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Tratados e instrumentos de direitos humanos universais

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial	07 de março 1966
Protocolo Facultativo à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres	06 de otubro 1999
Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,Desumanos ou Degradantes	18 de dezembro 2002
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil	25 de maio 2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados	25 de maio 2000
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres	18 de dezembro 1979
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais	19 de dezembro 1966
Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes	10 de dezembro 1984
Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos	16 de dezembro 1966
Convenção sobre os Direitos da Criança	20 de novembro 1989
Declaração Universal dos Direitos Humanos	10 de dezembro 1948
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência	12 de dezembro 2006
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência	13 de dezembro 2006
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados	20 de dezembro 2006
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos	19 de dezembro 1966

Disclaimer:

Estos documentos foram traduzidos pelo MRE do governo do Brasil.
*O Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH no é responsável pelas traduções de istos documentos, que não são traduções oficias das Nações Unidas.