Dia internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia: justiça e proteção, não importa quem ame

17 de maio, 2019

17 de maio de 2019 – A trágica realidade è que em muitos países as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) afrontam uma severa discriminação. Enfrentam um discurso ofensivo e odioso. Sua liberdade de expressão e suas vozes são silenciadas. Os seus direitos humanos são negados, e muitas vezes nem sequer podem aceder a serviços essenciais, como cuidados médicos, educação, emprego e moradia.

As relações entre pessoas do mesmo sexo continuam a ser consideradas um crime em 70 países. Em sete desses países, é um crime punível com a morte.

Para o Escritório de Direitos Humanos da ONU, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia é uma oportunidade para defender as injustiças que estão ocorrendo e lutar contra o ódio e a intolerância.

É hora de continuar

Este dia internacional é uma oportunidade para celebrar o progresso. Reconhecemos que muitas medidas foram tomadas em prol dos direitos LGBTI em todo o mundo.

Por exemplo, no ano passado, Angola, Índia, Trinidad e Tobago descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo. Chile, Portugal, Luxemburgo, Paquistão e Uruguai facilitaram que as pessoas trans retificassem seu gênero.

Porém, ainda devemos percorrer um longo caminho para alcançar a igualdade total para todas as pessoas.

Lutar contra o preconceito e a discriminação

Hoje marcamos o dia com nossa campanha “Livres e iguais”: assista ao vídeo e expresse sua solidariedade à comunidade LGBTI compartilhando nossas publicações no InstagramFacebook Twitter.

Todas as pessoas têm direito à justiça e proteção, não importa quem ame.

FIM

Fonte: OHCHR

Saiba mais sobre nossa campanha global contra a homofobia e a transfobia “Livres e iguais”: https://www.unfe.org/pt-pt/

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Exija justiça e proteção para todas as pessoas

17 de maio, 2019

17 de maio de 2019 – Tratamento justo e proteção contra violência e abuso são coisas que muitos de nós tomamos como certo. Entretanto, para milhões de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, travestis e intersexuais (LGBTI), a justiça está longe de ser uma garantia.

Globalmente, muitos países mantêm leis ultrapassadas ou repressoras, engatinhando em direção ao progresso pela igualdade LGBTI ou propositadamente rejeitando esses avanços. Por isso, ser LGBTI frequentemente significa esconder quem você é ou correr risco de sofrer rejeição, discriminação e violência. Em alguns países, isso se traduz em detenções, sentenças de privação de liberdade ou, até mesmo, a pena de morte.

Reformas legislativas são urgentemente necessárias para proteger pessoas de atos de injustiça e abuso, bem como responsabilizar os perpetradores dessas violações.

Progressos efetivos têm sido alcançados na luta pela igualdade, mas ainda há muito a ser feito. É por isso que é tão importante expressar o nosso apoio pela igualdade LGBTI e mostrar a governos em todo o mundo que seus cidadãos e suas cidadãs não apoiam qualquer forma de repressão ou abuso. É hora de intensificar os esforços globais pela igualdade.

Junte-se à ONU na reivindicação por justiça e proteção para todas as pessoas, não importa quem sejam ou quem amem.

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Hanseníase: Relatora apela ao Brasil para redobrar esforços no combate à discriminação

14 de maio, 2019

Primeira visita oficial da Relatora em hanseníase da ONU desde a criação do mandato

-Aproximadamente 27.000 casos novos foram registrados no Brasil em 2017, número acima do ano anterior

Cuidados de saúde, emprego e educação para as pessoas afetadas

BRASÍLIA (14 de maio de 2019) – Especialista em direitos humanos da ONU expressou sérias preocupações com o número de crianças afetadas pela Hanseníase no Brasil, muitas das quais tem o acesso à escola denegado, e instou o governo a tomar medidas urgentes para garantir que os direitos das pessoas afetadas com a doença estejam protegidos.

Em sua primeira visita oficial desde a criação do mandato, a Relatora Especial Alice Cruz avaliou a situação no Brasil, que tem a segunda maior taxa de casos novos em Hanseníase no mundo. Os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde apontam para 26.875 novos casos de Hanseníase em 2017.

“Congratulo o compromisso do governo brasileiro de se tornar um líder global na eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela Hanseníase e seus familiares, bem como na proteção total de seus direitos, mas o Governo deve tomar medidas vigorosas para alcançar esse objetivo”, afirmou Alice Cruz em comunicado no final de sua visita de oito dias.

A especialista da ONU expressou sérias preocupações com a questão do estigma predominantemente associado à doença e a falta de conhecimento sobre transmissão e tratamento. “Ao contrário da concepção popular, a Hanseníase é uma doença curável e de difícil transmissão, após as primeiras doses de tratamento, não há risco de transmissão”, disse Alice Cruz.

“Reconheço os esforços do governo brasileiro para combater a discriminação contra esse grupo vulnerável, mas ainda encontro lacunas significativas que precisam ser resolvidas. As pessoas afetadas pela Hanseníase continuam sofrendo preconceito, discriminação estrutural e interpessoal e têm acesso limitado a direitos fundamentais e igualdade substantiva.

“Elas e eles ainda lutam, tanto para receber cuidados de saúde adequados e abrangentes, quanto para obter educação e emprego; alguns ainda procuram por seus filhos dos quais foram separados de maneira forçada no passado”, disse Alice Cruz.

A Relatora expressou séria preocupação com o fato de a taxa de crianças diagnosticadas com deficiências físicas ser ainda muito alta e muitas dessas crianças terem o acesso à escola denegado em razão da Hanseníase.

“Mais deve ser feito para garantir a detecção precoce, o tratamento imediato, a reabilitação e a cirurgia reconstrutiva”, disse a especialista da ONU. “Um padrão de vida adequado deve ser assegurado por políticas de redução da pobreza, bem como através da garantia da acessibilidade e da acomodação razoável nas escolas e nos ambientes de trabalho. Muitas das pessoas afetadas pediram às autoridades que tomassem medidas decisivas para proteger seus direitos, incluindo políticas afirmativas para combater desigualdades e medidas de reparação tendo em vista deficiências físicas, psicossociais e situações de violação de direitos resultante de políticas passadas”, acrescentou.

Durante sua visita ao Brasil, além de representantes de organizações da sociedade civil, da academia e dos serviços de saúde, a Relatora encontrou com autoridades do governo federal, estadual e municipal em Brasília, Rio de Janeiro e Belém. A visita também permitiu encontrar com pessoas afetadas pela Hanseníase e seus familiares em Curupaiti, na Rocinha, em Marituba e na ilha do Combu.

O relatório final da visita, incluindo as informações levantadas e as principais recomendações, será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2020.

FIM

Saiba mais (em inglês):
https://www.ohchr.org/SP/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=24610&LangID=E

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Brasil: visita da perita da ONU em hanseníase

4 de maio, 2019

GENEVA (3 de maio 2019) – A Relatora Especial para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afectadas pela Hanseníase e seus Familiares, Alice Cruz, realizará uma vista oficial ao Brasil desde 7 a 14 de Maio de 2019.

“Esta é a minha primeira visita official como Relatora Especial e estou muito interessada em saber as medidas concretas que as autoridades centrais e locais estão tomando para proteger e promover os direitos humanos das pessoas afectadas pela hanseníase e os seus familiares. Também pretendo identificar desafios e lacunas na eliminação da discriminação contra as pessoas afectadas pela hanseníase com vista a formular recomendações concretas,” afirmou Cruz.

“A minha visita concentrar-se-á nos temas da discriminação estrutural e interpessoal, políticas anti-discriminatórias, e melhores estratégias para a redução do estigma e desenvolvimento inclusivo com relação à população específica das pessoas afectadas pela hanseníase e seus familiares”, acrescentou.

A Relatora Especial terá reuniões com representantes dos governos federal e locais, orgnaizações da sociedade civil, peritos em hanseníase, bem como com pessoas afectadas pela hanseníase, seus familiares e representantes das suas organizações. Ela visitará colónias de hanseníase e comunidades afectadas pela hanseníase para discutir as suas prioridades e preocupações.

A Relatora Especial dará uma conferência de imprensa no dia 14 de Maio no final da sua missão para partilhar as suas observações preliminares que terá início às 11.30 da manhã hora local na sala de conferências da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO, Lote 19 – Avenida das Nações, SEN) em Brasília. O acesso à conferência de imprensa está limitado a jornalistas. A Relatora Especial apresentará um relatório detalhado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com resultados e recomendações, em Junho de 2020.

FIM

Saiba mais (em inglês): https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=24553&LangID=E

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Alta Comissária defendeu políticas baseadas em direitos humanos para lidar com drogas

29 de abril, 2019

29 de abril de 2019 – A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, considera que as políticas públicas para lidar com drogas estão a falhar em muitos países.

Em discurso na cidade do Porto, Bachelet afirmou que é hora de adotar novas políticas para melhor lidar com o problema.P

Referindo-se ao modelo implementado por Portugal, a responsável destaca que “as políticas baseadas em dados e orientadas pela preocupação com a saúde pública e os direitos humanos são mais eficazes.”

Em 2001, Portugal tinha a maior taxa de HIV da Europa entre consumidores de drogas injetáveis, altura em que Portugal descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal e alocou maiores recursos para a prevenção, o tratamento e programas para a reintegração de consumidores.

Bachelet referiu que, desde então, “as taxas de todas as doenças sexualmente transmissíveis diminuíram drasticamente”, tal como “as taxas gerais de uso de drogas” sendo que Portugal tem agora uma das “mais baixas taxas de mortalidade por uso de drogas na Europa.”

Estratégia

Em evento dedicado ao tema “Pessoas antes da política”, a alta comissária referiu também o programa de troca de seringas e de tratamento de substituição com metadona e que “muito tem sido feito para garantir um melhor acesso aos cuidados de saúde para as pessoas que consomem drogas.”

Bachelet insistiu na ideia de que a guerra a estas substâncias é impulsionada pela convicção de que a repressão pode vir a acabar com o uso de drogas.

No entanto, para a responsável a realidade mostra exatamente o contrário, já que “após décadas dessa abordagem, os países que a adotaram não estão mais próximos de serem “livres de drogas”, pelo contrário, diz Bachelet, “o alcance e a quantidade de substâncias produzidas e consumidas são hoje maiores do que nunca.”

Causas

A combinação de pobreza, com oportunidades limitadas em comunidades marginalizadas e com instabilidade política continuam a impulsionar altos níveis de oferta de droga e um aumento acentuado nas mortes relacionadas.

Segundo Bachelet, entre 2000 e 2015, houve um aumento de 60% nas mortes relacionadas com drogas.

Para ela, as políticas repressivas impediram que se abordasse alguns dos fatores sociais que agravam a vulnerabilidade dos indivíduos e promovem também violações dos direitos humanos.

Extensas execuções, tortura e desaparecimentos forçados em alguns países, o uso da pena de morte para condutas relacionadas a drogas não consideradas como “crimes mais graves” e práticas discriminatórias na aplicação da lei são algumas das situações reportadas à ONU.

Bachelet lembra que a criminalização do uso de drogas impede que as pessoas tenham acesso a tratamento e a outros serviços de saúde e sociais. Uma situação que combinada com atitudes estigmatizantes e discriminatórias contribui para aumentar os riscos de infeção e de overdose.

A criminalização do uso de drogas também estimula o encarceramento em massa. Atualmente, o número de pessoas encarceradas, em todo o mundo, 1 em cada 5 presos foi condenado por delitos de drogas. A maioria por posse de drogas para uso pessoal.

Fonte: ONU em português

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Começou em Nova York o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas

24 de abril, 2019

24 de abril de 2019 – A presidente da Assembleia Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa, afirmou nesta semana que o mundo tem “uma dívida histórica para com os povos indígenas”. Em pronunciamento na abertura do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a dirigente ressaltou na segunda-feira (22) que 15% das pessoas mais pobres do mundo são indígenas.

A ex-ministra das Relações Exteriores do Equador enfatizou ainda que a inclusão plena dos povos originários é crucial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda global da ONU para 2030.

Ao longo das próximas duas semanas, o fórum permanente da ONU reúne lideranças indígenas de todo o planeta para discutir a preservação dos direitos e da cultura dessas populações. Em 2019, o encontro tem o tema Conhecimento tradicional dos povos indígenas: geração, transmissão e proteção.

Sara Yawanawa é uma jovem liderança indígena representante da Associação Sociocultural Yawanawa. Foto: Acervo Pessoal

Uma das participantes do evento é a brasileira Sara Yawanawa, integrante dos Yawanawa, do estado do Acre. Em entrevista à ONU News, a liderança e representante da Associação Sociocultural Yawanawa ASCY disse que o diálogo nas Nações Unidas fortalece a causa do seu povo.

“É uma troca de experiências muito grande. Isso nos fortalece, nos fortalece como indígenas, para lutar pelos nossos direitos. A gente consegue ver que os problemas não são os mesmos, são parecidos, mas a gente está junto nessa luta. É a partir daí que a gente se fortalece, para cada um lutar pelos seus direitos, pela sua comunidade, não importa se é no Brasil (ou) se é noutro país. A gente está junto lutando pelo mesmo objetivo.”

Saberes indígenas e meio ambiente

No evento de abertura, a ativista e indígena Anne Nuorgam, da Finlândia, foi eleita presidente da sessão do fórum. A finlandesa afirmou que “o conhecimento tradicional está no centro da identidade, cultura, línguas, herança e formas de sobrevivência e tem de ser protegido”.

Segundo a indígena, “histórias globais de colonialismo, exploração e desapropriação continuam minando e desvalorizando o conhecimento tradicional”. Para Anne, “entender o passado e buscar a reconciliação é uma parte importante dos esforços” para combater essas ameaças aos saberes dos povos originários.

Maria Fernanda Espinosa afirmou ainda que “o conhecimento tradicional dos povos indígenas, como um todo, desempenha um papel central nas ações de mitigação e combate às mudanças climáticas”.

A presidente da Assembleia Geral da ONU pediu mais avanços na implementação do Ano Internacional das Línguas Indígenas, celebrado em 2019, como parte dos esforços para preservar esses saberes.

Fonte: ONU Brasil

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Comitê da ONU examinou a situação dos desaparecimentos forçados no Chile

18 de abril, 2019

SANTIAGO (18 de abril de 2019) – O Comitê das Nações Unidas contra os Desaparecimentos Forçados (CED, acrônimo em inglês), finalizou no dia 10 de abril em Genebra, na Suíça, sua revisão do relatório inicial do Chile sobre a implementação da Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados no país.

Chile é um dos 59 Estados que já ratificaram a Convenção CED, e por tanto deve submeter relatórios periódicos perante o Comitê do tratado, formado por 10 especialistas independentes internacionais.

Diálogo interativo

Encabeçados pela presidente do Comitê CED, Suela Janina, integrantes do órgão de tratados dialogaram em 9 e 10 de abril com uma delegação de alto nível do Estado chileno.

Liderada pela subsecretária dos Direitos Humanos, Lorena Recabarren, a delegação chilena incluiu representantes do Ministério do Interior, o Ministério Público, Ministério da Justiça e dos Direitos humanos, do Ministério das Relações Exteriores, o Poder Legislativo, o Tribunal Supremo e a representação permanente do Chile junto a ONU em Genebra.

O Comitê analizou o relatório nacional apresentado pelo Estado do Chile. Durante o processo, o grupo de especialistas também recebeu informações de organizações da sociedade civil, do Instituto Nacional dos Direitos Humanos e de outros grupos de direitos humanos.

Saiba mais (em espanhol):
http://acnudh.org/comite-onu-examino-la-situacion-de-las-desapariciones-forzadas-en-chile/

FIM

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Com Mercosul, Escritório Regional participa em oficina de direitos humanos para mulheres afrodescendentes e indígenas

10 de abril, 2019

SANTIAGO (10 de abril de 2019) — Em 9 e 10 de abril, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), participou em uma oficina regional de fortalecimento para representantes de organizações de mulheres afrodescendentes e indígenas do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

Dirigido a mais de 40 mulheres integrantes e representantes de organizações da sociedade civil, mulheres indígenas e afrodescendentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a oficina visou a fornecer ferramentas para o fortalecimento de ações de incidência e demandas de direitos humanos.

Na atividade, foram discutidos assuntos relacionados ao Sistema Internacional de Direitos Humanos, os mecanismos universais de direitos humanos e mecanismos que trabalham na luta contra a discriminação racial e por gênero.

As sessões de treinamento foram oferecidas por Melanie Santizo, oficial de direitos humanos do Escritório Regional e Graciela Dede, assessora de direitos humanos do ACNUDH em Uruguai.

A iniciativa foi organizada pela Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher de Mercosul (RMAMM) e a Embaixada de Espanha no Uruguai, por meio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Além disso, foi apoiada pela Reunião de Autoridades de Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM) e a Reunião de Autoridades sobre os direitos dos Afrodescendentes do Mercosul (RAFRO).

FIM

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Bachelet elogia maior cooperação do México na promoção dos direitos humanos

10 de abril, 2019

10 de abril de 2019 – A alta comissária dos Direitos Humanos, Michelle Bachelet, enfatizou a importância do atual momento para o México e congratulou-se pelo compromisso assumido pelo novo presidente do país, Andrés Manuel López Obrador, em “colocar os direitos humanos no centro do seu governo.”

Bachelet terminou esta segunda-feira uma visita de cinco dias ao México, onde apoiou publicamente o que chamou de “importante mudança política”, dizendo que o seu escritório está à disposição para a apoiar. 

Compromisso

A representante considera que a sua visita mostra a abertura daquele país para “fortalecer a cooperação com as organizações internacionais a fim de promover uma sociedade justa que respeite os direitos humanos.”

A alta comissária considera que estes passos são fundamentais e destaca a importância do atual governo reconhecer a responsabilidade do Estado por “graves e generalizadas violações dos direitos humanos.” Ela enalteceu o facto de ter tomado algumas medidas para “desvendar a verdade, fornecer justiça, indemnizar as vítimas e garantir a não repetição dessas violações.”

Referindo-se ao caso de Ayotzinapa em que 43 alunos de uma escola desapareceram, em 2014, Bachelet informou que o novo governo se comprometeu a avançar com uma nova investigação, procurar os desaparecidos e “estabelecer a verdade e a justiça para as famílias e as vítimas.”

Desaparecimentos

Este caso, na opinião da responsável, “pôs em evidência um problema fundamental e abrangente no México, onde mais de 40 mil pessoas desapareceram, um quarto delas mulheres e meninas”. Pelo menos 26 mil corpos não identificados foram oficialmente registados.

Classificando estes números como “profundamente perturbadores” Bachelet recorda que o governo “tem que empregar todos os recursos disponíveis e explorar diferentes opções” para encontrar as vítimas de desaparecimentos forçados.

Em discurso no final da sua visita ao México, a alta comissária destacou também que é igualmente importante que o Estado “impeça novas atrocidades” lembrando que o “número de mortes violentas no México é equivalente ao de um país em guerra, 252.538 desde 2006.”

Violência

Bachelet referiu ainda que o nível de violência continua alto no país, mencionando que, durante os três primeiros meses do governo do presidente López Obrador, foram iniciadas pelo menos 7.299 investigações sobre mortes violentas, juntamente com 240 em femicídios.

O atual governo herda uma situação de extrema violência, mas tanto o presidente quanto as autoridades deixaram a garantia à representante da ONU que iriam concentrar esforços para combater a violência.

Michelle Bachelet apontou ainda a sua preocupação com a superlotação nas prisões e com a tortura generalizada nos centros de detenção, numa altura em que, pelo menos 74% dos detidos afirmam ter sido submetidos a maus-tratos.​​​​​​​

Fonte: Notícias ONU

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Opinião – Argentina: Reforma do regime criminal juvenil

9 de abril, 2019

Nota de Luisa Brumana, representante de UNICEF Argentina, e Xavier Mena, representante adjunto de ACNUDH América do Sul, publicada no jornal argentino “Clarín”.

09 de abril de 2019 – Hoje deve recomeçar na Câmara dos Deputados o demorado debate sobre a reforma do sistema de justiça juvenil, visando a derogar o “Regime Penal da Minoridade”. É uma nova oportunidade para avançar em uma dívida pendente na Argentina há 35 anos, em que houve muitos debates sobre o assunto sem alcançar um acordo. Um sistema de justiça juvenil precisa ser especializado, quer dizer que os Estados devem adotar medidas adequadas para promover leis, procedimentos, e contar com instituições específicas.

Leia a nota na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/opinion-argentina-la-reforma-del-regimen-penal-juvenil/

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Em Cusco, no Peru, ACNUDH participou em reunião regional sobre direitos humanos e meio ambiente

9 de abril, 2019

SANTIAGO (9 de abril de 2019) — O Representante Regional Adjunto do Escritório para América do Sul da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Xavier Mena, participou nos dias 27 e 28 de março da Reunião regional de especialistas sobre direitos humanos e responsabilidades humanas planetárias, que ocorreu em Cusco, no Peru.

A reunião regional incluiu a presença de representantes de vários âmbitos, bem como autoridades de governo, de organizações da sociedade civil, académicos e da Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e Caribe (CEPAL). Na ocasião, houve discussões sobre direitos ambientais, direitos da natureza e responsabilidade com as generações futuras.

Na abertura do evento, Xavier explicou desde uma perspectiva regional a abordagem de direitos humanos para a ação climática. No entanto Benjamin Schachter, oficial de direitos humanos do ACNUDH em Genebra –que participou por videoconferência- salientou a promoção dos direitos humanos nesta área.

O Representante adjunto também participou da primeira sessão do encontro, onde ressaltou as obrigações e compromissos dos Estados da América Latina e Caribe no marco do direito a um meio ambiente saudável. Além disso, Mena enfatizou na importância da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a adaptação frente à mudança climática e reduzir seus efetos desde uma visão de direitos humanos.

FIM


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ACNUDH visitou Paraguai para abordar temas de direitos humanos

9 de abril, 2019

SANTIAGO (9 de abril de 2019) — Entre 2 e 5 de abril, pessoal do Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) visitou Assunção, no Paraguai, para manter encontros com autoridades do governo, reresentantes de organizações da sociedade civil e representantes das Nações Unidas no país.

No dia 3 de abril, a oficial de direitos humanos do ACNUDH, Rocío García, e o ponto focal para o Paraguai do ACNUDH, se reuniram com o Ministro do Tribunal Supremo de Justiça, Manuel Ramírez, e a diretora da Direção de Direitos Humanos do Tribunal Supremo, Nury Montiel, com o objetivo de oferecer cooperação técnica e cooridnar ações a serem emprendidas conjuntamente.

Além disso, Rocío e Javier conversaram com o ministro da Secretaria Nacional pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (SENADIS), César Martínez, sobre assuntos de interesse comum.

Durante a visita, a equipe do ACNUDH se reuniu com representantes das organizações nacionais e internacionais não-governamentais Codehupy, Redlactrans e Anistia Internacional Paraguai, para compartilhar perspectivas sobre a situação de direitos humanos no país e identificar possibilidades de cooperação.

A missão incluiu, além do mais, uma reunião com uma equipe da ONU no Paraguai para intercambiar opiniões em assuntos como igualdade, gênero e não discriminação.

FIM

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Comitê ONU sobre desaparecimentos forçados revisará Chile (9-10 de abril) e Peru (10-11 de abril)

8 de abril, 2019

GENEBRA (8 de abril de 2019) – O Comitê das Nações Unidas sobre desaparimentos forçados (CED) irá se reunir em Genebra de 8 a 18 e abril de 2019 para revisar Itália, Chile (9 e 10 de abril) e Peru (10 y 11 de abril). 

O Comitê, formado por 10 especialistas internacionais independentes na área dos direitos humanos, supervisa a implementação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Os Estados mencionados fazem parte dos 59 que já ratificaram a Convenção e, no entanto, devem apresentar um relatório para ser examinado pelo Comitê.

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/comite-onu-sobre-desapariciones-forzadas-revisara-a-chile-9-10-de-abril-y-peru-10-11-de-abril/

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Alta Comissária e governo mexicano firmam acordo sobre caso Ayotzinapa

8 de abril, 2019

CIDADE DO MÉXICO / GENEBRA (8 de abril de 2019) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o governo do México firmaram hoje um acordo de assessoramento e assistência no caso Ayotzinapa. O Escritório deve cooperar com o Estado mexicano para que as legítimas exigências das vítimas e suas famílias transformem-se em ações concretas de indagação, verdade e justiça.

“Em esta nova etapa do caso o meu Escritório, por meio da nossa representação no México, será um parceiro que não hesitará em contribuir para fazer possíveis os avanços, reconhecer quando os compromissos com as famílias sejam atingidos, bem como alertar sobre qualquer descumprimento”, disse a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em discurso durante a cerimônia de assinatura do acordo.

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/la-oficina-de-derechos-humanos-de-la-onu-y-el-gobierno-mexicano-firman-un-acuerdo-sobre-el-caso-ayotzinapa/

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A ONU em Paraguai insta a garantir o direito ao aleitamento materno

5 de abril, 2019

ASSUNÇÃO (5 de abril de 2019) – A Organização das Nações Unidas no Paraguai reconhece os esforços do Ministério de Infância e Adolescência, bem como de outras instituições, para garantir o direito a amamentação e insta o Estado a adotar medidas para promover políticas e programas necessários para que todas as mães possam amamentar seus filhos desde suas primeiras horas de vida e continuem a fazê-lo até os dois anos ou mais. Também pede para proteger e efetivar este direito em todos os âmbitos e circunstâncias.

Isto em referência ao caso de uma militar sancionada com 45 dias de apreensão por falta contra a disciplina militar, após solicitar exercer o seu direito a aleitamento materno em condições adequadas.

Leia a nota na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/onu-paraguay-insta-a-garantizar-el-derecho-a-la-lactancia-materna/

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Relator da ONU pede que Equador não expulse Julian Assange de embaixada em Londres

5 de abril, 2019

5 de abril de 2019 – O relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer, pediu na sexta-feira (5) que o governo do Equador não expulse o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da sua embaixada em Londres, onde Assange reside atualmente. Após relatos de que o asilado estaria a ponto de ser retirado da missão diplomática, o especialista das Nações Unidas denunciou que a medida pode colocar Assange em risco de sérias violações de direitos humanos.

“Na minha avaliação, se Assange for expulso da Embaixada do Equador, é provável que ele seja preso pelas autoridades britânicas e extraditado para os Estados Unidos”, afirmou o especialista da ONU.

“Tal resposta poderia expô-lo a um risco real de sérias violações dos seus direitos humanos, incluindo da sua liberdade de expressão, do seu direito a um julgamento justo e da proibição de tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante.”

“Eu, portanto, insto o governo do Equador a evitar expulsar Assange da sua embaixada em Londres ou de cessar ou suspender o seu asilo político até o momento em que a proteção plena dos seus direitos humanos possa ser garantida.”

“Caso Assange seja colocado sob a jurisdição britânica por qualquer motivo, insto o governo britânico a evitar expulsar, retornar ou extraditar Assange para os Estados Unidos ou para qualquer outra jurisdição, até que o seu direito a asilo, de acordo com o direito de refúgio ou (outra) proteção subsidiária sob o direito internacional de direitos humanos, tenha sido determinadp em um procedimento transparente e imparcial, garantindo todo o devido processo legal e garantias de um julgamento justo, incluindo o direito de apelação”, disse Melzer.

“De acordo com a informação que recebi, Assange está em risco de vulnerabilidade extrema e sua saúde está se deteriorando. Eu apelo, portanto, às autoridades equatorianas para que continuem a dar-lhe, o máximo possível, dadas as circunstâncias, condições de vida adequadas e acesso a cuidado médico apropriado.”

O relator afirmou ainda que está preparando um pedido formal aos governos do Equador e do Reino Unido para realizar uma visita in loco a Assange. O especialista da ONU também planeja solicitar uma reunião com as autoridades relevantes de ambos os Estados, a fim de avaliar a situação e os riscos enfrentados por Assange, tendo em vista a proibição absoluta e universal da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes.

“A extradição sem as garantias do devido processo legal, incluindo uma avaliação individual de risco e medidas adequadas de proteção, viola o direito internacional, particularmente se o Estado de destino pratica a pena de morte e não divulgou as acusações criminais imputadas contra a pessoa implicada. Em tais circunstâncias, a proibição legal internacional do refoulement é absoluta, independentemente das considerações de segurança nacional, conveniência política ou quaisquer outras considerações similares”, disse o relator especial.

Mais cedo nesta sexta-feira, o relator especial da ONU sobre o direito à privacidade, Joe Cannataci, havia afirmado que se encontraria no próximo 25 de abril com Julian Assange. A confirmação da reunião veio após garantias de que o governo do Equador facilitaria a visita a sua embaixada em Londres.

Cannataci também confirmou que havia solicitado mais informações do governo equatoriano sobre uma queixa apresentada pelo presidente do Equador de que a sua privacidade havia sido violada pela publicação de dados pessoais, obtidos ilegalmente por um site envolvido no escândalo dos “INA Papers”.

Fonte: ONU Brasil

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Argentina precisa combater discriminação estrutural contra negros, dizem especialistas

1 de abril, 2019

1 de abril de 2019 – A Argentina precisa responder à invisibilidade de longa data e à persistente discriminação estrutural enfrentada por afro-argentinos, africanos e pessoas de descendência africana, afirmou um grupo de especialistas das Nações Unidas em direitos humanos, em visita ao país.

“A Argentina deve perceber a realidade de que pessoas de descendência africana são um grupo vulnerável que precisa de medidas especiais”, disse o presidente-relator do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas de Descendência Africana, Michal Balcerzak, em comunicado no fim da visita.

O grupo, criado em 25 de abril de 2005, é composto por cinco especialistas independentes: Michal Balcerzak (Polônia); Ahmed Reid (Jamaica); Domique Day (Estados Unidos); Sabelo Gumedze (África do Sul); Ricardo A. Sunga III (Filipinas).

De acordo com o grupo de especialistas, afro-argentinos e pessoas de descendência africana têm dificuldades de usufruir de seus direitos econômicos, sociais e culturais.

“Para garantir que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável realmente não deixe ninguém para trás e discriminação racial seja respondida, afro-argentinos e outras pessoas de descendência africana devem ser reconhecidos e programas específicos devem ser desenvolvidos para proteger seus direitos humanos”, disse Balcerzak.

A delegação elogiou iniciativas adotadas pelo governo para combater racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas, em especial em seu trabalho para desenvolver um programa nacional de descendência africana e plano de ação para implementar a Década Internacional para Pessoas de Descendência Africana (2015-2024).

“Elogiamos o compromisso do governo de incluir uma opção de afrodescendente no questionário geral do Censo Nacional de População, Moradia e Habitação que será realizado no ano de 2020”, acrescentou o presidente-relator.

Durante visita de 11 a 18 de março, o Grupo de Trabalho viajou a Buenos Aires, Santiago del Estero e Santa Fé para investigar racismo, discriminação racial, afrofobia, xenofobia e intolerâncias religiosas que afetam pessoas de descendência africana na Argentina.

O Grupo de Trabalho irá apresentar um relatório com suas conclusões e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.

Fonte: ONU Brasil

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ONU Livres & Iguais: Celebre a Visibilidade Trans

29 de março, 2019

29 de março de 2019 – Todas as pessoas têm um sentimento profundamente enraizado de seu próprio gênero. Para algumas pessoas, pessoas, a identidade de gênero corresponderá ao sexo registrado na certidão de nascimento. Mas, para outras, o sexo designado ao nascimento não corresponde a quem elas realmente são. Essas pessoas são trans.

As identidades de gênero trans podem até ter outros nomes, com raízes históricas e culturais próprias, como hijra, terceiro gênero, dois espíritos, travesti, fa’afafine, transpinoy, muxe, waria e meti. Não há nada de errado com ser trans: isso é apenas parte da rica diversidade da natureza humana. Pessoas trans são uma porção vital de comunidades e culturas, conforme têm sido ao longo da história. Contudo, em um mundo no qual pessoas incorporam visões negativas e possuem conhecimento limitado sobre questões trans, essas pessoas sofrem hostilidade, discriminação e violência – apenas por serem quem são.

Pessoas trans estão muito mais suscetíveis a sofrerem bullying e ataques ou a serem assassinadas do que outras pessoas. Coberturas midiáticas inflamatórias e retóricas de líderes políticos ou de comunidades potencializam a hostilidade de ambientes já hostis. Às vezes, essa hostilidade contra pessoas trans é inclusive codificada em leis que barram o exercício de direitos básicos por parte desse grupo social. Por exemplo, em muitos países é impossível que pessoas trans tenham sua identidade de gênero reconhecida em documentos oficiais, como passaportes, carteiras de habilitação e documentos de identidade. Nos poucos locais onde isso é permitido, pré-requisitos cruéis são exigidos, como esterilizações e divórcios forçados. Sem documentos de identidade adequados, pessoas trans são excluídas de atividades diárias – desde abrir contas bancárias e se candidatarem a empregos até alugar uma casa ou viajar a outro país. Viver abertamente como si mesmo é algo que muitas pessoas tomam por garantido. Para pessoas trans, isso pode ser bastante perigoso.

Viver autenticamente – ser visível – requer muita coragem. Mas, com o aumento da visibilidade de pessoas trans em nossas comunidades, na mídia e na vida pública, amplia-se a consciência e mudam-se atitudes cotidianas – itens-chave para assegurar direitos fundamentais de pessoas trans.

É hora de parar de violar aqueles que são diferentes de nós. É hora de se posicionar a favor dos direitos da comunidade trans. É hora de celebrar a visibilidade trans!

Saiba mais: https://www.unfe.org/pt-pt/

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Brasil deve reconsiderar plano para comemorar o aniversário do golpe militar, afirma relator ONU

29 de março, 2019

GENEBRA (29 de março de 2019) – O Brasil deve reconsiderar planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos humanos por duas décadas, afirma relator da ONU.

“Tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo”, disse o Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián Salvioli.

O apelo do relator da ONU é uma reação à ordem do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao Ministério da Defesa para marcar neste fim de semana o 55º aniversário do golpe que resultou em uma ditadura de 1964 a 1985.

Como formalmente reconhecido pelo Estado brasileiro, esse período foi marcado por um regime de restrições aos direitos fundamentais e violenta repressão sistemática.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434 suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram forçadamente. Estima-se também que dezenas de milhares de pessoas foram arbitrariamente detidas e/ou torturadas. No entanto, uma lei de anistia promulgada pela ditadura militar impediu a responsabilização pelos abusos.

“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes ”, disse o relator.

“Quaisquer ações que possam justificar ou relevar graves violações de direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, dificultariam esforços para impedir qualquer repetição de tais violações e enfraqueceriam a confiança da sociedade nas instituições públicas e no estado de direito”.

O Relator Especial ressaltou o direito das brasileiras e brasileiros de conhecer a verdade sobre crimes hediondos do passado e as circunstâncias que conduziram a esses crimes, bem como o dever do Estado de preservar as evidências de tal violência. “Isso poderia incluir a preservação da memória coletiva desses eventos e a proteção contra argumentos revisionistas e negacionistas”, disse ele.

Um relato preciso das violações sofridas pelas vítimas constitui parte de seu direito à reparação e satisfação. “Estou profundamente preocupado que as celebrações planejadas possam levar a um processo de revitimização para aqueles que sofreram”.

FIM

Sr. Fabián Salvioli (Argentina) é o Relator Especial para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição. Ele assumiu suas funções no dia 1 de maio de 2018. O Sr. Salvioli é advogado de direitos humanos e professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de La Plata, onde também é diretor do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e diretor do Instituto de Direitos Humanos. Foi membro do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas entre 2009 e 2016 e seu Presidente entre 2015 e 2016. Nesta qualidade, ele foi o autor das “Diretrizes para reparações” adotadas pelo Comitê em outubro de 2016.

ONU Direitos Humanos, página do país – Brasil

Para maiores informações e solicitações de imprensa, favor contatar o Sr. Gotzon Onandia (+41 22 917 9966 / gonandia@ohchr.org).

Para solicitações de imprensa referentes a outros especialistas independentes da ONU, favor contatar Jeremy Laurence, ONU Direitos Humanos – Media Unit (+41 22 917 9383 / jlaurence@ohchr.org)

Siga as notícias relacionadas aos especialistas independentes em direitos humanos da ONU no Twitter @UN_SPExperts

Preocupado/a com mundo em que vivemos? Então DEFENDA os direitos humanos de alguém hoje. #StandUp4HumanRights e visite o site http://www.standup4humanrights.org

Fonte: ACNUDH

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Alta Comissária visitará México de 5 a 9 de abril

29 de março, 2019

GENEBRA (29 de março de 2019) – A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, realizará uma visita oficial de cinco dias ao México por convite do governo.

Durante sua visita, a Alta Comissária irá se reunir com o Presidente Andrés López Obrador e seus ministros de governo, bem como com outros altos funcionários e parlamentares, bem como com o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, com o Procurador Geral e o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

A Alta Comissária também vai manter encontros com integrantes da sociedade civil, bem como migrantes, defensores dos direitos humanos, vítimas de abuso e violações, e também com familiares de pessoas desaparecidas.

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/la-alta-comisionada-de-naciones-unidas-para-los-derechos-humanos-visitara-mexico-del-5-al-9-de-abril/

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No Brasil, defensores ambientais lutam por reconhecimento e justiça

27 de março, 2019

27 de março de 2019 – “Hoje, na América Latina, sofremos uma enorme regressão. Nenhum de nós está seguro”, disse o brasileiro Moisés Borges, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), grupo que luta pelos direitos das comunidades afetadas por esse tipo de construção no país.

Borges e Letícia Oliveira, também do MAB, participaram recentemente na sede da ONU em Genebra de reunião com membros da comunidade internacional de direitos humanos para alertar sobre a situação das vítimas da recente ruptura da barragem de mineração em Brumadinho (MG), que deixou ao menos 214 mortos e 91 desaparecidos.

“Os riscos de ser um ativista no Brasil e na América Latina são grandes, então, tentamos trabalhar coletivamente para que não haja uma pessoa agindo sozinha, mas em grupo”, disse Letícia.

Defensores dos direitos humanos, particularmente aqueles que defendem direitos ambientais, estão na mira de violência crescente. Em 21 de março, Dilma Ferreira Silva, ativista e coordenadora regional do MAB em Tucuruí (PA), foi assassinada junto a seu marido Claudinor Costa da Silva e ao amigo da família Hilton Lopes, em um assentamento na zona rural da cidade de Baião (PA).

O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu nota condenando o crime e pedindo investigações imparciais, independentes e completas, assim como uma maior proteção dos defensores de direitos humanos no Brasil.

De acordo com o MAB, há mais de 1,5 milhão de pessoas afetadas por barragens no Brasil, seja por conta de deslocamento forçado, danos ambientais ou acidentes quando essas construções falham. Borges disse que se envolveu com o MAB quando percebeu que sua própria família estava ameaçada pela construção de uma barragem, enquanto suas preocupações e direitos não estavam sendo reconhecidos.

“A partir dali eu comecei a entender que a construção dessas barragens era imposta a nós, então, me envolvi para criar um mundo melhor e evitar que outras pessoas passassem pela mesma coisa”, disse.

Letícia também foi afetada pela construção de uma barragem e se uniu ao MAB porque queria que a comunidade entendesse melhor a conexão entre pessoas, meio ambiente e situação econômica.

“Precisamos de uma nova forma de reorganizar a sociedade para sermos capazes de enfrentar os problemas socioambientais que temos hoje. O MAB foi a forma que eu e outras pessoas encontraram de contribuir”, declarou.

O Conselho de Direitos Humanos reconheceu as crescentes ameaças a ativistas ambientais. Em sua última sessão encerrada em 22 de março, o órgão aprovou uma resolução manifestando “grave preocupação com a situação dos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no mundo todo e condenou fortemente assassinatos e todas as demais violações ou abusos contra ativistas ambientais”. A resolução pediu que os Estados tomassem ações concretas para proteger e defender ativistas, incluindo processar os responsáveis por ataques e ameaças.

Borges e Letícia, que ainda estão participando das reuniões na Europa e retornarão ao Brasil no fim de março, disseram que a morte de Dilma Ferreira Silva os lembrou de que, apesar de o trabalho dos ativistas ambientais ser perigoso, crimes como este não vão fazer com que eles parem de reivindicar mudanças e a proteção de suas comunidades.

“Estamos tristes com o assassinato de Dilma”, disseram em comunicado conjunto, “mas seguimos firmes na luta, por ela e contra todas as formas de injustiça”.

Fonte: ACNUDH

Tradução: UNIC Rio

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Relator especial da ONU critica nova sentença contra juíza venezuelana presa

26 de março, 2019

26 de março de 2019 – Um especialista em direitos humanos das Nações Unidas expressou grave preocupação com uma sentença de mais cinco anos de prisão contra a juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni, classificando a decisão de um ato de represália.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária havia emitido uma opinião em 2010 declarando a arbitrariedade da detenção da juíza Afiuni. A juíza foi presa em 2009 por ordem do então presidente Hugo Chávez por ter libertado o empresário Eligio Cedeño sob fiança. O empresário fugiu imediatamente do país.

“É deplorável que a juíza Afiuni continue sendo alvo de detenção arbitrária”, disse o relator especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán, nesta terça-feira (26).

A juíza foi mantida em prisão por 14 meses, onde foi maltratada e teve atenção médica negada por autoridades. Durante este período na prisão, de acordo com relatos da mídia, ela sofreu uma deterioração séria de saúde, incluindo cistos mamários, problemas na bexiga e remoção de seu útero.

Em 2011, ela teve prisão domiciliar concedida por razões de saúde. Dois anos depois, recebeu liberdade condicional, sob condição de que permanecesse no país e não usasse redes sociais.

De acordo com a imprensa local, quatro anos depois, quando já estava em liberdade condicional, ela afirmou que foi torturada e estuprada durante o período de encarceramento.

Em 21 de março, um tribunal de Caracas sentenciou a juíza a mais cinco anos de prisão por corrupção.

O especialista da ONU destacou que a decisão mais recente ressalta sérias preocupações com a independência do Judiciário venezuelano, com a imparcialidade de seus juízes e procuradores, além das pressões enfrentadas em casos politicamente sensíveis.

Relatores especiais e especialistas independentes são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, sediado em Genebra, para examinar e relatar temas específicos de direitos humanos ou a situação de um país. As posições são honorárias e especialistas não são funcionários da ONU, tampouco são pagos por seus trabalhos.

Fonte: ONU Brasil

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Brasil: comentário da ONU Direitos Humanos sobre assassinato de liderança Dilma Ferreira da Silva no Pará

24 de março, 2019

SANTIAGO (24 de março de 2019) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condena os assassinatos da defensora de direitos humanos e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem, Dilma Ferreira da Silva, de seu marido Claudionor Amaro Costa da Silva e de Hilton Lopes, ocorridos no dia 22 de março de 2019 em um assentamento na área rural de Baião, no Pará.

O ACNUDH expressa condolências aos familiares das vítimas e insta as autoridades brasileiras a conduzir uma investigação completa, independente e imparcial sobre esses assassinatos, que leve a responsabilização dos autores do crime. Ao mesmo tempo, o Escritório relembra que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir a proteção integral das pessoas defensoras de direitos humanos no país para que possam cumprir com seu papel fundamental na sociedade, especialmente na defesa dos direitos das populações mais vulneráveis.

FIM

Para mais informações e pedidos da imprensa, por favor contatar María Jeannette Moya (mmoya@ohchr.org / +569222102977).

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Especialistas pedem ação urgente contra populismo que alimenta discriminação racial

21 de março, 2019

21 de março de 2019 – Países precisam tomar ações urgentes e coordenadas para alcançar a igualdade racial e devem parar de usar retóricas populistas e nacionalistas para alimentar a discriminação, afirmou um grupo de especialistas de direitos humanos da ONU nesta quinta-feira (21), Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

Em pronunciamento para lembrar a data, relatores disseram estar alarmados com o fato de que autoridades públicas continuam a estimular intolerância, seja por ações diretas ou omissão. Confira o comunicado na íntegra abaixo:

“Menos de uma semana atrás, um supremacista branco cometeu um ataque terrorista islamofóbico contra duas mesquitas em Christchurch, Nova Zelândia, matando 50 pessoas e deixando muitas outras feridas. Esse evento trágico nos lembra que o racismo, a xenofobia e o ódio de cunho religioso são mortais e que o resultado do populismo etno-nacionalista e de ideologias supremacistas é a violência racial, a exclusão e a discriminação.

Os Estados precisam agir imediatamente para conter a maré de ódio e discriminação, para proteger populações vulneráveis e para garantir a igualdade racial.

Embora queiramos permanecer esperançosos de que todos os Estados levarão a sério as suas obrigações para eliminar a discriminação racial, estamos alarmados com o papel que autoridades públicas continuam a desempenhar na promoção da discriminação racial e da intolerância, por ações ou omissões.

Observamos mais de 50 Dias Internacionais para a Eliminação da Discriminação Racial. A cada ano, a ONU chama Estados a agir imediatamente para acabar com o racismo, garantir igualdade e dignidade e implementar as provisões da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. No entanto, as políticas e a legislação dos Estados raramente refletem a urgência dessa obrigação.

Em vez disso, Estados e líderes utilizaram uma retórica política que demoniza grupos racializados e encoraja ideólogos supremacistas. Alguns Estados chegam a negar a existência da discriminação racial ou de minorias dentro de suas fronteiras.

Os Estados precisam decidir se estão dispostos a assumir seu papel com seriedade e precisam adotar as políticas necessárias para alcançar a igualdade racial, em linha com padrões internacionais de direitos humanos e inclusive por meio de quadros como a Década Internacional de Afrodescendentes. Colocado de maneira simples, políticas oportunistas de exclusão são incompatíveis com uma ordem doméstica justa e, em última instância, os Estados precisam eliminar a sua confiança em retóricas discriminatórias supremacistas.

Instamos o público a lembrar que o trabalho de combater a intolerância e a discriminação não cabe apenas aos Estados e autoridades públicas. Cada pessoa, especialmente as que vivem o privilégio racial diariamente, precisa fazer a sua parte para pôr fim ao racismo, à xenofobia e a intolerâncias relacionadas que prevalecem hoje em dia.”

O comunicado foi assinado pela relatora especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, E. Tendayi Achiume, e pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre Especialistas em Pessoas Afrodescendentes, Michal Balcerzak.

Saiba mais sobre o trabalho da ONU para combater a discriminação racial — clique aqui.

Fonte: ONU Brasil

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Nações Unidas alertam para “populismo nacionalista” que promove racismo

21 de março, 2019

21 de março de 2019 – ONU assinala Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial esta quinta-feira; Guterres profundamente alarmado” com o actual aumento da xenofobia, do racismo e da intolerância; Unesco lembra que combater o racismo é “uma questão de dignidade humana.”

As Nações Unidas assinalam este 21 de março o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. O tema deste ano é “Mitigando e combatendo o populismo nacionalista e as ideologias supremacistas”.

A ONU destaca que há movimentos extremistas racistas baseados em ideologias, que buscam promover agendas populistas e nacionalistas, que se espalham em várias partes do mundo. Estes grupos “alimentam o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância, muitos visam migrantes e refugiados, bem como pessoas de ascendência africana”.

Promessa

Em mensagem especial, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatiza que este dia é uma ocasião para todos renovarem “a promessa de acabar com o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância, o anti-semitismo e o ódio antimuçulmano.” Guterres lembra que  “o recente massacre em duas mesquitas na Nova Zelândia é a mais recente tragédia enraizada em tal veneno.”

O chefe da ONU lembra que nenhum país ou comunidade “está imune ao ódio racial e religioso e ao terrorismo de fanáticos” e mostra-se  “profundamente alarmado” com o atual aumento da xenofobia, do racismo e da intolerância. Para ele, o discurso de ódio está a enraizar-se através das redes sociais e da rádio.” Uma realidade que  ameaça os valores democráticos, a estabilidade social e a paz.

Direitos Humanos

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, considera que “combater o racismo é uma questão de dignidade humana e de construção de um mundo melhor”.

Audrey Azulay lembra que “a defesa da diversidade, da inclusão, da não-discriminação e de uma cultura de paz e de solidariedade sempre estiveram no cerne da missão da Unesco.”

Em mensagem especial sobre este dia, a representante alerta que a internet pode ser um “terreno fértil” para propagar a discriminação racial, a xenofobia e as ideologias supremacistas, “cujos alvos são frequentemente os migrantes, os refugiados ou ainda os afrodescendentes.”

Também a alta comissária dos Direitos Humanos, Michelle Bachelet, considera que este dia é uma ocasião “para todos renovarem o seu compromisso em acabar com a racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância relacionada.”

Bachelet constata um “surgimento de movimentos que promovem a supremacia racial, que denigrem os migrantes e as minorias”.

Resolução

Numa resolução recente sobre a eliminação do racismo, a Assembleia Geral das Nações Unidas reiterou que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e têm o potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade.

O documento também enfatiza que qualquer doutrina de superioridade racial é “cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa”. Por isso, deve ser rejeitada, juntamente com teorias que tentam determinar a existência de raças humanas separadas.

A relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, E. Tendayi Achiume analisou a ameaça representada pelo populismo nacionalista aos princípios fundamentais de direitos humanos de não-discriminação e igualdade. Recentemente, a especialista lançou um relatório sobre o populismo nacionalista.

Ela condenou o populismo nacionalista que promove práticas e políticas que excluem ou que reprimem, prejudicando indivíduos ou grupos com base na sua raça, etnia, nacionalidade e religião, ou outras categorias sociais relacionadas.

História

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é lembrado o 21 de março de 1960, quando a polícia abriu fogo e matou 69 pessoas numa manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, contra as “leis de aprovação” do Apartheid.

Proclamando o Dia em 1966, a Assembleia Geral convida, todos os anos, a comunidade internacional a redobrar seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial.

Discriminação racial

De acordo com a ONU, a discriminação racial e étnica ocorre diariamente, dificultando o progresso de milhões de pessoas em todo o mundo.

O racismo e a intolerância podem assumir várias formas, desde negar aos indivíduos os princípios básicos da igualdade até alimentar o ódio étnico que pode levar ao genocídio, e todos podem destruir vidas e fraturar comunidades.

A luta contra o racismo é uma questão prioritária para a comunidade internacional e está no centro do trabalho do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Assista na íntegra à mensagem, em espanhol, da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, sobre este dia:

Fonte: Notícias ONU em português

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Chefe de direitos humanos da ONU diz que Venezuela é fator desestabilizador na região

21 de março, 2019

Expressando profunda preocupação com a “magnitude e a gravidade do impacto em direitos humanos” da atual crise na Venezuela, a chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirmou na quarta-feira (20) que o país se tornou um “preocupante fator desestabilizador na região”.

Em meio a uma crise prolongada decorrente de uma economia em colapso, instabilidade política e violentas manifestações contra o governo, uma equipe técnica de cinco funcionários do ACNUDH está atualmente viajando pelo país, o que a chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, chamou de um “primeiro passo positivo”.

Ela destacou a deterioração de direitos econômicos e sociais no país, exacerbada pelo recente apagão elétrico, e manifestou preocupação com a “contínua criminalização de protestos pacíficos e da dissidência”.

A alta-comissária citou relatos de diversos abusos e violações cometidos por forças da segurança e grupos armados pró-governo, incluindo uso excessivo da força, assassinatos, detenções arbitrárias, torturas, ameaças e intimidações.

Ela afirmou que o ACNUDH continua investigando relatos de “possíveis execuções extrajudiciais por parte de forças da segurança”, citando a Força de Ação Especial (FAES) como supostamente responsável pelo assassinato de “ao menos 205 pessoas”. Segundo Bachelet, mais de 37 pessoas teriam sido assassinadas em janeiro de 2019 em Caracas.

“Parece que alguns destes assassinatos seguiram um padrão similar. Eles aconteceram durante operações ilegais de buscas em casas, realizadas pela FAES, que subsequentemente relatou as mortes como resultados de confrontos armados – embora testemunhas tenham relatado que as vítimas estavam desarmadas”, afirmou Bachelet.

“Também estou preocupada com as crescentes restrições envolvendo liberdade de expressão e de imprensa na Venezuela”, disse. “E com as acusações de que autoridades usaram arbitrariamente a lei contra ódio, adotada em novembro de 2017, para perseguir jornalistas, líderes da oposição e quaisquer pessoas expressando opiniões dissidentes”.

A repressão em andamento resultou, segundo relatos, em um aumento acentuado em detenções e assassinatos arbitrários, operações de busca em residências e torturas. Entre 21 e 29 de janeiro, mais de mil pessoas, incluindo menores, foram detidos arbitrariamente por ligações com protestos, segundo relatos recebidos por especialistas independentes das Nações Unidas. Muitos dos presos não puderam se comunicar por dias, sem acesso a familiares ou representação legal.

As divisões estão aumentando em uma situação já crítica, disse a alta-comissária da ONU, argumentando que há “necessidade para acordo comum sobre uma solução política, feito por todas as partes, com ações para melhorar uma série de urgentes questões de direitos humanos”. Bachelet instou autoridades a darem passos para demonstrar compromisso real e para responder questões desafiadoras relatadas em todo o país.

Especialistas condenam violações durante protestos

Em tom similar, especialistas em direitos humanos das Nações Unidas disseram nesta quinta-feira (21) que as violações relatadas durante manifestações no país são “sistemáticas e difusas”.

“Estamos profundamente preocupados com a rápida deterioração da situação econômica, social e política na Venezuela”, afirmaram. “Liberdade de expressão e de assembleia é essencial para que preocupações legítimas de cidadãos possam ser ouvidas e suas necessidades, incluindo seus direitos humanos, garantidos”.

“Recebemos relatos consistentes de um desrespeito sistemático e difuso de direitos humanos demonstrado por autoridades venezuelanas durante sua repressão a manifestantes, jornalistas e defensores dos direitos humanos. Instamos o governo a respeitar e proteger o direito de liberdade de assembleia pacífica e a responder às causas das manifestações”.

Manifestantes protestam por falta de acesso a serviços básicos, como serviços de saúde, remédios, alimentos e água. Também há manifestações por mudança democrática.

“Estamos particularmente preocupados com relatos que indicam que 26 pessoas teriam sido mortas por forças da segurança e grupos paramilitares pró-governo enquanto participavam de manifestações entre 22 e 25 de janeiro”, disseram os especialistas.

Forças da segurança teriam usado munição letal e balas de borracha contra manifestantes. Hospitais do país não possuem recursos médicos para tratar os feridos, segundo relatos.

Jornalistas e veículos da mídia também afirmaram serem alvos. Relatos indicam que serviços de Internet têm sido frequentemente desconectados, parcialmente ou totalmente. Apenas em 23 de janeiro, 17 jornalistas relataram ataques, detenções ou confisco de equipamentos. No mesmo dia, acesso a redes sociais foi obstruído e três veículos da mídia teriam sido alvo de operações de busca por autoridades civis e militares, resultando em destruição ou confisco de equipamentos.

Em 29 e 30 de janeiro, 11 jornalistas foram supostamente detidos de forma arbitrária. Quatro deles foram deportados posteriormente e, entre o início de fevereiro e a primeira semana de março, ao menos outros 20 disseram ter sido presos arbitrariamente.

O grupo de especialistas é formado por David Kaye, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Clément Nyaletsossi, relatora especial sobre os direitos de assembleia e associação pacíficas; Michel Forst, relator especial sobre a situação de defensores dos direitos humanos.

Também fazem parte Nils Melzer, relator especial sobre tortura e outros tipos de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; Seong-Phil Hong, presidente-relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária; Dainius Puras, relator especial sobre o direito à saúde; Victoria Tauli Corpuz, relatora especial sobre os direitos de povos indígenas; Joseph Cannataci, relator especial sobre o direito à privacidade.

Fonte: ONU Brasil

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Bolívia: ACNUDH preocupado com denúncias de violência contra as mulheres que envolvem servidores públicos

20 de março, 2019

SANTIAGO (20 de março de 2019) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou sua profunda preocupação com denúncias recentes de violência contra as mulheres que envolvem servidores públicos do Estado Plurinacional de Bolívia.

O Escritório manifestou preocupação com a violação sexual de uma mulher brasileira privada de liberdade em Rurrenabaque (Beni), cometida supostamente por membros da Polícia Boliviana, bem como com as agressões que teria exercido um magistrado do Tribunal Constitucional Plurinacional de Bolívia contra sua esposa.

O ACNUDH reconheceu as medidas anunciadas pelo Estado para investigar as denúncias, especialmente quando envolvem servidores públicos responsáveis por fazer cumprir as leis, que devem agir de forma irrepreensível não apenas no exercício de suas funções públicas, mas também no âmbito privado.

Além disso, o Escritório ressaltou a importancia de que os casos de violência contra as mulheres não sejam abordados como crimes isolados, porém que as autoridades do Estado afrontem as causas estruturais da violência e discriminação contra as mulheres, para combater os estereótipos de gênero por meio de ações efetivas e integrais.

Em cumprimento do marco normativo nacional, o ACNUDH alentou o Estado a continuar investigando estas denúncias, bem como a velar porque todos os casos de violência contra as mulheres sejam investigados e punidos oportunamente.

Leia a nota na íntegra em espanhol: http://acnudh.org/bolivia-preocupan-a-onu-derechos-humanos-denuncias-de-violencia-contra-las-mujeres-que-involucran-a-servidores-publicos/

Viúva da vereadora Marielle Franco, assassinada há um ano no Brasil, promete continuar a luta

14 de março, 2019

14 de março de 2019 – Um ano atrás, Monica Benicio perdeu o amor de sua vida. Na noite do 14 de março de 2018, sua companheira Marielle Franco – integrante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – foi baleada e morta com quatro tiros na cabeça enquanto voltava para casa, após participar em um evento público chamado “Jovens Negras Movendo Estruturas”. O assassinato também tirou a vida de seu motorista, Anderson Gomes.

Franco era uma crítica declarada da brutalidade policial e uma defensora dos direitos das mulheres, pessoas LGBTI e jovens das periferias urbanas de sua cidade.

Nos últimos meses, temos visto Monica Benicio usar a mesma camiseta de campanha em homenagem a sua falecida parceira. Nela, “Lute como Marielle Franco” está inscrito como um novo lema para os milhares de partidários de Franco.

“Eu vejo um futuro de esperança. Ele tem, obviamente, muita resistência, não será construído sem muita luta, mas espero que, diferente do que a gente tem em todo momento da nossa história, que ele seja com menos sangue”, conta Benicio. “Essa é a luta do movimento feminista. É a luta por uma sociedade mais justa e mais igualitária.”

No final de fevereiro, durante a última sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Benicio esteve em Genebra para falar sobre a situação das mulheres defensoras dos direitos humanos no Brasil, “e buscar ajuda internacional para que o mundo saiba o que está acontecendo no Brasil”.

Esses defensores, como a falecida Marielle Franco, foram vítimas de humilhação pública, assédio na Internet, ameaças de morte e até assassinatos, segundo um novo relatório de especialistas da ONU. Em 2017, 65 defensores dos direitos humanos do Brasil teriam sido mortos, de acordo com a ONG Front Line Defenders. A própria Benicio recebeu sérias ameaças à sua própria vida que a forçaram a deixar a casa que compartilhava com sua parceira.

Ser uma defensora dos direitos humanos

Arquiteta de profissão e defensora dos direitos humanos, Benicio acredita que é fundamental para a comunidade internacional entender que a luta de sua companheira era pelos direitos humanos e contra o racismo, a discriminação de gênero e a fobia em relação às pessoas LGBTI.

Ela diz que a participação de grupos marginalizados é fundamental para transformar a sociedade. A minoria no poder político mas maioritária em número, acrescenta Benicio, não aceita mais uma sociedade caótica e violenta e vai desconstruí-la com resistência.

“A gente tem se articulado cada vez mais. Eu acho que, inclusive, a resposta à execução da Marielle – onde todas podíamos ter ficado acuadas, sobretudo as mulheres negras, e ter dado um passo atrás nas lutas –, houve um movimento completamente reverso a essa tentativa de silenciar o que a Marielle representava”, diz Benicio.

As mulheres negras no Brasil reagiram ao assassinato de Franco ocupando mais espaços democráticos.

“Quando eu olho uma luta de uma mulher quilombola, por exemplo, essa luta me inspira. Então, as vozes dessas minorias, se vistas pelo coletivo, podem ser também entendidas como uma inspiração de luta”, diz ela.

