEBRA / BRASILIA (30 de novembro de 2015) – América Latina e Caribe será a primeira região a realizar uma reunião sobre a Década Internacional de Afrodescendentes. O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de dezembro na capital do Brasil, Brasília.

A reunião regional terá a presença de Estados-membros, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, grupos da sociedade civil, especialistas e outras pessoas envolvidas em trabalhos relacionados com os direitos das pessoas de ascendência africana de toda a região. O debate será estruturado em torno dos temas da Década: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Esta será uma oportunidade para parcerias entre os diferentes atores e para os Estados compartilharem experiências de esforços de promoção dos direitos das pessoas de ascendência africana.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, que coordena a Década, fará um discurso na reunião na manhã do dia 3 de dezembro (quinta-feira), por volta das 11h15 (horário de Brasília).

A reunião regional para a América Latina e o Caribe acontecerá nas instalações da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C). A transmissão ao vivo do evento será realizado pelo http://www.tvmpf.mpf.mp.br

Todos os profissionais da imprensa interessados em participar do evento devem apresentar os seus contatos (incluindo nome, meio de comunicação, website do meio, telefone e endereço de e-mail) para unic.brazil@unic.org até o dia 2 de dezembro (quarta-feira), 16h00 horário de Brasília.

FIM

A Década Internacional de Afrodescendentes da ONU, proclamada pela Assembleia Geral (resolução 68/237), vai de 2015 a 2024. Ela fornece um quadro para as Nações Unidas, os Estados-membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes para que se unam às pessoas de ascendência africana e promovam medidas eficazes para a implementação de um programa de atividades, no espírito do reconhecimento, da justiça e do desenvolvimento. Ao proclamar esta década, a comunidade internacional está reconhecendo que as pessoas de ascendência africana representam um grupo distinto cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.

Estima-se que cerca de 200 milhões de pessoas que se identificam como sendo de ascendência africana vivem nas Américas. Muitas outras milhões vivem em outras partes do mundo, fora do continente africano. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) foi nomeado para atuar como coordenador da Década. Saiba mais: http://decada-afro-onu.org

Mais informações e um rascunho da agenda da Reunião Regional para a América Latina e Caribe: http://nacoesunidas.org/decada-afro-brasilia-2015 (português) e http://www.un.org/en/events/africandescentdecade/upcoming-events.shtml (inglês)

Para atualizações durante o evento, visite http://nacoesunidas.org e www.acnudh.org

Para mais informações e solicitações de imprensa:

No Brasil: Gustavo Barreto (21-98185-0582 ou barretog@un.org) e María Jeannette Moya (+56-9-7999-6907 ou mmoya@ohchr.org).

Em Genebra: Ravina Shamdasani (+41-22-917-9169 ou rshamdasani@ohchr.org).

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Assassinato na Venezuela: Zeid insta à proteção de políticos de oposição e outras vozes dissidentes

27 de novembro, 2015

GENEBRA/SANTIAGO (27 de novembro de 2015) – Após o assassinato de um líder da oposição venezuelana, Luis Díaz, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, instou nesta sexta-feira as autoridades venezuelanas a garantir a adequada proteção de opositores políticos, defensores de direitos humanos e outras pessoas que enfrentam ameaças em relação ao trabalho que desempenham.

“Como disse ao Presidente Maduro durante uma visita recente dele ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, um Estado soberano deve defender e proteger as pessoas que criticam e questionam as políticas e práticas do Estado. A democracia sofre muito quando o ambiente pré-eleitoral fica deteriorado por causa da violência, as ameaças e a intimidação”, disse o Alto Comissário.

Leia a nota na íntegra em inglês ou em espanhol

FIM

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Desastre mineiro no Brasil: “Este não é o momento para uma postura defensiva” – Especialistas em direitos humanos da ONU

25 de novembro, 2015
GENEBRA (25 de novembro de 2015) – Dois especialistas das Nações Unidas sobre meio ambiente e resíduos tóxicos exortaram hoje o Governo brasileiro e relevantes empresas a tomarem medidas imediatas para proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades em risco de exposição a substâncias químicas tóxicas em decorrência do catastrófico colapso de uma barragem de rejeitos no dia 5 de novembro de 2015.

“Este não é o momento para uma postura defensiva”, disse o Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos ao meio ambiente, John Knox, e o Relator Especial sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak. “Não é aceitável que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe mineira tenham chegado à tona.”

“As medidas tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP Billiton para evitar danos foram claramente insuficientes. O Governo e as empresas devem fazer tudo ao seu alcance para evitar mais danos, incluindo a exposição a metais pesados ​​e outras substâncias químicas tóxicas,” enfatizaram.

Nova evidência mostra o colapso de uma barragen de rejeitos pertencentes a uma joint venture entre a Vale e a BHP Billiton (Samarco Mineração S.A.), que lançou 50 milhões de toneladas de resíduos de minério de ferro, continha altos níveis de metais pesados ​​tóxicos e outros produtos químicos tóxicos no rio Doce. Hospitais em Mariana e Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, receberam vários pacientes.

“A escala do dano ambiental é o equivalente a 20.000 piscinas olímpicas de resíduos de lama tóxica contaminando o solo, rios e o sistema de água em uma área de mais de 850 quilómetros,” Mr. Knox advertiu.

O especialista lembrou que o Rio Doce, uma das grandes bacias hidrográficas do Brasil, “agora é considerado morto por cientistas, e a lama tóxica está seguindo lentamente seu caminho rio abaixo em direção ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde ela ameaça a floresta protegida e o habitat. Infelizmente, a lama já entrou no mar na praia da Regência, um santuário para tartarugas ameaçadas de extinção e uma rica fonte de nutrientes que a comunidade pesqueira local depende.

“As autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do Brasil para a mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação”, disse Tuncak, que recentemente apresentou um relatório especial* sobre o direito à informação no contexto de substâncias perigosas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, o Estado tem a obrigação de gerar, avaliar, atualizar e disseminar informação sobre o impacto ao meio ambiente e substâncias e resíduos perigosos, e as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, incluindo conduzindo devida diligência em direitos humanos”, o especialista destacou.

Os relatores especiais afirmaram que “este desastre serve como mais um exemplo trágico do fracasso das empresas em conduzir adequadamente devida diligência em direitos humanos para prevenir violações de direitos humanos.”

“Nunca haverá um remédio efetivo para vítimas cujos entes queridos e meios de subsistência possam agora se encontrar sob os restos de uma maré de resíduos tóxicos, nem para o meio ambiente que sofreu um dano irreparável”, eles disseram. “A prevenção do dano deve estar no centro da abordagem de empresas cujas atividades envolvem substâncias e resíduos perigosos.”

(*) Relatório sobre o direito à informação no contexto das substâncias perigosas (A/HRC/30/40): http://www.ohchr.org/EN/Issues/Environment/ToxicWastes/Pages/Righttoinformation.aspx

FIM

Mr. John Knox (EUA) foi nomeado Relator Especial sobre a questão das obrigações de direitos humanos relacionados com o gozo de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para um segundo mandato em 2015. O Conselho solicitou o Sr. Knox, a convocar um seminário sobre a aplicação efectiva das obrigações de direitos humanos relacionados com o meio ambiente, desafios e o caminho a seguir. Para mais informacoes, visite: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Environment/SREnvironment/Pages/SRenvironmentIndex.aspx

Mr. Baskut Tuncak (Turquia) foi nomeado relator especial sobre as implicações para os direitos humanos do manejo ambientalmente saudável e a eliminação de substâncias e resíduos perigosos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014. Para mais informacoes, visite:http://www.ohchr.org/EN/Issues/Environment/ToxicWastes/Pages/SRToxicWastesIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Melinda Ching Simon (+41 22 917 9113 / mchingsimon@ohchr.org)

Para consultas dos média relacionadas com outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de média (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

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Foto: Carlos Quezada/La Tercera

Escritório Regional pede proteção para jornalistas e comunicadores no Brasil

20 de novembro, 2015

SANTIAGO (20 de novembro de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou as mortes a tiros de dois comunicadores sociais no Brasil. Trata-se do radialista comunitário Israel Gonçalves Silva, falecido no dia 10 de novembro no estado de Pernambuco, e do jornalista e blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, que morreu no dia 13 do mesmo mês, no estado brasileiro do Maranhão.

“Condenamos as mortes dos dois comunicadores e chamamos as autoridades a investigar e sancionar os responsáveis por esses crimes, para que fatos como esses não fiquem impunes”, expressou o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra.

Juntamente com o manifesto de solidariedade com as famílias das vítimas, Incalcaterra expressou que a violência, intimidação e represálias fazem parte do dia a dia de muitos comunicadores sociais no país por conta de seu trabalho, e pediu às autoridades para adotar medidas efetivas para protegê-los.

“Nos últimos anos, o Brasil vem aparecendo entre os países mais inseguros da região e do mundo para o trabalho dos comunicadores sociais”, disse o Representante Regional. “O Estado deve adotar medidas urgentes para proteger a vida e a integridade física desses profissionais e reverter esse triste quadro”, expressou.

Incalcaterra pediu também para implementar a recomendação feita pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Brasil sobre a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores.

O Representante relembrou que em resposta a essa recomendação, o Escritório do ACNUDH na América do Sul produziu um projeto para estabelecer um órgão de pesquisa, proteção e prevenção da violência contra comunicadores e defensores de direitos humanos no país, apresentado a autoridades do governo brasileiro em 2013.

“Reiteramos a disposição do ACNUDH para cooperar com o Estado, com vistas a proteger os direitos dos comunicadores e defensores de direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.

FIM

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Soc. Civil

O campo de ação da sociedade civil e o sistema dos direitos humanos das Nações Unidas

9 de novembro, 2015

PDF 2.29 Mb

As liberdades de expressão, associação e reunião pacífica, bem como o direito de participar em assuntos públicos, são direitos humanos que permitem aos indivíduos partilhar e formar novas ideias, assim como juntar-se a outros para reclamar os seus direitos. É através do exercício destas liberdades públicas que tomamos decisões esclarecidas sobre o nosso desenvolvimento económico e social. É por meio destes direitos que podemos participar na atividade cívica e construir sociedades democráticas. Restringi-los afeta os nosso progresso coletivo.

O presente documento é o sexto guia prático do Alto Comissariado para os Direitos Humanos destinado à sociedade civil. Deve ser considerado no contexto do “Alargamento do espaço democrático”, uma das prioridades temáticas atuais do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

O presente Guia coloca em destaque as questões relacionadas com as atividades dos atores da sociedade civil. Começa por definir as expressões “sociedade civil” e “campo de ação da sociedade civil”. Apresenta em seguida uma síntese do ambiente e das condições necessários para uma sociedade civil livre e independente, incluindo as normas internacionais em matéria de direitos humanos sobre as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica, bem como o direito de participar em assuntos públicos.

O Guia apresenta exemplos da forma como certos Governos e atores da sociedade civil trabalharam conjuntamente para desenvolver um campo de ação no qual a sociedade civil possa levar a cabo as suas atividades com vista ao usufruto progressivo, por todos, da totalidade dos direitos humanos (civis, culturais, económicos, políticos e sociais). Os obstáculos e as limitações das atividades da sociedade civil são identificados, nomeadamente o assédio, as intimidações e as represálias contra atores da sociedade civil. O Guia encoraja os atores da sociedade civil a recorrer ao sistema dos direitos humanos das Nações Unidas de modo a promover e proteger o campo de ação da sociedade civil a nível local. A parte final do Guia fornece dados sobre recursos e contactos.

O presente Guia tem por principal objetivo auxiliar os atores da sociedade civil que ainda não estejam familiarizados com o sistema dos direitos humanos das Nações Unidas. A sua elaboração contou, desde o início, com as contribuições e os conselhos de vários atores da sociedade civil.

Baixe a publicação aqui: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2015/11/CS_space_UNHRSystem_Guide_PT-1.pdf

Foto: ACNUDH América del Sur

Escritório Regional treina organizações da sociedade civil no Brasil

6 de novembro, 2015

SANTIAGO / SAO PAULO (6 de novembro de 2015) – Nos días 4 e 5 de novembro, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) deu um workshop sobre o uso do sistema universal de proteção dos direitos humanos por parte da sociedade civil, que ocorreu na cidade de São Paulo, no Brasil.

Por meio de apresentações, os participantes conheceram mais sobre o Sistema das Nações Unidas para a proteção dos direitos humanos e aos mecanismos de denúncias disponibilizados para pessoas individuais e organizações.

Também foi apresentado, por meio de material audiovisual e exemplos práticos, o funcionamento dos Órgãos de Tratados (também chamados de “Comitês”) e os Procedimentos Especiais (incluindo relatores especiais, grupos de trabalho e especialistas independentes).

Analisando casos práticos, a oficina tratou também assuntos relacionados ao litígio estratégico no contecto de protestos sociais e o uso da força, alé da proibição e prevenção da tortura e outros tratamentos crueis, desumanos ou degradantes.

Os palestrantes foram Jaime Vidal e Angela Pires, assessores em direitos humanos do Escritório Regional do ACNUDH. Além disso, o vicepresidente do Comitê de Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Renato Zerbini Ribeiro Leão, participou do workshop por videoconferência, explicando o procedimento de análise das denúncias recebidas.

O evento foi organizado pelo ACNUDH e a ONG brasileira Conectas Direitos Humanos. Integrantes de Conectas realizaram também apresentações sobre a interação da sociedade civil com o Conselho de Direitos e outros mecanismos das Nações Unidas.

FIM

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Foto: CIEP UNSAM

Representante dá aula magistral para estudantes de direitos humanos na Argentina

6 de novembro, 2015

SANTIAGO / BUENOS AIRES (6 de novembro de 2015) – O Representante Regional do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, deu uma aula magistral na sede do Centro Internacional de Estudos Políticos (CIEP) da Universidade de San Martin (UNSAM), na Argentina, no passado dia 3 de novembro.

Incalcaterra deu uma palestra ante mais de 25 estudantes do Mestrado em Direitos Humanos e Democracia na América Latina e Caribe, oferecido pelo CIEP. Na ocasião, participantes vindos de vários países da região e também do continente africano, receberam informações sobre o sistema universal de proteção dos direitos humanos, sua evolução e seus mecanismos.

Entre outras atividades, o Representante participou também de um almoço de trabalho oferecido pela Embaixada do Chile na Argentina, em reconhecimento do trabalho da organização Avós da Praça de Maio. Entre os participantes estiveram a presidenta da ONG e ativista de direitos humanos Estela de Carlotto, além de parlamentares e funcionários das direções de direitos humanos dos governos da Argentina e do Chile.

FIM

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Photo: UN Multimedia

Brasil: relatores da ONU alertam que lei antiterrorismo é muito ampla

4 de novembro, 2015

GENEBRA (4 de novembro de 2015) – O projeto de lei antiterrorismo atualmente em discussão no Congresso brasileiro está redigido em termos demasiado amplos e poderia restringir indevidamente as liberdades fundamentais, alertou, hoje, um grupo de relatores especiais da ONU (*).

“Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disseram os relatores.

O projeto de lei no. 101/2015 visa definir os crimes de terrorismo no Brasil e dispõe ainda sobre procedimentos investigatórios e processuais. No dia 28 de outubro de 2015, o Senado brasileiro aprovou a proposta por 34 votos favoráveis e 18 contrários. O texto alterado deve voltar à Câmara dos Deputados.

“Lamentamos que o atual projeto de lei excluiu um artigo anterior que estabelecia uma salvaguarda importante que garantia que a participação em manifestações políticas e em movimentos sociais não fosse considerada no âmbito dessa lei,” disseram os relatores.

Os relatores especiais compartilharam suas preocupações com as autoridades brasileiras que, por sua vez, forneceram explicações adicionais sobre o projeto de lei.

“Os Estados têm o dever de proteger a sociedade civil e os direitos fundamentais para sua existência e seu desenvolvimento, como os direitos à liberdade de associação e reunião pacífica e à liberdade de expressão”, eles acrescentaram .

“Definições imprecisas ou demasiado amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo”, alertaram os relatores. Por isso, “legislações que visam combater o terrorismo devem ser suficientemente precisas para cumprir com o princípio de legalidade, a fim de evitar que possam ser usadas contra a sociedade civil, silenciar defensores de direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalizar atividades pacíficas na defesa dos direitos das minorias, religiosos, trabalhistas e políticos”, eles notaram.

Os relatores sublinharam que quando leis voltadas para a promoção da segurança podem afetar as liberdades fundamentais, os Estados devem sempre assegurar que os princípios de necessidade, proporcionalidade e não discriminação sejam inteiramente respeitados.

“As medidas contra o terrorismo que têm um impacto negativo na capacidade de ONGs para atuarem de forma efetiva e independente estão fadadas a ser, em última instância, contraproducentes na redução da ameaça imposta pelo terrorismo”, notaram os especialistas.

O projeto em questão foi encaminhado ao Senado em 19 de agosto de 2015, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e sua apreciação segue em regime de urgência.

Os relatores da ONU concluíram que “as consultas públicas no processo legislativo são um elemento sempre indispensável ao desenvolvimento de políticas e na preparação de legislação.”

FIM

(*) Os especialistas:

Ben Emmerson, Relator Especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista;
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Terrorism/Pages/SRTerrorismIndex.aspx

David Kaye, Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão;
http://www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomOpinion/Pages/OpinionIndex.aspx

Maina Kiai, Relator Especial para os direitos da liberdade de reunião e associação pacífica; http://www.ohchr.org/EN/Issues/AssemblyAssociation/Pages/SRFreedomAssemblyAssociationIndex.aspx

Michel Forst, Relator Especial para a situação de defensores de direitos humanos,
http://www.ohchr.org/EN/Issues/SRHRDefenders/Pages/SRHRDefendersIndex.aspx

Para mais informações e solicitações de imprensa, entre em contato com Marissa Storozum (+41 22 917 9689) or write to freeassembly@ohchr.org.

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ONU apoia participação de ONGs em conferência da Década de Afrodescendentes em Brasília

2 de novembro, 2015

SANTIAGO (2 de novembro de 2015) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) abriu uma seleção para fornecer auxílio a representantes da sociedade civil previamente selecionados para que participem da Conferência para a América Latina e Caribe sobre a Década Internacional de Afrodescendentes. O encontro acontecerá em Brasília nos dias 3 e 4 de dezembro.

O auxílio será disponibilizado sob a forma de passagens aéreas de ida e volta, previamente pagas, para um/a representante de uma organização da sociedade civil selecionada, em classe econômica, pela rota aérea mais direta possível, além de acomodação pelo tempo da duração da Conferência. Organizações da sociedade civil interessadas em candidatar-se para receber assistência devem expressar seu interesse ao preencher o formulário de credenciamento (veja mais abaixo).

A seleção de ONGs que receberão o auxílio será realizada de modo a garantir a representação de cada país da região – uma organização por país. A seleção refletirá a paridade de gênero. As ONGs com elegibilidade para candidatar-se ao auxílio devem cumprir os seguintes requisitos: a ONG deve representar povos afrodescendentes; a ONG deve ser capaz de demonstrar que está em conformidade com a implementação da Declaração de Durban e seu Programa de Ação e/ou aos objetivos da Década Internacional.

As ONGs sediadas fora da região da América Latina ou do Caribe, ou que tenham presença permanente em Brasília, Genebra ou Nova York, não estarão aptas a receber a assistência. O prazo final para o recebimento das candidaturas é 5 de novembro de 2015. ONGs interessadas devem enviar sua candidatura por e-mail: decadepadbrasilia@ohchr.org

Ao preencherem o formulário de candidatura, as ONGs devem prestar especial atenção para garantirem que cópias de todos os documentos necessários estejam incluídas, já que candidaturas incompletas ou imprecisas não serão consideradas. Caso você tenha qualquer dúvida em relação ao auxílio fornecido ou a como preencher o formulário de candidatura, por favor, entre em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: decadepadbrasilia@ohchr.org

Uma carta dirigida apenas às ONGs selecionadas será enviada no dia 13 de novembro de 2015, e elas serão contatadas diretamente pela organização do evento. Devido a limitações orçamentárias, apenas um número seleto de representantes da sociedade civil receberão auxílio financeiro. Portanto, encorajamos todos a procurar meios complementares de financiamento. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos espera que o auxílio que ele pode prover às ONGs selecionadas facilite suas valiosas contribuições à Conferência para a América Latina e Caribe sobre a Década Internacional de Afrodescendentes.

Saiba mais sobre o evento em http://bit.ly/1MZTz5v

Contexto e objetivos: A Década Internacional de Afrodescendentes aprovada pela Assembleia Geral da ONU (2015-2024) é uma oportunidade para analisar e melhorar a situação dos direitos humanos e o bem-estar de um dos grupos populacionais mais afetados pelo racismo e pela discriminação. Através da luta contra a discriminação racial, a Década também reforçará a democracia, o Estado de Direito e a igualdade nas sociedades. Em 2014, através da sua Resolução 69/16, a Assembleia Geral aprovou um Programa de Atividades, identificando os objetivos e delineando ações específicas a serem tomadas dentro dos três temas da Década: reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

Como parte da campanha de sensibilização para a Década Internacional de Afrodescendentes, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos vai organizar cinco reuniões regionais. Essas reuniões vão se concentrar em tendências, prioridades e obstáculos nos níveis nacionais e regionais para implementar eficazmente o Programa de Atividades. As reuniões serão também uma ocasião para o intercâmbio de boas práticas.

A primeira reunião será para a região da América Latina e do Caribe. A discussão será estruturada no âmbito dos temas da Década: reconhecimento, justiça e desenvolvimento. A reunião será uma oportunidade para refletir sobre formas e meios que os governos da região, em parceria com organismos para a igualdade, instituições nacionais de direitos humanos, sociedade civil, agências de desenvolvimento e organizações regionais, podem exercer para integrar as disposições dos Programas de Atividades em seu políticas, programas e estratégias adaptadas para pessoas de ascendência africana.

Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes no site oficial: http://decada-afro-onu.org

FIM

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/onu-apoia-participacao-de-ongs-em-conferencia-da-decada-de-afrodescendentes-em-brasilia-prazo-511/

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Foto: UN Multimedia

Prevenção da tortura no Brasil: sérios desafios continuam mas é possível avançar, peritos da ONU concluem

30 de outubro, 2015

GENEBRA (30 de Outubro de 2015) – O Brasil continua enfrentando imensos desafios para prevenir e combater a tortura e os maus-tratos de pessoas em detenção, disseram os especialistas da ONU ao final de uma visita de 12 dias.

“Muitas das questões que realçamos durante a nossa visita anterior, em 2011, incluindo a superlotação endêmica, condições chocantes de detenção, a violência generalizada e a falta de supervisão adequada levando à impunidade, não foram resolvidas nos quatro anos seguintes”, disse Victor Madrigal – Borloz do Sub-Comitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT). “Centenas de milhares de pessoas estão atualmente privadas de sua liberdade no que são, muitas vezes, condições sub-humanas.”

No entanto, a efetiva implementação de políticas de alto nível poderia marcar um avanço importante nos esforços do Brasil para combater a tortura e os maus -tratos, o SPT observou.”O desafio do Brasil é fechar a lacuna entre sua ambiciosa política pública e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade “, disse o Sr. Madrigal – Borloz que chefiou a delegação de cinco membros.

O SPT notou que o Brasil também tem adotado medidas importantes relativas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, incluindo comitês que reúnem representantes estatais e não-estatais, com potencial real para o planejamento participativo de políticas públicas para a prevenção da tortura.

