O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

15 de março, 2013

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O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária é um dos procedimentos especiais temáticos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A antiga Comissão de Direitos Humanos (hoje o Conselho de Direitos Humanos) criou o Grupo de Trabalho em 1991, através da sua Resolução 1991/42.

O mandato do Grupo foi ampliado e clarificado por meio da Resolução 1997/50. Finalmente, o Conselho de Direitos Humanos renovou o seu mandato através da Decisão 2006/102 e o ampliou através das Resoluções 6/4 e 15/18.

Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho da ONU sobre  Detenção Arbitrária: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2013/03/PT-Factsheet-WGAD1.pdf


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