“São sempre essas minorias que buscam falar, não só por si, mas por uma construção coletiva. Então, para mim, serve olhar para essas lutas e entender que se isso me inspira, eu também quero transformar”, acrescenta Benicio.

Além do luto, a luta

Marielle Franco lutou para sair das favelas para e se tornar uma popular integrante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ela deixou para trás uma família e amigos, bem como outros sobreviventes de violência, lidando com a perda de uma jovem no auge de sua vida.

“É difícil seguir depois de tanta violência. Mas eu acho que o que ressignifica, na verdade, inclusive a própria vida, é o sentido da luta em si… entender que você precisa colaborar, de alguma forma, em uma construção social com solidariedade para que ninguém sinta a mesma dor que você sentiu”, diz Benicio.

“Isso é um projeto particular que eu tenho. Não querer que outra pessoa passe por uma história parecida. Então, quando eu penso que a minha luta pode evitar que isso aconteça, ela me ajuda a seguir.”

Depois do assassinato de Franco, protestos em todo o mundo denunciaram seu assassinato. No primeiro aniversário de sua morte, protestos locais e homenagens continuam. O mesmo acontece com a investigação sobre o assassinato de Franco: em 12 de março de 2019, dois ex-policiais suspeitos de participar do crime foram presos.

“Transformar a sociedade no que ela lutava, no que ela acreditava. Então, de certa forma, para mim, é também uma maneira de continuar com ela. E dizer também para pessoas que passaram por violências e dores parecidas, que a gente tem, sim, motivo para seguir. Porque senão a gente vai dizer que a vida dos nossos que foram retiradas, foram em vão e isso para mim é inadmissível”, diz Benício.

“Ressignificar a própria história em um movimento de luta é também um ato de solidariedade e transformação social; é também um ato de luta pelas pautas dos direitos humanos. Esse é o legado de Marielle. É isso.”

Fonte: ACNUDH

Tradução: ACNUDH América do Sul

VÍDEO

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Brasil deve garantir justiça para a defensora de direitos Marielle Franco, morta há um ano, dizem relatores da ONU e da CIDH

14 de março, 2019

GENEBRA / WASHINGTON DC (14 de março de 2019) – O Brasil deve garantir que os assassinos da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco sejam levados à justiça, diz um grupo de relatores de direitos humanos * no aniversário de sua morte.

Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em seu carro no dia 14 de março de 2018, quando retornavam de um evento público. Dois ex-policiais suspeitos de participar do assassinato foram presos no dia 12 de março de 2019.

“O assassinato de Marielle Franco é um ataque ao coração de uma sociedade democrática e um caso emblemático das ameaças enfrentadas pelos defensores de direitos humanos no Brasil”, disseram os especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Se o Estado não fizer justiça neste caso, enviará uma mensagem alarmante aos defensores de direitos humanos, em particular àqueles que enfrentam ameaças e ataques.”

“Marielle foi uma fonte de esperança e inspiração no Rio de Janeiro e em outros lugares. Ela trabalhou incansavelmente para promover os direitos das mulheres, a igualdade racial e os direitos das pessoas LGBTI.”

A Sra. Franco também fez campanha em nome de pessoas afrodescendentes e jovens em áreas urbanas. Ela denunciou o uso excessivo da força pelos agentes militares e as ações das milícias que operam no Rio de Janeiro.

“Reconhecemos o trabalho realizado pelos investigadores da polícia e promotores bem como o progresso concreto feito nos últimos dias, mas é preciso fazer mais para esclarecer os motivos do ataque e descobrir quem está por trás dele. O Brasil não deve seguir o caminho da impunidade”, disseram os relatores.

“O Estado tem a obrigação de garantir uma investigação completa, independente e imparcial sobre esses assassinatos. Instamos o Brasil a concluir a investigação o quanto antes, levando os responsáveis intelectuais e materiais à justiça e oferecendo reparação e indenização às famílias.”

FIM

Nota: Informações adicionais foram submetidas pelo Governo em relação à investigação em curso, incluindo acusações apresentadas contra dois supostos perpetradores e planos para compensar financeiramente as famílias.

(*) Relatores das Nações Unidas: Sr. Michal Balcerzak (Polônia), Presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre os Afrodescendentes; Sra. Agnes Callamard (França), Relatora Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias; Sr. David Kaye (EUA), Relator Especial sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; Sr. Clément Nyaletsossi Voule (Togo), Relator Especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação; Sr. Michel Forst (França), Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos; Sr. Philip Alston (Austrália), Relator Especial sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos; Sra. E. Tendayi Achiume (Zâmbia), Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; Sra. Dubravka Šimonović (Croácia), Relatora Especial sobre a Violência contra as Mulheres, suas Causas e Consequências; Sra. Ivana Radačić (Croácia), Presidente do Grupo de Trabalho sobre a Questão da Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática; Sr. Victor Madrigal-Borloz (Costa Rica), Especialista Independente em Proteção contra a Violência e Discriminação baseada na Orientação Sexual e Identidade de Gênero; Sra. Leilani Farha (Canadá), Relatora Especial sobre Habitação Adequada como um componente do Direito a um Padrão de Vida Adequado, e sobre o Direito à Não-Discriminação neste Contexto; Especialistas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Esmeralda Arosemena de Troitiño, Presidenta da CIDH: Antonia Urrejola, Segunda Vice-Presidenta da CIDH e Relatora de país para o Brasil; Sr. Francisco Eguiguren, Relator sobre os Defensores dos Direitos Humanos.

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Visita de equipe da ONU à Venezuela pode abrir caminho para missão oficial no país

8 de março, 2019

08 de março de 2019 – Uma equipe de direitos humanos das Nações Unidas dará início a uma visita oficial à Venezuela na segunda-feira a convite do governo, possivelmente abrindo caminho para uma missão oficial em Caracas conduzida pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Cinco membros da equipe irão viajar pelo país de 11 a 22 de março, afirmou nesta sexta-feira (8) o escritório de direitos humanos da ONU (ACNUDH), em meio a uma crise prolongada por conta de uma economia sem força, instabilidade política e violentas manifestações contra o governo.

O anúncio segue um convite inicial feito em novembro pelo presidente Nicolás Maduro à alta-comissária Bachelet. O convite foi reiterado pelo ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, na atual sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

“Durante sua visita, a equipe irá buscar se encontrar com autoridades do governo, representantes da Assembleia Nacional, organizações da sociedade civil e vítimas de violações de direitos humanos”, afirmou o ACNUDH em comunicado. “A equipe irá visitar Caracas, assim como outras cidades em uma série de departamentos (estados) da Venezuela”.

“Prática padrão” antes de visita da alta-comissária

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos acrescentou que o envio de uma equipe técnica é “prática padrão” antes de uma possível visita da alta-comissária.

Isto serve para garantir que Bachelet tenha “acesso irrestrito às pessoas e aos lugares que irá precisar visitar para conseguir ter um claro entendimento da situação de direitos humanos no país”, explicou o escritório em comunicado.

Fonte: ONU Brasil

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Prevenção da tortura: especialistas em direitos humanos da ONU pedem ao Brasil que cumpra as suas obrigações legais internacionais

5 de fevereiro, 2019

Foto: ACNUDHGENEBRA (5 de fevereiro de 2019) – Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas[1] estão profundamente preocupados com o recente veto, pelo Governador de São Paulo, da lei N ° 1257, que estabelece um mecanismo antitortura no Estado.

O Brasil tem a obrigação legal internacional de estabelecer Mecanismos Nacionais de Prevenção para combater a tortura e os maus-tratos, em razão do fato de o país ratificou em 2007 o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT).

Em 2015, o Brasil introduziu uma lei federal criando um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que se baseia no estabelecimento de uma rede de mecanismos preventivos a nível estadual. Tais mecanismos já foram estabelecidos nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Roraima e no Distrito Federal. Este veto vem inverter essa tendência positiva.

“Esperamos que o Brasil continue cumprindo as suas obrigações internacionais, reverta essa decisão e permaneça comprometido em favor da luta contra a tortura”, declarou Sir Malcolm Evans, presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT). “Congratulamo-nos com a declaração feita na semana passada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ao rejeitar esse veto, convidando o Estado a cumprir com as suas obrigações no âmbito do OPCAT”.

O Subcomitê visitou o Brasil em 2011 e 2015, assim como outros mecanismos da ONU, incluíndo o Relator Especial sobre Tortura que o visitou em 2000. Durante essas visitas, os especialistas notaram que o Brasil deve tomar medidas para prevenir a tortura e os maus-tratos, inclusive pelo estabelecimento de mecanismos nacionais de prevenção. Além disso, o Brasil aceitou as recomendações feitas no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU para estabelecer Mecanismos independentes a nível federal e estadual para a prevenção da tortura.

O estabelecimento de mecanismos independentes de prevenção da tortura é um dos meios mais eficazes para proteger todos os que estão detidos contra maus-tratos, é uma forma de lhes garantir o direito a um processo justo bem como de assegurar o estado de direito no país. O governo federal do Brasil está sob obrigação legal internacional de garantir que isso aconteça.

Os especialistas instam a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a reverter esse veto, porquanto tem esse direito segundo as disposições da Constituição Estadual.

————–

[1] Subcomitê para a Prevenção da Tortura, endossado pelo Relator Especial sobre a Tortura, e pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

FIM

O Subcomitê para a Prevenção da Tortura monitora a adesão dos Estados ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura, que até o momento foi ratificado por 88 países. O Comitê é formado por 25 membros, especialistas independentes em direitos humanos vindos de todo o mundo, que agem em caráter pessoal e não como representantes dos Estados Partes. O SPT tem um mandato para realizar visitas aos Estados Partes, no decorrer das quais pode visitar qualquer lugar onde pessoas possam estar privadas de sua liberdade, bem como para aconselhar e fazer recomendações aos Estados partes. Aprenda mais com nossos vídeos sobre o sistema dos Órgãos dos Tratados e sobre o Subcomitê para a Prevenção da Tortura!

 

Para perguntas da mídia sobre o Subcomitê para a Prevenção da Tortura, entre em contato com Julia Grønnevet pelo telefone +41 (0) 22 917 10 / jgronnevet@ohchr.org.

Para mais informações sobre o Subcomitê para a Prevenção da Tortura, entre em contato com João Nataf pelo telefone +41 (0) 79 444 5172 ou + 41 (0) 22 917 9102 / jnataf@ohchr.org

 

O Sr. Nils Melzer (Suíça) foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes em novembro de 2016. O Sr. Melzer trabalhou anteriormente para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Departamento Federal de Relações Exteriores da Suíça e é atualmente o Presidente da Academia de Genebra de Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos e Professor de Direito Internacional na Universidade de Glasgow.

Para consultas e pedidos de mídia, entre em contato com a Krystel Abi Habib (+41 79 444 51 72 / kabihabib@ohchr.org)

 

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias compreende cinco especialistas independentes vindos de todo o mundo: o Sr. Seong-Phil Hong (República da Coréia) Presidente-Relator; o Sr. Leigh Toomey (Austrália), vice-presidente para o seguimento (Follow-Up); a Sra Elina Steinerte (Letónia), vice-presidente para as Comunicações; o Sr. José Antonio Guevara Bermúdez (México); e o Sr. Sètondji Roland Adjovi (Benin).

Os Relatores Especiais e o Grupo de Trabalho também faz parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho. Os titulares de mandatos são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário pelo seu trabalho.

Verifique a Base de Dados do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

 

Para mais informações e pedidos de mídia, entre em contato com Lucie Viersma (+41 22 928-9380 / lviersma@ohchr.org) ou com Margarita Nechaeva (+41 22 928 9462 / mnechaeva@ohchr.org) ou escreva para wgad@ohchr.org

 

[1] Subcomitê para a Prevenção da Tortura, endossado pelo Relator Especial sobre a Tortura, e pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

 

 

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Foto represa

Brasil: relatores da ONU pedem investigação sobre colapso letal de barragem

30 de janeiro, 2019

Foto represaGENEBRA (30 de janeiro de 2019) – Relatores especiais de direitos humanos da ONU* pediram uma investigação imediata, completa e imparcial do colapso da barragem de rejeitos, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais, o segundo desses incidentes envolvendo a mesma empresa no período de três anos.

Dezenas de pessoas foram mortas e centenas ainda estão desaparecidas devido ao desastre envolvendo a mina de Córrego do Feijão de propriedade da mineradora Vale. Os relatores expressaram suas mais profundas condolências às famílias das vítimas e solidarizam-se com as pessoas afetadas pelo colapso catastrófico da barragem de rejeitos.

“A tragédia exige responsabilização e põe em questão medidas preventivas adotadas após o desastre da Samarco em Minas Gerais há apenas três anos, quando uma inundação catastrófica de resíduos de mineração próximo a Mariana matou 19 pessoas e afetou a vida de milhões”, disseram os especialistas**.

“Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre”, disseram os relatores, observando com preocupação as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social tomadas nos últimos anos no Brasil.

“Conclamamos o governo brasileiro a priorizar as avaliações de segurança das barragens existentes e a retificar os processos atuais de licenciamento e inspeção de segurança para evitar a recorrência desse trágico incidente. Além disso, conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos nem permitir qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes, até que a segurança esteja garantida”.

O Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxicidades, Baskut Tuncak, fez um apelo específico para uma investigação transparente, imparcial, rápida e competente sobre a toxicidade dos resíduos, com total acessibilidade da informação para o público em geral, e instou que medidas de precaução necessárias sejam tomadas imediatamente.

Os especialistas também conclamaram a mineradora Vale a atuar de acordo com sua responsabilidade para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos nos direitos humanos; a cooperar plenamente com as autoridades que investigam o desastre; e prover, ou cooperar, na remediação de danos causados através de processos legítimos.

Ver também o relatório do Grupo de Trabalho em Negócios e Direitos Humanos sobre sua visita ao Brasil (A/HCR/32/45/Add.1)

FIM

 

(*) Os especialistas da ONU: Sr. Baskut Tuncak, Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos do gerenciamento e disposição de substâncias tóxicas e rejeitos; Sr. Léo Heller, Relator Especial para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário; o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas: Sr. Surya Deva, Sra. Elżbieta Karska, Sr. Githu Muigai, Sr. Dante Pesce e Sra. Anita Ramasastry; Sr. David R. Boyd, Relator Especial para os direitos humanos e o meio ambiente.

 (**) Os especialistas comunicaram suas preocupações a respeito do impacto negativo sobre os direitos humanos do colapso da barragem de rejeitos em Mariana, Estado de Minas Gerais, ao Governo do Brasil e às empresas envolvidas em novembro de 2015 (Ref. BRA 10/2015).

 Os Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho são parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. ‘Procedimentos Especiais’, o maior órgão de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos de apuração e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não integrando o staff da ONU, nem recebendo salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo e organização e prestam serviços na condição de indivíduo.

 

Para maiores informações e solicitações de imprensa, favor contatar o Sr. Lilit Nikoghosyan, Analista de Direitos Humanos, (+41 22 917 9936 / lnikoghosyan@ohchr.org)

 Para solicitações de imprensa referentes a outros especialistas independentes da ONU, favor contatar Jeremy Laurence, ONU Direitos Humanos – Media Unit (+41 22 917 9383 / jlaurence@ohchr.org)

 

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ONU reúne ativistas sul-americanas para comemorar 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos

18 de dezembro, 2018

Foto: ACNUDH12 de dezembro de 2018 – No Chile, a ONU levou para o Museu da Memória, em Santiago, nove ativistas da América do Sul, entre elas a brasileira Maria da Penha, com o objetivo de comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Evento discutiu as experiências de luta dessas defensoras em diferentes temas, como violência contra as mulheres, meio ambiente e direitos dos povos indígenas.

O evento foi aberto pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Hernán Larraín, a coordenadora-residente da ONU no Chile, Silvia Rucks, a representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg, e o diretor do Museu da Memória, Francisco Estévez.

Também participaram a enviada especial do secretário-geral da ONU para deficiência e acessibilidade, Maria Soledad Cisternas, e representantes da União Europeia, do Instituto Nacional dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores do Chile.

As autoridades destacaram a importância dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, 70 anos após ser adotada pela Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 2018.

Defensoras da América do Sul

Durante o evento, as nove ativistas convidadas falaram sobre o papel fundamental das mulheres na promoção e defesa dos direitos humanos. Também abordaram suas vivências na defesa de causas como os direitos das mulheres, os direitos sexuais e reprodutivos, o fim da violência de gênero, os direitos das pessoas afrodescendentes, a educação não sexista, meio ambiente, os direitos das crianças, os direitos dos povos indígenas e direitos das pessoas migrantes. A violência sexual na ditadura também foi discutida no encontro.

As palestrantes foram Pamela Martín García (Argentina); Martina Barra (Bolívia); Maria da Penha (Brasil); Emilia Schneider (Chile); Rocío Rosero (Equador); Tina Alvarenga (Paraguai); Beatriz Caritimari (Peru); Brenda Sosa (Uruguai) e Alejandra González (Venezuela).

A comemoração foi encerrada com um show da artista chilena Francisca Valenzuela, que cantou seus maiores sucessos para mais de 4 mil pessoas na esplanada do Museu da Memória. A cantora e ativista homenageou as defensoras dos direitos humanos e as chamou para subir ao palco.

Fonte: ONU Brasil

Vídeo

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Milhares de pessoas comemoraram 70 anos da Decl. Universal dos DH

11 de dezembro, 2018

Foto: ACNUDHAtividades incluiram conferências de defensoras dos direitos humanos da América do Sul e um concerto da cantora chilena Francisca Valenzuela

SANTIAGO (11 de dezembro de 2018) – As Nações Unidas comemoraram no Chile os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfatizando no papel das mulheres defensoras dos direitos humanos.

As atividades ocorreram no Museu da Memória e os Direitos Humanos em Santiago, no Chile, e incluiram conferências de defensorass dos direitos humanos de América do Sul e um concerto da cantora chilena Francisca Valenzuela.

O evento foi aberto pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Hernán Larraín, a coordenadora-residente da ONU no Chile, Silvia Rucks, a representante para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg e o Diretor do Museu da Memória, Francisco Estévez.

Também participaram a Enviada Especial do Secretário-Geral da ONU para deficiência e accesibilidade, Maria Soledad Cisternas, bem como representantes da União Europeia, o Instituto Nacional dos Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores do Chile.

As autoridades destacaram a importância e vigência dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, 70 anos após ser adotada pela Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 2018.

Defensoras da América do Sul

O evento incluiu conferências de reconhecidas defensoras dos direitos humanos de nove países da América do Sul, que expuseram sobre o papel fundamental das mulheres na promoção e defesa dos direitos humanos.

Também falaram sobre suas experiências em áreas como direitos das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, violência de gênero, direitos das pessoas afrodescendentes, educação não sexista, meio ambiente, direitos das crianças, direitos dos povos indígenas, violência sexual na ditadura e diretos das pessoas migrantes, entre outros assuntos.

As palestrantes foram Pamela Martín García (Argentina); Martina Barra (Bolívia); Maria da Penha (Brasil); Emilia Schneider (Chile); Rocío Rosero (Equador); Tina Alvarenga (Paraguai); Beatriz Caritimari (Peru); Brenda Sosa (Uruguai) e Alejandra González (Venezuela).

A comemoração foi encerrada com um grande concerto da artista chilena Francisca Valenzuela, que cantou seus maiores sucessos para mais de 4 mil pessoasa que lotaram a esplanada do Museu da Memória. A cantora e ativista convidou as defensoras dos direitos humanos para o palco, sendo aplaudidas pelo público.

O evento regional em Santiago fez parte de várias atividades promovidas pelo ACNUDH e parceiros em sete fusos horários no mundo inteiro, ressaltando o papel central dos direitos na vida das pessoas. Saiba mais: https://bit.ly/2Qv80LS

FIM

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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VÍDEO:

ONU e Prefeitura do Rio discutem desafios de direitos humanos

11 de dezembro, 2018

Foto: ONU Brasil11 de dezembro de 2018 – No Rio de Janeiro, pesquisadores e representantes da ONU e governo reuniram-se na segunda-feira (10) em seminário de encerramento do Festival Rio+Humano, semana de mobilização da Prefeitura para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Participantes esclareceram mitos em torno do tema, muitas vezes mal interpretado no debate político, e alertaram para violações de direitos na cidade.

“Direitos humanos não são de esquerda nem de direita”, afirmou o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano.

“São as linhas que guiam regras básicas para garantir a decência da vida humana para todas e todos”, acrescentou o representante da ONU durante o evento no Palácio Itamaraty do Rio. “Ter alimentação, saúde e educação são direitos humanos básicos.”

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o intuito de evitar que os horrores da Segunda Guerra Mundial se repetissem e também para garantir a dignidade de todas as pessoas em todos os lugares. O documento prevê, por exemplo, o direito ao trabalho e a condições que permitam um padrão de vida mínimo, com serviços sociais, cuidados médicos, alimentação e moradia.

Segundo Giuliano, os cidadãos também têm a responsabilidade de fazer valer esse marco internacional. “Em quase todo o mundo, a discriminação racial e de gênero são ilegais, mas persistem porque são produtos da mentalidade social. Também por essa razão, o dever de garantir os direitos humanos não é só das instituições, mas de todos nós”, completou.

Na avaliação do subsecretário de Direitos Humanos da Prefeitura, Gustavo Proença, o Rio de Janeiro vive um “cotidiano de violações de direitos humanos”, que inclui casos de intolerância religiosa, discriminação racial, desrespeito à pessoas LGBT+ e problemas vividos pela população em situação de rua.

Com o Festival Rio+Humano, apoiado pelo UNIC Rio, o Executivo municipal quis engajar servidores e toda a população carioca em prol dos direitos humanos e de “uma cultura de paz”, disse o gestor. De 3 até 10 de dezembro, mais de 1,5 mil pessoas participaram da programação da Prefeitura, concluída no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Durante essa semana, nós tivemos atividades com crianças e adolescentes, cine-debates, atividades culturais e também formativas, como seminários e ciclos de palestras, espalhados por toda a cidade do Rio de Janeiro”, explicou Proença.

Refugiados: direitos reconhecidos, mas nem sempre realizados

De acordo com o subsecretário, um dado novo para o cenário dos direitos humanos no Rio de Janeiro é a chegada crescente de refugiados e migrantes, fenômeno que ganhou atenção com a vinda de venezuelanos para a cidade.

A capital fluminense é um dos municípios participantes do programa de interiorização do governo federal, que já transferiu mais de 3,2 mil venezuelanos de Roraima para outras partes do país, segundo a Casa Civil. Em todo o Brasil, mais de 96 mil venezuelanos foram identificados pelas autoridades e estão em processo de regularização migratória.

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Fonte: ONU Brasil

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Relator da ONU expressa preocupação com ataques a defensores de direitos humanos

23 de outubro, 2018

Foto: ONU23 de outubro de 2018 – Defensores de direitos humanos estão sendo atacados e criminalizados, além de estarem sofrendo crescentes restrições administrativas e legais.

alerta foi feito pelo relator especial da ONU sobre o tema, Michel Forst, que pediu que os Estados renovem o comprometimento com a Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos, que completa 20 anos em 2018.

“A Declaração se tornou um marco no projeto de direitos humanos e recursos têm sido fornecidos para a promoção e proteção dos defensores de direitos humanos. No entanto, estou mais preocupado do que nunca”, afirmou Forst em seu último relatório.

“Estamos enfrentando um panorama alarmante para os defensores de direitos humanos. A situação está se deteriorando em todo o mundo, apesar das obrigações dos Estados-membros de garantir a proteção dos defensores de direitos humanos”, reforçou.

Forst informou que, apesar dos recursos previstos na Declaração para a promoção e proteção dos defensores de direitos humanos, mais de 1 mil defensores foram assassinados entre 2015 e 2017.

“A impunidade sistêmica e disseminada é um mau sinal enviado para os familiares das vítimas e todos que defendem os direitos humanos”, afirmou o relator especial durante a Assembleia Geral.

“Além dos ataques e assassinatos, nossos direitos, nossas democracias estão, em última instância, em grande perigo.”

Forst também alertou que até mesmo a existência de um mandato da ONU para um relator especial para os defensores de direitos humanos tem sido questionada.

O relator lembrou que as celebrações do 20º aniversário da Declaração representam uma oportunidade não apenas para rever a situação dos defensores de direitos humanos, mas também estabelecer uma visão do movimento de direitos humanos nos próximos anos.

Uma série de eventos até o fim do ano incluem a segunda Cúpula Mundial dos Defensores de Direitos Humanos em Paris, entre os dias 29 e 31 de outubro, e um encontro de alto nível em Nova Iorque no mês de dezembro, que discutirá boas práticas e novas oportunidades para a implementação da Declaração.

Forst afirmou que o documento reconhece a centralidade de indivíduos e grupos para a concretização dos direitos humanos.

“Defensores de Direitos Humanos não se posicionam heroicamente à frente de nós,  eles são cada um de nós e estão entre nós, eles são nós mesmos, nossos pais, nossos vizinhos, nossos amigos e colegas”, declarou.

Mr. Michel Forst (França) foi indicado pelo Conselho de Direitos Humanos como relator especial da ONU sobre a situação dos defensores de direitos humanos em 2014. Ele possui vasta experiência em temas ligados a direitos humanos e particularmente na situação dos defensores de direitos humanos. Forst foi diretor geral da Anistia Internacional (França) e secretário geral do 1ª Cúpula Mundial dos Defensores de Direitos Humanos, em 1998. Ele foi relator independente da ONU para a situação de direitos humanos no Haiti.

Os relatores especiais são parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e designa o mecanismo independente que investiga e monitora fatos do Conselho que responde tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.

Para mais informações e pedidos de imprensa, entre em contato com
Gotzon Onandia (+ 41 79 444 54 01 /gonandia@ohchr.org) ou escreva para defenders@ohchr.org.

Para outros pedidos da imprensa relacionados aos especialistas independentes da ONU, contactar Jeremy Laurence (+41 22 917 9383 / jlaurence@ohchr.org).

Fonte: ONU Brasil

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Relator da ONU elogia medidas do Equador para proteger liberdade de expressão no país

12 de outubro, 2018

Foto: Asamblea Ecuador12 de outubro de 2018 – Um especialista em direitos humanos das Nações Unidas disse nesta quinta-feira (11) ter acolhido com satisfação as mudanças legais e políticas empreendidas pelo governo equatoriano para promover e proteger os direitos à liberdade de opinião e expressão no país.

David Kaye, relator especial da ONU para a liberdade de opinião e expressão, disse que visitou o Equador a convite do governo após oferta do presidente Lenín Moreno de revitalizar a liberdade de expressão depois de dez anos de crescente repressão.

“Me consta que essas promessas são sérias e que o processo de mudança realmente começou”, disse. “Inclusive com esses compromissos”, disse o relator especial, “o governo e o povo equatoriano têm muito trabalho a fazer”. “Parte desse trabalho requer mudanças legais. Em outros aspectos, não se trata apenas da lei”.

“É necessário um amplo compromisso com a implementação em todos os níveis de governo, uma mudança cultural dentro e fora das instituições públicas para desenhar um governo aberto com participação cidadã, e um grande esforço para tirar o estigma e promover os veículos independentes de mídia, o jornalismo e o desenvolvimento de veículos comunitários e públicos”, disse ao final da visita de uma semana.

O relator especial se reuniu com autoridades governamentais, incluindo o presidente, vários ministros, membros da Assembleia Nacional, autoridades judiciais, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil.

As observações preliminares do relator especial abordam questões-chave para a transição no Equador, começando com recomendações referentes à lei de meios, a Lei Orgânica de Comunicação.

O relator também pediu a promoção decidida do jornalismo independente e da segurança dos jornalistas; um esforço de todo o governo para ampliar e garantir acesso à informação detida por autoridades públicas, incluindo o desenvolvimento de mecanismos de proteção para informantes, tanto funcionários públicos como empregados do setor privado; e várias medidas para melhorar os direitos que as pessoas no Equador desfrutam na rede, especialmente fortalecendo a segurança digital e a proteção de dados pessoais, e negando ao governo a possibilidade de utilizar as leis de direitos autorais para limitar a difusão de informação pública.

A versão completa das observações preliminares da missão do relator especial ao Equador está disponível em: https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23713&LangID=E.

O relator especial irá preparar um relatório para o Conselho de Direitos Humanos sobre as principais conclusões de sua visita, e fará recomendações sobre a promoção do direito à liberdade de expressão no Equador.

Fonte: ONU Brasil

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Especialistas ONU pedem rápida ratificação de tratado ambiental na América Latina e Caribe

13 de setembro, 2018

Foto: CEPALGENEBRA (13 de setembro de 2018) – Especialistas* em direitos humanos da ONU saúdam a adoção do histórico acordo de Escazú e agora instam os Estados da América Latina e Caribe a assinar e ratificar, o mais breve possível, este tratado ambiental pioneiro para a região.

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe foi adotado em 4 de março de 2018 em Escazú, na Costa Rica, e será aberto para assinatura em 27 de setembro na Assembleia Geral da ONU em Nova York.

O tratado é o primeiro de seu tipo no mundo em incluir disposições vinculantes específicas para a proteção e promoção das pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em temas ambientais. Foi negociado sob os auspícios da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) e é o único tratado vinculante surgido da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

“Este histórico tratado regional não garante unicamente uma boa governança e direitos democráticos básicos, mas também facilita a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”, disseram 27 especialistas em uma declaração conjunta.

“Existe um especial énfase nas pessoas e grupos em situações de vulnerabilidade e nas medidas para tentar ajudar quem mais precisa. Reconhecemos o foco deste tratado em vencer as barreiras e dificuldades que obstaculizam o exercício pleno dos direitos humanos relativos ao meio ambiente, o que é especialmente crucial na América Latina e Caribe”, completaram. Também elogiaram o reconhecimento expresso do tratado aos direitos dos povos indígenas, bem como à diversidade cultural da América Latina e o Caribe e seus povos.

O Relator Especial sobre direitos humanos e meio ambiente, David R. Boyd, ressaltou especialmente o artigo 1 do tratado, que reconhece o direito de todas as pessoas a viver em um meio ambiente saudável.

O Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst, comentou que “este acordo é um importante passo adiante na proteção e salvaguarda das defensoras e dos defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais. Ao estabeleber disposições vinculantes específicas, os Estado latino-americanos e caribenhos nao apenas reconhecem a grave e preocupante situação que enfrentam os defensores ambientais em países da região, mas também estão tomando medidas concretas para reafirmar seu papel e respeitar, proteger e realizar todos seus direitos”.

Os especialistas da ONU também saudaram as disposições no tratado que buscam garantir o acesso à informação e à justiça, nos diferentes idiomas usados em cada um dos países, e incentivar a participação pública e a cooperação.

“Conforme as obrigações internacionais de direitos humanos, o acordo regional estabelece importantes normas que serão fundamentais na hora de enfrentar alguns dos desafios mais urgentes do mundo, como a mudança climática, a degradação do solo, a poluição da água, os desastres naturais e o esgotamentos e uso insustentável dos recursos naturais”, destacaram os especialistas.

Além disso, os especialistas comentaram que os Estados devem adotar, em suas estratégias para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU uma abordagem que inclua a sociedade toda. Também disseram que um aspecto essencial das obrigações internacionais dos Estados no campo dos direitos humanos é garantir a proteção, o respeito e o apoio dos indivíduos que expressam preocupações sobre os impactos adversos em direitos humanos, incluindo deslocamentos induzidos pelo clima e no contexto de projetos que envolven as empresas.

“Este enfoque permite que qualquer pessoa (principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade, incluindo as pessoas idosas) tenha acesso à informação oportuna e confiável, para que possam participar significativamente em decisões que afetam suas vidas e buscar reparação de danos e opções de recurso quando seus direitos sejam vulnerados”.

“Ao assinar e ratificar rápidamente este tratado inovador, os Estados latino-americanos e caribenhos vão reforzar seu firme compromisso com a proteção ambiental e os direitos humanos, e acima de tudo, enviar uma mensagem inequívoca em favor do multilateralismo, a solidariedade, a igualdade e a integração regional, ao mesmo tempo que promovem a colaboração com outras regiões”, disseram. 

Em seguimento ao acordo, os Estados devem assegurar também que as atividades empresariais e os investimentos não ocorram à custa de impactos adversos em nível ambiental e de direitos humanos. Neste contexto, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU apresentam o marco acordado internacionalmente para os respectivos deveres e responsabilidades dos Estados e as empresas, visando a prevenir e enfrentar os impactos em direitos humanos relacionados às empresas.

Por sua vez, na implementação do acordo, os Estados devem levar em consideração os impactos ambientais diversos e desproporcionais nas mulheres e meninas, e os desafios específicos que enfrentam as mulheres defensoras dos direitos humanos, garantindo que todas as ações incluam uma perspectiva de gênero.

O acordo regional está aberto para assinatura dos 33 países da América Latina e Caribe, e requer um mínimo de 11 Estados para entrar em vigor.

FIM

(*) Os especialistas da ONU: Michel Forst, relator especial sobre defensores dos direitos humanos; David R. Boyd, relator especial sobre direitos humanos e meio ambiente; Baskut Tuncak, relator especial sobre substâncias e resíduos perigosos; Obiora C. Okafor, especialista independente sobre solidariedade internacional; Dainius Pūras, relator especial sobre o direito à saúde física e mental; Victoria Tauli Corpuz, relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas; Léo Heller, relator especial sobre o direito à agua potável e saneamento; Hilal Elver, relatora especial sobre o direito à alimentação; Clement Nyaletsossi Voule, relator especial sobre o direito a reunião pacífica e associação; Dante Pesce, Anita Ramasastry, Michael Addo, Surya Deva e Pavel Sulyandziga, do grupo de trabalho sobre empresas e direitos humanos; Livingstone Sewanyana, especialista independente sobre ordem democrática internacional; Saad Alfarai, relator especial sobre o direito ao desenvolvimento; David Kaye, relator especial sobre liberdade de opinião e expressão; Karima Bennoune, relatora especial sobre direitos culturais; Cecilia Jimenez-Damary, relatora especial sobre pessoas deslocadas internamente; Felipe González Morales, relator especial sobre direitos humanos dos migrantes; Elizabeth Broderick, Alda Facio, Ivana Radačić, Meskerem Geset Techane, Melissa Upreti, do grupo de trabalho sobre discriminação contra as mulheres; Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação; Rosa Kornfeld-Matte, especialista independente sobre os direitos das pessoas idosas; Catalina Devandas Aguilar, relatora especial sobre pessoas com deficiência.

Os Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho são parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. ‘Procedimentos Especiais’, o maior órgão de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos de apuração e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo. Os experts dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não integrando o staff da ONU, nem recebendo salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo e organização e prestam serviços de acordo com sua capacidade individual.

Para mais informações e solicitações de mídia, entre em contato com: Ms. Adriana Zarraluqui Arvizu (+41 22 917 99 65 / azarraluqui@ohchr.org) or write to defenders@ohchr.org

Para solicitações de imprensa referentes a outros especialistas independentes da ONU, favor contatar Jeremy Laurence (+41 22 917 9383 /jlaurence@ohchr.org)

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Brasil: Escritório de Direitos Humanos da ONU condena ataque contra Jair Bolsonaro

7 de setembro, 2018

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (07 de setembro de 2018) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou nesta sexta-feira (07/09) o ataque contra o deputado federal e candidato a Presidente da República, Jair Bolsonaro, ocorrido durante um ato de campanha no dia 6 de setembro em Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, no Brasil.

“Confiamos nas autoridades brasileiras para uma pronta investigação e punição dos responsáveis”, comentou a Representante Regional para América do Sul do ACNUDH, Birgit Gerstenberg, expressando a solidariedade de seu Escritório com o candidato.

O ACNUDH também observou o crescimento das tensões nas últimas eleições em países da América Latina e manifestou preocupação com os casos de ameaças contra candidatos concorrendo a cargos nos poderes executivo e legislativo no Brasil.

Para Birgit Gerstenberg, “o processo eleitoral precisa garantir o direito à participação nos assuntos públicos, incluindo o direito à vida e à integridade física, bem como às liberdades de expressão, reunião e associação”.

FIM

Para mais informações e pedidos da mídia, por favor contatar María Jeannette Moya (mmoya@ohchr.org / +569222102970) 

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Declaração conjunta sobre uma resposta regional à chegada massiva de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas aos países do continente americano

5 de setembro, 2018

Declaração conjunta para o desenvolvimento de uma resposta regional à chegada massiva de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas aos países do continente americano da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Comitês, Órgaos e Procedimentos Especiais da Organização das Nações Unidas

5 de setembro de 2018

Washington D.C./Genebra – Por ocasião das reuniões e  medidas que estão promovendo os Estados do continente americano para responder à chegada massiva de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); o Comitê de Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares (CMW)  da ONU;  o Comitê sobre os Direitos das Crianças (CRC) da ONU; o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH);  o Dr. Felipe González, Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da ONU adotam a seguinte declaração conjunta.

As organizações e peritos signatários da presente declaração invocam os Estados, junto com outros atores relevantes, tais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as organizações da sociedade civil, a academia e os meios de comunicação a desenvolver uma resposta regional coordenada, baseada nos direitos humanos e no princípio da responsabilidade compartilhada, para responder antes, durante e depois em relação ao deslocamento massivo de migrantes e refugiados venezuelanos.

De acordo com as cifras da Organização das Nações Unidas, em junho de 2018, estimava-se que 2.3 milhões de venezuelanos saíram de seu país, principalmente com destino à Colombia, Equador, Peru,  Brasil e Chile. Ademais, em 1 de agosto de 2018, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) registrou 299,016 solicitantes de asilo e 585,996 pessoas procedentes da Venezuela que optaram por outras alternativas de regularização. Diante desta situação, a CIDH e os peritos e peritas do Sistema ONU entendem que os países do continente americano têm respondido à situação, oferecendo distintas alternativas migratórias com vistas a garantir os direitos humanos das pessoas venezuelanas, bem como através do reconhecimento da condição de refugiados pela definição da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e pela definição ampliada contida na Declaração de Cartegena de 1984.

No entanto, a CIDH, o CMW, o CRC, o ACNUDH e os peritos e peritas do Sistema ONU também expressam sua preocupação diante das práticas discriminatórias observadas nos últimos meses na região, tais como: solicitação de passaportes, certificados, legalizações/reconhecimento de firma, e outros documentos oficiais para a entrada em seus territórios; a militarização das fronteiras; casos de deportações arbitrárias e expulsões coletivas; e ações de discriminação e violência de caráter xenofóbico contra a população venezuelana nas localidades receptoras desta população.

A esse respeito, os signatários desta declaração conjunta observam que os Estados americanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA) estão promovendo várias reuniões e espaços para desenvolver respostas ante a chegada massiva de migrantes e refugiados venezuelanos aos paises do continente americano, entre as quais: a Reunião do Conselho Andino de Autoridades Migratórias da Colômbia, Equador e Peru, no dia 29 de agosto de 2018; a Reunião Técnica Regional sobre Mobilidade Humana dos Cidadãos Venezuelanos nas Américas, realizada em Quito, Equador, em 3 e 4 de setembro de 2018; a Sessão extraordinária convocada pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos para o dia 5 de setembro de 2018 com o objetivo de considerar a situação dos migrantes venezuelanos nos países da região. Os signatários desta declaração conjunta reconhecem a recente Declaração de Quito sobre a Mobilidade Humana dos cidadãos venezuelanos na Região, adotada em Quito em 4 de setembro de 2018 como um avanço para o desenvolvimento de uma resposta regional.

As organizações signatárias da presente declaração conjunta, considerando a Resolução 2/2018 sobre Migração Forçada de Pessoas Venezuelanas da CIDH e a Nota de Orientação sobre o Fluxo de Venezuelanos do  ACNUR, recomendam aos Estados do continente americano a adoção de uma resposta internacional e regional coordenada, baseada nos direitos humanos e no princípio da responsabilidade compartilhada, que incorpore as seguintes medidas:

1. Para prevenir que mais pessoas venezuelanas se vejam forçadas a migrar, promover ações para que o Estado venezuelano garanta o acesso, a prestação e a livre passagem de assistência humanitária para a população venezuelana que dela necessita, a qual deve ocorrer em conformidade com os princípios de humanidade e imparcialidade, sem discriminação alguma. 

2. Garantir o ingresso das pessoas venezuelanas ao território para que possam buscar proteção internacional ou satisfazer suas necessidades humanitárias urgentes, assim como garantir o princípio da unidade familiar.

3. Expandir canais regulares, seguros e acessíveis de migração através da progressiva expansão da liberação de vistos, assim como regimes de facilitação de vistos de fácil acesso e/ou medidas tais como: proteção complementar, proteção temporária, vistos humanitários, vistos para visitantes, reunificação familiar, vistos de trabalho, residência, e vistos para estudantes e para aposentados, asim como programas de patrocínio privado. Esses canais devem ser acessíveis em termos econômicos e jurídicos, o que inclui assegurar que também sejam acessíveis para as pessoas venezuelanas que, por razões alheias à sua vontade, não contam com a documentação normalmente exigida para esses trâmites.

4. Garantir o reconhecimento da condição de refugiado às pessoas venezuelanas com fundado temor de perseguição em caso de retorno à Venezuelana, ou que consideram que sua vida, integridade ou liberdade pessoal estariam ameaçadas devido à situação de violência, violações massivas de direitos humanos e pertubações graves da ordem pública, nos termos da Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984. Devem ser estabelecidos procedimentos justos e eficazes, com enfoques que levem em conta a idade, o gênero e as características culturais, que garantam o direito dos solicitantes de asilo de receber assistência para satisfazer suas necessidades básicas ou para lhes permitir trabalhar durtante o trâmite de sua solicitação.

5. Considerar a adoção de respostas coletivas de proteção às pessoas venezuelanas, entre as quais se encontram a possibilidade de realizar a determinação para o reconhecimento da condição de refugiado prima facie ou de maneira grupal, sem necessidade de realizar uma avaliação individualizada.

6. Respeitar o princípio e direito de não devolução (non-refoulement) ao território venezuelano, incluindo a proibição de rechaço na fronteira e de expulsões coletivas.

7. Implementar mecanismos que permitam identificar as pessoas que requeiram proteção internacional e necessidades especiais de proteção, em especial mulheres, crianças, povos indígenas e afrodescendentes. 

8. Proteger e ofertar assistência humanitária às pessoas venezuelanas que se encontrem no âmbito de sua jurisdição. Ademais, deve-se coordenar esforços com organismos internacionais como o ACNUR, OIM, UNICEF, ONU Mulheres, o Programa Mundial de Alimentos (PMA), a Organização Panamericana da Saúde (OPS-OMS), bem como outras organizações internacionais e regionais relevantes, as instituições nacionais de direitos humanos e as organizações da sociedade civil. Devem ser garantidas condições para que esses organismos possam ofertar assistência humanitária às pessoas venezuelanas.

9. Garantir o apoio internacional e a responsabilidade compartilhada no resgate, recepção e alojamento das pessoas venezuelanas. Nesse sentido, os Estados devem estabelecer mecanismos para fortalecer e coordenar operações de busca e resgate, investigação e protocolos forenses, tratamento digno dos restos mortais dos falecidos, identificação e localização de famílias mediante o intercâmbio seguro de informação ante mortempost mortem e DNA.

10. Garantir o direito à nacionalidade. Para isso, é fundamental garantir e facilitar o registro de todos os nascimentos, de maneira oportuna ou tardia, e assegurar o acesso à nacionalidade. Além disso, deve-se garantir a existência de procedimentos para a determinação da condição de apatridia e garantir a outorga da documentação que comprove a nacionalidade. 

11. Implementar uma estratégia coordenada, baseada na responsabilidade compartilhada e em uma abordagem fundada nos direitos humanos. Fortalecer a assistência técnica e financeira aos principais países e localidades receptoras de migrantes, bem como assegurar e facilitar a livre passagem da assistência humanitária e permitir um acesso rápido e sem obstáculos às pessoas que prestam esta assistência.

12. Não criminalizar a migração, abstendo-se de medidas tais como: fechamento de fronteiras, imposição de penas ou sanções em razão do ingresso ou da permanência irregular,  necessidade de apresentação de um passaporte, detenção migratória, deportações arbitrárias, discursos de ódio e a criminalização daqueles que prestam ajuda e assistência humanitária.

13. Para prevenir a discriminação e a xenofobia contra as pessoas venezuelanas, os Estados devem implementar medidas positivas como campanhas educativas e de sensibilização dirigidas a promover sociedades multiculturais e a lutar contra a discriminação e a xenofobia.

14. Garantir o acesso igualitário à justiça em condições justas, efetivas e acessíveis, incluindo a justiça transfronteiriça em caso de violações a direitos humanos. É fundamental investigar todos os casos de mortes e desaparecimentos, assim como restos mortais de pessoas migrantes em covas comuns, com a cooperação das autoridades de todos os Estados envolvidos. Deve ser garantida a reparação integral por qualquer dano causado.

15. Dar uma resposta coordenada e integrada para a prevenção, atenção e reparação integral das vítimas do tráfico de pessoas, bem como investigar, processar e sancionar este delito.

16. Adotar medidas dirigidas a promover a integração social e a resiliência das pessoas venezuelanas, em especial através da garantia do direito à não discriminação e dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluindo o acesso ao trabalho, à educação e à seguridade social.

17. Autorizar e fornecer as facilidades necessárias para que os organismos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos possam realizar visitas aos Estados do continente americano. 

No marco de seus mandatos de promoção e proteção dos direitos humanos, as organizações e peritos signatários da presente declaração conjunta reafirmam sua disposição para fornecer assistência técnica e contribuir para o fortalecimento das capacidades das autoridades dos Estados do continente americano.

No. 197/18

*Também disponível no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2018/197.asp

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Michelle Bachelet é a nova Chefe em direitos humanos das Nações Unidas

4 de setembro, 2018

Foto: UNPhoto /Cia PakEm 1º de setembro de 2018, Michelle Bachelet assumiu o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos foi criado em 1993 e a Sra. Bachelet é a sétima Comissária.

A Sra. Bachelet foi eleita Presidente do Chile duas vezes (2006-2010 e 2014-2018). Ela foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Chile, bem como a primeira mulher no Chile e na América Latina a liderar um ministério da defesa (2000-2002). Ademais, serviu como Ministra da Saúde (2002-2004).

Durante seus mandatos presidenciais promoveu os direitos de todos,  em particular, dos mais vulneráveis. Entre suas muitas conquistas, destacam-se as reformas educacionais e tributárias, a criação do Instituto Nacional de Direitos Humanos e do Museu da Memória e dos Direitos Humanos, a criação do Ministério da Mulher e Equidade de Gênero, a implementação de cotas para aumentar a participação política das mulheres e a aprovação da Lei da União Civil, que concede direitos aos casais do mesmo sexo e, portanto, promovendo os direitos das pessoas LGBT.

Desde o início dos anos noventa, a Sra. Bachelet trabalha em estreita colaboração com inúmeras organizações internacionais. Em 2010, presidiu o Grupo Consultivo sobre o Nível Mínimo de Proteção Social, uma iniciativa conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo objetivo era promover políticas sociais destinadas a estimular o crescimento econômico e a coesão social.

Em 2011, a Sra. Bachelet foi nomeada a primeira diretora da ONU-Mulheres, uma organização dedicada à luta internacional pelos direitos das mulheres e meninas. O empoderamento econômico e a eliminação da violência contra as mulheres foram duas de suas prioridades durante o seu mandato.

Depois de terminar seu segundo mandato presidencial em março de 2018, foi nomeada Presidente da Aliança para a Saúde da Mãe, o Recém-nascido e a Criança, uma associação que reúne mais de 1.000 organizações das comunidades dedicadas à saúde sexual, reprodutiva, materna, neonatal, infantil e adolescente de 192 países. Como co-presidente do Grupo Diretor de Alto Nível da Iniciativa Todas as Mulheres, Todas as Crianças, a Senhora Bachelet criou o movimento Todas as Mulheres, Todas as Crianças da América Latina e Caribe, a primeira plataforma para a implementação regional e adaptada da Estratégia Global Todas as Mulheres, Todas as Crianças.

Michelle Bachelet se formou como cirurgiã e se especializou em pediatria e saúde pública. Também estudou estratégia militar na Academia Nacional de Estudos Políticos e Estratégicos do Chile e no Colégio Interamericano de Defesa (Estados Unidos).

Como Copresidenta del Grupo Directivo de Alto Nivel de la iniciativa Todas las Mujeres, Todos los Niños, la Sra. Bachelet creó el movimiento Todas las Mujeres, Todos los Niños América Latina y el Caribe, la primera plataforma para la aplicación regional y adaptada de la Estrategia Mundial Todas las Mujeres, Todos los Niños.

 

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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“No direito internacional, a busca e a investigação são obrigatórias, não opcionais”, afirmam especialistas em desaparecimentos forçados da ONU

3 de setembro, 2018

Foto: ACNUDHDia Internacional das Vítimas dos Desaparecimentos Forçados, 30 de agosto de 2018

“No direito internacional, a busca e a investigação são obrigatórias, não opcionais”, dizem especialistas em desaparecimentos forçados da ONU

 

GENEBRA (28 de agosto de 2018) – Todos os Estados devem agir com urgência para encontrar vítimas de desaparecimentos forçados e garantir que este crime hediondo seja diligentemente investigado, disse um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU *.

“Os familiares têm o direito, também em sua capacidade de vítimas, de saber a verdade sobre as circunstâncias de qualquer desaparecimento forçado, o paradeiro de seus entes queridos, o progresso e os resultados da investigação e, finalmente, o destino da pessoa”, disseram os especialistas da ONU em uma declaração por ocasião do Dia Internacional de Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em 30 de agosto de 2018.

“As medidas para alcançar a verdade e a justiça em casos de desaparecimentos forçados devem ser paralelas e andar de mãos dadas. Não há verdade sem justiça e não há justiça sem verdade”, acrescentaram.

A presidenta do Comitê contra o Desaparecimento Forçado, Suela Janina, enfatizou: “a busca por aqueles que desapareceram é um direito das vítimas e uma obrigação dos Estados, e deve ser levada a cabo com boa fé e de maneira diligente e eficaz.”

“Sob estas obrigações, os Estados Parte da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados devem procurar imediatamente qualquer pessoa que tenha desaparecido. Eles também devem adotar políticas públicas para facilitar as buscas em consulta com os familiares da pessoa desaparecida. A busca deve ser feita de acordo com uma estratégia abrangente, na qual todas as hipóteses devem ser diligentemente exploradas “, disse ela.

“As autoridades encarregadas da busca devem ser independentes e ter recursos humanos e financeiros suficientes; devem coordenar adequadamente a busca e ter acesso irrestrito a todas as informações relevantes para a localização da pessoa desaparecida; devem sempre permitir a plena participação dos familiares ou seus representantes, que devem ser regularmente informados e protegidos em situações de insegurança. O dever de busca é permanente e continua até que o destino e o paradeiro daqueles que desapareceram sejam solucionados”, acrescentou Janina.

Para ajudar os Estados Partes da Convenção a realizar a busca da pessoa desaparecida em conformidade com suas obrigações internacionais, o Comitê da ONU está atualmente desenvolvendo Princípios Orientadores sobre o assunto.

O relator presidente do Grupo de Trabalho, Bernard Duhaime, disse: “embora as normas internacionais forneçam um guia para estabelecer um sólido marco legal para a investigação de desaparecimentos forçados, a questão de como os Estados deveriam implementar essa obrigação na prática deve ser estudado em maior profundidade.”

É por isso que o Grupo de Trabalho decidiu incluir a questão das normas e políticas públicas para uma investigação efetiva dos desaparecimentos forçados em seu próximo relatório temático, acrescentou o Sr. Duhaime.

“Todos os Estados devem introduzir o desaparecimento forçado como um crime autônomo. A ausência de tal crime no direito penal cria uma situação em que os desaparecimentos forçados são frequentemente investigados e processados sob outras infrações penais. Isso é extremamente problemático em termos da pesquisa específica exigida desde o início nesses casos, porque pode resultar em atrasos e ineficiências na investigação”, disse o Sr. Duhaime.

“Qualquer atraso seria contrário às disposições da Convenção das Nações Unidas e da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, que estabelecem que as alegações de desaparecimentos forçados devem ser investigadas de forma completa e imparcial, e que eles são obrigatórios para os Estados no direito internacional. Esses instrumentos também estabelecem que todos os envolvidos e/ou responsáveis por uma investigação devem ser protegidos contra maus-tratos, intimidação ou represálias ”, agregou.

Em sua declaração conjunta, os investigadores disseram: “infelizmente, muitas vezes temos recebido relatórios de represálias, ameaças e intimidação contra parentes e defensores dos direitos humanos que lutam contra os desaparecimentos forçados. É um erro que eles não sejam apoiados em seu trabalho legítimo e certamente não é aceitável que eles sejam obstruídos ou mesmo punidos.

Reafirmamos nossa solidariedade e nosso apoio às vítimas do desaparecimento forçado, suas famílias e aqueles que as ajudam em sua luta pela verdade e justiça. O Comitê e o Grupo de Trabalho continuarão com os seus esforços coordenados para ajudá-los de maneira firme e determinada, ao passo que seguirão recomendando aos Estados o fortalecimento de seus esforços e melhoraria da cooperação internacional de modo a alcançar essas metas.

Reiteramos o nosso apelo a todos os Estados que ainda não o fizeram, que de maneira rápida façam parte da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e aceitem a competência do Comitê contra Desaparecimentos Forçados para receber e apreciar comunicações individuais”, concluíram.

FIM

 

Tradução: ACNUDH – América do Sul

 

(*) Este comunicado conjunto é emitido pelo Comitê da ONU contra os Desaparecimentos Forçados e pelo Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários.

Formatos para enviar ações urgentes ao Comitê contra Desaparecimentos Forçados.

Para baixar os formulários para enviar ações urgentes ao Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários, consulte Como denunciar um caso de desaparecimento no site principal.

Leia a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados

 

Para mais informações e solicitações de mídia, entre em contato:

Sr. Ugo Cedrangolo (+41 22 917 9286/ucedrangolo@ohchr.org) ou escreva para wgeid@ohchr.org

Sr. Jorge Araya (+41 22 917 9189/jaraya@ohchr.org ou escreva para ced@ohchr.org

 

Explore o índice universal dos Direitos Humanos.

 

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Nota informativa sobre o Comitê de Direitos Humanos

17 de agosto, 2018

UN Human Rights Committee outlines relationship with NHRIs

17 de agosto de 2018 – O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político. O Comitê também solicitou ao Brasil que não o impedisse de concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo. O nome técnico para este pedido é o de “medidas provisórias” e estas dizem respeito à sua queixa individual pendente perante o Comitê. Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação ainda – é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano.

É importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, que é formado por especialistas independentes. Essa resposta pode ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos. 

FIM

Fonte: https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23464&LangID=E

Tradução: ACNUDH América del Sul

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Exposição no Rio reafirma importância da Declaração dos Direitos Humanos 70 anos após adoção

13 de agosto, 2018

Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade13 de agosto de 2018 – Ao completar 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos permanece necessária e atual em um mundo marcado por crescentes conflitos, desigualdades sociais, racismo, deslocamento forçado e violência, especialmente contra ativistas.

A avaliação é de diplomatas, representantes do Sistema ONU e de organizações da sociedade civil presentes na abertura da exposição de xilogravuras do artista plástico brasileiro Otávio Roth, na quarta-feira (8), no Rio de Janeiro.

É a primeira vez em mais de 30 anos que as xilogravuras que ilustram os artigos da Declaração têm exibição no país. As obras do artista morto em 1993, aos 40 anos, estão expostas permanentemente nas sedes da ONU em Nova Iorque, Viena e Genebra. No Rio, serão exibidas pela ONU Brasil até 9 de setembro no Centro Cultural Correios.

“As obras aqui expostas traduzem os ideais de paz e igualdade defendidos nos artigos da Declaração. É uma oportunidade não só de conhecer o trabalho deste artista que nos deixou precocemente, mas também refletir sobre os direitos e deveres que afetam a vida de todos nós”, disse Niky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, durante o lançamento da exposição.

Apesar da inegável relevância da Declaração atualmente, o sacrifício dos defensores dos direitos humanos globalmente é frequentemente testado e esquecido, afirmou Fabiancic. “Seus defensores muitas vezes pagam com suas próprias vidas em busca de um mundo mais justo e pelo cumprimento da nobre missão de manter a Declaração viva”, afirmou.

O coordenador-residente da ONU Brasil atentou para os crescentes fluxos de migrantes e refugiados no mundo. Em 2017, havia 68,5 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado, maior volume da história.

Para Fabiancic, esse desafio tem sido exacerbado pela atuação pouco generosa ou solidária de muitas lideranças políticas. “Devemos construir pontes entre países e pessoas, não erguer muros e fechar fronteiras”, disse.

Também presente no evento, o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano, afirmou que, nos últimos 70 anos, os esforços da comunidade internacional e das Nações Unidas foram capazes de trazer algum sucesso na implementação dos direitos humanos.

“Mas, o caminho ainda é longo. Desde guerras no Oriente Médio e na África, até situações de migração forçada em Mianmar, violência em muitos países incluindo na América Latina, abusos contra minorias étnicas, religiosas e pessoas LGBTIQ+, ameaças ao meio ambiente, temos gravíssimas situações que prejudicam os direitos humanos”, alertou.

“A Declaração é extremamente atual, porque estamos, principalmente na área ambiental, vendo essa discussão de direitos sobre recursos naturais”, disse a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, lembrando que o Brasil é líder em morte de ativistas ambientais, citando dados da organização internacional Global Witness.

Esse contexto torna a arte um agente essencial para a promoção e difusão dos direitos humanos no mundo, na opinião de Ângela Pires, assessora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no Brasil.

“(A obra de Otávio Roth) provoca a partir da imagem. Provoca cada um de nós a lembrar o que são os direitos humanos, e nos convida à ação, a nos engajarmos”, declarou.

“Fico emocionada de ver as obras do Otávio Roth e a exposição que ele fez de cada um dos artigos da Declaração”, disse por sua vez Isabel Marquez, representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil.

“A Declaração é para todos, independentemente de qualquer categoria. Essa falta de respeito com os direitos humanos, essas violações, é o que faz com que muitas pessoas tenham que fugir de seus países e procurar proteção”, completou Isabel, mencionando a situação dos venezuelanos que vêm ao Brasil diante da crise econômica e política em seu país.

Para o major Flávio Henrique, instrutor do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), Otávio Roth conseguiu transmitir através de sua obra uma linguagem universal para ilustrar os princípios da Declaração.

“Quem vê sua obra se identifica de imediato com a defesa dos direitos humanos. O legado que Otávio Roth deixou como brasileiro é muito importante, sua obra é muito perene por conta disso.”

Participação da sociedade civil

O coquetel de inauguração da exposição teve a participação de cerca de 150 convidados, entre eles membros de organizações da sociedade civil, que falaram sobre a importância da Declaração em seu trabalho cotidiano de defesa dos direitos humanos localmente.

Mônica Sacramento, coordenadora de projetos da ONG Criola, afirmou que a Declaração é um balizador do que é “comum estabelecer como direitos humanos”. “No caso brasileiro, em especial da Criola, a gente lida com a ameaça constante aos direitos humanos das mulheres negras em situação de maior vulnerabilidade”, explicou.

“São também jovens negros e mães de jovens negros vitimados pela violência. Então, a relevância do aniversário da Declaração tem a ver com este momento de retrocessos que estamos vivendo”, disse.

“Estamos diante de um desafio contemporâneo que é o reconhecimento da humanidade e do direito de todos, da equidade de todos. Não é muito diferente, infelizmente, de quando a Declaração foi elaborada.”

Os princípios da Declaração também estão intimamente ligados à proteção dos direitos de migrantes e refugiados, trabalho realizado no Brasil pela organização Cáritas, cujos representantes também visitaram a exposição de Otávio Roth.

“A gente tem uma conexão muito intensa com a questão dos direitos humanos, porque o direito que é dado ao refugiado, de atravessar a fronteira, e o direito de não ser devolvido ao país do qual saiu por se sentir violado e ameaçado, é um direito baseado na Declaração”, afirmou Mariana Sacramento, consultora em mobilização de recursos da Cáritas.

O lançamento da exposição no Centro Cultural Correios também teve a presença de representantes de consulados do Rio. Para Evelyne Coulombe, cônsul geral do Canadá na capital fluminense, as obras inovam ao mudar a forma com a qual o visitante está habituado a visualizar os artigos da Declaração.