“É um desenvolvimento positivo que o Brasil agora tem um órgão independente federal para monitorar as condições em que as pessoas são privadas de sua liberdade”, disse Madrigal-Borloz. O SPT se reuniu com representantes do órgão recém-criado, oficialmente conhecidos como Mecanismo Nacional de Prevenção (NPM), para discutir formas de reforçar as suas atividades.

Os peritos do SPT também destacaram o funcionamento eficaz dos órgãos de monitoramento nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro, com os quais também se encontraram. A importância desses mecanismos contrastou, entretanto, com as dificuldades de acesso testemunhadas pelo SPT e, no caso de Pernambuco, uma grave ameaça recentemente sofrida pelo mecanismo. “Um ato de obstrução do trabalho do Mecanismo de Prevenção é um ataque à integridade de todo o sistema previsto pelo Protocolo Facultativo”, o Sr. Madrigal-Borloz acrescentou.

Os peritos foram a quatro estados – Distrito Federal (Brasília), Amazonas,  Pernambuco e Rio de Janeiro. Entre os lugares visitados estavam delegacias de polícia, prisões, centros de detenção provisória, instalações para juvenis, hospitais penitenciários e instituições forenses. O SPT realizou uma série de reuniões, incluindo com o governo federal, governos estaduais, autoridades prisionais e a polícia.

O SPT apresentou oralmente as suas conclusões preliminares ao Governo Federal. Após a visita, o SPT apresentará um relatório confidencial às autoridades, contendo as suas observações e recomendações sobre a prevenção da tortura e dos maus-tratos de pessoas privadas de liberdade. Tal como acontece com todos os outros Estados, o SPT incentiva o Brasil a tornar público este relatório.

O papel do SPT é de prevenir a tortura, tratamento e punição cruel, desumano ou degradante das pessoas detidas e tem um mandato de visitar todos os Estados que são partes no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT).

A delegação do SPT foi composta por Victor Madrigal-Borloz, Marija Definis-Gojanovic, Enrique Andrés Font, Nora Sveaass e Victor Zaharia.

FIM

Para solicitações de imprensa, favor contactar: Joao Nataf  +41 79 752 0484 / +41 (0) 22 917 9102 / jnataf@ohchr.org or Liz Throssell, +41 (0) 22 917 9466/ +41 79 752 0488 ethrossell@ohchr.org

CONTEXTO

Para o SPT, a chave para prevenir a tortura e os maus-tratos reside no estabelecimento de relações construtivas com o Estado concernente, e seus princípios orientadores são a cooperação e a confidencialidade.

O Protocolo Facultativo sobre a Prevenção da Tortura, até o momento foi ratificado por 80 países . O SPT comunica suas recomendações e observações ao Estado, por meio de um relatório confidencial, e, se necessário, mecanismos preventivos nacionais. No entanto, os Estados Partes são encorajados a solicitar que o SPT torne esses relatórios públicos.
Mais sobre o SPT: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Pages/OPCATIndex.aspx

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Foto: ONU Brasil

Brasil: ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família

27 de outubro, 2015

Proposta legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013) foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados no final de setembro. Negar a existência de composições familiares diversas viola tratados internacionais e representa uma “involução legislativa”, disse a Organização em um comunicado.

A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.

Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação. Entre os demais arranjos, a Organização citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos.

“Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”, disse a ONU por meio do comunicado.

O Projeto de Lei 6583/2013 define família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos. O projeto está em tramitação desde 2013 na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado.

O Sistema ONU afirmou, por meio da nota, que tem avaliado positivamente decisões do Estado brasileiro, que têm “buscado acompanhar transformações sociais, ao incorporar em seu ordenamento jurídico a garantia de direitos das/dos integrantes dos diversos arranjos familiares”.

A ONU destacou positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união contínua, pública e duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, estendendo a esta as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva. Além disso, lembrou ainda que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proibiu recentemente as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar o casamento civil ou a converter em casamento a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“Decisões como estas se alinham à jurisprudência de órgãos de tratados das Nações Unidas, que têm reiterado serem a orientação sexual e a identidade de gênero motivos de discriminação proibidos pelo Direito Internacional”, disse a ONU no comunicado.

Acesse o posicionamento do Sistema ONU no Brasil em http://bit.ly/onu_familia

Informações à imprensa:
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
Gustavo Barreto, assessor de comunicação: barretog@un.org / (21) 98185-0582

Fonte: http://nacoesunidas.org/brasil-onu-esta-preocupada-com-projeto-de-lei-que-define-conceito-de-familia/


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Especialistas da ONU analisam situação do aborto na América do Sul

19 de outubro, 2015

Neste vídeo, especialistas em direitos humanos e em direitos das mulheres das Nações Unidas comentam as leis atuais sobre interrupção voluntária da gravidez nos países que cobre o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH): Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. Também discutem sobre os padrões internacionais de direitos humanos sobre o assunto.

Os especialistas:

Nicole Ameline, integrante do Comitê da ONU para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

– Zainab Hawa Bangura, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Violência Sexual em Conflitos.

– Humberto Henderson, Representante Adjunto do Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das NaçõesUnidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

– Gallianne Palayret, oficial de direitos humanos do ACNUDH.

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Assista ao vídeo:


Foto: ACNUDH América do Sul

No Chile, celebram Década Internacional sobre Afrodescendentes

15 de outubro, 2015

SANTIAGO (15 de outubro de 2015) – O Sistema das Nações Unidas no Chile, junto com representantes da comunidade afrodescendente no país, realizaram no dia 14 de outubro um evento para comemorar a Década Internacional de Afrodescendentes, iniciativa da ONU para promover os direitos das pessoas de ascendência africana no mundo.

Durante o evento, que ocorreu no prédio da Organização Internacional do Trabalho em Santiago, foi destacado o tema principal da Década: “reconhecimento, justica e desenvolvimento”, enfatizando na proteção dos direitos a identidade e a cultura das pessoas com ascendência africana, na luta contra a discriminação racial e o melhoramento da situação geral dessa parcela da população.

Participou na atividade a especialista em direitos humanos do Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Krista Orama, quem destacou que a população afrodescendente é especialmente afetada pela discriminação, a xenofobia, a exclusão e a pobreza, por exemplo. A integrante do ACNUDH disse que essa situação de desvantagem continua vigente, e que a Década sobre os Afrodescendentes é uma resposta da comunidade internacional para abordar esses desafios.

Também participaram como palestrantes o Coordenador Residente do Sistema da ONU no Chile, Antonio Molpeceres; o Diretor da Direção de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Hernán Quezada; e o conselheiro do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), José Aylwin. O evento contou, além disso, com a participação de Cristian Báez, representante da organização da sociedade civil “Lumbanga”; e de Luis Campos, chefe de estudos da Universidade Academia de Humanismo Cristiano.

Década Internacional dos Afrodescendentes

A Assembleia Geral da ONU proclamou a Década Internacional dos Afrodescendentes em 2014 com o objetivo de promover a proteção dos direitos humanos dessas pessoas e o respeito pela diversidade de sua herança e cultura, além de fortalecer os marcos legais nacionais, regionais e internacionais e garantir sua aplicação plena na sociedade.

A Década será observada entre 2015 e 2024, por meio de atividades que envolvem ao Estados membros da ONU, a sociedade civil e outros atores ao redor do tema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos foi nomeado coodenador da Década, como parte de seu trabalho de promoção e proteção dos direitos humanos. O ACNUDH implementou, por exemplo, um programa de bolsas de estudo para pessoas com ascendência africana e está trabalhando em investigações sobre o respeito dos direitos dos afrodescendentes, entre outras ações.

Saiba mais sobre a Década sobre os Afrodescendentes: http://decada-afro-onu.org/

FIM

*Galeria de fotos: http://www.facebook.com/onudh/posts/962409417154341

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Órgão de prevenção da tortura da ONU visita pela segunda vez o Brasil

15 de outubro, 2015

GENEBRA (15 de outubro de 2015) – O Subcomitê das Nações Unidas sobre Prevenção da Tortura (SPT) visitará o Brasil entre 19 e 30 de outubro de 2015 para avaliar o progresso realizado na prevenção da tortura e a extensão em que suas recomendações foram seguidas desde sua última visita ao país, em 2011.

“Dando seguimento à nossa primeira visita ao Brasil, há quatro anos, o país tomou uma série de iniciativas relacionadas à prevenção da tortura. Durante esta segunda visita, vamos avaliar estes desenvolvimentos recentes e aconselhar as autoridades brasileiras sobre medidas que podem ser fortalecidas ou tomadas para proteger as pessoas, que têm sido privadas de suas liberdades, contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”, disse Víctor Madrigal-Borloz, que chefia a delegação do SPT ao Brasil.

A delegação se encontrará com autoridades federais e estaduais, representantes da sociedade civil, bem como representantes do recém-estabelecido organismo encarregado de monitorar os locais de detenção, conhecido como Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Os membros do Subcomitê da ONU também farão visitas não anunciadas a locais de detenção em diferentes estados como parte de suas avaliações.

“O SPT formulará seu aconselhamento com base nas suas observações prévias e recomendações, no diálogo contínuo com as autoridades brasileiras e nas visitas aos locais de detenção durante sua missão”, adicionou Madrigal-Borloz.

No final da visita, a delegação apresentará suas observações orais preliminares às autoridades brasileiras. O papel do SPT é prevenir e eliminar a tortura e o tratamento e pena cruel, desumano e degradante dos detentos. Ele tem o mandato de visitar todos os Estados-membros que são partes do Protocolo Facultativo para a Convenção contra a Tortura (OPCAT) e fazer recomendações às autoridades públicas para estabelecer salvaguardas efetivas contra o risco de tortura e maus-tratos em locais de privação de liberdade.

Para o SPT, a chave para prevenir a tortura e os maus-tratos se encontra na formação de relações construtivas com os Estados em questão, e os seus princípios orientadores são a cooperação e a confidencialidade. A delegação do SPT é composta pelos seguintes membros: Sr. Víctor Madrigal-Borloz, Sra. Marija Definis-Gojanovic, Sr. Enrique Andrés Font, Sra. Nora Sveaass e Sr. Victor Zaharia.

Informações à imprensa

Entrar em contato com João Nataf (no Brasil): +41(79)752-0484 ou jnataf@ohchr.org

Para outros pedidos da imprensa, por favor entrar em contato com Cécile Pouilly (em Genebra): +41(22)917-9310 ou cpouilly@ohchr.org

Contexto:

O Protocolo Facultativo sobre a Prevenção da Tortura foi, até o momento, ratificado por 80 países. Seu mandato permite ao SPT realizar visitas não anunciadas a locais de privação de liberdade.

O SPT comunica suas recomendações e observações ao Estado por meio de um relatório confidencial e, se necessário, aos Mecanismos Nacionais de Prevenção. No entanto, os Estados Parte são incentivados a pedir ao SPT que divulgue publicamente seus relatórios.

Para mais informação sobre o Protocolo Facultativo:
http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Pages/OPCATIndex.aspx

O original deste comunicado está disponível clicando aqui.

FIM

Tradução: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/orgao-de-prevencao-da-tortura-da-onu-visita-pela-segunda-vez-o-brasil/

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Comitê ONU de direitos das crianças divulga observações finais sobre Brasil e Chile

9 de outubro, 2015

09 de outubro de 2015 — A violência infantil, os abusos sexuais, a venda de crianças e a participação de crianças em conflitos armados são alguns dos assuntos tratados durante a 70° sessão do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança (CRC, siglas em inglês), que foi encerrada em Genebra no dia 8 de outubro.

Brasil e Chile estiveram entre os países avaliados pelo Comitê durante sua 70° sessão (além de Bangladesh, Cuba, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Madagascar, Polônia e Timor Leste), por serem Estados parte da Convenção da ONU sobre os direitos das crianças.

Depois de analisar os relatórios apresentados por esses países, o Comitê fez várias recomendações, por exemplo acabar com a violência contra as crianças no Brasil e garantir a qualidade da atenção infantil e juvenil nos serviços públicos gratuitos no Chile, entre outras recomendações.

*Confira as observações finais do Comitê CRC para o Brasil: http://acnudh.org/2015/10/26190/

*Confira as observações finais do Comitê CRC para o Chile: http://acnudh.org/2015/10/26197/

A Vicepresidenta do Comitê dos Direitos da Criança, Sara Oviedo, instou a todos os Estados parte da Convenção a cumprirem com seus compromisos e com essas observações pelo futuro das crianças.

O Comitê CRC foi criado em 1991 visando a proteger as crianças de todo o mundo. A próxima reunião geral do Comitê deve ocorrer em 2016, com o meio ambiente e sua influência nos menores de idade como assunto principal.

FIM

Com informações do Centro de Notícias da ONU: http://www.un.org/spanish/News/story.asp?NewsID=33557&utm_content=bufferd55ad&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer#.Vh0mKflVhBd

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Foto: captura de tela OHCHR

Doze agências da ONU lançam declaração sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais

5 de outubro, 2015

Em uma iniciativa conjunta sem precedentes, 12 agências da ONU emitiram, nesta terça-feria (29), um apelo conjunto para acabar com a violência e discriminação contra adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) .

“Esta é a primeira vez que tantos membros da família das Nações Unidas uniram forças em defesa dos direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e pessoas intersex”, disse o chefe de Assuntos Globais do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, Charles Radcliffe. “É tanto uma expressão de compromisso por parte das agências da ONU quanto um poderoso chamado à ação aos governos de todo o mundo para fazer mais no combate a violência homofóbica e transfóbica e no combate a discriminação e aos abusos contra pessoas intersex.”

A declaração destaca a ligação entre abusos dos direitos humanos contra pessoas LGBTI e problemas de saúde, rupturas familiares, exclusão social e econômica e oportunidades perdidas para o desenvolvimento e o crescimento econômico. Estabelece medidas específicas que os governos, em particular, devem tomar para coibir a violência e proteger os indivíduos de discriminação – incluindo medidas para melhorar a investigação e comunicação de crimes de ódio, tortura e maus-tratos, proibir a discriminação e rever e revogar todas as leis utilizadas para prender, punir ou discriminar pessoas com base em sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.

“A violência e a discriminação contra as pessoas com base na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais biológicas violam os direitos humanos e empobrece comunidades inteiras. É por isso que as agências das Nações Unidas que trabalham em uma ampla gama de áreas – saúde, educação, emprego, desenvolvimento, direitos das crianças, igualdade de gênero, segurança alimentar e refugiados – se uniram para estimular a mudança”, disse Radcliffe. “Embora o simbolismo disto seja importante, as recomendações práticas que apresentamos são ainda mais importantes. Esperamos que esta declaração possa fornecer um modelo para os governos, bem como para as equipes da ONU no terreno em países ao redor do mundo.”

A declaração conjunta da ONU “Dar fim à violência e à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex” foi endossada por 12 entidades das Nações Unidas: a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (UNAIDS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a ONU Mulheres, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Leia a declaração na íntegra aqui.

*Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/doze-agencias-da-onu-lancam-declaracao-sobre-direitos-das-pessoas-lesbicas-gays-bissexuais-transgeneros-e-intersexuais/

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Represálias contra defensores e defensoras dos direitos humanos

4 de outubro, 2015

Baixar aqui: PDF 327 Kb

Segundo a “Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos
Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger
os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente
Reconhecidos”, também conhecida como a “Declaração das
Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos”, os
defensores e as defensoras de direitos humanos são “os indivíduos,
grupos e instituições [que contribuem] para a eliminação de todas
as violações de direitos humanos e liberdades fundamentais dos
povos e das pessoas”.
Foto: Agencia EFE/Mario Ruiz

Escritório de Direitos Humanos da ONU repudia mortes de civil e de policiais no Rio de Janeiro, Brasil

2 de outubro, 2015

SANTIAGO (2 de outubro de 2015) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, repudiu hoje (2/10) a morte de Eduardo Felipe Santos Victor, um menor de idade supostamente executado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, Brasil.

Incalcaterra pediu uma investigação exaustiva e imparcial dos fatos, examinando especialmente as alegações de fraude processual e de alteração da cena do crime por parte de policiais, para evitar que os responsáveis fiquem impunes. “Os policiais não podem agir como criminosos”, disse.

“Atitudes com a dos agentes envolvidos colocam em sério risco o projeto das UPPs como um modelo de polícia comunitária”, expressou Incalcaterra. “Insto as autoridades de Segurança Pública do estado para fazer uma profunda depuração nas UPPs, incluindo uma revisão dos processos de seleção e formação de seus membros”.

Nesse sentido, o Representante elogiou o pronunciamento do Governador de Rio de Janeiro condenando o fato. Por sua vez, ele chamou as autoridades a trabalharem conjuntamente para evitar os abusos policiais. “É importante uma coordenação entre as áreas de segurança e de direitos humanos do Estado, visando a erradicar das polícias qualquer conduta contrária aos direitos humanos”.

O Representante também repudiu as mortes dos policias militares Bruno Rodrigues Pereira e Caio César Ignácio Cardoso de Melo, que segundo informações foram assassinados brutalmente por criminosos que agem no Estado.

“Essas mortes lamentáveis ocorrem no marco de uma espiral de violência entre forças da ordem e grupos criminosos no Rio de Janeiro”, comentou Incalcaterra, e expresou solidariedade com as famílias das vítimas. “Insto a que essas mortes também sejam investigadas completa e imparcialmente, para que os responsaveis sejam levados à justiça, com plena observância do Estado de Direito”.

Finalmente, o Representante do ACNUDH convidou a sociedade brasileira para repudiar todos os fatos de violência. “Esse tipo de fatos produzem um aumento da violência, promovem a discriminação e atentam contra a convivência pacífica”, disse.

FIM

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Foto: INDH.cl

ACNUDH lamenta violência e mortes em Las Bambas, Peru

1 de outubro, 2015

SANTIAGO (1 de outubro de 2015) – O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, manifestou preocupação com a violência que deixou  líderes e policiais feridos, bem como com a morte de pelo menos três pessoas, produzidas no passado dia 28 de setembro, na área de mineração de Las Bambas em Apurímac (Peru).

Incalcaterra chamou o Estado para conduzir uma investigação rápida, independente e exaustiva sobre os eventos que ocorreram durante um procedimento policial no marco de um protesto.

O representante do ACNUDH expressou sua solidariedade com as famílias das vítimas e condenou o uso da violência por parte de alguns manifestantes. “Só através do diálogo construtivo podem ser alcançados os acordos necessários para resolver o conflito. A violência não é uma ferramenta legítima de protesto”, disse.

Lamentando a perda de vidas humanas, o Representante do ACNUDH também rejeitou o uso de armas de fogo letais pelas forças de segurança durante os eventos.

“O uso excessivo da força mostra a necessidade de melhorar os protocolos e o monitoramento da ação policial no contexto de manifestações. Além disso, revela a importância da formação em direitos humanos para os policiais e de velar pelo o uso apropriado das armas, respeitando os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilidade”. A este respeito, o representante pediu pela elaboração do reglamento do Decreto Legislativo 1186, que regulamenta o uso da força por parte da Polícia Nacional.

De outro lado, Incalcaterra destacou que as autoridades nacionais do Peru, bem como os governos locais e do sector privado, devem abordar as razões subjacentes a este tipo de conflito social. “É preciso cumprir com os requisitos de participação e consulta das comunidades, particularmente em grandes projectos de investimento que podem ter consequências meio e sócio-ambientais”.

Finalmente, o Representante do ACNUDH colocou seu Escritório à disposição para ajudar as autoridades peruanas nestas questões.

FIM

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Foto: ACNUDH América del Sur

Chile: Escritório Regional do ACNUDH elogia criação de Vice-ministério de Direitos Humanos

1 de outubro, 2015

SANTIAGO (1 de outubro de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) elogiou hoje (1) a recente aprovação no Congresso do Chile do projeto de lei que cria um Vice-ministério de Direitos Humanos no Ministério da Justiça.

“Saudamos a aprovacao desse projeto, que é um importante fortalecimento da institucionalidade chilena no âmbito dos direitos humanos”, disse o Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra.

“Estamos confiantes de que o novo Vice-ministério de Direitos Humanos vai articular os esforços e políticas do Estado chileno sobre esse assunto, para a melhor promoção e garantia dos direitos humanos de todas as pessoas que vivem no país”, acrescentou.

O Representante valorou ainda que o futuro Vice-ministério de Direitos Humanos terá entre suas principais atribuições a elaboração de um Plano Nacional de Direitos Humanos.

“O novo Vice-ministério deve liderar, ampla e participativamente, o processo de elaboração desse Plano Nacional, para coordenar as prioridades do país no âmbito dos direitos humanos, com objetivos claros e prazos específicos para sua implementação”, disse Incalcaterra.  “O meu Escritório está disponível para assessorar tecnicamente ao Estado do Chile nessa tarefa”, finalizou.

FIM

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Foto: ACNUDH América del Sur

Especialista da ONU sobre reunião pacífica encerra visita oficial ao Chile

30 de setembro, 2015

*Confira fotos e vídeos da coletiva de imprensa: http://bit.ly/1FF2igh

30 de setembro de 2015 — O Relator Especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação, Maina Kiai, pediu hoje ao governo do Chile para eliminar os “vestígios da ditadura” que prejudicam a liberdade de reunião pacífica no país.

Ao encerrar sua primeira visita oficial ao Chile, o especialista reconheceu que o país tem alcançado grandes conquistas de direitos humanos desde o retorno da democracia há 25 anos.

“Contudo, ainda persistem vestígios antigos que não têm lugar no Chile de hoje. O fantasma dessa época rodeia especialmente o cetor da segurança em sua função de cusotidar os conflitos sociais e as manifestações”, disse Kiai.

O Relator mencionou específicamente o corpo policial conhecido como Carabineros e suas brigadas de forças especiais, e expressou preocupação pelo desempenho deles nos protestos, entre outros assuntos.

Kiai deve apresentar um relatório final sobre sua visita ao Chile ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.

Saiba mais sobre a visita (em espanhol): http://acnudh.org/2015/09/experto-de-la-onu-pide-a-chile-eliminar-los-%E2%80%9Cvestigios-de-la-dictadura%E2%80%9D-que-aun-afectan-la-libertad-de-reunion-pacifica/

FIM

Com informações do Centro de Notícias da ONU: http://www.un.org/spanish/News/story.asp?NewsID=33476#.Vh5h_PlVhBc


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Foto: UN Multimedia

Brasil: “Minorias pedem que promessas de igualdade sejam cumpridas”, diz especialista da ONU

25 de setembro, 2015
GENEBRA / BRASILIA (25 de setembro de 2015) – A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, alertou hoje que  “os grupos minoritários no Brasil ainda não viram as promessas de igualdade cumpridas apesar das inúmeras leis, políticas e programas de ação afirmativa projetados para superar os desafios das comunidades mais vulneráveis.”

“Acredito que o Brasil está no caminho certo em termos de desenvolvimento de leis e políticas para combater a discriminação, o racismo e a injustiça”, disse Izsák * no final da sua primeira visita oficial ao país para identificar e avaliar as principais questões que minorias étnicas, religiosas e linguísticas enfrentam.

“No entanto”, enfatizou, “muitos desses desenvolvimentos legais, embora tenham impacto em longo prazo, não atendem as demandas urgentes que as minorias prejudicadas frequentemente querem e precisam.”

Ela instou as autoridades brasileiras a introduzir medidas imediatas para superar desafios estruturais graves. “A impunidade não pode prevalecer em qualquer sociedade democrática”, disse. “Uma governança inclusiva deve ser estabelecida, e a concentração de poder econômico, político e de mídia em poucas mãos deve ser desafiada.”

“O diálogo contínuo e de construção de confiança entre os diferentes atores da sociedade deve ser assegurado e os mais vulneráveis ouvidos e assistidos. Caso contrário, o Brasil pode deixar de aproveitar os avanços feitos até agora, e danificar o seu tecido social, já delicado”, afirmou Izsák.

