Tratados e instrumentos de direitos humanos universais


Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial07 de março 1966
Protocolo Facultativo à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres06 de otubro 1999
Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,Desumanos ou Degradantes18 de dezembro 2002
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil25 de maio 2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados25 de maio 2000
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres18 de dezembro 1979
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais19 de dezembro 1966
Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes10 de dezembro 1984
Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos16 de dezembro 1966
Convenção sobre os Direitos da Criança20 de novembro 1989
Declaração Universal dos Direitos Humanos10 de dezembro 1948
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência12 de dezembro 2006
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência13 de dezembro 2006
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados20 de dezembro 2006
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos19 de dezembro 1966

Disclaimer:

Estos documentos foram traduzidos pelo MRE do governo do Brasil.
*O Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH no é responsável pelas traduções de istos documentos, que não são traduções oficias das Nações Unidas.

Outros instrumentos relevantes:

1 de agosto, 2012

Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1 de agosto, 2012

Convenção relativa ao estatuto dos Refugiados

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

1 de agosto, 2012

Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais

1 de agosto, 2012

Protocolo adicional às convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional (protocolo I)

1 de agosto, 2012

Estatuto de Roma del Tribunal Penal Internacional

1 de agosto, 2012

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing

1 de agosto, 2012

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos

1 de agosto, 2012

Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte

Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte

1 de agosto, 2012

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento

1 de agosto, 2012

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos Humanos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias

Veja mais (em espanhol) >>

Veja mais (em inglês) >>



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