Brasil deve garantir justiça para a defensora de direitos Marielle Franco, morta há um ano, dizem relatores da ONU e da CIDH

14 de março, 2019

GENEBRA / WASHINGTON DC (14 de março de 2019) – O Brasil deve garantir que os assassinos da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco sejam levados à justiça, diz um grupo de relatores de direitos humanos * no aniversário de sua morte.

Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em seu carro no dia 14 de março de 2018, quando retornavam de um evento público. Dois ex-policiais suspeitos de participar do assassinato foram presos no dia 12 de março de 2019.

“O assassinato de Marielle Franco é um ataque ao coração de uma sociedade democrática e um caso emblemático das ameaças enfrentadas pelos defensores de direitos humanos no Brasil”, disseram os especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Se o Estado não fizer justiça neste caso, enviará uma mensagem alarmante aos defensores de direitos humanos, em particular àqueles que enfrentam ameaças e ataques.”

“Marielle foi uma fonte de esperança e inspiração no Rio de Janeiro e em outros lugares. Ela trabalhou incansavelmente para promover os direitos das mulheres, a igualdade racial e os direitos das pessoas LGBTI.”

A Sra. Franco também fez campanha em nome de pessoas afrodescendentes e jovens em áreas urbanas. Ela denunciou o uso excessivo da força pelos agentes militares e as ações das milícias que operam no Rio de Janeiro.

“Reconhecemos o trabalho realizado pelos investigadores da polícia e promotores bem como o progresso concreto feito nos últimos dias, mas é preciso fazer mais para esclarecer os motivos do ataque e descobrir quem está por trás dele. O Brasil não deve seguir o caminho da impunidade”, disseram os relatores.

“O Estado tem a obrigação de garantir uma investigação completa, independente e imparcial sobre esses assassinatos. Instamos o Brasil a concluir a investigação o quanto antes, levando os responsáveis intelectuais e materiais à justiça e oferecendo reparação e indenização às famílias.”

FIM

Nota: Informações adicionais foram submetidas pelo Governo em relação à investigação em curso, incluindo acusações apresentadas contra dois supostos perpetradores e planos para compensar financeiramente as famílias.

(*) Relatores das Nações Unidas: Sr. Michal Balcerzak (Polônia), Presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre os Afrodescendentes; Sra. Agnes Callamard (França), Relatora Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias; Sr. David Kaye (EUA), Relator Especial sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; Sr. Clément Nyaletsossi Voule (Togo), Relator Especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação; Sr. Michel Forst (França), Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos; Sr. Philip Alston (Austrália), Relator Especial sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos; Sra. E. Tendayi Achiume (Zâmbia), Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; Sra. Dubravka Šimonović (Croácia), Relatora Especial sobre a Violência contra as Mulheres, suas Causas e Consequências; Sra. Ivana Radačić (Croácia), Presidente do Grupo de Trabalho sobre a Questão da Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática; Sr. Victor Madrigal-Borloz (Costa Rica), Especialista Independente em Proteção contra a Violência e Discriminação baseada na Orientação Sexual e Identidade de Gênero; Sra. Leilani Farha (Canadá), Relatora Especial sobre Habitação Adequada como um componente do Direito a um Padrão de Vida Adequado, e sobre o Direito à Não-Discriminação neste Contexto; Especialistas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Esmeralda Arosemena de Troitiño, Presidenta da CIDH: Antonia Urrejola, Segunda Vice-Presidenta da CIDH e Relatora de país para o Brasil; Sr. Francisco Eguiguren, Relator sobre os Defensores dos Direitos Humanos.

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