A especialista em direitos humanos observou que a pobreza, a injustiça, a discriminação e a violência são experiências da vida cotidiana das comunidades negras, que constituem uma maioria numérica, embora se identifiquem como uma minoria política.

“As altas taxas de homicídio, a uma taxa impressionante de 56 mil vítimas por ano, têm que acabar. Isto afeta particularmente os afro-brasileiros, já que constituem 75% de todas as vítimas. Há uma necessidade de abolir a polícia militar, remover o mecanismo de autos de resistência e tratar todas as mortes como casos de homicídio, processar os perpetradores e prestar apoio psicossocial para as famílias das vítimas, especialmente as mães que perderam seus filhos”, disse.

“Eu também estou particularmente preocupada com os jovens e as famílias que vivem em favelas que parecem ter poucos sonhos ou perspectivas de vida. Espaços e serviços comunitários precisam ser fornecidos para evitar que os jovens se envolvam no crime e na violência e é preciso motivá-los a terminar sua educação”, insistiu a especialista.

Izsák pediu ao governo brasileiro para acelerar o processo de demarcação de terras e titulação das comunidades quilombolas, garantindo que ele seja mantido livre de influência política, em especial à luz de um procedimento atual junto ao Supremo Tribunal contestando a constitucionalidade do relevante decreto para demarcação de terras.

“As escolas em áreas de Quilombo também devem ser acessíveis e fornecer educação de qualidade”, afirmou a especialista. “Todos os projetos de desenvolvimento que ocorrem em terras quilombolas devem obter um consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.”

A relatora especial chamou a atenção e conversou com as comunidades de ciganos,  afirmando que elas parecem ser altamente invisíveis no Brasil, apesar de seu número estimado ser de 800 mil. “Eles ainda são em grande parte estereotipados e caracterizados erroneamente como ladrões, mendigos e cartomantes”, observou.

“Parabenizo várias iniciativas do novo governo projetadas para saber mais sobre a situação e responder à sua posição vulnerável na sociedade, incluindo o mapeamento dessas comunidades, a sensibilização e a disponibilização de benefícios sociais, como o atual projeto de lei pendente no Senado de criação de uma política dedicada a eles”, disse.

A especialista de direitos humanos felicitou o Brasil pelas relações harmoniosas inter-religiosas, que predominam amplamente em todo o país, mas advertiu que muitos templos tradicionais afro-brasileiros têm sofrido sérios ataques, ameaças ou violência, inclusive o assassinato de seus líderes.

“Deve ser entendido que o Candomblé e a Umbanda não são apenas manifestações culturais. Não são folclore ou teatro. Estas são religiões que devem usufruir da mesma proteção que todas as outras”, enfatizou. “A identidade de religiões de matrizes africanas, como os títulos religiosos, a vestimenta tradicional e a comemoração de feriados religiosos deve ser protegida. Autores de violência devem ser responsabilizados.”

Durante sua missão de 11 dias, Izsák visitou Brasília e várias cidades nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, onde se encontrou com autoridades do governo e representantes da ONU, vários grupos minoritários, e uma ampla gama de atores da sociedade civil e organizações de direitos humanos e atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham no campo com questões de minorias, inclusão social e na promoção de igualdade e não discriminação.

A Relatora Especial apresentará um relatório contendo suas conclusões e recomendações ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.

(*) Visite o inteiro teor do relato final da missao da Relatora Especial: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16493&LangID=E

FIM

A Sra. Rita Izsák (Hungria) foi nomeada Experta Independente sobre as questões das minorias pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2011 e, posteriormente, seu mandato foi renovado como Relatora Especial sobre as questões das minorias, em março de 2014. Ela é encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de promover a implementação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, entre outras responsabilidades. Para mais informações, consulte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Minorities/SRMinorities/Pages/SRminorityissuesIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Consulte a Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas: http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/Minorities.aspx

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Jacqui Zalcberg (jzalcberg@ohchr.org /+41 22 917 9271) ou escreva para minorityissues@ohchr.org.

 

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Comitê da ONU avaliou situação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil

24 de setembro, 2015

SANTIAGO (24 de setembro de 2015) – O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) encerrou no passado 22 de setembro sua avaliação sobre a situação dos direitos de crianças e adolescentes no país.

O Comitê CRC monitora os Estados que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança para verificar se cumprem com suas obrigações. O Comitê também analisa como os Estados estão implementando dois Protocolos Facultativos da Convenção – um relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC) e um sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC).

A avaliação do Brasil consistiu em um diálogo interativo entre os especialistas do Comitê da ONU sobre os Direitos das Crianças e uma delegação do Estado brasileiro, que ocorreu em Genebra (Suíça) nos dias 21 e 22 de setembro. A reunião foi encabeçada pelo Presidente do Comitê CRC, Benyam Dawit Meymur.

O Brasil foi representado pela embaixadora do país junto à Organização das Nações Unidas em Genebra, Regina Maria Cordeiro Dunlop, junto com oficiais de vários ministérios, membros do Congresso Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vídeos das reunioes entre o Comitê CRC e a delegação brasileira podem ser assistidos aqui: http://www.treatybodywebcast.org/crc-70th-session-brazil/

Principais assuntos abordados

Entre os assuntos tratados durante a reunião estiveram a discriminação e violência contra crianças e adolescentes, a legislação e os programas sociais para a promoção e proteção dos direitos da infância, o acesso à educação e à saúde, além da pobreza infantil, o trabalho infantil e a participação de crianças em conflitos armados.

O Comitê – que reúne 18 especialistas – perguntou também à delegação brasileira sobre a situação das crianças migrantes, das crianças em situação de rua e as condições do sistema criminal adolescente. Também foi tratado um projeto de legislação para reduzir a maioridade penal de 18 a 16 anos por alguns crimes graves no país, entre outros assuntos.

Os documentos completos entregues para esta avaliação, incluindo a contribuição do Brasil e da sociedade civil, encontram-se aqui: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=828&Lang=en

Além do Brasil, os especialistas do Comitê CRC estão avaliando Bangladesh, Chile, Cuba, Cazaquistão, Madagascar, Polônia, Timor Leste, e Emirados Árabes Unidos. As observações finais do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança nesses países serão disponibilizadas no dia 7 de outubro, no link acima.

FIM

Com informações do Escritório da ONU em Genebra:

http://www.unog.ch/unog/website/news_media.nsf/(httpNewsByYear_en)/2DCEE72102836277C1257EC8005D3C6D?OpenDocument

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Quinta-feira (24): Coletiva de imprensa da relatora especial da ONU sobre minorias

24 de setembro, 2015
A relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, recebe a imprensa em uma coletiva, nesta quinta-feira 24 de setembro, às 14h,. Na ocasião, ela fará um balanço de sua missão ao país – que aconteceu entre os dias 14 e 24 de setembro – e compartilhará suas recomendações preliminares. O encontro acontece na Casa das Nações Unidas em Brasília (Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Conjunto C, Lote 17).

Os jornalistas interessados em participar da coletiva de imprensa devem confirmar presença enviando seu nome, identidade, contatos e nome do veículo para o qual fará a cobertura para o e-mail vanessa.oliveira@unic.org até quarta-feira, 23 de setembro, às 17 horas.

A relatora especial, que visita o Brasil a convite do governo, veio ao país para identificar e avaliar as principais questões que enfrentam as minorias étnicas, religiosas e linguísticas locais. Ela esteve em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, onde se reuniu com autoridades governamentais, organizações da sociedade civil e de direitos humanos e outros atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham sobre questões de minorias, inclusão social e temas relativos à promoção da igualdade e da não discriminação. Ela vai também visitou comunidades minoritárias, incluindo quilombos, para ouvir diretamente quais são os problemas enfrentados.

A relatora especial apresentará, em março de 2016, um relatório detalhado com as conclusões e recomendações desta visita ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Serviço

Coletiva de imprensa com a relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák
Data: Quinta-feira, 24 de setembro às 14 horas
Local: Casa das Nações Unidas no Brasil – Sala Luis Carlos da Costa
Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802 – Conjunto C, Lote 17 – Brasília, DF

Informações para a imprensa:

Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
Valéria Schilling  (21) 2253-2211 e (21) 98202-0171
unic.brazil@unic.org | valeria.schilling@unic.org

Jacqui Zalcberg (jzalcberg@ohchr.org/+41 22 917 9271 )
minorityissues@ohchr.org.

Sobre a relatora especial
Rita Izsák (Hungria) foi nomeada Especialista Independente sobre as Questões das Minorias pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2011 e, posteriormente, seu mandato foi renovado como Relatora Especial sobre as Questões das Minorias, em março de 2014. Ela é encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de promover a implementação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, entre outras responsabilidades. Para mais informações, consulte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Consulte a Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas: http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/Minorities.aspx

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/relatora-especial-das-nacoes-unidas-sobre-questoes-das-minorias-fala-com-a-imprensa-sobre-sua-visita-ao-brasil/

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70un

Unas Naciones Unidas fuertes. Un mundo mejor – 70 años de la ONU

22 de setembro, 2015

El 70 aniversario de las Naciones Unidas es una oportunidad para reflexionar sobre la historia de las Naciones Unidas y hacer un balance de sus logros más perdurables. También es una ocasión única para destacar las áreas que requieren un mayor esfuerzo por parte de la Organización, así como de la comunidad internacional en su conjunto, para dar una respuesta a los retos actuales y futuros de los tres pilares de su labor: la paz y la seguridad, el desarrollo y los derechos humanos. Más información

– La Carta

Descubre cómo se redactó este documento histórico. Infórmate sobre los actos de celebración del 70 aniversario de su firma, el 26 de junio.

– El día de las Naciones Unidas – 24 de octubre

El Día de la ONU marca el aniversario de la entrada en vigor en 1945 de la Carta de las Naciones Unidas. Con la ratificación de este documento fundacional de la mayoría de sus signatarios, incluidos los cinco miembros permanentes del Consejo de Seguridad, las Naciones Unidas entró oficialmente en vigor.

El 24 de octubre se ha celebrado como Día de las Naciones Unidas desde 1948. En 1971, la Asamblea General de Naciones Unidasrecomienda que el día se observe por los Estados miembros como un día festivo.

Este año, con ocasión del 70 aniversario de la Organización, en el Día de la ONU se celebrarán una serie de actos y actividades en Nueva York y en todo el mundo:

  • Concierto del Día de las Naciones Unidas, el 23 de octubre en el salón de la Asamblea General
    Un concierto para celebrar y reflexionar sobre el trabajo de la ONU a través del lenguaje universal de la música, con la orquesta de música tradicional coreana, Lang Lang, el mundialmente famoso «Harlem Gospel Choir», etc.
  • «Pinta el mundo con el azul de la ONU» el 24 de octubre en todo el mundo
  • Monumentos emblemáticos, edificios, estatuas, puentes y otros lugares de interés en todo el mundo se iluminarán en azul como parte de una nueva y emocionante campaña mundial que desea unir a los ciudadanos de todo el mundo en la promoción de un mensaje en favor de la paz, el desarrollo y los derechos humanos.
  • Inauguración de la obra de arte «Enlightened Universe», el 24 de octubre en el famoso «Central Park» de Nueva York
    El reconocido artista, Cristóbal Gabarrón, dará a conocer su monumento instalado en el Parque Central de Nueva York. El monumento es una escultura interactiva formada por una esfera y rodeada de una espiral de 70 cifras – una para cada uno de los 70 años desde la creación de la Organización.

Para obtener más información acerca de los eventos, visite la página web del 70 aniversario de la ONU.

Foto: OHCHR

ONU pede libertação imediata do ativista político venezuelano Leopoldo López

18 de setembro, 2015

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos da ONU instou nesta sexta-feira (18) o governo da Venezuela a libertar imediatamente Leopoldo López. O coordenador nacional do partido político Voluntad Popular foi sentenciado, em 10 de setembro, por um juiz provisório a 13 anos, nove meses, sete dias e 12 horas de prisão por supostos crimes de incitamento público, conspiração, danos a propriedades privadas e incêndio criminoso.

“A pena foi emitida após 19 meses de um longo julgamento realizado a portas fechadas e marcado por uma série de irregularidades, em que o devido processo e o julgamento justo não foram respeitados; as bases das alegações não foram publicadas; o acusado não teve a possibilidade de exercer seu direito de defesa adequada e a evidência incriminatória não foi aceita”, afirmou o presidente-relator do Grupo de Trabalho, Seong-Phil Hong.

O Grupo reiterou seu pedido ao governo da Venezuela que considere sua Opinião No.26/2014,  que recomenda a libertação imediata de Leopoldo López, bem como plena indenização, tanto moral como material e uma declaração pública de desculpa. O Grupo de Trabalho também instou o governo a considerar o seu pedido de visita ao país para contribuir no fortalecimento do Estado de Direito através do respeito à independência do judiciário, garantias jurídicas, devido processo e punição efetiva daqueles responsáveis por detenções arbitrárias.

*Fonte: ONU Brasil: http://nacoesunidas.org/onu-pede-libertacao-imediata-do-ativista-politico-venezuelano-leopoldo-lopez/

Confira a nota na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/2015/09/detencion-arbitraria-venezuela-expertos-de-la-onu-exigen-liberacion-inmediata-de-leopoldo-lopez/

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Foto: UNICEF Brasil

Comitê da ONU sobre os Direitos da Crianças discute situação das crianças do Brasil e do Chile

17 de setembro, 2015

17 de setembro de 2015 – Entre 14 de setembro e 2 de outubro o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Crianças se reúne em Genebra (Suiça) para rever os direitos das crianças no Brasil, Bangladesh, Chile, Cuba, Cazaquistão, Madagascar, Polônia, Timor Leste, e Emirados Árabes Unidos.

As sessões onde as condições dos direitos das crianças brasileiras serão discutidas acontecem nos dias 21 e 22 de setembro, e a revisão do Chile ocorrerá no dia 24 de setembro. Todas as reuniões podem ser acompanhadas ao vivo, via webcast, pelo link http://www.treatybodywebcast.org/.

O Comitê – composto por 18 peritos independentes – monitora como os Estados que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) estão cumprindo suas obrigações. O Comitê também analisa como os Estados estão implementando dois Protocolos Facultativos da Convenção – um relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC) e um sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC).

Os países que assinaram a Convenção e seus Protocolos Facultativos devem apresentar relatórios periódicos ao Comitê. Durante as reuniões em Genebra, os membros do Comitê realizam sessões de perguntas e respostas com as respectivas delegações governamentais.

Mais informações, incluindo os tópicos a serem abordados, relatórios apresentados pelos países e informações de ONGs, estão disponíveis em: http://goo.gl/c2f4er.

As conclusões desta reunião serão disponibilizadas no dia 7 de outubro, no link acima.

– Informações para a imprensa

Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos
Cecile Pouilly
+41 22 917 9310 / cpouilly@ohchr.org
Ravina Shamdasani
+41 22 917 9169 / rshamdasani@ohchr.org

FIM

Com informações da ONU Brasil http://nacoesunidas.org/comite-da-onu-sobre-os-direitos-da-criancas-discute-situacao-das-criancas-brasileiras/

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Foto: ACNUDH América del Sur

Escritório de Direitos Humanos da ONU condena execuções extrajudiciais no Brasil

16 de setembro, 2015

SANTIAGO (16 de setembro de 2015) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou hoje (16) as mortes de dois jovens suspeitos de roubo, que alegadamente foram executados por funcionários da Polícia Militar no distrito de Butantã, no estado brasileiro de São Paulo.

O Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, expressou sua solidariedade com as famílias das vítimas e pediu que os fatos sejam investigados exaustiva e imparcialmente.

“É essencial que as execuções extrajudiciais sejam investigadas por um órgão independente da Polícia Militar de São Paulo. Só assim se pode evitar que os responsáveis fiquem na impunidade”, disse Incalcaterra.

Segundo informações recebidas pelo Escritório Regional, o fato aconteceu num contexto de várias mortes violentas ocorridas nas últimas semanas em São Paulo. Há investigações em andamento para apurar a participação e responsabilidade de funcionários da Polícia Militar nos crimes.

“Esse tipo de fatos recorrentes evidenciariam uma cultura institucional de violência e impunidade nas polícias. Por isso, chamo as autoridades para revisarem a doutrina e o funcionamento das forças de segurança do país, além de investigar, julgar e sancionar os responsáveis por estas condutas”, apontou o Representante do ACNUDH.

“Peço ao governador de São Paulo, ao Secretário de Seguranca Pública do estado e às mais altas autoridades para repudiarem públicamente toda ação com características de execução extrajudicial por parte das forças de segurança”, destacou o Representante do ACNUDH.

Incalcaterra também apelou às autoridades políticas e policiais para garantirem que seus subordinados sejam treinados devidamente para agir segundo protocolos que respeitem os padrões internacionais de direitos humanos.

Finalmente, o Representante do ACNUDH colocou à disposição das autoridades brasileiras a capacidade técnica de seu Escritório em matéria de direitos humanos e a função policial.

FIM

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com María Jeannette Moya, Oficial de Informação Pública do ACNUDH-América do Sul (mmoya@ohchr.org / +56 2 2210 2977).


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Amerigo Incalcaterra. Créditos para Carlos Vera-ACNUDH América del Sur

Opinião: “Com redução de maioridade penal, o Brasil ignora compromissos internacionais”

10 de setembro, 2015

“Com redução de maioridade penal, o Brasil ignora compromissos internacionais”

Por Amerigo Incalcaterra (*)

Em vários países da América do Sul, incluindo o Brasil, tem ressurgido com força a discussão sobre reduzir a maioridade penal e tratar os menores como adultos quando cometem crimes. Os principais argumentos para isso são um suposto aumento da violência juvenil, que os menores de idade não seriam responsabilizados por seus atos ou que as penas que recebem seriam insuficientes.

O cerne da questão, que não é mencionado neste debate, é se a reducão da maioridade penal é efetiva ou não para combater a violência. Nesse sentido, basta dar uma olhada nos regimes penitenciários da região para entender que mais penas não é sinônimo de menos crimes, evidenciando o fracasso sistemático das leis e políticas restritivas no tema.

No caso do Brasil, essa discussão infelizmente ignora as obrigações internacionais de direitos humanos contraídas pelo Estado. Apenas há umas semanas, durante uma visita oficial ao país, o relator da ONU sobre a Tortura Juan Méndez disse que “processar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança”.

Com efeito, esse tratado internacional proíbe que os menores de 18 anos sejam julgados como adultos e obriga a adotar uma idade mínima em que o Estado renuncie a punir as crianças criminalmente. A Convenção também dispõe que seja implementado um sistema de responsabilidade criminal especial para os menores de idade, que garanta a presunção da inocência e o devido processo legal. Esse regime específico deve estabelecer sanções diferenciadas em relação aos adultos, e a privação da liberdade deve ser uma medida excepcional e de último recurso.

Em razão do anterior, no momento de cometer um crime, toda pessoa menor de 18 anos deve receber um tratamento especial no marco dos sistemas de justiça penal juvenil, para ser julgada conforme a sua idade. Nesse sentido, é falso afirmar que os menores que cometem crimes graves não são responsabilizados por seus atos.

Além disso, um relatório deste ano do Unicef mostrou que o Brasil é o segundo país com maior número de homicídios de crianças e adolescentes no mundo –atrás apenas da Nigéria – e que 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no país. Isso revela que os menores de idade são principalmente vítimas de delitos graves.

Os 195 Estados do mundo que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança, incluindo o Brasil, se comprometeram a adotar todas as medidas legislativas para proteger os menores de idade. Porém, a redução da maioridade penal contraria esse mandato e não é solução nenhuma para o problema da insegurança.

A Câmara dos Deputados do Congresso Federal deu um passo na direção contrária aos padrões internacionais, aprovando um projeto para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes especialmente graves. A adoção definitiva desta norma comprometeria a responsabilidade internacional do Estado por descumprir o que estabelece a Convenção sobre os Direitos da Criança, e ao Brasil não lhe restaria senão denunciar e se retirar do tratado.

De fato, nos próximos dias 21 e 22 de setembro, o Comitê da ONU sobre Direitos da Criança deve revisar a situação de direitos humanos dos menores de idade no Brasil e uma delegação do Estado irá comparecer perante os especialistas internacionais na Suíça, onde deverá explicar esse projeto incompatível com a Convenção.

É de esperar, então, que as discussões no seio da sociedade brasileira, e especialmente a tramitação do projeto no Senado Federal, levem em conta os compromissos que o Congresso do Brasil assumiu soberanamente quando ratificou os instrumentos internacionais de direitos humanos, e que por tanto se obrigou a respeitar e promover.

*Amerigo Incalcaterra é Representante Regional para a América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ACNUDH (@ONU_derechos)

FIM

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com María Jeannette Moya, Oficial de Informação Pública do ACNUDH-América do Sul (mmoya@ohchr.org / +56 2 2210 2977).

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Comitê ONU sobre direitos das pessoas com deficiência divulgou relatório sobre o Brasil

9 de setembro, 2015

SANTIAGO/GENEBRA (9 de setembro de 2015) – Na segunda-feira (7), o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) divulgou suas observações finais sobre o relatório inicial do Brasil no tema.

O Comitê ONU destacou as conquistas do Brasil na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, mas instou as autoridades a harmonizar alguns aspectos de suas leis, políticas e programas com os padrões internacionais de direitos humanos. Os especialistas também se referiram a assuntos como a igualdade e não discriminação, principalmente para as pessoas que sofrem discriminação múltipla, como mulheres, crianças, indígenas e afro-brasileiros vivendo com deficiência.

O Comitê CRPD também chamou o Estado para adotar medidas para garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência, tanto em nível de infraestrutura, serviços, sistemas de proteção social e meios de transporte, e em termos de acesso à informação, educação, saúde e a justiça, entre outros âmbitos.

Os peritos da ONU fizeron observações, além disso, sobre o direito das pessoas com deficiência a uma vida livre de violência, tortura, maus tratos e abusos como confinamentos involuntários ou esterilizações forçadas. O Comitê também sublinhou que o Estado deve garantir a participação das pessoas com deficiência na vida pública e no mundo do trabalho, entre outras recomendações.

O documento com as observações finais do Comitê estão disponíveis no seguinte link (em inglês): http://acnudh.org/2015/09/comite-sobre-los-derechos-de-las-personas-con-discapacidad-crpd-2015/

Avaliações periódicas

O Brasil faz parte dos 157 Estados do mundo que já ratificaram a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, como tal, deve passar por avaliações periódicas ante o Comitê de 18 especialistas internacionas que supervisiona a implementação da Convenção.

Com base nisso, integrantes do Comitê CRPD se reuniram em Genebra, na Suíça, e estabeleceram um diálogo presencial com uma delegação do Estado brasileiro para analisar seu relatório de implementação do tratado. O diálogo interativo com o Brasil ocorreu em 25 e 26 de agosto de 2015.

A sessão foi conduzida pela presidenta do Comitê CRPD, a perita chilena Maria Soledad Cisternas, e a delegação de alto nível do Estado brasileiro foi encabeçada pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, acompanhado de oficiais de vários ministérios, de governos estaduais, do Congresso Federal, do Judiciário, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Missão Permanente de Brasil no Escritório da ONU em Genebra.

Confira mais informações sobre a revisão, como o relatório completo apresentado pelo Brasil ao Comitê CRPD, a lista de assuntos e respostas da delegação do Estado e as informações fornecidas por grupos da sociedade civil, aqui: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=995&Lang=en

No final de sua sessão número 14, que ocorreu entre 17 de agosto e 4 de setembro de 2015, o Comitê divulgou também suas observações sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Quênia, Ucrânia, Gabão, Maurício, Catar e União Europeia.