“Se lermos a Declaração só no papel, não retemos tanto (as informações) do que quando vemos as imagens (criadas por Otávio Roth), a interpretação desse artista, que foi tão boa. Acho que nos permite refletir sobre cada artigo, com tempo e nesse espaço tão bonito que é o Centro Cultural Correios”, declarou.

Para o coordenador-residente da ONU no Brasil, o trabalho de construir significados, estratégias e agendas comuns para o mundo que todos compartilhamos tem sido cada vez mais desafiador.

“Nos últimos anos, a comunidade internacional conseguiu construir em consenso uma agenda universal e abrangente, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um roteiro para criar as oportunidades para que todas as pessoas possam realizar seu potencial e desfrutar de condições de vida dignas, protegendo ao mesmo tempo nosso planeta”, declarou.

Atingir as metas propostas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é uma missão difícil, cercada de complexidades, “o que significa que não podemos prometer sozinhos, sem a parceria dos Estados, das demais organizações internacionais e, decisivamente, sem o apoio da sociedade civil e ONGs”, salientou.

“Nesse contexto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se faz ainda mais necessária. Desde 1948, ela tem sido o farol que nos guia, nos inspira, a cada dia, na incansável consecução de nosso mandato de promover a paz, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos”, concluiu Fabiancic.

Serviço

Período da exposição para o público: 08/08 a 09/09
Visitação: terça a domingo, das 12h às 19h
Classificação: Livre
Endereço: Centro Cultural Correios – Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro, Rio de Janeiro

Fonte: https://nacoesunidas.org/exposicao-no-rio-reafirma-importancia-da-declaracao-dos-direitos-humanos-70-anos-apos-adocao/

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Zeid saúda designação de nova Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos

10 de agosto, 2018

UN Photo/Jean Marc FerréGENEBRA (10 de agosto de 2018) – O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, saudou hoje a designação de Michelle Bachelet por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas como sua sucessora ao cargo, após o final de seu mandato em 31 de agosto de 2018.

“Estou verdadeiramente satisfeito com a nomeação de Michelle Bachelet como próxima Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos”, disse Zeid. “Bachelet preenche todos os requisitos –valor, perseverança, paixão, bem como um profundo compromisso com os direitos humanos- para ter sucesso como Alta Comissária. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos espera com interesse o momento de recebê-la para trabalhar sob sua liderança na promoção e proteção de todos os direitos humanos para todas as pessoas, em todos os lugares”.

Bachelet foi Presidente do Chile durante dois mandatos (2014-2018 e 2006-2010). Entre 2010 e 2013 foi Diretora Executiva da ONU Mulheres. Também foi Ministra da Defesa e Ministra da Saúde do Chile. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou hoje a decisão do Secretário Geral de nomear Bachelet para o cargo de Alta Comissária por um periodo de quatro anos.

Michelle Bachelet será a sétima pessoa em exercer o cargo de Alto Comissário desde a criação do Escritório em 1993. Zeid Ra’ad Al-Hussein desempenha o cargo desde 1 de setembro de 2014. Seus predecessores foram: José Ayala-Lasso (1994-97); Mary Robinson (1997-2002); Sergio Vieira de Mello (2002-03); Louise Arbour (2004-08); e Navi Pillay (2008-14).

FIM

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos está dotada de um pessoal de 1.300 pessoas aproximadamente e coopera com usn 700 oficiais de direitos humanos em missões de paz ou escritórios para assuntos políticos da ONU. Em total, o Escritório do Alto Comissariado está presente em 67 países em todo o mundo e tem sua sede em Genebra, na Suíça.

Para mais informações ou material para imprensa, favor contate Ravina Shamdasani (+41 22 917 9169 / rshamdasani@ohchr.org ) ou Liz Throssell (+41 22 917 9466 / ethrossell@ohchr.org) em Genebra; ou Fred Kirungi (kirungi@un.org) em Nova York.

Saiba mais sobre o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: http://www.ohchr.org

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org 

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Mensagem do Secretário-Geral da ONU sobre o Dia Internacional dos Povos Indígenas

9 de agosto, 2018

UN Photo9 de agosto de 2018 – Em mensagem para o Dia Internacional dos Povos Indígenas, lembrado em 9 de agosto, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para a migração e o deslocamento, muitas vezes forçado, de povos indígenas dentro de seus países ou através das fronteiras internacionais, por conta de violência, conflitos ou devastações causadas pela mudança climática e pela degradação ambiental.

“Os povos indígenas têm uma profunda conexão espiritual com suas terras e recursos. No entanto, cada vez mais, os indígenas estão migrando dentro de seus países e através das fronteiras internacionais”, disse.

“As razões são complexas e variadas. Alguns estão sujeitos a deslocamento ou realocação sem seu consentimento livre, prévio e informado. Outros estão escapando da violência e do conflito ou da devastação causada pela mudança climática e pela degradação ambiental. Muitos migram em busca de melhores perspectivas e emprego para si e para suas famílias”, afirmou Guterres.

O secretário-geral da ONU lembrou que a migração é uma oportunidade, mas também traz riscos. Segundo ele, muitos migrantes indígenas vivem em condições inseguras e insalubres em áreas urbanas. Mulheres e meninas indígenas experimentam taxas desproporcionalmente altas de tráfico e outras formas de violência. Os jovens indígenas se deparam com questões complexas sobre sua identidade e valores, salientou.

“Em alguns países, os territórios dos povos indígenas são divididos por fronteiras internacionais. A cooperação entre essas fronteiras é importante para salvaguardar sua identidade, ocupações e práticas tradicionais.”

A expectativa é de que os Estados-membros da ONU adotem ainda este ano um Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, o que estabelecerá uma estrutura internacional para a cooperação regional e global. “Ele fornecerá uma plataforma para maximizar os benefícios da migração e apoiar grupos migrantes vulneráveis, incluindo povos indígenas. É essencial que os direitos e identidades dos povos indígenas sejam protegidos”, disse Guterres.

“Nesta data, nos comprometemos a realizar plenamente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, incluindo o direito à autodeterminação e às terras, territórios e recursos tradicionais. E, onde quer que vivam, vamos garantir que os povos indígenas gozem de reconhecimento por suas contribuições e pela oportunidade de prosperar em paz em um planeta saudável”, concluiu.

Fonte: ONU Brasil

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Em dia internacional, ONU alerta para migração forçada de povos indígenas

9 de agosto, 2018

Foto: UN Photo9 de agosto de 2018 – Para relatores independentes das Nações Unidas, os países devem tomar medidas eficazes para garantir os direitos humanos dos povos indígenas. Em uma declaração conjunta para a data, os especialistas disseram ser crucial que os direitos desses povos sejam garantidos quando migram ou são deslocados de suas terras.

“Em muitas partes do mundo, os povos indígenas tornaram-se migrantes porque estão fugindo da privação econômica, do deslocamento forçado, dos desastres ambientais, incluindo os impactos das mudanças climáticas, da agitação social e política e da militarização. Os povos indígenas demonstraram notável resiliência e determinação nessas situações extremas”, afirmaram.

Os especialistas disseram que pretendiam lembrar os Estados de que todos os povos indígenas, sejam eles migrantes ou remanescentes, têm direitos sob instrumentos internacionais, inclusive a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

“Embora os Estados tenham a prerrogativa soberana de administrar suas fronteiras, eles também devem reconhecer os padrões internacionais de direitos humanos e garantir que os migrantes não sejam submetidos à violência, discriminação ou outro tratamento que possa violar seus direitos.”

“Além disso, os Estados devem reconhecer os direitos dos povos indígenas à autodeterminação; terras, territórios e recursos; a uma nacionalidade, bem como aos direitos da família, educação, saúde, cultura e língua”, afirmaram.

A Declaração estabelece especificamente que os Estados devem garantir os direitos dos povos indígenas através das fronteiras internacionais que atualmente podem dividir seus territórios tradicionais.

“Dentro dos países, as iniciativas do governo e da indústria, incluindo desenvolvimento nacional, infraestrutura, agronegócio, extração de recursos naturais e mitigação das mudanças climáticas, ou outros assuntos que afetam os povos indígenas, devem ser realizadas com o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, de tal forma que eles não sejam forçados a deslocar contra sua vontade”, disseram.

O comunicado foi assinado pelo Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; pelo Fórum Permanente para Questões Indígenas; pela relatora especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz; e pelo Fundo Voluntário da ONU para os Povos Indígenas.

Fonte: ONU Brasil

Nota na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/los-estados-deben-actuar-ya-para-proteger-a-los-pueblos-indigenas-en-migracion/

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Xilogravuras da Declaração Universal dos Direitos Humanos são expostas no Brasil

6 de agosto, 2018

Foto: Acervo Otávio Roth06 de agosto de 2018 – A ONU Brasil realizará em agosto uma exposição no Rio de Janeiro com obras do artista paulistano Otávio Roth, que em 1978 criou e imprimiu xilogravuras que ilustram os trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A entrada é franca.

É a primeira vez em mais de 30 anos que as xilogravuras — expostas permanentemente nas sedes da Organização em Nova Iorque, Viena e Genebra — têm exibição no país.

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), a filha e curadora do artista, Isabel Roth, falou sobre o legado das obras de Otávio e sua contribuição para a divulgação da Declaração, que completa 70 anos em 2018, e do trabalho das Nações Unidas globalmente.

“O Otávio foi o primeiro artista vivo a expor na ONU, porque foi o primeiro artista a ilustrar o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse Isabel, citando o documento histórico adotado pelos países em 10 de dezembro de 1948, alguns anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial.

As xilogravuras demoraram dois anos para ficar prontas, sendo exibidas pela primeira vez em 1978. As obras foram, ao longo do tempo, gravadas em várias línguas: norueguês, inglês, francês, japonês, espanhol, dinamarquês e português.

Segundo Isabel, Otávio Roth acreditava que o conteúdo da Declaração era muito importante para ficar restrito aos círculos de profissionais das Relações Internacionais e do Direito, sendo necessária sua disseminação de forma mais didática para as populações do mundo todo. Ele manifestou essa opinião em entrevistas concedidas na época em que lançou o trabalho.

“Em várias ocasiões, tive a oportunidade de ter em mãos o texto convencional da Declaração, que é um papelzinho mixuruca, ilegível. Percebi que, daquela forma, o texto jamais seria divulgado, daí a ideia de transformá-lo num trabalho gráfico de maior impacto”, disse Otávio em entrevista à Folha de S.Paulo em 1981, ano da inauguração da exposição em Nova Iorque.

Para Isabel, um dos eixos que movem as obras de Otávio é o entendimento de que a informação precisa ser compartilhada, princípio que, segundo ela, estava presente tanto em seu trabalho artístico como em suas atividades de pesquisador, curador e professor.

“Ele tinha uma paixão por estudar e pesquisar uma série de temas, e nunca foi uma pessoa que quisesse guardar esse conhecimento para si, sempre quis canalizar e democratizar esse acesso”, declarou Isabel.

Morto em 1993, aos 41 anos, Otávio Roth foi gravador, designer gráfico, ilustrador e professor. Ele é reconhecido mundialmente por seu trabalho com papel artesanal e eventos de arte participativa. Em 1971, viajou para Israel, onde iniciou seu interesse pela fotografia. No ano seguinte, em São Paulo, entrou no curso de Publicidade e, em 1974,  foi estudar desenho gráfico em Londres. Na capital britânica, por influência do artista Paul Pietch, começou a se interessar pela gravura, principalmente a xilogravura, e por temas sociais e políticos.

Atuou como designer, ilustrador e gravador em Oslo, no Noruega, em 1977. Voltou para o país pouco depois e, ao longo dos anos 1980, recebeu vários prêmios de literatura infanto-juvenil, como ilustrador e escritor, e foi parceiro em diversas publicações da escritora Ruth Rocha. Na mesma década, inaugurou a Handmade, primeira fábrica de papel artesanal do país.

Para Isabel, as obras de Otávio valorizam o sentido de coletividade, enquanto ao mesmo tempo comunicam temas duros de maneira leve. “Era um artista muito brasileiro nesse sentido, que comunica alegremente, com cores. Não precisa obrigatoriamente falar de temas pesados de maneira traumática”, declarou. “Nesse sentido, a obra dele comunica muito para adultos, mas também para crianças”.

A ideia de ilustrar cada um dos artigos da Declaração partiu do próprio artista, que produziu as obras na Noruega. Em 1980, ele a expôs na galeria nova-iorquina Automation House, onde foi vista por um assessor do então secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim.

O assessor ficou impressionado com o trabalho e convidou o artista brasileiro a expor a série de xilogravuras na sede da Organização, em Nova Iorque. Em 1981, a exposição foi inaugurada para lembrar os 33 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A última vez que a série de xilogravuras foi exposta no Brasil foi em 1981.

“A grande contribuição que o Otávio trouxe para as Nações Unidas com a série da Declaração foi a de apresentar uma versão que fosse leve, agradável, fácil de comunicar e que dialoga com todos”, disse.

“Essas ilustrações são singelas, mas não devemos confundir essa simplicidade com superficialidade no tratamento do conceito”, disse Isabel. “O resultado final é muito simples, mas o que está por trás é um processo complexo de simplificação, sem que se percam os valores e o significado real daquela mensagem”, completou.

Segundo Isabel, Otávio não teve problemas com autoridades brasileiras durante a ditadura militar, apesar de sua defesa dos direitos humanos em meio a um regime violador desses direitos. “Toda a obra dele carrega valores e símbolos compatíveis com uma visão democrática, mas me parece que isso era muito sutil para ser percebido ou questionado pelas autoridades (da época)”, declarou.

Outros trabalhos de Otávio Roth com as Nações Unidas envolveram a elaboração de um selo comemorativo, em 1982, e uma atividade com crianças da Escola da ONU, em Nova Iorque, em 1990. Nessa ocasião, surgiu a ideia de uma nova instalação participativa sob o título “Á Árvore – Instalação Itinerante”, na qual crianças do mundo todo fizeram intervenções livres sobre folhas autoadesivas, coladas pelo artista em troncos desenhados em nanquim sobre acetato.

O objetivo era que o painel tivesse a dimensão da fachada do prédio-sede da ONU, mas o projeto ficou inacabado em virtude da morte prematura do artista. Mesmo assim, a instalação recolheu mais de 60 mil “folhinhas”.

“Esse entendimento de que a individualidade deve ser preservada e tem seu valor, mas que a contribuição de fato está no coletivo, é muito forte e comunica muito sobre o Otávio. É uma obra que sintetiza a visão que o Otávio tinha para a arte”, explicou Isabel.

Isabel afirma que decidiu se tornar curadora das obras do pai porque estas permanecem relevantes, décadas depois. “Meu pai faleceu quando eu tinha 3 anos, então, tenho poucas lembranças dele. (…) Mas a obra dele sempre esteve muito presente na minha casa. A lembrança dele sempre esteve presente na minha vida”.

“Me fascina a consistência dos valores que ele carrega nas obras. Como filha, eu sei que na vida pessoal ele carregava os mesmos valores. Me fascina ele ser uma pessoa tão coesa”, disse, lembrando que o pai acreditava no poder da arte como fator de transformação social.

“Esse é o lugar da arte, e os esforços que os profissionais da área devem ter, de pensar e propor os eventos culturais, os processos como oportunidade para as pessoas se sensibilizarem e se motivarem a dar o melhor delas”, concluiu.

A exposição ficará em cartaz até 9 de setembro.

Serviço

Período da exposição para o público: 08/08 a 09/09
Visitação: terça a domingo, das 12h às 19h
Classificação: Livre
Endereço: Centro Cultural Correios – Rua Visconde de Itaboraí, 20 – Centro, Rio de Janeiro

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Fonte: ONU Brasil

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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“O Brasil deve colocar os direitos humanos antes da austeridade”, advertem especialistas das Nações Unidas após aumento da mortalidade infantil

3 de agosto, 2018

UN Photo/Claudio EdingerGENEBRA (3 de agosto de 2018) – Um grupo de especialistas* em direitos humanos da ONU instou o Brasil a reconsiderar seu programa de austeridade econômica e a colocar os direitos humanos de sua população, que tem sofrido severas consequências, no centro de suas políticas econômicas.

“Pessoas vivendo em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas rigorosas em um país que já foi exemplo de políticas progressistas de redução da pobreza e de promoção da inclusão social”, afirmaram.

“Dados divulgados recentemente revelam aumento das taxas de mortalidade infantil no Brasil pela primeira vez em 26 anos. Esse aumento, que pode ser atribuído a vários fatores, incluindo a epidemia de zika e a crise econômica, é motivo de muita preocupação, especialmente com as restrições orçamentárias para o sistema público de saúde e outras políticas sociais, que comprometem severamente os compromissos do Estado brasileiro de garantir direitos humanos para todos, especialmente para crianças e mulheres.

“Algumas das decisões de política financeira e fiscal dos últimos anos afetaram o gozo de vários direitos, incluindo habitação, alimentação, água e ao esgotamento sanitário, educação, seguridade social e saúde, e estão ampliando desigualdades preexistentes, anotaram.

“Ainda que o Governo ressalte algumas medidas adotadas para mitigar os efeitos adversos dessas decisões econômicas, de acordo com a informação que recebemos, essas medidas são em grande medida insuficientes.”

“Mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza estão entre as pessoas mais afetadas, como é o caso também de afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, disseram os experts. “Lamentamos que os esforços com relação às políticas de enfrentamento da discriminação sistêmica contra mulheres não tenham sido mantidos”, acrescentaram.

Os especialistas salientam que medidas de austeridade não devem ser vistas como a primeira ou a única solução para problemas econômicos, principalmente considerando seu impacto sobre os mais vulneráveis.

“Equívoco frequente de governos e instituições financeiras internacionais é entender que crises econômicas justificariam todo e qualquer corte em serviços essenciais e em direitos econômicos e sociais, quando justamente o oposto é verdadeiro.

“Medidas de austeridade deveriam apenas ser adotadas depois de uma análise cuidadosa de seus impactos, particularmente na medida em que afetam os indivíduos e grupos mais desassistidos. Elas devem ser consideradas somente depois de feita uma compreensiva avaliação de impacto de direitos humanos.

“Essa avaliação deveria contemplar seriamente alternativas de políticas que causem menos dano, tais como aumentar tributos dos mais ricos, antes que os mais pobres tenham de suportar um fardo ainda maior. Passos para a redução da dívida pública e para a recuperação da sustentabilidade não só financeira, mas também social deveriam ser igualmente considerados”, lembraram.

O Brasil, que já foi campeão na luta contra a fome e a má nutrição, tem revertido dramaticamente importantes políticas de segurança alimentar. Na área de habitação, o importante programa “Minha Casa Minha Vida” sofreu cortes drásticos. Com relação aos serviços de água e ao esgotamento sanitário, o orçamento será reduzido em um terço, de acordo com as previsões de 2018.

A Emenda Constitucional n° 95, também conhecida como EC do Teto, que limita o teto de gastos públicos nos próximos 20 anos, não deixa qualquer esperança de melhoras no curto prazo. Esse fato torna ainda mais necessária a revisão das políticas econômicas pela lente dos direitos humanos.

“Perseguir objetivos macroeconômicos e de crescimento não pode se dar em detrimento dos direitos humanos: a economia deve servir à sociedade, não dominá-la”, concluíram.

Os especialistas iniciaram diálogo com o Governo para expressar suas preocupações.

(*) Os especialistas da ONU: Sr. Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), Especialista independente em dívida externa e direitos humanos; Sr. Léo Heller (Brasil), Relator Especial sobre os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; Sra. Ivana Radačić (Croácia), Presidenta do Grupo de Trabalho na questão da discriminação contra a mulher na lei e na prática, Sra. Hilal Elver (Turquia), Relatora Especial para o direito humano à alimentação, Sra. Leilani Farha (Canadá), Relatora Especial para o direito humano à habitação adequada, Sr. Dainius Pūras (Lituânia), Relator Especial para o direito humano à saúde física e mental; Sra. Koumbou Boly Barry (Burquina Fasso), Relatora Especial para o direito humano à educação.

Os Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho são parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. ‘Procedimentos Especiais’, o maior órgão de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos de apuração e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo. Os experts dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não integrando o staff da ONU, nem recebendo salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo e organização e prestam serviços de acordo com sua capacidade individual.

ONU Direitos Humanos, página de país – Brasil

Para maiores informações e solicitações de imprensa, favor contatar Juana Sotomayor, Analista de Direitos Humanos, (+41 22 917 9445 / jsotomayor@ohchr.org)

Para solicitações de imprensa referentes a outros especialistas independentes da ONU, favor contatar media@ohchr.org  

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

Fonte: ACNUDH

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Forças de segurança do Brasil que mataram estudante de 14 anos devem enfrentar a justiça, diz especialista da ONU

30 de julho, 2018

Foto: TwitterGENEBRA (30 de julho de 2018) – Especialista em direitos humanos da ONU pede “investigações rápidas, completas, independentes e imparciais” sobre a morte de um estudante de 14 anos após uma operação de segurança realizada em 20 de junho pelo exército e pela polícia na favela do complexo da Maré no Rio de Janeiro.

Marcos Vinicius da Silva, que vestia o uniforme da escola e estava a caminho da escola, morreu no hospital depois de levar um tiro no estômago. A operação envolveu a mobilização de helicópteros, que sobrevoaram o complexo da Maré e dispararam tiros. Um total de sete pessoas foram mortas.

“A vida de uma criança pequena foi interrompida aparentemente por nenhuma outra razão além da de pertencer a essa região e por estar no lugar errado na hora errada. Sua morte viola todos os princípios que devem guiar o uso da força letal, seja pela polícia ou pelos militares. Desejo estender minhas sinceras condolências à sua família e amigos”, disse a Relatora Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard.

“As autoridades brasileiras devem garantir que os responsáveis sejam levados à justiça e que a reparação integral, incluindo a compensação, seja feita à família da criança, conforme necessário.”

A Sra. Callamard expressou preocupação com a militarização das operações de policiamento no Brasil, bem como com legislação nacional que torna possível para os tribunais militares investigar e julgar mortes intencionais de civis cometidos por agentes das forças armadas. Ela ressaltou que o sistema de justiça militar deve julgar apenas os membros do exército acusados de crimes de natureza exclusivamente militar ou por violações da própria disciplina militar.

A especialista em execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias também expressou preocupação com a proposta de reforma da lei de legítima defesa atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro. Sob a proposta, a autodefesa seria presumida em qualquer caso em que um oficial de segurança público mata ou fere alguém que carrega ilegalmente uma arma de fogo de uso restrito.

“Esta proposta traz o risco de criar uma presunção legal de defesa legítima em todos os casos em que agentes de segurança pública matam ou ferem aqueles que carregam armas de uso restrito em qualquer lugar e a qualquer momento”, disse a especialista.

“Somente em circunstâncias excepcionais as autoridades do Estado podem alegar autodefesa ou a defesa de outros como justificativa para a decisão de usar a força. Se é possível evitar a ameaça sem recorrer ao uso da força, a polícia deve usar métodos alternativos não violentos e não letais.

“Exorto as autoridades a não apenas levar à justiça os responsáveis pela morte desta criança, Marcos Vinicius da Silva, mas também a assegurar que a legislação nacional relevante esteja alinhada com o direito internacional dos direitos humanos e suas normas”, enfatizou a especialista.

FIM

Agnes Callamard (França), Relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitárias, possui uma carreira destacada em direitos humanos e trabalho humanitário em todo o mundo. A sra. Callamard é diretora da Columbia Global Freedom of Expression na Universidade de Columbia e trabalhou anteriormente com Artigo 19 e Anistia Internacional. Ela prestou assesoramento multilateral para organizações e governos em todo o mundo, dirigiu investigações em mais de 30 países e já publicou inúmeros trabalhos sobre direitos humanos e outros campos relacionados.

Os Relatores Especiais fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independientes no sistema de direitos humanos da ONU, é o nome genérico dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento que abordam situações específicas de país ou assuntos temáticos em todas as partes do mundo. Os Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem remuneração por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual. 

Página da ONU sobre os direitos humanos do país – Brasil

Para mais informações e pedidos de imprensa, entre em contato, por favor, através do email eje@ohchr.org

Para perguntas de imprensa relacionadas a outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com: Jeremy Laurence, Unidade de Direitos Humanos das Nações Unidas (+41 22 917 9383/ jlaurence@ohchr.org)

Este ano é o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida em um número recorde de 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ele permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70º aniversário deste documento extraordinariamente influente e, para evitar que seus princípios vitais sejam erodidos, pedimos às pessoas que defendam os direitos humanos: www.standup4humanrights.org

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ONU elogia decisão de corte paraguaia para absolver agricultores do caso Curuguaty

27 de julho, 2018

Foto: ONU27 de julho de 2018 – O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, elogiou nesta sexta-feira (27) a absolvição concedida pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai aos 11 agricultores condenados no caso Curuguaty. Episódio envolve a morte de 17 pessoas — outros 11 lavradores e seis policiais — durante uma operação de expropriação de terra no departamento de Canindeyú, em junho de 2012. Em 2016, o Judiciário paraguaio condenou mais de dez camponeses pelos crimes, que tiveram suas sentenças revogadas nesta semana (26).

Em 2016, Al Hussein expressou preocupação com o veredito dos tribunais paraguaios e também com relatos de desrespeito às garantias processuais.

Em nota divulgada hoje, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lembra ainda que, à época, vários órgãos de direitos humanos, como o Comitê contra a Tortura da ONU, e organizações da sociedade civil alertaram para irregularidades na investigação e no julgamento.

“Saúdo a decisão da Corte Suprema do Paraguai nesse caso emblemático. Porém, 17 pessoas foram assassinadas naquele dia. Por isso, chamo o Estado paraguaio a garantir que sejam realizadas investigações independentes e imparciais sobre essas mortes e a responsabilizar os autores de acordo com um processo que respeite todas as garantias de um julgamento justo”, afirmou Al Hussein nesta sexta-feira.

O ACNUDH também insta as autoridades paraguaias a investigar completamente o ocorrido, inclusive as alegações de tortura e outras violações de direitos humanos associadas ao caso Curuguaty. Cerca de 80 pessoas ficaram feridas durante a operação de expropriação, que, segunda a imprensa internacional, mobilizou cerca de 350 policiais para expulsar de uma propriedade em torno de 60 agricultores e ocupantes de terra.

Fonte: ONU Brasil

Leia a nota na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/paraguay-alto-comisionado-saluda-decision-de-corte-suprema-sobre-caso-curuguaty/

Neste ano, celebra-se o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal – traduzida para 500 idiomas – baseia-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Ela permanece relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70° aniversário desse documento seminal e para evitar que seus princípios vitais sejam ofendidos, estamos instando pessoas de todos os lugares a levantarem-se pelos direitos humanos: www.standup4humanrights.org.

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Brasil: Especialistas da ONU saúdam decisão de corte regional sobre o caso Herzog

23 de julho, 2018

Foto: Referencial

Nota Informativa

Brasil: Especialistas* da ONU saúdam decisão de corte regional sobre o caso Herzog

Em sentença publicada em 4 de julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos urgiu o Brasil a reabrir, com a devida diligência, as investigações e procedimentos criminais para identificar, processar e punir os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar no país.

O jornalista Vladimir Herzog foi detido, torturado e assassinado por agentes do Estado em 25 de outubro de 1975, no que a Corte caracterizou como um contexto de ataques sistemáticos e generalizados aos opositores da ditadura, particularmente a jornalistas e a integrantes do Partido Comunista. No mesmo dia, o exército reportou que Vladimir Herzog havia cometido suicídio enquanto estivera detido. Em 1975, a Justiça Militar investigou o caso e reiterou a versão do suicídio. Investigações foram iniciadas por autoridades judiciais em 1992 e 2007, mas foram subsequentemente encerradas, devido à vigência da assim chamada “Lei de Anistia” do Brasil (Lei n. 6.683/79), editada pela ditadura militar em 1979. Em 2009, a família do Sr. Herzog apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o qual foi recebido pela Corte em 2012.

A Corte decidiu que o Brasil violou os direitos à garantia judicial e à proteção judicial da família do Sr. Herzog, bem como o seu direito a conhecer a verdade e à integridade pessoal. A Corte urgiu o Estado a reabrir as investigações e procedimentos criminais, a fornecer compensação à família e a reconhecer a sua responsabilidade em um ato público.

A Corte também decidiu que as violações cometidas contra Vladimir Herzog constituem crime contra humanidade e que o Estado não pode invocar a aplicação da lei de anistia, a existência de estatutos de limitação ou outras provisões análogas para subtrair-se ao dever de investigar e punir os responsáveis. A Corte concluiu que, ao dar vigência a exclusões de responsabilidade proibidas pelo direito internacional, o Brasil descumpriu a obrigação de adaptar sua legislação doméstica às normas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a Corte urgiu o Brasil a adotar medidas para estabelecer a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e crimes internacionais.

O Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabian Salvioli, o Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer, a Relatora Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, e o Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, acolheram a sentença da Corte, que está ancorada nos princípios internacionais de direitos humanos, incluindo a não-aplicabilidade de limitações estatutárias a crimes contra a humanidade e graves violações do direito internacional humanitário.

“43 anos após os trágicos eventos, a decisão da corte regional de direitos humanos provê um primeiro passo em direção à restauração dos direitos fundamentais à justiça e à reparação integral à família da vítima”, destacaram.

Os especialistas independentes urgiram as autoridades judiciais brasileiras a “realizar, sem mais delongas, investigações efetivas e independentes, bem como procedimentos criminais, em referência ao caso do Sr. Herzog, em plena conformidade com as normas internacionais relevantes”. Eles também recordaram a necessidade de garantir a proteção de testemunhas e a participação efetiva da família da vítima no processo judicial.

Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. “A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito”, acrescentaram. “A impunidade das violações passadas também falha ao não impedir novos atos de tortura ou execuções extrajudiciais pelas mãos de agentes públicos”.

Em seguida à notificação da sentença, oficiais de alto nível do Estado brasileiro expressaram sua solidariedade com a família de Vladimir Herzog e reconheceram a legitimidade da decisão da Corte, destacando que ela fornece uma oportunidade para reforçar a política nacional de combate à tortura e para investigar, processar e punir esses atos. Os especialistas da ONU acolheram a reação positiva do governo e encorajam as autoridades concernentes a reunir esforços imediatos e coordenados para cumprir a sentença da Corte em sua integralidade.

 

***

(*) Os especialistas: Fabian Salvioli, Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição; Nils Melzer, Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; Agnes Callamard, Relatora Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e David Kaye, o Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão.

 

Fonte: ACNUDH 

 

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Em conjunto com as autoridades e a sociedade civil, ACNUDH analisou avanços e desafios dos direitos humanos na Bolívia

20 de julho, 2018

Foto: Cancillería BoliviaSANTIAGO/LA PAZ (20 de julho de 2018) – Uma visita de três dias foi realizada à Bolívia por uma equipe do Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Composta pela representante para a América do Sul, Birgit Gerstenberg, e pelo representante adjunto, Xavier Mena, a delegação do Escritório Regional esteve na cidade de La Paz de 17 a 20 de julho. A missão incluiu reuniões com autoridades nacionais de alto nível, como líderes políticos, representantes da sociedade civil boliviana, bem como da comunidade internacional e do sistema das Nações Unidas no país.

O objetivo das reuniões foi informar as diferentes contrapartes sobre o mandato do Escritório Regional, para acordar questões de trabalho conjunto, bem como compartilhar experiências e pontos de vista sobre a situação dos direitos humanos na Bolívia.

Encontros com autoridades

Gerstenberg e sua equipe realizaram reuniões de trabalho com autoridades governamentais de alto nível, em particular com o Ministro da Justiça e Transparência Institucional e chanceler interino, Héctor Arce; o diretor geral de Relações Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, Martín Bazurco; bem como diretores gerais do Ministério da Justiça e Transparência Institucional.

Após o encerramento do Escritório do ACNUDH na Bolívia em dezembro de 2017, ambas as entidades concordaram em entabular uma nova relação de trabalho e ajustar uma agenda de cooperação. Na ocasião, as autoridades bolivianas ratificaram o compromisso do governo nacional de manter um “nível ótimo de coordenação” com este Escritório das Nações Unidas.

Na reunião, o Ministro e sua equipe propuseram como temas prioritários desta agenda a promoção dos direitos humanos das mulheres, povos indígenas, pessoas com deficiências e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI), e informaram sobre medidas e políticas implementadas pelo Executivo nessas áreas. O ministro também falou sobre o processo de renovação da justiça no país.

A delegação do ACNUDH, enquanto isso, enfatizou sua disposição de também prestar assistência técnica à Comissão da Verdade e ao mecanismo interinstitucional para o acompanhamento das recomendações internacionais, bem como à implementação do Sistema Plurinacional de Seguimento, Monitoramento e Estatística (SIPLUS Bolívia).

Por outro lado, a delegação realizou uma reunião com membros da Comissão da Verdade da Bolívia. Em diálogo com os comissários Édgar Ramírez e Isabel Viscarra e com o secretário executivo Fernando Rodríguez, a equipe do ACNUDH pode conhecer os avanços na implementação de seu mandato e alguns dos desafios identificados na área, a fim de iniciar um diálogo sobre as ações de apoio por parte do ACNUDH.

Organizações indígenas e sociedad civil

Entre outras atividades, a visita da equipe do ACNUDH também incluiu reuniões com representantes de várias redes e grupos da sociedade civil, incluindo organizações de povos indígenas, vítimas de violações de direitos humanos durante as ditaduras, assim como organizações que trabalham em questões como a luta contra a impunidade e a tortura, a situação carcerária, os direitos das mulheres e das pessoas LGBTI, os direitos das pessoas com deficiência, bem como as organizações camponesas, entre outros.

Nesses casos, os representantes das organizações relataram seu trabalho e discutiram com o ACNUDH sobre as prioridades dos direitos humanos no país, bem como suas expectativas de cooperação com o Escritório. Por sua parte, Gerstenberg aprofundou sobre o mandato e as áreas prioritárias para o Escritório Regional e, em particular, para a Bolívia, com base no trabalho anterior do Escritório no país. A representante também apresentou o papel da Assessora de Direitos Humanos do ACNUDH no Sistema das Nações Unidas na Bolívia.

A visita da equipe do Escritório Regional contou com o apoio e acompanhamento do coordenador residente do Sistema das Nações Unidas na Bolívia, Mauricio Ramírez, e da assessora de direitos humanos do ACNUDH no país, Inés Carrasco.

FIM

Para mais informações e pedidos da mídia, favor contatar: María Jeannette Moya, oficial de comunicação ACNUDH-América do Sul (mmoya@ohchr.org / +56222102977).

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Especialista da ONU em orientação sexual e identidade de gênero apresentou relatório sobre a Argentina

3 de julho, 2018

Foto: ACNUDHSANTIAGO (26 de junho de 2018) — O Especialista Independente sobre orientação sexual e identidade de gênero, Víctor Madrigal-Borloz, apresentou no dia 18 de junho em Genebra (Suíça) o relatório da missão sobre a situação da Argentina no marco da 38ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O documento foi elaborado após a visita ao país do especialista no campo, Vitit Muntarbhorn, que esteve no comando entre novembro de 2016 e outubro de 2017.

Baixe o relatório em: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/38/43/Add.1

A missão à Argentina ocorreu entre 1º de março e 10 de março de 2017, ocasião em que se realizou uma visita a Buenos Aires, Santa Fé e Mendoza e foram realizadas reuniões com representantes do governo federal e dos governos provinciais, bem como com pessoas e organizações da sociedade civil que trabalham em questões relacionadas aos direitos das pessoas LGBT.

Ao apresentar o relatório sobre a Argentina, Madrigal-Borloz, destacou que “o relatório oferece uma visão geral em que todos os atores, mesmo no quadro das diferenças ideológicas e políticas, compartem o obejtivo comum de erradicar a violência e a discriminação; e um catálogo de boas práticas em matéria de legislação e política pública progressiva”.

O especialista também identificou alguns desafios que persistem, como “as discrepâncias entre a legislação federal e provincial, a violência subjacente nas instituições e os efeitos que produzem décadas de discriminação e exclusão nas condições estruturais de certas comunidades e populações”.

Durante o seu discurso, o especialista da ONU pediu às autoridades argentinas que “protejam e preservem seus avanços singulares nessa área, que incluem a criação e a preservação de espaços para a participação ativa e substancial da sociedade civil argentina, que também sirva de exemplo para o mundo”.

Além disso, o informe sobre a Argentina, Madrigal-Borloz, apresentou um relatório temático sobre a proteção contra a violência e a discriminação por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero. Baixe o relatório temátco aqui: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/38/43

38ª sessão

A 38ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ocorre entre 18 de junho e 6 de julho de 2018 no Palais des Nations em Genebra, Suíça.

Durante o período de três semanas, o Conselho escutará a apresentação de mais de 50 relatórios temáticos e de país, realizados por especialistas em direitos humanos e órganos de investigação sobre uma ampla gama de temas.

A agenda detalhada da sessão pode ser encontrada aqui. Mais informação da sessão 38ª se encontra aqui. E encontre os relatórios a ser apresentados durante a sessão aqui.

O Conselho de Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental no âmbito do sistema das Nações Unidas, comporto por 47 membros responsáveis pelo fortalecimento da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O Conselho foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006 com o objetivo principal de enfrentar situações de violações de direitos humanos e realizar recomendações sobre elas.

A composição do Conselho de Direitos Humanos em 2018 é a seguinte: Afeganistão, Alemanha, Angola, Austrália, Arábia Saudita, Bélgica, Brasil, Burundi, Chile, China, Costa do Marfin, Croácia, Cuba, Equador, Egípto, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas, Georgia, Hungria, Iraque, Japão, Quênia, Quirguistão, México, Mongólia, Nepal, Nigéria, Paquistão, Panamá, Peru, Portugal, Catar, Reino Unido, República da Coreia, República Democrática do Congo, Ruanda, Senegal, África do Sul, Suíça, Togo, Tunísia, Ucrância, Ucrânia e Venezuela.

FIM

 

Com informações do Escritório da ONU em Genebra: https://www.unog.ch/unog/website/news_media.nsf/(httpNewsByYear_en)/C28F39DFF2CF47ADC12582B0005375D5?OpenDocument

 

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ONU Direitos Humanos – América do Sul

O Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos apresentou um relatório sobre sua visita ao Perú

25 de junho, 2018

Foto: ACNUDHSANTIAGO (25 de junho de 2018) — Por ocasião do 38º Período Ordinário de Sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas -realizado de 18 de junho a 6 de julho- Anita Ramasastry, presidente do Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e das corporações transnacionais e outras empresas, apresentou hoje perante este órgão um relatório sobre a situação no Peru. Este documento foi produzido após uma missão realizada por este grupo de trabalho em julho de 2017, na qual especialistas desse grupo se reuniram com representantes de comunidades indígenas, autoridades governamentais nacionais e regionais, sindicatos e associações empresariais e outros membros da sociedade civil.

Em sua apresentação do relatório, Anita Ramasastry destacou que um dos principais tópicos de análise tem sido a alta conflitividade social relacionada às operações de negócios existentes no Peru. “Muitos desses conflitos estão ligados a operações comerciais, principalmente no setor extrativo, e a seus efeitos adversos na saúde e no meio ambiente, à transparência e ao acesso à informação inadequados, e à participação limitada das comunidades afetadas nos processos de tomada de decisões”, observou a representante do Grupo de Trabalho.

Segundo a especialista, um número considerável desses conflitos ocorreu nas terras dos povos indígenas. Por isso, lembrou que “as consultas com os povos indígenas em questões que possam afetar sua comunidade devem ter o objetivo de obter consentimento livre, prévio e informado”. A esse respeito, o relatório pede ao governo peruano a criação de um mecanismo independente dedicado à implementação de consultas aos povos indígenas.

Outra das preocupações expressas pela presidente do Grupo de Trabalho foi a contratação de policiais para prestar serviços de segurança a empresas privadas, vestindo uniformes oficiais e portando armas de fogo estatutárias, apesar de se tratar de missões privadas. “O grupo de trabalho observou como essas práticas aumentam a percepção de que a polícia atende interesses privados e recomenda que elas sejam suspensas”, disse a especialista da ONU.

“Também identificamos uma necessidade crucial de fortalecer a proteção aos defensores dos direitos humanos e recomendamos que o governo desenvolva mecanismos para protegê-los de ataques e ameaças”, acrescentou Anita Ramasastry.

Nesta missão ao Peru, a presidente do Grupo de Trabalho também saudou a vontade política do Governo do Peru de implementar os Princípios Orientadores sobre negócios e direitos humanos, bem como a inclusão de uma seção sobre negócios e direitos humanos no Plano Nacional de Direitos Humanos 2018-2021.

O relatório apresentado hoje também destaca a necessidade de corrigir o eventual uso excessivo da força, eliminar as barreiras ao acesso à justiça e à reparação, especialmente no caso de pessoas vulneráveis, para combater o trabalho infantil e o trabalho forçado, promover a inclusão de pessoas com deficiência e combater a discriminação contra as mulheres e contra as pessoas LGBTI, entre outras recomendações.

Ao mesmo tempo, o documento também inclui uma recomendação para que as empresas realizem a devida diligência em direitos humanos para identificar, prevenir, mitigar e relatar como lidam com os riscos aos direitos humanos e os efeitos negativos de suas atividades. Além disso, são instados a garantir um processo significativo de consulta às comunidades afetadas em potencial e a fortalecer seus mecanismos de reclamação.

Em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, Anita Ramasastry também apresentou o relatório do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Negócios da Terceira Consulta Regional para a América Latina e o Caribe: Implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos Humano, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, realizada pelo Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em dezembro de 2017.

FIM

 

O Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2011. Seus membros atuais são: Michael Addo, Surya Deva, Dante Pesce, Pavel Sulyandziga e Anita Ramasastry (atual Presidenta).

O Grupo de Trabalho faz parte do que é conhecido como ‘Procedimentos Especiais‘ do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema das Nações Unidas para os Direitos Humanos é o nome geral dos mecanismos de pesquisa e monitoramento do Conselho de Direitos Humanos para lidar com situações específicas em países ou questões temáticas em todos os países do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e agem individualmente.

 

ONU Direitos Humanos, página do país: Perú

 

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ONU Direitos Humanos – América do Sul

Venezuela: A impunidade continua em meio a uma grave situação de direitos humanos

22 de junho, 2018

 

Foto: ACNUDHGENEBRA (22 de junho de 2018) – Um relatório do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, divulgado nesta sexta-feira, destaca o fato de que as autoridades venezuelanas não responsabilizaram os responsáveis por violações sérias de direitos humanos, incluindo homicídios, uso excessivo da força contra os manifestantes, prisões arbitrárias, maus-tratos e tortura. O relatório também revela o grave impacto da crise econômica e social que o país atravessa em termos de direitos à alimentação e à saúde.

O relatório oferece uma atualização sobre várias das violações de direitos humanos documentadas no relatório sobre a República Bolivariana da Venezuela publicado pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU em agosto de 2017. Enquanto o relatório anterior se concentrava no uso excessivo da força e nas supostas execuções extrajudiciais ocorridas no contexto dos protestos, este novo relatório também documenta os testemunhos confiáveis e chocantes sobre as execuções extrajudiciais perpetradas no decorrer de supostas operações de combate à criminalidade desde 2015, sob o nome de “Operações de Libertação Popular (OLP)”.

De julho de 2015 a março de 2017, a Procuradoria Geral (Ministério Público) registrou a morte de 505 pessoas nas mãos das forças de segurança durante as operações acima mencionadas. Os depoimentos recolhidos sugerem que essas mortes foram enquadradas em um certo padrão de comportamento das forças de segurança: a realização de incursões nos bairros pobres, a fim de prender “criminosos”, sem ordem judicial; a morte de jovens que correspondiam a um determinado perfil, em alguns casos em suas próprias casas; e finalmente, a manipulação dos eventos pelas forças de segurança do lugar para simular confrontos e poder afirmar que as mortes foram o resultado de trocas de tiros.

“Os testemunhos das vítimas questionaram se a OLP realmente tinha o objetivo de desmantelar os grupos criminosos”, disse o relatório. “Um conjunto de elementos parece indicar que a OLP era um instrumento para o governo mostrar supostos resultados com respeito à redução do crime”.

Por iniciativa da Procuradora Geral anterior, que foi substituída em agosto de 2017, foram iniciadas investigações contra 373 agentes das forças de segurança em relação aos assassinatos mencionados. Desde essa data, nenhuma informação pública foi comunicada sobre o andamento das investigações; um dos principais obstáculos para a disseminação dessas informações tem sido o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminais (CICPC), responsável pelas investigações e, ao mesmo tempo, o principal responsável pela maioria das mortes.

As OLP foram substituídas em janeiro de 2017 por outra operação chamada Operações Humanitárias para a Libertação do Povo, que são muito menos transparentes que as OLP e mais difíceis de seren rastreadas. De qualquer forma, de acordo com as informações comunicadas pela sociedade civil, os homicídios continuaram. O relatório também documenta a morte de 39 presos em um centro de detenção no estado do Amazonas, em 2017, e de sete membros de um suposto grupo armado em Caracas, em 2018, durante operações em que supostamente agentes de segurança usaram força excessiva.

A impunidade também parece ser generalizada em benefício das forças de segurança supostamente responsáveis pela morte de pelo menos 46 pessoas durante os protestos de 2017. A procuradora-geral anterior emitiu pelo menos 54 mandados de prisão, mas até agora o Escritório de Direitos Humanos da ONU tem sido capaz de ouvir apenas um caso em que um julgamento formal foi iniciado. Foi apontado o desaparecimento de provas essenciais que apareciam nos arquivos dos casos denunciados e os promotores do Ministério Público encarregado das investigações foram substituídos após a nomeação do novo Procurador Geral, em agosto de 2017. A Guarda Nacional Bolivariana também teria bloqueado as investigações.

“As autoridades estatais não investigaram de maneira oportuna e eficaz os casos de uso excessivo da força e mortes de manifestantes após a ação das forças de segurança”, diz o relatório. Vários familiares das vítimas indicaram que “perderam a confiança no sistema judiciário e que não esperavam que o Governo fosse responsabilizado de maneira fidedigna sobre o ocorrido”.

De acordo com as informações recebidas, alguns dos agentes das forças de segurança acusados de execução extrajudicial de manifestantes foram libertados, apesar do fato de haver mandados judiciais de prisão contra eles. Todos os familiares das vítimas entrevistadas indicaram que não confiavam na Comissão da Verdade, Justiça, Paz e Tranquilidade Públicas, estabelecida pela Assembléia Constituinte.

“O fracasso em responsabilizar as forças de segurança pelas graves violações dos direitos humanos perpetradas sugere que o Estado de Direito está praticamente ausente na Venezuela”, disse Zeid Ra’ad Al Hussein, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. “Durante anos, salvaguardas institucionais e equilíbrios foram minados, bem como o espaço democrático na Venezuela, deixando pouco espaço para a rendição de contas ao Estado. A impunidade deve acabar.”

Como o Governo da Venezuela não concedeu ao Escritório de Direitos Humanos da ONU acesso ao país, apesar de repetidos pedidos, e dada a gravidade e a natureza das violações, o Alto Comissário Zeid recomendou ao Conselho de Direitos Humanos que estabelecesse uma Comissão de Inquérito sobre a situação na Venezuela.

“Dado que o Estado não parece ter a capacidade nem a vontade de processar os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos, existem razões sólidas para considerar um maior envolvimento do Tribunal Penal Internacional nessa questão”, acrescentou Zeid.

Vários profissionais da saúde também descreveram ao Escritório de Direitos Humanos da ONU sobre a grave deterioração dos centros de saúde. A escassez sistemática de equipamentos e medicamentos essenciais, a saída de médicos do país, pressionados por baixos salários e hiperinflação, e a falta de transparência do governo, que em certas ocasiões respondeu às críticas ameaçando ou até mesmo impedindo os profissionais da saúde e os jornalistas que denunciaram a situação crítica da saúde, são fatores que contribuíram para a dramática crise de saúde no país.

Por outro lado, o relatório indica que o Governo se recusou a reconhecer a magnitude da crise alimentar do país, deixando assim de cumprir sua obrigação sob os padrões internacionais de fazer todo o possível para garantir o exercício dos direitos à saúde e à alimentação. A informação disponível explica um rápido aumento da desnutrição infantil.

“Há famílias que são forçadas a procurar comida em recipientes de lixo. Segundo algumas estimativas, 87% da população da Venezuela é afetada pela pobreza e 61,2% estão em extrema pobreza; 1,5 milhão de pessoas tiveram que deixar o país desde 2014 “, disse Zeid.

“A situação dos direitos humanos da população venezuelana é preocupante. Quando uma caixa de pílulas para hipertensão custa mais do que o salário mínimo mensal, e a fórmula infantil para bebês mais de dois meses de salário, mas protestar contra uma situação tão desesperadora pode levar à prisão daqueles que protesta, a extrema injustiça de tais circunstâncias, manifesta-se com toda a sua violência. Peço ao Governo da Venezuela e à comunidade internacional que tomem medidas imediatas para evitar uma maior deterioração “, acrescentou.

Organizações da sociedade civil que lidam com questões de direitos humanos também continuam enfrentando severas restrições legais, campanhas de difamação, ameaças e assédio, bem como acusações de ter cometido crimes, como atos de terrorismo e traição a pátria. Embora o número de detenções arbitrárias e ilegais seja agora menor do que durante as manifestações em massa do ano passado, elas continuaram de maneira mais seletiva. Vale ressaltar o caso de um grupo de jovens amigos que trocaram mensagens por meio de uma rede social sobre a possibilidade de comparecer a uma manifestação e que foram detidos e privados de contato com seus familiares ou advogados por mais de quatro meses. Recentemente, eles foram colocados em liberdade condicional.

O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas recebeu informações segundo as quais pelo menos 280 pessoas que haviam sido arbitrariamente privadas de liberdade por expressarem suas opiniões políticas, por exercerem seus direitos humanos ou por serem consideradas uma ameaça contra o Governo, ainda estão sob custódia em condições deploráveis*. De acordo com estimativas de organizações da sociedade civil, mais de 7.000 pessoas foram colocadas em liberdade condicional, mas vivem com medo de serem detidas novamente ou a espera de os julgamentos sejam iniciados contra elas. O direito ao devido processo também é sistematicamente violado.

O relatório também documentou cerca de 90 casos de detentos que foram submetidos a tratamento cruel, desumano e degradante desde 2014, o que em muitos casos pode significar tortura. O relatório também detalha os maus tratos dos familiares dos detidos no momento das visitas.

O relatório foi compilado a partir de 150 entrevistas e reuniões realizadas com venezuelanos, incluindo pelo menos 78 vítimas e testemunhas, bem como a partir do exame de informações de uma ampla variedade de fontes. Os resultados do relatório indicam que uma política de repressão continua a ser aplicada contra aqueles que não concordam com o governo.

FIM

 

*Os números foram atualizados com dados recebidos após o período coberto pelo relatório.

 

O texto completo do relatório está disponível aqui: https://www.ohchr.org/Documents/Countries/VE/VenezuelaReport2018_SP.pdf

 

Para maior informação e pedidos de imprensa, favor contactar a Rupert Colville (+41 22 917 9767 /rcolville@ohchr.org ) Ravina Shamdasani (+41 22 917 9169 / rshamdasani@ohchr.org) ou Liz Throssell (+41 22 917 9466 / ethrossell@ohchr.org).

 

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ONU Direitos Humanos – América do Sul

Nota do UNFPA, ONU Mulheres e ACNUDH sobre esterilização não voluntária

20 de junho, 2018

 

 

Foto: ACNUDHO Fundo de População das Nações Unidas, a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos externam sua preocupação com o caso de judicialização da esterilização de uma mulher, moradora de rua no interior do Estado de São Paulo, a qual foi revelada por matérias jornalísticas recentes. As organizações das Nações Unidas desejam destacar que os acordos internacionais preveem que as decisões sobre sobre a quantidade de filhos ou filhas, independentemente do mérito do caso, pertencem às mulheres, não sendo admissível a interferência do Estado nessa esfera.

O caso trouxe à tona discursos que defendem a esterilização forçada de mulheres em situação de vulnerabilidade ou sobre a base da sua condição econômica e social, o que constitui uma violação de diversos direitos humanos das mulheres, incluindo os direitos à não discriminação, à saúde e a não ser submetida a tratamento cruel, desumano e degradante. A esterilização não voluntária também viola o artigo 16 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que estabelece o direito de “decidir livre e responsavelmente sobre o número de seus filhos e sobre o intervalo entre os nascimentos e a ter acesso à informação, à educação e aos meios que lhes permitam exercer esses direitos”.

Esses direitos estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado Brasileiro, tornando-os vinculantes em seu ordenamento jurídico. Além disso, o Brasil também foi um dos grandes protagonistas nos acordos globais que passaram a reconhecer os direitos reprodutivos das mulheres e a repelir a esterilização forçada com objetivos de controle populacional ou eugênico. O principal marco desses acordos foi a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada em Cairo em 1994, fonte que deve inspirar a legislação e políticas dos Estados que a subscreveram.

O Fundo de População das Nações Unidas, a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos confiam que o Estado brasileiro, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, seguirão respeitando esse marco normativo internacional. Suas representações no Brasil ficam à disposição para contribuir no desenvolvimento e aprimoramento de políticas e práticas nacionais alinhadas com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e com os acordos internacionais sobre saúde e direitos
sexuais e reprodutivos.

 

ONU Direitos Humanos – América do Sul

Representante Regional realizou primeira visita a Peru

19 de junho, 2018

Foto: ACNUDHSANTIAGO (19 de junho de 2018) – De 13 a 15 de junho, a representante para a América do Sul do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstensberg, fez uma missão oficial a Lima (Peru), na qual participou de várias atividades de direitos humanos com representantes do governo, organizações da sociedade civil e com a equipe do Sistema das Nações Unidas no Peru.

No dia 15 de junho, aconteceu o evento organizado pelo Ministerio da Justiça e Direitos Humanos sobre as direções para a implementação do Plano Nacional de Ação em empresas e direitos humanos em Peru. Durante este dia, a Representante Regional apresentou os Princípios Reitores sobre Empresas e Direitos Humanos. Ademais, durante o evento, o ACNUDH moderou o painel “Experiências de implementação: Metodologia, conteúdo e atores”.

Birgit Gerstenberg também participou do Diálogo Nacional e Internacional para o cumprimento da Lei de Igualdade de Oportunidades entre homens e mulheres, organizado pelo Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis em 14 de junho, onde destacou os padrões interancionais existentes para garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres e contra a discriminação.

 Outras reuniões

 Durante a visita, a Representante Regional se reuniu com a Coordenadora Residente das Nações Unidas para intercambiar temas de interesse comum.

Além disso, Birgit Gerstenberg teve uma reunião com o vice-ministro das Relações Internacionais, Hugo de Zela, com quem discutiu as prioridades estratégicas conjuntas em direitos humanos.

Juntamente com a vice-ministra da Mulher e Populações Vulneráveis, Silvia Rosario Loli, a enviada da ONU abordou áreas de cooperação em matéria de igualdade de gênero.

Neste caso, a Representante Regional reuniu-se com a vice-ministra da Interculturalidade, Elena Antonia Burga, Diretora Geral dos Direitos dos Povos Indígenas e com o Diretor Geral de Cidadania Intercultural, que abordou questões relacionadas à situação das populações indígenas e afrodescendentes.

Da mesma forma, Birgit Gerstenberg realizou uma reunião com a primeira vice-presidente da Ouvidoria, Eugenia Fernán Zegarra, e sua equipe para analisar diferentes situações regionais.

A Representad o ACNUDH também se reuniu com diversos representates de organizações da sociedade civil, parte da Coordanação Nacional de Direitos Humanos, com quem campartilhou pontos de vista sobre situações de direitos humanos no país.

FIM

 

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ONU Direitos Humanos – América do Sul

Escritório Regional realizou ciclo de capacitações sobre o Exame Periódico Universal no Chile

19 de junho, 2018

 

Foto: ACNUDHSANTIAGO (19 de junho de 2018) – Durante o primeiro semestre deste ano, o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou capacitações nas cidades de Arica, Iquique, Santiago, Temuco, Valdivia e Valparaíso (Chile) sobre a participação da sociedade civil no Exame Periódico Universal (EPU). A situação dos direitos humanos do Estado chileno será examinada nas sessões do EPU no início de 2019.

O ACNUDH, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES) e a colaboração do Instituto Nacional de Direitos Humanos, realizou sete capacitações sobre o Sistema Universal de Direitos Humanos e seus mecanismos de proteção, o papel das instituições nacionais de direitos humanos e os espaços de participação da sociedade civil na matéria.

Também foram realizados grupos de trabalho sobre a elaboração de relatórios para o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Durante as oficinas, mais de 200 organizações da sociedade civil foram capacitadas sobre moradia, mulheres, migrantes, ex-presos políticos e parentes de detidos desaparecidos, povos indígenas, diversidade sexual, pessoas privadas de liberdade, bem como meios ambientais, entre outros.

Exame Periódico Universal

Criada em 2006 juntamente com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Exame Periódico Universal consiste em uma revisão detalhada realizada pelos Estados membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos de cada país e das medidas adotadas por eles para promovê-los e protegê-los. O EPU procura promover a cooperação e o intercâmbio entre os estados para fortalecer suas políticas e instituições sobre direitos humanos no curto e médio prazo.

FIM

 

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ONU Direitos Humanos – América do Sul

Na Argentina, ACNUDH realizou jornada de capacitação sobre gênero ao Poder Judicial

19 de junho, 2018

 

Foto: ACNUDHSANTIAGO (19 de junho de 2018) – De 14 a 15 de junho, o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou uma oficina em Salta (Argentina) sobre como lidar com estereótipos de gênero prejudiciais. O objetivo desta instância foi fortalecer as capacidades dos funcionários públicos, juízes e juízas do Escritório da Mulher da Corte de Justiça e da Escola Judicial de Salta.

Por meio de várias apresentações e exercícios práticos, analisou-se o papel do Poder Judiciário de Salta na proteção efetiva dos direitos das mulheres e se abordou os estereótipos de gênero nocivos e ilícitos. Além disso, se refletiu sobre o impacto gerado pelos estereótipos judiciais em casos de violência de gênero e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Finalmente, foram trocadas idéias por ações de acompanhamento e intercâmbio de práticas em outras províncias e outros países da região.

Houve também a participação especial de juízes e especialistas em direitos da mulher e gênero, Virginia Ginares, que relatou sua experiência sobre o assunto em Montevidéu (Uruguai) e María Esther Cafure, que compartilhou alguns casos de violência de gênero em Córdoba (Argentina).

Nos últimos anos, o ACNUDH realizou uma extensa pesquisa sobre estereótipos de gênero na jurisprudência e em julgamentos de juízes e magistrados de vários países do mundo e viu a necessidade de gerar espaços para refletir e trocar experiências, ideias e desafios nesta temática.

FIM

 

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ONU Direitos Humanos – América do Sul

Alto Comissário dirigiu-se ao Conselho de Direitos Humanos na abertura da 38ª sessão

18 de junho, 2018

Foto: ACNUDHGENEBRA (18 de junho de 2018) – O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas inaugurou esta manhã seu 38º período de sessão em Genebra, Suíça. A sessão começou com as palavras de boas-vindas do Presidente do Conselho de Direitos Humanos, Vojislav Šuc, seguidas pela mais recente atualização sobre a situação dos direitos humanos em todo o mundo, pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Zeid Ra’as Al Hussein.

Dignitários do Reino Unido e Catar dirigiram-se ao Conselho durante o dia de abertura.

Durante seu discurso, Zeid referiu-se a uma série de preocupações a nível mundial e refletiu sobre os ataques à Declaração Universal e a todos os órgãos de direitos humanos que se dedicam a ela. Ele também lembrou que o objetivo das Nações Unidas é a proteção da paz, dos direitos, da justiça e do progresso social, acrescentando: “apenas perseguindo o oposto do nacionalismo, somente quando todos os Estados trabalharem um para o outro, para todos, para todas as pessoas, pelos direitos humanos de todas as pessoas, a paz poderá ser alcançada.”

Nesse sentido, Zeid pediu para fazer mais, a falar mais alto e a trabalhar mais para o propósito comum e as leis universais de direitos humanos, para incrementar a possibilidade de uma paz global.

