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Alta Comissária defendeu políticas baseadas em direitos humanos para lidar com drogas

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29 de abril de 2019 – A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, considera que as políticas públicas para lidar com drogas estão a falhar em muitos países.

Em discurso na cidade do Porto, Bachelet afirmou que é hora de adotar novas políticas para melhor lidar com o problema.P

Referindo-se ao modelo implementado por Portugal, a responsável destaca que “as políticas baseadas em dados e orientadas pela preocupação com a saúde pública e os direitos humanos são mais eficazes.”

Em 2001, Portugal tinha a maior taxa de HIV da Europa entre consumidores de drogas injetáveis, altura em que Portugal descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal e alocou maiores recursos para a prevenção, o tratamento e programas para a reintegração de consumidores.

Bachelet referiu que, desde então, “as taxas de todas as doenças sexualmente transmissíveis diminuíram drasticamente”, tal como “as taxas gerais de uso de drogas” sendo que Portugal tem agora uma das “mais baixas taxas de mortalidade por uso de drogas na Europa.”

Estratégia

Em evento dedicado ao tema “Pessoas antes da política”, a alta comissária referiu também o programa de troca de seringas e de tratamento de substituição com metadona e que “muito tem sido feito para garantir um melhor acesso aos cuidados de saúde para as pessoas que consomem drogas.”

Bachelet insistiu na ideia de que a guerra a estas substâncias é impulsionada pela convicção de que a repressão pode vir a acabar com o uso de drogas.

No entanto, para a responsável a realidade mostra exatamente o contrário, já que “após décadas dessa abordagem, os países que a adotaram não estão mais próximos de serem “livres de drogas”, pelo contrário, diz Bachelet, “o alcance e a quantidade de substâncias produzidas e consumidas são hoje maiores do que nunca.”

Causas

A combinação de pobreza, com oportunidades limitadas em comunidades marginalizadas e com instabilidade política continuam a impulsionar altos níveis de oferta de droga e um aumento acentuado nas mortes relacionadas.

Segundo Bachelet, entre 2000 e 2015, houve um aumento de 60% nas mortes relacionadas com drogas.

Para ela, as políticas repressivas impediram que se abordasse alguns dos fatores sociais que agravam a vulnerabilidade dos indivíduos e promovem também violações dos direitos humanos.

Extensas execuções, tortura e desaparecimentos forçados em alguns países, o uso da pena de morte para condutas relacionadas a drogas não consideradas como “crimes mais graves” e práticas discriminatórias na aplicação da lei são algumas das situações reportadas à ONU.

Bachelet lembra que a criminalização do uso de drogas impede que as pessoas tenham acesso a tratamento e a outros serviços de saúde e sociais. Uma situação que combinada com atitudes estigmatizantes e discriminatórias contribui para aumentar os riscos de infeção e de overdose.

A criminalização do uso de drogas também estimula o encarceramento em massa. Atualmente, o número de pessoas encarceradas, em todo o mundo, 1 em cada 5 presos foi condenado por delitos de drogas. A maioria por posse de drogas para uso pessoal.

Fonte: ONU em português

ONU Direitos Humanos – América do Sul

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