FIM

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Foto: UN.org

Relatora Especial das Nações Unidas sobre questões das minorias faz visita ao Brasil

9 de setembro, 2015

GENEBRA (09 de setembro de 2015) – A Relatora Especial das Nações Unidas sobre questões das minorias, Rita Izsák, inicia uma visita ao Brasil de 14 a 24 de setembro de 2015, para identificar e avaliar as principais questões que enfrentam as minorias étnicas, religiosas e linguísticas no país.

“Sendo um país diverso que acolhe um grande número de grupos de minorias, o Brasil enfrenta uma série de desafios que requerem atenção. No entanto, é essa mesma diversidade que torna a sociedade brasileira tão dinâmica e vibrante” disse a Sra. Izsák.

A Sra. Izsák, que visita o Brasil a convite do Governo, vai viajar para Brasília e para outras localidades, incluindo o Rio de Janeiro, e para os Estados de São Paulo e da Bahia. Ela vai se reunir com o governo e com funcionários da ONU, diversas organizações da sociedade civil e de direitos humanos e outros atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham sobre questões de minorias, inclusão social, e sobre temas relativos à promoção da igualdade e da não discriminação. Ela vai também visitar comunidades minoritárias, incluindo quilombos, para ouvir diretamente delas quais são seus problemas e suas preocupações.

“Este é um momento oportuno e crucial para conversar com todos os atores, de forma a considerar não apenas os desafios atuais, mas também para identificar iniciativas positivas tomadas pelo governo, pela sociedade civil e pelos líderes comunitários, para promover a união, a não discriminação, a paz e a compreensão entre os grupos”, disse a Sra. Izsák.

“O Brasil também tem tido um papel de destaque no que se refere a dados recolhidos sobre origem étnica e políticas de ação afirmativa, portanto eu estou muito interessada em aprender sobre essas boas práticas que podem ser replicadas em outros países,” acrescentou a Sra. Izsák.

A Sra. Izsák fará uma declaração aos meios de comunicação e realizará uma conferência de imprensa em Brasília no final de sua visita na quinta-feira 24 de setembro de 2015, na Casa da ONU em Brasília, às 14:00.

Após sua visita, a Relatora Especial apresentará um relatório detalhado com suas conclusões e recomendações ao Governo e ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Março de 2016.

FIM

A Sra. Rita Izsák (Hungria) foi nomeada Especialista Independente sobre as questões das minorias pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2011 e, posteriormente, seu mandato foi renovado como Relatora Especial sobre as questões das minorias, em março de 2014. Ela é encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de promover a implementação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, entre outras responsabilidades. Para mais informações, consulte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Minorities/SRMinorities/Pages/RitaIzsak.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Consulte a Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas:http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/Minorities.aspx

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com o Centro de Informação das Nações Unidas em Brasília, o Sr. Giancarlo Summa (giancarlo.summo@unic.org); ou com a Sra. Jacqui Zalcberg (jzalcberg@ohchr.org/+41 22 917 9271 ) ou escreva para minorityissues@ohchr.org.

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Foto: Agencia EFE/Mario Ruiz

Escritório de direitos humanos da ONU condena morte de líder guarani-kaiowá no Brasil

2 de setembro, 2015

SANTIAGO DO CHILE (2 de setembro de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou hoje (02/09) a morte violenta do líder indígena Simião Vilhalva, ocorrida em 29 de agosto de 2015 no território indígena guarani-kaiowá de Ñande Ru Marangatu, município de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil.

O Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, expressou suas condolências à família da vítima e ao povo guarani-kaiowá, e instou o Estado brasileiro a realizar uma investigação rápida, independente e exaustiva para esclarecer os fatos e levar à justiça os responsáveis pela morte.

“A demora excessiva na demarcação das terras tradicionais, as ordens de despejo por parte das autoridades e a violência que sofrem os povos indígenas no marco de suas reclamações estão entre as principais razões dos enfrentamentos violentos com outros atores na região”, afirmou Incalcaterra.

O Representante do ACNUDH pediu públicamente ao Estado que garanta o respeito e a proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, incluindo seu direito às terras. “Chamamos as autoridades a parar os despejos do povo guarani-kaiowá das suas terras ancestrais e a finalizar urgentemente o processo de demarcação de terras”, disse.

No pasado 11 de agosto, a Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o governo do Brasil a garantir que os direitos humanos dos indígenas guarani-kaiowá sejam plenamente respeitados, e destacou que em nenhum caso os povos indígenas devem ser obrigados a abandonar seus territórios.

FIM

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Foto: UN Multimedia

ONU pede a Venezuela e a Colômbia que resolvam tensões fronteiriças através do diálogo

28 de agosto, 2015

28 de agosto de 2015 – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestou sua preocupação após deportações de colombianos da Venezuela e o fechamento de vários pontos da fronteira.

O escritório de direitos humanos da ONU enviou, nesta sexta-feira (28), um apelo aos governos da Colômbia e da Venezuela no qual pede que resolvam suas diferenças através do “diálogo e discussões tranquilas, baseados firmemente nas obrigações do direito internacional e o direito dos refugiados”.  O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestou sua preocupação após as deportações de colombianos da Venezuela e as crescentes tensões na fronteira entre ambos países, após o fechamento de vários pontos da fronteira.

“Estamos preocupados com a declaração de ‘estado de emergência’ em seis municípios fronteiriços no estado de Táchira, na Venezuela”, disse a porta-voz Ravina Shamdasani do ACNUDH em Genebra (Suíça).

A ONU também instou as autoridades venezuelanas a garantir que os direitos humanos de todos os indivíduos afetados sejam plenamente respeitados no contexto de qualquer deportação. O ACNUDH continuará a monitorar de perto a situação e afirmou estar pronto para aconselhar as autoridades venezuelanas e colombianas, concluiu Shamdasani.

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/onu-pede-a-venezuela-e-colombia-que-resolvam-tensoes-fronteiricas-atraves-do-dialogo/

Leia a declaração completa (em inglês): http://acnudh.org/en/2015/08/statement-on-the-situation-at-the-colombia-venezuela-border/

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Comitê ONU conclui avaliação ao Brasil sobre direitos das pessoas com deficiência

26 de agosto, 2015

SANTIAGO (26 de agosto de 2015) – O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD, por suas siglas em inglês), concluiu hoje (26/08) sua avaliação sobre os progressos e desafios do Brasil para a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A avaliação consistiu em um diálogo interativo entre os especialistas co Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e uma delegação de alto nível do Estado brasileiro, que ocorreu em Genebra nos dias 25 e 26 de agosto. A reunião foi encabeçada pela Presidenta do Comitê CRPD, Maria Soledad Cisternas Reyes.

O Brasil foi representado pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, junto com oficiais de vários ministerios, de governos estaduais e municípios, além de membros do Congresso Federal, do Judiciário, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Missão Permanente do Brasil ante o Escritório da ONU em Genebra.

Entre os assuntos tratados na reunião estão a harmonização das leis nacionais com as disposições da Convenção; a participação e inclusão das pessoas com deficiência; e as medidas em prol das pessoas com deficiência na organização dos próximos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016.

O Comitê também perguntou sobre programas desenvolvidos no Brasil em termos de accessibilidade; além da discriminação e violência contra mulheres, crianças e indígenas com deficiência, entre outros temas.

Para saber mais sobre a avaliação, como o relatório (na íntegra) apresentado pelo Estado brasileiro ao Comitê CRPD, além de informações fornecidas por ONGs e outros documentos da sessão, acesse: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRPD%2fC%2fBRA%2fQ%2f1&Lang=en

O Comitê deve divulgar suas observações finais sobre a avaliação do Brasil no dia 4 de setembro, além de comentarios sobre Quênia, Ucrânia, Gabão, Maurício, Catar e União Europeia, que também serão revisados durante a presente sessão.

FIM

Com informações do Escritório da ONU em Genebra: http://www.unog.ch/unog/website/news_media.nsf/(httpNewsByYear_en)/5DF3ED3BC9667058C1257EAD0043716B?OpenDocument

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com Ravina Shamdasani +41 22 917 9169 /rshamdasani@ohchr.org

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Relatora da ONU apela à calma e ao diálogo no Equador

25 de agosto, 2015

25 de agosto de 2015 – A relatora especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apelou nesta segunda-feira (24) à calma e ao diálogo no Equador, depois de confrontos nas últimas semanas que ocorreram durante mobilizações de povos indígenas.

“O governo do Equador deve garantir os direitos dos povos indígenas estabelecidos pela Constituição do país e pelos instrumentos internacionais que assinou”, disse a relatora.

No dia 10 de agosto começaram os protestos convocados pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE). A organização convocou uma greve nacional em defesa de uma série de reivindicações das comunidades indígenas, incluindo a educação bilíngue e intercultural.

Tauli-Corpuz disse em um comunicado que é necessário que a calma seja restaurada e convidou as partes “a criar um espaço institucional para o diálogo em que se possa analisar as demandas que levaram à convocação da greve nacional”.

Ela também declarou que é essencial realizar uma investigação justa e imparcial de todos os incidentes violentos relatados pelas diferentes partes, incluindo o uso excessivo da força pela polícia e forças militares, além de medidas necessárias para punir os responsáveis e indenizar as vítimas.

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/relatora-da-onu-apela-a-calma-e-ao-dialogo-no-equador/

Leia a declaração completa (em espanhol): http://acnudh.org/2015/08/pueblos-indigenas-experta-de-la-onu-exhorta-a-la-calma-y-el-dialogo-en-ecuador/

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Comitê da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência avalia o Brasil nos dias 25 e 26 de agosto

17 de agosto, 2015

(17 de agosto de 2015) – Durante encontro em Genebra, que terá transmissão online, Comitê se encontrará com representantes da delegação brasileira para debater progressos alcançados e lacunas em matéria da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O governo federal do Brasil será avaliado nestas terça (25) e quarta-feira (26) pelo Comitê da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, em uma sessão de dois dias que acontece em Genebra, Suíça.

Durante o encontro, o Comitê se encontrará com representantes da delegação brasileira para debater progressos alcançados e lacunas em matéria da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, escutará organizações representando pessoas com deficiência, NGOs e instituições nacionais de direitos humanos.

O Brasil é um dos 157 Estados que ratificaram a Convenção. Todos eles devem submeter relatórios regulares para o Comitê, que é composto por 18 especialistas independentes internacionais. Além do Brasil, o Comitê avaliará Quênia, Ucrânia, Gabão, Maurício, Catar e União Europeia entre os dias 17 de agosto e 4 de setembro.

As questões que deverão ser abordadas, os relatórios dos Estados e outras informações de organizações da sociedade civil podem ser encontradas clicando aqui. As observações finais do Comitê sobre esses países estarão disponíveis no dia 4 de setembro.

SERVIÇO:

Lugar: Palais Wilson, Genebra

Hora: Todas as avaliações ocorrem de 15h a 18h (horário Genebra) e continuam no próximo dia das 10h às 13h. As sessões são públicas e serão transmitidas online pelo site www.treatybodywebcast.org

FIM

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/comite-da-onu-sobre-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-avalia-o-brasil-nos-dias-25-e-26-de-agosto/

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Especialista de ONU insta o Brasil a resolver a superlotação das prisões e implementar medidas contra a tortura

14 de agosto, 2015

BRASÍLIA (14 de agosto de 2015) – O especialista de direitos humanos da ONU, Juan E. Méndez, instou as autoridades federais e estaduais brasileiras a responder urgentemente à questão da superlotação das prisões no país e mostrar “um compromisso genuíno para implementar medidas contra a tortura”.

O apelo de Méndez acontece no final de uma visita oficial de 12 dias ao Brasil, onde realizou visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental.

“Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas – em alguns casos, com quase três vezes mais que sua capacidade”, disse o relator especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes. “Isso leva a condições caóticas dentro das instalações, com grande impacto para as condições de vida dos detentos e seu acesso à assistência jurídica, cuidados de saúde, apoio psicossocial, oportunidades de trabalho e estudo, bem como ao sol, ar fresco e recreação.”

Através dessas visitas, o especialista independente observou como a grave superlotação gera tensão e uma atmosfera violenta, no qual maus-tratos físicos e psicológicos são normais.

“O uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de ruído e bala de borracha pelos funcionários de prisões é frequente, como são os golpes e chutes”, disse. Ele também observou que os funcionários das prisões utilizam armamento pesado, incluindo fuzis, escopetas, espingardas e pistolas. Em uma ocasião, disse, até mesmo gás lacrimogêneo e lança-granadas.

Mediante entrevistas com presos em vários centros de detenção, Méndez recebeu testemunhos confiáveis de tortura e maus-tratos por parte da polícia acontecidos durante a detenção e interrogatório. Nesse sentido, ele observou com preocupação “a ausência de uma política forte para lidar com as ocorrências de tortura, a falta de responsabilização nestes casos e a probabilidade que essa situação se perpetue, e até mesmo que esta prática aumente, tanto em número como em gravidade”.

O relator especial saúda as medidas já adotadas – ou previstas – para lutar contra a tortura e os maus-tratos em vários níveis do governo, como o estabelecimento do Mecanismo Nacional de Prevenção, após a ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como o projeto-piloto que introduz audiências de custódia em cinco estados.

“No entanto”, declarou, “são necessários mais esforços para assegurar uma aplicação em nível nacional das garantias oferecidas por essas instituições e procedimentos”.

Entre outras medidas, o especialista recomendou às autoridades brasileiras competentes a expansão imediata da aplicação de audiências de custódia em todo o país, e seu redesenho, para encorajar as vítimas a falar e permitir a documentação eficaz da tortura e de maus-tratos. As audiências de custódia têm o benefício de reduzir o número desproporcionalmente elevado de detentos em prejulgamento (atualmente 40%) e prevenir a tortura e os maus-tratos.

Méndez também observou que serviços médico-legais estão disponíveis para o sistema judiciário, inclusive para audiências de custódia, mas advertiu que, como são parte do departamento de segurança pública de cada estado, falta-lhes a independência. Além disso, o pessoal médico-legal geralmente não têm a formação e conhecimentos suficientes para aplicar normas forenses internacionais. “Apoio totalmente a proposta de emenda constitucional que concede a independência total a todos os serviços forenses federais e estaduais”, disse.

Além disso, o relator especial expressou preocupação com a proposta de emenda constitucional, atualmente pendente no Congresso, para reduzir a idade de responsabilidade criminal de crianças para 16 anos em vez de 18, bem como uma outra proposta para aumentar o período máximo de detenção em instalações socioeducativas dos atuais três para até 10 anos.

“Processar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança”, disse o especialista. “Além disso, a aprovação destas propostas iria piorar a situação das prisões, atualmente já seriamente superlotadas em todo o Brasil.”

Durante sua visita oficial ao Brasil, Méndez viajou a Brasília e aos estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão, onde realizou consultas com funcionários federais e estaduais, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e associações de vítimas.

O relator especial apresentará um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.

FIM

Juan E. Méndez (Argentina) foi designado relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes em novembro de 2010. Méndez dedicou sua carreira legal à defesa de direitos humanos e tem uma longa e notável carreira em todas as Américas. Ele atualmente é professor de Direito da American University – Washington College of Law e copresidente do Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (International Bar Association). Para saber mais: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Torture/SRTorture/Pages/SRTortureIndex.aspx

Os relatores especiais são parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e designa o mecanismo independente que investiga e monitora fatos do Conselho que responde tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.

Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com Andrea Furger (+41 79 444 4078 / +41 22 928 93 98 / afurger@ohchr.org) ou Petrine Leweson (+41 79 444 3993 / +41 22 917 9114 / pleweson@ohchr.org) ou escreva para sr-torture@ohchr.org.

Para consultas das notícias relacionadas com outros especialistas independentes da ONU, em Genebra: Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383/ xcelaya@ohchr.org )

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Especialista em direitos humanos da ONU exorta o Brasil a não despejar os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais

11 de agosto, 2015

GENEBRA (11 de agosto de 2015) – Uma especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o Governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas.”

A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força o povo indígena Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no Estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6.000 indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo ‘até a morte.”

Policiais civis supostamente se deslocaram em diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.

“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios,” afirmou a Sra. Tauli-Corpuz, recordando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas *. “Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados, ​​e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”

“Dada à situação contínua de insegurança e desconfiança no governo do Estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo “, salientou a Relatora Especial da ONU.

Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas. Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.

Alegadamente, as milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo. Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.

Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no Estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século. Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo Estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outros foram ainda realocados de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.

Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de nelas viver, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.

(*) Ver a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx

FIM

A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas o seu trabalho foca na criação de alianças entre os povos indígenas e também entre as mulheres. A Sra. Tauli- Corpuz trabalhou como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na Região Cordillera nas Filipinas. Como Relatora Especial, é independente de qualquer governo ou organização e exerce seu trabalho em caráter individual. Para mais informações, consulte:http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

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Para consultas das notícias relacionadas com outros especialistas independentes da ONU, em Genebra: Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383/ xcelaya@ohchr.org )

*Áudio – Brasil: Relatora da ONU preocupada com expulsão dos Guarani Kaiowá (Rádio ONU em português) http://acnudh.org/pt-br/2015/08/especialista-em-direitos-humanos-da-onu-exorta-o-brasil-a-nao-despejar-os-povos-indigenas-guarani-e-kaiowa-de-suas-terras-tradicionais/attachment/1508114/

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Relator especial da ONU sobre a tortura visita o Brasil

30 de julho, 2015

GENEBRA (30 de julho de 2015) – O relator especial das Nações Unidas, Juan E. Méndez, visitará o Brasil de 3 a 14 de agosto de 2015 para identificar e avaliar os principais desafios relacionados à tortura e aos maus-tratos no país.

“Espero ansiosamente conversar com o governo brasileiro sobre a forma de enfrentar os desafios relacionados à garantia do Estado de Direito, promoção de responsabilização e cumprimento do direito de reparação às vítimas”, disse o especialista independente encarregado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de monitorar e relatar sobre o uso de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em todo o mundo.

Durante sua visita de 12 dias, o relator especial se reunirá com autoridades competentes e instituições de direitos humanos na esfera federal e estadual, assim como com organizações da sociedade civil internacionais e regionais, com vítimas e suas famílias.

Méndez, que visita o Brasil a convite do Governo, vai viajar para vários estados, para realizar visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias de polícia e penitenciárias.

O especialista compartilhará suas observações e recomendações preliminares com a mídia numa coletiva, na sexta-feira, 14 de agosto de 2015, na Casa da ONU em Brasília. Para obter mais informações sobre a coletiva de imprensa, entre em contato com Valéria Schilling (+55 21 2253 2211 / +55 21 9820 20171 /valeria.schilling@unic.org).

O relator especial apresentará um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.

Juan E. Méndez (Argentina) foi designado relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes em novembro de 2010. Méndez dedicou sua carreira legal à defesa de direitos humanos e tem uma longa e notável carreira em todas as Américas. Ele atualmente é professor de Direito da American University – Washington College of Law e copresidente do Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (International Bar Association). Para saber mais, acesse: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Torture/SRTorture/Pages/SRTortureIndex.aspx

Os relatores especiais são parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e designa o mecanismo independente que investiga e monitora fatos do Conselho que responde tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com Andrea Furger (+41 79 444 4078 / afurger@ohchr.org) ou Petrine Leweson (+41 79 444 3993 / pleweson@ohchr.org)

Para outros pedidos da imprensa relacionados aos especialistas independentes da ONU, contatar:
Xabier Celaya, Direitos Humanos ONU – Unidade de Mídia (+ 41 22 917 9383 /xcelaya@ohchr.org)

*Tradução: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/relator-especial-da-onu-sobre-a-tortura-visita-o-brasil/

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Foto: CIDH

Hora de acabar com represálias contra defensores em programas de TV na Venezuela, diz ONU

23 de julho, 2015

23 de julho de 2015 – Um grupo de especialistas em diretos humanos interamericanos e das Nações Unidas deplorou nesta quarta-feira (22) as tentativas de desacreditar e intimidar os defensores dos direitos humanos na televisão controlada pelo Estado da Venezuela, em represália por suas atividades de direitos humanos e de cooperação com a ONU e organismos regionais de direitos humanos.

“É chegada a hora de acabar com este assédio vergonhoso e televisionado a ativistas de direitos na Venezuela”, disseram os especialistas. “Nós condenamos o que se tornou um padrão claro para intimidar e difamar defensores dos direitos humanos por meramente promover os direitos humanos no seu país e por se envolver com organismos de direitos humanos internacionais e regionais.”

Os especialistas chamaram a atenção para o fato dos defensores dos direitos humanos serem alvos sistemáticos do programa de TV semanal “Con el Mazo Dando”, transmitido pela rede estatal Venezolana de Televisión, incluindo publicação de informações pessoais em seu site. O programa é oferecido pelo Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, que vai ao ar para fazer acusações contra ativistas de direitos humanos e organizações da sociedade civil com o objetivo aparente de intimidá-los.

Os especialistas lembraram que a ONU e os organismos interamericanos de direitos humanos são cobrados para monitorar a implementação por parte da Venezuela de suas obrigações internacionais e regionais de direitos humanos, e, como tal, o governo é obrigado a respeitar e defender a participação de ativistas de direitos no âmbito desse processo. “Qualquer ato para impedir tal envolvimento, seja no ar ou fora dele, viola frontalmente o direito internacional dos direitos humanos”, eles destacaram.

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/hora-de-acabar-com-represalias-contra-defensores-em-programas-de-tv-na-venezuela-diz-onu/

Mais informações (em espanhol): http://acnudh.org/2015/07/venezuela-es-hora-de-poner-fin-a-las-represalias-televisadas-contra-defensores-de-derechos-humanos-expertos-internacionales/

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Foto: ACNUDH América do Sul

No sul do Brasil, ACNUDH treina sociedade civil sobre direitos humanos

17 de junho, 2015

SANTIAGO (17 de junho de 2015) – Nesta segunda-feira (15) ocorreu em Porto Alegre (RS), Brasil, a oficina “Acesso ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”. Oferecida para várias organizações da sociedade civil, a atividade visou promover um amplo conhecimiento sobre o sistema de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas.

Durante o evento, realizaram apresentações os especialistas Pablo Contreras e Angela Pires, do Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), juntamente com a ex assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Julia Schirmer.

As apresentações foram complementadas com exercícios práticos, onde os e as participantes puderam discutir e conhecer estratégias de ação conjunta em estudos de caso. O público também conversou sobre experiências e a cooperação sobre assuntos específicos com vários mecanismos do Sistema Universal de Direitos Humanos, como Grupos de Trabalho e Relatores.

A atividade foi organizada pelo ACNUDH, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – RS.

FIM

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Foto: UNIC Lima

Desaparecimentos forçados: após 30 anos, feridas seguem abertas no Peru

15 de junho, 2015

A política estadual de violações sistemáticas aos direitos humanos no Peru, incluindo desaparecimentos forçados, encerrou-se, disse uma delegação do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados ou involuntários, concluindo sua visita oficial ao país de 1 a 10 de junho.

“O governo peruano tem conseguido, com grande esforço, prevalecer sobre a violência subversiva. No entanto, marcas profundas e feridas permanecem abertas”, disse o especialista em direitos humanos Ariel Dulitzky, que atualmente lidera o grupo de trabalho. “É urgente que o Estado defina como prioridade imediata a busca da verdade sobre o destino e o paradeiro das pessoas desaparecidas devido ao longo lapso de tempo entre os eventos e o presente, como muitas testemunhas, parentes e perpetradores têm idade avançada e problemas de saúde.