O Alto Comissário também refletiu sobre a grave discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais (LGBTI) e a proteção inadequada do Estado contra atos de violência e fanatismo. Da mesma forma, Zeid lamentou a adoção por vários países de políticas destinadas a se tornar lugares inóspitos, aumentando assim o sofrimento de pessoas já vulneráveis.

“Cada passo para uma maior implementação da agenda de direitos humanos é um ato de prevenção, que reúne e fortalece os laços entre as comunidades e reforça o desenvolvimento inclusivo e a paz”, disse o chefe de direitos humanos da ONU.

Sobre a recusa do acesso do ACNUDH em vários países, o Alto Comissário destacou que isso “constitui uma grave ofensa ao nosso trabalho, e onde há uma negação sustentada do acesso e sérios motivos para acredita que as violações estão ocorrendo, consideraremos a opção de monitoramento remoto.”

Assim, na região sul-americana, Zeid fez referência à situação na Venezuela e ressaltou: “Dada a gravidade e extensão das violações dos direitos humanos na Venezuela e diante da contínua rejeição do acesso do Escritório, continuaremos monitorando e reportando; nosso segundo relatório será publicado nos próximos dias – e acreditamos fortemente que o Conselho deveria estabelecer uma Comissão de Inquérito. Desde junho passado, o governo prorrogou três convites para os Procedimentos Especiais, os primeiros desde 1996. No entanto, as autoridades ignoraram uma longa lista de solicitações de outros, cujos mandatos são particularmente relevantes para a atual crise de direitos humanos no país.”

O Alto Comissário enfatizou que os governos, escolhendo seletivamente os mandatos que convidarão para seus países, minam a integridade de toda a arquitetura internacional de direitos humanos, seus próprios compromissos com a igualdade e dignidade de seus povos e a autoridade do Conselho. Neste caso, ele lembrou que a Bolívia, entre outros estados, tem mais de cinco visitas pendentes de Relatores Especiais. Ele também elogiou a Argentina, o Brasil e o Chile, entre outros países, que receberam pelo menos cinco visitas de mandatos temáticos nos últimos cinco anos.

Para finalizar, Zeid destacou o trabalho do Escritório e expressou sua convicção de que “o monitoramento e a apresentação de relatórios alcaçados, a construção de capacidades para a sociedade civil e aos Estados, e a defesa clara, constante e imparcial, contribuíram significamente a uma governança mais inclusiva e respeitosa aos direitos das pessoas, das sociedades que são mais pacíficas e de um desenvolvimento mais amplo, profundo e benéfico para todos.”

38ª sessão

A 38ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas acontecerá entre hoje ao 6 de julho de 2018 no Palais des Nations em Genebra, Suíça.

Durante as três semanas de sessão, o Conselho ouvirá a apresentação de mais de 50 relatórios temáticos e de país, realizados por especialistas em direitos humanos e orgãos de investigação em uma ampla gama de tópicos.

Também se realizará o debate anual sobre o impacto da violência contra defensoras de direitos humanos e organizações de mulheres em espaços digitais; e sobre a promoção dos direitos das mulheres através do acesso e participação nas tecnologias da informação e comunicação (TIC). Da mesma forma, será levado a cabo a mesa redonda sobre os direitos humanos dos deslocados internos em comemoração ao vigésimo aniversário dos Princípios Oritentadores sobre Descolados Internos; e a mesa redonda anual temática sobre cooperação técnica na promoção e proteção dos direitos humanos.

A agenda detalhada da sessão pode ser encontrada aqui. Mais imformação da 38ª sessão se encontra aqui. E encontre os relatórios a serem aprensentados durante a sessão aqui.

O Conselho de Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental no âmbito do sistema das Nações Unidas, comporto por 47 membros responsáveis pelo fortalecimento da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O Conselho foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006 com o objetivo principal de enfrentar situações de violações de direitos humanos e realizar recomendações sobre elas.

A composição do Conselho de Direitos Humanos em 2018 é a seguinte: Afeganistão, Alemanha, Angola, Austrália, Arábia Saudita, Bélgica, Brasil, Burundi, Chile, China, Costa do Marfin, Croácia, Cuba, Equador, Egípto, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas, Georgia, Hungria, Iraque, Japão, Quênia, Quirguistão, México, Mongólia, Nepal, Nigéria, Paquistão, Panamá, Peru, Portugal, Catar, Reino Unido, República da Coreia, República Democrática do Congo, Ruanda, Senegal, África do Sul, Suíça, Togo, Tunísia, Ucrância, Ucrânia e Venezuela.

FIM

 

—–

Com informação do Escritório da ONU em Genebra:

https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session38/Pages/38RegularSession.aspx

__________ 

– Leia o discurso completo do Alto Comissariado (em inglês):  https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23206&LangID=E

– [VÍDEO] Discurso do Alto Comissariado, Zeid Ra’ad Al Hussein: http://webtv.un.org/watch/zeid-ra%E2%80%99ad-al-hussein-ohchr-1st-meeting-38th-regular-session-human-rights-council/5798707471001/

– Mais informação sobre o Conselho de Direitos Humanos: http://acnudh.org/el-consejo-de-derechos-humanos-de-las-naciones-unidas/

—–

 

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Comitê da ONU realizou observações à Argentina sobre direitos da criança

6 de junho, 2018

Foto: ACNUDHSANTIAGO/GENEBRA (6 de junho de 2018) – O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC, por suas siglas em inglês), concluiu seu 78° período de sessões em Genebra (Suíça). Nesse contexto, o Comitê CRC tornou públicas suas observações finais dos relatórios periódicos combinados quinto e sexto da Argentina, sobre a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança no país.

 – Baixar observações finais (em inglês): http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRC%2fC%2fARG%2fCO%2f5-6&Lang=es

Argentina é um dos 196 Estados que ratificaram a referida Convenção, sujeita à revisão periódica do Comitê CRC, composto por 18 especialistas independentes internacionais

Em seu relatório, os especialistas do CRC recomendaram que o país tome medidas para alinhar a legislação provincial com o arcabouço legal nacional relacionado aos direitos da criança e que acelere a nomeação do Defensor da Criança/Ombudsman.

O Comitê também expressou preocupação com relatos de discriminação, exclusão social e física, além de  abuso sexual e psicológico contra crianças  e adolescentes com deficiências, indígenas, campesinas, migrantes e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI). Além disso, o Comitê solicitou a assegurar que todas as crianças tenham acesso igual a educação de qualidade, saúde, proteção social e moradia adequada.

Com relação ao direito à vida e ao desenvolvimento, o Comitê instou o país a erradicar as causas da mortalidade infantil e o impacto que um ambiente de detenção pode gerar na saúde mental dos menores de idade. Do mesmo modo, recomendou ao Estado argentino que adote uma lei sobre justiça penal juvenil em consonância com a Convenção e normas interancionais, assegurando que a detenção seja usada como último recurso e não incluindo medidas para aumentar sentenças ou reduzir a idade de imputabilidade.

Ademais, o Comitê CRC recomendou que o país assegure que o currículo escolar inclua a educação sexual e permita que os adolescentes tenham acesso ao aborto e aos serviços de atenção pós-aborto. Neste sentido, os especialistas pediram para abordar a questão dos altos percentuais de mortalidade materna e neonatal, bem como identificar as causas da desnutrição que afeta principalmente as províncias do noroeste do país.

Em suas observações finais, o grupo de especialistas internacionais também pediu o fortalecimento da luta contra o trabalho infantil, bem como contra o tráfico de pessoas. Do mesmo modo, recomendou o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes que vivem na rua, além de migrantes e refugiados.

O Comitê CRC expressou preocupação com os danos ambientais causados pelo impacto da mineração e agroquímicos e recomendou a implementação de medidas legislativas para proteger a saúde física e mental das crianças indígenas. Por outro lado, o Comitê pediu o desenvolvimento de políticas de saúde mental infantil e juvenil e garantiu a proibição de castigos corporais, tortura e violência institucional.

Segundo o documento, o Estado argentino deverá informar novamente ao Comitê CRC em janeiro de 2023.

Diálogo Interativo

Membros do Comitê CRC dialogaram com representantes de alto nível do Estado argentino sobre como o país está implementando as disposições da Convenção. A reunião aconteceu nos dias 14 e 15 de maio na sede da ONU em Genebra (Suíça).

A delegação da Argentina foi liderada pelo Secretário Nacional da Infância, Adolescência e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, Gabriel Castelli. A delegação também foi composta por representantes do Ministério de Relações Exteriores e Culto, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Administração Nacional da Segurança Social (ANSES) e da Missão Permanente da Argentina junto à ONU em Genebra.

A delegação também foi composta por representantes do Ministério de Relações Exteriores e Culto, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES) e Missão Permanente da Argentina junto à ONU em Genebra.

O Comitê analizou o relatório nacional apresentado pelo Estado argentino. Durante o processo, ademais, os especialistas receberam informação de organizações da sociedade civil, do Instituto Nacional de Direitos Humanos e de outros grupo de direitos humanos.   

 

Para ver os videos das sessões do diálogo interativo transmitido por Internet, visite os seguintes links:

14 de maio: http://webtv.un.org/search/consideration-of-argentina-2284th-meeting-78th-session-committee-on-the-rights-of-the-child/5784912339001/?term=argentina&sort=date&page=2

15 de maio: http://webtv.un.org/search/consideration-of-argentina-contd-2285th-meeting-78th-session-committee-on-the-rights-of-the-child/5785071373001/?term=argentina&sort=date&page=2

FIM

 

*Comitê CRC

Os membros da CRC são especialista independentes em direitos humanos de várias regiões do mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados-partes.

Os membros da CRC são especialistas independentes em direitos humanos de várias regiões do mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados-partes. As observações finais são avaliações independentes do cumprimento pelos Estados de suas obrigações de direitos humanos sob o tratado. Mais informações sobre o Comitê, clique aqui.

 

Para mais informações e pedidos de mídia, entre em contato com Julia Gronnevet: +41 (0) 22 917 9310 jgronnevet@ohchr.org

 

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Nova representante do ACNUDH-América do Sul assume funções

24 de maio, 2018

Foto: CEPAL/Carlos VeraSANTIAGO (24 de maio de 2018) – A partir de maio de 2018, a sra. Birgit Gerstenberg assumiu as funções como representante regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

De nacionalidade alemã, Gerstenberg possui cerca de 30 anos de experiência profissional e uma longa trajetória nas Nações Unidas, principalmente em direitos humanos, representando o ACNUDH em várias funções e áreas geográficas.

“O Alto Comissário me solicitou que seguisse consolidando o trabalho do Escritório na América do Sul, focado na promoção e proteção dos direitos humanos nos países da região”, disse.

Ela acrescentou que “nesta missão, juntamente com o meu Escritório esperamos manter um diálogo permanente e fortalecer a cooperação com todos os setores da sociedade, incluindo os Estados, sociedade civil e outros atores relevantes, com ênfase em aquelas pessoas e grupos que com frequência são discriminados e deixados para trás”.

Trajetória internacional

Como parte de sua trajetória internacional, a sra. Gestenberg já trabalhou como representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Uganda e como assessora de direitos humanos do Escritório do Coordenador-Residente das Nações Unidas na Jamaica.

A nova representante para América do Sul também foi coordenadora do Escritório do ACNUDH em Darfur (Sudão) e ocupou cargos técnicos nas missões de paz da ONU para El Salvador e Guatemala, bem como no escritório do ACNUDH na Colômbia, entre outras funções.

Com sede regional em Santiago, no Chile, o Escritório para América do Sul do ACNUDH tem a missão de observar, promover e proteger os direitos humanos em nove países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

FIM

Para mais informações ou pedidos da mídia, entre em contato com:
María Jeannette Moya, oficial de comunicação ACNUDH-América do Sul (mmoya@ohchr.org / +56222102977).

Manifeste-se pelos direitos de alguém hoje! Use o hashtag #StandUp4HumanRights e acesse o site http://www.standup4humanrights.org/

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População LGBT tem acesso reduzido a direitos sociais, econômicos e culturais, dizem relatores

17 de maio, 2018

who-says-pt17 de maio de 2018 – Em pronunciamento para o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, observado nesta quinta-feira (17), relatores da ONU e especialistas internacionais de direitos humanos lembraram que governos têm a obrigação de combater a violência contra a população LGBT. Em 72 países, ainda existem leis que criminalizam relações homossexuais e expressões de gênero. Apenas um terço das nações contam com legislação para proteger indivíduos da discriminação por orientação sexual.

“Como resultado, pessoas trans, de gênero não conforme, lésbicas, gays e bissexuais, afetadas por formas múltiplas e interseccionais de discriminação (incluindo baseada na idade, gênero, etnia, deficiência e status social), estão sofrendo com a falta de acesso a seus direitos econômicos, sociais e culturais e estão sendo efetivamente deixadas para trás”, alertaram os analistas independentes das Nações Unidas.

Segundo os especialistas, “a discriminação contra as pessoas LGBT alimenta a espiral de violência a que elas estão sujeitas diariamente e cria um ambiente favorável à sua exclusão de oportunidades em todas as facetas da vida, incluindo educação e participação política e cívica, contribuindo para a instabilidade econômica, a falta de moradia e saúde debilitada”.

O comunicado aponta ainda que apenas cerca de 10% de todos os países têm mecanismos legislativos para proteger da discriminação por identidade de gênero. “Relatos de violência e assédio ainda são a norma em todas as regiões do mundo”, avaliaram os relatores.

“Estados têm urgentemente que revogar leis discriminatórias, adotar legislação protetiva, reformar instituições e implementar políticas para combater a discriminação e garantir a inclusão efetiva das pessoas LGBT, bem como garantir o acesso efetivo à justiça, incluindo reparação, e investigações diligentes de assassinatos e outros atos de violência e discriminação contra pessoas LGBT.”

Sem inclusão, países não cumprirão metas de desenvolvimento da ONU

O pronunciamento dos especialistas independentes aponta que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) exigem a “atenção imediata” dos países para a exclusão da população LGBT.

De acordo com os relatores, as taxas de miséria, fome e falta de moradia são mais altas entre esses indivíduos do que no conjunto da sociedade. O cenário de disparidade tem relação direta com os ODS de nº 1 (erradicação da pobreza), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (redução das desigualdades) e 11 (cidades e comunidades sustentáveis).

Entre as metas desses objetivos, está a garantia de que “todos os homens e mulheres, em particular os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos”.

Ainda segundo os especialistas, a criminalização e a patologização de pessoas trans e não binárias são algumas das formas de violência e discriminação que moldam atitudes, políticas e práticas de profissionais e instituições de saúde. Isso perpetua o estigma e afasta indivíduos das redes de atendimento, além de colocá-los em risco de violações, como tratamentos forçados e “terapias de conversão”. Assegurar o direito à saúde é tanto uma obrigação internacional de direitos humanos, como também um dos ODS, o de nº 3.

Outro problema é a exclusão do ensino de qualidade — tema do ODS de nº 4 — por conta do assédio, abusos violentos e até mesmo expulsões.

“Em todas as regiões do mundo, o bullying baseado na orientação sexual e identidade de gênero reais ou percebidos é um lugar comum, fazendo com que as taxas de abandono (escolar) sejam significativamente mais altas para as pessoas LGBT. Isso, por sua vez, aprofunda a exclusão de oportunidades econômicas”, enfatizam os relatores.

“Estados têm obrigação em garantir que suas políticas de educação sejam especialmente concebidas para modificar padrões sociais e o comportamento cultural, a fim de neutralizar o preconceito e os costumes, e para erradicar práticas baseadas em estereótipos relacionados às pessoas LGBT, que podem legitimar ou exacerbar a violência por preconceito”, acrescenta o pronunciamento.

Segundo os analistas internacionais, sem medidas urgentes para enfrentar a discriminação LGBTfóbica, a comunidade internacional “falhará” em cumprir suas obrigações de direitos humanos e a nova agenda de desenvolvimento da ONU, cujo lema é “não deixar ninguém para trás”.

Respostas devem vir de atores estatais, incluindo o Legislativo, Executivo e Judiciário, de instituições nacionais de direitos humanos e também de organismos não estatais, como a sociedade civil, as comunidades religiosas, a mídia, as organizações de trabalhadores e o setor privado.

O comunicado ressalta que as estratégias para enfrentar o problema dependerão e confiarão na cooperação internacional e na capacitação previstas pelo ODS 17, sobre parcerias e meios de implementação. Essa meta prescreve a produção e disponibilização de dados desagregados de alta qualidade, que levem conta fatores como renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiências, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais. Com essas informações, que devem ser coletadas em rígida conformidade com padrões de direitos humanos, será possível formular transformações necessárias de políticas.

“Para garantir que ninguém seja deixado para trás, ações devem ser tomadas para derrubar as barreiras sistemáticas que excluem as pessoas LGBT dos benefícios da agenda de desenvolvimento”, afirmaram os especialistas.


O pronunciamento foi assinado pelo Subcomitê sobre Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanas ou Degradantes; pelo relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston; pela relatora especial sobre o direito a educação, Koumbou Boly Barry; pela relatora especial sobre o direito a alimentação, Hilal Elver; pela relatora especial sobre moradia adequada, Leilani Farha; pelo especialista independente sobre orientação sexual e identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz; pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer; pelo relator especial sobre o direito a saúde, Dainius Pῡras; pela relatora especial sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Dubravka Šimonović; pelo Grupo de Trabalho sobre o problema da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; pela Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (CIDH); por Lawrence Mute, relator especial sobre liberdade de expressão e acesso à informação e vice-presidente da da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR); e pela comissária para Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović.

 

Fonte: ONU Brasil

Confira a declaração original em espanhol: http://acnudh.org/no-dejar-a-ninguna-persona-lgbt-atras/
 

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Comitê da ONU realizou observações ao Peru sobre discriminação racial

11 de maio, 2018

Foto: ACNUDHSANTIAGO/GENEBRA (11 de maio de 2018) – O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, por suas siglas em inglês)*, concluiu seu 95° período de sessões em Genebra (Suíça). Neste contexto, o Comitê CERD divulgou suas observações finais dos 22° ao 23° relatório periódico do Peru sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Fromas de Discriminação Racional no país.

– Baixar observações finais:

http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=INT%2fCERD%2fCOC%2fPER%2f31205&Lang=es

Peru é um dos 179 Estados que ratificaram esta convenção, pelo qual está sujeito às revisões periódicas do Comitê CERD, comporto por 18 especialistas internacionais independentes.

Em seu relatório, os especialistas do CERD recomendaram ao país tomar medidas para acelerar a ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre outros tratados.

Em termos de discriminação estrutural, o Comitê CERD recomendou que o Estado adote uma política nacional agrangente para combater a discriminação racial e reduza os níveis de desigualdade e pobreza  que afetam os povos indígenas e a população afro-peruana. A esse respeito, o grupo instou o Peru a adotar medidas legislativas e institucionais para combater a discriminação, inclusive a perspectiva de gênero, bem como garantir o acesso à justiça e à educação.

Além do mais, o Comitê instou o país a estabelecer mercanismos que permitam a recuperação e restituição de terras e territórios ancestrais, bem como assegurar a realização de consultas prévias com os povos indígenas. Os especialistas também recomendaram que o país avalie os impactos da exploração de recursos naturais e garanta que as comunidades afetadas obtenham compensações pelos danos sofridos. Com relação aos povos indígenas em isolamento voluntário ou em contato inicial, foi instado a agilizar a categorização das reservas indígenas e garantir a sobrevivência destes povos.

Em suas observações finais, o grupo também recomenda a adoção de medidas a fim de protefer os defensores de direitos humanos – especialmente líderes indígenas e afro-peruanos – de atos de assédio, intimidação, represália e violência, e que estes atos sejam investigados e punidos. Do mesmo modo, o país foi instado a garantir a prevalência do estado de direito e a evitar ações de fazer justiça com as próprias mãos.

Ademais, o Comitê CERD solicitou ao Peru a adotar medidas para prevenir o uso excessivo da força, maus-tratos e abuso de autoridade contra integrantes de povos indígenas e afro-peruanos. O grupo de especialistas também incluiu entre suas observações que o Estado deveria investigar os casos de esterializações forçada e trabalho forçado, punir os responsáveis e que as vítimas tenham acesso a uma reparação adequada.

Em seu relatório, o Comitê CERD recomendou ao Estado peruano proteja e promova a participação dos migrantes e respeite seus direitos. Finalmente, os especialistas também pediram às autoridades que preparem e implementem um programa adequado de medidas e políticas concretas no marco da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), entre muitas outras observações.

Segundo o documento, o Estado peruano deve se remeter novamente ao Comitê CERD em outubro de 2022.

Diálogo interativo

Os membros do Comitê CERD conversaram com representantes de alto nível do Estado peruano sobre como o país está implementando as disposições da Convenção. A reunião aconteceu nos dias 25 e 26 de abril na sede da ONU em Genebra (Suíça).

A delegação do Peru foi liderada pelo vice-ministro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Ministério da Justiça  e Direitos Humanos, Miguel Ángel Soria. Também foi composto por representantes da Corte Suprema e da Missão Permanente do país junto à ONU em Genebra.

O Comité analizou o relatório nacional apresentado pelo Estado peruano. Durante o processo, ademais, os especialistas receberam informações de organizações da sociedade civil, do Instituto Naiconal de Direitos Humanos e de outros grupos de diretos humanos.

 

Para ver os videos das sessões do diálogo interativo transmitido por Internet, visite os seguintes links:

25 de abril: http://webtv.un.org/search/consideration-of-peru-2620th-meeting-95th-session-committee-on-elimination-of-racial-discrimination/5776621815001/?term=peru&sort=date

26 de abril: http://webtv.un.org/watch/consideration-of-peru-contd-2621st-meeting-95th-session-committee-on-elimination-of-racial-discrimination/5776793842001/

 

*Comitê CERD

Os/as integrantes do CERD são expertos independentes em direitos humanos procedentes de diversas regiões do mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados-partes. As recomendações finais são avaliações independentes do cumprimento por parte dos Estados de suas obligações em direitos humanos sob o tratado.Mais informação sobre o Comitê, aqui.

 

Para mais informação e solicitações de mídia, favor contactar a Julia Gronnevet: +41 (0) 22 917 9310 jgronnevet@ohchr.org.

 

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Relator da ONU critica condições de sistema penitenciário na Argentina

5 de maio, 2018

portada-argentina25 de abril de 2018 – O relator especial da ONU contra a tortura, Nils Melzer, manifestou na sexta-feira (20) preocupação diante da situação do sistema de segurança e penitenciário da Argentina. Segundo ele, as condições em muitos locais de detenção são “claramente incompatíveis com a dignidade humana”.

Para o especialista, a Argentina percorreu um longo caminho para lidar com seu passado, mas ainda há muito a ser feito para garantir que não haja impunidade pelos crimes cometidos durante a ditadura e para garantir verdade, justiça e reabilitação às vítimas e suas famílias.

“Dos julgamentos da junta militar em 1985 aos vereditos no caso dos chamados ‘vôos da morte’ no ano passado, a sociedade argentina venceu muitas batalhas contra a impunidade, e defendeu corajosamente a democracia, a responsabilização e a dignidade humana”, disse Melzer em comunicado, no final de sua primeira missão no país.

“No entanto, nas sombras dessas conquistas exemplares, alguns elementos estruturais, culturais e institucionais do passado sobreviveram e ainda estão se deteriorando no sistema de segurança e penitenciário do país”, declarou.

De acordo com o relator, em toda a Argentina parece haver um endurecimento significativo da política criminal em resposta às preocupações populares sobre crimes violentos e segurança pública, levando a um aumento acentuado no número de pessoas atrás das grades e à dramática deterioração das condições de detenção.

“Embora eu esteja verdadeiramente impressionado com o sofisticado sistema de salvaguardas e mecanismos estabelecidos para prevenir a tortura e assegurar condições adequadas de detenção, e pela dedicação pessoal de inúmeros oficiais em todos os níveis, a verdade é que essas medidas não foram suficientemente traduzidas em resultados práticos.”

“As prisões e delegacias estão cronicamente superlotadas e as condições em muitos locais de detenção são claramente incompatíveis com a dignidade humana.”

“Embora haja diferenças significativas entre as instituições, estou realmente chocado com o fato de que, em alguns lugares, os prisioneiros estejam em celas infestadas de ratos e baratas. Muitos ficam confinados em um metro quadrado de espaço, e alguns dormem sem colchões, direto no cimento ou prateleiras de metal”, disse.

“Outros não têm luz artificial em suas celas; suas instalações elétricas e sanitárias estão quebradas; não têm nenhum acesso a banheiros durante a noite; e, em casos extremos, nenhum acesso à luz solar por períodos de até seis meses”, ressaltou o relator especial.

Em muitos lugares, os prisioneiros também foram privados de alimentação adequada, higiene e cuidados médicos, ou relataram ter sido expostos à violência ou corrupção de outros detentos e funcionários de prisões, disse Melzer.

Ele também expressou preocupação com o fato de os jovens serem mantidos em condições de detenção excessivamente severas, e de alguns pacientes psiquiátricos terem sido institucionalizados em condições completamente inaceitáveis.

“Penso que, ao permitir que esta situação surgisse, continuasse e se agravasse, a Argentina tornou-se responsável por violações generalizadas e persistentes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, apesar dos repetidos apelos da sociedade civil e dos mecanismos internacionais. Não pode haver razão, seja econômica, política, legal ou não, para expor seres humanos a condições tão intoleráveis”, enfatizou o especialista da ONU.

O relator também disse ter recebido informações de uso excessivo da força durante protestos e de violência policial arbitrária, assédio e corrupção durante buscas, despejos e prisões, com algumas vítimas relatando terem sido baleadas, estapeadas, chutadas, ameaçadas com armas de fogo e até mesmo sufocadas com sacos de plástico.

De acordo com o relator, esses abusos parecem visar principalmente segmentos marginalizados da sociedade, como moradores de bairros pobres, migrantes de ascendência africana, povos indígenas e população LGBT. “Além disso, a violência institucional não parece ser efetivamente investigada na prática”, declarou.

“Hoje, enquanto nos preparamos para celebrar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apelo a todas as autoridades da Argentina, com urgência, para que enviem os recursos necessários para melhorar as condições de detenção em todo o país”, concluiu.

O relator especial apresentará um relatório de suas conclusões completas, observações e recomendações em uma próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça.

*Leia o comunicado na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/argentina-experto-sobre-tortura-de-naciones-unidas-urge-las-autoridades-a-respetar-la-dignidad-humana/

Fonte: ONU Brasil

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Veja o Índice Universal de Direitos Humanoshttp://uhri.ohchr.org/

Na Argentina, ACNUDH participou em treinamento sobre relatórios ao Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

4 de maio, 2018

 

Foto: ACNUDHSANTIAGO (4 de maio de 2018) – Em 26 e 27 de abril, o Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou de um treinamento em Buenos Aires organizada por grupos da sociedade civil membros da International Land Coalition (ILC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Argentina.

Durante a atividade, os participantes receberam informações sobre a elaboração de um relatório alternativo a ser apresentado perante o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) das Nações Unidas, que deve examinar o país em novembro de 2018.

Com mais de 30 participantes, principalmente mulheres rurais representantes de organizações da sociedade civil das províncias de Córdoba, Chaco, Jujuy, Mendoza, Salta e Santiago del Estero, durante a oficina foram apresentados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Sistema Universal de Direitos Humanos e os Órgãos de Tratados, entre outros temas.

FIM

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Relator da ONU pede proteção da mídia e fim de ataques contra jornalistas no mundo

3 de maio, 2018

Un Photo/Martine Perret3 de maio de 2018 – O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, e ativistas de diversos países uniram forças para alertar sobre as crescentes ameaças à independência e à diversidade da mídia no mundo todo, particularmente contra veículos online.

Em declaração conjunta para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, lembrado em 3 de maio, eles enfatizaram o papel essencial da mídia independente nas sociedades democráticas, e expressaram grave preocupação com os ataques físicos contra jornalistas, assim como com vigilância, marginalização e redução da independência de veículos de imprensa no mundo todo.

“Uma mídia livre e independente impulsiona instituições democráticas e a prestação de contas, enquanto ataques contra jornalistas e o jornalismo minam a ideia de participação pública e de responsabilização governamental.”

“Os ataques a jornalistas são deploráveis ​​e as autoridades estatais precisam fazer mais para evitá-los. Esses ataques resultam, em parte, do enquadramento cada vez mais irresponsável de jornalistas como ‘inimigos’ por líderes políticos e empresariais, mas também visam impedir o jornalismo investigativo em prol do interesse público. Todos aqueles comprometidos com uma mídia independente e diversificada devem se unir agora para acabar com tais ataques”, disse o relator especial.

“Além dos ataques físicos, aqueles que atuam em nome do Estado ameaçam o jornalismo em frentes políticas, legais e tecnológicas. Eles abusam de recursos públicos colocando anúncios apenas em canais amigáveis, promovem o controle financeiro e de outros tipos e promovem ou permitem concentrações de mídia”, acrescentou Kaye.

A Declaração Conjunta sobre Independência da Mídia e Diversidade na Era Digital foi assinada por Kaye e seus colegas da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Também pede que os governos promovam a independência e a diversidade da mídia, enfatiza as normas fundamentais da lei de direitos humanos e insta os Estados a cumprir suas obrigações, e pede que outros, como a mídia e empresas privadas de Internet, tomem medidas para garantir que a mídia independente continue tendo papel central nas sociedades democráticas.

*Leia o comunicado na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/expertos-en-derechos-humanos-instan-a-la-proteccion-de-los-medios-de-comunicacion-y-al-fin-de-los-ataques-contra-periodistas/

Fonte: ONU Brasil

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Programa de bolsas de estudo da ONU para afrodescendentes recebe inscrições até 1º de junho

27 de abril, 2018

decada-afro-e143749572143927 de abril de 2018 – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) abriu vagas para seu Programa Anual de Bolsas de Estudo para Pessoas Afrodescendentes.

Todos os anos, o programa oferece uma oportunidade de aprendizagem intensiva a pessoas de ascendência africana em questões de direitos humanos de particular importância para as(os) afrodescendentes em todo o mundo. Os tópicos incluem: direito dos direitos humanos, formas de discriminação racial, acesso à Justiça, ‘perfilamento racial’ (racial profiling), entre outros. Bolsistas aprendem sobre uma ampla gama de instrumentos e mecanismos legais antirracismo da ONU, promovendo capacitação para combater o racismo e a discriminação racial, bem como na proteção e promoção dos direitos humanos.

Após a conclusão do programa de três semanas de duração, os bolsistas anteriores realizaram iniciativas de conscientização e capacitação de direitos humanos para a sociedade civil que trabalha para promover os direitos de afrodescendentes em seus respectivos países. Bolsistas também apoiaram o envolvimento da sociedade civil com a ONU durante as missões em seus países, entre outras contribuições.

O Programa de Bolsas de Estudo é uma das principais atividades realizadas durante a Década Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas (2015-2024), lançada para melhorar efetivamente a situação dos direitos humanos dos povos afrodescendentes em todo o mundo.

O período de inscrição termina em 1º de junho. Candidatas(os) devem ser fluentes em inglês, ter um mínimo de 4 anos de experiência profissional na promoção de direitos afrodescendentes e devem fazer parte de uma organização que trabalha em questões relacionadas com pessoas de ascendência africana ou direitos das minorias. Candidatas(os) devem apresentar o currículo e uma carta da sua organização, certificando o seu estatuto.

A bolsa oferece a cada participante uma passagem de avião de Genebra a seu país de origem (classe econômica); plano de saúde básico; e uma verba para cobrir custos de hospedagem e outros gastos essenciais durante o programa.

Bolsistas selecionadas(os) devem estar disponíveis para assistir todo o Programa, que será realizado em Genebra, Suíça, de 19 de novembro a 7 de dezembro. Todas as informações estão em: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Racism/WGAfricanDescent/Pages/FellowshipProgramme.aspx.

Fonte: ONU Brasil

VIDEO

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Em fórum regional, ACNUDH ressaltou papel fundamental dos direitos humanos no desenvolvimento sustentável

20 de abril, 2018

Foto: CEPAL

*Fotos: https://bit.ly/2F4lGDA

SANTIAGO (20 de abril de 2018) – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou nesta semana na segunda reunião do Fórum dos países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Fórum ocorreu na sede da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), em Santiago do Chile.

O fórum reuniu mais de mil participantes, incluindo autoridades e representantes públicos de vários países da região, bem como agências da Nações Unidas presentes na América Latina e Caribe, especialistas, organizações da sociedade civil e do setor privado.

Durante a atividade, os participantes compartilharam suas experiências, observaram avanços e discutiram desafios para a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na América Latina e Caribe.

Como representante enviada do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos participou Birgit Gerstenberg, que participou em várias reuniões e eventos no marco do fórum regional.

A participação do Alto Comissariado para os Direitos Humanos no fórum foi coordenada pelos escritórios do ACNUDH em Nova Iorque e para América do Sul, com sede em Santiago.

Direitos Humanos e desenvolvimento sustentável

Em nome do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Birgit Gerstenberg sublinhou como os mecanismos de direitos humanos são um instrumento de apoio para a implementação dos ODS. Birgit ressaltou que a Agenda 2030 é a maior prova da integração dos direitos humanos no desenvolvimento sustentável.

Durante sua intervenção na sessão do fórum “Dimensão regional da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: contribuições do sistema das Nações Unidas”, Gerstenberg destacou a importância da participação efetiva de todos os setores da sociedade na implementação dos ODS. A representante enviada pelo ACNUDH ressaltou que a participação efetiva é o caminho para alcançar um desenvolvimento inclusivo, fechar as disparidades e iniquidades, e enfrentar a discriminação.

Em um evento paralelo organizado pelo ACNUDH, juntamente com os governos de Equador e Dinamarca, a Defensoria do Povo da Argentina e o Instituto de Direitos Humanos da Dinamarca, Gerstenberg insistiu que para atingir uma maior participação e de qualidade, é fundamental garantir o pleno exercício das liberdades púlicas –como a liberdade de opinião, de expressão e informação; de associação e reunião pacífica. A representante também comentou que nos últimos anos, o exercício destes direitos foi limitado em vários países na região, e que os relatórios dos mecanismos de direitos humanos da ONU salientam graves violações aos direitos de defensores dos povos indígenas, do meio ambiente, mulheres, migrantes, LGBT, entre outros.

Além disso, o ACNUDH comentou que a América Latina é a região que tem as melhores práticas para o desenvolvimento de indicadores de direitos humanos: por exemplo, a adoção de indicadores de direitos humanos sobre saúde, acesso à justiça, à água, ao ambiente, etc. por parte dos governos do México, o Paraguai, a Bolívia e o Equador, uma experiência que pode ser imitada em outros países da região.

Em uma oficina dirigida a delegados dos países que vão apresentar seus relatórios voluntários no Fórum de Alto Nível das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, Gerstenberg apresentou como as ferramentas de direitos humanos podem apoiar na elaboração de seus relatórios sobre a implementação dos ODS.

Em coordinação com a CEPAL, ACNUDH também facilitou um diálogo que reuniu nove coordenadores-residentes da ONU na região. A atividade teve o objetivo de identificar experiências, desafios e boas práticas na integração dos direitos humanos na implementação dos ODS, bem como apoiar em sua interação com os governos para a identificação das pessoas e grupos mais “deixados para trás”, na luta contra a discriminação e desigualdades, e em garantir uma participação efetica de todos os setores.

FIM

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Brasil: relatores da ONU alarmados com assassinato de defensora de direitos humanos crítica da intervenção militar

26 de março, 2018

 

Foto: UN Photo/Nektarios MarkogiannisGENEBRA (26 de março de 2018) – Relatores da ONU consideraram profundamente alarmante o assassinato de Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos, que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, foram assassinados dentro do carro em 14 de março, quando retornavam do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

Marielle era uma crítica feroz do Decreto de 16 de fevereiro de 2018, que autoriza a intervenção federal em questões de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

“O assassinato de Marielle é alarmante, já que ela tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, asseveraram os relatores.

“Nós pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país.”

Como vereadora, Marielle integraria a comissão que vai acompanhar a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Segundo informações recebidas pelos relatores, poucos dias antes de sua morte, Marielle denunciou o uso da força da polícia militar na favela de Acari, na região norte da cidade do Rio.

No último final de semana, oito pessoas supostamente morreram durante uma operação policial em uma favela no Rio de Janeiro. “Segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos”, afirmaram os especialistas. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contra-produtivas”.

“Nós pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”, complementaram.

Os relatores pediram a realização de uma investigação rápida e imparcial dos assassinatos, ressaltando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país.

“Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”, os relatores concluíram.

FIM

 

* Os especialistas da ONU: Sra. Dubravka Šimonović, Relatora Especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Sra. Agnes Callamard, Relatora Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Sra. E. Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada; Sr. Michal Balcerzak, Presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana; Sr. Victor Madrigal-Borloz, Especialista Independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Sra. Alda Facio, Presidente do Grupo de Trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou pratica, contra a mulher; Sr. Juan Pablo Bohoslavsky, Especialista Independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais; Sr. Michel Forst, Relator Especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Sr. Philip Alston, Relator Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Sra. Leilani Farha, Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e o direito de não-discriminação nesse contexto.

 

Os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.

 

Página do país dos Direitos Humanos da ONU – Brasil

 

Para consultas e pedidos de mídia, entre em contato com: Thibaut Guillet (+41 22 917 9674 / tguillet@ohchr.org)

Para consultas de mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com: Jeremy Laurence, UN Human Rights – Unidade de mídia (+41 22 917 9383 / jlaurence@ohchr.org)

 

Fonte: ACNUDH

 

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Comentário da porta-voz do Escritório da ONU para os Direitos Humanos, Liz Throssell, sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco

15 de março, 2018

Foto: LogoGENEBRA (15 de março de 2018) – Condenamos o profundamente chocante assassinato no Brasil da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista. Marielle foi uma reconhecida defensora dos direitos humanos que atuava contra a violência policial e pelos direitos das mulheres e as pessoas afrodescendentes, principalmente nas áreas  pobres.

Entendemos que as autoridades se comprometeram a realizar uma completa investigação dos assassinatos ocorridos no Rio de Janeiro na quarta-feira à noite. Apelamos para que essa investigação seja feita o quanto antes, e que ela seja minuciosa, transparente e independente para que possa ser vista com credibilidade. Os maiores esforços devem ser feitos para identificar os responsáveis e levá-los perante os tribunais.

FIM

Para mais informação e pedidos da mídia, contate Liz Throssell (+41 22 917 9466 / ethrossell@ohchr.org)

Fonte: ACNUDH

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Maternidade e migração: a ONU contra a xenofobia em Roraima

14 de março, 2018

Foto: ONUEm todo o mundo, mais de 1 bilhão de pessoas deixam seus lares. Grande parte deste contingente são mulheres acompanhadas de filhos e filhas.

Em viagens dentro do mesmo país ou em na busca por oportunidades em outras nações, são mulheres que, acima de tudo, buscam por humanidade. Elas somos nós.

Mais: http://bit.ly/roraima-mig

Brasil: ACNUDH e CIDH expressam preocupação com intervenção federal no Rio de Janeiro

13 de março, 2018

LogoACWashington, D.C/Santiago (13 de março de 2018) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressaram sua “profunda preocupação” com relação ao decreto presidencial que autoriza uma intervenção federal em matéria de ordem pública no estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Os organismos observaram que o decreto no. 9288, assinado em 16 de fevereiro e aprovado pelo Congresso Nacional, confere uma ampla autoridade às forças armadas para reestabelecer a ordem e coloca as forças policiais sob o comando de um general do exército.

“Preocupa-nos que este decreto não especifique de maneira suficiente seu alcance e execução, nem as condições que justificam uma medida excepcional desta natureza”, destacaram o ACNUDH e a CIDH. “Sem essas salvaguardas, sua execução pode resultar em graves violações de direitos humanos, em particular à vida e à integridade pessoal”.

As entidades recordaram que os Estados devem limitar ao máximo o uso das forças armadas para o controle de distúrbios internos, uma vez que o treinamento que recebem está dirigido a derrotar militarmente um inimigo, não à proteção e controle de civis.

Recordando que o uso da força por agentes do Estado deve seguir sempre os princípios de legalidade, proporcionalidade e necessidade, o ACNUDH e a CIDH expressaram sua preocupação com relação a declarações de autoridades responsáveis por implementar a intervenção federal, referindo-se a uma suposta necessidade de conduzir uma “guerra” contra as drogas e o crime organizado no Rio de Janeiro.

“Instamos o Estado brasileiro a desenvolver, de maneira ampla e participativa, uma política de drogas baseada em direitos humanos, com um enfoque integral e de reinserção social, que privilegie uma perspectiva de saúde pública e evite centrar-se em ações repressivas e de criminalização”, assinalaram.

A CIDH e o ACNUDH alertaram também que a intervenção federal pode ter um impacto desproporcional nos direitos humanos de pessoas afrodescendentes, adolescentes e aqueles que moram em zonas mais pobres. As entidades tomam nota da criação, por meio de um decreto do Ministério da Justiça, de um Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ObservaRIO), e instam que este mecanismo conte com a participação efetiva de organizações da sociedade civil e das comunidades afetadas.

Por último, a CIDH e o ACNUDH recordaram que, em 13 de outubro de 2017, rejeitaram a modificação do código penal militar para que os homicídios dolosos de civis cometidos por agentes das forças armadas sejam julgados por tribunais militares. Os organismos reforçaram que o Estado deve garantir que os processos criminais nos quais os responsáveis são funcionários militares sejam examinados pela jurisdição ordinária e não pelo foro penal militar, para evitar impunidade de violações de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.

No. 047/18

*Acesse este comunicado também no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2018/047.asp

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Alto Comissário Zeid comentou situação dos direitos humanos no mundo

7 de março, 2018

Foto: UN WebTVSANTIAGO (7 de março de 2018) – O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, discursou hoje no Conselho de Direitos Humanos, no marco da sessão regular no. 37 do órgão.

Zeid detalhou avanços e situações importantes, bem como tendências negativas e preocupações em mais de 60 países em todas as regiões do mundo. Ele enfatizou a urgência de situações como as que acontecem na Síria –especialmente na Ghouta oriental- e em Rakhine, no Mianmar, entre outras.

Na véspera do Dia Internacional das Mulheres, o Alto Comissário falou também sobre as pessoas e movimentos que defendem seus direitos. E no marco das comemorações pelo aniversário no. 70 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Zeid celebrou os “inúmeros movimentos da sociedade civil que lutam pela decência e o respeito aos direitos humanos”, incluindo os direitos dos povos indígenas; das pessoas LGBTI; dos afro-descendentes “e de outras comunidades étnicas, religiosas ou de castas, que com frequência sofrem discriminação”, ressaltou o Alto Comissário, entre outros assuntos.

Direitos humanos na América do Sul

Durante o evento, Zeid comentou que a situação de direitos humanos na Venezuela está “profundamente alarmante”, e mostrou preocupação especial com o aumento da desnutrição, afetando particularmente crianças e idosos.

“Também estou profundamente alarmado com a possibilidade de que crimes contra a humanidade tenham sido cometidos no país, bem como com a erosão das instituições democráticas. O princípio fundamental da separação de poderes foi severamente comprometido. Meu Escritório também recebeu informações confiáveis de centenas de assassinatos extrajudiciais nos últimos anos, tanto durante protestos como em operações de segurança. Estou seriamente preocupado com o fato de que esse contexto de nenhuma forma representa as condições mínimas para eleições livres e confiáveis”, destacou ele sobre a Venezuela.

“Estou profundamente chocado com o crescente êxodo de venezuelanos de seu país, muitos dos quais em busca de acesso a alimentos e serviços básicos. Mais uma vez, encorajo o Conselho a considerar criar uma Comissão de Inquérito para investigar violações de direitos humanos na Venezuela”, disse, expressando preocupação com a situação política e as restrições à liberdade de expressão, opinião, associação e reunião pacífica no país.

O discurso de Zeid –divulgado hoje pelo Escritório do ACNUDH em Genebra- comenta também a situação dos direitos humanos no Brasil. “Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às forças armadas a autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro, e coloca a polícia sob o comando do Exército. As forças armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação. Eu condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos”, afirma o documento.

O Alto Comissário encorajou o governo a garantir que as medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir a filtragem racial e a criminalização dos pobres. “Eu reconheço a criação de um Observatório de Direitos Humanos na semana passada para monitorar as ações militares durante a intervenção e enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo”.

O documento refere também às visitas que realizou Zeid ao Peru e ao Uruguai em outubro de 2017 e saudou os convites que recebe o Alto Comissário dos Estados, que demonstra sua abertura para abordar temas de direitos humanos.

“No Peru, fiquei consternado com a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, que foi condenado em 2009 por sérias violações de direitos humanos que equivalem a crimes internacionais. Noto que agora ele poderia ser processado por seu suposto papel no assassinato de seis camponeses por parte de um esquadrão da morte. Durante minha missão em outubro, encorajei as autoridades para fortalecer a prestação de contas por crimes contra mulheres e garantir a efetiva implementação da lei sobre consulta com povos indígenas”.  

Sobre o Uruguai, o Alto Comissário disse que durante seus encontros com as autoridades “reconheci seus importantes esforços para integrar os direitos humanos na política pública. Estou confiante em que vamos ver progresso em áreas como violência contra as mulheres e nas difíceis condições dos adolescentes em detenção”.

Zeid também saudou o governo do Equador “por conduzir um diálogo abrangente, incluindo com a mídia e com defensores de direitos humanos, como primeiro paso para superar a polarização do país”.

FIM

– Leia o discurso na íntegra (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=22772&LangID=E 

– Assista ao vídeo do discurso (em inglês): http://webtv.un.org/watch/annual-report-by-high-commissioner-for-human-rights-22nd-meeting-37th-regular-session-human-rights-council-/5744971280001/ 

– Baixe o Relatório Anual do Alto Comissariado para os Direitos Humanos: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/37/3 

– Saiba mais sobre a sessão no. 37 do Conselho de Direitos Humanos (em espanhol): http://acnudh.org/alto-comisionado-zeid-comento-situacion-de-derechos-humanos-en-el-mundo/


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#MeToo é ponto de inflexão na luta por direitos das mulheres, dizem relatoras da ONU

6 de março, 2018

Foto: UN Photo6 de março de 2018 – Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas elogiaram nesta terça-feira (6) o poderoso movimento global #MeToo, que levou luz à desigualdade de gênero e à violência sexual contra mulheres, e elogiaram aquelas que ousaram falar e exigir mudanças.

“Por meio de suas ações corajosas, essas mulheres lançaram um movimento global que quebrou o silêncio sobre o assédio sexual e outras formas de violência sexual frequentemente toleradas”, disseram os especialistas independentes em comunicado conjunto para o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

“É hora de homenagear as incontáveis mulheres que, durante a história, ousaram se levantar, protestar e dizer ‘não’ à discriminação contra mulheres e meninas e contra uma de suas piores manifestações, a violência. Sua coragem e revolta foram a força por trás de cada progresso alcançado”, disseram.

Os especialistas classificaram o movimento como um ponto de inflexão na luta pelos direitos das mulheres, e ofereceram o apoio total dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.

“É um momento de transformação, libertador e empoderador”, disseram os relatores, em comunicado. “Ao falar nesta escala, as mulheres estão rompendo normas discriminatórias estabelecidas por séculos que normalizam, aceitam e justificam a violência sexual contra mulheres e limitaram-nas a papéis bem definidos de inferioridade e discriminação”.

“Por isso este momento é tão significativo. Não é mais apenas sobre indivíduos, mas sobre uma sociedade. Não é sobre moral e honra, é sobre os direitos das mulheres como direitos humanos. É o sistema de concentração do poder e de dominação que está sendo desafiado.”

Os especialistas disseram que a pergunta que está sendo feita agora não é mais se acreditamos nas mulheres, mas sobre o que há de errado com nossa sociedade. “Como pode a violência sexual contra mulheres existir em uma escala tão massiva e endêmica em um momento de paz nos locais mais ordinários da vida: escritórios, escolas, universidades, ruas, transporte público e em casa?”.

“Do Norte ao Sul, do Leste ao Oeste, a violência sexual atravessa a linhas de cultura, religião, ideologia, estágios de desenvolvimento econômico e atinge mulheres de todas as origens sociais e em todas as profissões, seja em partidos políticos, instituições financeiras, na mídia e na indústria do entretenimento, na academia e no campo humanitário. Acontece na família. É uma epidemia verdadeiramente universal.”

Com o advento deste movimento, os especialistas disseram que a vergonha e o medo estão começando a deixar as vítimas para chegar aos abusadores e perpetuadores de violência sexual, que em muitos casos enfrentam ações criminais e outras consequências para seu comportamento inaceitável.

“Os ‘todo-poderosos’ não são mais inatingíveis que podem gozar de impunidade em paz de espírito. Sua capacidade de comprar o silêncio e de se esconder está sendo questionada, e seu poder de intimidação, evaporando”, disseram os especialistas. “No momento, a complacência dos outros e a indiferença de nossas instituições não são mais aceitas sem resistência”.

“Precisamos manter o impulso para torná-lo um movimento verdadeiramente global que atinja todas as mulheres e meninas em lugares onde quebrar o silêncio e a violência contra mulheres ainda é tabu e onde as mulheres têm pouco acesso à Justiça e nenhuma escolha a não ser carregar o peso da vergonha e da culpa”, disseram os relatores da ONU.

“É nesses lugares, longe dos holofotes da mídia internacional, que as vozes das mulheres precisam e devem ser ouvidas. Estamos aqui para apoiar esse movimento, em linha com nossos respectivos mandatos, e para unir forças para sua continuação em todas as partes do mundo”, declararam.

Eles disseram ainda que a existência de leis e políticas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência sexual é importante, mas não suficiente. “Igualdade entre mulheres e homens é uma luta da humanidade, uma luta tanto de homens como de mulheres. Em face à violência sexual e à discriminação, todos estão preocupados e todos precisam agir”, concluíram.

O comunicado é assinado por Alda Facio, Elizabeth Broderick, Ivana Radačić, Meskerem Geset Techane, Melissa Upreti, relatora-presidente e membros do grupo de trabalho sobre a discriminação contra mulheres na lei e na prática; Dubravka Šimonovic, relatora especial para a violência contra a mulher, suas causas e consequências; e pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês).

Fonte: ONU Brasil

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/metoo-un-momento-transformador-liberador-y-empoderador/

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Especialista da ONU apresentou relatório sobre direito a um meio ambiente seguro e saudável no Uruguai

5 de março, 2018

Foto: UN WebTV– Leia o relatório do especialista sobre sua visitavisita ao Uruguai (em espanhol): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/37/58/Add.1

GENEBRA (5 de março de 2018) – Está na hora de a comunidade internacional reconhecer o direito humano a um meio ambiente saudável, disse hoje o Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos e o meio ambiente, John H. Knox.

Knox apresentou um relatório no Conselho de Direitos Humanos em Genebra, que estabelece os princípios-quadro para que os Estados garantam o desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável* no marco dos direitos humanos.

“Não pode haver dúvidas de que os direitos humanos e o meio ambiente são interdependentes”, sublinhou.

FIM

Saiba mais (em espanhol):

*Acesse os princípios-quadro do relator Knox aqui: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Environment/SREnvironment/Pages/Annualreports.aspx


– Leia o relatório do especialista sobre sua visita ao Uruguai (em espanhol): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/37/58/Add.1

 

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Órgão de prevenção da tortura das Nações Unidas visita Uruguai

2 de março, 2018

Foto: ACNUDHGENEBRA (2 de marzo de 2018) – O Subcomitê para a Prevenção da Tortura vai realizar sua primeira visita ao Uruguai entre 4 e 15 de março de 2018 para avaliar o tratamento para as pessoas privadas de sua liberdade, bem como sua proteção contra a tortura e os maus-tratos. O SPT vai se encontrar, também, com o órgão de monitoramento de detenção do país, conhecido como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP), em funcionamento desde 2013.

Entre os lugares a serem visitados estão cárceres, delegacias, instituições psiquiátricas e centros de detenção para mulheres e jovens. A delegação vai se reunir com funcionários do governo, representantes das Nações Unidas y da sociedade civil. Também vão discutir com o MNP para avaliar sua situação e formas de trabalho.

“As pessoas privadas de liberdade estão especialmente expostas a maus-tratos. O nosso objetivo é garantir que sejam tratadas com dignidade e respeito, e que vivam livres de qualquer tipo de violência. Durante a visita vamos avaliar a situação atual do país, assessorar as autoridades sobre os pasos práticos para prevenir a tortura e os maus-tratos e vamos discutir o funcionamento do MNP”, disse Felipe Villavicencio Terreros, chefe da delegação do SPT.

Ao final da visita, a delegação irá apresentar suas observações preliminares confidenciais ao governo uruguaio e ao MNP.

A delegação do SPT estará formada por: Felipe Villavicencio Terreros (chefe de delegação, Peru), Nora Sveaass (Noruega) e Emilio Ginés Santidrián (Espanha).

FIM

Para mais informação e consultas da mídia, contate:

No Uruguai: Gianna Sanchez Moretti, +41 (0) 79 444 51 72 / gmoretti@ohchr.org   

Em Genebra: Julia Gronnevet, +41 (0) 22 917 9310 / jgronnevet@ohchr.org

Informação geral:

O Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura já foi ratificado por 87 países do mundo. O SPT comunica suas recomendações e observações aos Estardos parte por meio de um relatório confidencial e, se necessário, para mecanismos nacionais de prevenção. Porém, os Estados são alentados a requerir que o SPT publique esses relatórios.

O SPT está formado por 25 especialistas independentes e imparciais de várias regiões do mundo. Para mais informação, acesse: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Pages/OPCATIndex.aspx


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Relator da ONU alerta para impacto negativo da austeridade fiscal nos direitos humanos

1 de março, 2018

Foto: ACNUDH28 de fevereiro de 2018 – O impacto negativo das medidas de austeridade fiscal nos direitos humanos não pode continuar sendo ignorado, e as ações efetivas para reverter esse quadro não podem ser adiadas, disse nesta quarta-feira (28) o especialista da ONU sobre dívida externa, finanças e direitos humanos em Genebra, na Suíça.

“Existem lições bem documentadas acerca do impacto negativo das medidas econômicas adotadas em épocas de crise financeira”, disse Juan Pablo Bohoslavsky, que apresentou um relatório sobre o tema ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Algumas dessas lições já levam décadas, mas continuam sendo ignoradas na tomada de decisões e, portanto, os mesmos erros são cometidos novamente. O papel instrumental que os direitos humanos podem e devem ter no desenho e na implementação de reformas econômicas não foi incorporado de maneira efetiva.”

Este é o primeiro relatório de uma série que busca enfatizar as deficiências das políticas de reforma econômica, tais como as medidas de austeridade, que têm graves consequências nos direitos humanos, em especial na segurança social, no trabalho, na saúde ou na moradia. Essas medidas também enfraqueceram as instituições democráticas, e podem derivar em insegurança, conflito e violência.

Bohoslavsky iniciou um projeto de um ano para desenvolver princípios para os Estados e outros atores relevantes que sirvam para avaliar as políticas de reforma econômica de uma perspectiva de direitos humanos, com o objetivo de aprender com os erros do passado e do presente. Alguns aspectos preliminares desses princípios foram esboçados em seu relatório apresentado nesta quarta-feira e têm como objetivo incitar a discussão e uma ampla participação neste tema.

“A gestão dos assuntos fiscais e econômicos é uma função central do governo, intimamente ligada às obrigações de direitos humanos”, disse Bohoslavsky. “O quanto os cortes orçamentários prejudicam os direitos humanos dependerá inteiramente de quem é consultado, quais prioridades são estabelecidas e como tais cortes são implementados”.

“Em última instância, as perguntas centrais que devemos formular são se os cortes orçamentários vão aumentar as desigualdades existentes e quem serão as pessoas mais afetadas como consequência dessas medidas econômicas.”

O especialista independente também apresentou três relatórios sobre suas visitas oficiais em 2017 a Tunísia, Panamá e Suíça, que incluem avaliações do progresso alcançado para limitar os fluxos financeiros ilícitos.

“A justiça tributária é um assunto urgente de uma perspectiva de direitos humanos”, disse Bohoslavsky. “Quanto mais ênfase colocarmos em sua dimensão internacional e em suas consequências para os direitos humanos, assim como na necessidade de que todos os países se envolvam no nível doméstico e internacional na luta contra a evasão fiscal e a falta de transparência em geral, mais perto estaremos de conseguir mudanças significativas”.

FIM

Fonte: ONU Brasil

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ONU: recomendações internacionais podem nortear políticas de direitos humanos no Brasil

1 de março, 2018

Foto: PFDC01 de março de 2018 – As mais de 240 recomendações de direitos humanos feitas ao Brasil no ano passado pela comunidade internacional são uma oportunidade de o país ter um norte sobre o trabalho pendente no tema, disse nesta terça-feira (27) Xavier Mena, representante regional adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

As declarações foram feitas durante audiência pública em Brasília (DF) que discutiu a possibilidade de o Brasil criar mecanismos ou um plano nacional para monitorar o cumprimento das centenas de recomendações de direitos humanos recebidas pelo país em 2017 e que precisam ser cumpridas até meados de 2021.

“Fazer uma análise das recomendações aceitas pelo Brasil nos permite ter um norte sobre o trabalho pendente que existe em matéria de direitos humanos no país. Nos permite também saber com o quê o país se comprometeu”, declarou Mena.

Em setembro do ano passado, o Brasil recebeu 246 recomendações de direitos humanos realizadas no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em uma espécie de sabatina à qual os Estados-membros são submetidos a cada quatro anos e meio. O Brasil aceitou cumprir 242 dessas recomendações feitas pelos países até o próximo ciclo da RPU.

A maior parte das recomendações (48) referiu-se ao tema da Justiça criminal e da violência policial no Brasil. O segundo tema mais mencionado pela comunidade internacional foi a situação de violação de direitos dos povos indígenas (29 recomendações), seguida pela questão da igualdade de gênero (26) e da igualdade racial (18), segundo levantamento feito pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos, também presente no evento em Brasília.

Mena lembrou que, ao aceitar as recomendações internacionais, o país se comprometeu a trabalhar para melhorar a situação de direitos humanos no país. “O Brasil se comprometeu a combater a pobreza, a assegurar o acesso dos brasileiros e brasileiras ao emprego, à saúde e à educação”, disse.

“Sobre a situação de insegurança, é valioso hoje destacar que o Brasil, durante a RPU, também se comprometeu a trabalhar sobre os temas de perfilamento racial (ou racismo na abordagem policial); as incidências de maus-tratos e tortura nas prisões, além de trabalhar para melhorar a eficiência do Poder Judiciário com audiências de custódia”, declarou.

“A questão da segurança pública representa claramente preocupação central da comunidade internacional em relação ao Brasil”, disse diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel.

Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) lembrou durante a audiência números do Ministério da Justiça, segundo os quais o Brasil encerrou o segundo semestre de 2016 com mais de 726 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo.

Segundo a organização, o Sistema Judiciário brasileiro insiste em enxergar a prisão como principal meio para combater a criminalidade, enquanto a prisão preventiva tem sido regra e não a exceção como previsto no ordenamento jurídico do país.

Para o GAJOP, a guerra às drogas adotada pelo Brasil ainda enxerga o tema como um “elemento de polícia e do Direito Penal e não como de saúde pública e de cuidado”, o que provoca o encarceramento massivo de jovens pobres e negros.

Paulo Tupiniquim, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 800 mil indígenas brasileiros, criticou a violência contra essas populações e projetos de lei em tramitação no Congresso que violam seus direitos. “Como os povos vão ter a garantia de sua sobrevivência, sendo que tramitam vários projetos de lei que tiram o direito do indígena sobre sua terra?”, questionou.

Presente na audiência, o ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, disse que o Ministério está aberto a manter “um diálogo franco e aberto” com a sociedade civil para a implementação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos no Brasil. “Algumas políticas não podemos implementar por ausência de competência, mas isso não impede que as acompanhemos. É isso que a gente pretende fazer no Ministério”, declarou.

Para Alexandre Ghisleni, diretor do departamento de direitos humanos e temas sociais do Ministério de Relações Exteriores, a RPU é uma “conquista da arquitetura internacional de direitos humanos para tratar do tema em escala global”.

“Do ponto de vista da política externa brasileira, dar vazão às recomendações significa garantir o progresso do sistema internacional de direitos humanos e evitar que essa conquista seja esvaziada”, disse, salientando, por outro lado, os desafios que o Brasil enfrentará para atender todas as recomendações.

