Foto represa

Brasil: relatores da ONU pedem investigação sobre colapso letal de barragem

30 de janeiro, 2019

Foto represaGENEBRA (30 de janeiro de 2019) – Relatores especiais de direitos humanos da ONU* pediram uma investigação imediata, completa e imparcial do colapso da barragem de rejeitos, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais, o segundo desses incidentes envolvendo a mesma empresa no período de três anos.

Dezenas de pessoas foram mortas e centenas ainda estão desaparecidas devido ao desastre envolvendo a mina de Córrego do Feijão de propriedade da mineradora Vale. Os relatores expressaram suas mais profundas condolências às famílias das vítimas e solidarizam-se com as pessoas afetadas pelo colapso catastrófico da barragem de rejeitos.

“A tragédia exige responsabilização e põe em questão medidas preventivas adotadas após o desastre da Samarco em Minas Gerais há apenas três anos, quando uma inundação catastrófica de resíduos de mineração próximo a Mariana matou 19 pessoas e afetou a vida de milhões”, disseram os especialistas**.

“Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre”, disseram os relatores, observando com preocupação as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social tomadas nos últimos anos no Brasil.

“Conclamamos o governo brasileiro a priorizar as avaliações de segurança das barragens existentes e a retificar os processos atuais de licenciamento e inspeção de segurança para evitar a recorrência desse trágico incidente. Além disso, conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos nem permitir qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes, até que a segurança esteja garantida”.

O Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxicidades, Baskut Tuncak, fez um apelo específico para uma investigação transparente, imparcial, rápida e competente sobre a toxicidade dos resíduos, com total acessibilidade da informação para o público em geral, e instou que medidas de precaução necessárias sejam tomadas imediatamente.

Os especialistas também conclamaram a mineradora Vale a atuar de acordo com sua responsabilidade para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos nos direitos humanos; a cooperar plenamente com as autoridades que investigam o desastre; e prover, ou cooperar, na remediação de danos causados através de processos legítimos.

Ver também o relatório do Grupo de Trabalho em Negócios e Direitos Humanos sobre sua visita ao Brasil (A/HCR/32/45/Add.1)

FIM

 

(*) Os especialistas da ONU: Sr. Baskut Tuncak, Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos do gerenciamento e disposição de substâncias tóxicas e rejeitos; Sr. Léo Heller, Relator Especial para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário; o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas: Sr. Surya Deva, Sra. Elżbieta Karska, Sr. Githu Muigai, Sr. Dante Pesce e Sra. Anita Ramasastry; Sr. David R. Boyd, Relator Especial para os direitos humanos e o meio ambiente.

 (**) Os especialistas comunicaram suas preocupações a respeito do impacto negativo sobre os direitos humanos do colapso da barragem de rejeitos em Mariana, Estado de Minas Gerais, ao Governo do Brasil e às empresas envolvidas em novembro de 2015 (Ref. BRA 10/2015).

 Os Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho são parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. ‘Procedimentos Especiais’, o maior órgão de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos de apuração e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não integrando o staff da ONU, nem recebendo salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo e organização e prestam serviços na condição de indivíduo.

 

Para maiores informações e solicitações de imprensa, favor contatar o Sr. Lilit Nikoghosyan, Analista de Direitos Humanos, (+41 22 917 9936 / lnikoghosyan@ohchr.org)

 Para solicitações de imprensa referentes a outros especialistas independentes da ONU, favor contatar Jeremy Laurence, ONU Direitos Humanos – Media Unit (+41 22 917 9383 / jlaurence@ohchr.org)

 

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