O grupo de trabalho instou o governo do Peru a superar desafios significativos como a falta de um número exato de pessoas desaparecidas, a falta de um plano nacional para a busca de pessoas desaparecidas e um mapa nacional de sepulturas, exumações limitados e identificações de pessoas desaparecidas e a ausência de uma base de dados genéticos. Os especialistas também alertaram para os poucos processos concluídos e o lento progresso do mesmo, assim como as brandas sanções para os autores e a falta de atenção psicossocial abrangente recebida pelas vítimas.

O grupo de trabalho apresentará um relatório detalhado sobre a sua visita ao Peru perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2016.

Fonte: ONU Brasil: http://nacoesunidas.org/desaparecimentos-forcados-apos-30-anos-feridas-seguem-abertas-no-peru/

Mais informações (em espanhol): http://acnudh.org/2015/06/peru-desapariciones-forzadas-30-anos-despues-las-heridas-siguen-abiertas/

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LGBT2

Faces – Nações Unidas Livres e Iguais – Português

14 de junho, 2015

Foto: ACNUDH América del Sur

ACNUDH condena violência contra jornalistas no Brasil

8 de junho, 2015

SANTIAGO (8 de junho de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou hoje (08/06) as mortes dos jornalistas brasileiros Evany José Metzker e Djalma Santos da Conceição, ocorridas entre 18 e 22 de maio em Minas Gerais e Bahia, respectivamente.

Ao manifestar solidariedade com as famílias das vítimas, o Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, instou o Estado brasileiro a investigar exaustivamente os casos para identificar e levar à justiça os responsáveis pelas mortes. “Chamamos as autoridades a esclarecer os fatos e a garantir que não fiquem na impunidade”, disse.

O ACNUDH também expressou preocupação com as reiteradas mortes de jornalistas em anos recentes no país. “Estamos preocupados com a insegurança, assédio e crimes contra jornalistas que observamos no Brasil. Isto constitui uma ameaça à liberdade de expressão”, apontou o Representante Regional.

Além disso, Incalcaterra pediu para o Brasil proteger o trabalho dos comunicadores sociais, e em geral dos defensores e defensoras de direitos humanos. “O Brasil deve redobrar seus esforços para proteger os defensores de direitos humanos, incluindo jornalistas, assegurando que não sofram represálias, pressões e violência no exercício de suas atividades, e adotando medidas concretas e efetivas em matéria de prevenção”.

“Nesse sentido, instamos o governo brasileiro a colocar em prática as recomendações feitas em 2014 pelo Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Seu relatório final recomenda a criação de um Observatório de Violência contra Comunicadores, em cooperação com o Sistema das Nações Unidas no país”, disse o Representante do ACNUDH.

FIM

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Diante da discriminação e violação dos seus direitos, jovens LGBT e intersex precisam de reconhecimento e proteção

13 de maio, 2015

Para o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia – Domingo, 17 de maio de 2015

GINEBRA (13 de maio de 2015) – Em antecipação ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas e outros/as especialistas internacionais* fazem um chamado para acabar com a discriminação e a violência contra as crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex.

O Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, um grupo de especialistas das Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Relatora Especial de Defensores e Defensoras da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, e o Comissário para Direitos Humanos do Conselho da Europa instam os governos a proteger esses/as jovens e crianças contra a violência e a discriminação e a integrar seus pontos de vista nas políticas e leis que afetem seus direitos.

“Em todo o mundo, crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans (LGBT) e intersex, ou aqueles/as que são considerados/as como tal, enfrentam estigma, discriminação e violência por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero, real ou percebida, ou porque seu corpo difere das definições tradicionais de mulher ou homem.

Violência e discriminação contra crianças e jovens LGBT e intersex ocorre nos lares, escolas e instituições. Jovens LGBT também enfrentam muitas vezes rejeição por suas famílias e comunidades que reprovam sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso pode resultar em altos níveis de exclusão social, pobreza e em jovens sem moradia. Meninos e meninas LGBT sofrem assédio moral nas mãos de seus colegas, e os professores ou professoras, o que leva à evasão escolar. Inclusive se nega a alguns o ingresso na escola a entrada ou são expulsos e expulsas de suas escolas devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero, real ou percebida.

O estigma e a discriminação contra crianças e jovens LGBT têm efeitos negativos sobre a autoestima, e estão associados com taxas mais elevadas de depressão e suicídio que em relação a seus pares. Atitudes discriminatórias de profissionais de saúde e as restrições no acesso à informação também criam barreiras ao acesso de crianças e jovens LGBT e intersex a serviços de saúde adequados e seguros.

Em alguns países, jovens LGBT são submetidos às chamadas “terapias”, a fim de “mudar” sua orientação ou identidade. Estas terapias são prejudiciais e antiéticas, carecem de fundamentação científica, são ineficazes e poderiam constituir uma forma de tortura. Os e as jovens trans tampouco têm acesso ao reconhecimento de sua identidade de gênero, e são submetidos a procedimentos abusivos, tais como a esterilização ou o tratamento forçado.

Além disso, crianças e jovens intersex podem ser submetidos a tratamentos irreversíveis e intervenções cirúrgicas e medicamente desnecessárias, sem o seu consentimento livre e informado. Essas intervenções podem lhes causar grave sofrimento físico e psicológico de longo prazo, afetando assim os seus direitos à integridade física, à saúde, à privacidade e à autonomia, assim como poderiam constituir uma forma de tortura ou maus-tratos. Os Estados devem proibir estas intervenções.

As leis que criminalizam, direta ou indiretamente, pessoas com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero exacerbam a violência e a discriminação. Isso inclui as leis “anti-propaganda gay” que arbitrariamente restringe o direito à liberdade de expressão e de associação e ameaçam o trabalho das organizações LGBT e de defensores e defensoras de direitos humanos. Embora se afirme que essas leis protegem as crianças, o resultado é, em geral, exatamente o contrário: geram violência contra crianças e jovens ativistas que protestam contra esses abusos. Estas e outras leis discriminatórias são contrárias aos padrões internacionais de direitos humanos e devem ser revogadas.

Os Estados devem agir para proteger todas as crianças e jovens da violência, e assegurar que existam sistemas para sua proteção e apoio efetivos. Isso inclui abrigos e outros mecanismos de segurança para aquelas pessoas que precisem de proteção.

Atitudes que tem a sociedade contra pessoas LGBT e intersex não podem ser usadas como justificativa para promover leis e políticas discriminatórias, perpetuar tratamentos discriminatórios ou para não investigar, processar e julgar os responsáveis ​​por atos de violência contra crianças e jovens LGBT e intersex. Os Estados devem tomar medidas para superar estes preconceitos e estereótipos, através de iniciativas de combate à discriminação nas escolas e por meio de campanhas públicas de educação. Ademais, devem abordar a discriminação e violência interseccional contra jovens LGBT e intersex por razões de raça e etnia.

É necessário proteger a saúde e o bem-estar das crianças e jovens, inclusive por meio do acesso a serviços de saúde não discriminatórios e de uma educação sexual abrangente; e por meio da proteção dos direitos de todas as crianças e adolescentes à sua identidade,  autonomia e integridade física e psicológica.

Chamamos os Estados a cumprirem sua obrigação de respeitar, proteger e garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes, sem discriminação e de assegurar que as crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex participem das discussões sobre políticas e leis que afetem seus direitos. Ademais, chamamos as instituições de direitos humanos e de direitos de crianças a cumprirem seus mandatos e seus papéis como protetores contra a violência e a discriminação”.

(*) Os e as especialistas:

Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/Pages/CRCIndex.aspx

Especialistas das Nações Unidas: Philipp Alston, Relator Especial sobre a extrema pobreza e direitos humanos; Maina Kiai, Relator Especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação; David Kaye, Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Dainius Pῡras, Relator Especial sobre o direito de toda pessoa de desfrutar o mais alto nível de saúde física e mental; Michel Forst, Relator Especial sobre a situação de defensores e defensoras dos direitos humanos; e Juan Mendez, Relator Especial sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/SP/Pages/Welcomepage.aspx

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)www.cidh.org

Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP): Reine Alapini-Gansou, Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em África. – Http://www.achpr.org/

Conselho da Europa: Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos – http://www.coe.int/en/web/commissioner/home

Para mais informações e solicitações da mídia, dirija-se às seguintes pessoas:

Especialistas das Nações Unidas e Comitê de Direitos da Criança: Dolores Infante-Cañibano (+41 22 917 9768 / dinfante@ohchr.org), Xabier Celaya (+41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org) ou Elizabeth Throssell (+41 22 917 9466 / ethrossell@ohchr.org)

CIDH: María Isabel Rivero (+202 370 9001 / MRivero@oas.org).

CADHP: rsddh.achpr@gmail.comau-banjul@africa-union.org

Consejo de Europa, Comissário de Direitos Humanos: Vahag Muradyan (+33 (0)390214086 / Móvil: +33 (0) 6 66 27 24 41/ vahagn.muradyan@coe.int).

FIM

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Atividades no Peru: oficinas sobre violência contra as mulheres e pessoas com deficiência

30 de abril, 2015

SANTIAGO (30 de abril de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou de atividades de direitos humanos nesta semana em Lima, Peru.

Na terça-feira 28 de abril, os escritórios do ACNUDH para América Central e América do Sul organizaram um seminário sobre o modelo de protocolo latino-americano para a investigação das mortes violentas de mulheres em razão de gênero (femicídio/feminicídio), em parceria com o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis ​​e do Ministério Público do Peru, além da Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID).

Durante o evento para oficiais de justiça e funcionários do Ministério da Mulher do Peru, foram apresentados detalhes do modelo de protocolo, ferramenta desenvolvida pelo ACNUDH e a ONU Mulheres. Através de recomendações concretas para os Estados, visa reforçar os mecanismos responsáveis ​​pela prevenção investigar e punir esses crimes contra as mulheres, além de compensar as vítimas ou seus familiares.

O seminário contou com a presença da Representante Regional do ACNUDH para América Central, Carmen Rosa Villa. Também conduziu a oficina Gallianne Palayret, oficial de direitos humanos do ACNUDH para a América do Sul, e por representantes do Ministério da Mulher, do Ministério Público e da Polícia Nacional do Peru.

Congresso: oficina sobre direitos humanos e deficiência

Na quarta-feira 29 de abril, o Escritório Regional do ACNUDH também organizou um seminário sobre os direitos das pessoas com deficiência no sistema das Nações Unidas, destinado a conselheiros parlamentares, comitês e funcionários do Congresso, além de representantes da sociedade civil.

Durante o evento, realizado no Congresso do Peru, os participantes aprenderam sobre as principais normas das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, especialmente à luz dos conceitos de igualdade e não-discriminação. Também foram revisadas a jurisprudência relevante do sistema da ONU, bem como alguns marcos nacionais para implementar estas normas que protegem os direitos das pessoas com deficiência.

O seminário foi conduzido pelas especialistas em direitos humanos do ACNUDH, Gallianne Palayret e Lizbeth Velez, e foi inaugurado pelo congressista Jhon Reynaga, presidente da Comissão Especial de Revisão do Código Civil sobre o exercício da capacidade jurídica da pessoa com deficiência.

FIM

*Fotos: https://www.facebook.com/onudh/posts/875548309173786

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Foto: UN Multimedia

Peru: Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes divulga observações finais

29 de abril, 2015

SANTIAGO/GENEBRA (29 de abril de 2015) – O Comitê das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes (CMW, por sua sigla em inglês) divulgou nesta terça-feira 28 de abril suas observações finais seguindo o relatório do Peru sobre a implementação no país da Convenção sobre a Proteção de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

O relatório do Peru está disponível no seguinte link: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CMW%2fC%2fPER%2fCO%2f1&Lang=en

As observações decorrem da análise do relatório inicial do Peru perante o Comitê CMW, cujo diálogo interativo ocorreu em 14 e 15 de abril de 2015. Durante a reunião, membros do Comitê CMW conversaram com autoridades peruanas sobre vários temas relacionados com a situação da migração no país. A sessão foi presidida pelo Presidente do Comitê CMW, Francisco Carrion Mena.

A Delegação do Peru foi chefiada pelo Embaixador e Representante Permanente do Peru junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra, Luis Enrique Chávez Basagoitia, e incluiu representantes do Ministério das Relações Exteriores do Peru, do Gabinete do Superintendente Nacional de Imigração e o Tribunal Supremo.

Peru é um dos 47 Estados-Partes na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, e, como tal, será obrigado a apresentar relatórios periódicos ao Comitê sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes.

FIM

Página país – Peru: http://acnudh.org/paises/peru/

Para mais informações ou mídia solicitações, entre em contato com Liz Throssell: ethrossell@ohchr.org / 41 22 917 9466/41 79 752 0488

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ACNUDH e INDH-Chile lançam publicação regional sobre protestos e os direitos humanos com relator da ONU

28 de abril, 2015

SANTIAGO (28 de abril de 2015) – Nesta segunda-feira 27 de abril foi lançada em Santiago de Chile a publicação “Protestos sociais e direitos humanos”. Produzido em parceria pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Chile, o documento reúne e organiza os padrões internacionais, regionais e nacionais (para Chile) relevantes no exercício dos protestos sociais.

O lançamento da publicação ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade do Chile, e teve a participação destacada do Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai.

No evento, o especialista da ONU ressaltou a importância de a publicação conjunta do ACNUDH e o INDH sobre protestos sociais e direitos humanos. “É um documento crucial. É importante que as autoridades da região conheçam e entendam os padrões internacionais de reunião e associação pacíficas. Eu acho que o primeiro passo é saber o que o direito internacional, para depois internalizá-lo e as autoridades possam torná-lo importante em nível nacional, em sua obrigação de garantir o direito à manifestação pacífica”, disse Kiai.

O Representante Regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, enfatizou que esta publicação busca contribuir para uma melhor compreensão destas normas em todos os níveis do Estado e da sociedade, visando garantir os direitos humanos no contexto de manifestações. “As manifestações não são uma ameaça à autoridade, mas um reflexo da saúde de uma democracia. É positivo que as pessoas queiram reclamar os seus direitos, mas muitas autoridades falham na hora de reagir adequadamente a essas reclamações”, disse Incalcaterra.

Por sua parte, a diretora do INDH do Chile, Lorena Fries, expressou preocupação sobre situações como o uso excessivo da força no contexto de protestos sociais, juntamente com a promulgação de leis que restringem o exercício legítimo do direito de protestar. “É necessário avaliar e modernizar os meios de controle das organizações nacionais de direitos humanos que buscam garantir o respeito para aqueles que participam em protestos pacíficos. Não tem nada a ver com trabalhar contra a polícia, mas com articular as garantias necessárias para que o exercício da manifestação pacífica cumpra o seu papel em uma sociedade democrática”, disse ele.

Os membros do painel concordaram com a necessidade de transformar a abordagem punitiva que os Estados da região têm, tradicionalmente, reagiu ao protesto social, destacando o profissionalismo das forças envolvidas em manifestações e que estes são especialmente treinados em direitos humano.

Também foi destacada durante o debate a importância de que os Estados estabeleçam protocolos claros, transparentes e em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos para os agentes responsáveis ​​pela aplicação da lei no contexto dos protestos sociais, entre outras questões.

A publicação “Protesto social e direitos humanos: normas internacionais e nacionais” está disponível no seguinte link: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2015/04/PROTESTA-SOCIAL.pdf

FIM

* Fotos no Facebook: https://www.facebook.com/onudh/posts/874639379264679

* Fotos no Flickr: https://www.flickr.com/photos/mainakiai/

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Chile promove plano nacional sobre direitos humanos e empresas, trabalhando com os Princípios Orientadores da ONU

27 de abril, 2015

SANTIAGO (27 de abril de 2015) – Com a presença do ministro da pasta, Heraldo Muñoz, o Ministério das Relações Exteriores do Chile realizou na sexta-feira 24 de abril, um seminário sobre direitos humanos e empresas para a sociedade civil, o setor privado e funcionários do Estado. O evento, realizado em Santiago, foi patrocinado pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Ministério da Economia, a Rede Pacto Global Chile e o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do país.

O seminário focou nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU. Nesse sentido, e considerando as recomendações do Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e empresas da ONU, o seminário destacou o desenvolvimento de um Plano Nacional de Ação para implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas no país, uma iniciativa coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile.

Participando do seminário, o Representante Regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, disse que os Princípios Orientadores da ONU enfatizam a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitá-los, e que ambos os atores devem garantir o acesso a mecanismos de reparação se esses direitos são violados.

Sobre o plano desenvolvido pelo governo do Chile, o Representante do ACNUDH observou que “temos de garantir uma ampla participação das partes interessadas durante o processo, a fim de desenvolver ferramentas que permitam sua materialização e a criação de amplos mecanismos de acompanhamento e avaliação”.

O debate foi enriquecido com a participação de autoridades e especialistas na área, incluindo a ex-integrante do Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas, Alexandra Guáqueta; a perita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Rosa María Ortiz; a subsecretária de Economia, Katia Trusich, e o Diretor de Direitos Humanos, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hernán Quezada, do Chile. Também participou o sector privado, através do presidente da Confederação da Produção e Comércio (CPC) do Chile, Alberto Salas, juntamente com executivos de empresas no país.

Além disso, várias organizações da sociedade civil e da comunidade empresarial apresentaram suas experiências, objetivos e análise sobre os direitos humanos e as empresas, com foco na necessidade de reforçar o trabalho participativo envolvendo todos os interessados no desenvolvimento de políticas públicas e de ações de diferentes grupos da sociedade, com base no respeito pelos direitos das pessoas.

FIM

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Foto: GIZ – Cooperación Alemana

Em Lima, ACNUDH participa em treinamento para defensorias do povo da região

27 de abril, 2015

SANTIAGO (27 de abril de 2015) – O Representante Adjunto para América do Sul do Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Humberto Henderson, viajou ao Peru para fazer parte de um seminário sobre direitos humanos para Defensorias do Povo de Ibero-América.

Organizado pela Federação Ibero-americana do Ombudsman (FIO) e a Cooperação Alemana, o evento ocorreu nos dias 23 e 24 de abril em Lima, e reuniu representantes adjuntos das Defensorias do Povo e Instituicoes Nacionais de Direitos Humanos de Bolívia, Costa Rica, Equador, Espanha, Nicaragua, Paraguai, Peru e Uruguai. As e os participantes do seminário debateram e conheceram mais sobre a relação entre essas instituições nacionais e o sistema de direitos humanos da ONU.

Em representação do ACNUDH, Humberto Henderson apresentou as alternativas de cooperação com os mecanismos da ONU, que acompanham a situação de direitos humanos nos países, tais como os Órgãos de Tratados (também conhecidos como “Comitês”), além dos Procedimentos Especiais e a Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos.

A atividade foi aberta pelo Defensor do Povo do Peru, Eduardo Veja e a Diretora do Projeto da Cooperacao Alemana “PROFIO”, Julia Unger.

FIM

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Foto: ACNUDH América del Sur

Argentina: Representante Regional participa de seminário sobre prevenção da tortura

23 de abril, 2015

SANTIAGO/BUENOS AIRES (23 de abril de 2015) – Em missão na Argentina, o Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, participou em diversas reuniões e atividades entre 20 e 22 de abril de 2015.

Incalcaterra fazia parte de um grupo de trabalho organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), ocorrida no Espaço de Memória e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (antiga ESMA) em Buenos Aires. O painel reuniu autoridades federais e provinciais, bem como a sociedade civil, e especialistas internacionais de direitos humanos, buscando estratégias para a implementação coordenada do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura no país, especialmente na criação e funcionamento de mecanismos de prevenção.

“Esta reunião representa a discussão o que foi realizado e os desafios pendentes. Eu acho que um debate muito saudável em que existe um compromisso do país para implementar e cumprir um tratado internacional como o Protocolo Facultativo”, disse o Representante do ACNUDH.

Também participaram da mesa de trabalho o Secretário Nacional para os Direitos Humanos, Martin Fresneda; membros do Subcomitê da ONU sobre Prevenção da Tortura (SPT), Emilio Ginés e Enrique Fonte (que participou como responsável pela implementação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da SDH); o subsecretário de Política Criminal, Luciano Hazan; o Diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, Federico Villegas; e o Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Argentina, Rene Mauricio Valdes. Outros convidados foram autoridades provinciais e presidentes dos mecanismos locais para a Prevenção da Tortura do Chaco, Mendoza, Salta e Rio Negro.

Agenda de reuniões

Durante sua visita, o Representante do ACNUDH realizou um cronograma de reuniões, por exemplo, com o Secretário-Geral a cargo do Gabinete do Defensor do Povo Carlos Haquim para coordenar atividades conjuntas, como treinamento para os trabalhadores da Defensoria e monitoramento de assuntos de interesse comum.

Incalcaterra também se reuniu com funcionários da Procuração Penitenciária; e representantes do Sistema de Coordenação e Acompanhamento de Controle Policial de Unidades Prisionais, uma iniciativa interinstitucional integrado por juízes, representantes da Procuração Geral da Nação e da Defensoria Geral, entre outros atores.

O representante do ACNUDH também realizou reuniões com a parlamentar Juliana di Tullio, e o Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas na Argentina, junto com outros funcionários da ONU no país.

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*Fotos: https://www.facebook.com/onudh/posts/871853476209936

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Foto: @UN4Indigenous

Fórum permanente da ONU sobre questões indígenas abre sessões

21 de abril, 2015

SANTIAGO (21 de abril de 2015) – Neste dia 20 de abril começou em Nova York o periodo de sessões número 14 do Fórum Permanente das Nações Unidas para as Questões Indígenas. As sessões, que finalizam em 1 de maio, podem ser acompanhadas ao vivo em UN Web TV: http://webtv.un.org/live/

O Fórum Permanente para as Questoes Indígenas é um órgão assessor do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas. Seu mandato é examinar as questões indígenas no contexto das atribuições do Conselho sobre o desenvolvimento econômico e social, a cultura, o meio ambiente, a educação, a saúde e os direitos humanos”.

Durante suas sessoes anuais, vários representantes estatais, organizações representativas das Nações Unidas e outras inter-governamentais, além de centenas de participantes de comunidades indígenas e ONGs, acompanham os integrantes do Fórum Permanente para estabelecer um diálogo.

Também deve participar do periodo de sessoes do Fórum Permanente a Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz.

FIM

Confira fotos do evento:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.965145766831789.1073741839.150213464991694&type=1

Para mais informacoes, acesse (em espanhol):

http://undesadspd.org/indigenouses/Portada/SesionesUNPFII/D%C3%A9cimocuartoSesi%C3%B3n.aspx

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Foto ACNUDH América del Sur

Organizações equatorianas participam em seminário de formação sobre o sistema de direitos humanos da ONU

16 de abril, 2015

SANTIAGO/QUITO (16 de abril de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou no Equador uma oficina de capacitação para a sociedade civil sobre os diversos mecanismos de interação com o sistema de direitos humanos das Nações Unidas.

A oficina ocorreu entre 13 e 15 de abril de 2015, no prédio das Nações Unidas em Quito, e visou a reforçar o conhecimento e a capacidade das organizações da sociedade civil sobre a forma de utilizar os mecanismos de proteção dos direitos humanos da ONU e sobre como acompanhar as recomendações desses órgãos.

A oficina foi conduzida pela Oficial de Direitos Humanos do escritório do ACNUDH para a América do Sul, Gallianne Palayret e a Assessora de Direitos Humanos do ACNUDH no Equador, Paola Onofa, com apoio da vice-presidenta do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), Sara Oviedo e a integrante da Coalizão Nacional pelos Direitos das Mulheres do Equador, Cecilia Valdivieso.