A audiência pública sobre a RPU integra a agenda de celebrações pelos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O evento foi promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) — órgão do Ministério Público Federal — e pelas organizações da sociedade civil que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).

Fonte: ONU Brasil

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Especialista ONU sobre direito à moradia adequada apresentou relatório sobre Chile

28 de fevereiro, 2018

Foto: UN WebTVSANTIAGO (28 de fevereiro de 2018) – A relatora especial das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada, Leilani Farha, apresentou hoje em Genebra, na Suíça, seu relatório de missão no Chile, produzido após sua visita ao país em 2017, no marco da sessão no. 37 do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

– Baixar o relatório (em espanhol): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/37/53/Add.1

Por convite do governo, a especialista realizou uma missão ao Chile entre 20 e 28 de abril de 2017 e visitou Santiago, Valparaíso, Viña del Mar, Temuco e Antofagasta. Ela também se reuniu com altos funcionários de governo em nível nacional, regiional e municipal, bem como com residentes e organizações comunitárias e da sociedade civil.

Ao apresentar seu relatório sobre o Chile, Farha reconheceu que “uma ampla porcentagem da população tem segurança da posse” da moradia, o que ela valorizou como uma conquista importante para o país. Porém, a especialista destacou o “paradoxo” de que muitas dessas casas são construidas “com baixa qualidade” e localizadas nos arredores da cidade. “O resultado é a segregação social de pessoas pobres, contribuindo a sua marginalização e experiências de discriminação”, disse hoje a especialista do Conselho de Direitos Humanos.

Durante seu discurso, Leilani Farha expressou preocupação com as condições de vida das pessoas moradoras de rua, bem como com situações de discriminação na área do direito à moradia adequada que afrontam populações de migrantes, indígenas e de mulheres.  

No evento, a especialista também valorizou que a autoridade “reconhece e está respondendo a alguns desses problemas” e chamou o governo a continuar com esse tipo de iniciativas. “Insto o Chile a continuar cumprindo progressivamente o direito à moradia e, neste sentido, garantizar as disposições legislativas necessárias para isso”, comentou.

Além de seu relatório sobre o Chile, a especialista apresentou hoje um relatório temático sobre estratégias de moradia baseadas em direitos humanos.

– Baixar o relatório temático aqui (em espanhol): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/37/53

Saiba mais: http://acnudh.org/experta-onu-sobre-vivienda-adecuada-presento-informe-sobre-chile/

FIM


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Zeid: É hora de o Conselho de Segurança acabar com o “pernicioso uso” do veto

28 de fevereiro, 2018

Foto: UN WebTVOUVIR/BAIXAR: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2018/02/https___news.un_.org_pt_sites_news.un_.org_.pt_files_audio_2018_02_1802265.mp3 

26 fevereiro 2018 – Em declaração aos participantes de 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, alto comissário da ONU também falou sobre xenofobia, racismo e a defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018.

Monica Grayley, da ONU News em Nova Iorque.

O alto comissário para direitos humanos das Nações Unidas expressou cautela com um cessar-fogo de 30 dias na Síria, anunciado numa resolução do Conselho de Segurança, no sábado.

Zeid Al Hussein discursou em Genebra, na Suíça, na abertura da 37ª. sessão do Conselho de Direitos Humanos. Para ele, a falta de solução para o conflito sírio passa pela atuação do Conselho de Segurança da ONU.

Responsabilidade

Segundo o alto comissário, a França tem demonstrado uma liderança admirável dentro os países com assentos permanentes no Conselho e que têm poder de veto. Zeid Al Hussein disse que o Reino Unido juntou-se à França na aplicação de um código para usar o veto.

Para ele, China, Estados Unidos e Rússia deveriam fazer o mesmo e evitar o que ele chamou de “uso pernicioso” do recurso.

A resolução adotada numa sessão de emergência no sábado prevê o fim dos combates em Ghouta Oriental, por 30 dias, para que seja possível a passagem de ajuda humanitária e a evacuação de doentes graves.  Em apenas uma semana, 350 pessoas foram assassinadas na cidade.

Zeid afirmou que a responsabilidade pela continuação de tanta dor é do Conselho de Segurança, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais.

Cargo

O alto comissário lembrou que esta deve ser sua última participação no posto numa sessão do Conselho. Ele deve deixar o cargo em setembro.

Zeid chamou a atenção para aumento dos casos de xenofobia e ódio e da opressão, que segundo ele voltou à moda com o estado de segurança em muitas partes. Este 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos e o alto comissário prometeu defendê-la sempre com paixão.

O alto comissário voltou a falar do sofrimento de tantas famílias em muitas partes do mundo vítimas do terrorismo brutal, torturas, assassinatos, prisões arbitrárias e outras violações e crimes.

Zeid lembrou de jovens condenados à morte por delitos cometidos quando eram menores de idade. De adolescentes em El Salvador sentenciadas a 30 anos de prisão por aborto involuntário, de uma mulher transgênero na Indonésia humilhada e punida em público.

 O alto comissário afirmou que a inteligência artificial jamais vai reproduzir a coragem moral, o auto sacrifício e acima de tudo o amor pelo próximo que os defensores de direitos humanos nutrem e que os diferencia dos outros.

FIM

Fonte: ONU News em português

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Em Bogotá, escritórios do ACNUDH e da CIDH consolidam ações conjuntas em favor dos defensores de direitos humanos

28 de fevereiro, 2018

 

Foto: CIDHSANTIAGO (28 de fevereiro de 2018) – No marco de sua 167° sessão, que acontece em Bogotá, na Colômbia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Escritórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Humanos (ACNUDH) na América Central, América do Sul, Colômbia, Guatemala, Honduras e México realizaram uma reunião para coordenar ações destinadas a proteger os defensores dos direitos humanos na região.

A reunião, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro na capital colombiana, reuniu os pontos focais da CIDH e os escritórios do ACNUDH para avançar na consolidação do “Mecanismo de Ações Conjuntas para contribuir para a proteção dos Defensores de Direitos Humanos nas Américas”, um plano de cooperação entre o ACNUDH e a CIDH para abordar o problema, uma das mais urgentes da região.

“Este mecanismo surgiu a partir do reconhecimento da grave situação que os defensores enfrentam na região e a necessidade de nos coordenar para ajudar a que os Estados cumpram com suas obrigações de proteger e garantir os direitos humanos”, observou Guillermo Fernández Maldonado, representante a.i. do ACNUDH para a América do Sul, presente na reunião.

Durante o evento, os escritórios do ACNUDH e da CIDH acordaram continuar trabalhando de forma coordenada para ajudar os Estados a garantir um ambiente seguro e propício para o pleno exercício e a livre defesa dos direitos humanos na região. Eles também prepararam propostas concretas de ação para 2018 em cinco áreas prioritárias: estudos conjuntos; monitoramento e proteção; incidência; promoção; e assistência técnica.

“Acordamos com a CIDH trocar informações periodicamente, analisar juntos as questões de especial preocupação e implementar ações concretas para contribuir com a proteção atempada e efetiva de defensores em risco”, concluiu Fernández Maldonado.

Mecanismo de ações conjuntas

O Mecanismo de Ações Conjuntas é uma iniciativa do ACNUDH e da CIDH que busca intensificar seu trabalho coordenado em favor dos defensores dos direitos humanos, aproveitando suas fortalezas complementares e criando conexões mais fortes entre seus funcionários.

A iniciativa foi lançada em 25 de outubro de 2017 pelos comissários da CIDH e pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. “Os defensores dos direitos humanos são essenciais para o funcionamento saudável das sociedades e, no entanto, nos últimos anos nas Américas, eles foram cada vez mais atacados”, disse Zeid na época.

Desde o lançamento do Mecanismo, ambas as entidades realizaram ações conjuntas, como o aumento do intercâmbio de informações e análises, a emissão de pronunciamentos conjuntos sobre situações de interesse mútuo e a realização de uma consulta pública sobre o próprio Mecanismo, que ocorreu em 5 de dezembro de 2017 em Washington, Estados Unidos.

FIM

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Brasil: audiência pública sobre RPU comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

28 de fevereiro, 2018

Foto: PFDC-MPFSANTIAGO (27 de fevereiro de 2018) – Nesta terça-feira (28/02), o Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) participou em Brasília, no Brasil, em uma audiência pública organizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, para discutir ações nacionales para o acompanhamento das recomendações recebidas pelo país durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU). O evento ocorreu no marco da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro deste ano.

Participou na atividade o representante adjunto do ACNUDH-América do Sul, Xavier Mena, juntamente com várias autoridades do governo, do Congresso e do Judiciário, bem como representantes da sociedade civil.

Durante o evento, Xavier Mena comentou que o aniversário “é uma oportunidade para o mundo comemorar, mais uma vez, o presente que significa a Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmar os princípios e normas de direitos humanos que ela ajudou a estabelecer”, e convidou o público a juntar-se à campanha promovida pelo ACNUDH para defender os direitos humanos neste contexto.

O representante das Nações Unidas disse também que “é preciso adotar uma abordagem integral, eficiente e sustentável para a implementação das obrigações dos tratados ratificados pelo Brasil e as recomendações da RPU, relacionadas com eles”, e acrescentou que “o diálogo e consulta com a sociedade civil é, também, um passo importante”.

Participantes debatiram sobre a implementação e seguimento em nível municipal, estadual e nacional das mais de 240 recomendações recebidas pelo Brasil na última RPU. Além disso, várias organizações da sociedade civil levantaram preocupações de direitos humanos no país e comentaram sobre formas de acompanhar as recomendações dos órgãos de direitos humanos da ONU. Neste sentido, representantes do Paraguai e o Uruguai apresentaram seus mecanismos de seguimento e implementação de recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos e compartilharam boas práticas sobre o tema.

O evento contou com a presença da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o Ministro dos Direitos Humanos interino, Gustavo Rocha, o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Ghisleni; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senadora Regina Sousa; o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulão; a presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Severo; o Defensor Público-Geral Federal, Carlos Eduardo Barbosa, e a secretária executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humaons e Política Externa, Juana Kweitel, entre outros participantes.

FIM

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Chile: Comité ONU avaliou situação dos direitos das mulheres no país

22 de fevereiro, 2018

Foto: TwitterSANTIAGO/GENEBRA (22 de fevereiro de 2018) – O Comitê das Nações Unidas para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW; siglas em inglês), concluiu nesta quarta-feira (21/02) em Genebra, na Suíça, sua consideração do sétimo relatório periódico do Chile sobre a implementação da Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher no país.

O Chile é um dos 189 Estados que ratificaram a Convenção, e portanto é revisado regularmente pelo Comitê CEDAW, formado por 23 especialistas independentes de várias nacionalidades.

Diálogo interativo

Encabeçados pela presidente do Comitê CEDAW, Dalia Leinarte, integrantes deste órgão de tratados das Nações Unidas dialogaram com uma delegação de alto nível do governo do Chile.

A delegação chilena foi liderada pela ministra da Mulher e Equidade de Gênero, Claudia Pascual Grau, e também contou com a participação da ministra da Secretaria Geral de Governo; da ministra do Trabalho e Previsão Social; e da vice-ministra de Direitos Humanos. Representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério de Desenvolvimento Social, do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, do Ministério de Educação, do Ministério do Interior e Segurança Pública, do Ministério de Saúde, do Tribunal Supremo, do Ministério Público e da Missão Permanente do Chile junto a ONU em Genebra, também fizeram parte da delegação do país.   

O Comitê recebeu o relatório nacional apresentado pelo Estado chileno. Durante o processo, os especialistas também receberam informação de organizações de sociedade civil, do Instituto Nacional de Direitos Humanos e de outros grupos de direitos humanos.

Assista aos vídeos do diálogo interativo transmitido pela Internet, aqui:

– Parte 1: http://webtv.un.org/search/consideration-of-chile-1574th-meeting-69th-session-committee-on-the-elimination-of-discrimination-against-women/5737592612001/?term=chile&sort=date

– Parte 2: http://webtv.un.org/search/consideration-of-chile-contd-1575th-meeting-69th-session-committee-on-the-elimination-of-discrimination-against-women/5737592618001/?term=chile&sort=date

O Chile foi submetido a revisão no marco do periodo de sessões no. 69 do Comitê CEDAW, que ocorre entre 19 de fevereiro e 9 de março. O Comitê também deve revisar a Malásia, República de Coréia, Fiji, Arábia Saudita, Suriname, Luxemburgo e Ilhas Marshall.

As conclusões do Comitê CEDAW –oficialmente “observações finais”- sobre os países revisados durante a sessão serão publicadas no seguinte link: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=1157&Lang=en

FIM

Com informações do Escritório da ONU em Genebra

*Comitê CEDAW

O Comitê CEDAW é formado por especialistas independentes em direitos humanos de diferentes partes do mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não representam os Estados partes.

As observações finais do Comitê são avaliações independentes do cumprimento dos Estados com suas obrigações de direitos humanos segundo o tratado. Saiba mais: http://www.ohchr.org/sp/hrbodies/cedaw/pages/cedawindex.aspx

Para mais informações e pedidos da mídia, por favor contate Julia Gronnevet: +41 (0) 22 917 9310, jgronnevet@ohchr.org

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Direitos das mulheres: Comitê CEDAW revisará o Chile

15 de fevereiro, 2018

portada-paraguayGENEBRA (15 de fevereiro de 2018) – O Comitê da ONU para a eliminação da discriminação contra a mulher (CEDAW) se reunirá em Genebra, Suiza, entre 19 de fevereiro e 9 de marzo de 2018, para revisar os direitos das mulheres nos seguintes países: Malásia, Chile, República da Coreia, Fiji, Arábia Saudita, Suriname, Luxemburgo e Ilhas Marshall.

Os países mencionados ratificaram a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e são revisados regularmente pelo Comitê CEDAW sobre como estão implementando a Convenção. O Comitê, formado por 23 especialistas independentes internacionais sobre direitos das mulheres, vão dialogar com delegações de cada governo, e também vão receber informações de organizações da sociedade civil e instituições nacionais de direitos humanos.

Os diálogos entre o Comitê e as delegações vão ocorrer entre 10 e 13 horas, e depois de 15 a 18 horas (horário de Genebra) no Salão XVI do Palais des Nations, nas seguintes datas:

– Malásia (20 de fevereiro);

– Chile (21 de fevereiro);

– República da Coreia: (22 de fevereiro);

– Fiji (23 de fevereiro);

– Arábia Saudita (27 de fevereiro);

– Suriname (28 de fevereiro);

– Luxemburgo (1 de março);

– Ilhas Marshall (2 de março);

As reuniões serão transmitidas ao vivo pela Internet no seguinte link: http://webtv.un.org/

As conclusões do Comitê CEDAW –conhecidas oficialmente como “observações finais”- sobre os países avaliados serão publicadas na segunda-feira 12 de março de 2018 no seguinte link: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=1157&Lang=en

FIM

Para mais informações e pedidos da mídia, por favor contate Julia Gronnevet: +41 (0) 22 917 9310, jgronnevet@ohchr.org

Contexto

O Comitê CEDAW é formado por especialistas independentes em direitos humanos de diferentes partes do mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não representam os Estados partes.

As observações finais do Comitê são avaliações independentes do cumprimento dos Estados com suas obrigações de direitos humanos segundo o tratado. Saiba mais: http://www.ohchr.org/sp/hrbodies/cedaw/pages/cedawindex.aspx

Tradução: ACNUDH América do Sul


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Representante do ACNUDH realizou atividades no Peru

15 de fevereiro, 2018

Foto: ReferencialSANTIAGO (15 de fevereiro de 2018) – O representante regional a.i. do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Guillermo Fernández Maldonado, realizou uma visita de trabalho ao Peru entre 7 e 9 de fevereiro. A visita deu seguimento a assuntos tratados durante a missão oficial realizada ao Peru pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em outubro de 2017.

Fernández Maldonado teve reuniões com vários setores para identificar possíveis áreas de cooperação em direitos humanos no país, tratando temas como justiça transicional, igualdade e não discriminação e, especialmente, a implementação do novo Plano Nacional de Direitos Humanos do Peru.

Durante os intercâmbios, surgiram possibilidades do ACNUDH fornecer assistência técnica em assuntos inovadores como a criação de políticas públicas com uma abordagem de direitos humanos e indicadores sobre acceso à justiça. Também destacaram a possibilidade de explorar novas vías de acesso para o Estado a assessoria dos mecanismos de direitos humanos da ONU, principalmente relatores especiais, grupos de trabalho e peritos independentes do Conselho de Direitos Humanos.

Diálogos com o Estado, sociedade civil e Nações Unidas

Guillermo Fernández Maldonado conversou com altas autoridades do Estado como o Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Enrique Mendoza; o Ministro da Cultura, Alejandro Neyra; bem como com o vice-ministro das Relações Exteriores, Néstor Popolizio; a vice-ministra das Mulheres, Silvia Loli e a vice-minista para Populações Vulneráveis, Ana Peña. Ele também se encontrou com Duberlí Rodríguez, Presidente do Judiciário, e com o Defensor do Povo, Walter Gutiérrez.

Com a sociedade civil, o representante do ACNUDH participou em um encontro com a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, entidade que reúne mais de 80 organizações de todo o país. Também manteve encontros com familiares de vítimas de graves violações de direitos humanos e com representantes de organizações indígenas.

Além disso, o representante do ACNUDH se encontrou com integrantes da equipe de país da ONU no Peru, visando a fortalecer a abordagem de direitos humanos em suas atividades. Finalmente, Fernández Maldonado manteve uma reunião com o Relator da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán, para analisar novas formas de implementar seu mandato na região.

FIM

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Venezuela: “Alarmantes condições de vida pioram de dia para dia”, alertam especialistas da ONU

9 de fevereiro, 2018

Foto: UN PhotoGENEBRA (9 de fevereiro de 2018) – Milhares de pessoas na Venezuela passam fome, não têm acesso a medicamentos essenciais e tentam sobreviver em uma espiral que parece não ter fim, segundo um grupo de especialistas das Nações Unidas*. Os peritos fazem um apelo urgente ao governo a adotar medidas para afrontar a crise e à comunidade internacional para apoiar medidas que evitem tragédias de grandes proporções.

“Milhões de pessoas sofrem pela falta de alimento, de medicamentos essenciais, os preços altos de bens de primeira necessidade, incluindo de higiene pessoal, cortes de energia elétrica e condições de moradia inadequadas. As condições continuam a piorar de dia para dia, colocando muitas vidas em risco”, comentaram os peritos em comunicado conjunto.

“Estima-se que em 2016, mais de 50 por cento da população vivia em pobreza extrema, valor que sem dúvida aumentou se considerarmos que a inflação superou os 2.400 por cento em 2017”, sublinharam.

FIM

Leia a nota na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/venezuela-alarmantes-condiciones-de-vida-se-agravan-cada-dia-alertan-expertos-de-la-onu/

Tradução: ACNUDH América do Sul

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CIDH e ONU Direitos Humanos expressam preocupação quanto à ação judicial sobre povos quilombolas no Brasil

7 de fevereiro, 2018

logos-acnudh-cidhWashington D.C. / Santiago do Chile – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressam sua preocupação quanto a possíveis restrições aos direitos dos povos tribais afrodescendentes (quilombolas).

O Decreto Federal 4.887/03, promulgado em 2003, estabeleceu um marco normativo no âmbito dos direitos dos povos quilombolas, ao ampliar o papel do direito ao território para fins de reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades tradicionais. Ademais, em conformidade com o marco constitucional brasileiro, estabeleceu procedimentos específicos para titulação dos territórios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que tramita ante o Supremo Tribunal Federal brasileiro desde 2012, pode ter efeitos que fragilizem o exercício dos direitos ao território tanto em casos em que está pendente a  regularização fundiária quanto em casos em que já tenha havido a titulação.

A Comissão e o Escritório Regional do ACNUDH observam que o ambiente de incerteza jurídica em relação às políticas de acesso ao território dos povos quilombolas e seu modo de vida tradicional enfraquece a proteção de seus direitos. De acordo com informações recebidas por ambas as instituições, desde 2015 houve um aumento consistente da violência contra membros das comunidades quilombolas. Segundo organizações da sociedade civil brasileira, apenas em 2017 já se registraram 14 assassinatos de membros dessas comunidades. A incerteza jurídica gerada pela falta de reconhecimento territorial agravaria os conflitos de terra e, portanto, a situação de vulnerabilidade dessas comunidades diante de atores com interesses econômicos em tais territórios.

Por meio de uma comunicação enviada em 9 de agosto de 2017, a Comissão solicitou informações do Estado do Brasil sobre políticas públicas e decisões judiciais adotadas a respeito do direito à terra das comunidades Quilombolas, incluindo questões sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239. O Estado do Brasil respondeu ao pedido de informação, afirmando que, com base no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, está autorizada a revisão judicial de atos normativos. Assim, a CIDH e a ONU Direitos Humanos confiam que a Suprema Corte do Brasil gerará uma decisão mais favorável e protetora para populações e minorias vulneráveis de acordo com os princípios e regras constitucionais do país e os standards jurídicos do sistema interamericano e do sistema universal de proteção dos direitos humanos.

A CIDH e o ACNUDH recordam que os Estados têm uma obrigação especial de proteção e respeito com relação aos direitos das comunidades tribais, garantindo-lhes e promovendo a plena efetividade de seus direitos sociais, econômicos e culturais, respeitando sua identidade social e cultural, seus costumes, tradições e instituições. Esta obrigação está refletida na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humano e na Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes. 

Ao mesmo tempo, a Comissão e o ACNUDH recordam que todos os poderes dos Estados estão vinculados à implementação de padrões internacionais de direitos humanos, a fim de garantir que a eficácia dos tratados internacionais não seja diminuída, de modo que cabe aos órgãos do Poder Judicial exercer não só o controle da constitucionalidade, mas também o controle de convencionalidade das leis e dos decretos internos.

Finalmente, a Comissão e o Escritório do ACNUDH destacam que os Estados têm o dever de implementar medidas legislativas, políticas e institucionais bem articuladas para proteger e garantir os direitos à não discriminação e à igualdade. A devida diligência exige uma ação imediata para prevenir, investigar e punir todos os atos de racismo, discriminação e violência.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Bolivia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

No. 022/18

Leia a nota no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2018/022.asp


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Escritório Regional do ACNUDH recebeu diretora do INDH-Chile

6 de fevereiro, 2018

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (06 de fevereiro de 2018) – O representante regional a.i. do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Guillermo Fernández Maldonado, se reuniu com a diretora do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Chile, Consuelo Contreras.

O encontro, por solicitação do INDH, ocorreu na terça-feira (06/02) na sede do ACNUDH para América do Sul, em Santiago do Chile.

Durante o encontro protocolar, a sra. Contreras entregou ao ACNUDH um relatório do INDH sobre o Serviço Nacional de Menores (SENAME) do Chile.

FIM


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Nota informativa – ACNUDH América do Sul

1 de fevereiro, 2018

logolSANTIAGO (1 de fevereiro de 2018) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH-América do Sul) informa que Amerigo Incalcaterra encerrou seu trabalho como Representante Regional para América do Sul do ACNUDH no final de dezembro de 2017, por ocasiao de sua aposentadoria.  

Atualmente, Guillermo Fernández Maldonado –Representante Adjunto do Escritório do ACNUDH na Colômbia- está na sede regional do ACNUDH, em Santiago do Chile, atuando como Oficial Responsável do Escritório Regional para América do Sul.

A missão do Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH é a observação, promoção e proteção dos direitos humanos em nove países da região: Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguay e Venezuela.

FIM


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Estado de relatórios pendentes aos órgãos de tratados

30 de janeiro, 2018

Foto: ACNUDH

 

 

Esta tabela indica o status de entrega de relatórios dos 6 países abrangidos pelo Escritório Regional para América do Sul em 9 órgãos de tratados pendentes. Ele inclui um guia de cores: vermelho (relatório em atraso), laranja (prazo para o relatório de país devido dentro do ano), verde (por dia).

TratadoArgentinaBoliviaBrasilChileEcuadorParaguayPerúUruguayVenezuela
CAT
(a enviarse el 12/05/2021)
3° (31/05/2017) 2° (27/10/2014) 6° (enviado el 16/02/2017) 8° (a enviarse el 07/12/2020) 8° (a enviarse el 11/08/2021) 7° (enviado el 13/06/2017) 4° (a enviarse el 23/05/2018) 5° (a enviarse el 28/11/2018)
ICCPR 6° (a enviarse el 15/07/2022) 4° (a enviarse el 01/11/2018) 3° (31/10/2009) 7° (a enviarse el 31/07/2019) 7° (a enviarse el 15/07/2021) 4° (30/11/2017) 6° (a enviarse el 15/08/2018) 6° (a enviarse el 01/11/2018) 5° (a enviarse el 24/07/2018)
CED 2° (a enviarse el 15/11/2019) 1° (23/01/2013) 1° (23/01/2013) 1° (enviado en 2017) 2° (a enviarse el 17/03/2023) 2° (a enviarse el 26/09/2020)
(enviado el 08/08/2016)

(a enviarse el 19/04/2019)
No ratificado
CEDAW 8° (a enviarse el 30/11/2020 7° (a enviarse el 31/07/2019) 8° (01/02/2016) 8° (a enviarse en 03/2022) 10° (a enviarse el 31/03/2019) 8° (a enviarse el 30/11/2021)
(a enviarse en 07/2018)
10° (a enviarse el 31/07/2020) 9° (a enviarse el 01/11/2018)
ICERD 24° - 26° combinados (a enviarse el 04/01/2020) 21° - 24° combinados (21/10/2013) 18° - 20° combinados (04/01/2008) 22° y 23° combinados (31/08/2016) 25° (a enviarse el 01/01/2020) 7° y 8° combinados (a enviarse el 17/09/2018) 22° y 23° combinados (enviado el 23/01/2017) 24° - 26° combinados (a enviarse el 04/01/2020) 22° - 24° combinados (04/01/2016)
ICESCR 4° (enviado el 20/12/2016) 3° (30/06/2010) 3° (30/06/2014) 5° (a enviarse el 30/06/2020) 4° (30/11/2017) 5° (a enviarse el 30/03/2020) 5° (18/05/2017) 6° (a enviarse el 30/06/2022)4° (a enviarse el 30/06/2020)
ICRMW 2° (01/10/2016) 3° (a enviarse el 01/07/2018)No ratificado 2° (01/10/2016)
(a enviarse el 01/10/2022)
2° (01/05/2017) 2° (a enviarse el 24/04/2020) 2° (a enviarse el 01/05/2019) Recientemente ratificado
CRC 5° y 6° combinados
(enviado el 19/12/2016)
5° y 6° combinados
(01/09/2015)
5° - 7° combinados (a enviarse el 23/04/2021) 6° y 7° combinados (a enviarse el 11/03/2021)
(a enviarse el 01/09/2022)
4° - °6 combinados (01/10/2017) 6° y 7° combinados (a enviarse el 03/04/2021) 6° y 7° combinados (a enviarse el 19/06/2021) 6° y 7° combinados (a enviarse el 15/07/2020)
CRPD 2° y 3° combinados (2017) 2° - 4° combinados (a enviarse el 16/12/2023) 2° - 4° combinados (a enviarse el 01/09/2022) 2° - 4° combinados (a enviarse el 29/08/2022) 2° y 3° combinados (a enviarse el 02/09/2018) 2° y 3° combinados (a enviarse el 03/08/2018) 2° y 3° combinados (a enviarse el 01/05/2018) 2° - 4° combinados (a enviarse el 11/05/2023) 1° (enviado el 02/11/2015)

Chile: ACNUDH cumpre agenda de direitos humanos no marco da Década Internacional para Afrodescendentes

29 de janeiro, 2018

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (29 de janeiro de 2018) – Em 24 de janeiro, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), realizou atividades sobre direitos humanos em Arica (norte do Chile), no marco da Década Internacional para Afrodescendentes.

Durante a visita, houve uma reunião com senadores eleitos da região e da sociedade civil para discutir a oportunidade que oferece a Década de renovar esforços para cumprir os compromissos internacionais de direitos humanos adotadoes pelo Estado chileno com as pessoas afrodescendentes.

O ACNUDH também participou de uma mesa-redonda com organizações de povos indígenas da região, coordenado pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) de Arica e Parinacota. Na ocasião, representantes da sociedade civil expressaram suas principais preocupações como a aplicação da Convenção no. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assuntos relacionados ao processo de Consulta Constituinte Indígena e conflitos socio-ambientais na região.

Finalmente, o ACNUDH participou o curso de formação intercultural de afrodescendentes, realizado pela direção de extensão da Universidade de Tarapacá, juntamente com a ONG Afrochilena Lumbanga.

FIM

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Nova especialista da ONU quer o fim do estigma da hanseníase

28 de janeiro, 2018

Foto: UN Photo/Martine PerretOUVIR/BAIXAR: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2018/02/1801261.mp3 

Leda Letra, da ONU News em Nova Iorque. 

26 de janeiro de 2018 – A primeira relatora da ONU para a eliminação da discriminação das pessoas com hanseníase está pedindo o fim do estigma da doença. A portuguesa Alice Cruz afirma que 200 mil novos casos surgem por ano.

Segundo ela, a doença continua sendo negligenciada e o maior número de casos ocorre na Índia, no Brasil e na Indonésia. A Organização Mundial da Saúde identificou 22 nações onde a ação deve ser prioritária, incluindo Moçambique e Nigéria.

Tratamento

A relatora explica que o número de casos “é alarmante e completamente desnecessário”. O apelo dela antecipa o Dia Mundial da Hanseníase, que será marcado neste domingo, 28 de janeiro.

Alice Cruz destaca que “nenhuma pessoa com lepra precisa ficar com deficiência, pois a doença pode ser facilmente curada com remédios se for detectada e tratada o mais cedo possível”.

Direitos Humanos

Sem tratamento, o paciente pode ficar com deformidades e dor crônica. Mas para a relatora, o fato de ainda haver casos em 2018 mostra que existem atrasos nos diagnósticos e falta de acesso a tratamentos de alta qualidade.

Cruz explica que a discriminação contribui ainda mais com o sofrimento dos pacientes. Ela pede mais informação e educação sobre a condição, para que o estigma acabe.

A relatora lembra ainda que os países precisam combater a discriminação contra a hanseníase e a exclusão das pessoas com a condição, já os governos “têm uma obrigação de direitos humanos” neste sentido.

Os relatores de direitos humanos da ONU trabalham de forma voluntária, sem receber salário. Alice Cruz foi nomeada em novembro de 2017.

Fonte: Rádio ONU em português


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Memória do Holocausto deve fortalecer luta contra atuais violações de direitos, diz ONU

26 de janeiro, 2018

Foto: UN Multimedia26 de janeiro de 2018 – Em pronunciamento para lembrar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, observado em 27 de janeiro, o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, defendeu que a lembrança dos horrores passados deve reforçar a luta no presente contra “as atuais negações monstruosas” de direitos. Para dirigente, mundo vê nova movimentação de líderes nacionalistas que fomentam discriminação e ódio.

“Todos os anos, honramos as vítimas da Shoah — milhões de judeus, ciganos, homossexuais e opositores políticos que foram brutalmente assassinados e outros que sobreviveram. Todos os anos, menos deles permanecem entre nós, como memórias-vivas daquele tempo, e temos de redobrar nossos esforços para lembar o horror que eles viveram e a sabedoria que eles adquiriram”, afirmou Zeid.

A data celebra o aniversário da libertação em 1945 do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, o maio centro de extermínio nazista.

O alto-comissário lembrou o depoimento de uma das sobreviventes que passou pelo local, a francesa Simone Veil, falecida no último verão. Simone disse, uma vez, que “a Shoah foi única na história da humanidade, mas o veneno do racismo, do antissemitismo, a rejeição do ‘Outro’ e o ódio não estão limitados a uma era, cultura ou povo”. “Em diferentes graus e formas, eles sempre foram ameaças diárias em todos os lugares”, acrescentava a sobrevivente.

Zeid lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, foi concebida após duas Guerras Mundiais e depois do Holocausto. O marco foi impulsionado pela “necessidade urgente de prevenir para todo o sempre tamanho horror e destruição”. Ao ser adotada, líderes mundiais reconheceram que apenas a justiça, o respeito pela dignidade humana, igualdade e direitos poderiam assegurar uma paz duradoura.

“Mesmo hoje — talvez especialmente hoje — essas mensagens precisam ser absorvidas por um número crescente de líderes mundiais que veem os direitos humanos como restrições enfadonhas. Nacionalistas estão novamente fomentando discriminação, ódio e violência contra bodes expiatórios vulneráveis, buscando tirar vantagem de mensagens sobre supremacia étnica ou religiosa”, alertou Zeid.

“Por todo o mundo, muitas pessoas estão sofrendo atrocidades e (são vítimas de) campanhas em massa de assassinatos. O direito internacional de direitos humanos está sendo violado e fragilizado.”

O alto-comissário enfatizou que todos os indivíduos são merecedores de direitos. “E a promessa solene de respeitar os direitos das minorias e defender as liberdades fundamentais, feita por todos os Estados na assinatura da Declaração Universal, é o único caminho possível para o desenvolvimento sustentável e a paz”, acrescentou.

Na avaliação de Zeid, a Declaração “não é uma ideal filosófico passivo, mas um plano de ação prático que se torna cada vez mais urgente, se a humanidade quiser sobreviver e prosperar”.

Enfatizando a necessidade de “aprendermos com as lições do século XX”, o alto-comissário pediu aos cidadãos de todos os países onde ainda seja possível se expressar que defendam e apoiem os valores da Declaração.

Fonte: ONU Brasil

Leia a declaração do Alto Comissário na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/el-recuerdo-y-educacion-sobre-el-holocausto-nuestra-responsabilidad-compartida/


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Comitê contra Desaparecimentos Forçados encerrou ação urgente registrada no caso de Santiago Maldonado

24 de janeiro, 2018

desapa-2-e151803263217024 de janeiro de 2018 – No dia 7 de agosto de 2017, o Comitê contra Desaparecimentos Forçados (o Comitê) enviou um pedido de ação urgente ao governo de Argentina, em aplicação do artigo 30 da Convenção Internacional para a Proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados, pedindo a ação imediata do Estado parte para buscar e localizar o sr. Santiago Maldonado. Segundo informações recebidas pelo Comitê, o sr. Maldonado teria desaparecido durante ou depois de enfrentamentos entre agentes da força pública e manifestantes na província de Chubut.

O Comitê também requereu ao Estado parte cumplir plenamente com sua obrigação de realizar uma investigação integral e independente sobre as causas e circunstâncias do desaparecimento, e de permitir a participação de familiares e próximos do sr. Maldonado na busca e pesquisa, conforme os artigos 12 e 24 da Convenção.

Conforme o artigo 30 da Convenção, seguiram a este requerimento de ação urgente vários intercâmbios com o governo do Estado parte, os autores da petição de ação urgente e o Comitê.

Em outubro de 2017, o Comitê foi informado de que um corpo foi localizado no rio Chubut, que foi identificado em 20 de outubro de 2017 por uma equipe de especialistas forenses como o sr. Santiago Maldonado. A família também reconheceu o corpo.

Em virtude do artigo 30 (4) da Convenção, o “Comitê continuará a envidar esforços para trabalhar com o Estado Parte visado enquanto permanecer por esclarecer o destino da pessoa procurada. A pessoa que apresentou o pedido será mantida informada”. Com a localização e plena identificação do corpo do sr. Santiago Maldonado, o Comitê considera que foi cumplido o propósito da referida ação urgente.

No entanto, o Comitê recordou o Estado parte que a localização do corpo do sr. Santiago Maldonado não o releva de suas outras obrigações derivadas da Convenção, particularmente aquelas consagradas no artigo 12, de:

– realizar uma investigação exaustiva, imparcial e independente das circunstâncias do desapareciemtno desde 1 de agosto de 2017 até 20 de outubro de 2017;

– garantir a plena participação das famílias do sr. Maldonado e dos seus representantes no processo da investigação;

– proteger os próximos da pessoa desaparecida e seus defensores, testemunhas e toda pessoa que participe na investigação, de qualquer forma de pressão, ação de intimidação ou represália;

– no caso de ser demonstrado que o sr. Santiago Maldonado foi objeto de um desaparecimento forçado, garantir que os responsáveis sejam devidamente investigados e sancionados, e garantir o direito à reparação das vítimas.

FIM

Fonte: ACNUDH

Tradução. ACNUDH América do Sul

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17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

19 de janeiro, 2018

Foto: ACNUDHEntre os dias 25 e 27 de setembro, mais de 150 líderes mundias estarão na sede da ONU, em Nova York, para adotar formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável. Esta agenda é formado pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo durante os próximos 15 anos, até 2030.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos anunciando hoje demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, implementarão este plano. Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da penúria e a curar e proteger o nosso planeta. Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada coletiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás.

Fonte: ONU Brasil 

 

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ONU pede sugestões sobre direitos humanos e pessoas desaparecidas

19 de janeiro, 2018

Foto: ONU19 de janeiro de 2018 – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos está recebendo contribuições de organizações da sociedade civil com sugestões e informações relativas à implementação da resolução A/RES/71/201 da Assembleia Geral da ONU sobre pessoas desaparecidas.

Propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março de 2018. Saiba mais: http://bit.ly/2mTFN14.

Fonte: ONU Brasil


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Enfrentando a discriminação contra as pessoas LGBTI nas empresas – Padrões de Conduta para empresas

17 de janeiro, 2018

Foto: ACNUDHPDF 1,9 Mb

O conhecimento sobre o papel que as empresas podem desempenhar para conter a discriminação e promover a diversidade está crescendo, e muitas delas já têm tomado medidas para converter o compromisso com a inclusão de pessoas LGBTI em ação. Ainda assim, muitas delas estão apenas começando a lidar com essas questões, e o conhecimento acumulado e as melhores práticas permanecem escassos, especialmente em ambientes que são hostis a pessoas LGBTI. De modo geral, a abordagem do setor corporativo tem por vezes sido pontual e inconsistente. Algumas empresas globais obtêm mais êxito em defender a igualdade para pessoas LGBTI em seus países, porém têm menos sucesso em países estrangeiros. Outras podem usar a sua voz em ambientes relativamente acolhedores, porém se mantêm em silêncio em contextos em que a proteção dos direitos de pessoas LGBTI é ineficiente ou inexistente. Algumas empresas possuem políticas em vigor para proteger lésbicas, gays e bissexuais, mas ainda precisam tomar medidas para proteger travestis, pessoas trans e intersexo.

Os Padrões de Conduta resumidos nesta publicação oferecem orientação prática para empresas sobre como respeitar e apoiar os direitos de pessoas LGBTI no local de trabalho, no mercado e na comunidade. Eles foram desenvolvidos pelo Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ACNUDH) em parceria com o Instituto para Direitos Humanos e Empresas e se baseiam no resultado de uma série de consultas regionais realizadas em 2016 e 2017 em Mumbai, Nova York, Kampala e Bruxelas. Eles visam apoiar as empresas na revisão das políticas e práticas
existentes — e no estabelecimento de novos padrões — para respeitar e promover os direitos humanos de pessoas LGBTI.

Os Padrões estão fundamentados na legislação internacional de direitos humanos existente e estão em linha com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Eles também possuem sólido embasamento empírico, fundamentando-se em muitas das boas práticas que empresas responsáveis já adotaram. Eles apresentam medidas que empresas podem e devem tomar para alinhar suas políticas e práticas com as normas de direitos humanos existentes. Eles reconhecem a necessidade de uma abordagem diversificada e diferenciada com base na diversidade de contextos e de indivíduos que compõem o espectro LGBTI. Por fim, eles visam apoiar interações asseguradoras de direitos entre empresas e uma vasta gama de atores relevantes — desde funcionários a clientes, fornecedores, acionistas, governos, legisladores e sindicatos —, uma vez que atingir o progresso nesta área requer a participação de todos os atores em todos os níveis.

Baixar a publicação: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2018/05/Padroes-de-conduta-para-empresas.pdf

Relator da ONU elogia decisão de Corte Interamericana sobre identidade de gênero

12 de janeiro, 2018

Foto: OHCHR12 de janeiro de 2018 – Especialista independente das Nações Unidas elogiou uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconhece o direito à identidade de gênero e à proteção dos laços familiares entre casais do mesmo sexo.

Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU sobre proteção contra violência e discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, declarou que a decisão emitida pela Corte na terça-feira (9) constitui um passo significativo para defender a dignidade e os direitos humanos.

A patologização de pessoas com diferentes identidades de gênero, incluindo mulheres e homens trans, é uma das principais causas das graves violações de direitos humanos que essas pessoas sofrem. Madrigal-Borloz elogiou o fato de a Corte ter concluído que exigir certificações médicas ou psicológicas e outros requisitos não razoáveis para o reconhecimento de gênero não está em linha com a Convenção Americana.

“Estou muito satisfeito com a decisão da Corte, que está impregnada em igual medida pelo rigor jurídico e pela compreensão humana. (A decisão) é um verdadeiro modelo para que os Estados cumpram sua obrigação de proporcionar um reconhecimento legal de gênero rápido, transparente e acessível, sem condições abusivas, respeitando a livre eleição informada e a autonomia corporal, como foi pedido em maio passado por um grupo de especialistas das Nações Unidas e especialistas internacionais de direitos humanos”, disse.

A Corte também reconheceu que a Convenção Americana protege os laços familiares entre pessoas do mesmo sexo e que a proteção se estende a garantir que os casais do mesmo sexo tenham acesso, sem exceção, a todas as formas de reconhecimento legal das relações e formas de família disponíveis para casais heterossexuais.

“Na minha opinião, as proteções descritas pela Corte nesta decisão terão um impacto extremamente positivo ao abordar o estigma, promover a inclusão sociocultural e o reconhecimento legal da identidade de gênero, tudo o que foi identificado por meu mandato como fundamental para abordar as causas da violência e a discriminação”, concluiu o especialista independente.

Fonte: ONU Brasil

Leia a nota na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/orientacion-sexual-e-identidad-de-genero-experto-onu-saluda-historica-opinion-legal-emitida-en-las-americas/


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Indulto de ex-presidente peruano Alberto Fujimori é ‘tapa na cara’ de suas vítimas, dizem especialistas da ONU

28 de dezembro, 2017

800px-Flag_of_Peru.svg28 de dezembro de 2017 – O indulto humanitário concedido ao ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, é um ultrajante “tapa na cara” para as vítimas de violações de direitos humanos perpetradas pelo antigo dirigente, afirmou nesta quinta-feira (18) um grupo de especialistas independentes da ONU. Relatores avaliaram que a libertação do réu, outorgada pelo atual presidente Pedro Pablo Kuczynski no domingo (24), é “um retrocesso para o Estado de Direito” e fragiliza o Judiciário.

Na avaliação dos especialistas, o indulto foi baseado em “motivações políticas”. O perdão compromete o trabalho da Judiciário peruano e da comunidade internacional para alcançar justiça, acrescentou o comunicado. Fujimori cumpria uma pena de 25 anos de prisão por graves violações de direitos humanos, incluindo homicídios extrajudiciais, rapto e desaparecimentos forçados. Sua condenação era vista como uma grande conquista na luta contra a impunidade.

Os especialistas independentes enfatizaram que o direito constitucional de um presidente perdoar indivíduos não pode ser visto isoladamente, sem levar em conta as convenções internacionais ratificadas pelo Peru. Casos que envolvam solturas humanitárias exigem um processo rigoroso, credível e transparente, que seja compatível com padrões internacionais de direitos humanos.

“É também um grande retrocesso para o Estado de Direitos no Peru: um indulto humanitário foi concedido a alguém condenado por crimes sérios após um julgamento justo, cuja culpabilidade não está em questão e que não satisfaz as exigências legais para um indulto”, declararam os relatores.

“O direito internacional de direitos humanos restringe a concessão de anistias, indultos e outras exclusões de responsabilidade em casos de sérias violações de direitos humanos, incluindo assassinatos extrajudiciais e desaparecimentos forçados”, explicaram os especialistas, que lembraram de um pedido de habeas corpus de Fujimori previamente rejeitado pelo Judiciário. “O governo não deveria ceder à pressão política e ignorar suas obrigações domésticas e internacionais.”

“Estamos consternados com essa decisão. É um tapa na cara para as vítimas e testemunhas cujo compromisso incansável o trouxe à Justiça”, acrescentaram os relatores.

Segundo os especialistas, “Fujimori tem de ser tratado como qualquer outra pessoa condenada por sérios crimes de direitos humanos”. “Seu tratamento deve ser compatível com seu estado de saúde e estar em acordo como os padrões e procedimentos estabelecidos que se aplicam a pessoas privadas de liberdade no Peru.”

Ainda de acordo com os relatores, o governo deve respeitar as vítimas e testemunhas, além de tratar como prioridade a adoção de uma estratégia abrangente de transição no campo da justiça.

O comunicado foi assinado pela relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnès Callamard; pelo relator especial sobre promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Pablo de Greiff; e pelo Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários.

Fonte: ONU Brasil

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Relator da ONU elogia ações do governo venezuelano após visita ao país

28 de dezembro, 2017

Foto: UN Multimedia28 de dezembro de 2017 – Um dos relatores de direitos humanos das Nações Unidas elogiou o governo venezuelano nesta quinta-feira (28) pela introdução de uma série de medidas em linha com as recomendações feitas por ele em sua recente missão ao país.

Alfred de Zayas, especialista independente da ONU para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, enfatizou uma força-tarefa estabelecida pelo Ministério de Relações Exteriores do país para fortalecer a cooperação com o Sistema ONU, de forma a melhorar a distribuição de alimentos e medicamentos.

Ele também elogiou o anúncio feito em 23 de dezembro sobre a libertação de diversas pessoas que estavam detidas em conexão com manifestações públicas.

“Eu pessoalmente pedi a libertação de diversos detidos e fico contente em saber que muitos deles estão na lista de beneficiados pela decisão do governo. Isso se constitui um sinal de movimento rumo à reconciliação nacional e demonstra que o diálogo traz frutos”, disse o relator.

“Enquanto aqueles que foram soltos devem gozar de total liberdade, a libertação de outros detidos seria bem-vinda”, afirmou, acrescentando que os acusados de atos violentos durante manifestações devem ter garantido o devido processo legal.

O especialista encorajou todos os governos da região a apoiar o diálogo que ocorre na República Dominicana entre o governo venezuelano e a oposição, acrescentando que “qualquer resolução precisa ser desenhada e decidida por todos os venezuelanos com solidariedade internacional”.

“Encorajo todos os homens e mulheres de boa vontade a apoiar os esforços para aliviar a escassez de certos alimentos e medicamentos, e a contribuir para aliviar outros problemas resultantes em parte das sanções e boicotes contra a Venezuela que só agravaram o sofrimento dos venezuelanos de todas as classes sociais”, declarou.

Segundo o relator, a inflação também pode ser enfrentada por meio de medidas de combate ao contrabando de alimentos e remédios.

O especialista disse ainda que as medidas adotadas pelo governo fazem parte das recomendações preliminares apresentadas por ele ao governo de Caracas na conclusão de sua missão no início de dezembro.

Fonte: ONU Brasil

Leia o comunicado do relator na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/experto-independiente-de-naciones-unidas-reconoce-acciones-gubernamentales-tras-su-visita/


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Nações Unidas lamentam indulto concedido a ex-presidente peruano Alberto Fujimori

28 de dezembro, 2017

Foto: Agencia EFE Mario RuizSANTIAGO (26 de dezembro de 2017) – O escritório regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamentou nesta terça-feira (26) a decisão por parte do Executivo peruano de outorgar indulto humanitário ao ex-presidente Alberto Fujimori, sentenciado em 2009 a 25 anos de prisão por graves violações aos direitos humanos.

O representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, afirmou que “a concessão de indultos é uma prerrogativa que exige uma análise rigorosa em cada caso, considerando a gravidade dos fatos no marco de um processo transparente e inclusivo, à luz das normas internacionais de direitos humanos”.

“Nesse sentido, as decisões das autoridades devem respeitar sempre a obrigação do Estado de investigar, processar e promover sanções às violações de direitos humanos, evitando qualquer situação que possa levar à impunidade”, prosseguiu.

Incalcaterra destacou também que a sentença contra Fujimori “foi um marco histórico para o Peru e para a região da América Latina em matéria de luta contra a impunidade por graves crimes de direitos humanos”.

O representante do ACNUDH na América do Sul afirmou também que a mais alta autoridade das Nações Unidas no tema, o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, visitou o Peru em outubro deste ano. Nesse contexto, Zeid lembrou as autoridades peruanas que, por sua gravidade, os crimes cometidos por Fujimori são “do interesse da comunidade internacional em seu conjunto”, pelo que “a comunidade internacional deve ser envolvida neste tema tão importante”.

Incalcaterra enfatizou, também, a importância de as principais autoridades do país levarem em conta as vítimas e seus familiares, assim como o impacto de suas decisões sobre elas.

“Em todo o processo social para a reconciliação, o reconhecimento das vítimas e de seus familiares é um elemento central. Não colocar a situação das vítimas no centro dessas decisões desvirtua o caminho traçado pelo Estado peruano em matéria de verdade, justiça, memória e reparação”, disse.

FIM

Tradução: ONU Brasil

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Lei do Peru sobre estradas na Amazônia ameaça sobrevivência de indígenas, diz relatora da ONU

27 de dezembro, 2017

Foto: UN Multimedia27 de dezembro de 2017 – A relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, pediu ao governo do Peru que avalie o impacto de uma nova lei sobre a construção de estradas na Amazônia peruana. Legislação aguarda sanção presidencial. Medida, segundo a especialista, poderá ter “consequências irreversíveis para a sobrevivência” de tribos vivendo nas regiões afetadas.

Caso aprovado, o texto, já aceito pelo Congresso, permitiria a criação de estradas e a conservação de trilhos na região de Ucayali. Os desdobramentos da autorização podem violar os direitos de povos indígenas locais, incluindo dos grupos que moram na reserva territorial Kugapakori Nahua Nanti.

Segundo Victoria, o isolamento de algumas das tribos agrava os riscos de violações. “Experiências anteriores em que a construção de estradas ou atividades similares levaram ao contato forçado geraram impactos irreversíveis, como a exterminação física e cultural de povos indígenas em isolamento, devido a fatores como sua fraqueza imunológica”, explicou a relatora.

O projeto de lei 1123/2016-PC foi aprovado pelo Congresso com base apenas na recomendação do Comitê de Transporte e Comunicações, apesar de sérias objeções de outras instituições governamentais relevantes, incluindo organismos responsáveis por proteger os povos indígenas.

“Eu apelo ao governo para que, antes da aprovação final do projeto de lei, estabeleça um debate mais amplo para considerar alternativas e que leve em conta o impacto que esse projeto teria nos direitos humanos das pessoas vivendo nessa área”, enfatizou Victoria.

A relatora assinalou ainda que o Peru possuía uma lei concebida para proteger os povos indígenas em isolamento voluntário. “Defender os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas isolados é uma obrigação dos Estados em que moram e de toda a comunidade internacional”, frisou a especialista independente.

Victoria acrescentou que, no caso dos indígenas, esses direitos fundamentais estão “intimamente associados ao respeito e à proteção de seus direitos sobre suas terras e a recursos naturais, dos quais dependem para sua sobrevivência e para seu bem-estar social e cultural”.

“A proteção de seus territórios e recursos contra a intrusão por uma terceira parte e contra danos ambientais e de outro tipo que possam ser provocados por pessoas de fora é o primeiro passo para proteger seus direitos humanos”, completou.

A relatora solicitou às autoridades que coletem informações de organizações indígenas e especializadas, bem como de organismos relevantes, entre eles, a Comissão do Congresso sobre Povos, Meio Ambiente e Ecologia Andinos, Amazônicos e Afro-peruanos, o Vice-Ministério de Assuntos Interculturais do Ministério da Cultura, o Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas e os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

“O Peru tem obrigações para com os povos indígenas em seu quadro constitucional e legal que têm de ser respeitadas”, afirmou Victoria.

“Em discussões futuras, o governo do Peru deve levar em consideração a necessidade de elaborar consultas apropriadas com os povos e comunidades indígenas afetados, levando em consideração as exigências especiais no caso de povos indígenas em isolamento voluntário e (em situação de) primeiro contato, conforme indicado pelo sistema inter-americano de jurisdição e relatorias e pelas diretrizes (internacionais)” sobre o tema, concluiu a relatora.

Fonte: ONU Brasil

Leia o comunicado original da relatora  aqui (em espanhol): http://acnudh.org/ley-sobre-construccion-de-carreteras-en-peru-amenaza-la-supervivencia-de-pueblos-indigenas-amazonicos-en-aislamiento-experta-de-la-onu/


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Em visita a Equador e Venezuela, especialista recomenda maior cooperação com a ONU

20 de dezembro, 2017

Foto: UN Photo20 de dezembro de 2017 – O progresso social na Venezuela e no Equador, consistente com o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, deve ser mais conhecido e reconhecido pela comunidade internacional, disse um especialista em direitos humanos da ONU no início de dezembro (12).

O especialista independente das Nações Unidas para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Alfred de Zayas, viajou aos dois países em novembro e dezembro deste ano, para estudar os programas governamentais voltados ao progresso social e à melhoria dos padrões de vida da população.

Segundo Zayas, a integração regional e a cooperação com organizações internacionais devem ser impulsionadas para garantir que os programas sociais sejam melhorados. Ele destacou que o progresso social está ligado aos direitos civis e políticos e não deve ser alcançado em detrimento das liberdades civis.

O especialista lembrou que as iniciativas aplicadas pelos países em áreas fundamentais como educação gratuita, serviços de saúde, habitação a preços acessíveis e combate à discriminação devem ser elogiados.

Por outro lado, Zayas se mostrou preocupado com “problemas endêmicos que persistem” na região, incluindo a pobreza, corrupção, desigualdade social, irregularidades eleitorais, repressão de opositores, entre outros.

Além disso, o especialista citou problemas externos como fuga de recursos nacionais para paraísos fiscais, contrabando de alimentos e remédios, intervenções estrangeiras nos assuntos internos e impunidade em casos de desvios de recursos públicos como obstáculos para o progresso dos direitos humanos na região.

O especialista recomendou que o governo da Venezuela exerça mais flexibilidade nas políticas monetárias, crie capacidade técnica na administração pública e publique regularmente dados sobre estado nutricional, epidemiologia, inflação e orçamento. Nas suas recomendações preliminares ao país, ele solicitou a libertação urgente de pessoas em detenção.

No Equador, ele propôs que o governo fortaleça os programas contra a corrupção, institua um imposto sobre transações financeiras e amplie sua proibição de evasão fiscal para incluir indivíduos e corporações do setor privado.

Zayas também incentivou a solidariedade internacional com os povos da Venezuela e do Equador, incluindo a distribuição de alimentos e medicamentos, e incentivou ambos os governos a aceitar conselhos e assistência oferecidos pelas agências da ONU.

O relatório sobre sua missão nos dois países será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, em 2018.

Fonte: ONU Brasil

Leia o comunicado do relator na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/ecuador-y-venezuela-experto-en-derechos-humanos-exige-mayor-cooperacion-con-las-nu/


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PAUTA/CHILE (12/12): inauguração de encontro ONU sobre empresas e direitos humanos

11 de dezembro, 2017

– Evento: inauguração de 3ª Consulta Regional para América Latina e Caribe sobre Empresas e Direitos Humanos

– Local: Sede CEPAL, sala Raúl Prebisch – Dag Hammarskjöld 3477, Vitacura. Santiago, Chile.

– Data e horário: terça-feira 12 de dezembro, 9 am.

– Organizadores: ACNUDH América do Sul, Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e INDH-Chile.

SANTIAGO (11 de dezembro de 2017) – Representantes de importantes empresas da região vão se reunir com delegados de Estados, grupos da sociedade civil, especialistas, organizações internacionais e outros setores para dialogar sobre novas estratégias para garantir o respeito dos direitos humanos no âmbito corporativo.

Mais de 250 participantes da região vão se reunir desde amanhã e até quinta-feira 14 de dezembro na Terceira Consulta Regional para América Latina e Caribe (CEPAL), em Santiago, Chile.

Organizado pelo Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Grupo de Trabajo das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (INDH), o evento busca contribuir ao fortalecimento da implementação dos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos pelos Estados e as empresas na região.

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/aviso-de-pautachile-12-dic-inauguran-reunion-onu-sobre-empresas-y-ddhh/

 

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Dia dos Direitos Humanos 2017

10 de dezembro, 2017
Foto: ACNUDHNo Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), as Nações Unidas lançaram em Paris, na França, uma campanha de um ano em homenagem ao documento fundamental de direitos humanos, que em 2018 completa 70 anos.

 

ONU lança campanha pelo 70º aniversário da

Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

A Declaração é o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas.

 

No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), as Nações Unidas lançaram em Paris, na França, uma campanha de um ano em homenagem ao documento fundamental de direitos humanos, que em 2018 completa 70 anos.

A campanha de um ano começou dia 10 de dezembro no Palais de Chaillot, em Paris, com um outro evento realizado no dia seguinte na sede da ONU em Nova Iorque.

O alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, lembrou que graças à Declaração, a vida diária de milhões de pessoas tem melhorado, sofrimentos humanos têm sido evitados e as fundações para um mundo mais justo estão sendo estabelecidas.

“Enquanto sua promessa ainda precisa ser cumprida, o fato de ter resistido ao teste do tempo é prova da duradoura universalidade de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana”, declarou Zeid.

 

Desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, “direitos humanos têm sido um dos três pilares das Nações Unidas, junto com a paz e o desenvolvimento”, afirmou o secretário-geral António Guterres, em sua mensagem para a data.

 

 

Como um dos “acordos internacionais mais profundos e de longo alcance do mundo”, a Declaração Universal proclamou direitos inalienáveis de todos os seres humanos, independente de raça, cor, religião, sexo, linguagem, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem social ou de nacionalidade, status de propriedade, nascimento ou de qualquer outro tipo. É o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas.

O secretário-geral lembrou que, embora abusos de direitos humanos não tenham terminado quando a Declaração Universal foi adotada, o instrumento tem ajudado milhares de pessoas a conseguir maior liberdade e segurança e também tem ajudado a prevenir violações, obter justiça e fortalecer leis e salvaguardas de direitos humanos nacionais e internacionais.

No período até 10 de dezembro de 2018, com o 70º aniversário da Declaração Universal, “será um ano de intensa e profunda reflexão na importância contínua e vital de cada um e de todos os 30 artigos contidos neste extraordinário documento”.

Acompanhe o tema em https://nacoesunidas.org/direitoshumanos.

 

Fonte: ONU Brasil

ONU Livres & Iguais: Está na hora

28 de novembro, 2017

Foto: ONUÓdio e estigma afetam milhões de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexo (LGBTI) em todo o mundo. A campanha da ONU Livres & Iguais clama pela mudança.

Saiba mais: https://www.unfe.org/pt-pt/

 

Uruguai: ACNUDH ofereceu oficina sobre Sistema Universal de Direitos Humanos

22 de novembro, 2017

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (22 de novembro de 2018) – Entre 15 e 17 de novembro, o Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou vários treinamentos em Montevidéu, no Uruguai, para funcionários e funcionárias do governo e para organizações da sociedade civil sobre monitoramento e acompanhamento de recomendações feitas pelo Sistema Universal de Direitos Humanos ao país.

As oficinas foram oferecidos para representates da sociedade civil de todo o país, para oficiais da Instituição Nacional de Direitos Humanos e Defensoria do Povo do Uruguai e para funcionários que trabalham com o Sistema de Monitoramento de Recomendações de Direitos Humanos (SIMORE). Usando uma metodologia participativa, foram fortalecidas as capacidades dos participantes para acompanhar a implementação das recomendações feitas ao país pelos mecanismos internacionais de direitos humanos.

As atividades também prepararam os participantes para o processo de trabalho para o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), que deve considerar a situação de direitos humanos no Uruguai durante o 32° periodo de sessões do Conselho de Direitos Humanos, entre janeiro e fevereiro de 2019.

