NAÇÕES UNIDAS DIREITOS HUMANOS, Escritório do Alto Comissariado América do Sul


Tratados e instrumentos de direitos humanos universais


Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial07 de março 1966
Protocolo Facultativo à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres06 de otubro 1999
Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,Desumanos ou Degradantes18 de dezembro 2002
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil25 de maio 2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados25 de maio 2000
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres18 de dezembro 1979
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais19 de dezembro 1966
Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes10 de dezembro 1984
Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos16 de dezembro 1966
Convenção sobre os Direitos da Criança20 de novembro 1989
Declaração Universal dos Direitos Humanos10 de dezembro 1948
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência12 de dezembro 2006
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência13 de dezembro 2006
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados20 de dezembro 2006
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos19 de dezembro 1966

Disclaimer:

Estos documentos foram traduzidos pelo MRE do governo do Brasil.
*O Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH no é responsável pelas traduções de istos documentos, que não são traduções oficias das Nações Unidas.

Outros instrumentos relevantes:

Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

Convenção relativa ao estatuto dos Refugiados

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais

Protocolo adicional às convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional (protocolo I)

Estatuto de Roma del Tribunal Penal Internacional

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos

Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte

Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos Humanos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias

Veja mais (em espanhol) >>

Veja mais (em inglês) >>



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