Na ocasião, o grupo de 60 participantes aprendeu sobre as principais normas e mecanismos internacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos, como órgãos de tratados (também chamados “Comitês”), os Procedimentos Especiais (Relatores Especiais, Grupos de Trabalho e Especialistas Independentes) e a Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Os participantes receberam informações sobre como apresentar relatórios alternativos no contexto das revisões feitas por órgãos de tratados da ONU sobre o Equador, e no contexto da RPU. Além disso, as organizações aprenderam mais sobre procedimentos de comunicação com peritos dos comitês e os procedimentos especiais, analisaram a jurisprudência dos Comitês e estratégias de litígio internacional em direitos humanos.

FIM

Confira mais fotos de atividade aqui: https://www.facebook.com/onudh/posts/868226806572603

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Foto: Defensoría del Pueblo de Perú / ACNUDH América del Sur

Representante do ACNUDH se reúne com autoridades e organizações sociais no Peru

16 de abril, 2015

SANTIAGO/LIMA (16 de abril de 2015) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, fez uma visita ao Peru, de 14 a 16 de abril de 2015, para ter várias reuniões e discutir diversas questões de direitos humanos no país.

Incalcaterra se reuniu com o Ministro do Interior, José Luis Pérez Guadalupe; com o Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Gustavo Adrianzén; e o vice-ministro das Finanças, Carlos Oliva. Ele também realizou reuniões com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso do Peru, Juan Carlos Eguren, com o presidente da Comissão de Constituição e Estatuto Social, Cristóbal Llatas, e a congressista Marisol Pérez Tello.

Além disso, o Representante Regional do ACNUDH se reuniu com o Procurador-Geral, Pablo Sanchez, e o Defensor do Povo do Peru, Eduardo Vega Luna. Durante a missão, Incalcaterra também participou de uma sessão do Grupo de Trabalho contra a Tortura da Coordenadora Nacional para os Direitos Humanos (CNDDHH), e se reuniu com a Secretária Executiva da mesma organização da sociedade civil, Rocio Silva Santisteban.

Finalmente, Amerigo Incalcaterra se reuniu com a Coordenadora Residente das Nações Unidas no país, Maria Luisa Silva.

FIM

Fotos: https://www.facebook.com/onudh/posts/868759076519376

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Foto: Universidad de La Serena

No norte do Chile, ACNUDH expõe sobre direitos humanos

16 de abril, 2015

SANTIAGO (16 de abril de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou de uma conferência sobre direitos humanos organizada pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) e a Universidade La Serena, na cidade de mesmo nome, no norte do Chile.

O evento ocorreu na quarta-feira 15 de abril de 2015, na Universidade La Serena. Orientado para acadêmicos, estudantes e funcionários, o evento tratou vários conceitos de direitos humanos e assuntos atuais à luz dessas normas.

Em nome do ACNUDH, o Representante Adjunto para América do Sul, Humberto Henderson, falou sessão “O que queremos dizer com os direitos humanos hoje?”, conduzida juntamente com o chefe de Educação do INDH, Enrique Azua.

FIM

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ACNUDH acompanha Secretário-Geral da ONU en VII Cúpula das Américas

13 de abril, 2015

SANTIAGO (13 de abril de 2015) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, visitou o Panamá para fazer parte da delegação do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, na VII Cúpula das Américas, celebrada nos dias 10 e 11 de abril de 2015.

O Secretário Geral da ONU se dirigiu ao plenário da Cúpula das Américas –que pela primeira vez reuniu representantes dos 35 países do continente-, onde ressaltou o papel da região no cenário internacional como uma zona de paz, e convidou os líderes para seguir buscando a prosperidade com igualdade. Ban também manteve várias reuniões bilaterais, além de participar em um fórum empresarial organizado no contexto do evento regional.

“Os assuntos de direitos humanos estiveram no centro de todas as reuniões que teve o Secretário Geral, e foi abordado em todas suas mensagens”, destacou o Representante para América do Sul sobre a visita.

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Comitê da ONU sobre Trabalhadores Migrantes vai revisar Peru

9 de abril, 2015

GENEBRA (9 de abril de 2015) – Um Comitê da ONU deve revisar o histórico do Peru sobre os direitos dos trabalhadores migrantes, em uma sessão que vai ocorrer em 14 e 15 de abril em Genebra.

Peru é um dos 47 Estados Parte da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, e deve apresentar relatórios periódicos ao Comitê sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes.

O Comitê, formado por 14 especialistas em direitos humanos internacionais e independentes, vai discutir sobre esses assuntos com uma delegação do governo peruano, e também vai ouvir informações de representantes de ONGs e outras agências da ONU.

Local: Room XI, Palais des Nations, Genebra

Hora: 15h à 18h (8h à 11h, horário de Lima) em 14 de abril; 10h à 13h (3h à 6h) em 15 abril.

Entre os assuntos que podem ser discutidos durante a sessão estão: regulações sobre a detenção de trabalhadores migrantes, incluindo aqueles de origem haitiana; acesso à justica para trabalhadores migrantes peruanos em países de destino; estatutos sindicais permitindo unicamente integrantes de nacionalidade peruana; o progresso na implementação de legislação contra a discriminação que promova igualdade de oportunidades para trabalhadores migrantes; medida para assistir e proteger as vítimas de tráfico de pessoas.

Mais informações: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=962&Lang=en

O Comitê publicará suas observações finais sobre o Peru e o resto de Estados revisados –Quirguistão e Uganda- em 24 de abril no seguinte link: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=962&Lang=en

FIM

Para mais informações e pedidos de imprensa, favor entrar em contato com Liz Throssell (+41 (0) 22 917 9466/ ethrossell@ohchr.org)

Confira mais informações sobre o Comitê sobre os Direitos dos Trabalhadores: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CMW/Pages/CMWIndex.aspx

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Foto: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Brasil

Em Brasília, Escritório Regional participa em atividades sobre direitos humanos e prevenção da tortura

27 de março, 2015

SANTIAGO/BRASÍLIA (27 de março de 2015) – O Representante Adjunto para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Humberto Henderson, fez uma visita a Brasília, capital do Brasil, para participar em atividades de direitos humanos.

Convidado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência do Brasil, em nome do ACNUDH, Henderson compareceu à solenidade de posse dos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão de especialistas que devem realizar visitas para supervisionar e comprovar as condições de direitos humanos em lugares de detenção no país. O Mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Adicionalmente, o Representante Adjunto do ACNUDH conduziu módulos de direitos humanos em um treinamento para integrantes do Ministério Público da União. Organizado pela Unesco Brasil, o curso de dois dias tratou assuntos como os principais tratados de direitos humanos e outros padrões internacionais relevantes, focando principalmente nos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), além do combate ao trabalho infantil.

Finalmente, o perito do ACNUDH deu uma capacitação para integrantes do Sistema das Nações Unidas no Brasil sobre a incorporação de uma abordagem de direitos humanos em suas atividades, juntamente com a assessora em Direitos Humanos do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento para América Latina e Caribe (UNDG-LAC), Margarita Uprimny.

FIM

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Foto: ACNUDH América del Sur

Especialista chilena é reeleita como presidenta de Comitê da ONU sobre pessoas com deficiência

27 de março, 2015

SANTIAGO/GENEBRA (27 de março de 2015) – O Comitê das Nacoes Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD, por sua sigla em inglés) reelegeu a perita chilena María Soledad Cisternas Reyes como sua presidenta para o periodo 2015-2016. A eleição ocorreu no marco da sessão no. 13 do Comitê CRPD em Genebra, e foi adotada por aclamação.

Maria Soledad Cisternas é Presidenta do Comitê CRPD desde 2013, e tem uma extensa carreira no seu país e em nível internacional na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Em 2014, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos concedido pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile.

O Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um órgão de 18 especialistas independentes internacionais que supervisionam a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006.

FIM

Com informações de OHCHR.ORG: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=15756&LangID=E


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Especialista em direitos humanos da ONU pede que Chile amplie seus esforços no combate à extrema pobreza

25 de março, 2015

Apesar de inúmeros programas de combate à pobreza, os níveis de desigualdade e pobreza continuam muito altos, afirma Philip Alston.

A questão da pobreza deve permanecer “sob o radar” para os chilenos, apesar da impressionante variedade de programas de combate à pobreza do país, alertou o relator especial sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos da ONU, Philip Alston, ao terminar uma recente visita ao país latino-americano nesta terça-feira (24).

Exaltando o Chile como um modelo para a região em termos de “seu compromisso com os direitos humanos, suas altas taxas de crescimento econômico e inovações sustentadas de políticas sociais”, Alston lembrou que o país continua a tolerar “níveis muito altos” de pobreza e desigualdade para um Estado pertencente à Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). “A resposta do Estado chileno para os problemas amplamente reconhecidos de exclusão, marginalização e discriminação tem sido fragmentada e hesitante”, disse.

“Há uma profunda necessidade de uma entidade com responsabilidade, autoridade, fundos e recursos para coordenar as políticas de direitos humanos de todo o governo”, continuou, solicitando avanço no sentido da criação do novo Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/especialista-em-direitos-humanos-da-onu-pede-que-chile-amplie-seus-esforcos-no-combate-a-extrema-pobreza/

Saiba mais sobre a visita do Relator ao Chile (em espanhol): http://acnudh.org/2015/03/la-pobreza-en-chile-corre-el-riesgo-de-pasar-desapercibida-advierte-experto-de-la-onu/

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Foto: Senplades/Ministerio de Justicia/Corte Constitucional/UNASUR

Representante para América do Sul faz primeira visita oficial ao Equador

25 de março, 2015

SANTIAGO DO CHILE/QUITO (23 de marzo de 2015) – O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, fez sua primeira visita oficial ao Equador. Desde março de 2015, o Escritório para América do Sul do ACNUDH inclui Equador em seu âmbito de cobertura além de Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela, com o mandato de observar, promover e proteger os direitos humanos nesses países.

Durante sua visita a Quito, que ocorreu entre 9 e 13 de março de 2015, o Representante do ACNUDH manteve uma série de encontros com autoridades e atores sociais locais, visando a informar sobre o Escritório Regional e seu mandato. Com base nesses intercâmbios, serão estabelecidas as prioridades estratégicas de cooperação para dar continuidade ao trabalho do Escritório no Equador.

“O Escritório Regional do ACNUDH se engaja com vários atores sociais da região, buscando oferecer assistência técnica para promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas”, disse Incalcaterra. “Assumimos este desafio esperando contribuir com nossa experiência internacional à situação dos direitos humanos no Equador, à luz dos tratados internacionais de direitos humanos e com ênfase na cooperação regional”, acrescentou.

Reuniões

Durante a visita, o Representante Regional manteve reuniões com o Secretário Nacional de Planejamento e Desenvolvimento, Pabel Muñoz; com o Ministro Coordenador de Segurança, César Navas; com o Ministro do Interior, José Serrano; e a Ministra da Justiça, Direitos Humanos e Cultos, Ledy Zúñiga. Adicionalmente, Incalcaterra conversou com o Vice-ministro Coordenador de Desenvolvimento Social, Etzon Romo.

Como parte de sua agenda, Incalcaterra também se reuniu com o Presidente da Corte Constitucional, Patricio Pazmiño; e com o Presidente do Conselho do Judiciário, Gustavo Jalkh. Além disso, se reuniu com o Defensor do Povo Adunto, Patricio Benalcázar, e com representantes dos Conselhos para a Igualdade. Organizações da sociedade civil, acadêmicos equatorianos, representantes da cooperação internacional e integrantes do Sistema das Nações Unidas no país também se reuniram com o Representante do ACNUDH.

Finalmente, o Representante para América do Sul do ACNUDH se encontrou com o Secretário General da Uniao de Nações Sul-Americanas (UNASUL), Ernesto Samper, com quem conversou sobre assuntos de interesse para a região.

FIM

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Perito argentino é novo presidente de Comitê de Direitos Humanos da ONU

18 de março, 2015

BUENOS AIRES (18 de março de 2015) – O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas elegiu unanimemente na Geneva seu novo Presidente, o especialista argentino Fabián Salvioli, para o periodo 2015-2016.

Salvioli é membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU desde 2009, e é o primeiro perito argentino em ser nomeado presidente desse órgão.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é um grupo de 18 especialistas internacionais independentes de grande integridade moral e competência reconhecida no campo dos direitos humanos, que monitora a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado por 168 Estados no mundo.

Com informações da ONU Argentina: http://www.onu.org.ar/experto-argentino-presidira-el-comite-de-derechos-humanos-de-la-onu/

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ACNUDH participa em evento sobre criação de observatorio regional de infância

17 de março, 2015

SANTIAGO (17 de março de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou em uma reunião realizada pela organização Save the Children, dirigido a representantes de observatórios dos direitos das crianças na região.

O encontro, que ocorreu em 12 e 13 de março na Universidade do Chile, visou a promover um espaço de análise e diálogo sobre a criação de um observatório regional para América Latina e Caribe, sobre assuntos relacionados com a infância. Isso desde a experiência de 20 participantes que trabalham tanto em observatórios nacionais quanto em espaços regionais.

As especialistas do ACNUDH, Krystel Abi Habib e Jennifer Alfaro, apresentaram no evento as estratégias de acompanhamento das recomendações em matéria de infância no contexto da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos.

As integrantes do Escritório Regional do ACNUDH falaram também sobre as observações finais dos órgãos de tratados de direitos humanos das Nações Unidas, juntamente com estratégias de litígio internacional no âmbito dos direitos das crianças. Elas apresentaram, também, o Terceiro Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança (OP3-CRC), sobre um procedimento de comunicações, enfatizando na importância de que os Estados da região ratifiquem o instrumento para que no futuro seja uma ferramenta poderosa para a realização efetiva dos direitos das crianças na América Latina e Caribe.

No evento, expuseram também especialistas de Save the Children, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), a Rede ONGs Infância e Juventude (ROIJ), a Associação Chilena pro Nações Unidas (ACHNU) e a Rede de Colégios Maristas.

FIM


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Foto: OHCHR

Zeid pede Estados para irem “além das declarações de inteções para a igualdade de gênero”

5 de março, 2015

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 2015

GENEBRA (5 de março de 2015) – O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, destacou hoje “a necessidade urgente de que as mulheres participem em todas as discussões de respostas estratégicas à violência extremista, à discriminação e as privações de todo tipo”.

“Este ano é o aniversário no. 20 da Declaração e o Programa de Ação de Beijing. Os Estados podem aproveitar esta oportunidade para ir além das declarações de intenções para a igualdade de gênero, desafiando e desmantelando genuinamente as estructuras de poder e as dinâmicas que perpetuam a discriminação contra a mulher”, disse.

“Em todos os cantos do mundo, pode ser feito mais para salvaguardar e apoiar os direitos das mulheres, o acesso ao trabalho, a saúde, e sua capacidade de tomar control das decisões que afetam qualquer aspecto de suas vidas”.

Zeid homenageou as mulheres defensoras de direitos humanos em todos os lugares, saudando sua coragem para enfrentar enormes obstáculos.

“A mudanca real não vai ocorrer a menos que mulheres e homens lutem por esses direitos, e na linha de frente desta luta estão as mulheres defensoras de direitos humanos”, disse. “Todos nós, juntos: homens, mulheres, crianças, temos que fazer isso para erradicar a discriminação de gênero. Vamos fazer acontecer”.

Assista ao vídeo do Alto Comissário sobre mulheres defensoras de direitos humanos: https://www.youtube.com/watch?v=gchsVUZ5GOg

Una-se a campanha do Escritório da ONU para os Direitos Humanos #reflect2protect tirando uma “selfie” no espelho e postando nas redes sociais com esse hashtag. Assista ao vídeo da campanha: https://www.youtube.com/watch?v=2xrHxAaTw7w&t=103

FIM

Para mais informações e pedidos de imprensa, por favor contatar Rupert Colville (+41 22 917 9767 / rcolville@ohchr.org), Ravina Shamdasani (+41 22 917 9169 / rshamdasani@ohchr.org) ou Cécile Pouilly (+41 22 917 9310 / cpouilly@ohchr.org).

Tradução: ACNUDH América do Sul

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Foto: OHCHR

ONU recebe pedidos para financiamento de projetos relacionados à luta contra a tortura e escravidão contemporânea

23 de fevereiro, 2015

Organizações que trabalham neste âmbito podem pedir subvenções para dois Fundos específicos da ONU. O prazo de inscrição termina em 01 de março.

Dois Fundos das Nações Unidas abriram convocatória para apoiar organizações que trabalham em questões relacionadas à tortura e escravidão contemporânea. Os pedidos de subvenção podem ser feitos para o Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura e o Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para Lutar contra as Formas Contemporâneas de Escravidão.

Um manual para usuários está disponível nos sites correspondentes para ajudar as organizações a tramitar os pedidos. O prazo de inscrição para as subvenções dos Fundos termina em 1 de março de 2015.

Organizações que trabalham o tema da tortura, devem clicar aqui. Já aquelas que trabalham questões de escravidão contemporânea, podem clicar aqui.

Para saber mais sobre o processo de ambos os Fundos, clique aqui.


Tradução: ONU Brasil

http://nacoesunidas.org/onu-recebe-pedidos-para-financiamento-de-projetos-relacionados-a-luta-contra-a-tortura-e-escravidao-contemporanea/

Foto: ONU Brasil/Felipe Siston

Mensagem de Agências da ONU no Brasil para o Dia Nacional da Visibilidade Trans

29 de janeiro, 2015

Livres & Iguais” é uma campanha inédita e global das Nações Unidas para promover a igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT). Projeto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, “Livres & Iguais” pretende aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.

Declaração das Nações Unidas no Brasil

por ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Trans

29 de janeiro de 2015

Hoje, no Brasil, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A celebração desta data tem o intuito de alertar a sociedade brasileira para a discriminação e violência a que são submetidos os homens e mulheres trans e chamar a atenção para a necessidade de propor medidas que assegurem a proteção e a garantia dos direitos humanos das pessoas trans.

Em todas as regiões do mundo há relatos de discriminação e outros tipos de violência contra a população trans. Desde 2011, a partir do Conselho de Direitos Humanos, as Nações Unidas têm produzido relatórios sobre legislação e práticas discriminatórias baseadas na orientação sexual e identidade de gênero de indivíduos. E um estudo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA)*, divulgado em dezembro de 2014, apontou o Brasil como o país líder no continente em número de mortes violentas de pessoas trans (ou percebidas como tais): apenas entre janeiro de 2013 e março de 2014, o Brasil registrou 140 casos, seguido do México (40), Venezuela (18), e Colômbia (17). Ser uma pessoa trans, portanto, é correr o iminente risco de ser assassinada, violentada, privada de sua liberdade e dos serviços básicos prestados à população.

As pessoas trans não sofrem apenas por conta da especial violência exercida contra elas, mas são uma população vulnerável em múltiplas dimensões. Por exemplo, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) estima que, mundialmente, as pessoas trans tenham 49 vezes mais chances de adquirir o HIV que a população adulta em geral. Atualmente, 19% delas vivem com o vírus em todo o mundo. Apesar da falta de dados recentes sobre a prevalência do HIV nesta população no Brasil, estima-se que o quadro não seja muito diferente do que tem sido visto no mundo e na América Latina.

E embora existam alguns dados que apontam a constante violência e discriminação exercida contra a população trans, eles são subestimados. A ausência da categoria de pessoa trans na grande maioria dos bancos de dados de estatísticas oficiais gera a invisibilização dessa população, dificultando a elaboração de políticas públicas adequadas às suas demandas e realidade.

No âmbito das Nações Unidas, os mecanismos e procedimentos de direitos humanos têm reiterado que o fato de uma pessoa ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual ou intersex não limita o exercício dos seus direitos fundamentais. Isso porque em 1948, quando os estados-membros das Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, eles não fizeram distinção em termos de garantia de direitos em razão de qualquer individualidade. Para o artigo 1º da Declaração, “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Esse artigo inspirou o lançamento de uma campanha em prol da igualdade e não-discriminação: a campanha de informação pública da ONU “Livres e Iguais”, que pretende aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT em todo o mundo. A realização deste postulado, no entanto, tem desafiado governos e a sociedade em geral. Nesse sentido, as agências das Nações Unidas no Brasil têm se empenhado para colocar em prática diversas ações para promoção e garantia de pessoas LGBT.

O Brasil tem demonstrado vários avanços para garantir o acesso de pessoas trans aos direitos fundamentais tais como saúde, educação, trabalho e moradia. Além disso, e juntamente com outros países da América do Sul, o Brasil liderou em 2014o processo de adoção no Conselho de Direitos Humanos da ONU de uma resolução sobre orientação sexual e identidade de gênero (A/HRC/27/L.27/Rev.1), como uma demonstração do seu compromisso com o respeito pelos direitos das pessoas LGBTI perante a comunidade internacional.

Entretanto, esses avanços ainda são insuficientes para romper com o ciclo de violência e exclusão que persistem para essa população. De acordo com pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros de 2012 que recolhe dados das 5.565 cidades no país, 99 municípios (1,8%) desenvolviam em 2011 programas acerca do reconhecimento de direitos fundamentais; 79 cidades brasileiras aprovaram medidas anti-homofobia; e 54 (1%) atuam sobre o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais**. Por isso, nesta data, parabenizamos as iniciativas de projeto de lei e políticas públicas que buscam garantir os direitos da população trans. Também reiteramos nosso compromisso em apoiar o Brasil nesta importante tarefa e colocamo-nos à disposição para trabalhar juntos para atingir este objetivo.

Nesta data, gostariamos ainda de reconhecer o valioso trabalho realizado pelas lideranças travestis e transexuais do Brasil, pelo seu protagonismo e defesa incessante dos direitos da população trans, tanto no Brasil como nos fóruns internacionais, expressando suas realidades e legítimas demandas e auxiliando a construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.

Nota:

Segundo os Princípios de Yogyakarta (2006), entende-se como:

– “orientação sexual” a “capacidade de cada pessoa de experimentar uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como de ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas”

– “identidade de gênero” a “experiência interna, individual e profundamente sentida que cada pessoa tem em relação ao gênero, que pode, ou não, corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo-se aí o sentimento pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive o modo de vestir-se, o modo de falar e maneirismos” (Princípios de Yogyakarta, 2006).

*Fonte: Registro de violência contra as personas LGBTI na América – Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA: http://www.oas.org/es/cidh/lgtbi/docs/Registro-Violencia-LGBTI.xlsx

**Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009/2011. Disponível em:  ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2011/munic2011.pdf

Foto: Unicef Uruguay

Comitê ONU sobre Direitos da Criança revisou Uruguai

21 de janeiro, 2015

GENEBRA/SANTIAGO (21 de janeiro de 2015) – O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC, por suas siglas em inglês) encerrou nesta terça-feira (20/01) sua consideração dos relatórios periódicos terceiro a quinto sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança no Uruguai. O Comitê examinou também os relatórios iniciais do país à luz dos Protocolos Facultativos sobre crianças em conflitos armados, além da venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.

Por meio da revisão dos relatórios apresentados pelo país, o Comitê de Direitos da Criança conversou com uma delegação do Estado sobre a situação dos direitos de crianças e adolescentes no Uruguai. Durante o exame, o Comitê falou sobre vários assuntos de preocupação, como o alto número de crianças vivendo na pobreza e sobre a discriminação.

Mais informaçães (em espanhol): http://acnudh.org/2015/01/comite-onu-sobre-derechos-del-nino-examino-a-uruguay/

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Foto: OHCHR South America/Nicole Geisse

ACNUDH participa em seminário sobre povos indígenas e indústrias extrativas

21 de janeiro, 2015

SANTIAGO (21 de janeiro de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou nesta terça-feira (21/01) em um seminário sobre o direito dos povos indígenas a consulta, no contexto do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental do Chile.