FIM

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Brasil: nota do UNFPA, ONU Mulheres, OPAS/OMS e ACNUDH sobre a PEC 181/15

20 de novembro, 2017

pec18120 de novembro de 2017 – O Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA Brasil), a ONU Mulheres no Brasil, o Escritório da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde no Brasil (OPAS/OMS) e o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestam preocupação com a eventual aprovação da PEC 181/15 que, em seus termos atuais, acarretará maior risco para a saúde das mulheres e meninas. A iniciativa original da PEC 181/15 de ampliar os direitos de licença maternidade às mães de filhos prematuros é meritória e consolida a posição de respeito à mulher e ao planejamento familiar na Constituição brasileira. No processo legislativo, houve a decisão recente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de adicionar tema alheio à proposta original, com a inclusão do conceito de “concepção” como o início da vida e/ou condição para os direitos básicos das pessoas. Com essa inclusão, a PEC desviou-se de seu propósito e do espírito original da vontade de legislação e também distanciou o Brasil dos compromissos internacionais firmados pelo país1 no campo dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, a igualdade de gênero, população e desenvolvimento.

A PEC 181/15 em sua redação atual coloca as mulheres e meninas em uma situação que comprometeria o exercício de seus direitos humanos e que limitaria a capacidade do Estado, como garantidor desses direitos, no cumprimento de suas obrigações em matéria de direitos reprodutivos. Estes estão baseados no reconhecimento do direito básico de todos os casais e indivíduos de decidir de forma livre e responsável sobre o número de filhos/as, o espaçamento entre os nascimentos e de contar com as informação e os meios para isso, bem como o direito de contar com o mais alto nível de saúde sexual e reprodutiva.

O direito à maternidade segura deve garantir uma adequada capacidade de escolha e a oferta de serviços de saúde que permitam que uma gravidez não comprometa a vida das mulheres. O aborto em condições de insegurança2 é uma das principais causas de morte materna no Brasil e no mundo. Para evitá-lo, são necessárias políticas integrais de saúde sexual e reprodutiva, que forneçam informações, recursos educacionais, acesso a serviços e o acompanhamento antes, durante e após a gravidez, de acordo com as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 sobre o direito ao planejamento familiar.

A legislação brasileira atual permite a interrupção voluntária da gravidez em três casos: risco de vida da mulher, estupro e anencefalia3. Nos três casos, a interrupção voluntária da gravidez permite que as mulheres possam fazer uma decisão de extrema importância, sem qualquer tipo de imposição. Na redação atual, a PEC 181/15 retira das mulheres a possibilidade de tomar decisões diante de fatos que implicam em grave violação de seus direitos mais fundamentais, ficando o Estado, por meio da PEC 181/15, com a decisão final e exclusiva sobre a vida e o bem-estar das mulheres e meninas, penalizando duplamente vítimas de violência sexual ou que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade. 

De acordo com Relatores do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a negação de serviços de abortamento nos casos já previstos em lei pode colocar em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas cujo sofrimento pode constituir tortura e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante. 

O UNFPA, a ONU Mulheres, a OPAS/OMS e o ACNUDH lamentam o retrocesso que a eventual aprovação da PEC 181/15 em seus termos atuais pode acarretar e expressam a necessidade de se estabelecer um diálogo amplo e aberto sobre o assunto, que incorpore os pontos de vista dos diversos setores da sociedade e, em particular, da sociedade civil organizada e dos grupos de mulheres, sujeitos prioritários desta legislação.

FIM

1 Entre esses compromissos estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), o Programa de Ação do Cairo (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento), a Plataforma de Ação de Pequim (Conferência Mundial Sobre a Mulher), a Convenção de Belem do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), o Consenso de Montevidéu de População e Desenvolvimento, além das recomendações dos mecanismos e procedimentos especiais das Nações Unidas, como a Revisão Periódica Universal, a RPU.

2 Aborto sin riesgos: guía técnica y de política para sistemas de salud, segunda edición, OMS, 2012.

3 A anencefalia é uma malformação incompatível com a vida. Dados de literatura relatam que entre 75% a 80% dos fetos com anencefalia são natimortos. O restante morre dentro de horas ou poucos dias após o parto. O prolongamento dessa gestação pode afetar o bem-estar físico e mental da mulher e até mesmo colocar a sua vida em risco. Norma técnica: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_mulheres_gestacao_anencefalos.pdf

 

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#VidasNegras: Você sabe o que é filtragem racial?

14 de novembro, 2017

Foto: ONUVocê sabe o que é filtragem racial?

É quando uma pessoa é escolhida como suspeita simplesmente por causa da cor. Isso é justo? A campanha #VidasNegras busca sensibilizar para o fim da violência contra a juventude negra no Brasil.

Junte-se à ONU e compartilhe essa ideia! https://nacoesunidas.org/vidasnegras/

 

‘O racismo mata e não podemos ser indiferentes’, diz ONU Brasil em lançamento da campanha #VidasNegras

8 de novembro, 2017

Foto: ONU Brasil08 de novembro de 2017 – A ONU Brasil lançou na terça-feira (7) a campanha #VidasNegras, iniciativa de conscientização nacional pelo fim da violência contra a juventude afrodescendente. Em cerimônia que reuniu em Brasília cerca de cem autoridades públicas e representantes da sociedade civil e do corpo diplomático, dirigentes das Nações Unidas alertaram que cinco jovens negros morrem a cada duas horas no país. Por ano, o número chega a 23 mil.

Para Nicky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, os dados mostram a “dura realidade” enfrentada pela juventude negra brasileira, “que sofre o impacto do racismo estrutural que precisamos combater”.

“Hoje, reafirmo o compromisso da equipe das Nações Unidas no Brasil com a eliminação do racismo e da discriminação racial. A campanha Vidas Negras é uma convocatória à ação. É inaceitável que o fato de ser negro coloque jovens em risco de serem assassinados, de serem submetidos a diferentes tipos de violência. As famílias temem pelas vidas desses jovens. Perdem esses jovens. E a sociedade: nós perdemos muito mais”, afirmou o dirigente durante o evento na Casa da ONU, na capital federal.

“Precisamos reconhecer que afrodescendentes são as maiores vítimas de ações abusivas e, muitas vezes, letais pelas forças de segurança, ocasionando também taxa desproporcional de apriosonamento de pessoas negras. Em geral, jovens negros e com baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas.”

O coordenador-residente enfatizou a responsabilidade que o poder público tem de reverter o atual cenário, sobretudo devido às dificuldades que a juventude negra enfrenta para ter acesso a educação. Cobrando medidas para “manter o jovem negro na escola”, Fabiancic completou que “isso deve ser combatido nas frentes social, política e econômica para que se reverta essa profunda desigualdade”.

Ao se referir à Década Internacional de Afrodescendentes, instituída pela Assembleia Geral da ONU em 2015, Fabiancic lembrou que, dos 200 milhões de afrodescendentes nas Américas, mais da metade estão no Brasil, o que o torna “o maior país em número de afrodescendentes nas Américas”. Ainda segundo o dirigente, a igualdade racial faz parte do mandato das Nações Unidas, desde sua carta fundadora até a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O coordenador fez um apelo à sociedade brasileira e ao poder público para que reajam aos problemas vividos pela juventude negra. “O racismo mata. E não podemos ser indiferentes. Um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos. Não podemos ficar indiferentes. Mas devemos e podemos caminhar juntos para mudar essa realidade. Cada vida importa. Não devemos deixar ninguém para trás. Nós, os chefes das agências da ONU Brasil, convidamos todas e todos a trabalhar por um país mais pacífico, mais justo e mais inclusivo”, concluiu.

Juventude viva

Também presente, o secretário nacional de Juventude, Assis filho, mencionou o recente lançamento do novo Plano Juventude Viva, reatualizado há três meses. O gestor também abordou os novos investimentos da pasta.

“Por meio de cooperação técnica, estamos trabalhando com a ONU no novo Plano da Juventude Viva e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública para atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil 2017, que tem recorte nos cem municípios mais populosos, em jovens negros entre 19 e 29 anos e recorte de gênero. O IVJ 2017 é um chamado à reflexão e o documento servirá como base para a implementação de políticas públicas contra o extermínio da juventude negra”, afirmou.

Assis Filho parabenizou a campanha #VidasNegras, da ONU Brasil, posicionando-se contra a violência dirigida à juventude negra. “É inadmissível que em cada cem assassinatos no Brasil, 71 sejam cometidos contra jovens, negros, pobres, que moram em periferias e que tenham baixo acesso a escolaridade. Esses números precisam ser combatidos numa força-tarefa composta pelo governo, Congresso, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil organizada. As Nações Unidas têm dado uma colaboração muito importante”, acentuou. Além de Assis Filho, o governo brasileiro esteve representado por Luana Vieira, assessora do Ministério dos Direitos Humanos.

Movimento negro

O advogado Daniel Teixeira, integrante do Fórum Permanente de Igualdade Racial, anunciou o peticionamento junto a quatro relatorias das Nações Unidas sobre “as execuções sumárias que vêm acontecendo diariamente no país”. “No relatório da CPI do Senado, o Senado diz ‘que há um genocídio contra a juventude negra no país’. O Senado, o Estado brasileiro admite essa situação e isso impõe responsabilidade de mudança”, salientou.

Apesar do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Assassinato de Jovens, Teixeira avaliou que pouco “sensibilizou as diversas instâncias governamentais atuais no sentido de aplicar as recomendações, as quais envolvem jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a questão dos autos de resistência que pede mudança legislativa nessa temática, a reestruturação organizacional da segurança pública, dados sobre a situação e observatório nacional de violência, plano nacional de redução de homicídios e um fundo nacional de igualdade racial”.

Teixeira assinalou a situação das mães de jovens negros, citando casos emblemáticos, com os crimes de maio de 2006, em São Paulo; Cabula, em Salvador, entre outros.

Sobre o uso da palavra genocídio, o advogado lembrou que “o último genocídio reconhecido em território europeu foi na guerra da Bósnia, com 8,5 mil pessoas assassinadas durante a guerra inteira”. “Quando a gente fala do assassinato de jovens negros, a gente fala do triplo disso por ano. Então, é preciso reconhecer que esse é um crime de lesa humanidade e que acontece hoje”, finalizou.

Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e presidente do Grupo Assessor de Juventude da ONU Brasil, recuperou os dados da pesquisa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Senado e ressaltou que 56% da população considera que, no país, choca menos a morte violenta de um jovem negro do que de um jovem branco.

“Lançada no mês da Consciência Negra, a campanha Vidas Negras quer chamar a atenção da sociedade. Essa é uma das iniciativas previstas no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes junto à opinião pública”, enfatizou Nadal.

O representante do UNFPA destacou a importância das ações afirmativas para a inclusão de negras e negros e a “necessidade de respostas efetivas do sistema de justiça para a eliminação do fenômeno conhecido como filtragem racial”.

De acordo com representante da agência da ONU, “a superação do racismo é possível, necessária e imperativa, mas precisa do ativismo da sociedade para construir um presente de inclusão e base para um futuro em que todas as pessoas possam viver sem discriminação racial”.

Relatos de opressão racial e superação

Thaís Ellen, estagiária do UNFPA, e Lázaro Silva, estagiário do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), apresentaram a cerimônia de lançamento e deram testemunhos pessoais sobre suas vivências. Os relatos trouxeram histórias de discriminação e violência policial, mas também de superação. Jovens abordaram importância das ações afirmativas e falaram sobre seus sonhos para o futuro.

Apoie a campanha #VidasNegras

As peças da campanha #VidasNegras abordam diferentes facetas do racismo, que vão da discriminação como obstáculo à cidadania plena; passam pelo tratamento desigual de pessoas negras em espaços públicos; e pelo vazio deixado pelos jovens assassinados nas famílias e comunidades; chegando até o problema da filtragem racial (escolha de suspeitos pela polícia, com base exclusivamente na cor da pele).

Participam dos vídeos e outros materiais de divulgação o grupo Dream Team do Passinho, Elisa Lucinda, Érico Brás, Kenia Maria e Taís Araújo. Os conteúdos podem ser baixados diretamente do site nacoesunidas.org/vidasnegras e compartilhados nas redes sociais.

Fonte: ONU Brasil

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O Brasil deve agir agora para evitar perder terreno na luta contra a escravidão moderna – especialistas da ONU

8 de novembro, 2017

Foto: ACNUDH

GENEBRA (8 de novembro de 2017) – Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas * pediram hoje ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr termo a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e debilitar os regulamentos corporativos.

“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, disseram os especialistas em uma declaração conjunta.

A Relatora Especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, disse que uma série de desenvolvimentos estão causando preocupação, incluindo a portaria ministerial 1129, que limita a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.

“Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse a Sra. Bhoola. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o debilitamento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão”.

Surya Deva, que preside o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais, também expressou preocupação de que a portaria Ministerial coloque o país de volta na batalha contra a escravidão contemporânea.

“No relatório sobre a nossa visita ao Brasil, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016, o Grupo de Trabalho reconheceu iniciativas positivas para combater a escravidão moderna, como a chamada ‘lista suja’ que publicava informações sobre empregadores flagrados usando trabalho escravo, mas também advertiu sobre outra iniciativa que enfraquece a definição de trabalho escravo (projeto de lei do Senado nº 413/2013)”, disse o Sr. Deva.

“Também estamos preocupados com outras ações, incluindo cortes orçamentários para inspeções do trabalho, que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão”.

Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial, e solicitaram que o governo reverta o portaria permanentemente.

FIM 

* Os especialistas da ONU: Sra. Urmila Bhoola, Relatora Especial sobre formas contemporâneas de escravidão e o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas, cujos membros atuais são: Sr. Michael Addo, Sr. Surya Deva (atual presidente ), Sr. Dante Pesce, Sra. Anita Ramasastry (atual vice-presidente) e Sr. Pavel Sulyandziga.

Os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.

Página do país dos Direitos Humanos da ONU – Brasil

 

Para consultas e pedidos de mídia, entre em contato com:
Eleanor Robb (+41 22 917 9800 / erobb@ohchr.org) ou escreva para srslavery@ohchr.org

Para consultas de mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com: Bryan Wilson – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9826 / mediaconsultant2@ohchr.org)

 

Fonte: ACNUDH

 

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ONU pede que direitos humanos estejam no centro do desenvolvimento peruano

8 de novembro, 2017

Foto: governo do Peru07 de novembro de 2017 – O Peru deu importantes passos nas últimas décadas rumo à redução da pobreza, mas precisa atuar firmemente na defesa dos direitos humanos para garantir que seu modelo econômico seja sustentável e funcione em benefício de todos. Essa foi a conclusão do alto-comissário da ONU para o tema, Zeid Ra’ad Al Hussein, após uma visita de dois dias ao país no fim de outubro (24).

“Cumprimento os esforços do Peru no combate à pobreza e à exclusão, bem como seu progresso econômico inegável. O país deve agora consolidar tais avanços, continuando a fortalecer o Estado de direito e a proteção dos direitos humanos”, disse Zeid, cuja visita incluiu reuniões com o presidente Pedro Pablo Kuczynski, bem como com autoridades do Congresso e do Judiciário, representantes da sociedade civil e do setor privado.

“Para ser verdadeiramente sustentável, o desenvolvimento não deve deixar ninguém para trás e nunca ocorrer às custas dos direitos de alguns membros da sociedade”, ressaltou o alto-comissário.

Expressando preocupação com o impacto negativo da corrupção sobre o pleno exercício dos direitos humanos no país, Zeid disse que o Peru tem uma ótima oportunidade de melhorar significativamente essa situação. “Neste esforço, é crucial lembrar que os tratados internacionais ratificados pelo país impõem obrigações não só ao governo, mas também ao Congresso, ao Judiciário e a todas as instituições do Estado”, ressaltou.

O alto-comissário destacou o Plano de Ação Nacional para os Direitos Humanos, em processo de desenvolvimento pelo governo, e pediu a participação significativa de todos os setores. “Espero sinceramente que o plano resultante possa abordar adequadamente as necessidades de direitos humanos do Peru, particularmente as dos grupos em situação de vulnerabilidade”, disse.

Ele ainda cumprimentou a eleição do Peru como Estado-membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Aguardo com expectativa a cooperação plena do Peru com o Conselho, defendendo os mais altos padrões de direitos humanos para o mundo, que também devem ser buscados nacionalmente”, afirmou.

Direitos indígenas

Para Zeid, houve progresso na consulta de povos indígenas sobre projetos de mineração, energia e outras iniciativas para o desenvolvimento desde a adoção de uma lei histórica em 2011. Porém, ele ressaltou que é necessário fazer mais para garantir o consentimento livre, prévio e informado para tais projetos, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

“Conversando com grupos da sociedade civil, ouvi sobre o forte sentimento de injustiça, de que as decisões que afetam terras, vidas e futuros das pessoas são tomadas por outros”, disse Zeid, ressaltando que dezenas de conflitos e manifestações sociais que acontecem a cada ano no Peru estão muito ligados à mineração, petróleo e madeireiras.

“É por isso que nas minhas conversas com líderes empresariais ressaltei a necessidade urgente de as empresas respeitarem os direitos dos povos indígenas, defensores dos direitos humanos e sindicalistas. A consulta e o diálogo significativos não prejudicam as empresas, mas servem para promover a agenda de direitos humanos e negócios.”

Violações contra defensores dos direitos humanos

Zeid também pediu que o governo implementasse com urgência medidas para aumentar a proteção dos defensores dos direitos humanos. “O Peru não é uma exceção a uma tendência nas Américas — e no mundo — de assédio, intimidação e ataques alarmantes contra ativistas de direitos humanos”, observou.

A implementação do quadro jurídico de 2016 e do plano nacional para procurar pessoas desaparecidas entre 1980 e 2000 também é urgente, disse o alto-comissário.

“Essas etapas são vitais para ajudar o Peru a chegar a um acordo com seu passado doloroso que viu tanto sofrimento e derramamento de sangue, mas estou preocupado com o fato de as recomendações feitas há mais de uma década pela Comissão Verdade e Reconciliação terem sido insuficientemente implementadas”, declarou.

“O alto nível de impunidade por violações cometidas durante este período é profundamente preocupante. As necessidades das vítimas e seus parentes devem ser abordadas, incluindo seu direito à verdade, justiça e reparações. Além disso, os recursos devem estar disponíveis para garantir que a busca dos desaparecidos possa ser realizada em sua totalidade.”

Zeid também ouviu preocupações sobre a possibilidade de um perdão presidencial ao ex-presidente Alberto Fujimori, condenado em 2009 a 25 anos de prisão por graves violações aos direitos humanos. “Fujimori foi condenado por crimes equivalentes a crimes contra a humanidade, ou seja, crimes de interesse para a comunidade internacional como um todo. A comunidade internacional deve ser abordada e envolvida neste assunto de grande importância”, lembrou.

Fonte: ONU Brasil

Leia o comunicado na íntegra (em espanhol): http://acnudh.org/zeid-insta-a-peru-a-poner-los-derechos-humanos-al-centro-del-desarrollo/

 

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ONU e outras organizações estão em falta com políticas de liberdade de informação, diz especialista

6 de novembro, 2017

Foto: ONU / Jean-Marc Ferré06 de noviembre de 2017 – O relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de expressão, David Kaye, criticou a ONU e organizações internacionais por falharem em adotar políticas “firmes” no acesso a informação.

“A ONU e muitas outras organizações internacionais estão em falta com as políticas de informação que estão cada vez mais frequentes entre governos”, diz Kaye ao apresentar um novo relatório à Assembleia Geral da ONU no final de outubro.

“A falta de acesso à informação prejudica a prestação de contas e a capacidade da população de participar de questões globais.”

Ele acrescentou que “muitas organizações internacionais adotaram o acesso a políticas de informação, algumas delas efetivas e relativamente transparentes. Este é o caso em áreas específicas de política ambiental, instituições financeiras e de desenvolvimento.

“Além disso, as políticas de acesso – onde elas existem – muitas vezes fornecem muitas brechas para que as organizações neguem pedidos, muitas vezes sem razões claras.”

O relator especial disse que o acesso à informação requer uma forte proteção para denunciantes e ficou satisfeito com os primeiros passos para melhorar a política da ONU nesta área.

Mas acrescentou que ainda há um grande espaço para mudanças, especialmente na necessidade de sanções disciplinares com retaliações de funcionários contra denunciantes e por um maior compromisso institucional para promover a denúncia e a proteção das pessoas envolvidas.

“Particularmente em uma era de desinformação e propaganda, peço às Nações Unidas e outras organizações internacionais, bem como os governos e a sociedade civil, a aderir à causa da liberdade de informação”, conclui.

Fonte: ONU Brasil

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ONU Brasil lança campanha pelo fim da violência contra a juventude negra

3 de novembro, 2017

Foto: ONU Brasil03 de novembro de 2017 – A Organização das Nações Unidas no Brasil lança, no próximo dia 7 de novembro, a campanha “Vidas Negras”, pelo fim da violência contra jovens negros.

A iniciativa, ligada à Década Internacional de Afrodescendentes, envolve os 26 organismos da equipe de país da ONU. O objetivo é sensibilizar sociedade, gestores públicos, sistema de Justiça, setor privado e movimentos sociais a respeito da importância de políticas de prevenção e enfrentamento da discriminação racial.

Para a ONU, o racismo é uma das principais causas históricas da situação de violência e letalidade a que a população negra está submetida. Atualmente, um homem negro tem até 12 vezes mais chance de ser vítima de homicídio no Brasil que um não negro, segundo o Mapa da Violência.

O lançamento, com divulgação de vídeos e materiais de campanha, terá início às 15h30, na Casa da ONU, em Brasília (DF), e contará com a presença do coordenador residente das Nações Unidas, Niky Fabiancic; de representantes do governo e da sociedade civil que atuam no tema; e do ator Érico Brás — apoiador da campanha “Vidas Negras” e participante dos vídeos e peças.

No Brasil, sete em cada dez pessoas assassinadas são negras. Na faixa etária de 15 a 29 anos, são cinco vidas perdidas para a violência a cada duas horas. De 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes teve queda de 12% entre os não negros, para os negros houve aumento de 18%.

“O Brasil é um dos 193 países comprometidos com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos principais compromissos dessa nova agenda é não deixar ninguém para trás em relação às metas de desenvolvimento sustentável, incluindo jovens negros. Com a campanha Vidas Negras, a ONU convida brasileiras e brasileiros a se engajarem e promoverem ações que garantam o futuro de jovens negros”, comenta o coordenador residente da ONU, Niky Fabiancic.

Segundo pesquisa realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e pelo Senado Federal, 56% da população brasileira concorda com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte de um jovem branco”. O dado revela o grau de indiferença com que os brasileiros têm encarado um problema que deveria ser de todos.

A campanha quer chamar atenção para o fato de que cada perda é um prejuízo para o conjunto da sociedade. Além disso, deseja alertar sobre como o racismo tem restringido a cidadania de pessoas negras de diferentes formas.

Peças e números

Segundo dados recentemente divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), de cada 1 mil adolescentes brasileiros, quatro vão ser assassinados antes de completar 19 anos. Se nada for feito, serão 43 mil brasileiros entre os 12 e os 18 anos mortos de 2015 a 2021, três vezes mais negros do que brancos.

Entre os jovens, de 15 a 29, nos próximos 23 minutos, uma vida negra será perdida e um futuro cancelado, segundo o Mapa da Violência. A campanha defende que esta morte precisa ser evitada e, para isso, é necessário que Estado e sociedade se comprometam com o fim do racismo — elemento-chave na definição do perfil das vítimas da violência.

As peças da campanha abordam diferentes facetas da questão, que vão da discriminação como obstáculo à cidadania plena; passam pelo tratamento desigual de pessoas negras em espaços públicos; e pelo vazio deixado pelos jovens assassinados nas famílias e comunidades; chegando até o problema da filtragem racial (escolha de suspeitos pela polícia, com base exclusivamente na cor da pele).

Participam dos vídeos e demais materiais, além de Érico Brás, Taís Araújo, Kenia Maria, Elisa Lucinda e o Dream Team do Passinho.

A campanha, principal ação do Sistema ONU Brasil no mês da Consciência Negra, não para por aí. Ela seguirá estimulando o debate sobre a necessidade urgente de medidas voltadas para superação do racismo nos diferentes segmentos da sociedade.

Serviço

Lançamento da Campanha Vidas Negras
7 de novembro, às 15h30, na Casa da ONU, em Brasília – DF | Setor de Embaixadas Norte – SEN, Quadra 802, Conjunto C, Lote 17
Brasília, DF – CEP 70800-400
Clique aqui para confirmar presença no evento.

Para atendimento à imprensa, por favor, entre em contato com:
Thiago Ansel – Consultor de Comunicação da Campanha Vidas Negras
ansel@unfpa.org | (61) 3038-9253 | (21) 99545-5647

Fonte: ONU Brasil

 

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ONU diz que liberdade religiosa não pode justificar violações de direitos das pessoas LGBTI

31 de outubro, 2017

Foto: ONU31 de outubro de 2017 – Em encontro de líderes religiosos na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o secretário-geral assistente da ONU para direitos humanos, Andrew Gilmour, alertou que religiões têm sido usadas como pretexto para oprimir gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexo. Para o especialista, o direito à liberdade de crença não pode ser uma justificativa para tirar os direitos de outras pessoas.

“Embora muitos líderes religiosos estejam tentando virar o jogo, apelando por uma abordagem mais inclusiva, que se preocupe com as pessoas LGBTI como todas as outras, suas vozes são abafadas muito frequentemente por lideranças mais populistas”, lamentou o dirigente em reunião na semana passada (26).

“Em alguns casos, essas lideranças encorajam ativamente a violência e o ódio em nome da religião — seja o pastor dos Estados Unidos que viajou a Uganda para incitar o ódio, seja o sheik que publica vídeos online explicando como matar homens gays. Essas são exemplos extremos, mas, tristemente, não são isolados.”

Gilmour lembrou que, de uma perspectiva legal, todos têm direito a praticar qualquer religião que desejem. Todavia, “mesmo que alguém possa acreditar sinceramente que pessoas gays são depravadas e que a religião determina que elas sejam presas, isso não justifica o fato de que pessoas gays sejam, de fato, presas”.

Atualmente, relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo gênero são consideradas ilegais em pelo menos 76 países. Mesmo em lugares onde a vida dessas pessoas não é criminalizada, a discriminação e a violência continuam marginalizando a população LGBTI.

“A fé é há muito tempo uma fonte de consolo e de sofrimento para as pessoas LGBTI. De consolo porque muitas delas continuam a valorizar suas comunidades religiosas. De sofrimento porque muitas foram forçadas a abandonar seus locais de adoração diante da hostilidade de líderes religiosos”, explicou Gilmour.

Apesar dos desafios e da resistência de alguns setores dentro dos países, o secretário-geral assistente lembrou que pelo menos 112 Estados-membros da ONU adotaram recomendações da Organização para combater a discriminação de fundo LGBTIfóbico. Gilmour também elogiou os esforços de alguns líderes religiosos, como os que se reuniram na sede da ONU para discutir os problemas enfrentados por gays, lésbicas, bissexuais, indivíduos trans e intersexo.

Fonte: ONU Brasil

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ONU Direitos Humanos e CIDH rechaçam de forma categórica o projeto de lei que amplia jurisdição de tribunais militares no Brasil

13 de outubro, 2017

LogosSantiago do Chile / Washington, D.C. – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expressam profunda preocupação com a recente aprovação pelo Congresso brasileiro de um projeto de lei (PL 44/2016) que altera o Código Penal Militar para que homicídios dolosos de civis cometidos por agentes das Forças Armadas sejam julgados por tribunais militares.

O ACNUDH e a CIDH têm argumentado há muitos anos que a investigação e o julgamento por tribunais militares de denúncias de violações de direitos humanos cometidas por militares, especialmente por supostas violações contra civis, impedem a possibilidade de uma investigação independente e imparcial realizada por autoridades judiciais não vinculadas à hierarquia de comando das próprias forças de segurança.

Os dois órgãos recordam que o Estado brasileiro ratificou vários instrumentos internacionais de direitos humanos que garantem a todas as pessoas julgamento por tribunais competentes, independentes e imparciais, tais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

 “A justiça militar deve apenas julgar militares acusados de crimes de caráter exclusivamente militar ou infrações de disciplina militar”, expressou o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A ampliação da jurisdição dos tribunais militares representa um grave obstáculo para um julgamento justo e imparcial,  fere o  princípio da igualdade perante a lei  e relativiza as garantias do devido processo legal e também as normas  internacionais de direitos humanos”,  indicou.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos já enfatizou de forma consistente que a jurisdição militar não é competente para investigar e, sendo o caso, processar e punir os autores de supostas violações de direitos humanos. Para os países que ainda a mantêm, a jurisdição penal militar deve ter um alcance restritivo e excepcional, relacionada a bens jurídicos específicos de ordem militar, e nunca deve ter um papel na investigação de supostas violações de direitos humanos.

O ACNUDH e a CIDH  saudaram reformas adotadas por vários países da região para restringir significativamente o alcance da jurisdição militar. As alterações ao Código Penal Militar do Brasil que ampliariam a jurisdição dos tribunais militares representam um franco retrocesso, contrário à Convenção Americana e aos padrões interamericanos e universais de direitos humanos.

“Este projeto de lei é incompatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em matéria de direitos humanos”, afirmou o Presidente da Comissão Interamericana, Francisco Eguiguren. “Em particular, contraria os princípios da independência e imparcialidade judiciais e do juiz natural, fundamentais para a garantia de todos os direitos humanos nos âmbitos doméstico e internacional”, complementou o Comissário Eguiguren.

Por sua vez, o Relator da CIDH para o Brasil, Comissário James Cavallaro, ressaltou que “não é razoável  o retrocesso de uma conquista tão importante do processo de redemocratização do Brasil na década de 80. A indesejável atuação das Forças Armadas na segurança pública atualmente existente no Brasil é o principal motivo para não se ter um foro diferenciado. A proteção e a garantia dos direitos individuais no Estado de Direito contra possíveis abusos de poder baseiam-se precisamente na ideia de que todos respondem igualmente perante a lei, sem foros diferenciados”.

O ACNUDH  também recorda e destaca que o Relator Especial da ONU contra a tortura recomendou ao Brasil, no ano de 2016, que assegurasse que as denúncias e violações cometidas por agentes militares contra civis sejam processadas por tribunais civis.

Por último, o ACNUDH e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ressaltam que se dirigiram ao Estado brasileiro com preocupações sobre o referido projeto de lei previamente à sua aprovação. Em setembro deste ano, o Escritório Regional do ACNUDH enviou uma comunicação para o Senado Federal do Brasil expressando sua apreensão sobre o referido projeto de lei, à luz das normas internacionais de direitos humanos. A Comissão Interamericana, por sua vez, também solicitou informação ao Estado do Brasil mediante carta enviada em 20 de setembro de 2017, sobre a natureza do referido projeto de lei, seu conteúdo e sua conformidade com as obrigações compreendidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

De acordo com informação disponível, o projeto de lei aprovado segue para sanção ou veto presidencial nos próximos dias. Assim, o ACNUDH e a CIDH instam a que se vete integralmente o projeto de lei por ser incompatível com as normas internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

No. 160/17

*Acesse este comunicado também no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2017/160.asp

 

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ACNUDH regional lançou versão em português de diretrizes para a observação de manifestações

9 de outubro, 2017

Foto Fernanda Carvalho/FotosPublicasSANTIAGO (09 de outubro de 2017) – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, lançou a versão em português do documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”. O evento, aberto ao público, ocorreu nesta quinta-feira (5) em São Paulo, no Brasil.

A publicação recolhe as experiências e boas práticas das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Defensorias Públicas da região em matéria de observação de manifestações e protestos sociais no contexto da América do Sul. 

“As diretrizes tem como foco a pessoa do observador, que é a pessoa-chave para o desenvolvimento das manifestações pacíficas, já que contribuem para prevenir eventuais violações contra tais garantias”, declarou durante o evento a oficial de direitos humanos do ACNUDH, Ana Paula de Souza.

O lançamento incluiu um debate com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto (PFDC), Marlon Weichert, a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Fabiana Severo; o assessor do programa de violência institucional da Conectas Direitos Humanos, Henrique Apolinário; a advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19, Camila Marques; e do coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Davi Quintanilha.

Diretrizes de observação

O documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais” oferece um guia de assistência prática a todos que exercem a tarefa de observação de reuniões e ações coletivas, com o fim de facilitar o processo de verificação do cumprimento de obrigações e normas internacionais, o monitoramento das circunstâncias que emolduram as manifestações e protestos, bem como a captação de informação, sua revisão e eventual e imediato uso frente a violações aos direitos humanos. 

Para elaborar a publicação o ACNUDH, em conjunto com várias Instituições Nacionais de Direitos Humanos da América do Sul, recopilou diretrizes e protocolos para a observação de manifestações e protestos sociais, os quais foram analisados à luz das normas internacionais aplicáveis sobre direitos humanos.

Participaram no processo de elaboração conjunta das diretrizes a Defensoria da Nação da Argentina, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Instituto Nacional de Derechos Humanos de Chile, a Defensoria dos Habitantes da Costa Rica, a Defensoria do Povo do Ecuador, a Defensoria do Povo de Panamá, a Defensoria do Povo do Peru e o Instituto Nacional de Direitos Humanos e Defensoria do Povo do Uruguay.

FIM

Acesse a publicação aqui: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/10/Diretrizes_Portugu%C3%AAs_vers%C3%A3o-online.pdf

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Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais

6 de outubro, 2017

diretrizesPDF 1,29 Mb

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em conjunto com Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Defensorias Públicas da região, coloca à disposição as presentes Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais.

Trata-se de uma ferramenta que proporciona um guia de assistência prática a todos que exercem a tarefa de observação de reuniões e ações coletivas, com o fim de facilitar o processo de verificação do cumprimento de obrigações e normas internacionais, o monitoramento das circunstâncias que emolduram as manifestações e protestos, bem como a captação de informação, sua revisão e eventual e imediato uso frente a violações aos direitos humanos.

Acesse a publicação: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2018/02/Diretrizes_Portugu%C3%AAs_vers%C3%A3o-online.pdf

ONU lança em SP diretrizes para proteção de observadores dos direitos humanos em protestos

29 de setembro, 2017

Foto: ACNUDH América del Sur26 de  setembro de 2017 – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e parceiros lançam no início de outubro (5) em São Paulo a versão em português do documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”, um guia de assistência prática aos observadores de direitos humanos no contexto de manifestações e protestos sociais.

Segundo o ACNUDH, o aumento das manifestações e protestos é tema crucial que tem emergido no Brasil. De acordo com o escritório de direitos humanos da ONU, cidadãos e cidadãs estão demandando mais às democracias, exigindo maiores níveis de participação, transparência, não discriminação e maior acesso a direitos essenciais.

“Junto a isto, entretanto, tem-se observado em alguns contextos um incremento nos meios utilizados pelos Estados para desarticular os movimentos sociais, mediante o uso da força de forma desproporcional e não focalizada, a realização de ações destinadas a desencorajar a participação cidadã, e a criminalização dos protestos sociais e de defensores e defensoras de direitos humanos”, afirmou.

Nesse contexto, o ACNUDH enfatiza a importância do papel do(a) observador(a) de direitos humanos, que contribui para o exercício livre, pleno e efetivo dos direitos fundamentais envolvidos em qualquer forma de participação pública. Sua atuação dá maior segurança aos participantes, uma vez que eles dissuadem, com sua presença, possíveis violações aos direitos humanos e, caso haja violações, as tornam públicas para que possam ser devidamente examinadas e investigadas.

Em 2016, para dar aos observadores(as) de direitos humanos os meios necessários para colaborar no exercício de suas funções, o ACNUDH, em conjunto com instituições nacionais de direitos humanos e Defensorias Públicas da região, elaborou o documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) participaram ativamente do processo de elaboração destas diretrizes. Trata-se de um guia de assistência prática a todos que exercem a tarefa de observação de reuniões e ações coletivas, com o fim de facilitar o processo de verificação do cumprimento de obrigações e normas internacionais, o monitoramento das circunstâncias que emolduram as manifestações e protestos, bem como a captação de informação, sua revisão e eventual e imediato uso frente a violações aos direitos humanos.

O documento recolhe as experiências e boas práticas das instituições nacionais de direitos humanos e Defensorias Públicas da região, em matéria de observação de manifestações e protestos sociais no contexto da América do Sul.

O evento de lançamento do documento é promovido por ACNUDH, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), com o apoio da Conectas Direitos Humanos. O encontro será aberto ao público, sendo destinado especialmente a organizações da sociedade civil, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do governo e jornalistas.

Os debatedores são Ana Paula de Souza, oficial de direitos humanos do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto (PFDC); Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Henrique Apolinário, da Conectas Direitos Humanos; Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19; Davi Quintanilha Failde de Azevedo, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Serviço

Data: 05 de outubro de 2017, às 18h30
Local: Auditório da FGV Direito (Rua Rocha, 233, São Paulo)
Clique aqui para confirmar presença (até 3 de outubro).

Fonte: ONU Brasil 

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ONU lança diretrizes para empresas respeitarem direitos das pessoas LGBTI

27 de setembro, 2017

Foto: ACNUDH27 de setembro de 2017 – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou nesta semana (26) um conjunto inédito de diretrizes para engajar o setor privado no combate à LGBTIfobia. Os chamados Padrões de Conduta apresentam recomendações contra a discriminação em diferentes contextos — locais de trabalho, mercados de fornecedores e nas próprias comunidades onde vivem funcionários, clientes e parceiros de negócios.

“Se quisermos alcançar um progresso global mais rápido rumo à igualdade para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex, o setor privado não apenas terá de cumprir suas responsabilidades de direitos humanos, mas também se tornar um agente ativo da mudança”, afirmou o chefe do ACNUDH, Zeid Ra’ad Al Hussein.

Os Padrões de Conduta indicam que corporações devem empreender esforços para eliminar toda forma de discriminação LGBTIfóbica — dentro e fora das empresas. Preconceito e abusos de direitos humanos devem ser combatidos durante o recrutamento, contratação e em todas situações por que passam os funcionários LGBTI de uma determinada companhia. Firmas devem ainda eliminar ações discriminatórias no que tange a benefícios e ao respeito pela privacidade dos empregados.

Para além das paredes das fábricas e escritórios, organizações também podem atuar na arena pública e jurídica em defesa dos direitos humanos do público LGBTI. A publicação do Alto Comissariado explica como instituições privadas podem capitanear mudanças na legislação trabalhista, tornando marcos regulatórios mais inclusivos para gays, lésbicas, bissexuais, indivíduos trans e intersex.

O documento lembra que, dos 193 Estados-membros da ONU, apenas 67 têm alguma medida para proibir a discriminação baseada em orientação sexual no ambiente de trabalho. Somente 20 contam com alguma diretiva semelhante para proteger pessoas trans. Três nações possuem alguma determinação para banir a discriminação enfrentada por indivíduos intersex no mercado.

Em um cenário mundial marcado pela ausência de legislações sólidas, corporações têm a oportunidade de ser um exemplo na promoção dos direitos humanos de todos, independentemente de quem amam ou da identidade de gênero que escolhem para si. Estratégias adotadas pelo setor podem incluir articulações no campo legal, bem como ações culturais e de marketing.

A publicação do ACNUDH também enfatiza a necessidade de empresas estarem atentas aos processos de escolha e negociação com fornecedores e distribuidores. Além de eliminar qualquer critério ou prática discriminatória dessas relações, companhias também têm o dever de cobrar de seus parceiros posturas que coíbam a violência e o preconceito contra o público LGBTI.

Pessoas LGBTI no mercado

Em 2015, o poder de consumo global do segmento LGBT foi estimado em 3,7 trilhões de dólares por ano. Todavia, apesar de sua relevância econômica, a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex nem sempre é respeitada pelos atores do mercado.

Uma pesquisa de 2016, publicada no periódico norte-americano Sociological Research for a Dynamic World, revelou que 30% das mulheres com currículos contendo sugestões de que seriam lésbicas, bissexuais ou trans receberam menos retornos de processos seletivos. Outro levantamento, divulgado em 2011 na Harvard Business Review, aponta que profissionais LGBT “não assumidos” têm 73% mais chances de deixar seu emprego do funcionários “assumidos”.

A discriminação está associada a perdas na produtividade e na motivação, bem como a taxas mais elevadas de absenteísmo. Outra análise sobre os Estados Unidos, feita a partir de entrevistas com funcionários LGBT não assumidos, que 27% deles deixaram compartilhar ideias ou de se manifestar em atividades da empresa porque desejavam esconder sua identidade. Em 2017, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) estimou que a discriminação LGBTIfóbica gera custos para os países de 100 bilhões por ano.

Respeitar as diferenças de orientação sexual e identidade de gênero não apenas é uma obrigação de direitos humanos, como também traz benefícios para os negócios.

Outro estudo divulgado na Harvard Business Review mostra que companhias com um índice maior de diversidade têm resultados melhores. A pesquisa indica que, segundo entrevistas com funcionários, empresas mais diversas tinham 45% mais chances de registrar aumentos em sua participação no mercado em relação ao ano anterior. O grupo Credit Suisse também conduziu pesquisas que indicam crescimentos de performance e lucro associados ao respeito e acolhimento dos profissionais LGBTI no ambiente de trabalho.

Os dados são apresentados nos Padrões de Conduta, com links para todos os relatórios e pesquisas consultados. Acesse a publicação do ACNUDH clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

Saiba mais (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=22163&LangID=E

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Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou Revisão Periódica Universal do Brasil

22 de setembro, 2017

SANTIAGO (22 de setembro de 2017) – O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou nesta quinta-feira (21/09) em Genebra, na Suíça, o relatório final do Brasil no marco do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU). A RPU* é um processo de cooperação entre Estados, no qual são examinados os progressos e desafios de direitos humanos de todos os Estados-membros das Nações Unidas.

Durante a cerimônia de adoção da RPU do Brasil, o presidente do Conselho de Direitos Humanos, Joaquín Maza Martelli, informou que o Estado brasileiro apoiou 242 das 246 recomendações realizadas ao país por outros Estados, e que tomou nota de quatro recomendações recebidas durante o processo.

– Leia o relatório de resultado da RPU do Brasil (A/HRC/36/11), em espanhol: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/09/G1719418.pdf

– Leia o documento de adição com observações e respostas do Estado (A/HRC/36/11/Add.1), em inglês: http://lib.ohchr.org/HRBodies/UPR/Documents/Session27/BR/A_HRC_36_11_Add.1__AV_Brazil_E.docx 

Cerimônia de adoção

Em representação do país, participou da cerimônia de adoção da RPU a embaixadora permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo. Ela comentou que o governo brasileiro está comprometido a cumprir os compromissos adquiridos durante a RPU e aberto a sugestões construtivas para a implementação das recomendações recebidas.

A cerimônia de adoção da RPU do Brasil também contou com a participação de representantes de Estados e da sociedade civil, que reconheceram os avanços feitos pelo país em direitos humanos e agradeceram a delegação do Estado por apoiar a maioria das recomendações recebidas durante a revisão. 

Participantes também instaram o Brasil a redobrar seus esforços para proteger os direitos dos povos indígenas e para combater a violência contra as mulheres, bem como para eliminar a tortura e maus-tratos no sistema prisional. Preocupações sobre violência policial, direitos das crianças e a situação de defensoras e defensores de direitos humanos no paìs também foram levantadas, entre outros assuntos.

Usaram a palavra representantes da China, Costa de Marfim, Egito, Estônia, Etiópia, Gana, Haiti, Índia, Irã, Iraque, Líbia, Madagascar e Marrocos. 

Também interviram representantes das seguintes organizações da sociedade civil: Conectas Direitos Humanos, Plan International Inc., Conselho Indigenista Missionário CIMI, Center for Reproductive Rights Inc.,  Association of prevention of Torture, International Volunteerism Organization for Women, Education and Development – VIDES, Associazione Comunità Papa Giovanni XXIII, Artigo 19 – The International Centre Against Censorship, e Anistia Internacional. 

O vídeo da cerimônia de adoção da RPU do Brasil está disponível aqui: http://webtv.un.org/meetings-events/human-rights-council/watch/brazil-upr-report-consideration-24th-meeting-36th-regular-session-human-rights-council-/5583193505001#  

Maio de 2017: diálogo interativo 

No marco do processo da RPU, em 5 de maio de 2017 uma delegação de alto nível do Estado brasileiro dialogou durante mais de três horas com representantes de Estados de todas as regiões do mundo.

A delegação do Estado brasileiro foi encabeçada pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Dias De Valois Santos, quem destacou a confiança do Brasil no sistema universal de direitos humanos.

Em seguida, representantes de 103 delegações tomaram a palavra durante o diálogo interativo com os representantes do Brasil, fazendo comentários e recomendações sobre uma ampla gama de asuntos de direitos humanos.

Além das informações fornecidas pelo Estado brasileiro, durante o processo também foi considerada documentação apresentada por organizações da sociedade civil de vários países, bem como de agências e especialistas das Nações Unidas em direitos humanos.

vídeo do diálogo interativo entre os Estados e a delegação do Brasil está disponível no seguinte link: http://webtv.un.org/meetings-events/human-rights-council/watch/brazil-review-27th-session-of-universal-periodic-review/5420556575001#full-text

Os Estados que serviram como relatores (“troika”) da revisão do Brasil foram: Quirguistão, El Salvador e Botsuana.

*Revisão Periódica Universal

Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados membros da ONU sobre as situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. A RPU busca estimular a cooperação e intercâmbio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições de direitos humanos em curto e médio prazo.

Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU –formado por 47 Estados membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU- o Estado examinado e os Estados membros e observadores do Conselho entram num diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça. No final de cada reunião, o Grupo de Trabalho da RPU adota um documento de resultado, que debe ser considerado e adotado pelo Conselho. Cada Estado membro das Nações Unidas é examinado no marco do EPU a cada quatro anos e meio.

O primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal encerrou em 2011, e contou com a participação dos 193 Estados membros da ONU. Em novembro de 2016, concluiu o segundo ciclo de implementação, também com 100% de participação dos Estados. O terceiro ciclo da RPU começou oficialmente em maio de 2017 e decorrerá até outubro/novembro de 2021. Confira o calendário do terceiro ciclo da RPU aquí: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/UPR/Calendar3rdCycle.doc

FIM

Com informação do Escritório da ONU em Genebra: https://unog.ch/unog/website/news_media.nsf/(httpNewsByYear_en)/CF2975870A8B8516C12581A2006135FB?OpenDocument 

Saiba mais:

– Vídeo: adoção da terceira RPU do Brasil: http://webtv.un.org/meetings-events/human-rights-council/watch/brazil-upr-report-consideration-24th-meeting-36th-regular-session-human-rights-council-/5583193505001#   

– Relatório de resultado (A/HRC/36/11), em espanhol: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/09/G1719418.pdf

– Documento de adição com observações e respostas do Estado brasileiro (A/HRC/36/11/Add.1), em inglês: http://lib.ohchr.org/HRBodies/UPR/Documents/Session27/BR/A_HRC_36_11_Add.1__AV_Brazil_E.docx

– Documentos de base para a RPU do Brasil: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/brindex.aspx 

– Para saber mais sobre o mecanismo da Revisão Periódica Universal, visite (em espanhol): http://www.ohchr.org/sp/HRBodies/UPR/Pages/UPRMain.aspx  

Para mais informações e solicitações de imprensa, por favor entre em contato com   Rolando Gomez através do número +41 (0) 22 917 9711 / rgomez@ohchr.org; ou Cédric Sapey através do número +41 (0) 22 917 9751 / csapey@ohchr.org

 

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CIDH e ACNUDH expressam preocupação sobre denúncias de massacre contra indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na Amazônia brasileira

21 de setembro, 2017

LogomarcaWashington D.C. / Santiago do Chile –A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressam sua preocupação com a informação recebida sobre um possível massacre de indígenas em isolamento voluntário conhecidos como “flecheiros”, perto do alto curso do rio Jandiatuba, no território indígena Vale do Javari, localizado no extremo oeste do estado do Amazonas. A informação amplamente difundida em meios de comunicação indicaria que cerca de 10 pessoas indígenas em isolamento, incluindo mulheres e crianças, foram assassinadas. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou publicamente que está investigando denúncias sobre mortes de indígenas em isolamento no território indígena Vale do Javari. 

A Comissão e o ACNUDH observam com preocupação que a região enfrenta atualmente uma situação caracterizada pelo aumento das incursões e de atos de violência contra as comunidades indígenas  em isolamento voluntário e contato inicial na região do Vale do Javari. Segundo a informação recebida pelas instituições, o suposto massacre seria uma das numerosas denúncias de parte das comunidades indígenas em relação a incursões e ataques contra povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na área, perpetrados por garimpeiros, produtores e extrativistas de madeira ilegais. Ambas instituições receberam também informação sobre o possível massacre de integrantes da comunidade indígena em contato inicial Warikama Djapar. Ao mesmo tempo, a CIDH e o ACNUDH receberam informação indicando que a suspensão há alguns anos das atividades da “Base de Proteção Etnoambiental (BPE)” da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), localizada no rio Jandiatuba, a qual oferecia salvaguarda aos povos indígenas isolados na Amazônia, havia deixado as comunidades em isolamento voluntário e contato inicial em uma situação de desamparo frente a terceiros.

A Comissão e o ACNUDH recordam que os Estados têm uma obrigação especial de proteção e respeito com relação aos direitos das comunidades em isolamento voluntário e contato inicial por sua situação única de vulnerabilidade. Esta obrigação foi consagrada diretamente no artigo 26 da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indigenas, e também foi refletida na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, na Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes, na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assim como nas Diretrizes de Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e em Contato Inicial da Região Amazônica, do Gran Chaco e da Região Oriental do Paraguai. Os Estados se comprometeram a garantir o direito dos povos indígenas isolados e em contato inicial a permanecer nesta condição e a viver livremente e de acordo com suas culturas. A Comissão e o ACNUDH também observam que a região do Vale do Javari conta com a maior presença de povos indígenas em isolamento no mundo, o qual exige esforços diligentes do Estado brasileiro para adotar políticas e medidas apropriadas para reconhecer, respeitar e proteger as terras, os territórios, o meio ambiente e as culturas destes povos, bem como sua vida e integridade individual e coletiva.

Neste sentido, a CIDH e o ACNUDH celebram a decisão do Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Amazonas e da Polícia Federal (PF) de realizar uma investigação em conjunto com a Polícia Federal sobre as ações das quais teriam sido vitimas os “flecheiros”. O governo brasileiro informou que as investigações pelo MPF e PF estão ocorrendo a pedido da FUNAI, e que os garimpeiros que foram vistos falando do suposto ataque foram presos e conduzidos a prestar depoimento, cumprindo mandado de busca e apreensão. O governo também informou que realizou operação de combate ao garimpo ilegal na região. Nestes termos, a CIDH e o ACNUDH urgem o Estado brasileiro a apresentar os resultados de tais investigações sobre todas as ações de violência e alegadas incursões com a devida diligência, de uma maneira adequada e culturalmente apropriada, bem como julgar e sancionar os possíveis responsáveis de forma ágil e efetiva.

A Comissão e o ACNUDH reiteram que os Estados estão obrigados a adotar medidas céleres e integrais para respeitar e garantir os direitos das comunidades índigenas ao gozo e controle de seus territórios e a viver livres de todo tipo de violência e discriminação. Este dever de proteção é acentuado em terras indígenas demarcadas administrativamente para a proteção de comunidades indígenas em isolamente voluntário e contato inicial, como a Terra Indígena Vale do Javari. Ao mesmo tempo, a Comissão e o Escritório do ACNUDH recordam que os Estados devem adotar medidas imediatas de ação de maneira articulada, destinadas à prevenção das incursões aos territórios dos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na Terra Indígena do Vale do Javari. Os contatos não desejados e as incursões por parte de terceiros nos territórios dos povos em isolamento voluntário e contato inicial constituem um sério risco para sua sobrevivência física. Tais contatos resultam em agressões diretas, problemas sérios de saúde devido à falta de defesas imunológicas, e escassez de alimentos, entre outros riscos. Todos estes problemas têm um impacto irreversível na capacidade do povo afetado de sobreviver e podem resultar em seu desaparecimento.

A Comissão e o ACNUDH exortam o Estado a implementar políticas imediatas para efetuar, nos territórios indígenas, controle de entrada, vigilância permanente, e ações de localização e monitoramento dos movimentos territoriais dos povos em isolamento. Ademais, a Comissão e o ACNUDH instam o Estado brasileiro a adotar medidas para prevenir e responder ãs atividades ilegais de mineração, cultivo, caça, pesca e extrativismo ilegal de madeira nos territórios indígenas sob análise. A CIDH e o ACNUDH reconhecem a importância da recente ação tomada pelo Exército para combater a presença dos garimpeiros ilegais no rio Jandiatuba, e insta o Estado a seguir ampliando esforços nesta direção.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.

No. 144/17

 

*Acesse este comunicado também no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2017/144.asp

 

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Alto Comissário dirigiu-se ao Conselho de Direitos Humanos na abertura de sua 36ª sessão

15 de setembro, 2017

Foto: ACNUDHGENEBRA (11 de setembro de 2017) – O Conselho de Direitos Humanos das Nações unidas inaugurou nesta manhã sua 36ª sessão regular em Genebra, Suiça. A sessão iniciou-se com um discurso do Embaixador de El Salvador e Presidente do Conselho,  Joaquín Maza, e a uma atualização a cargo do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sobre a situação dos direitos humanos ao redor do mundo e sobre as atividades de seu Escritório.

Vários dignatários  se dirigiram ao Conselho durante a jornada inaugural, incluindo Ministros da  Venezuela, Bolivia, Finlandia, Qatar e Reino Unido.

Durante seu discurso, o Alto Comissário Zeid referiu-se a uma série de preocupações a nível mundial e recordou as vítimas de atos terroristas. No mesmo sentido, afirmou que este não foi “um século de realizações e orgulho, senão um século pequeno, amargo e de privações para a grande maioria dos seres humanos.”

Zeis também refletiu sobre os compromissos de direitos humanos assumidos pelos Estados e a necessidade de estes serem coerentes em defendê-los dentro dos próprios países e no exterior. Do mesmo modo, o Alto Comissário questionou os governos que cometem represálias contra defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil que trabalham com os mecanismos de direitos humanos da ONU.

“Quando este Conselho não atua com urgencia e magnitude proporcionais à crise, a seletividade converte-se em um veneno que exaure a credibilidade deste organismo”  , asseverou o Alto Comissário. Ademais, encorajou o Presidente do Conselho e aos Estados Membros a “desenvolver uma voz mais forte e unificada nos assuntos mundiais em favor dos dos direitos humanos” e sugeriu que “se considere a necessidade de excluir deste órgão os Estados envolvidos nas violações de direitos humanos mais flagrantes”.

Já na região da América do Sul, o Alto Comissário fez referencia  ao informe publicado por seu Escritório, o mês passado, sobre a situação da Venezuela. Em tal documento se destaca “o uso excessivo da força por agentes de segurança e outras varias violações de direitos humanos no contexto de protestos contra o governo.” A respeito, o alto funcionario da ONU comentou em seu discurso que “existe um perigo muito real de que as tensões se intensifiquem ainda mais, com o Governo esmagando as instituições democráticas e as vozes críticas”.

Neste caso, Zeid recordou que “Venezuela é um Estado Membro deste Conselho e, como tal tem o dever particular de ‘manter  os mais altos padres na promoção e proteção dos direitos humanos’”. Deste modo, acrescentou que ainda que se apoie “o conceito de uma Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação, o mecanismo  atual é inadequado”, motivo pelo qual insistiu que este se reconfigure “com o apoio e a participação da comunidade internacional”.

 Zeid também expressou que a “investigação sugere a possibilidade de que se tenham cometido crimes contra a humanidade, o que só se pode confirmar com uma investigação penal posterior”, e chamou ao Conselho a “establecer uma investigação internacional sobre as violações dos direitos humanos na Venezuela”.

Por outro lado, o Alto Comissário fez referencia as situações recentes de corrupção no Brasil e enfatizou que “a corrupção viola os direitos de milhões de pessoas em todo o mundo, roubando-lhes o que deveria ser bens comuns e os privando dos direitos fundamentais como a saúde e a educação ou o acesso à justiça”. Também, acrescentou que “isto mina as instituições democráticas e promove uma erosão da confiança pública. O progresso no descobrimento e proceso da corrupção nos altos níveis de governo é um passo essencial em direção ao respeito dos direitos do povo, incluida a justiça.”

36ª sessão

A 36ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas transcorrerá entre hoje e o dia 29 de setembro de 2017 no Palácio das Nações em Genebra, Suiça.

Durante a sessão de três semanas, o Conselho escutará a apresentação de mais de 80 informes temáticos e de países, realizados por mais de 25 especialistas em direitos humanos e orgãos investigativos sobre uma ampla gama de temas.

Também se celebrará sua mesa redonda bienal sobre medidas coercitivas unilaterais e direitos humanos; seu debate anual sobre a integração de uma perspectiva de gênero em todo o trabalho do Conselho de Direitos Humanos e de seus mecanismos; seu debate anual de meio dia sobre os direitos dos povos indígenas, en comemoração ao décimo aniversario de adoção da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas; e uma mesa redonda sobre o impacto da discriminação racial nos direitos humanos das mulheres e crianças.

O Conselho também considerará e aprovará o resultado final do Exame Periódico Universal de 14 Estados, entros os quais se encontram: Argelia, Bahréin, Brasil, Ecuador, Finlandia, India, Indonesia, Marruecos, Países Bajos, Filipinas, Polonia, Sudáfrica, Túnez,  e o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda del Norte.

A agenda detalhada da sessão pode ser encontrada aqui. Mais informações da sessão 36ª se encontra aqui. E encontre os informes a ser apresentados durante a sessão aqui.

O Conselho de Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos é um orgão intergovernamental no marco do sistema das Nações Unidas, composto por 47 Estados responsáveis para fortalecer a promoção e proteção de direitos humanos ao redor do mundo. O Conselho foi criado pela Assembléia Geral das Nações Unidas dia 15 de março de 2006 com o propósito principal de enfrentar situações de violações de direitos humanos e realizar recomendações sobre elas.

A composição do Conselho de Direitos Humanos em 2017 é a seguinte: Albania, Alemania, Bangladesh, Bélgica, Bolivia, Botsuana, Brasil, Burundi, China, Congo, Costa de Marfil, Croacia, Cuba, Ecuador, Egipto, El Salvador, Emiratos Árabes Unidos, Estados Unidos, Etiopía, Filipinas, Georgia, Hungría, India, Indonesia, Irak, Japón, Kenia, Kirguistán, Letonia, Mongolia, Nigeria, Países Bajos, Panamá, Paraguay, Portugal, Reino Unido e Venezuela.

FIM

Com informação do Escritório da ONU em Genebra:

https://www.unog.ch/80256EDD006B9C2E/(httpNewsByYear_en)/F822AF4000FD8A12C12581940028F260?OpenDocument

 

__________ 

– Leia o discurso completo do Alto Comissário (enm inglês):  http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=22041&LangID=E

– [VIDEO] Discurso do Alto Comissário, Zeid Ra’ad Al Hussein: http://webtv.un.org/watch/zeid-ra%E2%80%99ad-al-hussein-item2-update-1st-meeting-36th-regular-session-human-rights-council/5571405767001/

– Mais informações sobre o Conselho de Direitos Humanos: http://acnudh.org/el-consejo-de-derechos-humanos-de-las-naciones-unidas/

 

Para mais informações e solicitações, por favor contacte Rolando Gómez (+ 41 22 917 9711 / rgomez@ohchr.org), Cédric Sapey (+41 22 917 97 51/ csapey@ohchr.org) ou Sarah Lubbersen (+ 41 22 917 9689 / slubbersen@ohchr.org)

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Argentina: Representante do ACNUDH realizou atividades de direitos humanos

22 de agosto, 2017

Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (22 de agosto de 2017) – Entre 16 e 18 de agosto, o Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, visitou Buenos Aires (Argentina) para participar em várias atividades sobre direitos humanos e reuniões bilaterais com autoridades e especialistas na área.

Palestras

Em 17 de agosto ocorreu a “Jornada sobre Empresas e Direitos Humanos”, organizada pela Defensoria do Povo da Argentina. A atividade reuniu mais de 300 participantes, incluindo funcionários do governo, representantes de empresas e de organizações da sociedade civil. Citando os Princípios Orientadores da ONU sobre as Empresas e os Direitos Humanos, Incalcaterra ressaltou a importância de prevenir e mitigar os impactos negativos da atividade empresarial. Participou também do evento Dante Pesce, membro do Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos.

