Brasil deve reconsiderar plano para comemorar o aniversário do golpe militar, afirma relator ONU

29 de março, 2019

GENEBRA (29 de março de 2019) – O Brasil deve reconsiderar planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos humanos por duas décadas, afirma relator da ONU.

“Tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo”, disse o Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián Salvioli.

O apelo do relator da ONU é uma reação à ordem do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao Ministério da Defesa para marcar neste fim de semana o 55º aniversário do golpe que resultou em uma ditadura de 1964 a 1985.

Como formalmente reconhecido pelo Estado brasileiro, esse período foi marcado por um regime de restrições aos direitos fundamentais e violenta repressão sistemática.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434 suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram forçadamente. Estima-se também que dezenas de milhares de pessoas foram arbitrariamente detidas e/ou torturadas. No entanto, uma lei de anistia promulgada pela ditadura militar impediu a responsabilização pelos abusos.

“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes ”, disse o relator.

“Quaisquer ações que possam justificar ou relevar graves violações de direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, dificultariam esforços para impedir qualquer repetição de tais violações e enfraqueceriam a confiança da sociedade nas instituições públicas e no estado de direito”.

O Relator Especial ressaltou o direito das brasileiras e brasileiros de conhecer a verdade sobre crimes hediondos do passado e as circunstâncias que conduziram a esses crimes, bem como o dever do Estado de preservar as evidências de tal violência. “Isso poderia incluir a preservação da memória coletiva desses eventos e a proteção contra argumentos revisionistas e negacionistas”, disse ele.

Um relato preciso das violações sofridas pelas vítimas constitui parte de seu direito à reparação e satisfação. “Estou profundamente preocupado que as celebrações planejadas possam levar a um processo de revitimização para aqueles que sofreram”.

FIM

Sr. Fabián Salvioli (Argentina) é o Relator Especial para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição. Ele assumiu suas funções no dia 1 de maio de 2018. O Sr. Salvioli é advogado de direitos humanos e professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de La Plata, onde também é diretor do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e diretor do Instituto de Direitos Humanos. Foi membro do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas entre 2009 e 2016 e seu Presidente entre 2015 e 2016. Nesta qualidade, ele foi o autor das “Diretrizes para reparações” adotadas pelo Comitê em outubro de 2016.

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Fonte: ACNUDH

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