Em representação do ACNUDH, participou no evento a responsável pela área de direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação, Gallianne Palayret. A especialista comentou os padrões das Nações Unidas no âmbito do direito a consulta sobre projetos de investimento com impacto ambiental em terras e territórios indígenas.

Durante o seminário, foram apresentadas experiências na consulta prévia a povos indígenas no contexto do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental chileno e a perspectiva das companhias privadas, entre outros assuntos de interesse.

A atividade foi patrocinado pela Embaixada da Noruega no Chile, o Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas –IWGIA e a Fundação Ford, e reflexionou sobre a implementação no Chile do direito dos povos indígenas a consulta prévia, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O evento foi convocado pela organização civil chilena Observatorio Ciudadano e a Fundação Chile.

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Foto: OHCHR/Nicole Geisse

No Chile, ACNUDH realiza oficina para sociedade civil sobre relatórios para Comitê ONU

16 de janeiro, 2015

SANTIAGO (15 de janeiro de 2015) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Undas para os Direitos Humanos (ACNUDH), juntamente com o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (INDH), a ONG “Corporación Humanas” e a Universidade Central do Chile, realizou a oficina intitulada “Apresentação de relatórios alternativos: Chile ante o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”.

A atividade ocorreu nesta quinta-feira (15/01) em Santiago do Chile, e foi conduzida pela Coordenadora da área de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação do ACNUDH, Gallianne Palayret. O principal objetivo da oficina foi informar e capacitar organizações da sociedade civil, para que possam enviar relatórios ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), e contribuir à revisão do quarto relatório periódico do Chile, que realizará o Comité DESC em junho de 2015.

Participaram da abertura do evento Maylene Valenzuela Reyes, representante da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Central; Paula Salvo, assessora do INDH; Daniela Quintanilla, advogada da Corporación Humanas; e Humberto Henderson, Representante Regional Adjunto do ACNUDH.

No evento, Henderson chamou os participantes a levarem em consideração no seu trabalho as Observações Gerais do Comité DESC, bem como a pedirem a ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que permite a justiciabilidade dos DESC.

Durante a oficina, os quase 50 participantes revisaram os padrões internacionais na proteção dos DESC. Os especialistas também detalharam a situação dos DESC no Chile e apresentaram as últimas recomendações realizadas ao país pelo Comitê DESC, além das diretrizes para apresentar relatórios alternativos.

A jornada foi encerrada com exercícios práticos, e a revisão da metodologia para preparar um relatório alternativo para o Comitê DESC.

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Foto: Unicef Uruguay/2012/Bielli

Direitos da infância no Uruguai revisados por Comitê ONU

12 de janeiro, 2015

GENEBRA (12 de janeiro de 2015) – Os avanços e desafios no âmbito dos direitos das crianças serão revisados pelo Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CRC) na segunda-feira 19 e terça-feira 20 de janeiro em sessões transmitidas ao vivo pela Internet.

O Uruguai é um dos 194 Estados que já ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Criança e, como tal, é requerido de passar por exames regulares perante o Comitê de 18 peritos independentes. A implementação no Uruguai de outros dois instrumentos legais –o Protocolo Facultativo sobre a participação de crianças em conflitos armados e o Protocolo Facultativo sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil- também será revisada.

Entre os possíveis assuntos a serem discutidos entre o CRC e a delegação do governo uruguaio estão: medidas para reduzir as altas cifras de deserção e repetição entre estudantes de ensino secundário; uso excessivo da força por oficiais de segurança pública contra crianças; uso excessivo da privação de liberdade de adolescentes suspeitos de terem cometido crimes; superlotação em locais de detenção; e esforços para dissipar estereótipos socio-culturais que geram tolerância com a exploração sexual infantil.

A lista completa de temas e o relatório do Uruguai podem ser encontrados aqui: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=825&Lang=en.

As sessões ocorrerão no Palácio Wilson em Genebra, na segunda-feira 19 de janeiro entre 15 e 18 horas (12 a 15 horas em Montevidéu) e na terça 20 de janeiro entre 10 de 18 horas (7 a 15 horas de Montevidéu). As sessões serão transmitidas ao vivo pela Internet no seguinte link: http://www.treatybodywebcast.org/.

As observacoes finais do CRC sobre Uruguai e o resto de países revisados –Camboja, Turquemenistao, Gâmbia, Jamaica, Colômbia, Suíca, República Domincana, Maurícia, Tanzânia e Iraque- devem ser publicadas em 4 de fevereiro aqui: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=825&Lang=en

FIM

Para informações adicionais e pedidos de imprensa, favor contate Liz Throssell (+41 (0) 22 917 9466 / + 41 79 7520488 / ethrossell@ohchr.org

Saiba mais sobre o Comitê de Direitos da Criança: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/Pages/CRCIndex.aspx

Convenção sobre os Direitos da Criança (ratificada até hoje por 194 Estados): http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CRC.aspx

Protocolo Facultativo sobre a participação de crianças em conflitos armados (até hoje ratificado por 169 Estados): http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/OPSCCRC.aspx

Protocolo Facultativo sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (ratificado até hoje por 159 Estados): http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/OPACCRC.aspx

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UN Photo/Jean-Marc Ferré

Alto Comissário da ONU para direitos humanos lamenta atentado em Paris

12 de janeiro, 2015

GENEBRA (7 de janeiro de 2014) – Declaração do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’as Al Hussein, sobre as mortes causadas por homens armados na sede do jornal Charlie Hebdo em Paris.

“Condeno totalmente o terrível e brutal atentado contra empregados da mídia e agentes da polícia em Paris, ocorrido hoje, e chamo a qualquer pessoa que tiver informações que possam ajudar a localizar os indivíduos que planejaram ou perpetraram este horrível crime, a que as entregue diretamente às autoridades francesas, antes de que outras vidas sejam perdidas. Apresento as minhas mais sinceras condolências ao povo da França, especialmente às famílias, amigos e colegas das pessoas assassinadas violentamente em seus escritórios, e daqueles que estão feridos gravemente no hospital.

A liberdade de expressão e de opinião são uma pedra angular em toda sociedade democrática. Não debe ser permitido o triunfo de quem tenta dividir as comunidades por motivo de religião, etnia ou qualquer outra razão. O Estado de Direito deve nos unir firmemente contra esses atos terroristas. O Estado de Direito também precisa de nossos esforços para deter e punir os responsáveis de planejar, perpetrar ou agir como cúmplices de crimes específicos, sem acusar outros grupos.

Se permitirmos que este atentado alimente a discriminação e o preconceito, estariamos entrando no jogo dos extremistas, cujo claro objetivo é dividir as religiões e as sociedades. Com sentimentos de xenofobia e contra a migração hoje aumentando na Europa, estou muito preocupado porque este horrível fato seja utilizado por extremistas de todo tipo”.

FIM

Para mais informações e pedidos da mídia, por favor contate: Rupert Colville (+41 22 917 9767 / rcolville@ohchr.org) ou Liz Throssell (+41 22 917 9466 / ethrossell@ohchr.org).

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Photo - UN Permanent Forum on Indigenous Issues

Fundo da ONU oferece financiamento para participação de povos indígenas em reuniões de direitos humanos

10 de janeiro, 2015

SANTIAGO (10 de janeiro de 2015) – O Fundo Voluntário das Nações Unidas para os Povos Indígenas está recebendo candidaturas para apoiar a presença de representantes indígenas de organizações indígenas em várias reuniões de direitos humanos da ONU.

O Fundo da ONU oferece oportunidades para assistir à 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, à 22ª sessão do Grupo de Trabalho de Revisão Periódica Universal, bem como às sessões de órgãos de tratados que ocorrerão em Genebra entre abril e junho 2015.

O prazo para apresentação de candidaturas é segunda-feira 19 de janeiro de 2015.

Baixe o formulário de inscrição aqui (em espanhol): http://www.ohchr.org/Documents/Issues/IPeoples/Fund/CallApplicationsApril-June2015_ENG.doc

Mais informações sobre o processo (em espanhol): http://acnudh.org/wp-content/uploads/2015/01/April-June-2015-SP1.pdf

FIM

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Foto: OIM

Especialistas da ONU no Dia Internacional do Migrante – 18 de dezembro de 2014

18 de dezembro, 2014

GINEBRA / BANJUL / WASHINGTON D.C. (18 de dezembro de 2014) – Um grupo de especialistas internacionais sobre os direitos humanos dos migrantes fizeram um chamado sobre a necessidade de ter canais de migração abertos, seguros e regulares para os mais de 232 milhões de migrantes internacionais em todo o mundo, 20 por cento dos quais têm situação irregular.

Com motivo do Dia Internacional dos Migrantes, os peritos enfatizaram que a falta de vias razoáveis para migrar em forma regular com frequencia implica que migrantes sacrifiquem sua dignidade, segurança e ainda suas vidas enquanto tentam chegar a destino.

Os especialistas são o Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, François Crépeau; o Presidente do Comitê para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus Familiares, Francisco Carrión Mena; a Relatora Especial sobre os Refugiados, Requerentes de Asilo, Deslocados Internos e Migrantes da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Maya Sahli Fadel; e o Relator sobre os Direitos dos Migrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Felipe González Morales.

Confira a declaração completa (em espanhol): http://acnudh.org/2014/12/expertos-onu-en-el-dia-internacional-del-migrante-18-de-diciembre-2014/

Foto: OHCHR South America/Carlos Vera

Declaração do ACNUDH sobre relatório final da Comissão Nacional da Verdade do Brasil

17 de dezembro, 2014

Declaração de Amerigo Incalcaterra,

Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH),

em ocasião da apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade do Brasil

17 de dezembro de 2014

“A apresentação pública do relatório final da Comissão Nacional da Verdade marcou um momento de definição na história do Brasil e constituiu em um passo decisivo para atingir a verdade, justiça e reparação para as vítimas de graves e sistemáticas violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1985, incluindo a ditadura militar de 1964-1985.

Eu parabenizo o Estado e a sociedade brasileira, o governo brasileiro, a Comissão Nacional da Verdade, e especialmente os indivíduos que testemunharam ante ela e forneceram informações, fazendo possível, assim, o relatório.

Garantir o direito das vítimas, suas famílias e toda a sociedade brasileira de conhecer a verdade sobre as graves violações aos direitos humanos é a forma mais efetiva de sarar as feridas do passado e assentar as fundações de uma boa governança em uma sociedade democrática. Porém, isto não é suficiente para que a verdade seja reconhecida. Os fatos estabelecidos pela Comissão da Verdade deveriam servir como base para lidar com os processos de reconciliação, além de assegurar a prestação de contas. Isto não é tarefa fácil e representa um desafio sério para o judiciário, mas é uma obrigação indiscutível do Estado.

As anistias não devem existir em casos de crimes contra a humanidade. As leis de anistia, especialmente em casos de graves violações de direitos humanos, são claramente incompatíveis com o direito internacional dos direitos humanos e devem ser rejeitadas expressamente. E sua aplicação não deve ser deixada ao critério de um juíz ou tribunal.

O impacto que o trabalho da Comissão terá nas vidas de tantas vítimas, seus familiares e, de fato, todos os brasileiros e brasileiras, é enorme. Fazemos um chamado ao Estado do Brasil a adotar as recomendações da Comissão como um roteiro para garantir a não-repetição de tais atrocidades.

Recomendamos ao Estado brasileiro estabelecer um órgão permanente encarregado de continuar o trabalho da Comissão da Verdade em busca da verdade sobre outras violações que podem não ter sido denunciadas para a Comissão e acompanhar a implementação de suas recomendações.

Se não são enfrentadas, as violações do passado continuarão no presente. As recomendações do relatório podem e devem ser vistas como uma oportunidade para afrontar as violações de direitos humanos de hoje adotando todas as reformas institucionais e normativas relevantes. Esse relatório não é um fim em si mesmo: é apenas o começo de uma nova etapa de trabalho pelos direitos humanos no Brasil.

Estou comprometido a apoiar o Brasil nesta importante tarefa, e coloco meu Escritório Regional à inteira disposição de trabalhar juntos para atingir este objetivo”.

FIM

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No Brasil, ACNUDH e Secretaria de Direitos Humanos promoveram oficina sobre funcionamento de INDHs

17 de dezembro, 2014

BRASÍLIA (17 de dezembro de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, organizou uma oficina sobre experiências regionais no âmbito do funcionamento, mandato e estrutura das Instituições Nacionais de Direitos Humanos conforme os Princípios de Paris. Isso em relação com a recente constituição do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Brasil.

A oficina ocorreu em 15 e 16 de dezembro em Brasília, e foi inaugurada pelo Representante Regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, junto com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, Ideli Salvatti. Compareceu também o Ministro Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Alexandre Peña.

A atividade contou também com a participação da Diretora do Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, Lorena Fries; o Defensor do Povo do Equador, Ramiro Rivadeneira; o Defensor do Povo do Peru, Eduardo Vega Luna; a Presidenta da Instituição Nacional de Direitos Humanos e Defensoria do Povo do Uruguai, Mirtha Guianze; e de representantes do novo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil.

O evento ocorreu no marco do acordo assinado em 2013 entre o ACNUDH e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência do Brasil, focado no fortalecimento institucional e cooperação técnica em matéria de direitos humanos.

As atividades foram dirigidas a integrantes do CNDH do Brasil, que conheceram diretamente as experiências das Instituições Nacionais de Direitos Humanos já estabelecidas na região. A atividade tratou também os Princípios de Paris, o Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e seu sistema de acreditação, além das ferramentas e mecanismos para interagir com o sistema universal de proteção dos direitos humanos.

FIM

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Foto: OHCHR South America

ACNUDH participa em seminário sobre direitos sexuais e reprodutivos no Peru

16 de dezembro, 2014

SANTIAGO/LIMA (16 de dezembro de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), participou os dias 15 e 16 de dezembro em um seminário regional sobre o papel das Instituições Nacionais de Direitos Humanos na promoção e proteção do direito à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, orientado a Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) de vários países da região.

A oficina, organizada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Defensoria do Povo do Peru, incluindo as Comissões Nacionais, os Escritórios do Defensor do Povo e/ou Comissões de Mulheres, em cumprimento de seu mandato de promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos.

Os assuntos analisados na reunião –que ocorreu em Lima-, incluem o papel das INDHs na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, além do marco metodológico para promover e acompanhar a implementação destes direitos. Também foi discutido o potencial da Revisão Periódica Universal e o de outros mecanismos internacionais de direitos humanos para a realização destes direitos.

Participaram da atividade funcionários e funcionárias de INDHs, Defensorias do Povo e outros órgãos de direitos humanos de Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela.

FIM

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Amerigo Incalcaterra - Foto Agencia EFE - Mario Ruiz

Brasil: ACNUDH repudia ofensas contra deputada federal Maria do Rosário

15 de dezembro, 2014

SANTIAGO (15 de dezembro de 2014) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, repudiu nesta segunda-feira (15/12) as declarações ofensivas pronunciadas no dia 9 de dezembro, no Congresso Nacional, pelo deputado federal Jair Bolsonaro contra a também deputada Maria do Rosário.

“As declarações do deputado Bolsonaro são uma ofensa não apenas para a deputada Maria do Rosário, mas também para a dignidade das mulheres e de todas as vítimas de abusos graves como violência sexual e estupro, que no Brasil é considerado um crime hediondo”, disse Incalcaterra.

“Esses tipos de declarações são inaceitáveis em uma democracia como a brasileira, principalmente por parte de autoridades públicas e representantes eleitos por voto popular. Eles devem ser muito responsáveis com suas declarações, que têm uma importante repercussão na sociedade”, acrescentou.

O Representante do ACNUDH rechaçou ainda as palavras ofensivas do deputado Bolsonaro sobre a comemoração, no passado dia 10 de dezembro, do Dia dos Direitos Humanos. “Nesta data celebramos o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, um dos instrumentos internacionais mais importantes do mundo, que relembra a capacidade da comunidade internacional de reconhecer e reivindicar a dignidade da pessoa humana”, explicou.

Expressando apoio à representação protocolada na Procuradoria Geral da República pela Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos contra o deputado Bolsonaro, Incalcaterra pediu para que as autoridades relevantes adotem todas as medidas necessárias a fim de evitar a recorrência deste tipo de declaração.

“Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discursos de ódio, e a defender a dignidade humana em todo momento”, finalizou o Representante da ONU.

FIM

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Photo: OHCHR

Peru: “Novo projeto petroleiro ameaca com mais danos para vítimas de violações dos direitos humanos”, advertiram especialistas da ONU

15 de dezembro, 2014

GENEBRA/LIMA (15 de dezembro de 2014) – A proposta de voltar a entregar permissões em terras altamente contaminadas no departamento de Loreto, no Peru, poderia perpetuar e piorar as graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas, incluindo seu direito à saúde, a alimentação e água, disseram hoje dois especialistas das Nações Unidas sobre povos indígenas e sobre resíduos tóxicos.

O aviso dos especialistas em direitos humanos da ONU apareceu logo depois da decisão do governo peruano de começar a conceder licenças no bloco 192 (anteriormente 1 AB) em 15 de dezembro de 2014, apesar de um acordo assinado entre a companhia petroleira do Estado, Petroperú, e comunidades indígenas, para limpar as terras e águas altamente contaminadas após 44 anos de derramamentos de petróleo.

A mensagem foi divulgada pela Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz e o Relator Especial da ONU para os direitos humanos e as sustâncias perigosas, Baskut Tuncak.

Leia a mensagem na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/2014/12/perupueblos-indigenas-%E2%80%9Cnuevo-proyecto-petrolero-amenaza-con-mas-danos-para-victimas-de-violaciones-de-los-derechos-humanos-advierten-expertos-de-la-onu/

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Foto: OHCHR South America/Maria Jeannette Moya

ACNUDH presente em Feira de Direitos Humanos no Chile

11 de dezembro, 2014

SANTIAGO (11 de dezembro de 2014) – No contexto de suas atividades pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou no dia 11 de dezembro na feira “Encontro pelos Direitos Humanos”.

Convocada pela Prefeitura de Santiago do Chile, o evento reuniu mais de 20 organizações da sociedade civil, organismos internacionais e entidades do Estado que trabalham pelos direitos humanos. Na oportunidade, o Escritório Regional do ACNUDH também apresentou suas atividades e materiais de difusão a comunidade local.

A atividade foi inaugurada por Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do ACNUDH, quem ressaltou o aniversário 66 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que aconteceu no dia 10 de dezembro. “Devemos celebrar a diversidade e respeitar os direitos humanos todos os dias do ano”, disse.

Também participaram da cerimônia de inauguração a prefeita de Santiago, Carolina Tohá; o diretor de Desenvolvimento Comunitário do mesmo município; e o secretário executivo do Programa de Direitos Humanos do Ministério do Interior do Chile.

FIM

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Foto: UN.org

Secretário-geral da ONU parabeniza o trabalho da Comissão Nacional da Verdade brasileira

10 de dezembro, 2014

10 de dezembro de 2014 – O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, enviou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, uma mensagem para os membros da Comissão Nacional da Verdade, no dia em que o relatório final é apresentado para a sociedade brasileira.

Em sua mensagem, Ban lembra que “as Nações Unidas encorajam e apoiam esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos” e que “informar a sociedade e estimular o diálogo sobre as liberdades fundamentais, e como estas foram violadas, é uma salvaguarda vital contra a recorrência de abusos”, já que “todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram”.

“Junto-me ao Brasil para honrar a memória daqueles que sofreram como resultado das brutais e sistemáticas violações dos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1985. Convoco a todos os envolvidos a divulgar as descobertas e as recomendações do Relatório Final da forma mais extensa possível”, diz Ban.

O secretário-geral conclui afirmando que “as Nações Unidas estão ao lado de todos os brasileiros na lembrança de suas perdas, nos seus esforços para fortalecer a proteção dos direitos humanos e na promoção da reconciliação nacional”.

Confira a mensagem na íntegra:

“Neste importante dia, envio minhas congratulações ao governo e à população do Brasil pelos seus esforços em promover a verdade e a reconciliação nacional por meio do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. As Nações Unidas encorajam e apoiam esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos e da lei humanitária internacional e promovem a justiça e a reparação. Este apoio tem como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que celebramos neste dia todos os anos, e nos tratados internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.

Junto-me ao Brasil para honrar a memória daqueles que sofreram como resultado das brutais e sistemáticas violações dos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1985. Convoco a todos os envolvidos a divulgar as descobertas e as recomendações do Relatório Final da forma mais extensa possível.

Todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram. Conhecer a verdade oferece às vítimas e aos seus familiares a possibilidade de fazer as contas com o passado sobre a sua perda e o seu pesar. Isso lhes proporciona dignidade e pelo menos uma pequena reparação pelas suas perdas e pelo seu sofrimento.

Informar a sociedade e estimular o diálogo sobre as liberdades fundamentais, e como estas foram violadas, é uma salvaguarda vital contra a recorrência de abusos. As Nações Unidas estão ao lado de todos os brasileiros na lembrança de suas perdas, nos seus esforços para fortalecer a proteção dos direitos humanos e na promoção da reconciliação nacional”.

Ban Ki-moon


Fonte: ONU Brasil http://nacoesunidas.org/secretario-geral-da-onu-parabeniza-o-trabalho-da-comissao-nacional-da-verdade-brasileira/

zeid

Declaração do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU para o Dia dos Direitos Humanos

9 de dezembro, 2014

Declaração do Alto Comissário para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al-Hussein, para o Dia dos Direitos Humanos
10 de dezembro de 2014

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”: em talvez as palavras mais ressonantes e belas de todos os acordos internacionais, a Declaração Universal de Direitos Humanos promete a todas as pessoas os direitos econômicos, sociais, políticos, culturais e civis que sustentam uma vida livre de miséria e temor.

Estes direitos humanos não são específicos para um país. Não são uma compensação por bom comportamento, nem exclusivos de certa época ou grupo social. São os direitos inalienáveis de todas as pessoas, em todos os momentos e em todos os lugares, todos os 365 dias do ano.

São os direitos das pessoas de todas as cores, todas as raças e grupos étnicos; portadoras ou não de deficiências; cidadãos ou migrantes; sem importar seu sexo, classe, casta, crenças, idade nem orientação sexual.

Os compromissos assumidos com os povos do mundo através da Declaração Universal são em si uma conquista poderosa ao rejeitar a tirania, a discriminação e ou desprezo pelos seres humanos que tão dolorosamente marcaram a história humana. São inúmeras as pessoas que conseguiram um maior grau de liberdade desde que a Declaração foi adotada.

Violações aos direitos humanos têm sido evitadas. Temos atingido independência e autonomia. Muitas pessoas –embora não todas- têm sido capazes de garantir a liberdade diante da tortura, o encarceramento injustificado, a execução sumária, a desaparição forçada, a perseguição e a discriminação, além de garantir o acesso equitativo a educação, a oportunidades econômicas, a ricas tradições culturais, a recursos adequados e atenção de saúde. Muitas pessoas têm obtido justiça e proteção nacional e internacional para seus direitos, por meio da forte arquitetura do sistema internacional dos direitos humanos.

O poder da Declaração Universal é o poder das ideias para mudar o mundo. Fala que os direitos humanos são essenciais e indivisíveis todos os 365 dias do ano. Todos os dias é o Dia dos Direitos Humanos: um dia em que trabalhamos por garantir que todas as pessoas possam ter igualdade, dignidade e liberdade.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU está com os milhões de pessoas em todo o mundo, cujas vozes são silenciadas. E espero que vocês se unam a esse trabalho, seja nas redes sociais ou ao vivo. Todas e todos juntos devemos exigir o que deveria estar garantido: nossos direitos humanos, universais, indivisíveis, inalienáveis, para todas as pessoas, os 365 dias do ano.