Logo depois, o Representante participou do lançamento do Relatório Voluntário Nacional da Argentina sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, juntamente com todas as entidades do Estado e do Sistema das Nações Unidas no país. Durante o evento, Incalcaterra sublinhou a necessidade de honrar os compromissos de direitos humanos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Encontros bilaterais

Durante a missão, Incalcaterra se reuniu com o Vice-ministro das Relações Exteriores da Argentina, Daniel Raimondi, para compartilhar pontos de vista sobre a situação de direitos humanos na região e também sobre as atividades que realiza o ACNUDH no país.

O Representante se encontrou também com Claudio Avruj, Secretário Nacional de Direitos Humanos e sua equipe, para analisar temas de interesse comum e expor algumas preocupações, principalmente sobre informações recebidas pelo Escritório Regional sobre a situação de Santiago Maldonado, jovem desaparecido há algumas semanas na província argentina de Chubut.

Sobre o mesmo assunto a Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do país, Victoria Donda, manifestou para Incalcaterra suas preocupações e comentou a agenda de direitos humanos da Comissão.

Durante a visita, o Representante conversou com Santiago Cantón, Secretário de Direitos Humanos da Província de Buenos Aires, sobre vários assuntos e situações de direitos humanos na província.

Além disso, Incalcaterra entrou em diálogo com Andrea Pochak, diretora geral de direitos humanos do Ministério Público Fiscal, sobre atividades de cooperação entre o organismo e a Procuradoria do Chile, bem como da investigaçã sobre o caso Santiago Maldonado.

Por fim, o Representante se reuniu com Verónica Gómez, diretora do mestrado em direitos humanos do Centro Internacional de Estudos Políticos da Universidade Nacional de San Martín, para reforçar a colaboração entre as instituições e avançar na programação de atividades académicas conjuntas a serem desenvolvidas no futuro.

FIM

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Chile/Descriminalização do aborto: ONU Direitos Humanos apresenta relatório para Tribunal Constitucional

14 de agosto, 2017

SANTIAGO (14 de agosto de 2017) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresentou hoje (14/08) um relatório sobre normas internacionais de direitos humanos para o Tribunal Constitucional do Chile. O documento foi fornecido no contexto da análise, por parte do referido órgão, de um requerimento de inconstitucionalidade do projeto de lei que regula a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em três situações (Boletín N° 9895-11).

No documento, o Escritório Regional expõe várias normas internacionais aplicáveis na regulação da interrupção voluntária da gravidez. Tais normas emanam de tratados juridicamente vinculanes ratificados por Chile, bem como de outros instrumentos do direito internacional dos direitos humanos, como recomendações de órgãos de tratados e especialistas das Nações Unidas na área.

Considerando esses antecedentes, o relatório do Escritório Regional do ACNUDH recomenda que o Tribunal Constitucional do Chile rejeite o requerimento de inconstitucionalidad sobre o referido projeto de lei.

“Colocamos à disposição do Tribunal Constitucional do Chile uma ampla gama de normas internacionais de direitos humanos, a fim de que sejam consideradas no processo jurídico-constitucional em curso”, disse Amerigo Incalcaterra, Representante do ACNUDH na América do Sul. “Esperamos que o relatório seja uma contribuição para o processo de harmonização da lei chilena em matéria de aborto com as obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Estado”, acrescentou.

Nesse sentido, o Representante do ACNUDH ressaltou que vários especialistas e órgãos de direitos humanos das Nações Unidas exortaram o país a revisar e modificar a legislação que criminaliza a interrupção voluntária da gravidez sob qualquer qualquer circunstância, bem como a adotar medidas para reforçar e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Além disso, Incalcaterra relembrou que em junho de 2015, e juntamente com a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Chile, o Escritório para América do Sul do ACNUDH enviou uma comunicação à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Chile, visando a que a discussão parlamentar sobre a interrupção voluntária da gravidez se baseie nas normas internacionais de direitos humanos.

FIM

Acesse o relatório apresentado pelo ACNUDH ao Tribunal Constitucional do Chile, aqui: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/08/Informe-TC-FINAL.pdf

Informação relacionada

– Chile: declaración de ACNUDH, OPS/OMS Y UNFPA sobre proyecto de ley de despenalización del aborto en tres causales (25/06/2015): http://acnudh.org/chile-declaracion-de-acnudh-opsoms-y-unfpa-sobre-proyecto-de-ley-de-despenalizacion-del-aborto-en-tres-causales/

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Eventuais sanções à Venezuela podem piorar sofrimento da população, diz relator da ONU

11 de agosto, 2017

Foto: UN Photo11 de agosto de 2017 – As sanções não são a resposta para a crescente crise na Venezuela, e a comunidade internacional não deve seguir por esse caminho, disse o relator especial das Nações Unidas Idriss Jazairy nesta sexta-feira (11).

“As sanções podem piorar a situação da população venezuelana, que já está sofrendo com a inflação paralisante e a falta de acesso adequado a alimentos e remédios”, disse Jazairy.

O especialista enfatizou que esforços no sentido de prejudicar a economia venezuelana só levarão a violações dos direitos das pessoas comuns. “Sanções causam perturbação a qualquer Estado, e podem particularmente ter efeitos devastadores para cidadãos de países em desenvolvimento quando prejudicam a economia”.

“O diálogo é a base de uma solução para as disputas”, disse Jazairy. “Os Estados devem se engajar em diálogo construtivo com o governo venezuelano para chegar a soluções para os desafios muito reais enfrentados”, disse.

O pedido do relator ecoou os comentários feitos pelo secretário-geral da ONU, por meio de seu porta-voz, nos quais afirmou “estar convencido de que a crise venezuelana não pode ser resolvida por meio da imposição de medidas unilaterais, requerendo uma solução política baseada em diálogo e compromissos”.

O especialista enfatizou que a Declaração da ONU sobre os Princípios da Lei Internacional, que se refere a relações amigáveis e de cooperação entre Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas, pede que os países resolvam suas diferenças por meio do diálogo e de relações pacíficas, e evitem o uso econômico, político e outras medidas que possam impedir outro país a exercer seus direitos soberanos.

“É vital que os Estados observem esses princípios, particularmente em tempos difíceis”, disse o relator da ONU. “Peço que todos os países evitem adotar sanções, a menos que isso seja aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, como determinado pela Carta das Nações Unidas”, declarou o especialista.

Idriss Jazairy foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos como o primeiro relator especial para o impacto negativo de medidas unilaterais coercitivas sobre a garantia dos direitos humanos. Ele assumiu em maio de 2015. Jazairy tem uma ampla experiência no campo das Relações Internacionais e de Direitos Humanos, tendo ocupado o cargo de chanceler argelino e posições no sistema de direitos humanos da ONU e em ONGs internacionais.

O relator especial é parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os Procedimentos Especiais, maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento que analisam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em bases voluntárias; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de quaisquer governos e organizações e atuam em suas capacidades individuais.

Fonte: ONU Brasil

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Comitê da ONU contra Tortura publica observações sobre Paraguai

11 de agosto, 2017

Foto: UN WebTVGENEBRA (11 de agosto de 2017) – O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura (CAT, por suas siglas em inglês), publicou hoje (11/08) suas conclusões sobre a situação da tortura no Paraguai. Acesse o relatório aqui (em espanhol): http://bit.ly/2uwvh5X

As conclusões do CAT abordam aspectos positivos de como o Estado está implementando a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, bem como os principais temas de preocupação e recomendações na área.

O órgão avaliou o país durante sua última reunião entre 24 de julho e 11 de agosto, quando também revisou a situação da tortura em Antigua e Barbuda, Irlanda e Panamá.

Suas conclusões, denominadas oficialmente observações finais, estão disponíveis aqui.

O Comitê deve reunir-se de 6 de novembro até 6 de dezembro para examinar Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Camarões, Itália, Maurício, a República Moldova, Ruanda e Timor-Leste. Saiba mais: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=1173&Lang=en

FIM

Com informações do Escritório do ACNUDH em Genebra.

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Comitê da ONU contra discriminação racial avaliou situação do Equador

10 de agosto, 2017

Foto: UN WebTVSANTIAGO/GENEBRA (10 de agosto de 2017) – O Comitê das Nações Unidas para a eliminação da discriminação racial (CERD, por suas siglas em inglês)*, concluiu no dia 9 de agosto em Genebra (Suíça) sua consideração dos relatórios periódicos combinados 23° a 24° do Equador sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial no país.

O Equador é um dos 177 Estados que ratificaram a Convenção, e portanto está sujeita a revisões periódicas do Comitê CERD, formado por 18 especialistas independentes de várias nacionalidades.

Encabeçados pela presidente do Comitê CERD, Anastasia Crickley, integrantes deste órgão de tratados dialogaram em 8 e 9 de agosto com uma delegação de alto nível do governo do Equador, liderada por Rosana Alvarado, Ministra da Justiça, Direitos Humanos e Cultos do Equador. A delegação equatoriana também foi integrada por representantes da Secretaria de Temas Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho Nacional para a iguadade de direitos e nacionalidades, da Secretaria Nacional da Água e da Missão Permanente do Equador junto à ONU em Genebra.

Além do relatório apresentado pelo Estado equatoriano, o Comitê recebeu informações de organizações da sociedade civil e outros grupos de direitos humanos.

FIM

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/comite-onu-contra-la-discriminacion-racial-evaluo-situacion-de-ecuador/

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Direitos indígenas ainda são violados 10 anos depois de declaração histórica, dizem especialistas da ONU

9 de agosto, 2017

UN Photo/Rick Bajornas09 de agosto de 2017 – Os povos indígenas do mundo ainda enfrentam enormes desafios uma década depois da adoção de uma histórica declaração sobre seus direitos, alertaram nesta segunda-feira (7) um grupo de especialistas independentes e órgãos especiais das Nações Unidas.

Em comunicado divulgado às vésperas do Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto), o grupo afirmou que os Estados precisam transformar palavras em ações para acabar com a discriminação, a exclusão e a falta de proteção demonstrada pela piora das taxas de assassinatos de defensores dos direitos humanos em todo o mundo.

O comunicado conjunto foi assinado pela presidente do Fórum Permanente da ONU para Questões Indígenas, pelo especialista da ONU para o Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas e pela relatora especial das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas.

“Faz 10 anos que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi adotada pela Assembleia Geral da ONU como o mais abrangente instrumento internacional de direitos humanos para os povos indígenas. A declaração, que levou mais de 20 anos para ser negociada, aparece atualmente como um guia para o progresso, um referencial para a reconciliação e um marco de direitos”, afirmou o comunicado.

Eles declararam que, após uma década, é necessário reconhecer os vastos desafios que permanecem. “Em muitos casos, os povos indígenas estão enfrentando agora até maiores dificuldades e violações de direitos do que enfrentavam dez anos atrás”, salientaram.

“Os povos indígenas ainda sofrem com racismo, discriminação e acesso desigual a serviços básicos incluindo saúde e educação. Onde os dados estatísticos estão disponíveis, há informações claras de que eles estão sendo deixados para trás em todas as frentes, enfrentam desproporcionalmente maiores níveis de pobreza, menor expectativa de vida e piores resultados educacionais.”

Segundo os relatores e órgãos especializados, os povos indígenas enfrentam particularmente desafios agudos devido à perda de terras e de direitos sobre recursos, que são os pilares de sua subsistência e identidades culturais.

“As mulheres indígenas sofrem o dobro de discriminação, tanto por serem mulheres como por serem indígenas. Elas são frequentemente excluídas dos processos de tomada de decisões e de direito à terra, e muitas sofrem violência.”

“Pedimos que os Estados garantam que as mulheres indígenas exerçam seus direitos previstos na Declaração e enfatizamos que seus direitos são uma preocupação de todos nós”, completaram.

De acordo com o comunicado, a piora da situação de direitos humanos dos povos indígenas no mundo todo é ilustrada pelas extremas, difíceis e arriscadas condições de trabalho dos defensores dos direitos humanos dos povos indígenas.

“Indivíduos e comunidades que arriscam defender os direitos indígenas são classificados como obstáculos ao progresso, forças contrárias ao desenvolvimento e, em alguns casos, inimigos do Estado ou terroristas”, declararam os relatores e órgãos da ONU.

“Eles arriscam até mesmo suas próprias vidas. Somente no ano passado, algumas fontes sugerem que 281 defensores dos direitos humanos foram assassinados em 25 países — mais do que o dobro do número registrado em 2014. Metade deles trabalhava para defender direitos indígenas, ambientais e o direito a terra.”

Os especialistas e órgãos especiais da ONU pedem que os Estados protejam os defensores de direitos humanos dos povos indígenas. Crimes cometidos contra eles precisam ser devidamente investigados e processados, e os responsáveis levados diante dos tribunais, completaram.

Os povos indígenas estão cada vez mais sendo empurrados a conflitos por suas terras, recursos e direitos. De acordo com os relatores, uma paz duradoura requer que os Estados, com o apoio da comunidade internacional, estabeleçam mecanismos de resolução de conflitos com a participação total e efetiva dos povos indígenas, particularmente das mulheres indígenas.

Muitos Estados ainda não reconhecem os povos indígenas, e particularmente as mulheres indígenas e os jovens ainda enfrentam a falta de reconhecimento oficial e de participação política direta, salientaram. Segundo os relatores, mesmo em Estados onde as leis estão em vigor, a Declaração não foi totalmente implementada.

“É hora de reconhecer e fortalecer as próprias formas de governança e representação dos povos indígenas, de forma a estabelecer um diálogo construtivo e de engajamento com as autoridades internacionais e nacionais, autoridades públicas e setor público.”

Segundo os relatores, os padrões mínimos de sobrevivência, dignidade e bem-estar dos povos indígenas do mundo, como estabelecido pela Declaração, precisam agora ser alcançados.

“Isso inclui o direito a identidade, linguagem, saúde, educação e autodeterminação, junto com o dever dos Estados de consultar e cooperar com os povos indígenas para obter seu consentimento livre, anterior e informado antes de adotar e implementar medidas que possam afetá-los”, afirmaram.

Os especialistas lembraram que a declaração representa importantes mudanças tanto na estrutura como na prática de políticas globais, e os últimos 10 anos viram algumas mudanças positivas na situação dos povos indígenas e maior respeito à visão de mundo desses povos.

“Mas ainda temos um longo caminho a percorrer antes de os povos indígenas terem total garantia de direitos humanos como expressado na Declaração. Pedimos que todos os Estados acabem com as diferenças entre palavras e ações, e ajam agora para entregar igualdade e direitos totais a todos os povos indígenas”, afirmaram.

A relatora especial para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, é parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, maior corpo de especialistas independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral de um conselho independente de mecanismos de monitoramento para tratar de situações específicas nos país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em bases voluntárias; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de quaisquer governos ou organizações e atuam em suas capacidades individuais.

O Fórum Permanente para as Questões Indígenas foi estabelecido em julho de 2000, e é um órgão do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), com mandato para discutir questões indígenas relacionadas ao desenvolvimento econômico e social, cultura, ambiente, educação, saúde e direitos humanos. O Fórum é formado por 16 membros que agem em suas capacidades individuais como especialistas independentes para questões indígenas. Oito de seus membros são indicados por governos e oito pelo presidente do ECOSOC, com base em uma ampla consulta a grupos indígenas. O órgão é atualmente presidido por Mariam Wallet Aboubakrine.

Já o Mecanismo de Especialistas para os Direitos dos Povos Indígenas foi estabelecido em 2007 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como um corpo subsidiário do Conselho. Seu mandato é fornecer ao Conselho conhecimento e aconselhamento sobre o direito dos povos indígenas como estabelecido pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e apoiar os Estados-membros, quando requerido, na conquista dos objetivos da Declaração por meio da promoção, proteção e atendimento aos direitos dos povos indígenas. O mecanismo é composto por sete especialistas independentes que atuam em suas capacidades pessoais, e é atualmente presidido por Albert K. Barume.

Fonte: ONU Brasil

 

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ONU denuncia abusos da força, prisões arbitrárias e tortura na Venezuela

8 de agosto, 2017

logo8 de agosto de 2017 – Entrevistas conduzidas remotamente pela equipe de direitos humanos da ONU descrevem um cenário de uso disseminado, sistemático e excessivo da força e detenções arbitrárias contra manifestantes na Venezuela. As conclusões da equipe também indicam outras violações aos direitos humanos no país, incluindo buscas e apreensões violentas em residências, além de torturas e maus-tratos de pessoas detidas por participar de protestos.

Na ausência de uma resposta das autoridades venezuelanas ao pedido de acesso ao país, o alto-comissário das Nações Unidas para direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, mobilizou uma equipe de oficiais para conduzir um monitoramento remoto sobre a situação de direitos humanos na Venezuela, realizado de 6 de junho a 31 de julho, a partir do Panamá.

A equipe realizou 135 entrevistas com vítimas e suas famílias, testemunhas, organizações da sociedade civil, jornalistas, advogados, médicos, socorristas e procuradoria-geral, e também recebeu informações por escrito do escritório da defensoria pública.

Testemunhas relataram como as forças de segurança dispararam bombas de gás lacrimogêneo a curta distância contra manifestantes contrários ao governo, e que a polícia usou bolas de gude, porcas e parafusos como munição. Segundo as fontes, as forças de segurança também recorreram ao uso da força letal contra os protestos.

Os relatos das testemunhas também sugerem que as forças de segurança, principalmente a Guarda Nacional, a Polícia Nacional e forças policiais locais, sistematicamente usaram força desproporcional para instilar medo, reprimir o dissenso e evitar que manifestantes se reunissem, protestassem ou chegassem a instituições públicas para apresentar petições. As autoridades governamentais raramente condenaram tais incidentes.

Em 31 de julho, o escritório da procuradoria-geral estava investigando a morte de 124 pessoas no contexto das manifestações. De acordo com os analistas da equipe de direitos humanos da ONU, as forças de segurança são supostamente responsáveis por ao menos 46 mortes, enquanto grupos armados pró-governo, conhecidos como “coletivos armados” são acusados pela morte de outras 27 pessoas.

Não está claro quem seriam os responsáveis pelas demais mortes. O escritório da procuradoria-geral também estava investigando ao menos 1.958 casos relacionados a pessoas feridas, apesar de admitir que o número de feridos deve ser consideravelmente mais alto. Informações coletadas pela equipe da ONU sugerem que coletivos armados frequentemente entram nos protestos com motocicletas, empunhando armas de fogo e atacando ou, em alguns casos, atirando nas pessoas.

Enquanto nenhum dado oficial está disponível sobre o número de prisões, estimativas confiáveis sugerem que entre 1º de abril, quando os protestos em massa começaram, e 31 de julho, mais de 5 mil pessoas foram detidas arbitrariamente. Mais de 1 mil permanecem detidas. Em diversos casos analisados pelo escritório de direitos humanos da ONU, houve relatos confiáveis de tratamento cruel, desumano e degradante perpetuado pelas forças de segurança, representando diversos casos de tortura.

As táticas utilizadas incluíram choques elétricos, espancamentos com o uso de capacetes e cassetetes contra detidos algemados, pendurar detidos pelos pulsos por longos períodos, sufocamento por gás e ameaças de assassinato — e, em alguns casos, ameaças de violência sexual — contra detidos e suas famílias.

“Desde que teve início a onda de manifestações em abril, houve um claro padrão de uso excessivo da força contra manifestantes. Diversas milhares de pessoas foram detidas arbitrariamente, muitas foram alvo de maus-tratos e mesmo tortura, enquanto diversas centenas foram levadas a tribunais militares e não civis”, disse Zeid. “E esses padrões não mostram sinais de estar diminuindo”.

“Essas violações ocorreram em meio ao colapso do Estado de direito na Venezuela, com constantes ataques do governo contra a Assembleia Nacional e a procuradoria-geral do país”, disse Zeid. “A responsabilidade pelas violações de direitos humanos que registramos recai nos mais altos níveis do governo”.

O alto-comissário para os direitos humanos da ONU disse ainda que a decisão da Assembleia Constituinte em 5 de agosto de demitir a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz era profundamente preocupante, e pediu que as autoridades garantam investigações independentes e efetivas das violações de direitos humanos envolvendo forças de segurança e coletivos armados. Ele pediu que as autoridades considerassem o chamado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pediu que o Estado tomasse medidas para garantir a proteção da ex-procuradora-geral.

O alto-comissário da ONU também expressou sérias preocupações com muitos relatos de buscas e apreensões violentas e ilegais em residências. As vítimas e testemunhas disseram à equipe das Nações Unidas que essas buscas foram conduzidas sem mandado, supostamente para prender manifestantes. Informações também sugerem que propriedades privadas foram destruídas durante essas ações.

Jornalistas e outros trabalhadores de mídia também indicaram que as forças de segurança têm realizado ações para evitar que eles registrem as manifestações. Jornalistas afirmaram terem sido atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, apesar de terem se identificado como jornalistas. Foram detidos, ameaçados e tiveram seu equipamento apreendido em diversas ocasiões.

Alguns grupos de manifestantes também recorreram à violência, com ataques contra oficiais das forças de segurança. Oito oficiais foram mortos no contexto das manifestações.

O alto-comissário da ONU pediu que as autoridades venezuelanas cessem imediatamente o uso excessivo da força contra manifestantes, interrompam as detenções arbitrárias e libertem os detidos. Zeid lembrou as autoridades sobre a proibição absoluta do uso de tortura nas leis de direitos humanos internacionais. Ele também pediu o fim do uso da Justiça militar para o julgamento de civis.

“Peço que todas as partes trabalhem rumo a uma solução para as crescentes tensões no país, para a renúncia do uso da violência e para tomar passos para um diálogo político significativo”, disse Zeid.

O relatório completo das conclusões da equipe da ONU está previsto para ser divulgado no fim de agosto.

Secretário-geral diz acompanhar situação

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (8) por seu porta-voz, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou estar acompanhando a situação na Venezuela e estar preocupado com a possibilidade de os recentes eventos levarem a uma escalada das tensões e distanciarem o país de uma solução pacífica.

Segundo seu porta-voz, Guterres está convencido de que a crise venezuelana não poderá ser resolvida por meio da imposição de medidas unilaterais, requerendo uma solução política baseada no diálogo e no compromisso.

“Nesse momento crítico para o país, o secretário-geral mais uma vez pede que o governo venezuelano e a oposição relancem negociações em benefício da população do país. Ele apoia fortemente os esforços atuais de facilitadores internacionais e regionais, que estão buscando contribuir para esse fim”, concluiu o comunicado do porta-voz.

Fonte: ONU Brasil

 

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Peru deve suspender novo contrato de petróleo até que indígenas sejam protegidos, dizem relatores da ONU

8 de agosto, 2017

Foto: UN Photo8 de agosto de 2017 – O governo peruano deve suspender as negociações sobre um novo contrato de exploração de uma das áreas petrolíferas mais ricas do país até que os direitos dos povos indígenas locais sejam protegidos, pediram em meados de julho (13) especialistas em direitos humanos das Nações Unidas.

Conhecida como Lote ou Bloque 192, a área está localizada na região nortenha de Loreto, na floresta amazônica peruana, perto da fronteira com o Equador. Atualmente, está sendo negociado um contrato de licenciamento de exploração de petróleo para os próximos 30 anos.

Os relatores especiais para substâncias perigosas, Baskut Tuncak, e para os povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apontaram que o pedido responde aos “esforços claramente inadequados” de compensar os amplos vazamentos de petróleo bruto ocorridos na região no passado.

“Os vazamentos de petróleo continuam afetando negativamente os direitos dos povos indígenas e o atual processo de negociação não reconhece suficientemente o direito ao consentimento livre, prévio e informado desses povos”, indicaram os especialistas.

“O governo peruano deve suspender as negociações diretas com as empresas até que possa garantir o direito ao consentimento livre, prévio e informado, e até que os danos ambientais causados tenham sido revertidos”, destacaram.

Tuncak e Tauli-Corpuz ressaltaram a obrigação do governo do Peru de respeitar, proteger e cumprir com os direitos das populações da região, como também de responsabilizar as empresas por quaisquer violações aos direitos humanos que tenham cometido, antes de conceder um novo licenciamento para a exploração de terras.

O bloque 192, conhecido anteriormente como Bloque 1 A/B, tem um longo histórico de poluição, emergências ambientais e conflitos. Oleodutos velhos e corroídos têm sofrido quebras repetidas vezes nos últimos anos, poluindo fontes de água e de alimentos com substâncias tóxicas. Nos últimos anos, protestos de comunidades indígenas têm interrompido atividades de perfuração em várias ocasiões.

A estatal Petroperú está negociando um novo contrato com a Perupetro, outra estatal responsável pela produção. A companhia argentina Pluspetrol se retirou da região em 2015 e um contrato temporário foi concedido à companhia canadense Pacific Stratus Energy.

O relator especial da ONU sobre substâncias perigosas tinha planejada uma visita no país em maio de 2017 por convite do governo peruano, porém, uma situação emergencial de enchentes no país o obrigou a adiar o encontro.

“Espero visitar o Peru assim que combinarmos uma data com o governo”, disse Tuncak. Segundo ele, “uma visita seria uma excelente oportunidade para continuar colaborando de forma construtiva com as autoridades. Estou preparado para apoiar os esforços do governo para abordar as preocupações da comunidade”.

Baskut Tuncak é o relator especial sobre as obrigações de direitos humanos relacionadas com a gestão e a eliminação ecologicamente racional de substâncias e resíduos perigosos. Victoria Tauli-Corpuz é relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas. Ambos os relatores especiais são parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.

Os Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e designa o mecanismo independente que investiga e monitora fatos do Conselho que responde tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.

Fonte: ONU Brasil

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Venezuela precisa interromper prisões e julgamentos militares de manifestantes, dizem relatores da ONU

4 de agosto, 2017

Foto: UN Photo4 de agosto de 2017 – O governo da Venezuela precisa interromper sistematicamente a detenção de manifestantes e acabar com o crescente uso de tribunais militares para julgar civis, disse um grupo de especialistas das Nações Unidas nesta sexta-feira (4).

As autoridades também precisam respeitar os direitos de todos os manifestantes e detidos, e garantir seu bem-estar físico e psicológico, completaram os especialistas independentes.

“Estamos muito preocupados com as alegações de prisões arbitrárias e uso indiscriminado e excessivo da força no contexto de protestos públicos, assim como o uso de tribunais militares para perseguir civis”, enfatizaram.

“Tais atos violam abertamente os direitos das pessoas de não ser arbitrariamente privadas de liberdade, receber o devido processo e ser julgada por um tribunal imparcial e justo. Além disso, constituem sérias violações à liberdade de expressão e de reunião pacífica”, afirmaram.

Desde abril de 2017, milhares de pessoas foram detidas após participar de protestos. Muitas delas ficaram temporariamente isoladas, incapazes de se comunicar com parentes ou advogados antes de serem apresentadas diante de um juiz. Em outros casos, pessoas foram libertadas após decisões discricionárias das forças de segurança.

“O governo da Venezuela tem a obrigação de garantir que civis não sejam arbitrariamente privados de sua liberdade ou penalizados de qualquer maneira por se expressar e protestar de maneira pacífica. Os protestos não podem ser criminalizados”, disseram os especialistas.

“O governo deve também garantir que os registros de detenção sejam públicos e estejam disponíveis para as famílias dos detidos.”

Os especialistas também pediram a libertação imediata dos líderes da oposição Leopoldo López e Antonio Ledezma, recentemente transferidos de prisão domiciliar para centros de detenção, enfatizando que o Grupo de Trabalho da ONU para Detenções Arbitrárias considerou tanto a prisão de Lopez como de Ledezma como violação de direitos.

Os especialistas disseram que o crescente uso de tribunais militares para julgar civis era alvo de particular preocupação. Ao menos 400 manifestantes foram julgados dessa forma, a maioria deles privada de liberdade após ter sido considerada culpada por crimes do código de justiça militar, tais como rebelião, traição e agressão.

“O uso de justiça militar criminal deve ser estritamente limitado a casos em que militares ativos cometem crimes militares”, disseram os especialistas.

“Órgãos judiciais militares devem, como princípio, não serem considerados competentes para julgar civis. A Venezuela precisa garantir que civis acusados de ofensas criminais sejam julgados por tribunais civis.”

Eles também manifestaram sérias preocupações com alegações de uso excessivo e indiscriminado da força contra manifestantes por agentes de Estado e pelos “coletivos” armados que foram acusados de intimidação, agressão, detenções e mesmo de terem provocado a morte de manifestantes.

Os especialistas em direitos humanos afirmaram que muitos detidos afirmaram em audiências judiciais terem sofrido tortura e tratamento cruel, desumano e degradante.

“Lembramos o governo venezuelano sobre a absoluta proibição da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes. Essas regras devem governar a conduta da polícia e das forças militares a qualquer momento”, disseram os especialistas.

Os relatores da ONU também comunicaram sua preocupação às autoridades venezuelanas e pediram esclarecimentos sobre seu seguimento à lei internacional.

Fonte: ONU Brasil

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ONU muito preocupada com risco de mais violência na Venezuela

28 de julho, 2017

Photo: UN WebTVOUVIR/BAIXAR: 

Monica Grayley, da ONU News em Nova Iorque.

 28 de julho de 2017 – A ONU informou que está preocupada com o risco de mais violência na Venezuela às vésperas das eleições para uma Assembleia Constituinte no país, marcadas para este domingo.

O comunicado foi feito nesta sexta-feira na sede do Alto Comissariado de Direitos Humanos em Genebra.

Solução política

A porta-voz Liz Throssell afirmou que a vontade ou não do povo venezuelano de participar da votação tem de ser respeitada.

A crise política na Venezuela entre simpatizantes e opositores do governo do presidente Nicolás Maduro tem despertado a preocupação também do secretário-geral da ONU, António Guterres, que já emitiu notas pedindo a todos os lados que busquem o diálogo e uma solução política.

Segundo a ONU ninguém deve ser obrigado a votar e quem quiser ir às urnas no domingo deve ter o direito de eleger livremente.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU pediu às autoridades que lidem com qualquer protesto contra a Constituinte de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

O governo proibiu qualquer manifestação popular até terça-feira, 1º de agosto.

A ONU encerrou dizendo esperar que a votação de domingo ocorra de forma pacífica e apelou ao governo para que os direitos à liberdade de expressão e reunião sejam garantidos na Venezuela.

Fonte: Rádio ONU em português

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Escritório da ONU pede respeito ao direito dos venezuelanos de participar ou não da Constituinte

28 de julho, 2017

Foto: EPA28 de julho de 2017 – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou nesta sexta-feira (28) “profunda preocupação” com os riscos de novos episódios de violência na Venezuela, onde eleições para estabelecer uma Assembleia Constituinte estão marcadas para o domingo (1). Organismo afirmou que é necessário respeitar o desejo dos venezuelanos de participar ou não do pleito.

A votação foi convocada pelo presidente Nicolas Maduro. “Pedimos às autoridades para que lidem com quaisquer protestos contra a Constituinte de maneira conforme às normas e aos padrões internacionais de direitos humanos. Estamos, portanto, preocupados com o fato de que manifestações que as autoridades veem como perturbadoras das eleições tenham sido proibidas de hoje até 1º de agosto”, disse a porta-voz do ACNUDH, Liz Throssell.

A representante da agência da ONU acrescentou que “ninguém deve ser obrigado a votar, ao passo que os que quiserem participar (das eleições) devem ser capazes de fazê-lo livremente”. “Pedimos também aos que se opõem à eleição e à Assembleia para que protestem pacificamente”, disse Liz.

Segundo a porta-voz, o ACNUDH espera que a votação, se for adiante, transcorra sem que direitos humanos sejam desrespeitados. “Para isso, renovamos nosso apelo às autoridades para garantir os direitos das pessoas à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, e pedimos a todos na Venezuela que usem apenas meios pacíficos para se fazerem ouvir”, concluiu.

Fonte: ONU Brasil

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Paraguai: Representante do ACNUDH participou em atividades de direitos humanos

24 de julho, 2017
Foto: ACNUDH América del SurSANTIAGO (24 de julho de 2017) – Entre 12 e 14 de julho, o Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, visitou Asunción (Paraguai) para participar em atividades de direitos humanos com autoridades e organizações da sociedade civil. 
 
Seminário sobre defensoras e defensores de direitos humanos
 
Em 14 de julho ocorreu o II Seminário Internacional sobre defensoras e defensores de direitos humanos, intitulado “Entre o compromisso, os riscos, as conquistas e a esperança”. Organizado por grupos da sociedade civil, o evento contou com a cooperação técnica do ACNUDH e reuniu sobre 200 pessoas, incluindo representantes de organizações da sociedade civil, académicos e especialistas em direitos humanos.
 
Em suas palavras na abertura do evento, Incalcaterra ressaltou que é “inaceitável ver a perseguição e criminalização, na maioria dos lugares do mundo, do trabalho de pessoas que lutam por um mundo mais justo. Instamos aos nossos líderes a se comprometerem com o trabalho feito por defensoras e defensores por meio de mecanismos de proteção e do reconhecimento, que permitam a eles realizar o seu trabalho livres de perigo”.
 
Reuniões bilaterais 
 
Durante a missão, o Representante do ACNUDH se reuniu com o Ministro da Secretaria de Ação Social, Héctor Cárdenas, para intercambiar informações sobre as atividades desenvolvidas no contexto da cooperação técnica com o escritório regional do ACNUDH.
 
Além disso, Incalcaterra se encontrou com o Ministro da Secretaria Nacional pelos direitos humanos das pessoas com deficiência (SENADIS), Diego Samaniego, para compartilhar estratégias de continuidade do trabalho conjunto, visando a garantir os direitos das pessoas com deficiência no país. 
 
O Representante se reuniu, também, com a Vice-ministra da Justiça, Cecilia Pérez, para dialogar sobre os compromissos do órgão e a cooperação técnica do ACNUDH na área de políticas públicas e orçamento baseado em direitos, vinculado com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
 
Incalcaterra conversou também com o diretor geral de direitos humanos do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo Scappini, e com a diretora de direitos humanos, Maria Romy Romero, para intercambiar experiências sobre atividades e projetos conjuntos com o ACNUDH no país.  
 
Além do mais, o Representante e a especialista sobre povos indígenas, Esther Prieto, discutiram suas preocupações sobre os processos de diálogo com representantes dos povos indígenas em temas como consulta, participação, terras e territórios, entre outros.
 
Durante a missão, Incalcaterra se reuniu também com outras organizações internacionais que trabalham com o ACNUDH no país e com a Coordenadora Residente da ONU no Paraguai, Cecilia Ugaz.
 
FIM
 

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ONU pede à Venezuela que pare com violência e assédio a opositores

14 de julho, 2017

Foto: UN WebTV“Profundamente preocupado” com a situação política no país, Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos conclama país a utilizar somente meios pacíficos para se fazer ouvir.

OUVIR/BAIXARhttp://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/07/1707144.mp3

Monica Grayley, da ONU News em Nova Iorque.

O alto comissário para direitos humanos das Nações Unidas emitiu um comunicado pedindo à Venezuela que abdique da violência e do assédio a integrantes da oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro.

No texto, divulgado nesta sexta-feira, o Escritório de Zeid Al Hussein afirmou que está “profundamente preocupado” com a situação política.

Constituição

O comunicado cita ainda a consulta popular que deve ocorrer no domingo, e que está sendo organizada pela Assembleia Nacional venezuelana, liderada pela oposição. Na consulta, que conta ainda com apoio de outros grupos, indaga-se os planos do presidente Maduro de reescrever a constituição do país.

A nota apela ao governo e  às autoridades que respeitem a vontade das pessoas que querem participar da consulta garantindo ainda os direitos à liberdade de expressão, associação e de reunião pacífica.

Desde 1º de abril, 92 pessoas morreram e 1519 ficaram feridas em protestos. Os números são da Procuradoria-Geral da República.

A ONU afirmou que o governo deve tomar medidas para garantir que a Guarda Nacional Bolivariana e a Polícia não usem de força excessiva contra os manifestantes.

Tribunal militares

O Escritório de Direitos Humanos também recebeu vários relatos de que integrantes das forças de segurança da Venezuela estariam intimidando e instalando medo para esvaziar os protestos.

Mais de 450 pessoas foram levadas a tribunais militares por causa de suas opiniões contra o governo e milhares de manifestantes foram presos de forma arbitrária.

O Escritório de direitos humanos da ONU diz que qualquer um acusado deve ser levado a tribunais civis e responder de acordo com o processo legal.

A nota foi encerrada com um apelo à Venezuela para acabar com a violência e o assédio a opositores.

Fonte: Rádio ONU em Português

 

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Especialistas da ONU em prevenção da tortura anunciam visita a Uruguai

6 de julho, 2017

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Ouvir/Baixar: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/07/1707074.mp3

Laura Gelbert Delgado, da ONU News em Nova Iorque.

Portugal, Burundi e Uruguai são alguns dos países que a Subcomissão sobre Prevenção da Tortura visitará em 2017. O objetivo é avaliar o tratamento de pessoas privadas de liberdade, assim como medidas tomadas para sua proteção contra tortura e maus tratos.

Sob o mandato da subcomissão, seus integrantes podem fazer visitas não anunciadas a qualquer lugar onde pessoas estejam ou possam estar privadas de sua liberdade, incluindo prisões, delegacias, centros de migrantes, serviços de segurança e hospitais psiquiátricos.

Aconselhamento

Além disso, o órgão fornece aconselhamento a autoridades nacionais sobre a criação de órgãos domésticos de monitoramento conhecidos como Mecanismos Nacionais de Prevenção. A subcomissão da ONU também presta assistência ao funcionamento destes órgãos nacionais.

Nos próximos meses, a Subcomissão sobre Prevenção da Tortura também visitará Burquina Fasso, Espanha, Marrocos, Mongólia, Panamá e Ruanda. Neste ano, o grupo já esteve nos seguintes países: Bolívia, Hungria, Níger e ex-República Iuguslava da Macedônia.

*Apresentação: Michelle Alves de Lima.

Fonte: Radio ONU em Português

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Relator da ONU critica intimidação contra procuradora-geral da Venezuela

30 de junho, 2017

Foto; ACNUDH30 de junho de 2017 – O relator especial da ONU para a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán, questionou nesta sexta-feira (30) a recente decisão da Suprema Corte da Venezuela de congelar os ativos da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, e proibi-la de deixar o país.

A decisão da Suprema Corte se segue a outras medidas recentes de redução de poder da procuradora-geral venezuelana. “Este é mais um passo contra as instituições democráticas e a autonomia da procuradora pública venezuelana”, disse o relator especial.

“Duas decisões da Suprema Corte esta semana afetam seriamente a independência e as funções da procuradora-geral e do Ministério Público”, declarou o especialista. “A primeira anula a indicação do vice-procurador-geral, transferindo os poderes do cargo à Suprema Corte; enquanto a segunda interfere nas investigações do Ministério Público, removendo seus poderes e os transferindo ao escritório do ombudsman”, explicou.

As medidas que restringem os direitos da procuradora-geral permanecerão em vigor até uma audiência marcada para 4 de julho, durante a qual se decidirá se ela será processada. Ela foi acusada de “graves más condutas” no exercício do cargo.

O relator especial pediu que a Suprema Corte reconsidere suas decisões e abandone todas as medidas e ordens que reduzam as funções legais e constitucionais do Ministério Público e da procuradoria-geral da Venezuela, assim como atos que afetem os direitos individuais de Ortega Díaz.

“Qualquer investigação de ações judiciais precisam ser realizadas de forma transparente e com respeito ao devido processo e ao sistema legal”, afirmou o relator da ONU.

“É essencial evitar qualquer tipo de intimidação contra a procuradora-geral. A independência e a capacidade da pessoa que ocupa esse cargo de investigar crimes, incluindo violações aos direitos humanos, é necessária para o funcionamento do sistema democrático”, completou.

O relator especial disse ainda que está acompanhando os eventos no país, de acordo com seu mandato que tem como objetivo garantir a independência de juízes e procuradores no mundo todo.

Em nota separada publicada também nesta sexta-feira (30), o porta-voz do alto-comissário da ONU para os direitos humanos reafirmou as preocupações das Nações Unidas sobre a situação da procuradora-geral venezuelana.

De acordo com a nota, a procuradora-geral tomou importantes passos nos últimos meses no sentido de defender os direitos humanos na Venezuela, documentando mortes ocorridas durante a onda de protestos e pedindo a imediata libertação de pessoas presas arbitrariamente.

O comunicado afirma que, até 22 de junho, de acordo com a procuradoria-geral da Venezuela, 75 pessoas morreram e mais de 1,4 mil ficaram feridas durante manifestações que ocorrem pelo país.

Recentemente, três jovens manifestantes teriam sido mortos por membros das forças de segurança — dois deles foram mortos por armas de fogo e um por uma bomba de gás jogada por um policial.

Além disso, segundo o alto-comissário da ONU, houve um aumento do número de informações sobre ataques das forças de segurança contra edifícios residenciais, buscas e apreensões sem mandado e detenção de pessoas, supostamente com a intenção de evitar a participação nos protestos e buscar oposicionistas.

“Pedimos que todos os poderes do Estado venezuelano respeitem a Constituição e o Estado de direito, e pedimos que o governo garanta o direito à reunião pacífica e à liberdade de opinião e expressão”, declarou o porta-voz.

“Também pedimos que o povo venezuelano só utilize meios pacíficos para se fazer ouvir, e pedimos que todas as partes renunciem à violência e ao ataque contra oponentes.”

Fonte: ONU Brasil

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Direitos dos povos indígenas e direito ambiental sob ataque no Brasil, alertam relatores da ONU e CIDH

8 de junho, 2017

Foto: ACNUDH América del SurGENEBRA / WASHINGTON DC (8 de junho de 2017) – Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Inter Americana de Direitos Humanos se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.

“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” disseram os Relatores Especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.

Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior numero de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo , notaram os relatores, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados.

“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material,” disserem os relatores especiais. “É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções.”

Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos, que já teve seu financiamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda que a FUNAI seja reestruturada e que se eliminem suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras. Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitraria de numerosos antropólogos, lideres indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas mesmas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.

“Esse relatório da muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.

O relatório da CPI também questiona as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de comportar-se como uma coalisão de ONGs que visa influenciar a politica publica no Brasil através de suas agencias, da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.

“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil,” alertaram os relatores.

“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questiona os motivos por trás dela e os principios da propria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora,” disseram eles.
 
A Sra. Tauli Corpuz expressou especial alarme sobre as acusações de que sua visita de 2016 ao Brasil deliberadamente provocou um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, expondo esses mesmos grupos à mais violência. Ela destacou o fato de que algumas dessas comunidades sofreram ataques imediatamente após sua missão.

Os relatores da ONU e da CIDH também observaram que uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Por exemplo, a legislação proposta eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.

“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam.

Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.

Tanto o relatório da CPI como o projeto de legislação ambiental foram apresentados por membros do grupo de lobby ‘ruralista’, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais, observaram os relatores.

“As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, disseram.

Os especialistas da ONU estão em contato com as autoridades brasileiras e monitorando de perto a situação.

FIM

A Sra. Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sr. Michel Forst, Relator Especial para a situação dos defensores de direitos humanos, e o Sr. John H. Knox, Relator Especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.  

O Sr. Francisco José Eguiguren Praeli, Relator sobre os direitos dos povos indigenas da Comissao Inter Americana de Direitos Humanos, foi eleito em 16 de Junho de 2015 pela Assembleia Geral da OWA para um mandato de 4 anos que termina em 31 de Dezembro de 2019. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo seu mandato estabelecido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A CIDH tem como mandato a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano e funciona como um órgão consultivo da OEA nessa área.

Direitos Humanos na ONU, página país: Brasil

Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / hyoo@ohchr.org), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 / cevans@ohchr.org) ou escreva para indigenous@ohchr.org

Veja este comunicado de imprensa online

Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 /
xcelaya@ohchr.org)

Preocupado com o mundo em que vivemos? Então LEVANTE-SE pelos direitos de alguém hoje.  #Standup4humanrights e visite a pagina web: http://www.standup4humanrights.org  

 

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Relator critica descaso à saúde mental no mundo e pede mudanças

7 de junho, 2017

OMS/P. VirotEdgard Júnior, da ONU News em Nova Iorque.

O relator especial da ONU sobre Direito à Saúde, Danius Pûras, disse que o mundo precisa de uma “revolução” no sistema de cuidados de saúde mental.

Em relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, esta quarta-feira, Pûras pediu aos Estados-membros e psiquiatras que ajam com coragem para reformar um sistema em crise construído sob medidas ultrapassadas.

Violência

Segundo ele, essa reforma é necessária para acabar com “décadas de negligência, abuso e violência”.

O relator especial afirmou que “a saúde mental é grosseiramente negligenciada pelos sistemas de saúde no mundo inteiro”.

Pûras quer que os países deixem de usar práticas e conhecimentos tradicionais e permitam uma mudança para uma abordagem baseada nos direitos das pessoas.

Ele deixou claro que o quadro atual é simplesmente inaceitável. Na sua opinião, “são necessários compromisso políticos ousados, medidas de resposta urgentes e ações imediatas”.

Crise

Para o relator da ONU, as políticas e serviços de saúde mental estão em crise, não uma crise de “desequilíbrios químicos, mas de desequilíbrios de poder”.

No pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos, Pûras afirmou que muitos países continuam dependendo basicamente do uso de psicotrópicos.

Segundo ele, grupos médicos, apoiados pela indústria farmacêutica, mantêm o poder tendo como base dois conceitos ultrapassados: as pessoas que sofrem de problemas mentais são perigosas e as intervenções biomédicas são clinicamente necessárias em muitos casos.

O relator especial afirmou que essas medidas servem para perpetuar o estigma e a discriminação.

OUVIR/BAIXAR: http://bit.ly/2r35L6i

Fonte: ONU News em português http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2017/06/relator-critica-descaso-a-saude-mental-no-mundo-e-pede-mudancas/#.WThe6WiGOUm

 

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Para especialista, violência doméstica é um tipo de execução arbitrária

7 de junho, 2017

ONU/Martine PerretLeda Letra, da ONU News em Nova Iorque.

Uma especialista da ONU em direitos humanos defendeu, esta quarta-feira, que os governos “façam mais para combater as taxas desproporcionalmente altas de violência sofrida por mulheres”.

Agnes Callamard é relatora especial* sobre execuções arbitrárias e apresentou seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos.

Crimes Domésticos

Ela quer que as autoridades reconheçam assassinatos domésticos ou causados por parceiros, assassinatos de honra e de pessoas Lgbtqi como uma forma de execução arbitrária.

Callamard ressaltou que “o gênero tem papel central na habilidade das pessoas em desfrutar de seus direitos humanos, em especial o direito à vida”, lembrando que “a misoginia persiste em todos os níveis da sociedade”.

Vítimas

Para a relatora da ONU, “existem indícios inconfundíveis de que as mulheres enfrentam um risco desproporcional de sofrer maus-tratos e violência”. Estatísticas globais mostram que metade das mulheres vítimas de homicídio foi morta por familiares ou parceiros íntimos. No caso dos homens, a taxa é de 5%.

Agnes Callmard falou também sobre outros fatores de risco, como raça, etnia, religião, classe social, deficiências ou orientação sexual. O relatório dela detalha altas taxas de violações ao direito à vida contra mulheres e meninas com deficiência, indígenas e pessoas transgêneras.

O estudo da relatora destaca ainda que assassinatos baseados em gênero podem ter causas intencionais e também acontece pela falta de condições básicas, como acesso à água, à comida, à habitação e a serviços de saúde.

Callamard declarou que “o direito à vida é uma questão de acesso a direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais”.

*Os relatores especiais especiais fazem parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU e trabalham de forma voluntária, sem receber salário. Eles não são funcionários das Nações Unidas e trabalham de forma independente de qualquer governo ou organização.

OUVIR/BAIXAR: http://bit.ly/2rChg3r 

Fonte: ONU News em português http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2017/06/para-especialista-da-onu-violencia-domestica-e-um-tipo-de-execucao-arbitraria/#.WThbgWiGOUl

 

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ONU Direitos Humanos e CIDH condenam uso excessivo da força durante as manifestações sociais e durante operativos de segurança no Brasil

26 de maio, 2017

Logomarca ACNUDH CIDHSantiago, Chile / Buenos Aires, Argentina – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenam o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil. Do mesmo modo, condenam a violência policial em operativos de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.

No dia 24 de maio de 2017, movimentos sociais e centrais sindicais convocaram manifestações em Brasília, a capital federal do país, nas quais participaram aproximadamente 35.000 manifestantes. Durante estas manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos. Neste contexto, reportou-se que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 resultaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo. Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimógenos e balas de borracha para reprimir os protestos. Informou-se que a Polícia Militar do Distrito Federal iniciaria uma investigação pelo uso de arma de fogo.

Em resposta a estas manifestações, no dia 24 de maio de 2017, o governo emitiu um Decreto mediante o qual autorizou o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal entre o dia 24 e o dia 31 de maio. Esse mesmo dia, o governo anunciou que se mobilizaram 1.200 membros do Exército e 200 fuzileiros navais aos prédios públicos. Tal decreto foi revogado no dia 25 de maio de 2017.

“Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.

Os dois organismos condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos.

Adicionalmente, a CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH expressam sua profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. 

Por exemplo, recebeu-se informação preocupante sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem terra. Nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares.

Além disso, no dia 24 de maio várias pessoas resultaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los.

A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem ao Estado a adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social. Do mesmo modo, as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas.

Ambas organizações instam às autoridades a levar a cabo as investigações correspondentes, julgar e sancionar os responsáveis. Além disso, chamam ao Estado a garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes e a brindar as garantias suficientes para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

Adicionalmente, a Comissão Interamericana e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH exortam ao Estado do Brasil a regularizar os procedimentos policiais que envolvem o uso da força respeitando os estândares internacionais em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado. De acordo com os estândares internacionais, o uso da força por parte dos corpos de segurança deve estar definido pela excecionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades.

“Chamamos as autoridades brasileiras a garantirem o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.

“Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”, disse o Relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro. “Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, pontualizou. O Comissionado Cavallaro expressou seu interesse pessoal em realizar proximamente uma visita ao país na sua condição de Relator para o Brasil.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 069/17

Acesse o comunicado também no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2017/069.asp

 

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Escritório de Direitos Humanos tenta acesso à Venezuela

19 de maio, 2017

Foto: UN Multimedia19 de maio de 2017 – Foram confirmadas 42 mortes durante protestos contra o presidente Nicolás Maduro; representação da ONU afirma que situação no país é alarmante e defende investigação dos assassinatos e das prisões.

Leda Letra, da ONU News em Nova Iorque. 

OUVIR/BAIXAR: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/05/1705195.mp3

As mortes durante protestos contra o governo da Venezuela refletem a “situação alarmante” do país, declarou esta sexta-feira o porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU.

Em Genebra, Rupert Colville destacou que até agora, foram confirmadas 42 pessoas mortas nas manifestações contra o presidente Nicolás Maduro. O Escritório de Direitos Humanos está tentando acesso ao país.

Uso da Força

Rupert Colville mencionou as alegações de “uso excessivo de força pelas autoridades de segurança”. Ele pediu que elas trabalhem de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

Segundo o porta-voz, existem também relatos de violência por grupos armados e proliferação de armas. Aos manifestantes, o pedido é para que protestem de forma pacífica.

Oposição

Colville também está preocupado com os civis que foram detidos e levados à julgamento em tribunais militares. Ao mesmo tempo, o Escritório de Direitos Humanos elogia o anúncio de investigação das mortes, feita pelo procurador-geral venezuelano.

Para a representação da ONU, a decisão de apreender o passaporte do político da oposição Henrique Capriles “pouco provavelmente” ajudará a reduzir as tensões na Venezuela.

Capriles deveria encontrar-se nesta sexta-feira, em Nova York, com o alto comissário de Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, mas seu advogado irá substituí-lo na reunião.

Fonte: ONU News em Português http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2017/05/escritorio-de-direitos-humanos-tenta-acesso-a-venezuela/#.WR8WW-t96Um

 

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Novo aplicativo da ONU facilita acesso a notícias sobre direitos humanos

12 de maio, 2017

Foto: ACNUDH12 de maio de 2017 – O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresentou no início de maio (3) um novo aplicativo móvel com o objetivo de disseminar notícias e artigos relacionados a questões de direitos humanos.

Os artigos e as notícias podem ser localizados por meio de uma busca por regiões, países ou temas. Os usuários também podem fazer uma seleção prévia dos países e temas que mais interessam e receber apenas os textos correspondentes no aplicativo.

O objetivo é dar um acesso mais simples e fácil à informação atualizada em matéria de direitos humanos, declarou Laurent Sauveur, chefe dos serviços de divulgação do ACNUDH.

“Este programa se constitui uma adição excelente para as ferramentas de comunicação que já dispúnhamos, de forma que todos que se interessarem por direitos humanos possam receber as informação que deseja”, completou.

Esse aplicativo é o primeiro do tipo criado pelo ACNUDH. O programa inclui um teste de avaliação para que os usuários possam comprovar seus conhecimentos sobre o tema. A informação é atualizada diariamente e o arquivo reúne os textos dos últimos três meses.

O aplicativo é gratuito. Os usuários podem baixá-lo nas lojas Google Play e App Store, nos celulares com sistema operacional Androis e iOS, respectivamente.

O novo aplicativo começou a funcionar no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que exalta os princípios fundamentais da liberdade de expressão, avalia seu estado no mundo inteiro e trata de defender os meios de comunicação dos ataques realizados para combater sua independência.

Baixe o aplicativo:
– Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ezest.smart.unhr&hl=es
– Apple Store: https://itunes.apple.com/us/app/un-humanrights/id1152970376?mt=8

 

Fonte: ONU Brasil https://nacoesunidas.org/novo-aplicativo-da-onu-facilita-acesso-a-noticias-sobre-direitos-humanos/

 

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Revisão Periódica Universal: projeto de relatório do Brasil é adotado

9 de maio, 2017

Foto: UN WebTVSANTIAGO (09 de maio de 2017) – O Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos apresentou hoje em Genebra, na Suíça, o projeto de relatório de resultado da Revisão Periódica Universal do Brasil.

– Leia o projeto de relatório RPU do Brasil (A/HRC/WG.6/27/L.9), em inglês: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/05/A_HRC_WG.6_27_L.9_Brazil.pdf

Durante a cerimônia de adoção do projeto de relatório RPU do Brasil, foi informado que o Brasil recebeu um total de 246 recomendações sobre direitos humanos, realizadas por varios Estados do mundo no marco do processo.

O Brasil faz parte de um grupo de 14 Estados que terão a situação dos direitos humanos examinada pelo Grupo de Trabalho da RPU  durante a sua presente sessão, a ser realizada até 12 de maio, sessão que também marca o início do terceiro ciclo da RPU. As primeiras e segundas avaliações a que o Brasil foi submetido aconteceram, respectivamente, em abril de 2008 e maio de 2012.

Diálogo interativo

No marco do processo da RPU, em 5 de maio de 2017 uma delegação de alto nível do Estado brasileiro dialogou durante mais de três horas com representantes de Estados de todas as regiões do mundo.

A delegação do Estado brasileiro foi encabeçada pela Ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Dias De Valois Santos, quem destacou a confiança do Brasil no sistema universal de direitos humanos.

A autoridade brasileira valorizou também a instância da RPU como “um exercício construtivo em que todos os estados membros voluntariamente apresentam suas realidades e seus desafíos perante seus pares”.

Em seguida, representantes de 103 delegações tomaram a palavra durante o diálogo interativo com os representantes do Brasil, fazendo comentários e recomendações sobre uma ampla gama de asuntos de direitos humanos.

O vídeo do diálogo interativo entre os Estados e a delegação do Brasil está disponível no seguinte link: http://webtv.un.org/meetings-events/human-rights-council/watch/brazil-review-27th-session-of-universal-periodic-review/5420556575001#full-text

Os Estados que serviram como relatores (“troika”) do exame do Brasil são: Quirguistão, El Salvador e Botsuana.

Documentação e temas

O diálogo interativo entre o Brasil e o resto dos Estados se baseou em uma série de documentos que são analisados antecipadamente pelas delegações:

– um relatório nacional – informação enviada pelo Estado em exame;

– as informações constantes dos relatórios de grupos e peritos independentes de direitos humanos, conhecidos como Procedimentos Especiais, órgãos de tratados internacionais de direitos humanos e outras entidades das Nações Unidas;

– as informações disponibilizadas por outras entidades, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e organizações da sociedade civil.

*Os três relatórios que servem de base para o exame do Brasil no dia 5 de maio estão disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession27.aspx

Entre as questões levantadas nos documentos acima mencionados estão: o combate à extrema pobreza e às desigualdades socioeconômicas; o combate (intersetorial) à discriminação baseada no gênero, etnia, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; a proteção de crianças contra a violência, exploração sexual, trabalho infantil e sem abrigo; assegurar o direito à terra, aos serviços básicos; os direitos dos povos indígenas e quilombolas; combater o uso excessivo da força e os homicídios cometidos pela polícia em “legítima defesa” ou durante a “guerra contra as drogas”; combater a tortura, os maus-tratos, a violência e a morte em prisões, bem como a superlotação carcerária e as más condições nos lugares de detenção; as medidas tomadas para atingir uma educação de qualidade, acessível, culturalmente adequada e para todos; combater o trabalho escravo; e proteger os defensores de direitos humanos.

Revisão Periódica Universal

Criado em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados membros da ONU sobre as situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. A RPU busca estimular a cooperação e intercâmbio entre os Estados para fortalecer suas políticas e instituições de direitos humanos em curto e médio prazo.

Em uma sessão do Grupo de Trabalho da RPU –formado por 47 Estados membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU- o Estado examinado e os Estados membros e observadores do Conselho entram num diálogo interativo na sede da ONU em Genebra, na Suíça. No final de cada reunião, o Grupo de Trabalho da RPU adota um documento de resultado, que debe ser considerado e adotado pelo Conselho. Cada Estado membro das Nações Unidas é examinado no marco do EPU a cada quatro anos e meio.

O primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal encerrou em 2011, e contou com a participação dos 193 Estados membros da ONU. Em novembro de 2016, concluiu o segundo ciclo de implementação, também com 100% de participação dos Estados. O terceiro ciclo da RPU começou oficialmente em maio de 2017 e decorrerá até outubro/novembro de 2021. Confira o calendário do terceiro ciclo da RPU aquí: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/UPR/Calendar3rdCycle.doc

FIM

Saiba mais:

– Leia o projeto de relatório sobre o Brasil (A/HRC/WG.6/27/L.9), em inglês: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/05/A_HRC_WG.6_27_L.9_Brazil.pdf

Vídeo: diálogo interativo RPU Brasil (05/05/2017): http://webtv.un.org/meetings-events/human-rights-council/watch/brazil-review-27th-session-of-universal-periodic-review/5420556575001#full-text

– Confira os relatórios que serviram de base para a RPU do Brasil: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession27.aspx 

– Para saber mais sobre o mecanismo da Revisão Periódica Universal, visite (em espanhol): http://www.ohchr.org/sp/HRBodies/UPR/Pages/UPRMain.aspx  

Para mais informações e solicitações de imprensa, por favor entre em contato com   Rolando Gomez através do número +41 (0) 22 917 9711 / rgomez@ohchr.org; Sarah Lubbersen através do número +41 (0) 22 917 9689 / slubbersen@ohchr.org; ou Cédric Sapey através do número +41 (0) 22 917 9751 / csapey@ohchr.org

 

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Brasil recebe centenas de recomendações para combater violações aos direitos humanos

9 de maio, 2017

Foto: UN WebTV9 de maio de 2017 – O Brasil recebeu mais de 240 recomendações de Estados-membros das Nações Unidas para melhorar a situação dos direitos humanos no país, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça.

Esta foi a terceira vez desde a criação do Conselho, em 2006, que as políticas públicas do Brasil foram submetidas à Revisão Periódica Universal (RPU), uma espécie de sabatina na qual os países são avaliados pelos membros das Nações Unidas.

Acesse o relatório na íntegra, em inglês, clicando aqui.

Os países fizeram uma série de recomendações sobre segurança pública, alertando para a violência policial, especialmente contra a população negra e pobre. Também demandaram melhorias no Sistema Judiciário e penitenciário com base nas leis internacionais de direitos humanos.

Houve ainda orientações para o combate à violência contra negros, mulheres, indígenas, jornalistas e comunidade LGBTI, assim como pedidos e sugestões concretos para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no país, com ampliação do acesso a empregos dignos e serviços públicos como saúde, educação e saneamento básico.

Para a avaliação em Genebra, a delegação do governo brasileiro foi representada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos. O Brasil tem prazo até setembro deste ano, quando ocorrerá a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, para emitir uma resposta sobre as orientações feitas pelos países.

A representante brasileira destacou que o processo é “um exercício construtivo em que todos os Estados-membros voluntariamente apresentam suas realidades e seus desafios perante seus pares”.

Segurança Pública

A grave situação da segurança pública, incluindo a violência generalizada e os abusos policiais, tomou grande parte da lista de recomendações feitas pelos Estados-membros da ONU no que se refere a violações aos direitos humanos.

Os EUA pediram investigações imparciais e ágeis para acusações de assassinatos, abusos, tortura e corrupção envolvendo agentes policiais e penitenciários, enquanto França e Venezuela recomendaram que atos de violência cometidos por policiais fossem processados de forma a combater a impunidade.

A Alemanha pediu ainda a abolição dos chamados “autos de resistência” e a garantia de que todas as mortes ocorridas após intervenções policiais fossem imparcialmente investigadas. Botsuana e República Tcheca também pediram investigações das violações policiais.

Reino Unido, Ruanda e Malásia sugeriram a introdução de treinamento em direitos humanos para as forças policiais, enquanto o Reino Unido recomendou a implementação de um programa para reduzir as mortes provocadas por policiais em 10% até a próxima revisão periódica, que ocorrerá em 2021.

Para a Itália, o Brasil precisa adotar programas de treinamento policial com ênfase no uso da força de acordo com o critério da proporcionalidade, enquanto a Eslováquia pediu a adoção de um código de conduta para uso da força por forças de segurança durante protestos e manifestações.

Outros países, como Egito e Iraque, salientaram a necessidade de garantir que a lei antiterrorismo adotada pelo Brasil corresponda aos padrões internacionais de direitos humanos, tendo como alvo terroristas e não defensores dos direitos humanos. O Uruguai, por sua vez, pediu que o país rejeite quaisquer propostas para reduzir a maioridade penal.

O combate à tortura e aos maus-tratos foi o foco de Argélia e Geórgia, enquanto Gana pediu a criação de um programa de alocação de fundos pelo governo federal para apoiar políticas nacionais nesse sentido.

A Itália pediu a reforma do sistema prisional brasileiro, enquanto o Vaticano enfatizou a necessidade de se garantir os direitos humanos dos detentos.

Namíbia, Coreia do Sul, África do Sul, Austrália, Japão, Cabo Verde, Turquia, Venezuela, Angola e Áustria sugeriram ações para reduzir a superlotação e melhorar as condições dos presídios e centros de detenção brasileiros, garantindo que os presos tenham acesso a água, alimentação e atendimento médico (Coreia do Sul).

A Argélia chegou a destacar especificamente a necessidade de o governo federal trabalhar junto com os estados para melhorar as condições das penitenciárias.

Houve ainda algumas sugestões para a redução do encarceramento em massa. A Espanha e a Sérvia sugeriram a adoção de sentenças alternativas à prisão, assim como do aumento das audiências de custódia, que garantem a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.

Outra preocupação dos países foi a situação das mulheres nos presídios. Enquanto a Irlanda pediu atenção especial às condições de mulheres grávidas, crianças e pessoas LGBTI presas, a Suécia sugeriu o aumento do número de médicos ginecologistas disponíveis nas prisões. A Dinamarca também orientou o país a proibir o uso de algemas antes, durante e depois do parto realizado por mulheres privadas de liberdade.

Para a Indonésia, o Brasil precisa ampliar seus esforços para abolir a prática do chamado “perfilamento racial” – do inglês racial profiling, quando, por exemplo, abordagens policiais ocorrem mais frequentemente entre negros – e detenção arbitrária de negros pela polícia e forças de segurança.

Racismo e povos afrodescendentes

Muitas das recomendações feitas pelos países-membros das Nações Unidas referiam-se ao racismo estrutural ainda presente no país.

Para a Namíbia, o Brasil precisa continuar adotando medidas para prevenir a violência e a discriminação racial contra negros e garantir a proteção de sua herança cultural e locais de religiosidade. O país também demandou que o Brasil promova ações para erradicar a discriminação contra mulheres negras.

O Paquistão recomendou que o país redobre os esforços para “reduzir ainda mais o hiato de renda entre os afro-brasileiros, especialmente as mulheres afro-brasileiras, e a população em geral”, além de pedir que seja continuado e melhorado o Programa Bolsa Família no contexto da luta contra a fome e a pobreza.

Honduras sugeriu que o país amplie seus esforços para promover, tanto na lei como na prática, a inclusão de negros no sistema educacional e no mercado de trabalho por meio de políticas públicas.

Já a Colômbia pediu o reforço de políticas que garantam o acesso efetivo e de qualidade a serviços de saúde, especialmente por parte das mulheres afrodescendentes que continuam registrando altos índices de mortalidade.

As Bahamas pediram estratégias para a redução da violência armada particularmente contra jovens negros.

Mulheres

Diversos países destacaram a importância da luta contra a violência contra as mulheres.

A Rússia pediu esforços do país para que tenham continuidade os esforços de implementação do programa “Mulher, Viver Sem Violência”, lançado em 2013 pelo governo federal do Brasil.

A Bélgica também lembrou o mesmo programa, pedindo sua ampliação para mulheres e meninas que vivem no campo e as afro-brasileiras. O combate à violência também foi foco de recomendações de Sudão, Tunísia, Egito, Venezuela e Bahamas; estes últimos dois países lembraram o alto índice de estupros no país.

O documento recomenda ao Brasil, por meio de sugestão da Estônia, que se combata a violência doméstica e as elevadas taxas de mortalidade materna, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Enquanto a Tailândia pediu o reforço dos programas de capacitação de juízes e dos trabalhadores do Judiciário sobre os direitos das mulheres e a violência, o Canadá recomendou o fortalecimento da capacidade da polícia em tratar desses casos, expandindo a formação e desenvolvendo protocolos para responder eficazmente.

No mesmo sentido, a Eslováquia pediu que sejam reforçados os mecanismos que promovam a instauração de processos penais contra todos os autores de violência sexual e de gênero, enquanto a Áustria recomendou a ampliação da infraestrutura de casas de atendimento a mulheres vítimas da violência, orientando ainda que seja assegurado que o “quadro legal seja amplamente implementado e alcance a realidade das mulheres”.

O Timor-Leste sugeriu que seja promovida a participação das mulheres na política e no governo, enquanto a Bélgica pediu que sejam estabelecidas “medidas eficazes para aumentar o número de mulheres em todos os níveis do processo decisório”.

Saúde e bem-estar

No campo da saúde, o Nepal recomendou que o Brasil continue seus esforços para desenvolver e implementar políticas inclusivas de saúde e educação para beneficiar todos os segmentos da sociedade, enquanto Sri Lanka orientou o aumento dos esforços para proporcionar instalações e serviços de saúde de qualidade e acessíveis “para melhorar a disparidade na esperança de vida entre as populações”.

A Colômbia pediu que seja continuada e reforçada a política de acesso efetivo e qualitativo aos serviços de saúde, sobretudo para as populações afrodescendentes, lembrando que este segmento permanece como o grupo com maior mortalidade.

Marrocos, por sua vez, recomendou a continuidade dos investimentos humanos e financeiros nos serviços de saúde e hospitalares com o objetivo de reforçá-los. A Coreia do Sul pediu que esses serviços sejam ampliados aos grupos vulneráveis, “em particular para as mulheres pertencentes a minorias”.

Ainda na área de saúde, Bahamas recomendou que seja assegurada a continuidade da eficácia das estratégias de combate ao HIV/AIDS, “particularmente entre os jovens e outros grupos especificamente afetados”.

A Suíça sugeriu que seja garantido o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, “incluindo cuidados pré-natais de alta qualidade e informação sobre saúde sexual e reprodutiva, contracepção e contracepção de emergência, e aborto seguro para todas as mulheres, sem discriminação”.

Assegurar o acesso universal a serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva foi também uma recomendação do Uruguai, “sem discriminação, de acordo com os compromissos assumidos, entre outros, no Consenso de Montevidéu” — este último adotado em 2013 (clique aqui para acessar).

A França também pediu a continuidade dos compromissos assumidos “em termos de acesso à interrupção voluntária da gravidez” para garantir o “pleno respeito dos direitos sexuais e reprodutivos”.

A Islândia também pediu que se continue a “expandir o acesso à interrupção voluntária da gravidez” para assegurar igualmente o pleno reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, acrescentando a recomendação de “reduzir a morbidade e mortalidade materna e infantil, “promovendo medidas de assistência eficazes durante a gravidez e no momento do nascimento”.

A mortalidade infantil também foi lembrada pelo Irã, que pediu a melhoria dos serviços de saúde para que ocorra uma redução ainda maior das taxas.

Defensores dos direitos humanos

A Holanda cobrou do Brasil que implemente medidas para proteger a integridade física de jornalistas e defensores de direitos humanos, incluindo a instauração explícita de investigações e processos federais em todos os casos envolvendo violência contra ativistas.

A França também recomendou que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir a segurança de ativistas e jornalistas no exercício da função.

Sobre o mesmo tema, a Bélgica recomendou ao Brasil garantir que as mortes de defensores de direitos humanos sejam investigadas com agilidade e de forma completa. Os responsáveis pelos crimes devem ser levados à Justiça, insistiu o país europeu.

A Irlanda afirmou que o Brasil precisa adotar mais ações para proteger os defensores de direitos humanos, incluindo os que trabalham em defesa dos direitos dos povos indígenas. Medidas devem garantir investigações imparciais, eficazes e completas de todos os ataques, intimidações e assédios contra ativistas. Todos os supostos agressores devem passar pelo processo legal, de acordo com o país.

O Estado irlandês pediu também que o Brasil implemente plenamente o programa nacional para proteger defensores de direitos humanos, através da alocação de orçamento, da adoção de um quadro legal e da criação de equipes multi-disciplinares para a implementação da iniciativa.

O Iraque e o Egito citaram a Lei Antiterrorismo de 2016. O primeiro pediu que a normativa combata apenas grupos terroristas e não leve em conta defensores de direitos humanos. O segundo recomendou que o Brasil garanta que a lei corresponda aos padrões internacionais de direitos humanos.

A Noruega pediu que o Brasil restaure a funcionalidade do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Recomendações semelhantes, pedindo a implementação do Programa, foram feitas pela Polônia, que pediu ações mais decisivas do Brasil, e pela Mongólia. A República Tcheca também recomendou o fortalecimento do projeto com financiamento e recursos humanos.

Já a Eslováquia recomendou a revisão do decreto que instituiu o Programa Nacional, formalizando-o na lei em 2016. Para o país, Brasil precisa garantir na legislação uma participação mais ampla da sociedade civil e uma melhor proteção dos defensores de direitos humanos e de suas famílias.

Solicitação semelhante foi feita pela Tunísia, que recomendou ao país que fortaleça a sociedade civil como “parceiro essencial” na ampliação do sistema de direitos humanos. País afirmou que Brasil deve dar continuidade aos esforços para melhor proteger ativistas.

Mongólia e Palestina também solicitaram a implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A Austrália recomendou ao Brasil implementar as iniciativas nacionais de proteção a esses ativistas.

Educação e infância

No documento entregue ao Brasil, Israel recomendou que sejam desenvolvidas a Política Nacional de Atenção Básica (da área de saúde) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Também nesse campo, o Japão recomendou que se continuem a tomar medidas para melhorar a qualidade da educação, recomendando a redução da desigualdade no setor “causada pelo nível de renda e status social”.

A Malásia sugeriu que seja assegurado um financiamento adequado para a implementação do Plano Nacional de Educação, bem como a elaboração de relatório sobre a sua implementação “para melhorar a transparência e a responsabilização”. O plano educacional brasileiro também foi lembrado por Marrocos e Sudão, enquanto o Peru lembrou a importância da interculturalidade na área.

A Coreia do Sul e a Turquia pediram a implementação da Declaração de Incheon, que tem como prazo o ano de 2030 e pede uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos.

A educação foi ainda foco de recomendações da China, que destacou a importância do investimento na infraestrutura educativa da promoção educacional em zonas rurais; o Haiti lembrou a importância do acesso de educação pública de qualidade “particularmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, particularmente os afro-brasileiros, com foco na saúde psicológica e integração de elementos psicossociais para alcançar um melhor ambiente de aprendizagem”.

A Indonésia, por sua vez, pediu a continuidade da intensificação dos esforços para eliminar a discriminação, incluindo a discriminação racial na educação, enquanto o Paraguai recomendou o estabelecimento de planos para a “promoção da educação inclusiva de minorias étnicas com altos índices de abandono escolar”.

A igualdade de gênero nas escolas foi foco da recomendação de Cingapura, que pediu a implementação de novas políticas e expansão da cobertura e o escopo das existentes “para promover melhor a igualdade de gênero, em particular para as mulheres no campo e famílias de baixa renda”. Os Emirados Árabes Unidos pediram uma lei para proteger as mulheres vulneráveis, particularmente as mulheres de baixa renda.

Na área de direitos das crianças, a Estônia sugeriu que o Estado brasileiro crie “a melhor alternativa para melhorar o atual sistema de responsabilização dos jovens, em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”, enquanto os Emirados Árabes Unidos políticas e programas para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes no campo da educação, formação e saúde.

A Suécia destacou, no documento apresentado ao Brasil, sua recomendação na área da infância e adolescência: tomar todas as medidas necessárias para eliminar eficazmente a incidência de casamento infantil, prematuro e forçado.

A Sérvia sugeriu que sejam priorizados estabelecimentos que trabalhem com cuidados de família, incluindo o acolhimento como instrumento importante no âmbito das medidas especiais de proteção das crianças.

Liechtenstein lembrou a importância da chamada “Lei do Menino Bernardo”, que proibiu por meio de ato legislativo o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. Em sua recomendação, o país centro-europeu pediu o reforço dos esforços do Estado brasileiro para fazer cumprir a lei, bem como “promover formas positivas, não violentas e participativas de educação e disciplina”.

Outra recomendação de Liechtenstein foi o reforço dos programas brasileiros de luta contra o trabalho infantil, sobretudo através da fiscalização, da investigação e de medidas preventivas, tais como a melhoria das condições socioeconômicas das crianças e da garantia do acesso à educação.

As Maldivas recomendaram ao Brasil que sejam adotadas políticas abrangentes para combater o assédio sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, inclusive em situação de rua ou vivendo em instituições de cuidados.

O Uruguai orientou a rejeição de propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que busquem reduzir a idade de responsabilização criminal.

A Turquia sugeriu a continuidade da eliminação da discriminação contra as crianças em situações de rua e nas zonas rurais, bem como as crianças com deficiência e de outros grupos minoritários. O país pediu ainda que sejam tomadas “todas as medidas necessárias para prevenir o abuso das suas vulnerabilidades”.

Direitos das pessoas LGBTI

Sobre a situação de gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e indivíduos intersex, a Argentina pediu ao Brasil que adote leis que penalizem a discriminação e a incitação à violência com base na orientação sexual.

Honduras fez recomendação semelhante e solicitou ao Estado brasileiro que aprove legislação específica sobre o tema, mas com menção também às violações motivadas pela identidade de gênero das vítimas. Para a delegação hondurenha, novas leis devem estar em acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos do Brasil.

A Finlândia solicitou que o Brasil continue tomando as medidas necessárias para desenvolver leis e políticas nos níveis federal, estadual e municipal com o intuito de punir e prevenir os crimes de ódio e a discriminação contra a população LGBTI.

Na mesma linha, o Canadá pediu ao país que garanta que todos os crimes de ódio contra pessoas LGBTI sejam cuidadosamente investigados e passem pelos processos legais. Além disso, o Estado canadense recomendou que o Brasil inclua no currículo escolar o ensino de direitos humanos.

A Suécia recomendou a criação de um sistema de notificação dos crimes de transfobia e homofobia. O registro de violações também foi tema dos apelos de Israel, que cobrou melhoras no atual cenário de subnotificação dos casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTI. O Estado israelense também solicitou a criação de políticas a nível municipal pela garantia dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transgênero e intersex.

A Colômbia alertou para atuação das forças de segurança e recomendou ao Brasil que redobre seus esforços de capacitação para prevenir práticas direcionadas a minorias como a população LGBTI.

Chile e México também defenderam medidas pelo fim dos crimes cometidos contra os LGBTIs.

O primeiro pediu ao Brasil que continue avançando na promoção de leis e políticas para banir a discriminação e a incitação à violência associadas à identidade de gênero e à orientação sexual, com atenção particular para a situação de jovens e adolescentes. Já o segundo cobrou a implementação eficaz de medidas para prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra LGBTIs.

Pactos e convenções internacionais

Alguns países também recomendaram que o Brasil assinasse ou ratificasse pactos e convenções internacionais das Nações Unidas em temas de direitos humanos.

A Guatemala, por exemplo, pediu que o país adapte sua legislação e ratifique o Tratado sobre o Comércio de Armas, que proíbe Estados signatários de transferir armas convencionais e munições a países que cometem abusos contra os direitos humanos.

Além disso, Albânia, Angola, Argentina, Montenegro, Portugal, El Salvador, Ucrânia, Gabão e Finlândia recomendaram ao Brasil assinar e ratificar o protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2008, esse protocolo prevê que vítimas de violações de direitos econômicos, sociais e culturais dos países signatários possam recorrer a um mecanismo internacional para apresentar suas denúncias diante do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

Albânia, El Salvador, Geórgia, Montenegro, Liechtenstein, Ucrânia, República Checa, Croácia, Mongólia também pediram ao Brasil a ratificação do terceiro protocolo facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre procedimentos de comunicação.

De acordo com o protocolo, apenas as crianças cujos governos ratificaram o instrumento podem apresentar denúncias ao Comitê sobre os Direitos da Criança. Os países signatários têm a obrigação de tornar esses mecanismos acessíveis para todas as crianças, com esforços especiais dirigidos às mais vulneráveis.

Serra Leoa, Chile, Indonésia, Sri Lanka, Togo, Guatemala, El Salvador, Filipinas, Equador recomendaram que o Brasil assine e ratifique a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. As Filipinas e a Nicarágua também recomendaram ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A convenção é um instrumento para garantir os direitos dos trabalhadores imigrantes e diminuir sua vulnerabilidade a trabalhos análogos à escravidão. Já a Convenção 189 da OIT é a primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de pessoas empregadas no trabalho doméstico.

O Equador também pediu que o Brasil ratifique a Convenção 87 da OIT sobre liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização.

Proteção dos povos indígenas

A atual RPU contou um número grande de recomendações relacionadas aos povos indígenas, muitos deles tratando da violência sofrida por essa população no país.

No documento, o Canadá recomendou que o Brasil garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas, “inclusive assegurando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tenha os recursos necessários para realizar seu trabalho, particularmente no que se refere à demarcação de terras indígenas”, pedindo ainda que o Estado brasileiro “tome medidas para concluir investigações sobre todos os assassinatos de povos indígenas”.

Enquanto o Uzbequistão recomendou a “continuidade” dos esforços para aumentar a conscientização pública sobre questões de igualdade étnica e racial e combater a violência contra os povos indígenas, Uganda pediu a realização de uma reforma legislativa específica para reforçar as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia.

Ruanda pediu, ainda, medidas destinadas a prevenir e punir o racismo, a discriminação e a violência contra os povos indígenas, contra os afrodescendentes e contra as mulheres e as meninas.

O Chile citou a necessidade de fortalecer as políticas de combate à discriminação contra crianças indígenas e afro-brasileiras e de outras pessoas em situação de vulnerabilidade, a partir de uma “perspectiva integral e intersetorial”, enquanto a Holanda recomendou o desenvolvimento de um “Plano Nacional de Ação” em relação a atividades empresariais e direitos humanos.

O objetivo da recomendação da Holanda é “evitar que projetos de desenvolvimento violem os direitos das populações tradicionais, dos povos indígenas e dos trabalhadores e causem danos ao ambiente, e para assegurar um remédio eficaz com consulta significativa às comunidades afetadas”.

A Áustria recomendou estabelecer um mecanismo que permita decisões judiciais rápidas e corretas “sob estrita observância do direito constitucional e internacional em relação aos direitos territoriais dos povos indígenas”.

Recomendando medidas adicionais para proteger os defensores dos direitos humanos, a Irlanda citou os ativistas que trabalham com os direitos dos indígenas e pediu “investigações imparciais, completas e eficazes de todos os ataques, assédio e intimidação contra defensores de direitos humanos”, bem como o julgamento de todos os seus autores.

A Irlanda pediu ainda a implementação integral do programa nacional de proteção dos defensores dos direitos humanos, por meio da adoção de um quadro jurídico específico, com um orçamento próprio e a criação de equipes multidisciplinares para a sua aplicação.

Enquanto a África do Sul lembrou a importância de desenvolver e implementar políticas de combate à mortalidade infantil e à desnutrição, e acesso a saúde, educação e saneamento de povos indígenas, a Rússia recomendou que o Brasil adote medidas eficazes de apoio aos povos indígenas, incluindo a segurança alimentar, acesso a serviços de saúde e educação e a criação de condições para o seu desenvolvimento econômico.

O México pediu que o Brasil estabelecesse mecanismos para erradicar o estigma e a discriminação contra os grupos indígenas e minorias étnicas, “incluindo a conscientização entre os funcionários públicos”, bem como “mecanismos de prestação de contas e de reparação”.

O Vaticano – na ONU, oficialmente, Santa Sé – recomendou que sejam assegurados os direitos das populações indígenas, pedindo ainda que o respeito pelo meio ambiente e pela biodiversidade sejam levados em consideração nas atividades econômicas.

Na mesma linha, as Maldivas sugeriram que seja fortalecida a coordenação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai.

A participação dos indígenas nas decisões políticas também foi alvo de algumas das recomendações. A Moldávia pediu que seja estabelecido e implementado um “procedimento claro de consulta livre, prévia e informada” que assegure a “plena participação dos povos indígenas no processo de tomada de decisões sobre qualquer projeto importante que afete seu modo de vida”.

Já El Salvador pediu que sejam continuados os esforços para “estabelecer um processo efetivo de consulta com as comunidades indígenas em relação a qualquer projeto que possa afetar a terra ou o sustento dos povos indígenas”, pedido semelhante ao da Estônia, que recomendou a garantia de um “processo de consulta eficaz junto aos povos indígenas em todas as tomadas de decisões que possam afetá-los”, mesma recomendação da Islândia.

A Noruega sugeriu no relatório a garantia de que os povos indígenas sejam protegidos contra ameaças, ataques e expulsões forçadas, enquanto recomendou o avanço da “agenda do direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado”.

A Alemanha, por sua vez, pediu a garantia de “consulta adequada e participação plena dos povos indígenas em todas as medidas legislativas e administrativas que os afetem”, recomendando ainda a proteção de indígenas, “incluindo os defensores indígenas dos direitos humanos, contra ameaças e ataques”, além da proteção dos seus “direitos à terra, especialmente através do fortalecimento dos programadores de proteção e de um financiamento e capacidade adequados para a Funai”.

A Suíça pediu ao Brasil que adote um plano efetivo de ação para a demarcação de terras indígenas, bem como o fornecimento de recursos financeiros necessários para “assegurar uma política eficaz de proteção dos direitos dos povos indígenas e prevenção de conflitos relacionados à terra”.

Na mesma linha, o Peru pediu a continuidade do processo de demarcação de terras indígenas, enquanto a França sugere que sejam tomadas medidas para “resolver e prevenir conflitos relacionados com as questões fundiárias e completar os processos de demarcação de terras decorrentes do Artigo 231 da Constituição de 1988”.

O artigo constitucional lembrado pelos franceses diz: “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

Cabo Verde sugeriu que sejam acelerados os “processos de demarcação e proteção das terras dos povos indígenas”, de modo a proteger seus respectivos direitos.

O Paraguai sugeriu que sejam fortalecidos os mecanismos de proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, com especial atenção para a garantia dos direitos humanos das meninas e meninos indígenas. O Vaticano sugeriu a continuidade dos esforços para promover o diálogo social inclusivo com todos os grupos étnicos da sociedade brasileira.

Desenvolvimento social e combate à pobreza

A Nicarágua pediu o fortalecimento das políticas públicas e programas de inclusão, redução da pobreza e desigualdade, não discriminação e promoção da igualdade e inclusão, enquanto a Croácia pediu que sejam dados “novos passos” no sentido de reforçar a promoção e a proteção dos direitos da criança, “tendo em vista a erradicar totalmente a situação das crianças sem-teto”.

As mulheres rurais foram um grupo vulnerável lembrado por Sri Lanka, que pediu a implementação de planos de desenvolvimento rural que abranjam ainda outros grupos em situação de vulnerabilidade.

A Venezuela pediu o fim dos planos de congelamento dos gastos sociais pelos próximos vinte anos, que segundo esta delegação são “inconsistentes com as obrigações internacionais do país com mais de 16 milhões de pessoas em extrema pobreza”. Ao mesmo tempo, Costa do Marfim pediu a continuação dos “esforços substanciais” na governança e redução da pobreza, com o Líbano lembrando sobre a importância da promoção da igualdade social.

A China, por sua vez, pediu o reforço do sistema de segurança social e a “proteção eficaz” dos direitos dos grupos vulneráveis, enquanto a Líbia lembrou sobre a importância de reduzir as taxas de desemprego, incluindo por meio do reforço dos programas de formação profissional.

Na mesma área, a Colômbia pediu ainda o fortalecimento de políticas de eliminação das desigualdades no acesso ao emprego por motivos de gênero ou origem racial. Honduras pediu que o país intensifique os esforços para “promover, na lei e na prática, a inclusão dos afrodescendentes no sistema educacional e no mercado de trabalho mediante a adoção de medidas políticas”.

Água, saneamento e moradia

A África do Sul pediu que sejam enfrentados os “desafios da água e do saneamento nas favelas” por meio da implementação integral do Plano Nacional de Saneamento Básico, instituído por meio de lei em 2007.

Na mesma linha, a Espanha lembra que esse plano poderia ajudar especialmente as regiões Norte e Nordeste do Brasil, que sofrem especialmente com a falta de sistemas de água e saneamento.

A Espanha pede a “redução gradual das desigualdades” nesse setor, enquanto a Turquia pediu a garantia do acesso à água potável e ao saneamento através da instalação de redes de abastecimento.

Angola pediu no documento que o Brasil reforce as políticas públicas para reduzir a escassez de habitação e crie condições para o “acesso a habitação a preços acessíveis para famílias de rendimento médio e baixo”, pedido similar ao de Bangladesh, que pediu a continuidade dos esforços para assegurar uma habitação adequada universal.

Pessoas com deficiência

O Brasil também recebeu oito recomendações voltadas para as pessoas com deficiência.

Enquanto Mongólia, Líbia, Egito e Mianmar sugerem dar continuidade aos esforços de prestar a assistência necessária aos grupos vulneráveis, em especial às pessoas com deficiência, Portugal recomendou ao país “prosseguir o seu compromisso de garantir o pleno respeito dos direitos humanos das pessoas com deficiência, sobretudo para que estes desfrutem de um nível de vida adequado, incluindo nas zonas rurais”.

O Irã instou o Brasil a combater a discriminação de qualquer tipo contra pessoas com deficiência e tomar medidas específicas para melhorar o nível de vida dessas pessoas, enquanto Israel destacou a importância de implementar medidas de apoio à maior participação das pessoas com deficiência na força de trabalho”.

Na mesma linha, a Palestina pediu a continuidade dos esforços para “aumentar o nível de emprego das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, bem como medidas específicas para as mulheres com deficiência.

Migração internacional

O documento também faz dez recomendações específicas sobre os direitos dos migrantes, incluindo o pedido de ratificação, por parte do Brasil, da já citada Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias – recomendação feita por Chile, El Salvador, Equador, Filipinas, Guatemala, Indonésia, Sri Lanka e Togo. A convenção foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral da ONU, tendo entrado em vigor para os países que a ratificaram em julho de 2003.

Os países também recomendaram a ratificação de convenções da OIT que podem ter efeito sobre o direito dos migrantes no mercado de trabalho. As Filipinas pediram a ratificação da já citada Convenção 189, enquanto o Equador recomendou a ratificação da Convenção 87 da OIT.

A Convenção 189 é a primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico no mundo. O setor gera mais de 7% de todos os empregos disponíveis na América Latina e Caribe. O tratado entrou em vigor em setembro de 2013, mas o Brasil ainda não é signatário.

O Timor-Leste e a Grécia recomendaram ao Brasil que implemente a nova Lei dos Migração, recentemente aprovada e que espera a sanção do presidente Michel Temer (saiba mais aqui).

Segundo a ONU e organizações da sociedade civil brasileira, a nova lei – se aprovada sem vetos – garante acesso igualitário e livre a trabalho, benefícios sociais e seguridade social a migrantes, eliminando discriminações e garantindo a este segmento os mesmos direitos assegurados aos brasileiros, como participar de protestos e se filiar a sindicatos.

Já o Canadá pediu que sejam ampliados os serviços de reassentamento financiados pelo governo aos refugiados recém-chegados. O Estado canadense também recomendou que seja garantido o direito a um nível de vida adequado através do estabelecimento de um Plano Nacional de Integração Local.

Acesse o relatório na íntegra, em inglês, clicando aqui.

 

Fonte: ONU Brasil https://nacoesunidas.org/brasil-recebe-centenas-de-recomendacoes-para-combater-violacoes-aos-direitos-humanos/

 

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ONU: Brasil precisa combater impunidade em crimes contra defensores dos direitos humanos

2 de maio, 2017

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré2 de maio de 2017 – O governo brasileiro precisa tomar mais medidas para combater a impunidade que parece existir nos assassinatos e ataques violentos contra defensores dos direitos humanos, afirmou na segunda-feira (1) o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, durante coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça.

“Vimos um aumento do número de ataques contra defensores de direitos humanos no Brasil, e mais precisa ser feito pelo governo para combater a impunidade que parece existir nos crimes violentos contra aqueles que defendem os direitos humanos”, disse Zeid.

O alto-comissário da ONU lembrou que de 20 de abril até o início de maio ao menos nove defensores dos direitos humanos tinham sido mortos no estado do Mato Grosso, incluindo membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo Zeid, a Comissão Pastoral da Terra informou à ONU a ocorrência de 61 assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil em 2016.

“O Pará é um dos estados mais violentos em termos de disputas por terras, damos boas vindas à iniciativa do estado de estabelecer um programa de proteção a defensores dos direitos humanos, e pedimos as autoridades que deem andamento ao funcionamento do programa”, declarou.

Zeid também comentou o impacto da corrupção de agentes do setor público e privado para a garantia dos direitos humanos no Brasil.

“Naturalmente, sempre que a corrupção é exposta, revelada, normalmente ela ocorre às custas dos compromissos e obrigações de direitos humanos relacionadas a pessoas e comunidades que deveriam estar sendo beneficiadas por serviços e apoio governamental, assim, é algo corrosivo para a agenda de direitos humanos, e precisa ser seriamente abordada”, declarou.

FIM

Fonte: ONU Brasil

 

 

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A situação dos direitos humanos no Brasil avaliada através da Revisão Periódica Universal

2 de maio, 2017

Foto: UN PhotoGENEBRA (2 de maio de 2017) – O relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil será avaliado pela terceira vez na sexta-feira, dia 5 de maio, pelo Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, numa reunião que será transmitida ao vivo pela internet.

O Brasil faz parte de um grupo de 14 Estados que terão a situação dos direitos humanos examinada pelo Grupo de Trabalho da RPU  durante a sua próxima sessão, a ser realizada de 1 a 12 de maio, sessão essa que também marca o início do terceiro ciclo da RPU. As primeiras e segundas avaliações a que o Brasil foi submetido aconteceram, respectivamente, em abril de 2008 e maio de 2012.

Os documentos nos quais se baseiam as avaliações são: (1) o relatório nacional – informação enviada pelo Estado sob exame; (2) as informações constantes dos relatórios de grupos e peritos independentes de direitos humanos, conhecidos como Procedimentos Especiais, órgãos de tratados internacionais de direitos humanos e outras entidades das Nações Unidas; (3) as informações disponibilizadas por outras entidades, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e grupos da sociedade civil.

Entre as questões levantadas nos documentos acima mencionados estão: o combate à extrema pobreza e às desigualdades socioeconômicas; o combate (intersetorial) à discriminação baseada no gênero, etnia, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; a proteção de crianças contra a violência, exploração sexual, trabalho infantil e sem abrigo; assegurar o direito à terra, aos serviços básicos e à participação no processo decisório para as populações indígenas e quilombolas; combater o uso excessivo da força e os homicídios cometidos pela polícia em “legítima defesa” ou durante a “guerra contra as drogas”; combater a tortura, os maus-tratos, a violência e a morte em prisões, bem como a superlotação carcerária e as más condições nos lugares de detenção; as medidas tomadas para atingir uma educação de qualidade, acessível, culturalmente adequada e para todos; combater o trabalho escravo; e proteger os defensores dos direitos humanos.

Os três relatórios que servem de base para o exame do Brasil no dia 5 de maio estão disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession27.aspx

Local: Sala 20, Palais des Nations, Genebra

Hora e data: 9:00 – 12:30, sexta-feira 5 de maio (hora de Genebra, GMT +1 hora)

A RPU é um processo único que envolve um exame periódico da situação dos direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas. Desde a sua primeira reunião, realizada em abril de 2008, todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas foram examinados duas vezes no primeiro e segundo ciclos da RPU. Durante o terceiro ciclo da RPU, espera-se que os Estados destaquem as medidas que tomaram para implementar as recomendações feitas nas revisões prévias e sobre as quais eles se comprometeram a dar seguimento; e também se espera que eles apontem os avanços recentes em direitos humanos no país.

A delegação do Brasil será chefiada pela Sra Luslinda Dias de Valois Santos, Ministra dos Direitos Humanos.

Os representantes de três países que servem como relatores (“troika”) para o exame do Brasil são: Quirguistão, El Salvador e Botsuana.

A transmissão (webcast) da sessão será feita em http://webtv.un.org/

A lista de oradores e de todas as declarações disponíveis feitas durante o exame do Brasil serão colocadas na Extranet da RPU no seguinte link [nome do usuário: hrc extranet (com espaço); palavra passe: 1session] : https://extranet.ohchr.org/sites/upr/Sessions/27session/Brazil/Pages/default.aspx

O Grupo de Trabalho da RPU está programado para adotar as recomendações do Brasil às 17h30min no dia 9 de maio.  O Estado em avaliação pode querer expressar sua posição sobre as recomendações que lhe são colocadas durante o exame. As recomendações serão disponibilizadas para a mídia no mesmo dia, com antecedência.

FIM

Para mais informações e solicitações de imprensa, por favor entre em contato com   Rolando Gomez através do número +41 (0) 22 917 9711 / rgomez@ohchr.org , Sarah Lubbersen através do número +41 (0) 22 917 9689 / slubbersen@ohchr.org ou Cédric Sapey através do número +41 (0) 22 917 9751 / csapey@ohchr.org

Para saber mais sobre a Revisão Periódica Universal, visite: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/UPRMain.aspx

 

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ONU: Brasil deve fazer mais para conter ataques a ativistas de direitos humanos

1 de maio, 2017

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré01 de maio de 2017 – Em entrevista a jornalistas, neste 1º de maio, alto comissário Zeid Al Hussein também citou os protestos contra a corrupção no país e lembrou que a população tem que se beneficiar dos serviços do governo e do apoio dos governantes; ele citou a situação de direitos humanos em várias partes do mundo.

Monica Grayley, da ONU News em Nova Iorque.

OUVIR/BAIXARhttp://acnudh.org/wp-content/uploads/2017/05/1705015.mp3

Neste primeiro de maio, o alto comissário de direitos humanos da ONU concedeu uma entrevista a correspondentes estrangeiros, em Genebra.

De acordo com Zeid Al Hussein, vários países africanos estão sofrendo com violações e abusos na área. Ele comentou também a situação de países como China, Estados Unidos, Rússia e Turquia, entre outros.

Impunidade

O alto comissário destacou ainda a violência e assassinatos a ativistas de direitos humanos no Brasil e o problema do que ele chamou de uma aparente impunidade para lidar com os casos.

Zeid afirmou que existe um aumento no número de ataques a defensores de direitos humanos no Brasil. Segundo ele, o governo tem que fazer mais para combater a impunidade, que aparenta ocorrer sobre crimes violentos contra os que defendem os direitos humanos.

Ele comentou ainda sobre a violência a ativistas do Movimento Sem Terra e os protestos contra a corrupção no país.

Mato Grosso e Pará

O chefe de direitos humanos lembrou que nove pessoas foram assassinadas em Mato Grosso, todas elas integravam o Movimento Sem Terra. Segundo ele, não existe nenhum dado oficial sobre as mortes, mas 61 pessoas teriam sido assassinadas no ano passado.  Zeid Al Hussein afirmou que o estado do Pará é um dos mais violentos do país em relação a disputas de terras. Ele saudou a iniciativa do governo do Pará de estabelecer um programa de proteção para defensores de direitos humanos. Ele pediu às autoridades que avancem com a prática da iniciativa.

Serviços

Ao responder a pergunta de um jornalista sobre a corrupção no Brasil, o alto comissário da ONU declarou que a corrupção corrói as agendas de direitos humanos e lamentou que a população acabe sendo a mais prejudicada, enquanto deveria estar sendo beneficiada pelos serviços e apoio do governo.

Zeid alertou ainda sobre a renovação do estado de emergência na Turquia, o que segundo ele, é profundamente preocupante, incluindo o número de prisões.

Ao comentar a fome no Sudão do Sul e no Iêmen, ele afirmou que o problema resultou justamente das violações de direitos humanos.

 

Fonte: ONU News em português

 

 

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Programa de bolsas de estudo da ONU para afrodescendentes recebe inscrições até 31 de maio

31 de março, 2017

Foto: ACNUDH31 de março de 2017 – O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas abriu em março o período de inscrição para seu Programa Anual de Bolsas de Estudo para Pessoas Afrodescendentes.

Todos os anos, o Programa oferece uma oportunidade de aprendizagem intensiva a pessoas de ascendência africana em questões de direitos humanos de particular importância para as(os) afrodescendentes em todo o mundo. Os tópicos incluem: direito dos direitos humanos, formas de discriminação racial, acesso à justiça, ‘perfilamento racial’ (racial profiling), entre outros. Bolsistas aprendem sobre uma ampla gama de instrumentos e mecanismos legais antirracismo da ONU, promovendo capacitação para combater o racismo e a discriminação racial, bem como na proteção e promoção dos direitos humanos.

Após a conclusão do programa de três semanas de duração, os bolsistas anteriores realizaram iniciativas de conscientização e capacitação de direitos humanos para a sociedade civil que trabalha para promover os direitos de afrodescendentes em seus respectivos países. Bolsistas também apoiaram o envolvimento da sociedade civil com a ONU durante as missões em seus países, entre outras contribuições.

O Programa de Bolsas de Estudo é uma das principais atividades realizadas durante a Década Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas (2015-2024), lançada para melhorar efetivamente a situação dos direitos humanos dos povos afrodescendentes em todo o mundo.

O período de inscrição termina em 31 de maio de 2017. Candidatas(os) devem ser fluentes em inglês, ter um mínimo de 4 anos de experiência profissional na promoção de direitos afrodescendentes e devem fazer parte de uma organização que trabalha em questões relacionadas com pessoas de ascendência africana ou direitos das minorias. Candidatas(os) devem apresentar o currículo e uma carta da sua organização, certificando o seu estatuto.

Bolsistas selecionadas(os) devem estar disponíveis para assistir todo o Programa, que será realizado em Genebra, Suíça, de 13 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Todas as informações estão em: www.ohchr.org/EN/Issues/Racism/WGAfricanDescent/Pages/FellowshipProgramme.aspx.

FIM

Fonte: ONU Brasil

 
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ONU DDHH e CIDH manifestam preocupação com proteção de defensores de direitos humanos no Brasil

27 de março, 2017

Foto: logosSantiago / Washington D.C. – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e a Relatoria sobre os direitos de defensoras e defensores de direitos humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) receberam com preocupação as notícias dos assassinatos de Waldomiro Costa Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Parauapebas, Pará, e do Cacique Antonio Mig Claudino, da Terra Indígena Serrinha, no norte do Rio Grande do Sul, que ocorreram no dia 20 de março.

“As autoridades devem agir rapidamente para apurar os motivos e os autores dos assassinatos, e garantir que esses crimes não fiquem impunes”, instou Amerigo Incalcaterra, Representante para América do Sul do ACNUDH. Por sua parte, o Comissionado Jose de Jesús Orozco, Relator sobre os Direitos dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da CIDH, afirmou: “o Estado tem a obrigação de investigar de maneira rápida e efetiva ambos os homicídios e punir seus autores materiais e intelectuais, para mandar uma mensagem clara de que esses crimes não ficarão impunes”.

Incalcaterra mostrou preocupação com a situação vulnerável de defensoras e defensores dos direitos humanos no país, e pediu às autoridades brasileiras que redobrem seus esforços para protegê-los.

“O Brasil é um dos países mais perigosos para defensoras e defensores de direitos humanos, sobretudo em consequência de atividades ligadas à disputa por terras, ao trabalho decente e à proteção do meio ambiente”, afirmou. “Isso torna ativistas de direitos humanos que lutam pela reforma agrária, líderes sindicais, campesinos e comunitários e, lideranças indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais desproporcionalmente mais vulneráveis a ataques e ameaças”.

Do mesmo modo, o Relator Orozco lamentou o devastador aumento da violência contra as pessoas que defendem o direito à terra, ao meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, e lamentou as cifras alarmantes de assassinatos de tal grupo, particularmente vulneráveis na região.

Para o Representante do ACNUDH, “defensoras e defensores de direitos humanos precisam de maior proteção no Brasil na legislação e na prática, incluindo a instalação e funcionamento eficaz de programas de proteção para defensores de direitos humanos em nível federal e estadual”. O Relator da CIDH insistiu em que as políticas de proteção por si sós não são suficientes para atender à situação de maneira integral, e destacou a necessidade de que o Estado desenvolva uma política global de proteção a defensores de direitos humanos, com foco especial para a prevenção, proteção e investigação de ataques contra os defensores da terra, do meio ambiente e dos povos indígenas, de tal forma que estes possam continuar desempenhando sem temor seu trabalho fundamental.

Incalcaterra lembrou também que em 2018 a ONU celebrará 20 anos da adoção da “Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos”, de maneira que “quaisquer atos de violência, repressão e criminalização contra defensoras e defensores de direitos humanos são condenáveis pelo direito internacional”.

O Representante da ONU instou as autoridades competentes a adotarem medidas para valorizar o trabalho realizado por defensoras e defensores de direitos humanos no país, e que “garantam que sua atuação seja livre de violência, ameaças e intimidações”.

Por fim, ambos os especialistas expressaram sua solidariedade com as famílias das vítimas.

FIM

Leia a nota na íntegra no site da CIDH: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2017/039.asp

 

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Especialista da ONU avaliará violência e discriminação contra pessoas LGBT na Argentina

24 de fevereiro, 2017
Foto: UN Photo/Rick BajornasGENEBRA/BUENOS AIRES (24 de fevereiro de 2017) – O especialista em direitos humanos das Nações Unidas Vitit Muntarbhorn fará sua primeira visita oficial à Argentina. O objetivo é avaliar o progresso na eliminação da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no país.
 
Muntarbhorn, o primeiro perito independente sobre a proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero – nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU –, vai investigar as diferentes formas de violência e discriminação.
 
“Estou particularmente interessado em reformas e leis políticas que foram implementadas na Argentina para proteger as pessoas que são vítimas de violência e de discriminação devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero, e para criar um ambiente inclusivo”, disse ele.
 
O especialista vai chegar a Buenos Aires no dia primeiro de março (quarta-feira) para uma visita de dez dias e se reunirá com representantes dos governos federal e estaduais, bem como indivíduos e organizações da sociedade civil que trabalham sobre questões relacionadas com os direitos das pessoas LGBT nas províncias de Buenos Aires, Santa Fé e Mendoza.
 
“A visita me permite identificar não só as boas práticas, mas também os problemas existentes, sobre os quais farei recomendações específicas, a fim de combater a violência e a discriminação baseada em problemas de orientação sexual e identidade de gênero”, acrescentou Muntarbhorn.
 
O especialista apresentará suas conclusões preliminares numa coletiva de imprensa que acontecerá na sexta-feira, 10 de março, às 12h30, no Centro de Informação das Nações Unidas (Junín 1940, piso 1, 1113 Buenos Aires). O acesso à coletiva de imprensa é estritamente reservado para os jornalistas.
 
O especialista independente apresentará um relatório completo sobre a sua visita numa futura sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
 
FIM
 

O sr. Vitit Muntabhorn (Tailândia), professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Chulalongkorn de Bangkok, Tailândia, é o primeiro Especialista Independente sobre a proteção contra a violência e a discriminação por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero (SOGI, por suas siglas em inglês). Assumiu o mandato no dia 1° de novembro de 2016.

Os Especialistas Independentes fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais, o maior órgão de peritos independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas,que reúne os mecanismos de inquérito e monitoramento estabelecidos pelo Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

ONU Direitos Humanos, página de país: Argentina

Para mais informações y pedidos da imprensa, por favor contate:

Em Genebra (antes e depois da visita): Catherine de Preux De Baets (+41 22 917 9327 / cdepreuxdebaets@ohchr.org) ou escreva para: ie-sogi@ohchr.org
Em Buenos Aires (durante a visita): Gustavo Poch  (+ 54 011 4803 7671 / Gustavo.poch@unic.org) ou Catherine de Preux De Baets (+54 911 6938 2099 / cdepreuxdebaets@ohchr.org).

Para pedidos da imprensa sobre outros especialistas independentes da ONU:
Bryan Wilson, Unidade de Mídia (+ 41 22 917 9826 / mediaconsultant1@ohchr.org)

*Tradução: UNIC Rio e ACNUDH-América do Sul

 

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Representante encerrou visita ao Brasil enfatizando os compromissos de direitos humanos assumidos pelo país

13 de fevereiro, 2017

Foto: ACNUDH América del SurBRASÍLIA/SANTIAGO (13 de fevereiro de 2017) – O Representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, encerrou na última sexta-feira (10/02) uma visita oficial de cinco dias ao Brasil.

Incalcaterra participou de atividades de direitos humanos e manteve encontros com altas autoridades dos poderes executivo, legislativo, do judiciário, bem como com o Ministério Publico e organizações da sociedade civil em Brasília e em São Paulo.

Durante as reuniões e atividades, o Representante abordou vários assuntos urgentes de direitos humanos no Brasil, incluindo a situação penitenciária, os direitos dos povos indígenas, a violência e a discriminação contra afrodescendentes e pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT), o combate à corrupção, migração, a situação de defensores e defensoras de direitos humanos e propostas legislativas que poderiam acarretar retrocessos em direitos humanos.

Sobre a situação penitenciária, Incalcaterra ressaltou que os recentes fatos de violência nos presídios não devem ser vistos como algo pontual mas sim como um problema de longa data no sistema prisional brasileiro, que deve ser tratado desde uma perspectiva de direitos humanos. “Medidas focadas só no encarceramento e na construção de novas prisões não são adequadas para enfrentar a situação. As alternativas penais e a ressocialização também devem ser incluidas no debate”, disse.

O Representante do ACNUDH também mostrou preocupação com propostas legislativas e de reformas constitucionais que podem descumprir tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, colocando em risco direitos já conquistados no país, e alertou que os Estados necessitam cumprir tais compromissos de boa fé, sem justificar o descumprimento alegando disposições internas.

“Temos plena convicção da necessidade de que representantes das várias áreas do Estado brasileiro e da sociedade civil trabalhem de modo coordenado para que as respostas sejam eficazes e estejam à altura dos desafios que enfrenta o país”, comentou Incalcaterra.

Poderes públicos e sociedade civil

Na capital do país, o Representante manteve reuniões com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia; com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e com o Subprocurador-Geral Luciano Mariz Maia.

Amerigo Incalcaterra também se reuniu com representantes do poder executivo como o Ministro (interino) da Justiça e Segurança Pública, José Levi; o Subsecretário de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas; a Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva.

Além disso, o enviado do Alto Comissário de Direitos Humanos na América do Sul se reuniu com os deputados Nilto Tatto, Erika Kokay e Padre João, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil.

Incalcaterra também participou da Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e se reuniu com integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, entidades que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil, criado com o objetivo de implementar as disposições do Protocolo Facultativo da ONU da Convenção contra a Tortura (OPCAT).

Ademais, ele se reuniu com organizações da sociedade civil e com o Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.

Já em São Paulo, e juntamente com o especialista da ONU em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, Incalcaterra conversou com mais de 20 representantes de entidades, centros de pesquisa e ativistas de direitos humanos do Brasil, durante um encontro ocorrido na sede da Fundação Getúlio Vargas.

FIM

Saiba mais:

– “Brasil precisa rever política criminal, diz representante da ONU” – Agência Brasil, 11/02/2017: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-02/brasil-precisa-rever-politica-criminal-diz-representante-da-onu/

– “Mudanças na legislação brasileira podem descumprir compromissos internacionais do Brasil” – ONU Brasil, 13/02/2017: https://nacoesunidas.org/mudancas-na-legislacao-brasileira-podem-descumprir-compromissos-internacionais-do-brasil/

 

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com María Jeannette Moya, Oficial de Informação Pública do ACNUDH-América do Sul (mmoya@ohchr.org / +56 2 2210 2977).


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Comunidades que têm direitos humanos violados por empresas precisam ser ouvidas, diz ONU

7 de fevereiro, 2017

Foto: ACNUDH América del Sur7 de fevereiro de 2017 – Em encontro em janeiro para debater o papel de empresas na proteção dos direitos humanos na América Latina e Caribe, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) alertou que comunidades vítimas de violações devem ser incluídas em diálogos e ouvidas “em primeira pessoa”.

Reunidos no Chile, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), mais de 140 representantes de organismos internacionais, do setor público e privado e da sociedade civil participaram do evento, que marcou a segunda consulta regional sobre corporações e direitos humanos.

Um dos destaques das discussões foi a necessidade de diferenciar o conceito de responsabilidade social do respeito aos direitos de cada indivíduo. Outra pauta levada à mesa de debates foi a vulnerabilidade e os riscos enfrentados por ativistas em nações latino-americanas e caribenhas, sobretudo quando as atividades de mobilização se opõem a projetos extrativistas.

Elogiando a presença de Estados, companhias privadas e sociedade civil na consulta, o representante do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, ressaltou que o encontro “deixou evidente a necessidade da participação também das comunidades que foram afetadas por operações empresariais”.

Segundo o dirigente, é fundamental escutar os integrantes desses grupos “em primeira pessoa”. Incalcaterra garantiu que eles farão parte dos diálogos em eventos futuros.

“Esta segunda consulta tornou-se mais consistente em comparação com a primeira, de março do ano passado. Ampliamos a participação, a diversidade, os conteúdos, a profundidade das conversas, o que é extremamente animador”, avaliou o integrante do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, Dante Pesce.

“Todavia, temos que redobrar nossos esforços para incluir os que não estão presentes e, segundo a premissa da Agenda 2030, não deixar ninguém para trás”, acrescentou. Pesce anunciou que a terceira consulta regional ocorrerá em dezembro de 2017.

O especialista em direitos humanos também chamou atenção para o fato de que a América Latina e o Caribe foram pioneiros na realização desse modelo de diálogo, que já está sendo reproduzido em outras partes do mundo. Em maio deste ano, países da Ásia organizarão sua primeira consulta sobre o tema.

Fonte: ONU Brasil

Saiba mais (em espanhol): http://acnudh.org/con-el-desafio-de-seguir-avanzando-en-inclusion-concluye-segunda-consulta-regional-sobre-empresas-y-derechos-humanos/

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ONU: impunidade por tortura nas prisões é regra no Brasil

23 de janeiro, 2017

 

Foto: ACNUDH-América del Sur23 de janeiro de 2017 – Em entrevista ao site da revista Exame, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, afirmou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos se tornou regra — e não exceção — no sistema penitenciário brasileiro.

Em nota publicada no início deste mês, o representante do ACNUDH já havia se manifestado sobre os massacres que têm ocorrido nos presídios brasileiros pedindo imediata investigação dos fatos, visando à atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do Estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.

Leia abaixo a entrevista concedida à jornalista Bárbara Ferreira Santos, da Exame.com.

EXAME.COM: O Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (SPT) da ONU entregou no fim do ano passado um relatório ao Ministério da Justiça do Brasil sobre o que foi apurado em 22 prisões do país. Em qual prazo o Brasil deve implementar as recomendações do documento?

Amerigo Incalcaterra: No dia 24 de novembro de 2016, o SPT entregou às autoridades brasileiras o relatório sobre sua última missão ao país. A partir desta data, o Brasil tem um prazo de seis meses para prestar contas das ações estatais levadas a cabo com vistas à implementação de suas recomendações, prazo que expira em maio. Embora não haja um prazo específico para a implementação das recomendações do Subcomitê, a resposta ao relatório também deverá incluir informação detalhada sobre como o país se compromete a implementar essas recomendações.

EXAME.COM: O documento aponta que a prática de tortura é frequente dentro dos presídios visitados. A ONU considera a violência nos presídios brasileiros como endêmica e generalizada?

Incalcaterra: Membros do SPT, assim como o Relator Especial [o advogado e jurista Juan Mendez] sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, puderam observar em suas visitas aos presídios no Brasil que a tortura é generalizada desde o momento da detenção, durante interrogatórios e em presídios.

Os especialistas ressaltaram que a tortura afeta de modo desproporcional pessoas de estratos sociais mais baixos, negros e minorias. No entanto, o relatório do SPT faz uma ressalva de que, enquanto o Brasil coleta dados sobre diferentes aspectos da população e sistema carcerários, informações sobre a incidência de tortura e tratamento cruel de pessoas privadas de liberdade não estão disponíveis. Os especialistas também alertam que, por medo a represálias, detentos são frequentemente persuadidos a não denunciar casos de tortura e tratamento cruel.

Outro aspecto importante ressaltado é que a impunidade em casos de tortura por agentes públicos no Brasil continua sendo a regra, e não a exceção, o que contribui para que se crie um clima de impunidade que alimenta a continuação de violações de direitos humanos.

Medidas tais como a pronta investigação de mortes por agentes estatais, capacitação profissional em direitos humanos, a adoção de protocolos oficiais sobre o uso da força da polícia, a revisão dos salários da força policial, garantir a independência dos Institutos Médicos Legais e um controle eficaz de empresas privadas envolvidas na administração de funções policiais são algumas das medidas propostas pelos especialistas para combater a prática da tortura no Brasil.

EXAME.COM: Quais foram as práticas de tortura e violações de direitos humanos encontradas pelo subcomitê nos presídios visitados?

Incalcaterra: O SPT constatou que a superlotação endêmica, as condições chocantes de detenção, os problemas de assistência médica aos presos, a falta de acesso à educação, a violência generalizada entre detentos e a falta de supervisão adequada dos presos (o que leva à impunidade) são alguns dos problemas principais ainda não resolvidos pelo Brasil para enfrentar a crise prisional e combater a tortura nos presídios.

Em suas visitas a diferentes delegacias, prisões, centros de detenção provisória, instalações para adolescentes e hospitais penitenciários, o Subcomitê encontrou uma atmosfera geral de intimidação e repressão.

Relatos de detentos sujeitando outros detentos à tortura e facções criminosas com significante controle de certos presídios são frequentes, segundo esses especialistas internacionais. O SPT e o relator especial receberam relatos de prática de tortura e tratamento degradante e cruel durante apreensões e em presídios que envolvem o uso de choques elétricos, balas de borracha, sufocamento, espancamento com barras de ferro e palmatória, técnicas conhecidas como telefone — que consiste em dar golpes na orelha da vítima — e o pau arara. Segundo ressaltou o relator especial, o objetivo desses atos seria obter uma confissão, pagamento de suborno, ou uma forma de castigo ou intimidação.

EXAME.COM: O relatório da ONU aponta ainda que metade dos 565 presos mortos em 2014 no Brasil foi assassinada. O Brasil tem fechado os olhos para os assassinatos dentro das prisões?

Incalcaterra: É importante notar que os dados de 2014 são seis vezes maiores que os dados de 2013 e que, como bem aponta o SPT em seu informe, aproximadamente metade dos 565 indivíduos que morrem enquanto privados de liberdade foram mortos intencionalmente.
A falta de esforços consistentes para documentar e investigar, processar e castigar delitos de tortura e mortes em presídios vão contra as disposições da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, da qual o Brasil é parte.

De acordo com os artigos 12 e 13 de referida Convenção, o Estado deverá assegurar que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição.

EXAME.COM: Além disso, a falta de investigação no Brasil leva ao aumento da cultura da violência e da impunidade?

Incalcaterra: Exatamente, como já havia alertado o relator especial contra a tortura, o que institucionalizou a tortura é a continuidade do ciclo de impunidade em relação a essa prática.

EXAME.COM: Essas violações frequentes de direitos humanos nos presídios estimulam o crescimento das facções criminosas brasileiras dentro das cadeias?

Incalcaterra: As facções criminosas têm ganhado força pela falta de controle do Estado dentro das cadeias, tendo ramificações praticamente em todos os estados da federação.
Os altos níveis de superlotação e em geral as condições de detenção que relataram os especialistas alimentam a violência e as violações de direitos humanos no contexto penitenciário. O Sub-comitê comentou, por exemplo, que a superlotação exacerba os níveis de estresse nos detentos, o que resulta em comportamentos agressivos e um risco maior de violência entre detentos e também contra os funcionários.

Nesse sentido, o Sub-comitê recomendou ao Brasil aumentar a dotação de agentes penitenciários adequadamente treinados, além de profissionais médicos, para garantir a segurança dos detentos e dos funcionários, bem como para reduzir a influência do crime organizado no interior das prisões.

EXAME.COM: O que a ONU recomenda para as autoridades brasileiras? O que precisa ser feito?

Incalcaterra: A crise do sistema prisional no Brasil requer um forte compromisso político do mais alto nível de governança. O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais.

As recomendações do SPT, do relator especial, e de outros mecanismos de proteção regional e universal de direitos humanos oferecem um sólido guia para a formulação de tais políticas. A superlotação dos presídios, o déficit de vagas, casos de tortura e rebeliões, o controle feito pelo crime organizado e a política de encarceramento são alguns dos principais pontos que o Brasil precisa enfrentar neste contexto.

O Brasil conta com um sistema de combate e prevenção à tortura, que inclui o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o que foi reconhecido como um desenvolvimento positivo pelos peritos do Sub-comitê. Alguns estados do país já criaram mecanismos preventivos contra a tortura, e os governos estaduais que ainda não o fizeram também devem estabelecer esse tipo de mecanismo.

Mas não basta apenas criar este tipo de órgão: eles devem ser implementados efetivamente e as autoridades devem garantir sua autonomia operacional e independência, bem como recursos adequados, para que seu trabalho de fiscalização possa ter um impacto verdadeiro para o melhoramento do sistema penitenciário do Brasil.

Fonte: ONU Brasil

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ONU pede contribuições sobre objeção de consciência ao serviço militar

21 de janeiro, 2017

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré21 de janeiro de 2017 – As organizações da sociedade civil, governos e outras organizações e entidades interessadas de todo o mundo estão convidadas a fornecer qualquer informação relevante a ser incluída em um relatório sobre a objeção de consciência ao serviço militar, em conformidade com a resolução 20/2 do Conselho de Direitos Humanos da ONU (saiba mais abaixo).

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pede que as contribuições sejam enviadas até 13 de fevereiro de 2017, com o assunto da mensagem ‘Report – Conscientious objection to military service’ para o email registry@ohchr.org, preferencialmente em um dos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, espanhol, francês, russo, chinês e árabe).

Em um trecho da resolução 20/2, o Conselho de Direitos Humanos solicitou ao ACNUDH que “preparasse, em consulta com todos os Estados-membros, agências, programas e fundos pertinentes das Nações Unidas, organizações intergovernamentais e não governamentais e instituições nacionais de direitos humanos, um relatório analítico quadrienal sobre a objeção de consciência ao serviço militar, em especial sobre os novos desenvolvimentos, as melhores práticas e os desafios remanescentes”.

O próximo relatório será apresentado à 35ª sessão do Conselho, em junho de 2017. A resolução está disponível clicando aqui. Esse edital original, em inglês, está disponível clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil

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