*Assista ao vídeo (legendas em portugués)


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Declaração do Secretário-Geral da ONU no Dia dos Direitos Humanos

9 de dezembro, 2014

Declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no Dia dos Direitos Humanos

10 de dezembro de 2014

No Dia dos Direitos Humanos falamos ousadamente.

Denunciamos autoridades que negam os direitos a qualquer pessoa ou grupo.

Declaramos que os direitos humanos são para todos, em todos os momentos: independentemente de quem sejamos e de onde estivermos; independentemente de nossa classe, opiniões e orientação sexual.

Trata-se de um assunto de justiça individual, estabilidade social e progresso global.

As Nações Unidas protegem os direitos humanos porque esta é nossa orgulhosa missão – e porque quando as pessoas têm direitos plenos, as economias florescem e os país vivem em paz.

As violações de direitos humanos são mais do que tragédias pessoais. São sinais de alarme que alertam para crises muito maiores.

A inicitiava da ONU, Human Rights Up Front (Direitos humanos antes de tudo) visa dar atenção a esses avisos. Estamos nos mobilizando para responder às violações – antes que estas se tornem atrocidades em massa ou crimes de guerra.

Todos podem fazer avançar a luta contra a injustiça, a intolerância e o extremismo.

Peço aos Estados que honrem sua obrigação de proteger os direitos humanos em cada dia do ano. Apelo às pessoas a fazerem com que os seus governos sejam responsabilizados. Peço ainda a que se adoptem medidas de proteção especiais para os defensores de direitos humanos que corajosamente servem a nossa causa coletiva.

Vamos responder às crises dos explorados e garantir o direito à dignidade humana para todos.

Foto: OHCHR South America

No norte da Argentina, ACNUDH capacita povos indígenas

9 de dezembro, 2014

SANTIAGO (9 de dezembro de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), organizou na Argentina uma oficina sobre os direitos dos povos indígenas na Argentina, em parceria com a Defensoria do Povo da Nacao e a Defensoria do Povo de Posadas.

A atividade ocorreu nos dias 4 e 5 de dezembro na cidade de Posadas, em Misiones, e visou a capacitar lideranças indígenas da etnia guarani, sublinhando os direitos dos povos originários nos

âmbitos nacional e universal. A atividade foi conduzida pelas especialistas em direitos humanos do Escritório Regional, Gallianne Palayret e Mariela Infante.

Durante a primeira jornada, as peritas do ACNUDH ofereceram módulos sobre os padrões e mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos dos povos indígenas. Principalmente, foram revisadas as disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e o Convenção no. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sobre os mecanismos, foi explicado o Fórum Permanente, a Revisão Periódica Universal (RPU) e o Mecanismo de Especialistas sobre os direitos dos povos indígenas, que fazem parte do Sisema de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Já no segundo dia, as especialistas expuseram sobre o mandato da Relatora Especial sobre Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e realizaram exercícios com os participantes, de redação de uma carta de denúncia de violações de direitos humanos para a Relatora. Por sua parte, a Defensoria do Povo da Nação explicou os direitos dos povos indígenas no âmbito nacional.

Em toda a atividade, os participantes puderam realizar perguntas, comentários e intercâmbio de ideias, complementando as exposições com jogos e exercícios práticos.

Evento sobre direitos das mulheres em Buenos Aires

Na mesma semana, nos dias 2 e 3 de dezembro, o ACNUDH participou em um seminário sobre os direitos humanos das mulheres, intitulado “Acesso à justiça para mulheres vítimas de violência de gênero”. O evento ocorreu no Ministério das Relações Exteriores da Argentina e foi organizado pelo Ministério Público Fiscal, o Ministério Público da Defesa, e o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belem do Pará), conhecido como MESECVI.

A especialista do ACNUDH, Gallianne Palayret, participou no painel intitulado “Avanços em matéria de violência de gênero nos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos”, explicando os instrumentos e mecanismos que protegem os direitos humanos das mulheres no Sistema da ONU, especialmente a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e seu Protocolo Facultativo, além das recomendações recebidas pela Argentina em relação com a violência contra as mulheres.

FIM

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Día dos Direitos Humanos 2014

9 de dezembro, 2014

Em 10 de Dezembro de cada ano, o Dia dos Direitos Humanos comemora a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamando os seus princípios como o “ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”.

O slogan deste ano, “Direitos Humanos 365”, engloba a ideia de que todo dia é Dia dos Direitos Humanos. Ele celebra a proposição fundamental da Declaração Universal que cada um de nós, em todos os lugares, em todos os tempos, tem direito a toda a gama de direitos humanos, que os direitos humanos pertencem igualmente a cada um de nós e nos unem como uma comunidade global com os mesmos ideais e valores.

Em 2014, a mensagem “Direitos Humanos 365” é inequívoca: o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas reitera seu mandato e se une aos milhões de homens e mulheres no mundo todo que se arriscam pelos direitos humanos.

Em qualquer escala, 2014 será lembrado como um ano de grandes desafios dos direitos humanos. Em lugares onde só recentemente houve progresso na realização dos direitos humanos, tem havido agora recuo. No entanto, tem havido avanços globais significativos e em curso na realização dos nossos direitos humanos.

O apoio à Declaração continua a crescer: este ano a Convenção contra a Tortura alcançou seu 30º ano, a Convenção sobre os Direitos da Criança tem 25 anos. Em 2015, o primeiro dos acordos internacionais que dá efeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial marca o seu meio século. Como uma comunidade global, nós todos compartilhamos um dia no qual esses marcos podem ser reconhecidos e podemos fazer um balanço dos desafios pela frente: o Dia dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. Ele oferece a todos nós a oportunidade de declarar o nosso compromisso com os princípios e normas desenvolvidos ao longo das mais de seis décadas desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada.

CAMPANHA EM REDES SOCIAIS

– “Direitos Humanos 365”

Faça sua voz ser ouvida agora através da nossa campanha no Vine: explique por que os direitos humanos importam 365 dias. É tão importante agora, como tem sido em qualquer momento nos últimos anos, declarar sua adesão e apoio a comunidade internacional de direitos humanos.

Direitos Humanos 365 no Vine: em seis segundos, nos diga por que os direitos humanos importam 365 dias e poste seu vídeo no Vine. Marque seu Vine com #rights365 e nós iremos juntar todos eles em nossa Storify e contar a história em 10 de dezembro.

Conheça a conta no Vine do Escritório para América do Sul do ACNUDH: https://vine.co/v/OrFM6U2qvvv

Confira mais videos aquí: https://vine.co/u/1153736199287054336

E também usando o hashtag #Rights365 em suas redes!

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EVENTOS

– Atenção Uruguai! Show artístico de comemoração em Montevidéu

– Atenção Chile! Evento com o Instituto Nacional de Direitos Humanos

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MENSAGENS

– Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

Ler aqui: http://acnudh.org/pt-br/2014/12/22660/

– Mensagem do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al-Hussein

Ler aqui:  http://acnudh.org/pt-br/2014/12/declaracao-do-alto-comissario-para-os-direitos-humanos-da-onu-para-o-dia-dos-direitos-humanos/

Assista ao vídeo:

Foto: SDH Brasil / MÁRCIO GARCEZ

ACNUDH realizou oficina regional sobre recomendações internacionais de direitos humanos no Brasil

31 de outubro, 2014

BRASILIA/SANTIAGO (31 de outubro de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou nos dias 30 e 31 de outubro uma oficina que reuniu representantes de vários países da América Latina na capital do Brasil, Brasília.

Durante a oficina de dois dias, participantes compartilharam desafios e boas práticas do processo de criação e conformação de grupos interministeriais para a elaboração e acompanhamento de relatórios para os mecanismos internacionais de direitos humanos (como os Órgãos de Tratados e os Procedimentos Especiais do Sistema de Direitos Humanos da ONU).

O evento foi organizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil (SDH), no contexto de um projeto conjunto de direitos humanos entre o governo do Brasil, o ACNUDH e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no país.

A atividade contou com exposições de autoridades governamentais vindas do Ministério Secretaria Geral da Presidência do Chile; da Direção Geral de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Secretaria de Governo do México; do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Peru; e da Direção de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai. Também houve uma apresentação sobre a experiência da Rede Nacional de Direitos Humanos do poder executivo do Paraguai.

O evento foi aberto por Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do ACNUDH; Michelle Morais de Sá e Silva, coordenadora-geral de projetos de Cooperação Internacional da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil; Alexandre Ghisleni, Diretor de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; e Ana Inés Mulleady, Representante interina do PNUD-Brasil.

Na ocasião, o Representante do ACNUDH comentou a importância do estabelecimento de mecanismos interinstitucionais de direitos humanos. “Devemos lembrar que os relatórios são importantes, mas não são o fim último”, disse Incalcaterra. “São uma ferramenta para ajudar o Estado a internalizar e usar as recomendações, para avançar em uma agenda nacional de direitos humanos. Além disso, oferecem uma boa oportunidade para parar e revisar o que já foi feito, onde estamos e onde queremos chegar no âmbito dos direitos humanos”.

Por parte do governo brasileiro, a representante da Secretaria de Direitos Humanos ressaltou o trabalho conjunto com o Alto Comissariado, no marco do projeto de cooperação com a ONU. Destacou também a importância da cooperação internacional e a oportunidade de compartilhar experiências com outros países com desafios parecidos.

FIM

Fotos da atividade: https://www.facebook.com/onudh/posts/780261935369091

Com informações da SDH-Brasil: http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/outubro/sdh-promove-oficina-de-intercambio-para-acompanhamento-de-relatorios-a-mecanismos-internacionais-de-direitos-humanos

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Foto: OHCHR

Venezuela: ONU pede libertação imediata de manifestantes e presos políticos

20 de outubro, 2014

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, expressou nesta segunda-feira (20) grave preocupação com a continuidade da detenção do líder da oposição venezuelana Leopoldo López, bem como de outras 69 pessoas detidas durante os protestos públicos que ocorreram durante vários meses na Venezuela desde fevereiro deste ano.

“A detenção prolongada e arbitrária de manifestantes e opositores políticos na Venezuela está causando crescente preocupação internacional”, disse o alto comissário. “Esta situação só agrava a tensão no país.”

De acordo com as informações recebidas pelo Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos, mais de 3.300 pessoas – incluindo menores de idade – foram detidos por períodos curtos entre fevereiro e junho deste ano.

Além disso, foram relatados mais de 150 casos de violações dos direitos humanos, incluindo vários casos de tortura. Pelo menos 43 pessoas foram mortas durante os protestos, incluindo um procurador e nove integrantes das forças de segurança. Os jornalistas e defensores dos direitos humanos também têm relatado ameaças, ataques e intimidações.

No mês passado, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária expressou sua opinião de que a prisão de Leopoldo López, assim como de Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal, eram arbitrárias.

“Exorto as autoridades venezuelanas a agir de acordo com as opiniões do Grupo de Trabalho e libertarem imediatamente Lopez e Ceballos, bem como todos os detidos por exercer o seu legítimo direito de se expressar e protestar pacificamente”, disse Zeid. Ele também instou as autoridades a garantir que o devido processo legal seja garantido em todos os julgamentos, de acordo com as normas internacionais.

O alto comissário reuniu-se em Genebra na sexta-feira (17) com a mulher de Leopoldo López, Lilian Tintori, para discutir a situação de todos os presos e suas famílias. Zeid condenou as repetidas queixas de ataques e intimidação voltados para aqueles que trabalham em defesa dos direitos humanos na Venezuela e pediu que eles sejam autorizados a continuar o seu trabalho e serem ouvidos, sem medo pela sua segurança.

“Meu escritório está extremamente preocupado com a situação atual e continuará a acompanhar de perto”, acrescentou.

Fonte: ONU Brasil http://www.onu.org.br/venezuela-onu-pede-libertacao-imediata-de-manifestantes-e-presos-politicos/

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Foto: UNFPA

Comitê da ONU analisa situação dos direitos da mulher na Venezuela

14 de outubro, 2014

GENEBRA (14 de outubro de 2014) – A situação dos direitos humanos das mulheres na Venezuela debe ser examinada pelo Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) no dia 21 de outubro de 2014, em reunioes transmitidas ao vivo por Internet.

Venezuela é um dos 188 Estados parte da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e por tanto deve apresentar relatórios periódicos ao Comitê, formado por 23 especialistas independentes, para analisar como é implementada a Convenção no país.

Entre os assuntos que podem ser discutidos durante a reunião do Comitê com o governo da Venezuela estão os seguintes: medidas para combater os estereótipos associados com a imagem da mulher, incluindo a representação des mulheres e meninas como objetos sexuais na mídia; o tráfico de mulheres e meninas, especialmente em áreas fronteiriças;medidas para diminuir o índice de gravidez na adolescência; a participação igualitária das mulheres em espaços políticos, sociais, econômicos e culturais; violência contra a mulher; políticas para melhorar o acesso das mulheres indígenas e afro-venezuelanas a justiça, educação, emprego, saúde, terra e recursos naturais.

Local: Sala XVI, Palais des Nations, Ginebra.

Hora e data: 10.00 – 17:00 de Genebra (03:30 – 06:30 a.m. em Caracas), 21 de outubro de 2014.

As sessoes públicas serão transmitidas ao vivo no seguinte link: http://www.treatybodywebcast.org/

Acesse o relatório da Venezuela e uma lista de assuntos que podem ser discutidos durante a sessao: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=816&Lang=e

Uma coletiva de imprensa ocorrerá no dia 7 de novembro às 13h30 no Palais des Nations, visando discutir as observações finais do Comitê CEDAW sobre Venezuela, além dos outros países revisados na seguinte sessão: Polónia, China, China (Hong Kong), China (Macau), Ghana, Bélgica, Brunei, Guiné e Ilhas Salomão.

As conclusões serão publicadas no dia 7 de novembro em: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=816&Lang=en

FIM

Para mais informação e pedidos de imprensa, por favor contate Liz Throssell: +41 (0) 22 917 9466 / ethrossell@ohchr.org

Para saber mais do Comitê sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, acesse: http://www.ohchr.org/en/hrbodies/cedaw/pages/cedawindex.aspx

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Vea “El acertijo”: http://www.youtube.com/embed/sYFNfW1-sM8?rel=0

Foto: OHCHR South America

No Brasil, ACNUDH capacita Defensoria Pública de SP sobre direitos das mulheres

30 de setembro, 2014

SANTIAGO (29 de setembro de 2014) – Especialistas do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizaram na última quinta-feira (25) uma oficina de capacitação para os funcionários e funcionárias da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O treinamento, denominado “Direitos humanos e mulheres: a hermenêutica e a jurisprudência internacional”, revisou os princípios do direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e de gênero.

Na ocasião, mais de 25 membros de diferentes unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo se informaram sobre questões como os padrões internacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos no Sistema das Nações Unidas, em particular os de promoção e proteção dos direitos das mulheres. Eles também aprenderam sobre os vários mecanismos do Sistema ONU com mandato para proteger esses direitos, bem como a jurisprudência internacional sobre gênero.

Com uma abordagem prática, os participantes também realizaram um exercício de aplicação dos conteúdos revistos. A atividade foi dada pela coordenadora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e de Não Discriminação do ACNUDH América do Sul, Gallianne Palayret, e pela consultora Mariela Infante.

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OHCHR South America/María Jeannette Moya

ACNUDH condena violência em presídios brasileiros

29 de agosto, 2014

SANTIAGO (29 de agosto de 2014) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou hoje (29/08) a violência ocorrida nesta semana em distintos presídios brasileiros.

Na Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná, pelo menos cinco presos resultaram mortos durante uma rebelião. Informações indicam que duas das vítimas teriam sido decapitadas e mais duas foram jogadas desde o telhado do presídio. Já em Minas Gerais, dois motins acabaram com outro preso morto e dezenas de feridos, segundo informações. Além disso, autoridades revelaram que mais um homem foi morto no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Também nesta semana ocorreram tumultos em prisões dos estados de Pará e Rio de Janeiro, segundo informações recebidas.

“Pedimos às autoridades competentes uma apuração rápida, imparcial e efetiva dos fatos e das causas das revoltas, e que os responsáveis pelos crimes respondam na justiça”, comentou o Representante do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra.

“Ficamos consternados com o nível de violência observado recentemente nos presídios brasileiros. Infelizmente esses não são fatos isolados; ocorrem com frequencia em inúmeros centros de detenção em todo o país”, continuou Incalcaterra. “Não é admissível que, no Brasil, a violência e as mortes dentro das prisões sejam percebidas como normais e cotidianas”, disse.

O Representante do ACNUDH instou as autoridades a adotarem medidas para prevenir a violência nas unidades prisionais. “As autoridades brasileiras devem reagir com urgência para construir um sistema carcerário respeitoso da dignidade humana, com envolvimento de todos os poderes do Estado, e em conformidade com os compromissos e obrigações internacionais do país”, recomendou Incalcaterra.

Como em situações anteriores, o ACNUDH reiterou sua preocupação com as condições carcerárias no país. “Superlotação, condições penitenciárias inadequadas, torturas e maus-tratos contra detentos são uma realidade em muitos presídios do Brasil, que também contribuem à violência e constituem em si uma grave violação aos direitos humanos”, apontou o Representante do Escritório na América do Sul.

“O país deve reformar seu sistema penitenciário, incluindo pelo menos uma revisão integral da política criminal brasileira e do uso excessivo da privação de liberdade como punição a crimes. Também é urgente fornecer treinamento em direitos humanos a funcionários penitenciários e implementar o mecanismo nacional de prevenção da tortura, como fora recomendado repetidamente por mecanismos internacionais de direitos humanos”, concluiu Incalcaterra.

FIM

Informações relacionadas

“Brasil: sobre situação penitenciária e violência no Maranhão”. Comunicado ACNUDH (13.01.2014): http://bit.ly/1axTXcx

– “Brasil: Uso excessivo de privação de liberdade e falta de assistência jurídica eficaz preocupam grupo de especialistas da ONU”. Comunicado sobre visita do Grupo de Trabalho sobre detenção arbitrária (28.03.2013): http://bit.ly/1qMKwK4

Relatório sobre a visita do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (2012 – em inglês): http://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/09/OPCAT-Brazil.pdf

Relatório do Comitê contra a Tortura sobre o Brasil (2001 – em espanhol): http://acnudh.org/2001/05/comite-contra-la-tortura-cat-brasil-2001-html/

Página de país – Brasil: http://acnudh.org/paises/brasil/

Informações para a imprensa

María Jeannette Moya, oficial de imprensa ACNUDH-América do Sul: moya.consultora@ohchr.org / +56 2 2210 2970


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Foto: SEGPRES Chile

Ministra Secretária da Presidência recebe no Chile a Representante do ACNUDH

24 de agosto, 2014

SANTIAGO (24 de agosto de 2014) – O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, se reuniu na última sexta-feira (22/08) com a Ministra Secretária Geral da Presidência do Chile, Ximena Rincón.

O encontro ocorreu no palácio presidencial “La Moneda” e tratou sobre assuntos de interesse comum em termos de direitos humanos.

Foto: antitorture.org

Chile: ACNUDH condena torturas em prisão de Rancagua

22 de agosto, 2014

SANTIAGO (22 de agosto de 2014) – O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, expressou preocupação hoje sobre um vídeo divulgado recentemente no Chile, mostrando uma violenta pancada por parte de agentes penitenciários contra presos de um centro de detenção na cidade de Rancagua. Segundo informações, as imagens foram gravadas em agosto de 2013.

Incalcaterra condenou fortemente toda forma de tortura ou maus-tratos no interior de unidades penitenciárias. “Que uma pessoa seja privada de sua liberdade por cometer um crime, não é motivo para que seus direitos sejam violados”, disse o Representante. “Pelo contrário, quando uma pessoa é privada de sua liberdade, o Estado é também responsável por seu bem-estar e sua integridade”, adicionou. Além disso, o Representante relembrou que, ao ratificar tratados internacionais no assunto, o Chile aderiu à proibição absoluta da tortura.

O Representante pediu também uma investigação rápida, imparcial e efetiva para apurar o caso, e que os responsáveis sejam levados para a justiça. “É preocupante a falta de avanços por parte das autoridades relevantes em determinar as responsabilidades materiais e institucionais, um ano depois dos fatos”, ressaltou.

Nesse sentido, Incalcaterra saudou a iniciativa do governo do Chile de pedir a reabertura da investigação interna sobre os fatos, além da preparação de um projeto de lei para punir especificamente o delito de tortura. “Essa iniciativa deve estar no marco dos compromissos e obrigações internacionais assumidos pelo país”, declarou.

“O Chile deve encontrar estratégias para prevenir e erradicar a tortura de seus centros de detenção. Para isso, é fundamental a elaboração de planos de formação para oficiais penitenciários, e avançar no estabelecimento de um mecanismo nacional de prevenção que, por meio de visitas periódicas, contribua para a eliminação da tortura de seus centros de detenção”, continuou.

Nesse contexto, Incalcaterra respaldou também o anuncio do Instituto Nacional de Direitos Humanos, de que apresentará uma denúncia por tortura sobre o caso.

Apesar de ser proibida sob toda circunstância pelo direito internacional dos direitos humanos, a tortura continua a ser uma violação de direitos humanos recorrente. “A tortura ainda está fortemente arraigada nas práticas institucionais de muitos centros de privação de liberdade, em toda América do Sul. Nesse sentido, os Estados devem trabalhar decididamente para erradicá-la”, disse.

FIM

Informações adicionais:

– Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (em espanhol): http://www2.ohchr.org/spanish/law/ccpr.htm

– Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (em espanhol): http://www2.ohchr.org/spanish/law/cat.htm

– Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura: http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N02/551/51/PDF/N0255151.pdf?OpenElement

Artigo de opinião: “Para chegar onde os torturadores exercem sua profissão” – Amerigo Incalcaterra: http://acnudh.org/pt-br/2011/07/para-chegar-ate-onde-os-torturadores-exercem-sua-profissao/

Foto: ONU Argentina

Na Argentina, Representante do ACNUDH se reúne com vários atores de direitos humanos

21 de agosto, 2014

BUENOS AIRES (21 de agosto de 2014) – Entre 19 e 21 de agosto, o Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, visitou Argentina para realizar várias atividades.

Durante a missão, Incalcaterra se reuniu com o Secretário de Direitos Humanos do Ministério de Justiça e Direitos Humanos do país, Martín Fresneda, e com o Diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Federico Villegas. Durante a reunião, foram discutidos assuntos como a implementação das recomendações de direitos humanos feitas pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, entre outros.

Em Buenos Aires, o Representante do ACNUDH também teve uma reunião com a diretora do Observatório de Direitos Humanos do Senado Federal, Elena Corregido, para analisar possibilidades de cooperação e parcerias.

Incalcaterra visitou ainda a associação de direitos humanos “Avós da Praça de Maio”, para conversar com sua presidenta, Estela de Carlotto. Em companhia do Coordenador-Residente do Sistema ONU na Argentina, René Mauricio Valdez, o Representante do ACNUDH entregou para Carlotto uma carta da Alta Comissária, Navi Pillay. A mensagem tratava sobre a recente identificação de seu neto Guido, desaparecido durante a ditadura militar argentina (1976-1983).

Finalmente, Incalcaterra também se encontrou com o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, Víctor Abramovich, visando a próxima reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH), organizada pelo bloco regional.

Mais informações:

– “Representante Regional visita Avós de Praça de Maio na Argentina”

Comunicado ACNUDH, 19 de agosto de 2014: http://acnudh.org/pt-br/2014/08/representante-regional-visita-avos-de-praca-de-maio-na-argentina/

Foto: ONU Argentina

Representante Regional visita Avós de Praça de Maio na Argentina

21 de agosto, 2014